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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência e/ou
compartilhamento de responsabilidade da licença ambiental abaixo
identificada:
1) Tipo de solicitação: Las Cadastro; Empreendimento: Posto Anacleto
Abre Campo Ltda (CNPJ 18.745.849/0001-50), Atividade Principal:
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação; Município: Abre Campo/
MG, PA n° 1215/2022, Válida até 21/03/2032 – Para: Posto de
Combustíveis Abre Campo Ltda (CNPJ 18.745.849/0001-50).
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
11 1620574 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram concedidas as licenças
ambientais abaixo identificadas:
*Licença Ambiental Simplificada (LASRAS): 1) Rede 1000
Ltda., postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Pedro Leopoldo/
MG, Processo n° 6435/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 11/04/2032. 2) Rio Preserv Ltda.,
extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil
e lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, ANM/N° 830.500/2008,
Rio Acima/MG, Processo n°4376/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 11/04/2032.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Triângulo
Mineiro torna público que foi DEFERIDA a ALTERAÇÃO NO
PRAZO das condicionantes do processo abaixo identificado: 1. Licença
de Operação Corretiva: *Delta Sucroenergia S.A - Unidade Conquista
de Minas, Fabricação e refinação de açúcar, Conquista/MG, PA nº.
00010/1979/013/2009, Classe 5. Aprovada alterações nos prazos das
condicionantes nºs. 06 e 07 do Parecer Único nº. 0478848/2019 (SIAM),
que passam a vigorar com as seguintes redações: Condicionante nº. 06:
“Prazo: 31/05/2022; Condicionante nº. 07: “Prazo: 31/05/2022”.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da Supram Triângulo Mineiro.
11 1620971 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença de Operação Corretiva (LAC1): 1) Frigo Ita Comércio Ltda.
- EPP, abate de animais de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos,
muares, etc.), Itabirito/MG, Processo nº 1531/2022, classe 4. *Licença
de Operação Corretiva (LAC2): 1) Organizações RC Eireli, outras
formas de destinação de resíduos não listadas ou não classificadas,
Prudente de Morais/MG, Processo nº 1549/2022, classe 4.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
11 1620770 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que foi Deferido o Requerimento de transferência
de responsabilidade administrativa da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Alteração de Titularidade/Transferência de responsabilidade da licença
ambiental e suas obrigações: 1) LAS CAD, Rede HG Combustíveis
Ltda., CNPJ nº 13.569.064/0005-83, Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Engenheiro Caldas/MG, PA Nº 5843/2021, Classe 2, válido
até 22/11/2031, para o novo titular Auto Posto Maxx XV., CNPJ nº
45.594.162/0001-33.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAC 1 - Licença de Operação: *PR Pedras Eireli, Lavra a céu aberto
- Rochas ornamentais e de revestimento, Alpinópolis/MG, PA SLA nº
1509/2022, Classe 4.
- LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: *Willian Pedro
Franco, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Itutinga/MG, PA SLA nº
1530/2022, Classe 3.
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: *Docol Indústria e
Comércio Ltda., Fabricação de material cerâmico, Poços de Caldas/
MG, PA SLA nº 1543/2022, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
11 1620544 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) LF Engenharia - Usina de Asfalto BR116, Usinas
de produção de concreto asfáltico, Inhapim/MG, PA/Nº 1546/2022,
Classe 3. 2) Sociedade Coelho Ltda., Recauchutagem de pneumáticos,
Governador Valadares/MG, PA Nº 1548/2022, Classe 3.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.­
11 1620953 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) São Gonçalo Extração E Comercio De Granitos LTDA,
Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
pegmatitos, gemas e minerais não metálicos; Lavra a céu aberto
- Rochas ornamentais e de revestimento, Espera Feliz/MG, PA nº
492/2022, Classe 2. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
11 1620967 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) Ouro Preto M Granitos Ltda – Granitos Catune, Lavra
a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas
e minerais não metálicos , Tombos/MG, PA nº 679/2022, Classe 2.
Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
11 1620968 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Jequitinhonha torna pública a suspensão dos efeitos da Licença
Ambiental do empreendimento abaixo identificado:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LP+LI+LO): 1) Jopasi
Luso Brasileira de Mineração Ltda., Lavra a céu aberto com ou sem
tratamento – rochas ornamentais; Pilhas de rejeito/estéril; Estrada
para transporte de minério/estéril; Unidade de tratamento de minerais/
UTM – Gouveia/MG – PA/Nº 01349/2019/001/2019 – Classe 2.
Motivo: Presença de inscrições rupestres na área de influência
direta do empreendimento, não identificadas nos estudos ambientais
apresentados, carentes de manifestação definitiva do órgão gestor do
referido patrimônio (IPHAN).
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
11 1620920 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) João Alves de Oliveira/Sítio Abreu, Suinocultura;
Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, São Sebastião da Vargem
Alegre/MG, PA nº 1237/2022, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até 04/04/2032. 2) SMM Granitos Ltda,
Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de
rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos,
gemas e minerais não metálicos , Canaã/MG, PA n° 6099/2021, Classe
2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 01/04/2032.
3) Alex Rodrigues Soares – ME, Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, Santa Cruz do Escalvado/MG,
PA n° 5933/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até 11/04/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
11 1620969 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo
deferimento: 1) Município de Santa Rita de Ibitipoca - Santa Rita de
Ibitipoca Gabinete do Prefeito, Estação de transbordo de resíduos
sólidos urbanos, Santa Rita do Ibitipoca/MG, Protocolo n° 1410/2022;
Vencimento em: 01/04/2032. 2) GLR Empreendimento Agropecuário
Ltda – VITAGRO, Formulação industrial de rações balanceadas e de
alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com
finalidade comercial, Antônio Carlos/MG, Protocolo nº 1419/2022.
Vencimento em: 01/04/2032. 3) Doces Mirahy Ltda, Fabricação
industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces,
suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia;
Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido,
Miraí/MG, Protocolo n° 1428/2022. Vencimento em: 04/04/2032. 4)
Comercio Tangara de Padua Ltda, Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Volta Grande/MG, Protocolo n° 1483/2022. Vencimento
em: 06/04/2032. 5) Jose Aloisio Gesteira Couto/Chácara Ribeirão,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Fabricação de
aguardente, Alto Rio Doce/MG, Protocolo n° 1522/2022. Vencimento
em: 08/04/2032. 6) Laticínio Leticia Resende Ltda/Queijos Karandai,
Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido;
Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/
ou envase de leite fluido, Carandaí/MG, Protocolo n° 1545/2022.
Vencimento em: 11/04/2032.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
11 1620494 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Buriti Armazem Geral Ltda - Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes - Unaí/MG. Processo:
1430/2022. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
11 1620726 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Previa, de Instalação e Licença de Operação Concomitante
– LP+LI+LO (LAC1): 1) Biokratos Soluções Ambientais Ltda Biokratos Soluções Ambientais, Tratamento químico para preservação
de madeira, Guarará/MG, PA nº 1448/2022, Classe 4. 2) G3 Material de
Construção Ltda/Fazenda Surubi e Retiro, Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil, Porto Firme/MG, PA nº
1553/2022, Classe 3. - Licença de Operação Corretiva – LOC (LAC1):
Brigida Abatedouro Ltda, Abate de animais de médio porte (suínos,
ovinos, caprinos, etc.); Abate de animais de grande porte (bovinos,
eqüinos, bubalinos, muares,etc); Secagem e salga de couros e peles,
Carandaí/MG, PA n° 1468/2022, Classe 4.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
11 1620917 - 1

Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 483, DE 11 DE ABRIL DE 2022.
Altera a Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, que
designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERH-MG nº 23, de 30 de dezembro de 2021;
DELIBERA :
Art. 1º – Os itens 1 e 2 da alínea “b” do inciso III do art. 1º, da
Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, passam a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
III – (...)
b) – (...)
1 – Titular: Ana Paula Bicalho de Mello
2 – 1º Suplente: Henrique Damásio Soares”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2022.
VALÉRIA CRISTINA REZENDE
11 1620891 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora Geral do Instituto Estadual de Florestas no uso de suas
atribuições, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada
pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora Cecília
Fernandes de Vilhena, Masp 1147763-5, pela remuneração do cargo
efetivo de Analista Ambiental, Nível III, Grau B acrescida de 50%
do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAI-21
FL1100292 a partir de 08/04/2022.
11 1620927 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 09461/2018, Usuário: Mundial Agropecuária E
Empreendimentos S.A, Piumhi, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902155/2022. *Processo n° 40994/2021, Usuário: Instituto Federal
De Educação, Ciência E Tecnologia Do Triângulo Mineiro, Uberlândia,
Deferido, Portaria n°1902147/2022. *Processo n° 12599/2022, Usuário:
Cremilda Sorna, Uberlândia, Deferido, Portaria n°1902439/2022.
*Processo n° 61623/2021, Usuário: Ivacir A. Gazotto, Campo Florido,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902444/2022.

Retificação:
Retifica-se a portaria 1901810/2022 publicado no dia 23/03/2022.
Outorgado: Rotas De Viação Do Triângulo Ltda – CNPJ:
18.449.504/0001-59. Onde se lê: CNPJ: 18.449.504/0001-59. Leia-se:
CNPJ: 18.449.504/0026-07. Município: Frutal– MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 7996/2018 de 03/10/2018. Requerente: Célio
Davi – CPF: 043.***.***- 34- Curso d’água: Poço tubular – Motivo:
Não respondeu ás informações solicitadas dentro do prazo estipulado.
Município: Monte Carmelo– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 11 de abril de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07592/2022, Usuário: Daniel R. Da Costa, Serra do Salitre,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2102389/2022. *Processo n°
21386/2012, Usuário: Gilmar T. de Oliveira, Patos de Minas, Deferido
com condicionantes, Portaria n°2101990/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 11 de abril de 2022
11 1620698 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retifica-se a portaria nº 1502382 publicada dia 07/04/2022. Outorgada:
Associação dos Moradores e Proprietários de Lotes do Condomínio
Terrari Nanuque/MG. Município: Nanuque. Onde se lê: CNPJ:
202.215.023-81. Leia-se: CNPJ: 35.325.824/0001-16.
Retifica-se a portaria nº 1501756 publicada dia 16/03/2022. Outorgado:
Adão Vieira Filho. CPF: ***.920.***-20. Município: Guanhães. Onde
se lê: validade 10 (dez) anos. Leia-se: validade 20 (vinte) anos.
Retifica-se a portaria nº 1501742 publicada dia 16/03/2022. Outorgado:
Manoel Soares Neto. CPF: ***.845.***-68. Município: Bom Jesus do
Galho. Onde se lê: n° do processo 16959/2016. Leia-se: n° do processo
16959/2015.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 11 de abril de 2022.
11 1620625 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1200737/2022 publicada dia 05/02/2022
- Outorgado: Companhia Eletroquímica Jaraguá. CNPJ:
61.215.364/0002-64. Onde se lê: Coordenadas geográficas: Lat.
20°37’56”S e Long. 45°22’03”W. Art. 6º-1 - Manter instalado sistema
de medição e de horímetro. PRAZO: até 30 dias após a publicação. 2
- O sistema de medição adotado na intervenção outorgada deverá ser
tecnicamente aplicável ao meio de captação e monitoramento e possuir
ART – expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
– CREA. 3 - Realizar leituras semanais de vazão captada e do tempo
de captação, armazenando-as na forma de planilhas, que deverão estar
disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante
do Sisema ou entidade por ele delegada, e ser apresentadas ao Igam,
por meio físico e digital (planilha do Excel ou análoga), quando da
renovação da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: A partir da
instalação dos sistemas de medição. 4 -Cumprir as demais obrigações
estabelecidas pela Resolução Conjunta Semad/Igam nº 2.302, de 2015,
no que couber, dado o modo de uso da intervenção em recurso hídrico.
5 -Efetuar o cadastro referente ao uso do recurso hídrico no Sistema de
Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos – Siscad –, disponível no
InfoHidro, acessível por meio do site http://sisemanet.meioambiente.
mg.gov.br, bem como, protocolar junto ao órgão ambiental documento
comprobatório do cadastramento. PRAZO: até 30 dias após a publicação
da portaria de outorga.
Leia-se: Coordenadas geográficas: Lat. 20°37’47,32” Se Long.
45°21’51,36”W. Art. 6º-1 - Manter instalado sistema de medição e de
horímetro. PRAZO: até 30 dias após a publicação. 2 - O sistema de
medição adotado na intervenção outorgada deverá ser tecnicamente
aplicável ao meio de captação e monitoramento e possuir ART –
expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia –
CREA. 3 - Realizar leituras semanais de vazão captada e do tempo
de captação, armazenando-as na forma de planilhas, que deverão estar
disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante
do Sisema ou entidade por ele delegada, e ser apresentadas ao Igam,
por meio físico e digital (planilha do Excel ou análoga), quando da
renovação da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: A partir da
instalação dos sistemas de medição. 4 -Cumprir as demais obrigações
estabelecidas pela Resolução Conjunta Semad/Igam nº 2.302, de 2015,
no que couber, dado o modo de uso da intervenção em recurso hídrico.
Município: Carmo do Cajuru – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos na referida
decisão estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Divinópolis, 11 de abril de 2022.
11 1620875 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
53526/2021, Usuário: Condomínio Jardim Paraíso - SPE LTDA, Bicas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2002358/2022. *Processo
n° 50102/2021, Usuário: Miraí Industrial Têxtil LTDA, Miraí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2002359/2022. *Processo
n° 53525/2021, Usuário: Condomínio Jardim Paraíso - SPE LTDA,
Bicas, Deferido com condicionantes, Portaria n°2002360/2022.
*Processo n° 54110/2021, Usuário: Nicole do Valle Rezende Corrêa /
Fazenda Três Barras e Liberdade, Bicas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2002516/2022. *Processo n° 54109/2021, Usuário: Nicole
do Valle Rezende Corrêa / Fazenda Três Barras e Liberdade, Bicas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2002517/2022. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 11 de Abril
de 2022.
11 1620942 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 41101/2021, Usuário: Ana Carla Ramos Rabelo, Carmo
da Cachoeira, Deferido com condicionantes, Portaria n°2002416/2022.
*Processo n° 43055/2021, Usuário: Arnon Marins Beluci, Cachoeira
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°2002420/2022.
*Processo n° 39987/2021, Usuário: Maura Gomes Ribeiro, Claraval,
Deferido, Portaria n°2002423/2022. *Processo n° 39178/2021,
Usuário: José Reinaldo de Carvalho Rezende, São Vicente de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2002424/2022. *Processo
n° 42614/2021, Usuário: Ademar Carlos Rosa, São Pedro da União,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2002425/2022. *Processo
n° 44164/2021, Usuário: Versi Crivelenti Ferrero, Itamogi, Deferido,

terça-feira, 12 de Abril de 2022 – 11
Portaria n°2002426/2022. *Processo n° 47815/2021, Usuário: Aloisio
Donizeti Felicioni, Monsenhor Paulo, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2002427/2022. *Processo n° 43377/2021, Usuário: Elson
Antônio Rodrigues, Claraval, Deferido, Portaria n°2002428/2022.
*Processo n° 46509/2021, Usuário: Pedro Leite da Silva Dias,
Arceburgo, Deferido, Portaria n°2002429/2022. *Processo n°
42111/2021, Usuário: José Antônio Mareca, Nova Resende, Deferido
com condicionantes, Portaria n°2002430/2022. *Processo n°
47624/2021, Usuário: Priscila Pereira da Silva, Alfenas, Deferido,
Portaria n°2002431/2022. *Processo n° 49224/2021, Usuário: Willian
Franco Candido, Senador José Bento, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2002433/2022. *Processo n° 51033/2021, Usuário: Evaristo
Lemos Freire, São José da Barra, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2002434/2022. *Processo n° 46045/2021, Usuário: Indústria
e Comércio de Alimentos Iana Ltda., Três Corações, Deferido, Portaria
n°2002435/2022. *Processo n° 40174/2021, Usuário: Jurlei Antônio
da Silva, São João Batista do Glória, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2002436/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Zona da Mata.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.Ubá, 11 de Abril de 2022.
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1800930 publicada dia 05/02/2019. Onde se lê:
Outorgado: Eduardo Mata Resende ME. CNPJ: 01.709.943/0001-50.
Leia-se: Outorgado: Areal Resende e Magalhães Ltda. CNPJ:
01.709.943/0001-50. Município: Bom Sucesso - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1800075 publicada dia 16/01/2021. Onde se
lê: Outorgada: Lúmen Têxtil & Pet Ltda. CNPJ: 86.576.709/0001-55.
Leia-se: Outorgado: Qualyboni Pet Indústria e Comércio Ltda. CNPJ:
05.499.709/0001-05. Município: São Sebastião do Paraíso - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1803141 publicada dia 23/04/2021. Onde se
lê: Outorgados: Michel Andery e Associação Sítio Santo Antônio. CPF
e CNPJ: 01*.***.***-*9 e 18.507.873/0001-50. Leia-se: Outorgados:
Associação Sítio Santo Antônio e Associação de Moradores Recanto
Prada. CNPJs: 18.507.873/0001-50 e 43.046.755/0001-30. Município:
Paraisópolis - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1803648 publicada dia 04/05/2021. Onde se lê:
Outorgada: Mineração Olivina Azul Ltda. CNPJ: 10.789.202/0001-18.
Leia-se: Outorgados: Mineração Olivina Azul Ltda. e Comercial Lilian
Ltda. CNPJs: 10.789.202/0001-18 e 26.257.527/0001-90. Município:
Pratápolis - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1803789 publicada dia 06/05/2021. Onde se lê:
Outorgada: Mineração Olivina Azul Ltda. CNPJ: 10.789.202/0001-18.
Leia-se: Outorgados: Mineração Olivina Azul Ltda. e Comercial Lilian
Ltda. CNPJs: 10.789.202/0001-18 e 26.257.527/0001-90. Município:
Pratápolis - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1903933 publicada dia 26/05/2021. Onde
se lê: Outorgada: Hilda Helena Guimarães Lopes E Cia Ltda. CNPJ:
86.589.025/0001-98. Bacia Estadual: Pardo/Mogi. Nível estático: 18 m.
Coordenadas Geográficas: Lat. 21°17’43,07”S e Long. 46°47’50,83”W.
Art. 7º - 1. Comprovar instalação de sistema de medição de acordo
com os Art. 16,17,18e19, e com os Art. 22 e23 da Portaria IGAM nº
48 de 2019. OBS: O bombeamento/captação somente será permitido
após a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela
Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Até 60 dias após a publicação
da portaria de outorga. 2. Realizar leituras e registros dos volumes
captados, diariamente, e do tempo de captação conforme estabelecido
nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30. PRAZO: Durante a vigência da portaria
de outorga. 3. Realizar leituras e registros do nível estático do poço
semestralmente conforme estabelecido nos artigos Art. 26, Art. 28,
Art. 29 e Art. 30. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga.
Leia-se: Outorgado: LPMG Usinagem e Galvanoplastia Ltda. CNPJ:
86.589.025/0001-98. Bacia Estadual: Afluentes dos Rios MogiGuaçu e Pardo. Nível estático: 180 m. Coordenadas Geográficas: Lat.
21°17’40,30”S e Long. 46°47’46,43”W. Art. 7º - 1. Realizar leituras
diárias de vazão captada e do tempo de captação, armazenando-as
na forma de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento
da fiscalização realizada por órgão integrante do Sistema Estadual
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA, ou entidade por
ele delegada, e ainda devem ser apresentadas ao IGAM, por meio
físico e digital (planilha do Excel ou análoga), quando da renovação
da outorga ou sempre que solicitado. (PRAZO: Diariamente a partir
da publicação da portaria de outorga). 2. Realizar monitoramento do
nível estático semestralmente (01 (uma) leitura no período seco e 01
(uma) leitura no período chuvoso),armazenando os dados em formato
de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização
realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos - SISEMA, ou entidade por ele delegada, e
devem ser apresentadas ao IGAM, por meio físico e digital (planilha
do Excel ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que
solicitado. (PRAZO: Semestralmente a partir da publicação da portaria
de outorga). OBS.: Cumprimento às demais obrigações estabelecidas
pela Portaria IGAM nº 48/2019, no que couber, dado o modo de uso da
intervenção em recurso hídrico. 3. As Autorizações para intervenções
em recursos hídricos só produzirão efeitos de posse do Licenciamento
Ambiental Simplificado - LAS. Município: Guaranésia - MG.
Retifica-se a portaria nº. 1806423 publicada dia 07/08/2021. Onde
se lê: Outorgada: Realça Indústria e Comércio de Alças Eireli.
CNPJ: 38.720.868/0001-39. Leia-se: Outorgados: Realça Indústria e
Comércio de Alças Eireli e Alças Indústria e Comércio Ltda. CNPJs:
38.720.868/0001-39 e 42.388.708/0001-01. Município: Três Corações
- MG.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 01557 de 12/01/2022. Requerente: Hipermix
Pré Misturados Ltda. EPP. CNPJ: 04.545.805/0001-71. Curso d’água:
Poço tubular. Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que
sugere o arquivamento do processo em razão do não atendimento
à informação complementar. Considerando a não apresentação
das informações solicitadas nos autos do processo, que tem como
consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do
art. 24, § 3º do Decreto nº 47.705 de 04 de setembro de 2019. Destaca-se
que o poço tubular deverá ser tamponado conforme Nota Técnica DIC/
DvRC Nº 01/2006. Município: Alfenas - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Varginha,
11 de Abril de 2022.
11 1620856 - 1
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 00260 publicada dia 07/04/2021. Outorgado:
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM: Usuários: Álvaro
Furtado de Andrade, Companhia de Saneamento de Minas Gerais –
COPASA-MG, CRH Sudeste Indústria de Cimentos S/A, FOS Química
e Derivados Ltda, Indústria e Comércio de Cachaça do Criolo Ltda,
Marcelo Fernandes de Paula, Plácido Ribeiro Vaz. Onde se lê: Prazo
de validade: 01 (um) ano. Leia-se: Prazo de validade: 02 (dois) anos.
Municípios: Arcos, Formiga e Pains – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 11 de Abril de 2022.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Central Metropolitana e Alto São Francisco, no uso da
competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de
2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido do Empreendedor a portaria nº 1301602
publicada dia 11/03/2022. Outorgado: Geraldo Nery Lopes – CPF:
001.***.***-**. Curso d’água: Poço Tubular. Tamponado de acordo
com a Nota Técnica DIC/DvRC nº 01/2006 do Igam. Município: Pedro
Leopoldo – MG.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204120017310111.