TJMG 11/01/2022 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo
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437
442
454
373
373
373
373
Sucata
Sucata
Sucata
Conservado
9BWZZZ55ZSB648947
9BGKZ08BVVB419305
34400711019881
9BWEC05X12P501997
GNS9849
MPO9883
GVJ4256
GYC5065
Vw/Pointer Cli 1.8
Gm/Kadett Gl
M.B./M.Benz Ls 1111
Vw/Saveiro 1.8
Cinza
Branca
Azul
Prata
1995
R$ 250,00
1997 R$ 1.500,00
1968 R$ 10.000,00
2001 R$ 2.000,00
258 cm -10 1578328 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE MEDIÇÃO
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição do imóvel situado no município FELIXLÂNDIA:
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
JOAO MENDES DA CRUZ
781.240.776-49
FAZENDA MELEIROS
11,3600
SEBASTIAO MENDES DA CRUZ
743.041.606-30
FAZENDA MELEIRO
11,3600
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do processo,
para se manifestarem a respeito
Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2022
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
8 cm -10 1578315 - 1
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
AVISO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO
SEI N.º3040.01.0003055/2021-66
Edital de Credenciamento nº 01/2021. A EMATER MG torna público
para conhecimento de todos os interessados que do dia 17/01/2022 até
o dia 25/03/2022, credenciará empresas para contratação de laboratório
especializado na realização de coleta e análise de exames laboratoriaisdos empregados da EMATER MG para as Unidades Regionais, conforme projeto básico. Os interessados em conhecer as condições e obter
o edital deverão acessar o site www.emater.mg.gov.br. Informações:
e-mail [email protected] - Telefone: (31) 3349-8142. Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2022. Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -10 1578265 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Termo de Autorização de Uso de Espaço nº Nº 092/2021. -Entre a
Fundação Clóvis Salgado/FCS, Lucas Barbosa Alves e SINPARCSindicato dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais; Objeto:
Autorização de uso do Teatro João Ceschiatti Valor: R$ R$ 37.632,00,
Vigência: 04 (quatro) meses, a partir da publicação do seu extrato na
imprensa oficial.; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS,
Lucas Barbosa Alves e Romulo Duque de Azevedo
Lucas Barbosa Alves e SINPARC- Sindicato dos Produtores de Artes
Cênicas de Minas Gerais ;Processo SEI: 2180.01.0001862/2021-70
Termo de Autorização de Uso de Espaço nº 090/2021. -Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Associação Cia de Teatro Corpo de Prova e
SINPARC- Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais;
Objeto: Autorização de uso do Grande Teatro Cemig Palácio das Artes
Valor: R$ 52.605,00, Vigência: 05 (cinco) meses, a partir da publicação
do seu extrato na imprensa oficial.; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS, Adriane Gomes Valgas Pires e Romulo Duque de
Azevedo
Associação Cia de Teatro Corpo de Prova e SINPARC- Sindicato
dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais ;Processo SEI:
2180.01.0001860/2021-27
Termo de Autorização de Uso de Espaço nº 091/2021. -Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Insólita Companhia e SINPARC- Sindicato
dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais; Objeto: Autorização
de uso do Teatro João Ceschiatti Valor: R$ 14.112,00, Vigência: 05
(cinco) meses, a partir da publicação do seu extrato na imprensa oficial.; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS, Ildeu de Oliveira Ferreira e Romulo Duque de Azevedo
Insólita Companhia e SINPARC- Sindicato dos Produtores de Artes
Cênicas de Minas Gerais ;Processo SEI: 2180.01.0001845/2021-44.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso 40/2021. -Entre
a Fundação Clóvis Salgado/FCS Armazém Cultural Produções LTDA
– ME; Objeto: inclusão do Parágrafo Décimo na Cláusula Quinta do
Contrato. Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Anderson da Fonseca. Armazém Cultural Produções LTDA – ME ;Processo
SEI: 2180.01.0001264/2021-17.
8 cm -10 1578261 - 1
EXTRATO DE ATO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
A FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO, torna pública, tendo como fundamento o disposto no Decreto Estadual nº 44.565, de 03 de julho de
2007, no Decreto Federal nº 8.428, de 02 de abril de 2015, no art. 21
da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 31 da Lei
Federal nº 9.074, de 07 de julho de 1995, e ainda, no Decreto Estadual
nº 46.467, de 28 de março de 2014; a prorrogação, por mais 20 (vinte)
dias, do prazo de que trata o item 5.2 do Edital FCS nº. 002/2021, para
apresentação de formulário de cadastramento para participação no Procedimento de Manifestação de Interesse, com a finalidade de obter de
projetos, levantamentos, investigações e estudos (“ESTUDOS”) a fim
de subsidiar modelagem da CONCESSÃO para operação, manutenção
e exploração comercial da SERRARIA SOUZA PINTO, localizada em
Belo Horizonte/MG.
3 cm -10 1578260 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2° Termo Aditivo ao Contrato n.º 238/2016. -Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e HR Lanches Promoções e Eventos Eireli . – Objeto: é
a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 238/2016 por 21
meses, a partir de 08/01/2022; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Joanna Fagundes Habaeb HR Lanches Promoções e Eventos Eireli .; ;Processo SEI: 2180.01.0000237/2018-13.
2° Termo Aditivo ao Contrato n.º 002/2017 . -Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e HR Lanches Promoções e Eventos Eireli . – Objeto:
é a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 002/2017 por 17
meses, a partir de 13/01/2022. Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Joanna Fagundes Habaeb HR Lanches Promoções e Eventos Eireli .; ;Processo SEI: 2180.01.0000144/2021-90.
3 cm -10 1578054 - 1
Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
RESULTADO 49º CONCURSO DE PRESÉPIOS
CATEGORIA: JURI POPULAR – EDIÇÃO 2021 DA
FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO
Processo SEI n° 2170.01.0000260/2021-30. A Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP torna público o resultado do 49º Concurso de Presépios - edição 2021 categoria: Juri Popular | premiação: R$ 700,00
(setecentos reais) na forma prevista pelo Edital nº 01/2021. Dentre os
11 (onze) presépios participantes da categoria Júri Popular a apuração
se fez mediante o somatório de votos presenciais (urna disponível na
Galeria de Arte Nello Nuno) com votos on-lines (cédulas de votação
disponível no site da Fundação - www.faop.mg.gov.br), pelos servidores da Faop: Anderson Antônio de Araújo MASP 1107768-2 e Ana
Célia Teixeira MASP 1018289-7. A Obra vencedora foi a de nº 05 com
autoria de Ana Carolina Rocha Dias, Título da Obra: A Mágica Caixa
de Luz do Natal, Técnica: Colagem com papel e materiais reciclados.
Com total de 3715 Votos. Ouro Preto, 07 de Janeiro de 2022.
4 cm -10 1578113 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
APQ-00229-18 ; Termo de Rescisão Amigável ; APQ-00435-18 ; Termo
de Rescisão Amigável ; APQ-00921-18 ; Termo de Rescisão Amigável ; APQ-01998-17 ; Termo de Rescisão Amigável ; APQ-02146-18
; Termo de Rescisão Amigável ; APQ-02218-18 ; Termo de Rescisão
Amigável ; PPM-00536-18 ; Termo de Rescisão Amigável ;
2 cm -10 1578311 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
BAC-00024-21 ; 14/01/2022 ; 13/02/2022 ; R$ 3.600,00 ; Prorrogação
, Suplementação ;
ALTERAÇÃO DO EDITAL DE OFERTA
TECNOLÓGICA PÚBLICA Nº 01/2021 – UFMG/
FAPEMIG Proc. 23072.046821/2018-81– EDITAL
N° 01, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021.
Fica prorrogado o prazo de ENTREGA DAS PROPOSTAS do Edital
de Oferta Tecnológica Pública nº 01/2021 – UFMG/FAPEMIG Proc.
23072.046821/2018-81 até a data de 18 de março de 2022 e alterado
o Cronograma de Prazos do referido Edital, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 09 de dezembro de 2021, que
se encontra na íntegra na página eletrônica da UFMG/CTIT - www.
ctit.ufmg.br. Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2022. RESPONSÁVEIS:
Professor Gilberto Medeiros Ribeiro – Diretor da CTIT/UFMG e Sr.
Marcelo Gomes Speziali –Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação ou
pela Sra. Cynthia Mendonça Barbosa – Servidora/FAPEMIG.
4 cm -10 1578338 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cds ; apq-01402-21 ; efeitos de diferentes métodos de resfriamento
corporal em indivíduos com tetraplegia submetidos a um protocolo de
exercício aeróbico ; andressa da silva de mello ; 2071 19 571 001 4009
0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071
19 571 001 4009 0001 332042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001
445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a
partir da publicação ; duração 24 meses ; universidade federal de minas
gerais ; R$ 79.684,99 ;
2 cm -10 1578332 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE APURAÇÃO
DE DANO AO ERÁRIO
A Diretoria Geral do IDENE notifica os autuados abaixo, por ser impossível a notificação por via postal, hipótese de devolução pelo correio, da
decisão administrativa que confirmou a penalidade do respectivo auto
de infração. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria
de Planejamento, Gestão e Finanças para obtenção do Auto de Apuração de Dano ao Erário (AADE) para quitar o débito devidamente atualizado, ou apresentação de defesa/recurso no prazo de 10 (Dez) dias
após ciência deste, sob pena de envio do Convênio à Tomada de Contas Especial, conforme preceitua o Decreto nº 46.830/2015. Autuados:
PEDRO DE FREITAS MOREIRA – CPF 014.759.616-50 e INSTITUTO PAULINE REICHSTUL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA,
DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CNPJ
04.791.997/0001-04. Convênio 016/2012 – AADE nº 006/2019.
4 cm -10 1577962 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE APURAÇÃO
DE DANO AO ERÁRIO
A Diretoria Geral do IDENE notifica os autuados abaixo, por ser impossível a notificação por via postal, hipótese de devolução pelo correio,
da decisão administrativa que confirmou a penalidade do respectivo
auto de infração. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças para obtenção do Auto de
Apuração de Dano ao Erário (AADE) para quitar o débito devidamente atualizado, ou apresentação de defesa/recurso no prazo de 10
(dez) dias após ciência deste, sob pena de envio do Convênio à Tomada
de Contas Especial, conforme preceitua o Decreto nº 46.830/2015.
Autuados: WALTER ANTÔNIO ADÃO – CPF. 428.190.836-68;
DEIVSON OLIVIERA VIDAL – CPF.013.599.046-70; INSTITUTO
MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO E DA CIDADANIA - IMDC
- CNPJ 21.145.289/0001-07. PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO
46958.001068/2008-63; CONTRATO 018/2009 - AADE nº 001/2020.
Minas Gerais
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM
EDITAL IPEM-MG Nº 01 DE 10 DE JANEIRO DE 2022.
NOTIFICAÇÃO PARA RECURSO
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE do estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto 47.899 de 26 de março de 2020, por intermédio do Núcleo de Processamento de Auto de Infração e Cobrança, faz saber a todos
quantos virem este Edital, ou dele conhecimento tiverem, ou ainda interessados forem, é este para NOTIFICAR, pessoas físicas ou jurídicas, abaixorelacionadas, que atualmente encontram-se sediadas em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via correios AR, em
observância ao inciso LV do art. 5º da Constituição federal, para tomarem conhecimento das decisões prolatadas nos processos abaixo relacionados
e para, querendo oferecerem recurso no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste Edital, nos termos do art. 13 da
Resolução CONMETRO nº 08/2006, perante este instituto. Não havendo interposição de recurso ou não quitada a multa será iniciada a execução
da penalidade.
Contagem, 10 de janeiro de 2022.
Luiz Carlos Siviero Farias - Diretor Geral do IPEM/MG.
Penalidade de advertência:
Razão Social
CPF/CNPJ
Processo
INDUSTRIA DE ALIMENTOS RIGUEIRA VIANA LTDA
5533297000174
6397/2018
NDUSTRIA DE ALIMENTOS VOVO OLAVO EIRELI
26826518000172
2399/2019
RODRIGO DE ALMEIDA
6024423624
23358/2015
RUBEN ALIAZAR SILVA
3121586610
3637/2017
SERGIO JULIO DE MORAIS SANTOS
49764764649
23324/2015
Penalidade de multa
Razão Social
2G INFORMATICA EIRELI
ALCIONE DE FREITAS FERREIRA
ATSUKO OBA BRAGA TORRES
AUTO POSTO CAPELINHA EIRELI
AUTO POSTO CAPELINHA EIRELI
AUTO POSTO COLUMBIA LTDA
AUTO POSTO TANQUE LTDA
AUTO POSTO VERDE NORTE LTDA
AVENUE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
BELVEDERE COMBUSTIVEL LTDA
BIG FORT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL ELETRICO LTDA
CARMILTON SOUZA SILVA
CATARINA PAULA DE OLIVEIRA MOREIRA
CHRISTIE CAROLINA SOUZA MOTTA
COMERCIAL EFICIENCIA LTDA
DOUGLAS HENRIQUE TEIXERA DE OLIVEIRA
EXTINFIRE EXTINTORES DE INCENDIO LTDA
FRANCIS PERDIGÃO ROCHA
FRIGORIFICO PREMIER LTDA
HEBERT COSTA CARVALHO
ITALIA MARIA DA SILVA CARNEIRO MOL 48330949672
JAIR FERREIRA DA CUNHA
JOAO BATISTA ANTONIO
L.R. COMERCIO DE PETROLEO LTDA
LEÃO SOARES SERV. INST. LTDA
LUCIANA NOGUEIRA DUARTE
LUIZ GUILHERME PEREIRA
MARCIO GERALDO DE CARVALHO
MARCOS ROBERTO TAVARES
MASF ALIMENTOS EIRELI
PGF - CONDUTORES ELETRICOS - EIRELI
POSTO ALVORADA DA CAMPANHA LTDA
POSTO ALVORADA DA CAMPANHA LTDA
POSTO AVENIDA LTDA
POSTO FAÍSCA LTDA -EPP
POSTO PARACATU LTDA
PRO-LIFE PROTEÍNAS LTDA
RAIMUNDO JUVENAL DA COSTA
RINALDO LUCIO MACIEL
RODNEY ALVES COSTA
RODRIGO MOURA BARBOSA
RODRIGUES E PEREIRA LTDA
ROSANGELA APARECIDA DE ANDRADE
RUBENS DA COSTA
SABOR DO TRIGO LTDA
SAMUEL EUSTAQUIO PINTO
SAO JOAO COMBUSTIVEIS LTDA
SERGIO LUIZ DE AQUINO
SIND COND AUT VEIC RODOV ZONA SUL ESTADO MINAS GERAIS
SUPERMERCADO CANAA IPE AMARELO LTDA
TEXANO EMP. COM. LTDA
THIAGO ANTONIO ALVES DA SILVA
VALDIVINO JACINTO DE CARVALHO
VANEIR FRANCISCO MONTEIRO
VEREDAS DA SERRA COMBUSTIVEL LTDA
WILSON GOMES DE ALMEIDA
Processo
1723/2021
1039/2019
1933/2019
1972/2020
2291/2020
1854/2020
2380/2020
4053/2019
2109/2020
4353/2019
432/2020
522/2019
3173/2018
1256/2019
2843/2016
2882/2019
1034/2021
986/2019
8927/2017
862/2019
3621/2019
5405/2017
3410/2018
187/2021
1102/2021
5323/2018
2701/2019
2667/2019
137/2018
2200/2020
3814/2019
3439/2018
1468/2020
1958/2020
1498/2021
2344/2020
1609/2021
455/2020
4029/2018
3581/2018
5324/2018
450/2021
3838/2018
1869/2018
555/2017
1514/2020
01/21
3916/2019
1877/2019
1046/2021
2343/2018
621/2020
3759/2018
1038/2019
2347/2020
8061/2017
Valor
R$ 936,00
R$ 1.950,00
R$ 500,00
R$ 11.340,00
R$ 5.400,00
R$ 3.240,00
R$ 2.300,00
R$ 3.240,00
R$ 3.240,00
R$ 7.200,00
R$ 1.039,50
R$ 2.284,80
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 1.512,50
R$ 1.152,00
R$ 3.628,80
R$ 500,00
R$ 1.080,00
R$ 500,00
R$ 990,00
R$ 3.960,00
R$ 500,00
R$ 6.480,00
R$ 3.628,80
R$ 500,00
R$ 1.152,00
R$ 500,00
R$ 1.152,00
R$ 2.250,00
R$ 8.332,80
R$ 3.450,00
R$ 4.050,00
R$ 18.480,00
R$ 4.800,00
R$ 9.720,00
R$ 3.927,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 13.500,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 1.949,59
R$ 1.152,00
R$ 4.860,00
R$ 500,00
R$ 4.550,00
R$ 1.589,76
R$ 990,00
R$ 1.152,00
R$ 500,00
R$ 1.950,00
R$ 9.450,00
R$ 1.949,59
38 cm -10 1578040 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
NOTIFICAÇÃO
A Agência RMBH, por meio da Diretoria de Regulação Metropolitana,
NOTIFICA o Sr. Luiz Gonzaga Xavier, RG - MG 95975, do Auto de
Infração nº 581/2019, referente ao descumprimento do inciso V, art. 5º,
da Lei Complementar nº 107/2009, no empreendimento “Bairro Santa
Fructuosa”, localizado no Município de Caeté/MG. Desta autuação
cabe recurso à Comissão de Apreciação de Recurso (CAR), no prazo
de 20 dias, contados a partir desta publicação, nos termos do art. 53,
do Decreto Estadual nº 47.930. O recurso referente ao Auto de Infração
poderá ser entregue das seguintes formas:
1. Acesso ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI (acessar http://
www.agenciarmbh.mg.gov.br/fiscalizacao/ e seguir os passos descritos
nas opções disponíveis);
2. Protocolo físico da documentação na sede da Agência-RMBH
(Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo
II, nº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP
31.630-901) ou no Setor de Protocolos (Cidade Administrativa de
Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 - Edifício Gerais 1º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP 31.630-901;
3. Envio pelos Correios para o destinatário: Agência-RMBH / Diretoria
de Regulação Metropolitana / Gerência de Fiscalização, no endereço:
Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP
31.630-901.
5 cm -10 1578066 - 1
4 cm -10 1577968 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE APURAÇÃO
DE DANO AO ERÁRIO
A Diretoria Geral do IDENE notifica os autuados abaixo, por ser impossível a notificação por via postal, hipótese de devolução pelo correio,
da decisão administrativa que confirmou a penalidade do respectivo
auto de infração. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças para obtenção do Auto de
Apuração de Dano ao Erário (AADE) para quitar o débito devidamente
atualizado, ou apresentação de defesa/recurso no prazo de 10 (Dez)
dias após ciência deste, sob pena de envio do Convênio à Tomada de
Contas Especial, conforme preceitua o Decreto nº 46.830/2015. Autuados: WALTER ANTÔNIO ADÃO – CPF. 428.190.836-68; DEIVSON OLIVIERA VIDAL – CPF.013.599.046-70; INSTITUTO
MINEIRO DE DESENVOLVIMENTO E DA CIDADANIA - IMDC
- CNPJ 21.145.289/0001-07. PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO
46958.001211/2009-06; CONTRATO 003/2010 - AADE nº 002/2020.
CFF/CNPJ
7851585000100
4029714692
18495826100
8147694000104
8147694000104
14150706000144
20947682000151
7900865000153
14600520000140
18719436000109
18789447000157
60249285568
26703394687
4641209693
4968904000166
13367921000139
5794213000156
43537863691
26374181000100
46954538604
15239901000108
4460144000181
37284606649
2266623000136
3687473000105
3287485601
10025665685
39180980600
77285158615
24899145000134
8641106000186
10525945000180
10525945000180
17252743000151
12554836000117
7830113000163
22881003000114
15468461668
58349413620
936733616
3936647674
18444984000165
43440681653
39452590610
2289135000144
7347144671
24737492000160
48224227634
25871476000129
38168525000103
23388974000190
5235255674
5949509889
5051105637
5616604000180
5681438686
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2022/0006 –
PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Cabos e Fios Elétricos. Dia da Licitação: 25 de janeiro de 2022
às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
12/01/2022 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2022/0014 –
PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Quadro de Comando. Dia da Licitação: 25 de janeiro de 2022
às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
12/01/2022 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2022/0024 –
PEM (ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA).
Objeto: Ventosas tríplices.Dia da Licitação: 25 de janeiro de 2022 às
09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
12/01/2022 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
Nº 05.2022/3005 – PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Conexões em PVC.Dia da Licitação: 25 de janeiro de 2022 às
09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
12/01/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0771 - PEM
Objeto: Painéis Elétricos Baixa Tensão. Resultado: Encerrado. Não
houve empresas vencedoras, conforme consta dos autos.
COMUNICADO CONTINUIDADE DA
LICITAÇÃO - NOVA HABILITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210082
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços da 4ª Etapa do Programa de Despoluição da Lagoa da Pampulha, nos municípios de Belo Horizonte e Contagem / MG. O contrato 21.1353 assinado com a empresa SANEURB CONSTRUTORA
LTDA., em 16.07.21, com data base de 05/2021, no valor de R$
2.778.391,71, será rescindido, haja vistas que a SANEURB não assinou a Ordem de Serviços Inicial. A sessão de continuidade da licitação ocorrerá dia 27/01/22 às 08:30 horas, no mesmo local previsto no
item 1.1 do Edital. As empresas participantes do certame e que tiveram
suas propostas comerciais classificadas, deverão apresentar nova documentação de habilitação, atendendo as condições previstas no Anexo
1 - Documentos de habilitação do Edital, haja vista, que o processo
foi homologado em 02/07/21 e, nos termos do Edital, nos Envelopes
contendo os documentos de habilitação foram devolvidos aos licitantes. Data: 10/01/22.
JULGAMENTO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210260
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e
serviços de complementação do Sistema de Esgotamento Sanitário de
Três Corações - bacia Rio Verde. Vencedora: PLUS CONSTRUTORA
EIRELI. Valor: R$ 647.588,68. Data: 06/01/2022.
A DIRETORIA
4 cm -10 1577958 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202201110151500124.
15 cm -10 1578271 - 1