TJMG 11/03/2022 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – sexta-feira, 11 de Março de 2022 Diário do Executivo
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 11/2022- RETIFICAÇÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso da competência, delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE nº 001/2018,
de 19-4-2018, resolve RETIFICAR a Portaria NUCAD/SEE Nº 11/2022, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 26/02/2022:
onde se lê: “Gilca Cordeiro de Souza Orlhem 2”
leia-se: “Gilca Cordeiro deSousaOrlhem”
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 10 de março de 2022
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
Minas Gerais
Portaria NUCAD/SEE n° 19/2021, publicada em
17/06/2021
Portaria
NUCAD/SEE
n°
45/2021,
publicada
em11/11/2021
Portaria
NUCAD/SEE
n°
54/2021,
publicada
em23/12/2021
Portaria
NUCAD/SEE
n°
01/2022,
publicada
em04/02/2022
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 28/2022- SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018,
e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, RESOLVE substituirRosemeire Alves CoelhoporGislaerGomes Viana, na
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria NUCAD/SEE n° 41/2021, publicada em 29/10/2021, para prosseguirem
os trabalhos até sua conclusão.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 10 de março de 2022
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 30/2022– PRORROGAÇÃO DE PRAZO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n°
01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952,tendo em vista os motivos apresentados pelapresidentedos processos
administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE prorrogar o prazo de apuração por mais 30 (trinta) dias a partir
do término do prazode60 dias fixado na Portaria de Instauração.
Portaria/NUCAD nº
Extrato publicado no Diário Oficial do Executivodo dia
Unidade
7/2022
05/02/2022
SRE Caxambu
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 8 de março de 2022
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
SRE Metropolitana A
------
SRE Metropolitana A
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere Resolução Conjunta CGE/SEE nº 01/2018, considerando o
que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria NUCAD/SEE nº 08/2020, com extrato publicado no Diário
Oficial datado de 29 de fevereiro de 2020, bem como no Parecer
Técnico CGE/CSET_SEE/NUCAD nº. 53/2022, aplica a penalidade de
SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias a Márcio Augusto de Sá Mendes,
Masp 363.362-5, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação
Básica (em processo de aposentadoria), admissão 1, e do cargo de
Professor de Educação Básica, admissão 3, Superintendência Regional
de Ensino - Curvelo, Secretaria de Estado de Educação, por inobservar
os deveres previstos no artigo 216, incisos V, incidindo no artigo 246,
inciso I, ambos da Lei Estadual nº 869, de 1952, e ao art. 173, incisos
II e IV da Lei Estadual nº 7.109/77, com fulcro no artigo 244, III da Lei
Estadual nº 869/1952, a partir do primeiro dia útil subsequente após a
publicação do presente despacho.
Nos termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualificado e de seu advogado JACQUES TRINDADE
FERREIRA OAB/MG nº 106.969.Conforme art. 55, da Lei Estadual nº
14.184, de 2002, o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou
recurso é de 10 (dez) dias.
Belo Horizonte, aos 10 de março de 2022.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere Resolução Conjunta CGE/SEE nº 01/2018, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria
NUCAD/SEE nº 34/2019, com extrato publicado no Diário Oficial
datado de 29-06-2019, bem como no Parecer Técnico CGE/CSET_
SEE/NUCAD nº 62/2022, aplica a penalidade de suspensão por 10 (dez)
dias à servidora Márcia Eliete Ribeiro dos Santos, MaSP 521.524-9,
Especialista em Educação Básica, à época dos fatos ocupante do cargo
de Diretor Escolar, admissão 03, lotada na EE “Domiciano Esteves”,
com fundamento no art. 244, inciso III, por inobservar os deveres
previstos no art. 216, incisos V e VI , da Lei Estadual nº 869/1952 e
artigos 172, inciso VII, 173, inciso I, da Lei Estadual nº 7.109/1977,
incidindo no art. 246, inciso I, todos da Lei Estadual nº 869, de 1952, a
partir do primeiro dia útil após a presente publicação.
Nos termos do art. 272, § 2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualificado e de sua advogada, Dra. Cristiane Aparecida Pereira
Pinto, OAB/MG 141.710. Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184,
de 2002, o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso
é de 10 (dez) dias.
Belo Horizonte, aos 10 de março de 2022.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
10 1604681 - 1
10 1604669 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere Resolução Conjunta CGE/SEE nº 01/2018, considerando o
que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria NUCAD/SEE nº 11/2020, com extrato publicado no Diário
Oficial datado de 29 de fevereiro de 2020, bem como no Parecer
Técnico CGE/CSET_SEE/NUCAD nº. 55/2022, aplica a penalidade de
SUSPENSÃO por 30 (trinta) dias a Fabrícia Gorgulho Nogueira Rocha,
Masp 1.203.421-1, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação
Básica, admissão 1, exercendo a função de vice diretora, lotada na EE
“Antônio Novais”, município de Ribeirão Vermelho pertencente a
circunscrição da Superintendência Regional de Ensino Campo Belo,
Secretaria de Estado de Educação, por inobservar os deveres previstos
nos art. 216, incisos III, IV, V e VIII, art. 217, III e art. 246, I da Lei
Estadual nº 869/1952, além dos art. 172, I, III, IV, VII e VIII e art. 173,
I, II, III e IV da Lei Estadual nº 7109/1977, com fulcro no artigo 244, III
da Lei Estadual nº 869/1952, a partir do primeiro dia útil subsequente
após a publicação do presente despacho.
Nos termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualificado e de seu advogado Kaíque Felipe Ramos (OAB/
MG 182.018). Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002,
o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10
(dez) dias.
Belo Horizonte, aos 10 de março de 2022.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
10 1604679 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018, considerando
o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 28/2020,
instaurado pela Portaria NUCAD/SEE n°28/2020, com extrato
publicado do Diário Oficial do Executivo de 29/08/2020, bem como
no Parecer Técnico CGE/CSET_SEE/NUCAD nº. 60/2022,determina a
SUSPENSÃO por 15 (quinze) dias a Geovanini Marliére de Carvalho,
MaSP: 1.308.956-0, admissão 03, Professor de Educação Básica,lotado
na Superintendência Regional de Ensino de Ubá, Secretaria de Estado
de Educação de Minas Gerais, por descumprimento do art. 172, incisos
III, IV, VIII da Lei Estadual n° 7109/1977,com fulcro no art. 246, inciso
I e art. 244, III da Lei Estadual nº 869/1952, a partir do primeiro dia útil
subsequente após a publicação do presente despacho.
Nos termos do art. 272, § 2º, do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualificado e de seu advogado André Squizzato de Oliveira
OAB/MG 145.418.Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184/2002,
o prazo para oposição de pedido de reconsideração ou recurso é de 10
(dez) dias.
Belo Horizonte, aos 10 de março de 2022.
(a)Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 31/2022- SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018,
e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, RESOLVE substituirMarcelo Bahia Cantella porAlessandra Rossi Pontes, na
condição de presidente, nas Comissõesde Processo Administrativo Disciplinar instituídas pelas seguintes Portarias:
Portaria de Instauração
ÚltimaSubstituição
Unidade
Portaria NUCAD/SEE N° 146/2019, publicada em 04/09/2019
Portaria NUCAD/SEE n° 9/2019, publicado em Portaria NUCAD/SEE N° 59/2020, publicada em 04/08/2020 SRE Metropolitana A
08/03/2019
Portaria NUCAD/SEE N° 104/2020, publicada em 06/11/2020
Portaria NUCAD/SEE N° 3/2021, publicada em 21/01/2021
NUCAD/SEE N° 146/2019, publicada em 04/09/2019
Portaria NUCAD/SEE n° 51/2019, publicado em Portaria
Portaria
NUCAD/SEE N° 59/2020, publicada em 04/08/2020 SRE Metropolitana A
10/09/2019
Portaria NUCAD/SEE N° 3/2021, publicada em 21/01/2021
NUCAD/SEE N° 59/2020, publicada em 04/08/2020
em Portaria
Portaria NUCAD/SEE N° 104/2020, publicada em 06/11/2020 SRE Metropolitana A
Portaria NUCAD/SEE N° 3/2021, publicada em 21/01/2021
NUCAD/SEE N° 59/2020, publicada em 04/08/2020
Portaria NUCAD/SEE n° 74/2019, publicado em Portaria
Portaria NUCAD/SEE N° 104/2020, publicada em 06/11/2020 SRE Metropolitana A
21/11/2019
Portaria NUCAD/SEE N° 3/2021, publicada em 21/01/2021
NUCAD/SEE N° 59/2020, publicada em 04/08/2020
Portaria NUCAD/SEE n° 4/2020, publicada em Portaria
Portaria NUCAD/SEE N° 104/2020, publicada em 06/11/2020 SRE Metropolitana A
13/02/2020
Portaria NUCAD/SEE N° 3/2021, publicada em 21/01/2021
57/2019,
SRE Metropolitana A
------
10 1604945 - 1
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 10 de março de 2022
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
n°
------
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 10 de março de 2022
(a) Gustavo Oliveira Braga de Souza
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 29/2022– RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos
administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de
60 (sessenta) dias a partir do término do prazo fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Portaria de Instauração
Última recondução
Unidade
Portaria NUCAD/SEE nº 26/2021, publicada em29/07/2021 Portaria NUCAD/SEE n° 04/2022, publicada em 15/01/2022
Órgão Central
Portaria NUCAD/SEE nº 17/2020, publicada em 21/08/2020 Portaria NUCAD/SEE n° 04/2022, publicada em 15/01/2022
SRE Caxambu
SRE
Coronel
Portaria NUCAD/SEE nº 24/2021, publicada em 29/07/2021 Portaria NUCAD/SEE n°04/2022, publicada em 15/01/2022
Fabriciano
SRE
Conselheiro
Portaria NUCAD/SEE nº 39/2020, publicada em 22/8/2020
Portaria NUCAD/SEE n° 04/2022, publicada em 15/01/2022
Lafaiete
SRE Conselheiro
Portaria NUCAD/SEE nº 107/2017, publicada em 21/10/2017 Portaria NUCAD/SEE n° 04/2022, publicada em 15/01/2022
Lafaiete
Portaria NUCAD/SEE nº 47/2020, publicada em 25/08/2020 Portaria NUCAD/SEE n° 04/2022, publicada em 15/01/2022
SRE Divinópolis
Portaria NUCAD/SEE
24/10/2019
Portaria NUCAD/SEE n° 111/2021, publicada em 29/06/2021 SRE Metropolitana A
publicado
10 1604675 - 1
Superintendência de Desenvolvimento e Avaliação
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 344/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa os servidores do exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE
ITAJUBA
JANUARIA
OURO PRETO
PONTE NOVA
PONTE NOVA
Município
VIRGINIA
MONTALVANIA
OURO PRETO
DOM SILVERIO
TEIXEIRAS
Localidade
Código
VIRGINIA
MONTALVANIA
ANTONIO PEREIRA
DOM SILVERIO
TEIXEIRAS
Escola
175137
62952
338915
128678
317420
EE DELFIM MOREIRA
EE GALILEU GALILEI
EE PROFA DAURA DE CARVALHO NETO
EE PRES TANCREDO NEVES
EE ANTONIO MOREIRA DE QUEIROZ
Símbolo Cargo
Masp
Nome
SE-IV
SE-IV
SE-IV
SE-V
SE-V
1332682-2
596607-2
1323085-9
874120-9
1321127-1
GLAYSSON MAX DE JESUS ARAUJO
MARIA DE LUCIA PEREIRA FRAGA
VANESSA MATEUS BARBOSA
KATIA REGINA COURA CORDEIRO
ADILA APARECIDA DORNELES FIALHO
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo
adm
PEB
1
ATB
1
PEB
2
PEB
3
PEB
2
Vigência
A CONTAR DE 31/12/2021
A CONTAR DE 03/01/2022
A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
A CONTAR DE 14/01/2022
A CONTAR DE 01/02/2022
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 345/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, designa, a contar da publicação, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004, as servidoras:
SRE
ITAJUBA
JANUARIA
OURO PRETO
PONTE NOVA
PONTE NOVA
Município
VIRGINIA
MONTALVANIA
OURO PRETO
DOM SILVERIO
TEIXEIRAS
Localidade
Código
VIRGINIA
MONTALVANIA
ANTONIO PEREIRA
DOM SILVERIO
TEIXEIRAS
Escola
175137
62952
338915
128678
317420
EE DELFIM MOREIRA
EE GALILEU GALILEI
EE PROFA DAURA DE CARVALHO NETO
EE PRES TANCREDO NEVES
EE ANTONIO MOREIRA DE QUEIROZ
Símbolo Cargo
Masp
SE-IV
SE-IV
SE-IV
SE-IV
SE-V
1314407-6
1425145-8
888872-9
1324122-9
1246676-9
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
Cargo
adm
ATB
2
PEB
2
ATB
4
ATB
1
PEB
2
Nome
JULIANA PINTO GAIOSO SANTANA
MARILENE ALVES DA SILVA
IRENE MANSUR DE SOUZA NIQUINI
RAYANE RITA APARECIDA PENA LIMA
NATALIA SELVIO DE FREITAS
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
10 1604651 - 1
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 338/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa as servidoras do exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Nome
CARLIENE QUEIROZ JARDIM
VANETE
MENDONCA
TAVARES
CANDIAN
MARCIA RIBEIRO DA SILVA
EUZALA FARIAS MOTA SILVA
ALMENARA
RUBIM
ITAPIRU
185396
EE LIDIO ALMEIDA
SE-VI
1354946-4
BARBACENA
CARANDAI
CARANDAI
15491
EE DEP PATRUS DE SOUSA
SE-III
369132-6
DIAMANTINA
JANUARIA
RIO VERMELHO
RIO VERMELHO
SAO JOAO DAS MISSOES SAO JOAO DAS MISSOES
24686
322571
SE-V
SE-IV
276518-8
1285294-3
MONTES CLAROS
CORACAO DE JESUS
79961
EE EVA DAS DORES SANTOS
EE INDIGENA BUKYNUK
EE WENCESLAU RAMOS DA
CRUZ
SE-VI
900608-1
ELOIDE SILVA SANTOS
EE PRES JOAO PINHEIRO
SE-IV
379124-1
REGILENE APARECIDA
VASCONCELOS
UBERABA
UBERABA
SAO GERALDO
UBERABA
159956
SILVA
DE
Cargo Vinculado ao Cargo
Comissionado
Cargo
adm
PEB
1
Vigência
A CONTAR DE 01/02/2022
ATB
1
A CONTAR DE 14/02/2022
PEB
PEB
1
2
A CONTAR DE 26/01/2022
A CONTAR DE 03/01/2022
PEB
3
A CONTAR DE 01/02/2022
ATB
1
A CONTAR DE 09/12/2021
Julia Sant’Anna
ecretária de Estado de Educação
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 339/2022
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, designa, a contar da publicação, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004, as servidoras:
SRE
ALMENARA
DIAMANTINA
UBERABA
Município
Localidade
Código
RUBIM
RIO VERMELHO
UBERABA
ITAPIRU
RIO VERMELHO
UBERABA
185396
24686
159956
Escola
EE LIDIO ALMEIDA
EE EVA DAS DORES SANTOS
EE PRES JOAO PINHEIRO
Símbolo Cargo
Masp
SE-VI
SE-VI
SE-IV
845732-7
1411532-3
381020-7
Nome
ONIMA GEANE MEIRELES COSTA
SIBELE APARECIDA PAIM
ANDREA HELENA DE SOUSA VIANA
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
Cargo
adm
ATB
1
PEB
2
ATB
1
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
10 1604686 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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