TJMG 03/05/2022 -Pág. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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6cm
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Processo nº: 6524828/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº: 165682-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 66775416/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº: 155161-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7763963/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº: 159402/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6524696/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº:156462-1/2020 /3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8104975/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº: 158727-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7689051/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº: 166566-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 738344/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº: 166470-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8039584/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº: 160322-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3634223/2014
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº:166447-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6570929/2017
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº: 164804-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7291111/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº: 160266-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9183755/2020
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº: 160403-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 3692917/2015
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº: 1501521/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7492366/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº: 162689-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7645399/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº:151961-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8308744/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº: 117381/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8130770/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº:117602/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8130619/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº: 111881/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7759673/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº: 087225/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº:7196626/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº: 169258-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8760788/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº: 169267-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8171952/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº: 169597-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8633843/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº: 095577-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7330142/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº: 095845-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7890446/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº: 101541-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7617639/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº: 096422-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7481330/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº: 146436-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 2929171/2014
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº: 169804-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8511601/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº:169546-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5053523/2016
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº: 131471-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8475958/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº: 170101-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8265058/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº: 169539-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4972985/2016
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº:169835-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4935048/2016
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº: 170573-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4938994/2016
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº: 170116-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4935647/2016
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº: 170462-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9299069/2020
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº: 169208-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4939020/2016
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº: 170840-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4972928/2016
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº: 170432-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4939465/2016
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº: 162725-1/2021/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7634414/2018
Resultado: PROVIDO
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 27 de Abril de 2022 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Verlaine
Andrioni de Assis– Presidente da Terceira JARI/DETRAN/MG.
-CSM- RESUMO DO CONTRATO Nº 009334448/2022
Centro de Suprimento e Manutenção (CSM) no Processo de
compras de Nº14012690015/2022. Partes: CBMMG X EMPRESA
RESGATECNICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE
EIRELI. Objeto: aquisição de ferramentas desencarceradoras
alimentadas por baterias, Pregão para Registro de Preços nº 183/2021
R$ 6.544.888,90 (seis milhões, quinhentos e quarenta e quatro
mil oitocentos e oitenta e oito reais e noventa centavos). Dotação
Orçamentária: 1401 06 182 155 4472 0001 449052 03 24.1 e 1401 06
182 155 4472 0001 449052 03 10.3 Vigência:02/05/2022 a 31/12/2022.
Foro: Belo Horizonte/MG. Contagem, 02 de maio de 2022. Signatários:
Bruno Barbosa de Menezes, Maj BM e Andrea Maria De Sousa
Gontijo.
-5°COB-AVISO DE LICITAÇÃO REVOGADA PROCESSO DE COMPRA Nº 140140800005/2022.
A Ordenadora de Despesas da Núcleo Administrativo do 5º COB,
torna público que declarou “Revogado” o Processo referido, por ter
comparecido apenas uma empresa para o certame sendo que a mesma
não preencheu os requisitos exigidos no certame. Governador Valadares,
02 de Maio de 2022. Janine Gonçalves de Faria Rocha, Major BM.
-6°COB- EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
DO CONTRATO Nº 9287827/2021
de Serviço, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio
do(a) CBMMG e o(s) fornecedor(es) 06.131.805/0001-50 - AUTO
MECANICA SJ LTDA -ME, Processo nº 1402007 000010/2021,
Pregão eletrônico. Objeto: Prestação de serviços CONTÍNUOS DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS VIATURAS
LEVES E PESADAS DA FROTA DO 2° PEL/2º CIA / 9º BBM
- “TRÊS CORAÇÕES/MG” DE FORMA PARCELADA, COM
FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS OU
ORIGINAIS. Acréscimo no percentual de 25,00%. Valor do acréscimo
R$ 10.000,00. Valor total: R$ 50.000,00. Dotação(oes) Orçamentária(s)
nº: 1401.06.182.155.4472">1401.06.182.155.4472.0001.339039.18.0.53.1;1401.06.182.155.
4472.0001.339039.18.0.27.1;1401.06.182.155.4471.0001.339039.1
8.0.53.1;
1401.06.182.155.4471.0001.339039.18.0.27.1.Assinatura:
29/04/2022. Signatários: pela contratada Adriano José da Silva, CPF
033.478.716-50 pela contratante Geraldo Aparecido Coelho, Maj BM.
-2ºCOB-RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 01/2022
2 COB. Doador: Fundação de Apoio Universitário de Uberlândia.
Donatária: CBMMG. Espécie: Doação. Objeto: 01 ferro de solda 85
W Power 100 Hikari. Valor total: 124,15. Uberlândia/MG, 02/05/2022.
Signatários: Andre Humia Casarim, Cel BM, Cmt 2º COB e Rafael
Visibelli Justino, diretor executivo FAU.
Minas Gerais Diário do Executivo
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Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
CSM-RESUMO DO CONTRATO Nº 009334447/2022
Centro de Suprimento e Manutenção (CSM) no Processo de compras
de Nº14012690015/2022. Partes: CBMMG X EMPRESA 3M DO
BRASIL . Objeto: aquisição de máscaras autônomas completas, Pregão
para Registro de Preços nº 79/2021 R$ 3.622.500,00 (três milhões,
seiscentos e vinte e dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária:
1401 06 182 155 4472 0001 449052 03 24.1 e 1401 06 182 155 4472
0001 449052 03 10.3 Vigência:02/05/2022 a 31/12/2022. Foro: Belo
Horizonte/MG. Contagem, 02 de maio de 2022. Signatários: Bruno
Barbosa de Menezes, Maj BM e Sidnei Belo da Silva.
11 cm -02 1628703 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso de nº 60/2020-Entre
a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Bruno Rizzo-ME; Objeto: alteração
do Cronograma do evento, do valor para: R$ 237.430,00, bem como
a inclusão de Ítem na Cláusula Décima, do Contrato Nº 60/2020;
Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Bruno Rizzo;
Processo SEI: 2180.01.0000379/2020-53.
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Termo de Autorização de Uso de Espaço nº 49/22-Entre a Fundação
Clóvis Salgado/FCS e C3 Projetos Culturais e Serviços Artísticos Ltda
ME; Objeto: autorização de uso do espaço Multiuso Mari’Stela Tristão
e Jardim Interno (Galeria Aberta Amilcar de Castro); Vigência: 02
(dois) meses, a partir da publicação do seu extrato na Imprensa Oficial;
Valor: R$ 26.829,00; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS
e Luiz Augusto Righi; Processo SEI: 2180.01.0000853/2022-53.
4 cm -02 1628143 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso entre IEPHA/MG e MAKOTO EDISON
SEKITA. Objeto: Execução da identificação, geolocalização e produtos
de promoção dos detentores e dos lugares de referência do Modo de
Fazer o Queijo Artesanal da região de Araxá, em razão da necessidade
demedidas de salvaguarda com vistas a mitigar os efeitos dos impactos
do empreendimento no bem cultural acautelado, em decorrência do
licenciamento do empreendimento Sekita Agronegócios, localizado
nos municípios de Rio Paranaíba e Ibiá. Prazo de vigência: 12 (doze)
meses. Signatários: Felipe Cardoso Vale e Vander Ricardo Massochini.
Belo Horizonte, 02/05/2022.
3 cm -02 1628319 - 1
Empresa Mineira de
Comunicação - EMC
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO 3151005 015/2022
Processo de Compra nº. 3151005 000015/2022. Contratação de serviço
de ambiente virtual de ensino, com estrutura técnica para a aplicação
em larga escala de curso de capacitação sobre o setor audiovisual e
acompanhamento dos resultados nos municípios certificados, conforme
especificações constantes no Anexo I- Termo de Referência, e de
acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no Edital e seus
Anexos. Sessão do Pregão: 17/05/2022, às 10:30 horas no site www.
compras.mg.gov.br. Edital disponível no mesmo site. Belo Horizonte,
02 de maio de 2022.
3 cm -02 1628492 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 333/2022 - PROCESSO SEI Nº
1220.01.0001605/2022-57. Partes: SEDE e a Prefeitura Municipal
de Itamarandiba/MG. Doação gratuita de 18 (dezoito) itens, no valor
total de R$ 4.299,87(quatro mil duzentos e noventa e nove reais e
oitenta e sete centavos). Assinam em 29/04/2022, Superintendente
de Planejamento, Gestão e Finanças, Fernando Henrique Guimarães
Rezende, Doador e, Luiz Fernando Alves, Donatário.
2 cm -02 1628199 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico Nº 326/2022 - PROCESSO SEI Nº
1220.01.0001623/2022-56. Partes: SEDE e a Prefeitura Municipal de
Lagoa Santa/MG. Doação gratuita de 160 (cento e sessenta) itens, no
valor total de R$ 62.872,63 (sessenta e dois mil oitocentos e setenta
e dois reais e sessenta e três centavos). Assinam em 29/04/2022,
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, Fernando
Henrique Guimarães Rezende, Doador e, Rogério César de Matos
Avelar, Donatário.
2 cm -02 1628200 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONVÊNIO
DE SAÍDA Nº 2071001081/2020/FAPEMIG
“Divulgar é Preciso: Ações de divulgação das pesquisas realizadas
em Minas Gerais”. OBJETO: Rescisão Amigável do Convênio
Nº2071001081/2020/FAPEMIG a partir de sua publicação. DATA DE
ASSINATURA: 29/04/2022. SIGNATÁRIOS: Paulo Sérgio Lacerda
Beirão – Presidente da Fapemig; Roberto Sena Rocha - Diretor do IRR/
Fiocruz e Zélia Maria Profeta da Luz - Coordenadora.
2 cm -02 1628343 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
che ; oet-00083-22 ; colóquio patrimônios histórico-sonoros do gualaxo
do norte ; virgínia albuquerque de castro buarque ; 2071 19 573 001
4008 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 573 001 4008 0001 339020 0 10 1
, 2071 19 573 001 4008 0001 339039 0 10 1 ; 12/09/2022 ; 15/09/2022
; universidade federal de ouro preto ; R$ 32.860,00 ;
2 cm -02 1628622 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato Nº 009334488 celebrado entre a Agência de
Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte –
Agencia RMBH e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
Objeto: Prestação de serviço postais. O valor Global: R$8.000,00.
Vigência: 12(doze) meses contatos a partir de 02 de maio de 2022. As
despesas decorrentes desta contratação correrão à conta das seguintes
dotações:
2431.04.122.705.2500">2431.04.122.705.2500.0001.3390.3915.0.10">0001.3390.3915.0.10.1; 2431.04.122.705.250
0.0001.3390.3915.0.60.1; 2431.15.127.064.4164">2431.15.127.064.4164.0001.3390.3915.0.1
0.1; 2431.15.127.064.4164">2431.15.127.064.4164.0001.3390.3915.0.60.1; 2431.15.127.064
.4165.0001.3390.3915.010.1 e 2431.15.127.064.4165.0001.3390.391
5.0.60.1. Processo SEI 2431.01.0000092/2019-38 Data de assinatura:
29 de abril de 2022
a) Mila Batista Leite Corrêa da Costa –
Diretora-Geral Agencia RMBH;
b) Luiz Gustavo Barbosa Belai– Representante – ECT
4 cm -02 1628686 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
ADITIVO A CONTRATO
2º Aditivo ao CT 5089/2020. Contratada: CLICKSIGN GESTÃO DE
DOCUMENTOS S/A. Objeto: I. Prorrogar a vigência do contrato por
mais 12 meses, a partir de 14/05/2022; II. Registrar que os valores
atuais da contratação e a volumetria contratada no 1º Aditivo ao
contrato em referência, permanecem inalterados; III. Estimar o valor
do contrato para o período prorrogado em R$8.896,00 e o valor global
em R$25.829,60; IV. Registrar a alteração do endereço da sede da
contratada. Data de assinatura: 02/05/2022.
2 cm -02 1628739 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Publicação do Aviso de Edital do Modo de Disputa Aberto
CODEMGE n° 14/2022. Critério de Julgamento: Menor Preço. Modo
de Disputa: Aberto. Processo Interno CODEMGE n° 214/2021, SEI n°
5030.01.0000258/2022-97. Base Legal: Lei F. n° 13.303/2016. Objeto:
Contratação de empresa especializada o fornecimento de sistema de
alarmes sonoro, via aluguel/comodato, de equipamentos, a instalação,
o monitoramento e a manutenção preventiva/corretiva para a Unidade
Industrial de Calcário da Companhia em Arcos (UIA). Data: 25/05/2022,
às 09h00, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na íntegra disponível
em: www.compras.mg.gov.br, www.codemge.com.br ou na sede da
CODEMGE, à Rua Manaus, nº 467, Santa Efigênia, Belo Horizonte/
MG, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e de 14h às 17h.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11.250. Dispensa de Licitação. Processo Interno
n° 469/2022. Base Legal: Art. 29, II da Lei 13.303/16. Contratado:
MAKE Consultoria de Avaliações Empresariais Ltda, CNPJ n°
00.601.771/0001-34. Objeto: Prestação de Serviços de reavaliação e
atualização do valor venal de bens móveis, máquinas e equipamentos
alocados nas envasadoras de Cambuquira e Caxambu. Prazo de
vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Valor Global: 9.000,00 (nove mil
reais) Data da Assinatura: 02/05/2022.
5 cm -02 1628748 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
JULGAMENTO - LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220066
Objeto: prestação de e serviços de manutenção de poços tubulares
profundos, testes de bombeamento e testes de interferência, em poços
tubulares profundos operados pela COPANOR, no âmbito dos seus
núcleos operacionais e em conformidade com as legislações vigentes.
Para esta licitação não compareceram empresas interessadas em
apresentar proposta. Data: 02/05/2022.
COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220006
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação e Melhorias do Sistema de Abastecimento de
Água da cidade de Lavras / MG - duplicação da AAB - Adutora de
Água Bruta - Rio Grande. A comissão conheceu do recurso interposto
pelo CONSÓRCIO ADUTORA RIO GRANDE constituído pelas
empresas INFRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
(LÍDER), CONATA ENGENHARIA LTDA E RFJ CONSTRUTORA
EIRELI e das contrarrazões do CONSÓRCIO LAVRAS CMNFORTIORI, constituído pelas empresas CONSTRUTORA MONTE
NEGRO EIRELI (LÍDER) e CONSTRUTORA FORTIORI LTDA. por
serem próprios e tempestivos, e opinou por negar provimento ao recurso
interposto pelo CONSÓRCIO ADUTORA RIO GRANDE constituído
pelas empresas INFRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA
(LÍDER), CONATA ENGENHARIA LTDA E RFJ CONSTRUTORA
EIRELI e, via de consequência, MANTER a habilitação da licitante
CONSÓRCIO LAVRAS CMN-FORTIORI, constituído pelas
empresas CONSTRUTORA MONTE NEGRO EIRELI (LÍDER) e
CONSTRUTORA FORTIORI LTDA. Ratificação recomendada pela
Diretora Adjunta Jurídica da COPASA MG. Decisão ratificada pelo
Diretor Presidente da COPASA MG. Detalhamento nos autos e no
site da COPASA MG. Vencedora: CONSÓRCIO LAVRAS CMNFORTIORI. Valor: R$ 13.679.777,88. Data: 18/04/22.
terça-feira, 03 de Maio de 2022 – 41
COMUNICADO - LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220067
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de perfuração de poços tubulares profundos, testes de
bombeamento, montagem e instalação de poços tubulares profundos,
novos (a serem perfurados ao longo do contrato) ou existentes (que já
estão perfurados), assentamento e urbanização das áreas, referentes às
unidades de captação de águas subterrâneas através dos referidos poços
tubulares profundos, a serem operados pela COPANOR, no âmbito de
seus núcleos operacionais e em conformidade com os projetos padrões.
Para esta licitação não compareceram empresas interessadas em
apresentar proposta. Processo encerrado. Data: 02/05/2022.
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2022/0202 - PEM
Objeto: Baterias para Nobreaks. Resultado: Encerrado. Não houve
empresas interessadas, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0182 – PEM
Objeto: Tubos em Ferro Fundido. Resultado: Lotes 01 (Cota Principal)
e 02 (Cota Reservada) encerrados. Não houve empresas vencedoras,
conforme consta dos autos.
ATO DO DIRETOR - AD DOP 18/22
ASSUNTO: RESCISÃO CONTRATUAL
O Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente
e Empreendimentos da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
a) A formalização do Contrato de Empreitada nº 21.0206, entre a
COPASA e a CONSTRULIFE Construções Ltda, em 08 de fevereiro
de 2021, cujo objeto é à execução, com o fornecimento parcial de
materiais, das obras e serviços de ampliação do sistema de esgotamento
sanitário de Montes Claros, oriundo do Processo de Licitação nº
CPLI.112020017.
b) A suspensão injustificada, pela CONSTRULIFE, das obras objeto
do Contrato de Empreitada nº 21.0206, por mais de 10 (dez) dias
consecutivos.
c) O descumprimento, pela CONSTRULIFE, do cronograma de
execução das obras pactuado entre as partes, quando da assinatura do
referido contrato;
d) A previsão de rescisão do Contrato n° 21.0206, contida na Cláusula
Vigésima Sétima, incisos “c” e “e”, conforme: CONTRATO nº
2021.0206
Cláusula Vigésima Sétima - Rescisão
A rescisão do presente contrato, com a consequente perda da caução,
terá lugar de pleno direito, independentemente de ação ou interpelação
judicial, se: (...)
c) A CONTRATADA suspender a execução das obras e serviços por
prazo superior a 10 (dez) dias consecutivos, sem prévia ordem judicial
ou sem recorrer das decisões das autoridades competentes, ficando
sujeita a multa, mais perdas e danos;
............................
e) A CONTRATADA tornar-se inadimplente com relação a qualquer
das condições do Contrato;
e) As Correspondências encaminhadas para a CONSTRULIFE ao longo
da vigência do Contrato, advertindo a empresa sobre o descumprimento
de suas obrigações previstas no Contrato n° 21.0206.
f) As Correspondência nº 256/2022 – DTE, de 01/04/2022, informando
a CONSTRULIFE sobre a Rescisão do Contrato nº 21.0206.
g) A Defesa da CONSTRULIFE protocolada na COPASA em
11/04/2022, contra a rescisão do Contrato 21.0206.
h) O indeferimento, pela COPASA, dos argumentos e pedidos
apresentados pela CONSTRULIFE na Defesa referida no item
anterior.
i) O andamento do Processo Administrativo Punitivo nº 2022.008-CSMS
contra a CONSTRULIFE Construções Ltda, por descumprimento de
suas obrigações contratuais. RESOLVE:
1. Declarar rescindido, na data de publicação deste instrumento,
o Contrato de Empreitada nº 21.0206, celebrado com a empresa
CONSTRULIFE Construções Ltda em 08/02/2021;
2. Determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2022.
Guilherme Frasson Neto
Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio
Ambiente e Empreendimentos – Interino
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0220 –
PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Conjuntos Motobombas Submersíveis. Dia da Licitação: 16 de
maio de 2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis
a partir do dia 03/05/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0211 – PES.
Objeto: Serviços especializados para modernização de 03 (três)
elevadores existentes no prédio SEDE da COPASA MG. Dia da
Licitação: 17 de maio de 2022 às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 04/05/2022 no site:www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0210 – PES.
Objeto: Serviços Técnicos de Cabeamento estruturado para atendimento
das demandas da COPASA/MG. Dia da Licitação: 17 de maio de 2022
às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
04/05/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0219 –
PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Equipamentos. Dia da Licitação: 17 de maio de 2022 às
09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
04/05/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS CPLI
Nº 05.2022/3061 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Conexões em ferro galvanizado. Dia da Licitação: 17 de maio
de 2022 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 04/05/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0207 – PES.
Objeto: Serviços especializados em manutenção preventiva e corretiva
de sistemas e aparelhos de ar condicionado, freezers, geladeiras,
bebedouros e similares. A COPASA MG informa que o Pregão
Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia 16/05/2022
às 08:45 horas, fica adiado ‘Sine Die’. Motivo: “Adequação do
Procedimento Licitatório”.
A DIRETORIA
JULGAMENTO DE RECURSO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.2021/0409 – PEM
Objeto: Painel Videowall. O Diretor Presidente conheceu o teor do
recurso interposto pela empresa Microsens S.A. e decidiu:
1- Dar provimento ao recurso da empresa Microsens S.A.;
2- Anular as declarações de habilitação exarada na Ata de 22/11/2021
e a de vencedora exarada na sessão de 21/12/2021 à empresa Qualipix
Tecnologia em Equipamentos Audiovisuais Ltda.;
3- Inabilitar a empresa Qualipix Tecnologia em Equipamentos
Audiovisuais Ltda.;
4- Retomar a sessão de pregão a partir da fase de negociação com as
empresas remanescentes, na ordem crescente dos lances ou propostas
recebidas para o certame;
5- Determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente
decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 18 de abril de 2022.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor-Presidente
38 cm -02 1628656 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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