TJMG 14/01/2022 -Pág. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – sexta-feira, 14 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo
JOSÉ RODRIGUES EVANGELISTA FILHO
KLEIBE FERREIRA ALVES DOS SANTOS
LEONARDO BANDEIRA LUZ
LICINDO PEREIRA CHAVES
LIDIO ALVES FERNADES
LIDIO ALVES FERNADES
LINDAURO DE ALMEIDA SALES
MANOEL JOSÉ DA CRUZ
MANOEL MESSIAS DIAS DOS SANTOS
MANOEL RODRIGUES IRMÃO
MANOEL SALES SOBRINHO
MARAILDE GONÇALVES BARBOSA
MARCOS MENDES DE ALMEIDA
MARIA D”AJUDA PAULA CHAVES
MARIA DE LOURDES ALVES SILVA
MARIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
MARLENE CASCALHO ROSEMBERGUE
MARLUCIA CASCALHO DE ARAUJO
MATEUS SANTOS
MIRANY BARBOSA DE OLIVEIRA
MONICA PATRICIA SOUZA
NATANAEL DA CRUZ FIGUEIREDO
NEURÊNIO TAVARES PORTO
OSMAR JOSE PEREIRA
OSVALDO ALVES FERREIRA
PABINER FRANCISCO DE SOUSA
RAISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
RENATO ROCHA DOS SANTOS
RITA DE CASSIA ANDRADE DE SOUZA
RITA TEIXEIRA ANDRADE
ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
RONALDO ADRIANO TEXEIRA AZEVEDO
ROSENDA BARBOSA DE ALMEIDA
RUI FERREIRA BARBOSA
SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVA
VALDECI MENDES LIMA
VITALINO CASCALHO DOS SANTOS
095.227.206-74
076.860.676-45
142.912.226-96
643.960.296-91
173.704.266-53
173.704.266-53
059.451.686-29
020.371.448-22
527.800.666-87
043.393.606-19
057.744.306-26
521.929.626-49
086.950.996-95
093.072.896-38
040.023.706-74
012.731.338-97
868.809.506-04
726.173.656-20
200.602.706-91
042.155.286-74
082.454.496-01
071.213.926-58
069.475.116-23
855.859.556-91
111.124.886-93
097.009.216-46
018.776.916-82
001.686.516-29
099.819.956-73
834.339.616-20
078.728.786-58
039.247.046-27
388.388.506-15
062.806.656-23
060.309.586-07
348.052.736-15
174.008.806-91
FAZENDA BOA SORTE
SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA
FAZENDA MINERVA
FAZENDA ACONCHEGO
FAZENDA ALEGRIA
FAZENDA ENXADINHO
FAZENDA FLORES
FAZENDA CORREGO DE AREIA
FAZENDA ITAPIRE
FAZENDA ÁGUA BRANCA
FAZENDA ENXADINHO
FAZENDA SÃO PEDRO DE ALCANTARA
FAZENDA ENXADINHO
FAZENDA PARAÍSO
FAZENDA RANCHO VALE DO SOL
FAZENDA BARCELONA
FAZENDA BOA VISTA
FAZENDA BOA VISTA
FAZENDA FUTUROSA
FAZENDA BOA VISTA
FAZENDA ESPERANÇA
FAZENDA DOIS IRMÃOS
FAZENDA JAGUARÃO8,18
FAZENDA SEMPRE VIVA
FAZENDA BOA SORTE
FAZENDA SANTA HELENA
FAZENDA BOA VISTA
FAZENDA ESPERANÇA
FAZENDA ITATIAIA
FAZENDA CORREGO DO JACINTO
FAZENDA RANCHO FUNDO
FAZENDA CANAÃ
FAZENDA COBIÇA
FAZENDA BOA VISTA
FAZENDA AHUA BELA
FAZENDA LIMA
FAZEBDA FLORESTA CLARA
CPF/CNPJ
169.057.846-72
846.594.836-49
112.291.656-65
315.134.926-91
564.844.706-00
179.616.966-87
053.980.336-70
053.977.916-44
142.212.198-40
142.891.856-65
071.050.116-10
840.765.006-44
875.922.156-91
083.521.146-03
031.124.816-07
081.075.636-62
514.306.306-04
572.757.506-00
037.158.206-75
173.757.126-97
046.802.446-82
777.755.626-68
061.388.546-59
116.709.966-46
309.916.335-04
116.710.816-76
033.019.246-97
026.287.396-66
201.535.798-03
104.525.256-59
289.913.976-20
050.636.956-04
911.335.566-04
508.053.556-34
163.597.436-47
093.797.326-27
138.108.706-09
314.186.808-50
019.933.028-08
593.623.756-72
289.932.686-49
242.745.936-49
019.934.498-17
223.104.606-72
593.624.056-87
035.635.116-59
060.709.676-40
056.939.476-70
025.932.136-20
348.064.236-53
956.965.476-72
252.585.326-15
334.607.876-00
073.932.676-75
003.093.926-75
894.350.286-91
075.450.496-40
088.330.246-28
116.709.976-18
262.964.988-10
030.319.026-45
003.743.866-25
678.116.636-00
108.376.746-11
868.804.036-20
053.987.496-50
976.383.236-53
957.315.126-04
672.686.096-04
750.534.546-04
049.037.446-80
750.540.436-91
156.889.056-70
060.403.606-07
750.538.886-04
348.062.536-34
804.146.806-34
064.579.846-06
046.392.056-27
081.075.656-06
242.785.056-04
146.183.486-40
079.610.616-90
027.527.686-48
012.718.366-37
IMÓVEL
FAZENDA PEDRA REDONDA
FAZENDA EMPEDRADO
FAZENDA NOVA ZELÂNDIA
FAZENDA JUÁ
FAZENDA EMPEDRADO
FAZENDA LAGOA VERDE
FAZENDA OLHO D’AGUA
FAZENDA EMPEDRADO
FAZENDA BELA VISTA
FAZENDA RUBIM DE PEDRAS
FAZENDA SEMPRE VIVA
FAZENDA BOA ESPERANÇA
FAZENDA NOVA ZELÂNDIA
FAZENDA FLORESTA
FAZENDA OLHO D´ AGUA
FAZENDA EMPEDRADO
FAZENDA BOA ESPERANÇA
FAZENDA BOA ESPERANÇA
FAZENDA EMPEDRADO
FAZENDA NOVA ZELÂNDIA
FAZENDA LAGOA VERDE
FAZENDA PIRAJÁ / RANCHO BW
FAZENDA BOA VISTA
FAZENDA BOA ESPERANÇA
FAZENDA SÃO PAULO
FAZENDA SEMPRE VIVA
FAZENDA EMPEDRADO
FAZENDA SEMPRE VIVA
FAZENDA SEMPRE VIVA
FAZENDA EMPEDRADO
FAZENDA NOVA ZELÂNDIA
FAZENDA PEDRA BONITA
FAZENDA LAGOA VERDE
FAZENDA MATA VERDE
FAZENDA GAMELEIRA
FAZENDA SEMPRE VIVA
SITIO BOA ESPERANÇA
FAZENDA AMARIANA
FAZENDA PEDRA REDONDA
FAZENDA MIRANTE
FAZENDA TREIXO
FAZENDA PEDRA REDONDA
FAZENDA GALILÉIA
FAZENDA NOVA ZELÂNDIA
FAZENDA CANGAIA
FAZENDA NOVA ZELANDIA
FAZENDA FLORESTA
FAZENDA ARACAJI
FAZENDA VISTA ALEGRE
FAZENDA VALE VERDE
FAZENDA ARACAJI
FAZENDA BOA ESPERANÇA
FAZENDA PAPAGAIO
FAZENDA VALE VERDE
FAZENDA RUBIM DE PEDRA
FAZENDA LAGOA VERDE
FAZENDA DUAS BARRAS
FAZENDA RUBIM DE PEDRA
FAZENDA CANTA GALO
FAZENDA EMPEDRADO
FAZENDA BROCAL DOURADO
FAZENDA PEDRA REDONDA
FAZENDA SUIÇA E SÃO JOSE
FAZENDA EMPEDRADO
FAZENDA PEDRA REDONDA
FAZENDA GALILÉIA
FAZENDA SEMPRE VIVA
FAZENDA BELA VISTA
FAZENDA RUBIM DE PEDRA
FAZENDA SAO JOSE
FAZENDA ATALAIA
FAZENDA BOA ESPERANÇA
FAZENDA PEDRA REDONDA
FAZENDA EMPEDRADO
FAZENDA MANGUINHA
FAZENDA LAGOINHA
FAZENDA LAGOA VERDE
FAZENDA NOVA ZELÂNDIA
FAZENDA PAPAGAIO
SITIO BEIJA FLOR
FAZENDA CÓRREGO DO EMPEDRADO
FAZENDA FLORESTA
FAZENDA NOVA ZELÂNDIA
FAZENDA MANGUINHA
FAZENDA GAMELEIRA
5,0000
1,5000
16,1100
10,7100
21,7800
9,6800
25,0000
40,4700
29,0000
4,8400
12,8300
2,0000
6,6100
3,0100
3,5000
43,0000
2,0500
2,5000
20,0000
23,5000
33,6700
38,8700
8,1800
14,0000
19,6200
29,0400
7,0000
13,9300
43,0000
8,0000
3,0000
42,3400
46,0600
2,5000
4,8400
23,0000
25,0000
RUBIM:
REQUERENTE
ADENILIO FERNANDES SILVA
AILTON ALVES MARTINS
ALINE QUEIROZ ALMEIDA
ANA ALVES FERREIRA DE SOUSA
ANTONIO OLIVEIRA QUEIROZ
AURELINA MARIA DE JESUS
BENILTA ALVES MARTINS
BETI ALVES QUEIROZ
BRAULINO REZENDE SOUZA
CHARLES PEREIRA DE OLIVEIRA
CLAUDIO VIANA ALVES
CLEIDIONY SOUZA NEVES
CLEUDO JOSE COSTA
DARLANDIO NERES DOS SANTOS
DELMARIO JARDIM SILVA
EDIMILSON ALVES NONATO
EDNA SARAIVA ALMEIDA
ÉLIO RAIMUNDO DA SILVA
ERCÍLIO ALVES NONATO
ERICK ALMEIDA SILVA
EUNICE DA SILVA COSTA
EVANDRO GOMES DA SILVA
FABRICIO ALVES NONATO
FAGNER RODRIGUES DE SOUZA
FLÁVIO ALMEIDA DIAS
FLAVIO SOUSA BISPO
FULVIO SOARES LOPES
GENERINA DUTRA PORTO
GILDEMAR ALVES QUEIROZ
GRAZIELA NONATO JARDIM
IDAILSON DE ALMEIDA PRATES
IGUIMAR MENDES QUEIROZ
IRACEMA VIEIRA DA ROCHA
IRIS RAMALHO DOS SANTOS
ITALO GUIMARÃES PORTO
JAILTON VIANA ALVES
JAIME BATISTA DA SILVA
JÂNIO LIMA ALMEIDA
JOÃO ALVES QUEIROZ
JOÃO CASCALHO MARTINS
JOAO ROSALVO DE SOUSA
JOÃO SILVA GUIMARAES
JOAQUIM DA SILVA GUIMARÃES
JOCEMAR DE ALMEIDA PAULA
JODIRAN SOARES JARDIM
JORGE RAMALHO DA COSTA
JOSE ANTUNES DE ARAUJO
JOSE CARLOS GONÇALVES DA COSTA
JOSE COSTA FARIAS
JOSE DA SILVA GUIMARÃES
JOSE DIAS GONÇALVES
JOSE EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS
JOSÉ FRANCISCO ALVES DA COSTA
JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA
JOSEMAR GONÇALVES
JURACY RODRIGUES CHAVES
LAUDELINA RAMALHO DOS SANTOS
LEONARDO GONÇALVES COSTA
LUCAS RODRIGUES SOUZA
MANOEL DA PAIXÃO FERNANDES
MARCELO BRITO DE SOUSA
MARCOS SOUSA GOMES
MARDONIO NONATO JARDIM
MARIA DA PENA ALVES MARTINS
MARIA DA SILVA QUEIROZ
MARIA D’AJUDA ALVES GUIMARAES PORTO
MARIA DAS DORES DE SOUSA
MARIA ELZA LACERDA MARTINS
MARIA ISABEL DA SILVA CRUZ
MARIA NONATO MENDES
MAURICIO ALVES DE SOUZA
MOISÉS NERES DE SOUSA
MURILO ALVES QUEIROZ
NAIARA ALVES MARTINS
NILSON SILVA
ODEVALDO GOMES DE OLIVEIRA
ORIELIO VIEIRA COSTA
OSMAR PEREIRA BRITO
OTACIANO COSTA AGUIAR
POLIBIO ALVES NONATO
RODINE NONATO JARDIM
ROMARIO SOUZA MEIRELES
RONALDO SOUZA MEIRELES
RUBENS NONATO ROCHA
SINVALDO MARTINS LOPES
ÁREA(HA)
8,8800
14,0100
9,0200
38,2500
8,4200
24,4000
3,7800
6,0000
7,3700
12,6000
24,8900
0,3700
42,0000
4,9500
6,0900
6,0000
30,0000
4,3600
14,9400
15,6700
46,0000
8,0100
18,3600
1,0000
19,2500
8,6500
27,6800
32,8000
22,5700
13,2300
42,0000
4,8400
20,0000
13,3900
10,5000
17,7800
14,0000
20,3600
4,0000
22,7100
34,7600
23,8000
40,2500
40,4300
4,9300
19,1300
4,0000
15,0000
9,6800
9,2000
2,5000
19,3600
23,5000
2,3000
6,0000
9,6800
16,0000
0,5000
20,0000
9,6400
10,0000
28,0900
23,9700
12,0000
3,0000
8,8500
42,9900
30,0000
6,0000
10,3600
29,3800
4,0000
15,3600
6,0000
23,7900
8,5700
19,8100
9,0000
15,5700
5,0000
13,5500
0,2500
5,0000
48,4100
14,3800
VALDECI ALVES RODRIGUES
VALDEK SANTIAGO
VALDETE ALVES NONATO
VALDETE FERNANDES DA SILVA
WAGNER NONATO ROCHA
WESLEY RAIMUNDO DA SILVA
Minas Gerais
048.806.976-99
074.910.296-98
214.656.268-40
388.333.796-04
041.807.336-84
899.397.196-04
SANTA CRUZ DO ESCALVADO:
REQUERENTE
ADÃO MARTINS DOS SANTOS
ANTONIO PINTO CANDIDO CARNEIRO
EFIGENIA SOARES CARNEIRO
GERALDO CELESTINO DE OLIVEIRA
IMACULADA DA CONCEIÇÃO DA SILVA
ISABEL DA SILVA SOUZA
JACY CARDOSO
JAIR VENÂNCIO DA SILVA
JOSE ADRIANO EUFRASIO MENDES
JOSÉ CARLOS SOUZA DA SILVA
JOSE IZABETE APARECIDO CARNEIRO E OUTROS
JOZINEI SANTANA BORGES
JURANDIR GONÇALVES CARNEIRO E OUTROS
MARCOS EVANGELISTA CARNEIRO
MARIA APARECIDA DA SILVA ROSA
MARIA CLEMENTINA DE SOUZA
MARIA DE LOURDES VIANA EUGENIO
MARIA TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA
MARINA DAMASIO DA SILVA
NEIDE APARECIDA CHELONI MIRANDA E OUTROS
ZEFERINO LIZARDO DA CRUZ
FAZENDA EMPEDRADO
FAZENDA PEDRA BONITA
FAZENDA BOA VISTA
FAZENDA PEDRA REDONDA
FAZENDA PEDRA BONITA
FAZENDA TRECHO
CPF/CNPJ
040.303.778-66
922.430.886-49
707.534.826-49
922.207.896-91
046.814.916-32
046.815.656-95
292.966.926-87
609.740.286-49
046.821.056-39
401.048.936-72
026.567.806-40
081.880.366-50
757.724.506-20
054.736.726-04
083.583.886-24
857.783.626-68
065.059.646-30
045.154.866-32
993.514.126-87
077.644.416-60
614.863.026-53
IMÓVEL
PEDRA DO ESCALVADO
VITURUNA
CARACOL
PEDRA DO ESCALVADO
SITIO DO GONGO
SITIO DO GONGO
MENSAGEIRO DO VENTO
SITIO DO GONGO
GONGO
GONGO
SITIO VITURUNA
CHACRINHA
VITURUNA
VITURUNA
SITIO DO GONGO
CARACOL
PEDRA DO ESCALVADO
SITIO ESTIVA
COTTAS
GONGO
SITIO PEDRA DO ESCALVADO
28,6800
9,4200
19,3600
2,7300
17,7600
7,5300
ÁREA(HA)
0,8000
2,1000
7,2000
3,6000
0,5600
0,7600
1,4200
1,5800
0,3600
1,7300
2,1000
1,2000
8,1000
2,1000
2,0900
5,4000
27,2000
3,6300
7,0000
0,6500
4,1500
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
254 cm -13 1579782 - 1
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de bens a título gratuito nº 284/2021. SEI nº
1230.01.0009138/2021-16. Partes: SEAPA e o município de Ponto
Chique. Objeto: Doação de kit de apicultura, conforme consta na
cláusula primeira. Valor: R$ 9.599,96 (nove mil, quinhentos e noventa e
nove reais e noventa e três centavos). Data de assinatura: 13/01/2021.
EXTRATO TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de bens a título gratuito nº 286/2021. SEI nº
1230.01.0008944/2021-16. Partes: SEAPA e o município de Lagoa dos
Patos. Objeto: Doação de kit de apicultura, conforme consta na cláusula
primeira. Valor: R$ 9.599,96 (nove mil, quinhentos e noventa e nove
reais e noventa e três centavos). Data de assinatura: 13/01/2021.
3 cm -13 1579711 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo EMATER-MG SEI n.º 3040.01.0001951/2020-98 –
Licitação para alienação de imóvel n.º 01/2022 - Objeto: alienação do
imóvel localizado na Rua Nadilson Caetano, 750, Bairro Centro, São
Romão- MG. A sessão pública será realizada no Portal Compras – MG,
pelo endereço eletrônico www.compras.mg.gov.br, dia 14/02/2022, às
09:30h. Consulta ao edital: hps://www.emater.mg.gov.br ou hp://www.
compras.mg.gov.br. Dúvidas exclusivamente pelo e-mail cpl3@emater.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2022 - Comissão Especial
de Alienação de Bens.
3 cm -13 1579688 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Planejamento SIRP nº 3041002 00353/2021 através do site
www.compras.mg.gov.br - Processo SEI EMATER-MG nº
3040.01.0004524/2021-76 - Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 49/2021 – Objeto: Aquisição de sementes de milho e feijão.
Recebimento das propostas até o dia 02/02/2022 às 08:59 hrs. Sessão
pública dia 02/02/2022 às 09:00hrs. Informações: e-mail cpl3@
emater.mg.gov.br. Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2022 - Comissão
Permanente de Licitação.
2 cm -13 1579765 - 1
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG:
ELLER & ELLER LTDA.Instrumento:1º Termo Aditivo AO
CONTRATO Nº G0013.2.99.36800120.00. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses e estabelecer
regra de proteção de dados pessoais. Vencimento:07/01/2023.
Dotação orçamentária:3041 20 606 087 4210 0001 339039 74 1 0.
Data:04/01/2022.MAGIONI REPRESENTAÇÕES E AUTOPEÇAS
LTDA.Instrumento:1º Termo Aditivo AO CONTRATO Nº
G0013.2.99.39730120.00. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência,
por mais 12 meses e estabelecer regra de proteção de dados pessoais.
Vencimento:07/01/2023.Dotação orçamentária:3041 20 606 087 4210
0001 339039 74 1 0. Data:04/01/2022.RED WHITE DO BRASIL
LTDA.Instrumento:CONTRATO
Nº
G0030.2.04.26980121.00.
Objeto: Prestação de serviços de acesso à Internet banda larga,
não dedicada, com velocidade de 100 Mbps no ESLOC Dionísio.
Vencimento:06/01/2023.Valor:R$1.198,80. Dotação orçamentária:3041
20 606 087 4210 0001 339040 04 74 1 0. Data:06/01/2022.
LUIS CLAUDIO SANTANA DE ANDRADE 78474388600.
Instrumento:CONTRATO Nº G0032.2.04.57230121.00. Objeto:
Prestação de serviços de manutenção corretiva em equipamentos de
informática da UREGI Salinas.Vencimento:05/01/2023.Valor:R$
8.520,26. Dotação orçamentária:3041 20 606 087 4210 0001 339040
04 74 1 0. Data:05/01/2022.DICOM.
5 cm -13 1579577 - 1
INSTRUMENTO JURÍDICO CELEBRADO PELA EMATER-MG:
1- Cedente: Município de Passa Quatro; Cessionária: Emater-MG.
Instrumento: Termo de cessão de servidor público municipal. Objeto:
cessão, sem ônus salariais e consectários, pelo Município de Passa
Quatro à Emater-MG, da servidora, Simone Guedes Motta Alves, para
prestação de serviços de auxiliar de escritório no Escritório Local de
Passa Quatro. Vencimento: 02.01.2027. Valor dotação: própria do
Município. Data 02.01.2022.
2- Cessionário: Município de Espinosa. Instrumento: 2º termo aditivo
ao contrato G0019.3.05.7647.00. Objeto: prorrogar o prazo de vigência
do termo de cessão gratuita de imóvel, retrocitado, para mais 12 meses,
unidade gestora, Uregi de Janaúba. Vencimento: 28.02.2023. Valor
dotação: sem efeito financeiro. Data 12.01.2022.
3- Donatário: Município de Itamarandiba. Instrumento: Termo de
recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao donatário, por
parte da Emater-MG, de 02 máquinas de costura, tipo industrial e outra
doméstica, número patrimonial 131584 e 131595, para uso em ações de
continuidade do Programa Estadual Minas Sem Fome, unidade gestora,
Uregi de Diamantina. Valor verba R$841,02 - Projeto Artesanato Irapé.
Data 09.12.2021.
4- Rescindendos: Município de Rio Novo, Emater-MG. Instrumento:
Termo de reversão ao termo de doação M0001.3.18.11271.00. Objeto:
reversão de doação de equipamentos, a que se refere o Termo de doação
M0001.3.18.11271.00, tendo em vista a falta de interesse do Município
de Rio Novo, em retirar o Kit feira livre, doado através de Ementa
Parlamentar. Valor verba: sem efeito financeiro. Data 06.01.2022.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2022.
DEPGE- Controladoria de Contratos e Convênios
6 cm -13 1579517 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 3051002000140/2021
SEI/MG Nº 3050.01.0000917/2021-15
Objeto: Medicamentos veterinários. Conforme aviso de licitação
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia
13/01/2022, caderno I (Diário do Executivo), página 47: Onde se lê:
“Ratificado em 12/01/2021”; leia-se “ratificado em 12/01/2022”.
2 cm -13 1579422 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
DECISÃO DE RECURSO – TP Nº 01/2021
Processo administrativo: 2201002000029/2021 – Tendo em vista as
considerações apresentadas pela Comissão Permanente de Licitação,
NEGO PROVIMENTO ao Recurso Administrativo interposto pela
empresa ELITEGEO CARTOGRAFIA TOPOGRAFIA E GEODESIA
LTDA.
Belo Horizonte, 13 de janeiro de 2022.
Felipe Cardoso Vale Pires – Presidente IEPHA/MG.
2 cm -13 1579493 - 1
Empresa Mineira de
Comunicação - EMC
CONVOCAÇÃO
A Diretora-Geral da Empresa Mineira de Comunicação–EMC, Senhora
Kátia Carneiro,convoca os integrantes do Conselho Fiscal para a 5ª
Reunião Ordináriaa realizar-se no dia31de janeiro, segunda-feira,
às 10h30, por vídeo conferência devido às restrições impostas pelo
Covid-19, e respeitando a Portaria 356/2020 do Ministério da Saúde, o
Decreto Especial 113 de 12/03/2020 e o Decreto 47.886 de 15 de março
de 2020 do Governo do Estado.
Pauta:
1. Demonstrativo Contábil Financeiro de 2021;
2. Assuntos Gerais.
Informamos, que o documento para estudo estará disponível no Sistema
Eletrônico de Informações – SEI. Processo: 3150.01.0000066/2021-62
Kátia Marília Silveira Carneiro
Diretora-Geral
Respondendo pela Presidência da Empresa Mineira de Comunicação
4 cm -13 1579768 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cag ; apq-00599-21 ; identificação de um painel de marcadores snp para
seleção genômica em brachiaria ; ana luisa sousa azevedo ; 2071 19 571
001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0
10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ;
início a partir da publicação ; duração 36 meses ; empresa brasileira de
pesquisa agropecuária - centro nacional de pesquisa gado de leite-juiz
de fora ; R$ 55.120,00 ; cvz ; apq-00659-21 ; immunemilk: estratégia
de obtenção de colostro hiperimune bovino para auxílio no tratamento e
prevenção da covid19 em humanos ; wanessa araújo carvalho ; 2071 19
571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1
; início a partir da publicação ; duração 24 meses ; empresa brasileira
de pesquisa agropecuária - centro nacional de pesquisa gado de leitejuiz de fora ; R$ 66.144,00 ; cvz ; apq-02126-21 ; programação fetal
no período pré-implantação: efeitos no estabelecimento da gestação e
características morfofuncionais do feto e anexos ; luiz gustavo bruno
siqueira ; 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571
001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 332042 0
10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36
meses ; empresa brasileira de pesquisa agropecuária - centro nacional
de pesquisa gado de leite-juiz de fora ; R$ 75.482,60 ; cvz ; apq-
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201132354260134.