TJMG 18/03/2022 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
11984150 Erica Cristina Carvalho Sousa 10 13/01/2022 158.I
14823959 Thiara Marcelly Pereira 02 06/01/2022 158.I
10903383 Adriana Bergamini 01 02/12/2021 158.I
13869219 Ana Carolina Dani Pavini 03 14/01/2022
13448626 Clara Aparecida De Resende 10 12/01/2022 158.I
14542609 Rodrigo Quintão Lopes 10 06/01/2022 158.I
13511498 Patricia Aparecida Felipe 06 01/12/2021 158.I
12949756 Eliana Aparecida De Paula 07 17/02/2022 158.I
13801766 Margareth Aparecida De Melo 05 07/01/2022 158.I
14513899 Franciane Cristina Costa Campara 04 08/01/2022 158.I
UNIDADE: IRS
10901957 Francisco Carlos Da Silva 04 18/09/2022 158.I
11966827 Flavio Henrique Barros Rocha 05 10/01/2022 158.I
10371912 Heloisa Helena Santos Biagini 07 17/01/2022 158.I
11983764 Lais De Souza Pinto 25/01/2022 158.I
12119928 Maria Clara Marques Braga 02 17/01/2022 158.I
11053261 Virginia Maria Teixeira Lobato 60 10/02/2022 158.I
12760195 Andre Maia Soares 10 04/01/2022 158.I
14052583 Amanda Barreto Moreira 07 13/01/2022 158.I
14425912 Ana Luisa Eulalio De Castro 10 18/01/2022 158.I
10907236 Elenildo Daniel Faustino 06 18/01/2022 158.I
10399285 Nivia Da Conceição 10 17/01/2022 158.I
UNIDADE: MOV
12994927 Adriana Borges Torres 07 17/01/2022 158.I
12576633 Alex Sandra Ferreira Dos Santos 03 26/01/2022 158.I
13708342 Alessandra Antonia De Matos 04 16/01/2022 158.I
LICENÇAS NEGADAS, no interior e na sede, nos termos da Lei nº
869/52, combinado com o Decreto nº 48.249, de 5 de agosto de 2021,
e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da
resolução SEPLAG nº 119/2013:
Masp Nome Período InícioUNIDADE: HEM
14591010 Edmar Santos Mendes 07 05/01/2022
14591010 Edmar Santos Mendes 07 05/01/2022
UNIDADE: HJK
14889588 Isabella Cristina De Amorim Vitorino 01 30/12/2021
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PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.070, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Fica instituída a Comissão Julgadora do Edital Fhemig para termo
de parceria Nº 01/2022, de seleção pública para celebração de termo
de parceria com a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
– Fhemig.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
Fhemig, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela
Lei 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando a estrutura orgânica
básica da Fhemig, disposta no Decreto 47.852 de 31 de janeiro de
2020.
RESOLVE:
Art. 1° – Fica instituída a Comissão Julgadora do Edital Fhemig para
termo de parceria Nº 01/2022, de seleção pública para celebração de
termo de parceria com a Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais – Fhemig, nos termos dos artigos 15 e 16 do Decreto Estadual
n°. 47.554, de 07 de dezembro de 2018.
Art. 2° – A Comissão Julgadora zelará pelo julgamento objetivo e
isonômico dos documentos apresentados pelas entidades sem fins
lucrativos proponentes, obedecendo aos critérios previstos em edital e
às normas do Decreto Estadual n°47.554, de 07 de dezembro de 2018.
Art. 3° – A Comissão Julgadora será composta pelos seguintes
membros:
I – Membro titular Roberto Carlos Dalla Negra - Masp 1318157-3,
tendo como suplente Gabriela Pereira Lima - Masp 1180781-5;
II – Membro titular Augusto César Guimarães de Souza - Masp
753134-6, tendo como suplente Júlia Mara Sousa Oliveira - Masp
6695639;
III – Membro titular Isabella Manetta de Morais - Masp 13633300,
tendo como suplente Flávio de Souza Lima- Masp 10916989.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de março de2022.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
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Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 19/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processa: I.D.M., Masp 299.038-0, Professor de Educação Básica,
admissões 1 e 2 Comissão Processante - Presidente: Kelly Fonseca
Campos Membros: Daniela Katoo de Assis e Danilo Ornelas de Souza
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 16 de março de
2022.
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 32/2022- SUBSTITUIÇÃO
DE MEMBROS DA COMISSÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n°
01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de
5-7-1952, RESOLVE substituir:
- Cláudio Rafael de Faria por Camila Grazièlle Veríssimo Batista,
na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela
Portaria NUCAD/SEE n° 10/2022, publicada em 26/02/2022;
- Cláudio Rafael de Faria por Sandra Gomes da Costa Leão de Oliveira,
na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela
Portaria NUCAD/SEE n° 18/2022, publicada em 16/03/2022, para
prosseguirem os trabalhos até sua conclusão.
Secretaria de Estado de Educação,
Belo Horizonte, 16 de março de 2022
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
17 1609247 - 1
Superintendência de Gestão de Pessoas e Normas
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 84/2022
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, à servidora:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
E. DEP CLAUDIO 1.082.592-5 ANDREA
MELO PEB
METROPOLITANA B CONTAGEM E.
I
B
4
PINHEIRO
CORREA
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 113/2022
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, à servidora:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
CARMO DO RIO E. E. MONS. MARIO 1411505-9 MARCELACARVALHO PEB
PASSOS
I
B
2
CLARO
ARAUJO GUIMARAES
RIBEIRO MARQUES
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES - LIP
ATO Nº 135/2022
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta
publicação, à servidora:
SERVIDOR(A)
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
MASP
NOME
CARGO NÍVEL GRAU ADM.
E. PROF. GUEDES 1280220-3 NATHALIA
ELISA PEB
ITAJUBA
CARMO DE MINAS E.
I
A
3
FERNANDES
PEREIRA
ATO Nº 26/2022
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, nos termos do artigo 176 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e
Resolução SEPLAG nº 59, de 28/11/2005, à servidora: SRE POÇOS DE CALDAS - POÇOS DE CALDAS - E. E. DONA FRANCISCA TAMM
B FORTES, MASP 1.321.367-3, ANA LUCIA MOREIRA FELIZ, ATB II C, adm. 01, por um período de 90 (noventa) dias, a partir da data de
publicação.
17 1609445 - 1
ATO N.º 07/2022
DESIGNAÇÃO
Designa, a pedido, nos termos do Decreto n.º 18.073, de 08/09/1976,
a seguinte servidora:
Para a SRE Metropolitana B:
Eloá Pereira Martins da Costa, MASP 1.428.782-5, Analista
Educacional, I, B, da SRE Nova Era.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E NORMAS
SUPERINTENDENTE: TARCÍSIO DE CASTRO MONTEIRO
17 1609473 - 1
Assessoria de Inspeção Escolar
PORTARIA N.º 459/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 11 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 187, de 12 de março de 2022, fica
recredenciada a entidade Resende e Tanure Ltda – ME, mantenedora
do Ensino Fundamental, ministrado pelo Núcleo de Aprendizagem
Integral, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Padre
Eustáquio, 71, B. João XXIII, em Perdões, pelo prazo de 5 (cinco)
anos.
SRE – Campo Belo
PORTARIA N.º 460/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando
o Parecer CEE n.º 228, de 16 de março de 2022, fica autorizado o
funcionamento do Polo de Apoio Presencial, situado na Av. Duque
de Caxias, s/nº, Bairro Serra, no município de Maravilhas, com os
cursos Técnico em Administração, Técnico em Edificações, Técnico
em Enfermagem, Técnico em Radiologia e Técnico em Segurança
do Trabalho, na modalidade de Educação a Distância – EAD, sob a
responsabilidade do COLMINAS – Colégio Técnico do Leste Mineiro,
no município de Coronel Fabriciano, pelo prazo de 2 (dois) anos.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA N.º 461/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica divulgada a mudança de denominação da entidade Ítalo Johnny
Reis - ME para entidadeYmbalo Instituto de Educação e Prestação de
Serviços Ltda - ME, mantenedora da Escola Técnica Ymbalo, situada
na R. Fernando Vasconcelos, 82 Centro, em Serro.
SRE – Diamantina
PORTARIA N.º 462/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando
o Parecer CEE n.º 231, de 16 de março de 2022, fica autorizado o
funcionamento do curso Técnico em Recursos Humanos, com as
Qualificações Profissionais de Assistente de Recursos Humanos,
Assistente Administrativo e Assistente de Pessoal, a ser ministrado pela
ENFERMINAS – Escola de Enfermagem de Minas Gerais – Unidade
Juiz de Fora, situada na Av. Presidente Getúlio Vargas, 721, salas 201,
301, 401 e 501, Centro, em Juiz de Fora, pelo prazo de 18 (dezoito)
meses.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA N.º 463/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando
o Parecer CEE n.º 235, de 16 de março de 2022, fica autorizado o
funcionamento do curso Técnico em Desenvolvimento de Sistemas,
com as Qualificações Profissionais de Programador de Sistemas,
Desenvolvedor de Sistemas para Celulares, Desenvolvedor Front-End
e Desenvolvedor Back-End, a ser ministrado pela ENFERMINAS –
Escola de Enfermagem de Minas Gerais – Unidade Juiz de Fora,
situada na Av. Presidente Getúlio Vargas, 721, salas 201, 301, 401 e
501, Centro, em Juiz de Fora, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
SRE – Juiz de Fora
PORTARIA N.º 464/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, do artigo 25
da Resolução CEE n° 484, de 26 de outubro de 2021, e considerando
o Parecer CEE nº 236, de 16 de março de 2022, fica autorizado o
funcionamento do curso Técnico em Prótese Dentária,com Qualificação
Profissional de Auxiliar de Prótese Dentária, na modalidade de
Educação a Distância – EAD,de forma concomitante e subsequente
ao Ensino Médio, no estabelecimento Estação Ensino, situado na R.
Curitiba, 500, Centro, em Belo Horizonte, pelo prazo de 2 (dois) anos.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA N.º465/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e
considerando o Parecer CEE nº 232, de 16 de março de 2022,
fica autorizado o funcionamento dos cursos Técnico em Recursos
Humanos, com Qualificações Profissionais de Assistente de Recursos
Humanos, Assistente Administrativo e Assistente de Pessoal, Técnico
em Administração, com Qualificações Profissionais de Assistente de
Logística, Assistente de Marketing, Auxiliar Financeiro e Auxiliar
de Recursos Humanos e Técnico em Desenvolvimento de Sistemas,
com Qualificações Profissionais deProgramador de Sistemas,
Desenvolvedor de Sistemas para Celulares, DesenvolvedorFront-End
ede Desenvolvedor Back-End, de forma concomitante e subsequente
ao Ensino Médio, a serem ministrados pela ENFERMINAS – Escola
de Enfermagem de Minas Gerais – Unidade Contagem, situada na R.
Lino de Moro, nº 25, 2º e 3º andares, B. Inconfidentes, em Contagem,
pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
SRE – Metropolitana B
PORTARIA N.º 466/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando
o Parecer CEE nº 233, de 16 de março de 2022, fica autorizado
o funcionamento dos cursos Técnico em Segurança do Trabalho,
Técnico em Farmácia, com qualificação profissional de Auxiliar de
Farmácia e Técnico em Informática, com qualificações profissionais
de Programador de Computadores e Auxiliar de Informática, a serem
ministrados pelo Centro Educacional CORJESUS, situado na R.
Nozinho Prates, 240 A-B, Bairro Sagrada Família, em Coração de
Jesus, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
SRE – Montes Claros
PORTARIA N.º 467/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando
o Parecer CEE n.º 237, de 16 de março de 2022, fica autorizado o
funcionamento do curso Técnico em Mineração, de forma concomitante
e subsequente ao Ensino Médio,a ser ministrado pelo Centro de Ensino
Técnico São Carlos, situado na Travessa Domingos Pereira da Silva,
54, Centro, em Itabirito, pelo prazo de 2 (dois) anos.
SRE – Ouro Preto
PORTARIA N.º 468/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando
o Parecer CEE nº 239, de 16 de março de 2022, fica autorizado o
funcionamento dos cursos Técnico em Análise Clínicas, Técnico em
Saúde Bucal, com Qualificação Profissional de Auxiliar em Saúde Bucal
e Técnico em Tradução e Interpretação de Libras, a serem ministrados
pela Escola Politécnica de Paracatu, situada na R. Abadia Lemos do
Prado, 116, B. Prado, em Paracatu, pelo prazo de 18 (dezoito) meses.
SRE – Paracatu
PORTARIA N.º 469/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e
considerando o Parecer CEE n.º 230, de 16 de março de 2022, fica
autorizado o funcionamento do Polo de Apoio Presencial, situado na
R. Pedro Nolasco, 1376, Centro, em Aimorés, com o curso Técnico em
Enfermagem, na modalidade de Educação a Distância – EAD, de forma
concomitante e subsequente ao Ensino Médio, sob a responsabilidade
do Centro Técnico Profissional AlfaUnipac, no município de Teófilo
Otoni, pelo prazo de 2 (dois) anos.
SRE – Teófilo Otoni
PORTARIA N.º 470/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 16 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal nº 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando
o Parecer CEE n.º 229, de 16 de março de 2022, fica autorizado o
funcionamento do Polo de Apoio Presencial, situado na R. Mário José
de Souza, 11, B. Parque São João, em Almenara, com o curso Técnico
em Enfermagem, a ser ministrado de forma concomitante e subsequente
ao Ensino Médio, na modalidade de Educação a Distância – EAD, sob
a responsabilidade do Centro Técnico Profissional AlfaUnipac, no
município de Teófilo Otoni, pelo prazo de 2 (dois) anos.
SRE – Teófilo Otoni
PORTARIA N.º 471/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril
de 2021, do artigo24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 195, de 15 de março de 2022,
fica prorrogado, pelo período de 22 de julho de 2017 a 21 de maio de
2019, o reconhecimento do curso Técnico em Química, ministrado pelo
estabelecimento UNICEU Santos Dumont, situado na R. São Sebastião,
259, Centro, em Uberaba, para fins exclusivos de regularização da vida
escolar dos estudantes.
SRE – Uberaba
PORTARIA N.º 472/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 69 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 22 de maio de 2019, as atividades do
estabelecimento UNICEU Santos Dumont, autorizado pela Portaria
SEE nº 227, de 23 de fevereiro de 2011, situado na R. São Sebastião,
259, Centro, em Uberaba.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Uberaba
PORTARIA N.º 473/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 178, de 11 de março de 2022, fica
renovado, a partir de 27 de fevereiro de 2019, o reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Municipal
Novo Horizonte, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R.
Tomaz Antônio Gonzaga, 772, B. Inconfidentes, em São Gonçalo do
Sapucaí, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Varginha
PORTARIA N.º 474/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de
2021, dos artigos 11 e 24 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando os Pareceres CEE nº 184 e 185, publicados
em 11 de março de 2022, fica recredenciada, a partir de 10 de janeiro
de 2020, a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Monsenhor Paulo – APAE de Monsenhor Paulo, e reconhecido o
curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental
(anos iniciais), ministrado pela Escola de Educação Especial Amor e
Esperança – APAE, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na
R. José Marcolino, 20, B. Nossa Senhora Aparecida, em Monsenhor
Paulo, ambos pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Varginha
PORTARIA N.º 475/2022
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE n° 4.548, de 27 de abril de
2021, do artigo 16 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
do Decreto Federal no 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando
o Parecer CEE nº 234, de 16 de março de 2022, fica autorizado o
funcionamento do curso Técnico em Enfermagem, com Qualificação
Profissional de Auxiliar de Enfermagem, de forma concomitante
e subsequente ao Ensino Médio, a ser ministrado pelo Colégio
Universitário – UNICOL, de Ensino Fundamental e Ensino Médio,
situado na Avenida Dr. Athayde Pereira de Souza, 730, Centro, em
Machado, pelo prazo de 2 (dois) anos.
SRE – Varginha
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
17 1609315 - 1
sexta-feira, 18 de Março de 2022 – 11
Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Barbacena
Férias-Prêmio - Afastamento - Ato nº 002/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Desterro do Melo,
EE. “Professor Jaime Calmeto”, MaSP: 281063-8, Eliana Mara de
Freitas, PEB III P, no exercício do cargo em comissão de Secretária
de Escola SE-V, Nº de Admissão 1, por 01 (um) mês, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 22/03/2022.
Patrícia Russo Coelho Lima
Diretora
17 1609237 - 1
SRE de Campo Belo
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
09/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 9º
da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, da
servidora: Campo Belo – E. E. “Prof. José Monteiro”, MaSP 875
023-4, Mary Keter Oliveira Silva, a partir de 17/03/2022, referente
ao cargo de PEB III P, Biologia, Adm. 02, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I,
do ADCT, acrescentado EC nº 104/2020, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO N°
02/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, os servidores: Campo Belo – CESEC
“Professor João de Oliveira Barbosa”, MaSP 1 416 170-7, Osana Alves
Pedrosa, ATB I A, Adm. 01, a partir de 21/01/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 01/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, aos servidores: Camacho – E. E. “Nelson
Fernandes Friaça”, MaSP 390 472-9, Paulo Rodrigues, PEB II D,
Língua Portuguesa, Adm. 02, a partir de 02/02/2022; E. E. “Nelson
Fernandes Friaça”, MaSP 390 472-9, Paulo Rodrigues, PEB I B, Língua
Portuguesa, Adm. 04, a partir de 02/02/2022; Campo Belo – E. E.
“Maria Bauab Gibram”, MaSP 333 036-2, Elaine Aparecida Alvarenga,
EEB I B, Adm. 04, a partir de 15/01/2022; E. E. “Miguel Rogana”,
MaSP 365 405-0, Taurilha Maria Jancik Rey Rodrigues, PEB III F,
Matemática Adm. 03, a partir de 07/02/2022; Lavras –E. E. “Azarias
Ribeiro”, MaSP 886 188-2, Kênia de Fátima Oliveira, PEB II B,
Educação Física, Adm. 03, a partir de 15/02/2022; E. E. “Doutor João
Batista Hermeto”, MaSP 886 188-2, Kênia de Fátima Oliveira, PEB I
B, Educação Física, Adm. 04, a partir de 15/02/2022; Santana do Jacaré
– E. E. “Carmelita Carvalho Garcia”, MaSP 1 325 985-8, Cristiane das
Graças Silva Melo, ATB II C, Adm. 03, a partir de 03/02/2022.
LICENÇA A GESTANTE – ATO N° 01/2022
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010 à servidora: São Francisco
de Paula – E.E. “Cel. Mário Campos”, MaSP 1 366 011-3, Carine
Ferreira da Silva Cunha, PEB I B, Educação Física, Adm. 02, a partir
de 01/02/2022.
LOTAÇÃO – ATO N° 06/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei n° 7109, de 13/10/1977,
conforme nomeação publicada no MG 01/02/2022 (cumprimento de
sentença nº 5003608- 04.2021.8.13.0112), a servidora: Campo Belo
- E.E. “Maria Bauab Gibram”, Masp 1 321 984-5, Cíndila Patrícia
Corrêa Penido, PEB I A, Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Adm.
03, a partir de 15/03/2022, com 16 aulas.
17 1609604 - 1
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 12/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do inciso artigo 1º e 2º da RESOLUÇÃO CONJUNTA
SEPLAG/SEE Nº 9865, DE 3 DE JULHO DE 2018 ao servidor: Campo
Belo – “Superintendência Regional de Ensino de Campo Belo”, MaSP
1 098 301-3, Kelsey Cardoso, TDE III H, Adm. 01, por 01(um) mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/03/2022.
17 1609607 - 1
SRE de Divinópolis
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 27/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: OLIVEIRA- EE. “Dr. José Maria
Lobato”, MaSP 391.008-0, Cíntia da Silva Franco Andrade, ATB5L,
Adm. 01,por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de21.03.2022; PEDRA DO INDAIÁ- EE. “Prof. João Alves Filgueiras
Campos”, MaSP 761.466-2, Arlete Maria de Oliveira Coelho, EEB2H,
Adm. 02, exercendo cargo de Diretor, por 01 mês, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de21.03.2022.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
17 1609569 - 1
SRE de Montes Claros
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 06/2022 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do §2º do Art. 3º
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 8.656 de 02/07/2012 ao(s)
servidor(es): BOCAIÚVA, E.E.Professor Antonico Soares de Sá,
MaSP.1020118-4, Rosimary de Fátima Pereira Azevedo, ATB5I, adm.
01, por 02 meses ref. 3º quinq., a partir de 25/04/2022; BRASÍLIA
DE MINAS, E.E.Sant’Ana, MaSP.566836-3, Ione Souza Vieira,
ATB5J, adm. 01, por 01 mês ref. 2º quinq., a partir de 06/04/2022;
CORAÇÃO DE JESUS, E.E.Benício Prates, MaSP.377221-7, Cilmara
de Lélis Dias, ATB5L, adm. 01, por 02 meses ref. 4º quinq. a partir
de 01/04/2022; E.E.Senhorinha Muniz, MaSP.369557-4, Sebastiana
Muniz da Rocha, ATB5M, adm. 01, por 02 meses ref. 4º quinq. a partir
de 24/04/2022; JURAMENTO, E.E.Francisco Sá, MaSP.1295176-0,
Raissa Bruna Vieira Silva, PEB2D-Port., adm. 03, Vice-Diretora, por
01 mês ref. 1º quinq., a partir de 25/04/2022; LONTRA, E.E.Guimarães
Rosa, MaSP.646524-9, Luciana Souza Pinto, ATB2C, adm. 01, por 02
meses ref. 1º quinq. a partir de 25/04/2022 LUISLÂNDIA, E.E.Teófilo
Pires, MaSP.949955-9, Alessandra Moutinho Costa, PEB2H, adm.
01, Vice-Direção, por 01 mês ref. 2º quinq. a partir de 04/04/2022;
MIRABELA, E.E.Professora Maria Machado, MaSP.975316-1, Silvia
Fonseca de Jesus, PEB3I-Hist., adm. 02, em ajust. func., por 02 meses
ref. 3º quinq. a partir de 04/04/2022; MONTES CLAROS, E.E.Antônio
Canela, MaSP.884048-0, Rosevânia Correia Nunes da Mata, PEB3LBiol., adm. 01, em ajust. func., por 01 mês ref. 4º quinq. a partir de
25/04/2022; E.E.Carlos Versiani, MaSP.572908-2, Diane Cristina
Lopes Gomes Rodrigues, ATB5I, adm. 01, por 01 mês ref. 3º quinq.
a partir de 04/04/2022; E.E.Delfino Magalhães, MaSP.804580-9,
Mércia Karine de Oliveira, ATB4I, adm. 01, SE-III, por 01 mês ref.
4º quinq. a partir de 04/04/2022; E.E.Deputado Esteves Rodrigues,
MaSP.377775-2, Patrícia de Cássia Silveira, ATB5L, adm. 01, por
01 mês ref. 4º quinq. a partir de 04/04/2022; E.E.Doutor Carlos
Albuquerque, MaSP.596559-5, Maria Ivanna Santos, ATB4J, adm.
01, por 01 mês ref. 4º quinq. a partir de 07/04/2022; MaSP.1324592-3,
Eulália Imaculada Lisboa Xavier, EEB2D, adm. 01, por 01 mês ref.
1º quinq. a partir de 04/04/2022; E.E.Felício Pereira de Araújo,
MaSP.298108-2, Maria Simone Vasconcelos Pinheiro, PEB3J-Port.,
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203172148200111.