TJMG 02/06/2022 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Diário do Executivo
SRE de Nova Era
CONCLUSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO - PORTARIA Nº
13/2022.
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
Portaria/SRE Nº 54/2019, publicada no “Minas Gerais” em 22/11/2019,
referente ao servidor: M.R.S.N., MaSP 230072-1, PEB2P, 1º Cargo,
pela devolução dos valores recebidos indevidamente, de acordo com o
art. 270 da Lei nº 869/1952.
ABONO DE PERMANÊNCIA- ATO Nº 119/2022
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE NOVA ERA,
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Artigo 36,
§20 da CE/89, redação dada pela EC 104, de 2020 eartigo 151 do
ADCT DA CE/89, combinado com oartigo 147, §2º, inciso I, e § 3º,
inciso I do ADCT, acrescentado pela EC 104/2020, a servidora: Rio
Piracicaba, E.E ProfessorAntônio Fernandes Pinto, Maria Terezinha
Pires de Lima, MaSP365.866-3, PEB II H, 1º cargo no período de
10/03/2022 a 10/05/2022 (véspera do afastamento preliminar).
ABONO DE PERMANÊNCIA- ATO Nº 120/2022
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DE NOVA ERA,
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Artigo 36,
§20 da CE/89, redação dada pela EC 104, de 2020 eartigo 151 do
ADCT DA CE/89, combinado com o artigo147, § 2º, inciso I, e § 3º-,
inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC 104/2020, o servidor: Nova
Era, S R E Nova Era,Olavo Martins Teixeira,MaSP309358-0, ASB II
M, 1º cargo, a partir de 07/04/2022.
01 1643319 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 121/2022
Retifica, Ato de concessão de afastamento Preliminar, referente
ao servidor: João Monlevade, servidor em afastamento
preliminar,Masp391.179-9,Mirnade
Moura,1º
cargo,ATBIV
J,AtoNº541/2019, publicado em 14/11/2019, por inclusão do
apostilamento : onde se lê: João Monlevade, EE Dona Jenny Faria,
MaSP 391.179-9, Mirna de Moura, a partir de 14/11/2019, referente
ao 1º cargo,ATBIVJ,leia-se: João Monlevade, EE Dona Jenny
Faria,MaSP391179-9,Mirna de Moura, a partir de 14/11/2019, referente
ao 1º cargo,ATBIVJ,com direito a Apostila Proporcional deSecretário
de Escola C.
01 1643325 - 1
SRE de Sete Lagoas
ANULAÇÃO – ATO Nº 455/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Eponina Soares dos Santos, MaSP 1.428.661-1, Franscilene Cristina
Elias dos Reis, referente ao cargo PEBIC, adm. nº 01, férias – prêmio
concessão 1º quinquênio de exercício, a partir de 15/07/2021, Ato
nº 422/2021, publicado em 25/11/2021 por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 472/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E.
E. Deputado Renato Azeredo, MaSP 1.256.723-6, Douglas Michel
Costa Souza, referente ao cargo PEBIB, adm. nº 02, férias – prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 20/06/2020, Ato
nº 319/2021, publicado em 23/09/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 441/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Professora Elza Moreira Lopes, MaSP 1.425.733-1, Simone Francisca
Martins, referente ao cargo PEBIB, adm. nº 01, férias – prêmio
concessão 1º quinquênio de exercício, a partir de 07/06/2021, Ato
nº 422/2021, publicado em 25/11/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 456/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E.
E. Eponina Soares dos Santos, MaSP 1.128.376-9, Hugo César
D’Assunção, referente ao cargo PEBIC, adm. nº 03, férias – prêmio
concessão 1º quinquênio de exercício, a partir de 07/11/2020, Ato
nº 422/2021, publicado em 25/11/2021 por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 473/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Capim Branco – E.
E. Mestre Cornélio, MaSP 663.498-4, Claudinalle Aparecida da
Silva Lima, referente ao cargo PEBIIIG, adm. nº 01, férias – prêmio
concessão do 3º quinquênio de exercício, a partir de 24/04/2021, Ato
nº 320/2021, publicado em 23/09/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 442/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E.
E. Professora Elza Moreira Lopes, MaSP 369.884-2, Ana Cláudia
Fonseca, referente ao cargo ATBIVL, adm. nº 02, férias – prêmio
concessão 6º quinquênio de exercício, a partir de 01/08/2021, Ato
nº 422/2021, publicado em 25/11/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 457/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Evangelista Soares dos Santos, MaSP 1.195.660-4, Flávia Aparecida
Silva, referente ao cargo PEBIB, adm. nº 03, férias – prêmio
concessão 1º quinquênio de exercício, a partir de 08/06/2021, Ato
nº 422/2021, publicado em 25/11/2021 por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 474/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Fortuna de Minas –
E. E. Cel. Américo Teixeira Guimarães, MaSP 1.097.165-3, Luciana
Moreira da Silva, referente ao cargo PEBIB, adm. nº 03, férias – prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 30/04/2021, Ato
nº 320/2021, publicado em 23/09/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 443/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Professora Elza Moreira Lopes, MaSP 1.131.984-5, Renata Moreira do
Nascimento, referente ao cargo PEBIB, adm. nº 04, férias – prêmio
concessão 3º quinquênio de exercício, a partir de 17/06/2021, Ato
nº 422/2021, publicado em 25/11/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 458/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E.
E. Eponina Soares dos Santos, MaSP 1.385.196-9, Tyelle Talline da
Silva Lopes Cruz, referente ao cargo PEBIB, adm. nº 03, férias –
prêmio concessão 1º quinquênio de exercício, a partir de 22/05/2021,
Ato nº 422/2021, publicado em 25/11/2021 por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 476/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Funilândia – E. E.
Diolino Moreira, MaSP 1.165.871-3, Vânia Maria Lemos Guilherme,
referente ao cargo PEBIC, adm. nº 04, férias – prêmio concessão do
1º quinquênio de exercício, a partir de 19/07/2021, Ato nº 319/2021,
publicado em 23/09/2021, por motivo de concessão indevida,
considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 444/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E.
E. Professora Elza Moreira Lopes, MaSP 1.364.532-0, Taíz Lima
de Moura, referente ao cargo PEBIB, adm. nº 02, férias – prêmio
concessão 1º quinquênio de exercício, a partir de 21/05/2021, Ato
nº 422/2021, publicado em 25/11/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 459/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Edite
Furst, MaSP 962.355-4, Patrícia Rodrigues de Souza Reis, referente ao
cargo ATBIIIG, adm. nº 01, férias – prêmio concessão 5º quinquênio
de exercício, a partir de 29/08/2021, Ato nº 422/2021, publicado em
25/11/2021 por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 477/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Matozinhos - E.
E. Bento Gonçalves, MaSP 1.218.105-3, Karen Milla de Almeida
França, referente ao cargo PEBIB, adm. nº 03, férias – prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 14/09/2021, Ato
nº 319/2021, publicado em 23/09/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 511/2022
RETIFICA, NO ATO do Afastamento Preliminar à Aposentadoria
referente ao servidor: Sete Lagoas, E. E. Professor Rousset, MaSP
285.537-7, Solange Bonfim Lopes Maciel, PEBIJ, cargo 02, no Ato
227/2020, publicado em 17/09/2020, por motivo de incorreção na
publicação, onde se lê: referente à carga horária de 108 h/a.; leia-se:
referente à carga horária de 115 h/a.
01 1643228 - 1
ANULAÇÃO – ATO Nº 445/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Professor João Fernandino Júnior, MaSP 666.402-3, Renata Cristina
de Oliveira e Oliveira, referente ao cargo PEBIIM, cargo nº 01, férias
– prêmio concessão 4º quinquênio de exercício, a partir de 10/10/2020,
Ato nº 422/2021, publicado em 25/11/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 512/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Art. 36,
§ 20 da CE/1989 e Art. 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC nº
104, de 2020, combinado com Art. 147 do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional nº 104, de 2020, ao servidor: Maravilhas – E. E.
Professor Francisco Tibúrcio, MaSP 377.345-4, Marília Garcia Maciel
Teixeira, ATBIIIL, cargo 01, a partir de 23/05/2022.
ANULAÇÃO – ATO Nº 446/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E.
E. Professor João Fernandino Júnior, MaSP 896.443-9, Cláudia
Pimentel, referente ao cargo PEBIIIC, adm. nº 01, férias – prêmio
concessão 5º quinquênio de exercício, a partir de 13/02/2021, Ato
nº 422/2021, publicado em 25/11/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
516/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do Art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao servidor: Pompéu, E. E. Paulo Campos
Guimarães, MaSP 1.189.073-8, Júlio César Soares Maciel, PEBIID,
admissão 03, a contar de 20/05/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 515/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do Art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, à servidora: Sete Lagoas, Cesec de Sete Lagoas, MaSP
984.746-8, Ângela Maria Barbosa Almeida, PEBIA/Diretora de Escola,
admissão 04, a partir de 29/05/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
519/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
(INCAPACIDADE PERMANENTE PROPORCIONAL) nos termos
do § 24 do Art. 36 da CE/1989, e Art. 9º da LCE 64, de 2002, Redação
dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor: Matozinhos, E. E. Profª
Vitiza Octaviano Viana, MaSP 539.095-0, Simone da Silva Andrade
Oliveira, a partir de 20/12/2021, referente ao cargo 02, PEB1 A, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 36, § 1º, II CE/1989,
EC 104/20, c/c Art. 7º, I, II, III, Art. 8º, III LC 64/02, LC 156/20, c/c
Art. 1º, § 4º da Lei Complementar nº 138/16 e Art. 2º, § 4º do Decreto
nº 47.000/16 com direito à média das remunerações de contribuição
proporcional a 10.082 dias de exercício sendo a última remuneração/
Paridade/Proporcional à carga horária de 108h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
520/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA/TRANSIÇÃO/PEDÁGIO INTEGRAL/PARIDADE
INGRESSO CARGO EFETIVO ATÉ 16/12/1998, nos termos do § 24
do Art. 36 da CE/1989 e Art. 9º da LCE 64 de 2002, redação dada
pela LCE nº156, de 2020 do servidor: Cordisburgo, E. E. Prof. Anísio
Teixeira, MaSP 361.751-1, Renato Cezar Cardoso Melo a partir de
02/06/2022, referente ao cargo 01, ASE III/M, nos termos do Art. 147,
§ 2º inciso I e § 3º, inciso I § 5º do ADCT acrescentado EC104/2020
com direito a remuneração integral.
Minas Gerais
ANULAÇÃO – ATO Nº 440/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Professora Elza Moreira Lopes, MaSP 1.222.709-6, Vanessa Batista
da Silva Resende, referente ao cargo PEBIB, adm. nº 03, férias –
prêmio concessão 1º quinquênio de exercício, a partir de 25/05/2021,
Ato nº 422/2021, publicado em 25/11/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 447/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E.
E. Professor João Fernandino Júnior, MaSP 1.300.826-3, Sayonara
Maria Barbosa, referente ao cago EEBIC, adm. nº 03, férias – prêmio
concessão 1º quinquênio de exercício, a partir de 20/07/2020, Ato
nº 422/2021, publicado em 25/11/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 448/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E.
E. Professor Cândido Azeredo, MaSP 852.817-6, Alcina Tavares
da Silva Almeida, referente ao cargo PEBII I, adm. nº 01, férias –
prêmio concessão 4º quinquênio de exercício, a partir de 03/08/2021,
Ato nº 422/2021, publicado em 25/11/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 449/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Professor Cândido Azeredo, MaSP 1.184.936-1, Juliana Teixeira
de Paula, referente ao cargo PEBIB, adm. nº 03, férias – prêmio
concessão 1º quinquênio de exercício, a partir de 26/09/2021, Ato
nº 422/2021, publicado em 25/11/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 450/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Professor Cândido Azeredo, MaSP 975.336-1, Mônica das Graças
Silva Castanheira, referente ao cargo PEBIB, adm. nº 02, férias –
prêmio concessão 1º quinquênio de exercício, a partir de 25/09/2021,
Ato nº 422/2021, publicado em 25/11/2021 por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 460/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Edite Furst, MaSP 613.002-5, Dayse Maria Ribeiro Lourenço, referente
ao cargo PEBIIE, adm. nº 01, férias – prêmio concessão 3º quinquênio
de exercício, a partir de 07/09/2021, Ato nº 422/2021, publicado em
25/11/2021 por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 461/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Deputado Renato Azeredo, MaSP 1.403.369-0, Michelle de Paula
Silva Alves, referente ao cargo PEBIC, adm. nº 02, férias – prêmio
concessão 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/06/2021, Ato
nº 422/2021, publicado em 25/11/2021 por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 462/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E.
E. Bernardo Valadares de Vasconcellos, MaSP 888.548-5, Michel
Arcanjo de Souza Neto, referente ao cargo PEBIIJ, adm. nº 01, férias
– prêmio concessão 5º quinquênio de exercício, a partir de 14/06/2021,
Ato nº 422/2021, publicado em 25/11/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 463/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – CESEC,
MaSP 285.039-4, Ana Lúcia Lourenço Fernandes Pires, referente ao
cargo PEBIII I, adm. nº 02, férias – prêmio concessão 5º quinquênio
de exercício, a partir de 26/07/2021, Ato nº 422/2021, publicado em
25/11/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 464/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Prudente de Morais
– E. E. Virgílio de Melo Franco, MaSP 1.266.941-2, Claudiovânia
da Silva, referente ao cargo PEBIB, adm. nº 02, férias – prêmio
concessão 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/06/2021, Ato
nº 422/2021, publicado em 25/11/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 465/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Matozinhos – E. E. Bento
Gonçalves, MaSP 1.286.454-2, Flávia de Sousa Viana Paixão, referente
ao cargo ATBIB, adm. nº 02, férias – prêmio concessão 1º quinquênio
de exercício, a partir de 04/10/2021, Ato nº 422/2021, publicado em
25/11/2021 por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 466/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Maravilhas – E. E.
Professor Francisco Tibúrcio, MaSP 869.341-8, Ednara de Castro
Duarte, referente ao cargo PEBIIIO, adm. nº 01, férias – prêmio
concessão 5º quinquênio de exercício, a partir de 03/07/2021, Ato
nº 422/2021, publicado em 25/11/2021 por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 436/2022
ANULA NO ATO, no que se refere aos servidores: Sete Lagoas – SRE
Sete Lagoas, MaSP 1.428.480-6, Laís Lorena Carneiro Tavares, referente
ao cargo TDEIIC, adm. nº 01, Férias - Prêmio concessão 1º quinquênio
de exercício, a partir de 30/07/2021, Ato nº 406/2021, publicado em
04/11/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 451/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. José
Evangelista França, MaSP 1.240.051-1, Flávio Gonçalves, referente ao
cargo PEBID/DV, adm. nº 03, férias – prêmio concessão 1º quinquênio
de exercício, a partir de 05/04/2021, Ato nº 422/2021, publicado em
25/11/2021 por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 437/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – SRE
Sete Lagoas, MaSP 1.143.146-7, Luciana dos Santos Pinheiro
Pereira, referente ao cargo ANEIIIG, adm. nº 01, férias – prêmio
concessão 3º quinquênio de exercício, a partir de 18/06/2021, Ato
nº 422/2021, publicado em 25/11/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 452/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E.
E. José Evangelista França, MaSP 1.276.598-8, Renata Ferreira
Guimarães, referente ao cargo PEBIIC, adm. nº 03, férias – prêmio
concessão 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/04/2021, Ato
nº 422/2021, publicado em 25/11/2021 por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 438/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas –
SRE Sete Lagoas, MaSP 964.425-3, Mariléia de Oliveira Souza,
referente ao cargo PEBIIIP (aposentada), adm. nº 02, férias – prêmio
concessão 5º quinquênio de exercício, a partir de 17/09/2021, Ato
nº 422/2021, publicado em 25/11/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 453/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. José
Evangelista França, MaSP 1.191.947-9, Priscila Pires Alves, referente
ao cargo PEBIIB, adm. nº 03, férias – prêmio concessão 1º quinquênio
de exercício, a partir de 22/05/2021, Ato nº 422/2021, publicado em
25/11/2021 por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 469/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas - E. E.
Dr. Afonso Viana, MaSP 1.163.535-6, Deise Aparecida Carvalho
Oliveira, referente ao cargo PEBIB, adm. nº 03, férias – prêmio
concessão 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/04/2021, Ato
nº 422/2021, publicado em 25/11/2021 por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 439/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Professora Elza Moreira Lopes, MaSP 1.290.859-6, Magda Aparecida
Freitas Fraga, referente ao cargo EEBIB, adm. nº 02, férias – prêmio
concessão 1º quinquênio de exercício, a partir de 02/05/2021, Ato
nº 422/2021, publicado em 25/11/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 454/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
José Evangelista França, MaSP 1.351.087-0, Talita Coeli D’Angelis
de Aparecida Ramos, referente ao cargo PEBIIC, adm. nº 02, férias –
prêmio concessão 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/04/2021,
Ato nº 422/2021, publicado em 25/11/2021 por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 471/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Capim Branco – E.
E. Mestre Cornélio, MaSP 1.237.354-4, Camila Bárbara de Oliveira
Sales Magalhães, referente ao cargo PEBIB, adm. nº 03, férias - prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/06/2020, Ato
nº 319/2021, publicado em 23/09/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 467/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Caetanópolis - E. E.
Professora Dora Silva, MaSP 1.359.999-8, Bruna Horta e Silva, referente
ao cargo PEBIB, adm. nº 03, férias – prêmio concessão 1º quinquênio
de exercício, a partir de 20/08/2021, Ato nº 422/2021, publicado em
25/11/2021 por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 468/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Caetanópolis - E. E.
Professora Dora Silva, MaSP 345.514-4, Vera Lúcia Ribeiro, referente
ao cargo PEBIIIF, adm. nº 02, férias – prêmio concessão 4º quinquênio
de exercício, a partir de 15/06/2020, Ato nº 422/2021, publicado em
25/11/2021 por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 478/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Pompéu – E. E.
Ministro Francisco Campos, MaSP 435.682-0, Maria José de Campos
Gabriel, referente ao cargo PEBIB, adm. nº 05, férias – prêmio
concessão do 3º, 4º e 5º quinquênio de exercício, a partir de 27/08/2021,
Ato nº 319/2021, publicado em 23/09/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 479/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Dr.
Afonso Viana, MaSP 1.256.144-5, Luciene da Conceição Fernandes de
Freitas Sales, referente ao cargo PEBIB, adm. nº 05, férias – prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 04/05/2021, Ato
nº 319/2021, publicado em 23/09/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 480/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E. Dr.
Afonso Viana, MaSP 1.248.964-7, Érica Martins Incado, referente ao
cargo PEBIB, adm. nº 02, férias – prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 30/05/2021, Ato nº 319/2021, publicado em
23/09/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 481/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Dr. Afonso Viana, MaSP 1.094.173-0, Poliana Próton Ferreira Tomé,
referente ao cargo PEBIB, adm. nº 03, férias – prêmio concessão do
1º quinquênio de exercício, a partir de 22/05/2021, Ato nº 320/2021,
publicado em 23/09/2021, por motivo de concessão indevida,
considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de
03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 482/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Emílio de Vasconcelos Costa, MaSP 1.374.086-5, Patrícia Saraiva
Morato, referente ao cargo ATBIIC, adm. nº 02, férias – prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 26/10/2020, Ato
nº 320/2021, publicado em 23/09/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 483/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Maria Amâncio, MaSP 1.346.215-5, Flávia de Rezende Prado, referente
ao cargo EEBIC, adm. nº 02, férias – prêmio concessão do 1º quinquênio
de exercício, a partir de 20/12/2020, Ato nº 320/2021, publicado em
23/09/2021, por motivo de concessão indevida, considerando o Ofício
Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação
da Lei Complementar Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 484/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Mauro Fáccio Gonçalves, MaSP 1.265.965-2, Elaine Cristina Correia
da Silva, referente ao cargo PEBIB/DIII, adm. nº 02, férias – prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/06/2021, Ato
nº 320/2021, publicado em 23/09/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 485/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Sete Lagoas – E. E.
Professor João Fernandino Júnior, MaSP 946.714-3, Maria Aparecida
Gonçalves Carvalho Batista, referente ao cargo ATBIVI, adm. nº 01,
férias – prêmio concessão do 4º quinquênio de exercício, a partir de
18/07/2021, Ato nº 320/2021, publicado em 23/09/2021 por motivo de
concessão indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP
nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar
Federal nº 173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 486/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Capim Branco – E.
E. Mestre Cornélio, MaSP 1.370.836-7, Gisele Rubine Gonçalves
de Amorim, referente ao cargo ATBIIC, adm. nº 02, férias – prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/04/2021, Ato
nº 332/2021, publicado em 30/09/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
ANULAÇÃO – ATO Nº 487/2022
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Matozinhos – E. E.
Waldemar Pezzine, MaSP 1.178.059-0, Carla Aparecida Mechetti de
Andrade Santos, referente ao cargo PEBIC, adm. nº 03, férias – prêmio
concessão do 1º quinquênio de exercício, a partir de 29/06/2021, Ato
nº 332/2021, publicado em 30/09/2021, por motivo de concessão
indevida, considerando o Ofício Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº
173/2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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