TJMG 03/06/2022 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) I.R.L. Terraplanagem Ltda - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil. - Tarumirim/MG - PA/
N°: 2021/2022. 2) Lucélia de *** *** Esteves - Resfriamento e
distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite
fluido. - Jampruca/MG - PA/Nº: 2114/2022. 3) Cerâmica Baguari Ltda
- Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos
de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos
“pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição
de percentual equivalente na carga de argila. - Governador Valadares/
MG - PA/Nº: 3237/2021. 4) Posto Revendedor de Combustível Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação. - Guanhães/MG - PA/
N°: 802/2021. 5) Cerâmica Vicente Portela Limitada - Fabricação de
cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido),
inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão”
ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual
equivalente na carga de argila. - Engenheiro Caldas/MG - PA/N°:
3172/2021. 6) Posto Açucena Ltda - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação. - Açucena/MG - PA/N°: 3281/2021. 7) Posto Revendedor com
Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis (SASC) Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação. - Santa Rita de Minas/MG
- PA/N°: 3205/2021.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos: 1)
Lactowal Laticínios Ltda, Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido, Patos de Minas/MG, PA nº. 2180/2022, Classe 2;
2) Luís Fernando Benaglia de Oliveira/Fazenda Três Rios, Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura
de ervas medicinais e aromáticas); criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Perdizes/MG, PA nº. 2181/2022, Classe 2; 3)
Dacio José Veloso/Fazenda Gameleira - Lugar Denominado: Riacho
da Onça, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; produção de
carvão vegetal oriunda de floresta plantada, Presidente Olegário/MG,
PA nº. 2182/2022, Classe 2.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Alto São Francisco, torna público que foi firmado o Termo de
Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado: PIMFOR
EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA., CNPJ sob o n.
08.438.760/0001-97, Atividades: “Culturas Anuais - 2.464,2185 ha,
Criação de Bovinos - 366,0840 ha, códigos G-01-03-1e G-02-07-0,
respectivamente, enquadrados na DN Copam n. 217/2017. Classe 04
- LAC1- LOC. Pedido realizado via SEI n. 1370.01.0029153/2020-06,
vinculado ao SLA n. 2097/2022. Vigência: 12 (doze) meses, contados
da publicação, data da assinatura: 02/06/2022.
(a) Kamila Esteves Leal, Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente torna público que foi
alterada a razão social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Sítio São Geraldo, CNPJ: 44.516.658/0001-26 - para: LM Coleta
Ltda., CNPJ: 44.516.658/0001-26. PT 29253 / 2021.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto do Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1)Gerson Esteves da Silva,Avicultura, Igaratinga - MG, Processo
n°2132/2022, com validade até 27/05/2032.2)Enio César Vieira da
Costa 06429363660,Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido, Pimenta - MG, Processo n°2144/2022, com
validade até 30/05/2032.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
do Alto São Francisco torna público que foram DEFERIDOS os
requerimentos de transferência de responsabilidade administrativa
das licenças ambientais abaixo identificadas: 1) Tipo da solicitação:
Licença de Operação em Caráter Corretivo; Fase: Operação iniciada
em 08/09/1988; Empreendimento: Artesanato de Fogos Cinco Estrelas
Ltda.; Atividade(s): Criação de equinos, muares, ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte - confinados; Criação de ovinos,
caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte em regime extensivo;
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura; Município: Itaúna; PA nº:
19260/2013/001/2017; Classe: 5; Válida até 30/01/2030 do responsável
Predial JM Imobiliária e Participações S/A., CNPJ 09.316.401/0001-20
para o novo titular São Pedro Agropecuária e Negócios Ltda., CNPJ
20.327.289/0001-65. 2) Tipo da solicitação: Licenciamento Ambiental
Simplificado Modalidade LAS/Cadastro; Fase: Operação iniciada em
23/04/2008; Empreendimento: Fazenda da Cachoeira do Lambari
- Matrícula 12.512; Atividade(s): Avicultura; Município: Pedra do
Indaiá; PA/SLA nº: 3484/2021; Classe: 2; Válida até 13/07/2031 do
responsável Maria Lucia Melo Ratton / Fazenda da Cachoeira do
Lambari - Matrícula 12.512, CPF 176.xxx.xxx-xx para o novo titular
James Paul Nassar Wright / Fazenda da Cachoeira do Lambari Matrícula 12.512, CPF 115.xxx.xxx-xx.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto do Francisco.
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Pauta da 154ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Alto
São Francisco (URC ASF) do Conselho Estadual de Política Ambiental
- Copam
Data: 14 de junho de 2022, às 13:30hs.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental e Presidente da URC ASF, Valéria Cristina Rezende.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 153ª RO de 13/04/2022.
5. Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE-Sisema). Apresentação:
Superintendência de Gestão Ambiental/Subsecretaria de Gestão
Ambiental e Saneamento/Semad.
6. Processo Administrativo para exame de Recurso de Auto de
Infração:
6.1 Tiago Aparecido de Moura - Adquirir, escoar, receber, transportar,
armazenar, utilizar, comercializar, consumir ou beneficiar carvão
vegetal de floresta plantada, sem observar os requisitos previstos nas
normas legais vigentes. - Divinópolis/MG - PA/CAP/Nº 673036/19 AI/Nº 201617/2019. Apresentação: NUCAI - IEF. RETORNO DO
PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Edélcio José Cançado
Ferreira representante da Federação da Agricultura e Pecuária do
Estado de Minas Gerais (Faemg), Túlio Pereira de Sá representante da
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Mauro
César Cardoso Cruz representante da Universidade do Estado de Minas
Gerais (Uemg) e Sandra Meire Guimarães representante da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).
7. Processo Administrativo para exame de requerimento para
Intervenção Ambiental de supressão de vegetação secundária em
estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica
localizada em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade,
não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
7.1 Virgínia Soares Costa/Fazenda Quebra-Queixo - Contendas Doresópolis/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0062647/2020-32 - Tipo de
Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca Área Requerida: 40,7000 ha - Área Passível de Aprovação: 37,7000
ha - Fitofisionomia: Cerrado (inserida área de aplicação da Lei da Mata
Atlântica). Estágio de Regeneração: Inicial. Apresentação: URFBio
Centro Oeste. BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 13/04/2022.
8. Processo Administrativo para exame de Compensação Ambiental
decorrente do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao
bioma Mata Atlântica:
8.1 Mineração Belocal Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea
em áreas cársticas com ou sem tratamento - Arcos/MG - PA/
Nº 02480/2004/027/2013 - SEI/Nº 2100.01.0003227/2021-86 /
2100.01.0003240/2021-26 - Tipo de Compensação: Compensação por
intervenção no Bioma Mata Atlântica - Área de Intervenção: 46,1000
ha - Área de Compensação: 92,2000 ha. Apresentação: URFBio
Centro-Oeste.
9. Processos Administrativos para exame de Recurso ao Arquivamento
de processo de regularização ambiental:
9.1 Luis Henrique de Almeida Penha - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime de confinamento - Bambuí/MG - Licença
de Operação Corretiva - PA/Nº 05032/2018/001/2019 - Processo
Híbrido SEI/Nº 1370.01.0061040/2021-26 - Classe 3. Apresentação:
Supram ASF.
9.2 Bambuí Bioenergia S.A. - Destilação de álcool; Geração de
bioeletricidade sucroenergética; Fabricação de fermentos e leveduras
- Bambuí/MG - Licença de Operação - PA/Nº 10336/2006/006/2013
- Processo Híbrido SEI/Nº 1370.01.0061117/2021-81 - Classe 5.
Apresentação: Supram ASF.
10. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento
de processo de regularização ambiental:
10.1 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/ETE
Cláudio - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Cláudio/MG Licença Ambiental Simplificada/Relatório Ambiental Simplificado
(LAS/RAS) - PA/SLA/Nº 3315/2021 - Classe 2. Apresentação: Supram
ASF.
11. Encerramento.
(a)Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da URC Alto São Francisco
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Retificação
Retifica-se a portaria nº 1203866/2020 publicada dia 07/05/2020. Onde
se lê: Outorgado: Alexandre da Rosa Antunues. CPF: 543.***.***-**.
Coordenadas geográficas: Lat. 19° 58’ 37” S e Long. 45° 29’ 42” W.
Área irrigada (ha): 34 ha . Leia-se: Alexandre da Rosa Antunes. CPF:
543.***.***-**. Coordenadas geográficas: Lat. 19°58’37,85” S e
Long.: 45°29’42,23” W. Área irrigada (ha): 35 há. Município: Lagoa
da Prata-MG.
Arquivamento
Arquiva-se o processo nº 64598/2021 de 28/12/2021. Requerente:
Eduardo José de Castro. CPF/CNPJ: 164.***.***-**. Curso d’água:
Reservatório de Furnas. Motivo: Não atendimento ao Ofício de
informações complementares, conforme determina o § 3º Artigo 24 do
Decreto 47.705/2019.Município: Formiga - MG.
Arquiva-se o processo nº 45006/2021 de 31/08/2021. Requerente:
Odete Simão da Silva. CPF/CNPJ: 087.***.***-**. Curso d’água:
Poço tubular. Motivo: Mesmo objeto de outro pedido em tramitação no
IGAM. Município: Igaratinga - MG.
Arquiva-se o processo nº 689/2022 de 06/01/2022. Requerente: Bruno
de Abreu. CPF/CNPJ: 138.***.***-**. Curso d’água: Poço tubular.
Motivo: Inconsistência técnica. Município: Capitólio - MG.
Arquiva-se o processo nº 2294/2022 de 17/01/2022. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA. CPF/
CNPJ: 17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular. Motivo:
Inconsistência técnica. Município: Martinho Campos - MG.
Arquiva-se o processo nº 1994/2022 de 13/01/2022. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA. CPF/
CNPJ: 17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular. Motivo:
Inconsistência técnica. Município: Itapecerica - MG.
Arquiva-se o processo nº 912/2022 de 07/01/2022. Requerente: Marcelo
de Sousa Ribeiro. CPF/CNPJ: 372.***.***-**. Curso d’água: Poço
tubular. Motivo: Inconsistência técnica. Município: Bambuí - MG.
Arquiva-se o processo nº 1073/2022 de 10/01/2022. Requerente: Rui
Otaviano Rodrigues. CPF/CNPJ: 007.***.***-**. Curso d’água: Poço
tubular. Motivo: Inconsistência técnica. Município: Santo Antônio do
Monte - MG.
Arquiva-se o processo nº 845/2022 de 07/01/2022. Requerente:
Laticinios Tec-Lat Ltda - Me. CPF/CNPJ: 05.118.025/0001-08. Curso
d’água: Poço tubular. Motivo: Forma do disposto no § 4º, do art. 24,
do Decreto estadual 47705/2019. Município: Carmópolis de Minas
- MG.
Arquiva-se o processo nº 5631/2022 de 04/02/2022. Requerente:
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itaguara. CPF/CNPJ:
20.898.672/0001-73. Curso d’água: Poço tubular. Motivo:
Inconsistência técnica. Município: Itaguara - MG.
Arquiva-se o processo nº 9428/2022 de 03/03/2022. Requerente:
Compnhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA. CPF/
CNPJ: 17.281.106/0001-03. Curso d’água: Poço tubular. Motivo:
Inconsistência técnica. Município: Estela do Indaiá - MG.
Arquiva-se o processo nº 6092/2022 de 08/02/2022. Requerente:
Antônio Galvão Filho. CPF/CNPJ: 279.***.***-**. Curso d’água:
Poço tubular. Motivo: Inconsistência técnica. Município: Martinho
Campos - MG.
Arquiva-se o processo nº 10128/2022 de 08/03/2022. Requerente: José
Mendonça da Silva. CPF/CNPJ: 227.***.***-**. Curso d’água: Poço
Manual/Cisterna. Motivo: Inconsistência técnica. Município: Formiga
- MG.
Arquiva-se o processo nº 37474/2020 de 01/09/2020. Requerente:
Cerâmica RG Ltda. CPF/CNPJ: 03.478.053/0001-00. Curso d’água:
Retificação. Motivo: Perda de Objeto. Município: Igaratinga - MG.
Arquiva-se o processo nº 56156/2021 de 25/11/2021. Requerente:
Embaré Indústrias Alimeticias S/A. CPF/CNPJ: 21.992.946/0083-06.
Curso d’água: Retificação. Motivo: Decurso no prazo de informações
complementares, conforme determina o §3° do Art. 24 do Decreto
47.705/2019. Município: Santo Antônio do Monte - MG.
Arquiva-se o processo nº 9256/2022 de 03/03/2022. Requerente:
Leonardo Campos Costa. CPF/CNPJ: 131.***.***-**. Curso d’água:
Poço tubular. Motivo: Inconsistência técnica. Município: Bambuí
- MG.
Arquiva-se o processo nº 2521/2022 de 19/01/2022. Requerente:
Geraldo Magella de Souza. CPF/CNPJ: 604.***.***-**. Curso d’água:
Poço tubular. Motivo: Forma do disposto no § 4º, do art. 24, do Decreto
estadual 47705/2019. Município: Martinho Campos - MG.
Arquiva-se o processo nº 2517/2022 de 19/01/2022. Requerente: Carlos
Luz Ferreira da SIlva. CPF/CNPJ: 047.***.***-**. Curso d’água: Poço
tubular. Motivo: Forma do disposto no § 4º, do art. 24, do Decreto
estadual 47705/2019. Município: Moema - MG.
Arquiva-se o processo nº 15127/2022 de 07/04/2022. Requerente:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA. CPF/
CNPJ: 17.281.106.0001-03. Curso d’água: Poço tubular. Motivo:
Inconsistência técnica. Município: Santo Antônio do Monte - MG.
Arquiva-se o processo nº 15026/2022 de 06/04/2022. Requerente:
Moacir Soares de Carvalho. CPF/CNPJ: 016.***.***-**. Curso
d’água: Poço tubular. Motivo: Inconsistência técnica. Município:
Morada Nova de Minas - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 02 de junho de 2022.
02 1643567 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 00158/2022, Usuário: Flávia Pinheiro Lara Ferreira,
Cristais, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803090/2022.
*Processo n° 17415/2022, Usuário: Gilmar Alves de Carvalho,
Cachoeira de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1803245/2022. *Processo n° 27310/2015, Usuário: Fábio Silva,
Jequitibá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803714/2022.
*Processo n° 17709/2022, Usuário: Fagundes e Fagundes
Agropecuária, Participações e Investimentos Ltda, Boa Esperança,
Deferido, Portaria n°1803715/2022. *Processo n° 13872/2022,
Usuário: João Osvaldo Leal, Caldas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1803717/2022. *Processo n° 21034/2022, Usuário:
Município de Ouro Fino, Ouro Fino, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1803718/2022. *Processo n° 16051/2022, Usuário:
Madson Comércio e Industria de Pedras Ltda, São Tomé das Letras,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1803719/2022. *Processo n°
11690/2022, Usuário: Orivaldo Sebastião Peixoto, Ibiraci, Deferido,
Portaria n°1803742/2022. *Processo n° 12629/2022, Usuário: Geovany
Vilela Pimenta, Alpinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1803749/2022. *Processo n° 16185/2022, Usuário: Vida Veg Ltda,
Lavras, Deferido com condicionantes, Portaria n°1803752/2022.
*Processo n° 09554/2022, Usuário: Fernando Chiavenato Alvarenga,
Ibiraci, Deferido, Portaria n°1803766/2022. *Processo n° 09396/2022,
Usuário: Odaércio Ferreira Dias, Nova Resende, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1803767/2022. *Processo n° 06567/2022,
Usuário: Cláudio Garcia Ferreira, Passos, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1803768/2022. *Processo n° 12344/2022, Usuário: José
Cláudio Xavier, Delfim Moreira, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1803769/2022. *Processo n° 18996/2022, Usuário: Ipanema
Agrícola S/A, Conceição do Rio Verde, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1803770/2022. *Processo n° 11612/2022, Usuário: Silvana
Robalinho Rosse, São Sebastião do Paraíso, Deferido, Portaria
n°1803776/2022. *Processo n° 15704/2022, Usuário: Unilever
Brasil Ltda, Pouso Alegre, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1803779/2022. *Processo n° 08743/2022, Usuário: Fernando
Naves Pereira da Silva, São João Batista do Glória, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1803781/2022. *Processo n° 64796/2021,
Usuário: Agropecuaria Cabeceira Ltda, Varginha, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1803784/2022. *Processo n° 02150/2022,
Usuário: Marcello Eduardo Pascoal Rosa, Pouso Alegre, Deferido,
Portaria n°1803788/2022. *Processo n° 02041/2022, Usuário: Irara
Empreendimentos Turísticos e Hotelaria Ltda, Poços de Caldas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1803795/2022. *Processo n°
54334/2021, Usuário: Leandro Pinto da Silva, Campanha, Deferido,
Portaria n°1803799/2022. *Processo n° 09717/2022, Usuário: Élcio
Sebastião de Jesus, Marmelópolis, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1803800/2022. *Processo n° 47588/2021, Usuário: Bruno
Pereira Freitas, Renan Pereira de Freitas, Elói Mendes, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1803801/2022. *Processo n° 54956/2021,
Usuário: Aloisio Balbino Roberto Filho, Ouro Fino, Deferido, Portaria
n°1803806/2022. *Processo n° 10583/2022, Usuário: Mozart Pereira
dos Santos, São João Batista do Glória, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1803807/2022. *Processo n° 55277/2021, Usuário:
Paulo Eduardo Campos de Oliveira, Silvianópolis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1803811/2022. *Processo n° 10594/2022,
Usuário: Gabriel Reis Albuquerque Regina, Três Pontas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1803825/2022. *Processo n° 02124/2022,
Usuário: Armando Santos Junior, Muzambinho, Deferido, Portaria
n°1803828/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
02 de Junho de 2022.
02 1643809 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 15791/2022, Usuário: Cleiton G. da Cruz, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1903648/2022. *Processo n°
22495/2022, Usuário: Marcello J. da Silva, Araguari, Deferido, Portaria
n°1903710/2022. *Processo n° 22158/2022, Usuário: Lindamar G. da
S. Melo, Gurinhatã, Deferido, Portaria n°1903711/2022. *Processo n°
10804/2022, Usuário: Luiz C. Mundim, Monte Carmelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903727/2022. *Processo n° 11266/2022,
Usuário: Juarez P. de Carvalho, Monte Carmelo, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1903728/2022. *Processo n° 11934/2022,
Usuário: Diogo A. Oliveira, Ituiutaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1903729/2022. *Processo n° 11933/2022, Usuário: Valdeci I.
da Silva, Monte Alegre de Minas, Deferido, Portaria n°1903730/2022.
*Processo n° 01195/2022, Usuário: Geraldo R. Capanema, Gurinhatã,
Deferido, Portaria n°1903731/2022. *Processo n° 01343/2022, Usuário:
Milton J. Casagrande, Gurinhatã, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1903733/2022. *Processo n° 09410/2022, Usuário: Ricardo
G. Faria, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1903735/2022.
Retificação:
Retifica-se a portaria1901728/2020de 28/02/2020.Outorgado: Maria
Elena C. Teruel, CPF: 063.***.***-29 - Onde se lê: Outorgado: Maria
Elena C. Teruel, CPF: 063.***.***-29. Condicionantes: 1.Comprovar
instalação de sistema de medição de acordo com os Art. 16, 17, 18 e
19, e com os Art. 22 e 23 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. OBS: O
bombeamento/captação somente será permitido após a instalação dos
dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de
2019.PRAZO: Até 60 dias após a publicação da portaria de outorga.
2.Realizar leituras e registros dos volumes captados diariamente e do
tempo de captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29
e 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência da
portaria de outorga. 3.Realizar leituras e registros do nível estático do
poço semestralmente conforme estabelecido nos artigos Art. 26, 28, 29
e 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019.PRAZO: Durante a vigência da
portaria de outorga. 4. Efetuar o cadastro referente ao uso do recurso
hídrico no Siscad, disponível no InfoHidro, acessível por meio do site
http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br. PRAZO: Até 30 dias após
a publicação da portaria de outorga. Leia-se: Outorgado: Douglas C.
Teruel, CPF: 045.***.***-80. Condicionantes: 1.Comprovar instalação
de sistema de medição de acordo com os Art. 16, 17, 18 e 19, e com os
Art. 22 e 23 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. OBS: O bombeamento/
captação somente será permitido após a instalação dos dispositivos de
monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO:
Até 60 dias após a publicação da retificação no IOF. 2.Realizar leituras
e registros dos volumes captados, diariamente/mensalmente, e do
tempo de captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29
e 30. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga. 3.Realizar
leituras e registros do nível estático do poço semestralmente conforme
estabelecido nos artigos Art. 26, Art. 28, Art. 29 e Art. 30. PRAZO:
Durante a vigência da portaria de outorga. Município: Estrela do Sul
- MG.
Retifica-se a portaria1903771/2020de 06/05/2020.Outorgado: Gilson
M. F. Leite, CPF: 262.***.***-49 - Onde se lê: Coordenadas: Lat.
19°09’24,88” e Long. 46°45’54,23”. Leia-se: Coordenadas: Lat.
19°09’24,88” e Long. 48°45’54,23”. Município: Prata - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 02 de junho de 2022.
sexta-feira, 03 de Junho de 2022 – 11
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 10832/2022, Usuário: Luiz Flávio S. Cyrino, Presidente
Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°2103737/2022.
*Processo n° 10833/2022, Usuário: Luiz Flávio S. Cyrino, Presidente
Olegário, Deferido com condicionantes, Portaria n°2103739/2022.
*Processo n° 11739/2022, Usuário: Antonio M. Rosa, Tapira,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2103741/2022. *Processo
n° 11046/2022, Usuário: Euripedes G. Rios, Araxá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2103744/2022. *Processo n° 11778/2022,
Usuário: Marcelo J. Faria, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2103746/2022. *Processo n° 10972/2022, Usuário: Angela
Maria de Q. Castilho, Campos Altos, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2103747/2022. *Processo n° 11753/2022, Usuário: Fábio F.
de Castro, Cruzeiro da Fortaleza, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2103755/2022. *Processo n° 05688/2022, Usuário: Gilma G. Xavier,
Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°2103757/2022.
*Processo n° 13146/2022, Usuário: Geraldo E. Pereira, Patos de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2103758/2022. *Processo n°
16989/2022, Usuário: Reginaldo M. Teixeira, Perdizes, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2103760/2022. *Processo n° 16722/2022,
Usuário: Armando P. de Ávila, Ibiá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2103761/2022. *Processo n° 54284/2021, Usuário:
Fernando N. Beloni, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2103763/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 02 de junho de 2022
02 1643787 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 20541/2022, Usuário: José Domingos Filho, Buritis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1703740/2022. *Processo
n° 21069/2022, Usuário: José de Oliveira Rocha, Dom Bosco,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1703771/2022. *Processo
n° 19416/2022, Usuário: Izidro Pereira Filho, Dom Bosco, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1703820/2022. *Processo n°
21444/2022, Usuário: Gildaci Rodrigues Azevedo Couto, Buritis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1703822/2022. *Processo
n° 19425/2022, Usuário: Unitec - Escolas Integradas Ltda, Paracatu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1703823/2022. *Processo
n° 20912/2022, Usuário: Gasparina dos Reis Amaral, Unaí, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1703826/2022. *Processo n°
18707/2022, Usuário: Danúbio Baiano de Souza, Arinos, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1703830/2022. *Processo n° 15823/2022,
Usuário: Elton Antônio Demeneghi, Edson José Demeneghi, Paulo
Ricardo Demeneghi, Henrique Demeneghi, Buritis, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1703833/2022. *Processo n° 21009/2022,
Usuário: Edison José Lourenção , Lagoa Grande, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1703836/2022. *Processo n° 20949/2022,
Usuário: Roberto Correa de Andrade, Vazante, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1703837/2022. *Processo n° 08934/2022,
Usuário: Seiji Eduardo Sekita , Formoso, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1703840/2022. *Processo n° 18069/2011, Usuário: Ardósia
Vereda Ltda, Papagaios, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1703848/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 02 de Junho de 2022
02 1644014 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 11736 de 17/03/2022. Requerente: Rota de
Ouro Ltda. CNPJ: 44.341.136/0001-30. Curso d’água: Tributário do
Ribeirão Ouro Fino. Motivo: Considerando que o processo formalizado
não atende os termos de referência disponibilizados pelo Igam, e não
cabe solicitação de informação complementar para fins de correção
de estudos, que tem como consequência o arquivamento do pedido de
outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de
outubro de 2019. Município: Ouro Fino - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 02 de Junho de 2022.
02 1643945 - 1
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 22975/2022, Empreendedor: Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – IGAM – Usuários da Bacia Hidrográfica do Rio Bananal
– Baixo Rio Bananal: Jesuína Teixeira Silva Araújo, Adão Miranda
Lima, Ademir Mendes de Oliveira, Aécio Matos Costa, Joanes Pereira
da Silva, Alessandra Sarmento Rodrigues, João de Deus Batista de
Aguilar, Álvaro Jorge Guimarães, Ana Cardoso de Sales Costa, Tereza
Luzia de Carvalho, João Lima da Silva, Terezinha Costa Mendes
Ruas, Anísio Francisco de Oliveira, Joel Ferreira de Araújo, Antônio
Pereira de Oliveira, Vaideir Teixeira Costa, Jorge Álvaro Guimarães,
José Alves Martins, Arcelino Barbosa de Souza, Aristides Cardoso de
Oliveira, José Cláudio Pereira de Oliveira, José Dias Miranda, Vilmar
Ferreira Matos, Cláudio Batista Loiola, José Ferreira Freire, Cleide
Alves Ferreira Pereira, José Marcílio Matos Costa, José Matos de
Oliveira, José Xavier Sarmento, Delaine Matos Soares, Juarez Dias
de Souza, Juarez Teixeira de Aguilar, Dilto Ferreira Mendes, Divaldo
José da Silva, Luciano Batista Loiola, Donério Pereira dos Santos,
Edilson Ferreira de Araújo, Edson Ferreira de Araújo, Edvar Ornéles
de Souza, Elias Neves de Souza, Manoel Avelino Ramos, Elio Batista
Loiola, Emannuel Matos Oliveira, Felicíssimo Sarmento de Oliveira,
Maria da Silva Ferreira, Florisvaldo Alves, Maria Eliete Batista Loiola,
Francisco Guimarães Matos, Maria Gomes Quintana Oliveira, Maria
Ramos dos Santos, Geraldo dos Santos Matos de Oliveira, Matias
Alves da Silva, Mendo Correa Filho, Miguel Bispo da Silva, Nilson
Madureira de Carvalho, Oraldo Santiago, Orlando Coelho de Oliveira,
Osvaldo Batista Loiola, Paulo Elizio de Faria Junior, Pedro Antônio
de Oliveira, Raimundo de Jesus Santos, Isabel Alves Teixeira, Regina
Dulce Guimarães Freire, Salvador Ferreira Santos, Ivonete Matias
Coutinho, Município: Salinas, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 00527/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 02 de Junho de 2022.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206030005370111.
02 1643664 - 1