TJMG 15/03/2022 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – terça-feira, 15 de Março de 2022 Diário do Executivo
NOTIFICAÇÃO Nº 88 /2022
CRVC
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação doJULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Jaci Lourenço de Figueiredo
187.793.606-53
3127062018100032
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I
José Brandão Filho
337.192.416-53
3127062018093927
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I
Laerson Novaes Carneiro da Silva
285.350.906-06
045051-C
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I
Pedro Américo Erthal
092.759.837-04
045059-C
Lei 10.021/89, art 5º, inciso I
6 cm -14 1607077 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 89 /2022
CRVC
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s)
e o(s) processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Enira Rosa Vitor
058.554.596-08
004119-D
CRVC/GDA/309/2017
4 cm -14 1607082 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 93/ 2022
CRJF
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
IMPROCEDENTEdo auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s)
e o(s) processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Amanda de Souza Martins
014.184.993-23
045305-A
00013828 2371 2018
Gilca Maria de Castro Freitas França-Me
13.237.166/0001-78
041108-A
00013806 2371 2018
Hudson Campos
11.047.400/0001-79
27661-A
00000747 2371 2019
6 cm -14 1607088 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 85/ 2022
CRPS
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do JULGAMENTO
IMPROCEDENTE do auto de infração dos autuado(s) a seguir relacionado(os). Não haverá imputação de penalidade ao(s) autuado (s) notificado(s)
e o(s) processo(s) relacionado(s) abaixo, será(ão) arquivado(s). Notificado(s):
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Nº Processo Administrativo
Orígenes José Simões (Espólio)
165.387.816-91
3123042019204053
CRPS/GDA/053/2019
4 cm -14 1607069 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 95/ 2022
CRUDI
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso VII
Alberto Tadeu de Souza
211.441.096-04
3102062020130340 Lei
Lei 11029 de 12/01/1993 Artigo 2º
Antonio Cesar Vieira
288.077.826-34
3102062020151717 Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Antonio Gordiano Morais
704.036.811-03
3103062020105007 Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Aparecida Maria de Paula
460.617.386-68
3103062020105513 Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Driellen de Andrade Martins
101.866.366-52
3103062020152601 Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Geraldo Ferreira de Moura
726.163.186-87
3118062020123635 Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Gercino Jose de Freitas
182.726.906-59
3118062020124130 Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Jacy Heleodoro da Silva
159.945.546-34
3118062020125744 Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso VII;
Joao Ambrosio da Silva
394.590.636-91
3118062020130418 Lei
Lei 11029 de 12/01/1993 Artigo 2º
Julisandra Vinhares dos Santos
067.604.076-44
3115042021170126 Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso II
Luis Fernando Pereira
106.495.616-51
3116072020132002 Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Marciel Antonio Arantes Pereira
122.877.996-13
3116072020132727 Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Marcos Paulo Pereira Tomaz
040.559.066-09
3116072020133153 Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Nicomedes Vieira da Silva
574.338.796-68
3116072020134107 Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Sinvaldo Vieira Lopes Junior
060.495.006-30
3116072020134756 Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Valdo Antonio de Freitas
582.315.526-34
3116072020135043 Lei 10021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
Rudy Batista Belchior
069.098.356-54
3111022021111525 Lei 10.021 de 06/12/1989 Artigo 5º Inciso I
14 cm -14 1607091 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 94/ 2022
CRJF
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°,
Inciso II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do
JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de
fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia
após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Lei 10.545/1991, regulamentada pelo Decreto 41.203/2000, artigo 33,
Alexandro Marinho Da Silva
044.887.516-01
040299-A
inciso III, alínea c
Norte Sul Madeiras Ltda
13.100.588/0001-05
041154-A
Lei 15697/2005, artigo 12, inciso II, alínea a
Norte Sul Madeiras Ltda
13.100.588/0001-05
041158-A
Lei 15697/2005, artigo 12, inciso II, alínea a
Margarida Correa Do Rego-Me 26.745.207/0001-89
027102-A
Lei 15697/2005, artigo 12, inciso II, alínea a
6 cm -14 1607090 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 91/ 2022
CRGN
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de
07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Geraldo Ferreira dos Reis
116.459.146-07
3127092021104505
Lei 10.021/89, art. 5º, Inciso V
4 cm -14 1607086 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3051002000051/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 408/2022
PROCESSO SEI/MG Nº 3050.01.000408/2022-78
Objeto: Contratação deempresapara a gestão de eventos, com a
contratação de plataforma de gestão de feira, congressos, Streaming,
criação de sites, credenciamento e CAEX - central de atendimento
ao expositore locação de equipamentos de informática, conforme
especificações e condições constantes do Edital. Abertura das
propostas e sessão de lances ocorrerão no dia 28/03/2022 com início
às 09:00hs. Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço
Av. José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União – Belo Horizonte
– MG, gratuitamente através dos sites www.compras.mg.gov.br e
www.epamig.br. Informações complementares através dos telefones:
(031)34895041 – 34895004.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1476/2021-54
Objeto: Aquisição de materiais de acondicionamento de grãos de café
-EMBRAPA CAFÉ 888689/2019. O Diretor de Administração e Finanças
da EPAMIG Leonardo Brumano Kalil, no uso de suas atribuições,
homologa o resultado do processo licitatório 3051002000014/2022 –
SEI/MG Nº 3050.01.00001476/2021-54 com os seguintes resultados:
Lotes 01 e 12: Agenes S. da Silva Suprimentos de Informática ME,
no valor total de R$ 2.102,00; LOTE 06: Gabriela Resende do
Nascimento Silva 70029672155, no valor total de R$ 2.295,00; Lote
08: Facilita Comercio Ltda, no valor total de R$ 5.544,00; Lote 09:
BRR Distribuidora Materiais Construção e Consumo Ltda, no valor
total de R$ 4.182,50; Lotes fracassados: 02/03/04/05/07/10/11/13.
Ratificado em 25/02/2022.
3 cm -14 1606939 - 1
3 cm -14 1606445 - 1
Minas Gerais
Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 2170.01.0000021/2021-78 Contrato nº 02/2022, cujo
objeto é o fornecimento de combustível (gasolina comum)nos pontos
de abastecimento que compõem a rede de abastecimento do Governo
do Estado de Minas Gerais, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no Edital do Pregão para Registro de Preços nº 11/2021,
que entre si celebram a FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO
e a empresa VIBRA ENERGIA S/A. O valor total da contratação é
R$ 4.483,90 (quatro mil quatrocentos e oitenta e três reais e noventa
centavos). O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses,
contados a partir da publicação deseu extrato no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais. Dotações Orçamentárias:
2171 04 122 705 2500 0001 3390 3026 0 10 1
2171 04 122 705 2500 0001 3390 3026 0 60 1
2171 04 122 705 2500 0001 3390 3026 0 45 1
2171 13 392 060 1029 0001 3390 3026 0 10 1
2171 13 392 060 1029 0001 3390 3026 0 60 1
2171 13 392 060 1029 0001 3390 3026 0 45 1
2171 13 392 060 1028 0001 3390 3026 0 10 1
2171 13 392 060 1028 0001 3390 3026 0 60 1
2171 13 392 060 1028 0001 3390 3026 0 45 1
2171 13 392 056 1027 0001 3390 3026 0 10 1
2171 13 392 056 1027 0001 3390 3026 0 60 1
2171 13 392 056 1027 0001 3390 3026 0 45 1.
Assinam Jefferson da Fonseca Coutinho (Presidente da FAOP) e
Glaucius de Lucca Braga e Gilvan de Sá Barreto Júnior (Representantes
da empresa Vibra Energia S/A). Data da assinatura: 11 de março de
2022.
6 cm -14 1606759 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 2170.01.0000104/2021-68 Contrato nº 01/2022, cujo
objeto é o serviço de estabilização de pontos de movimentação de blocos
e reforçode fendas estruturais da escultura em madeira policromada de
São Januário, que entre si celebram a FUNDAÇÃO DE ARTE DE
OURO PRETO e a empresa RAPHAEL DUTRA BARBOSA. O valor
do contrato é de R$ 1.270,00 (hum mil e duzentos e setenta reais). O
prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados apartir da
data de sua assinatura; podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II,
da Lei 8.666/93. Dotação Orçamentária: 2171.13.391.061.1028.0001.3
39039.21.0.60.1. Assinam Jefferson da Fonseca Coutinho (Presidente
da FAOP) e Raphael Dutra Barbosa (representante da empresa). Data
da assinatura: Ouro Preto, 12 de março de 2022.
3 cm -14 1606758 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
ATO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE
Processo de Compras:2211002 000005/2022. Fundamentado na
Nota Jurídica nº 15/2022 EMC/JURÍDICO, o Presidente da Empresa
Mineira de Comunicação também designado para responder pela
presidência da Fundação TV Minas Cultural e Educativanos termos do
Ato do Governador publicado em 04/06/2020 e no uso da competência
delegada por meio do art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.747,
de 07 de novembro de 2019 e pelo artigo 2.º, inciso III, do Decreto
Estadual nº. 43.817 de 14/06/2004, RECONHEÇO E RATIFICO o ato
de inexigibilidade de licitação à luz do caput art. 25 da Lei 8.666/93,
objetivando a contratação da COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE,
CNPJ: 16.636.540-0001-04, para aquisição dos equipamentos que
outrora estavam previstos noContrato INF 3466/9195827/2018, mas
que foi rescindido amigavelmente, no intuito de darmos continuidade
dos serviços de Retransmissão de Sinal Digital - RTVD em 21 (vinte
e uma) localidades, para o cumprimento do cronograma de transição
da transmissão e retransmissão analógica dos serviços de radiodifusão
de sons e imagens para o SBTV-D (Sistema Brasileiro de Transmissão
Digital) nas localidades do Estado de Minas Gerais, mencionadas nas
Portarias do MCTIC-Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações
e Comunicações nº 1.714, de 27 de abril de 2016 e nº 2.992 de 26
de maio de 2017, com previsão de valor global de R$ 1.470.678,05
(um milhão, quatrocentos e setenta mil, seiscentos e setenta e oito
reais e cinco centavos), que correrá por conta das dotações orçamen
tárias2211.13.722.056.4163">2211.13.722.056.4163.0001.4.4.90.52.04 Fonte 0.60.1, 2211.1
3.722.056.4163.0001.4.4.90.52.06 Fonte 0.60.1,e 2211.13.722.056.4
163.0001.4.4.90.52.08 Fonte 0.60.1do orçamento em vigor aprovado
pela Lei Orçamentária Anual nº 24.013, de 30/11/2021, e que a despesa
remanescente da obrigação contraída para os exercícios subsequentes
será paga por meio das dotações correspondentes às respectivas Leis
Orçamentárias Anuais. Acrescentamos ainda, que a presente aquisição
se dará para o cumprimento do Termo de Autocomposiçãonº 5/2021
- AGE/MG firmado no procedimento CPRAC nº 48/2020. Belo
Horizonte, 14/03/2022.
Sérgio Rodrigo Reis
Presidente da Empresa Mineira de Comunicação
designado para responder pela Fundação
TV Minas Cultural e Educativa
9 cm -14 1607029 - 1
Empresa Mineira de
Comunicação - EMC
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2020
Entre Empresa Mineira de Comunicação Ltda._EMC e GGB Clínica
e Engenharia Eireli - EPP, para prorrogação da vigência por mais 12
(doze) meses, a partir de 16/03/2022 findando 15/03/2023 e modificação
do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no
próprio contrato, no montante de 10,38% (dez vírgula trinta e oito)
por cento, com consequente alteração do item 3.1 da Cláusula Terceira
do contrato original. Valor R$ 18.117,77 (Dezoito mil reais, cento e
dezessete reais e setenta e sete centavos). Dotações Orçamentárias:
3151 04 122 705 2500 0001 339039 98 0 10 1, 3151 13 392 054 4293
0001 339039 98 0 10 1e 3151 13 392 056 4294 0001 339039 98 0 10 1.
Assinado em 14/03/2022, Belo Horizonte.
3 cm -14 1606929 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
EXTRATO DE CANCELAMENTO DO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2021
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, torna
público o CANCELAMENTO do processo de compras 1221002
000024/2021 - Pregão Eletrônico nº 002/2021.Objeto: Prestação de
serviços técnicos especializados de produção de conteúdo, soluções
educacionais e objetos de aprendizagem para cursos EAD sem
tutoria (auto instrucional), a serem disponibilizados para o Ambiente
Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle. Motivo: de acordo com as
justificativas apresentadas na Nota Técnica nº 1/SEDE/DGUT/2022,
encaminhada pelo Memorando.SEDE/DGUT.nº 85/2022 do Processo
SEI: 1220.01.0006196/2020-72.
Fernando Passalio de Avelar
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico -SEDE-MG
3 cm -14 1606715 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cae ; APQ-03431-21 ; Hub Escalab para fomentar startups hard-science
para a sustentabilidade no ecossistema de inovação de Minas Gerais ;
Rochel Montero Lago ; 2071 19 571 001 4098 0001 332041 0 10 1 ,
2071 19 571 001 4098 0001 442041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4098
0001 449041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4098 0001 339041 0 10 1 ; Início
a partir da publicação ; Duração 36 meses ; Universidade Federal de
Minas Gerais ; R$ 1.294.475,96 ;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACN-00090-17 ; 26/03/2022 ; 25/03/2023 ; Prorrogação ;
3 cm -14 1606952 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cag ; apq-00648-21 ; caracterização e identificação de compostos
associados a identidade de queijo minas artesanal ; peter bitencourt
faria ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10
1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 24 meses
; universidade federal de lavras ; R$ 38.785,40 ; cex ; apq-02063-21 ;
aumento de eficiência em painéis solares convencionais com técnicas
upconversion e downconversion por nanopartículas embebidas em
matriz vítrea. ; clodoaldo irineu levartoski de araujo ; 2071 19 571 001
4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1
, 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ;
início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal
de viçosa ; R$ 79.924,00 ;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-00787-17 ; Substituição de Gestor , Substituição de Executora ;
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
PPM-00246-17 ; Termo de Rescisão Amigável ;
5 cm -14 1606796 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Objeto: Prestação de serviços de Integração à Rede IP Multisserviços,
Gerenciamento de Nível de Serviço da Rede IP Multisserviços, Acesso
ao Ambiente Mainframe e Conexão de Alta Disponibilidade a Internet.
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Érika Gisselle
Pessoa Santos da Paixão, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria/Idene n° 01 de 12 de janeiro de 2022, art. 1º, incisos I, II
e VI, do que encontra-se estabelecido pelo Decreto Estadual nº 43.817,
de 14/06/2004 e Decreto nº 47.352 de 25/01/2018, e com fulcro no
artigo 24, caput da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e respectivas
atualizações, RATIFICA o Ato de DISPENSA DE LICITAÇÃO.
Objeto: Prestação de serviços de Integração à Rede IP Multisserviços,
Gerenciamento de Nível de Serviço da Rede IP Multisserviços,
Acesso ao Ambiente Mainframe e Conexão de Alta Disponibilidade a
Internet. Valor: R$ 98.100,00 (noventa e oito mil e cem reais), por um
período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do
inciso II do art. II do art 57 da Lei 8.666/93. As despesas decorrentes
deste instrumento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
2421.04.122.705.2500.0001 339040/03 0.71.1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 9325616/2022 (N.ºINF-4449.00)
Partes: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais – IDENE e A Companhia De Tecnologia Da Informação Do
Estado De Minas Gerais – PRODEMGE. Objeto: contratação de
Integração à Rede Governo, Gerenciamento de Nível de Serviços da
Rede IP Multisserviços, Acesso ao ambiente Mainframe e Conexão de
Alta Disponibilidade a Internet. Valor: R$ 98.100,00 (noventa e oito
mil e cem reais). Dotação Orçamentária: 2421.04.122.705.2500.0001
339040/03 0.71.1 Vigência: 12 (doze) meses a partir de 22/03/2022.
Assinam: Erika Gisselle Pessoa Santos Paixão/IDENE e Ladimir
Lourenço dos Santos Freitas e Roberto Tostes Reis/Prodemge.
7 cm -14 1606794 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 9216679/2019.Partes: Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE e
Ticket Gestão em Manutenção EZC S.A. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto, promover a supressão de 50% do valor inicial do
contrato e reajustar a taxa de serviços de gerenciamento e manutenção
de frota cobrada pela contratada, que passará de 5% para 3,80%, a
contarde 01 de março de 2021, conforme ofícios encaminhados pela
Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG e pela contratada.
Assinam: Erika Gisselle Pessoa Santos Paixão/IDENE e Jefferson
Leandro dos Reis Fernandes e Luciano Rodrigo Weiand/ Ticket Gestão
em Manutenção EZC S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 9216679/2019.Partes: Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE e
Ticket Gestão em Manutenção EZC S.A. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a alteração subjetiva do instrumento de
contrato original, em razão Cisão Parcial Desproporcional da Ticket
Soluções HDFGT S.A inscrita no CNPJ/MF sob n 03.506.307)0001-57,
com versão do acervo cindido para a TICKET GESTÃO EM
MANUTENÇÃO EZC S.A (Ticket Log Manutenção) inscrita no CNPJ
nº 08.273.364/0001-57. Assinam: Erika Gisselle Pessoa Santos Paixão/
IDENE e Jefferson Leandro dos Reis Fernandes e Luciano Rodrigo
Weiand/ Ticket Gestão em Manutenção EZC S.A.
5 cm -14 1606800 - 1
Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte - ARMBH
CERTIDÃO ANUÊNCIA PRÉVIA METROPOLITANA Nº 003/2022
Certificamos para fins de aprovação do projeto de parcelamento do solo urbano pelo município São José da Lapa/MG, que o projeto de Loteamento
de um terreno situado no local denominado “Gleba A 1 (A – um) - Fazenda Itaporanga ”, de interesse de Itaporanga Negócios Imobiliários SA, com
área de 149.196,00 m² (cento e quarenta e nove mil cento e noventa e seis metros quadrados), referente ao imóvel matriculado sob o nº 35.184,
do livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Vespasiano, foi examinado consoante às normas urbanísticas vigentes através do
processo SEI nº 2430.01.0000635/2021-27, atendendo aos critérios técnicos e às diretrizes do planejamento regional, estabelecidos para a emissão da
anuência metropolitana, havendo recebido o Selo de Anuência Prévia Metropolitana constante na planta urbanística do projeto, emitido pela Agência
de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – ARMBH.
O projeto de parcelamento do solo para fins urbanos, objeto do exame e emissão do selo de anuência metropolitana do qual trata esta certidão
apresenta as características indicadas no quadro a seguir, em conformidade com o projeto urbanístico:
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE
ÁREA (m²)
ÁREA (%)
LOTES
216
80.978,45
54,28
QUADRAS
12
-
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202203142305210128.