TJMG 21/12/2021 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
genuínos e originais, borracharia, apoio mecânico e serviço de guincho
em regime de plantão 24 (vinte e quatro) horas, 7 (sete) dias da semana,
conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste
documento neste anexo. Data da Sessão do Pregão: 03 de janeiro de
2022 às 09h00. Informações no tel. (37) 3301-0126. Edital disponível
no site: www.compras.mg.gov.br e www.policiamilitar.mg.gov.br, link
“Licitações”.
4 cm -20 1571272 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CAA-1– PMMG X SOLANO TECNOLOGIA EMPRESARIAL
LTDA. CNPJ 00.774.777/0001-03, SEI 1250.01.0009319/2021-49,
Contrato 9317373/2021, Processo de Compra 29/2021, Objeto: Serviço
de Manutenção e recarga de Extintores das Unidades da 1ªRPM. Valor
total R$ 10.400,00. Vigência: 12 meses.
2 cm -20 1571283 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CAA-1– PMMG X MARIA CECILIA DOS SANTOS-ME. CNPJ
02.623.259/0001-14, SEI 1250.01.0009319/2021-49, Contrato
9317375/2021, Processo de Compra 29/2021, Objeto: Serviço de
lavanderia das Unidades Prisionais da 1ªRPM. Valor total R$ 8.000,00.
Vigência: 12 meses.
2 cm -20 1571286 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 15ª RPM x Automotivo Matos Pimenta - ME. Contrato nº
9317477/2021. Processo de Compras nº 1259970-037/2021. Objeto:
contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de veículos MÉDIOS E PESADOS DE DIVERSAS MARCAS
E MODELOS, da frota das Unidades da PMMG na 15ª RPM, 19º BPM,
15ª Cia PM RV e 15ª Cia PM Mamb na cidade de Teófilo Otoni/MG,
com o eventual emprego de peças e acessórios de reposição original,
com fornecimento parcelado para o ano de 2022, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão nº 006/2021.
Vigência: 21/12/2021 a 20/12/2022. Valor global: R$141.500,00.
3 cm -20 1571309 - 1
EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x CDL, Termo de Doação 25/21. Objeto:
Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$1.063,74; 17ª Cia PM
Ind x ACIMON, Termo de Doação 26/21. Objeto: Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$555,58.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x Município de Dionísio. Convênio 01/2022.
Objeto: Aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e preservação da
ordem pública. Vigência: 01/01/22 à 31/12/22. Valor: R$ 70.000,00,
sendo R$ 56.000,00 gastos pelo município e R$ 14.000,00, a contrapartida da PMMG.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x Município de João Monlevade. Convênio 01/2022. Objeto: Aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e
preservação da ordem pública. Vigência: 01/01/22 à 31/12/22. Valor:
R$ 151.800,00, sendo R$ 132.000,00 gastos pelo município e R$
19.800,00, a contrapartida da PMMG.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x Município de Nova Era. Convênio 01/2022.
Objeto: Aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e preservação da
ordem pública. Vigência: 01/01/22 à 31/12/22. Valor: R$ 114.138,84
sendo R$ 95.115,70 gastos pelo município e R$ 19.023,14, a contrapartida da PMMG.
6 cm -20 1571326 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CAE x MID CONSTRUÇÃO,
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
- Contrato nº 9317261/2021. Objeto: serviços de restauração, manutenção e conservação em telhado colonial para todo o prédio do corpo da
guarda da APM. Valor: R$150.000,00. Vigência: até 30/06/2022
2 cm -20 1571387 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PMMG –12ª RPM X AMÉRICO CABRAL & CIA LTDA. Pregão Eletrônico 03/2021. Processo de compras 1259968 000003/2021 – Contrato 9270783/2021. Aquisição de combustíveis para atender o 5º Pel
PM/ 29ª Cia PM/11º BPM, em Espera Feliz/MG. Objeto: Reequilíbrio
econômico-financeiro. Valor R$ 93.738,00. Vigência: 09/02/2021 a
31/12/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-12ª RPM x MGE PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA
- ME. Pregão Eletrônico nº 26/2021 - Processo de Compra 1261556
000078/2021- Contrato nº 9316071. Objeto: CONTRATAÇÃO de
empresa de arquitetura/engenharia destinada assessoramento, subsídio
à fiscalização e supervisão da execução de projetos, obras e serviços
correlatos no Colégio Tiradentes de Itabira/ MG. Valor: R$ 57.699,99.
Vigência: 12 meses a partir da publicação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PMMG –12ª RPM X RDL Logística LTDA - ME. Pregão Eletrônico 31/2020- Processo de Compras 1259968 000061/2020- Contrato
9265680. Contratação de serviços de Transporte de mudanças, para
atender policiais militares, movimentados das Unidades da 12ª RPM,
com fornecimento parcelado contados a partir do ponto de embarque
até o ponto de desembarque da mudança. Objeto:Prorrogação de vigência e reajuste de valor.Valor: R$ 475.642,80. Vigência: 30/12/2021 a
29/12/2022.
6 cm -20 1571384 - 1
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
PMMG – 7ª RPM – PREGÃO ELETRÔNICO
Unidade Executora: 1259975. Processo de Compras nº. 58/2021. Contrato nº. 9317344/2021. Objeto: Contratação de Empresa especializada
na prestação de serviços contínuos de manutenção e reparos em veículos leves, combustão a diesel - Guarnições PM de Divinópolis/MG,
7ª Cia PM Maio Ambiente e 7ª Cia PM Trânsito Rodoviário – 7ª RPM
e manutenção e reparos em veículos da linha pesada – Guarnição PM
Divinópolis/MG – 7ª RPM. Empresa Vencedora: EMPRESA DIVIMÁQUINAS E MOTORES LTDA - CNPJ: 21.759.899/0001-09. Valor: R$
191.200,00. Data: 20/12/2021. Vigência: 21/12/2021 à 20/12/2022. O
processo de compras encontra-se a disposição dos interessados no site
www.compras.mg.gov.br.
3 cm -20 1571383 - 1
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
PMMG – 7ª RPM – PREGÃO ELETRÔNICO
Unidade Executora: 1259975. Processo de Compras nº. 58/2021. Contrato nº. 9317347/2021. Objeto: Contratação de Empresa especializada
na prestação de serviços contínuos de manutenção e reparos em veículos de duas ou três rodas – Guarnição PM de Divinópolis/MG – 7ª
RPM. Empresa Vencedora: EMPRESAGUILHERME MARQUES
CARVALHO - CNPJ: 34.006.386/0001-60. Valor: R$ 40.000,00. Data:
20/12/2021. Vigência: 21/12/2021 à 20/12/2022. O processo de compras encontra-se a disposição dos interessados no site www.compras.
mg.gov.br.
3 cm -20 1571388 - 1
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
PMMG – 7ª RPM – PREGÃO ELETRÔNICO
Unidade Executora: 1259975. Processo de Compras nº. 58/2021. Contrato nº. 9317342/2021. Objeto: Contratação de Empresa especializada
na prestação de serviços contínuos de manutenção e reparos em veículos leves, combustão a gasolina/etanol - Guarnições PM de Divinópolis/MG, 7ª Cia PM Maio Ambiente e 7ª Cia PM Trânsito Rodoviário –
7ª RPM. Empresa Vencedora: EMPRESA MECÂNICA DO ARI LTDA
- CNPJ: 20.932.687/0001-00. Valor: R$ 225.000,00. Data: 20/12/2021.
Vigência: 21/12/2021 à 20/12/2022. O processo de compras encontra-se
a disposição dos interessados no site www.compras.mg.gov.br.
3 cm -20 1571385 - 1
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
PMMG – 7ª RPM – PREGÃO ELETRÔNICO
Unidade Executora: 1259975. Processo de Compras nº. 62/2021.
Objeto: Pregão Eletrônico para Aquisição de aparelhos de ar condicionado para uso no COPOM da 7ª RPM e estado Maior da 7ª RPM em
Divinópolis/MG. Homologa-se para o fornecedor : DISTRIBUIDORA
PERES & ARAUJO LTDA – ME - CNPJ: 21.641.059/0001-39. Valor:
R$ 36.189,97. O processo de compras encontra-se a disposição dos
interessados no site www.compras.mg.gov.br.
2 cm -20 1571454 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
ERRATA - EDITAL DE CREDENCIAMENTO - 03/2021 - PF
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021) retifica o
Edital nº 03/2021, publicado no MG 76de 20/04/2021, a fim dealterar
o Anexo I - Relação de cidades e especialidades a serem credenciadas
– com ainclusãodaespecialidade:Ginecologia e Obstetrícia - 1 Vaga, na
cidade de Extrema - 17ª RPM.Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Data: 17/12/2021
ERRATA - EDITAL DE CREDENCIAMENTO - 03/2021 - PF
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021) retifica o
Edital nº 03/2021, publicado no MG 76de 20/04/2021, a fim dealterar
o Anexo I - Relação de cidades e especialidades a serem credenciadas
– com ainclusãodasespecialidades: Médico Clínico Geral - 1 Vaga, na
cidade de Diamantina- 14ª RPM e Psicologia - 1 vaga , na cidade deParaguaçu - 18º RPM.Este Ato entra em vigor na data de publicação de
seu extrato no Diário Oficial da União. Data: 20/12/2021
4 cm -20 1571456 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2021,
divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 20/12/2021
5ª RPM – Uberaba
Município
Interessado
Categoria
Clinica de Fraturas de Uberaba Clínica Médica
Ltda ME
Uberaba
Hospital São Paulo Ltda EPP
Clínica Médica
10ª RPM – Patos de Minas
Município
Interessado
Categoria
de Aguiar Melo & Cia Clínica Médica
Monte Carmelo Ideraldo
Ltda ME
11ª RPM – Montes Claros
Município
Interessado
Categoria
Clinica Odontológica Dr. José Clínica Odontológica
Antonio Sobrinho Ltda ME
Montes Claros
Monique Fernandes Feliciano Serviço de Apoio e
ME
Diagnóstico
16ª RPM – Unaí
Município
Interessado
Arinos
Laboratório Guimarães Ltda ME
Categoria
Laboratório Clinico
18ª RPM – Poços de Caldas
Município
Interessado
Categoria
Cardiologia Sociedade Clínica Médica
Poços de Caldas JL
Simples Pura ME
Dsg Farma Matriz Passos Farmácia de ComérPassos
Ltda
cio Varejista
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
os dispostos nos subitens 8.1.1 e 11.4 do Edital nº 02/2021, divulga
os prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de
Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG, por não apresentarem nenhum documento, conforme Anexo II
do referido edital. Data: 20/12/2021
5ª RPM – Uberaba
Município
Interessado
Produtos Farmacêuticos Borges Ltda (Filial)
Uberaba
Produtos Farmacêuticos Borges Ltda (Filial)
Nova Ponte
Clinica Fernandes & Soares Eireli ME
Fronteira
JRB - Odontologia Ltda ME
6ª RPM – Lavras
Município
Interessado
Aline Costa Resende De Prada CPF 079.122.836-33
ME
G.P Serviços Odontológicos e Médicos – Eireli ME
Boa Esperança L. N. V. Odontologia Ltda ME
Lavras
12ª RPM – Ipatinga
Município
Interessado
Clinicas Ame - Atendimento Médico
Especializado Ltda ME
Ipatinga
Sidney Mario dos Santos & Cia Ltda ME
Lannes Clinica Odontológica Ltda ME
Mcc Odontologia Ltda
C o r o n e l Ecos Diagnósticos Ltda ME
Fabriciano
Jl Serviços Odontológicos Ltda ME
Centro de Diagnostico e Tratamento
Itabira
Endovascular de Itabira Ltda ME
Ponte Nova
ETLT Serviços Médicos Ltda ME
Manhuaçu
Lucas Carvalho Neiva ME
Nos termos estabelecidos no subitem 11.8 do Edital de Credenciamento
nº 02/2021, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas,Diretor de Saúde do
IPSM,(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
02/2021, divulga o prestador NÃO HABILITADO em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG.Data: 20/12/2021
12ª RPM – Ipatinga
Município
Interessado
Itens Pendentes
Anexo II
Espaço Educacional e Mul- I, VI, X, XI, XIV, XV,
Manhuaçu Tws
tidisciplinar Ltda ME
XVI XVIII, XXIII
Nos termos estabelecidos no subitem 11.8 do Edital de Credenciamento
nº 02/2021, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
22 cm -20 1571450 - 1
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
os dispostos nos subitens 7.2.1 e 10.4 do Edital nº 03/2021, divulga o
prestador NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde
da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG,
por não apresentarem nenhum documento, conforme Anexo II do referido edital. Data: 20/12/2021
5ª RPM – Uberaba
Município
Interessado
Cristiane Ribeiro Rezende
Uberaba
Jessyka de Oliveira
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1511189 - 272/2021
- SEI 1510.01.0103446/2021-57
Objeto: Reabertura - Prestação de serviços de readequação ou criação
de novo espaço para alocar o estúdio de gravação e edição de conteúdos para cursos da modalidade EAD, vídeos institucionais, na ACADEPOL, situado na Rua. Oscar Negrão de Lima, 200, Nova Gameleira, BH/MG. Lote único – Empresa vencedora: RSR Engenharia Ltda.
Valor homologado: R$0,02%(Zero vírgula zero dois)
Belo Horizonte, 20 de dezembro de 2021.
Antônio Cipriano das Neves Silva
13 cm -20 1571433 - 1
12ª RPM – Ipatinga
Município
Interessado
Ipatinga
Aline Rodrigues Almeida Ferraz
Itabira
Fernanda Martins de Oliveira
João Monlevade
Clarissa Tavares de Carvalho Santos
Alexsandro Ribeiro
Santana do Paraíso
Polyana Augusta Generoso
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (2758)
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual
nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16
do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos
veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados,
bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido
encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços
desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do
CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o
pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do
C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que
serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo
relacionado(s), na cidade de Guarara/MG:
AUTO SOCORRO SAO JORGE DE BICAS LTDA
Placa: GQC4466 Chassi: 9BD159000R9066105 Marca/Modelo: FIAT/
TEMPRA OURO 16V Ano Fab.:1994 Prop.: Marcio Ferreira Costa /
Placa: HHC8372 Chassi: 9C2KC08208R040537 Marca/Modelo:
HONDA/CG 150 TITAN ESD Ano Fab.:2008 Prop.: Joao Batista Da
Costa / Placa: HAQ8566 Chassi: 9C2JC4110AR012277 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2009 Prop.: Vagner
Rodrigues De Souza / Placa: HAQ8314 Chassi: 94J2XDCK89M036100
Marca/Modelo: SUNDOWN/MAX 125 SE Ano Fab.:2008 Prop.: Joao
Batista Polare Filho / Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 / Placa: HFQ2424
Chassi: 9BWKB05W69P103823 Marca/Modelo: VW/SAVEIRO 1.6
SURF Ano Fab.:2008 Prop.: Ronald Jose Guarnieri Candido / Marca/
Modelo:
FIAT/PREMIO
/
Placa:
LAC1465
Chassi:
9BFZZZ54ZRB513152 Marca/Modelo: FORD/VERONA 1.8 LX Ano
Fab.:1994 Prop.: Joel Ferreira Da Costa E SilvaOmni S A Finc Invest /
Placa: GVZ2786 Chassi: 9C2MC270VVR010612 Marca/Modelo:
HONDA/CBX 200 STRADA Ano Fab.:1997 Prop.: Marques Esterci
De Carvalho / Placa: GZV7547 Chassi: 93W245G3372013587 Marca/
Modelo: FIAT/DUCATO MAXICARGO Ano Fab.:2007 Prop.: Joao
Paulo Ribeiro MontiniBco Panamericano S.a / Placa: LIK3077 Chassi:
9BGJG11RPPB041759 Marca/Modelo: GM/MONZA 650 Ano
Fab.:1993 Prop.: Luiz Fernando CoutinhoOmni Local S/a Cred.financ.e
InvestLuiz Fernando Coutinho / Placa: HKS0352 Chassi:
9C2JC30708R244069 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano
Fab.:2008 Prop.: Joselina Maria Borges Da SilvaBv Financeira S A C F
I / Placa: HAQ2781 Chassi: 9C2KC1550AR215854 Marca/Modelo:
HONDA/CG 150 FAN ESI Ano Fab.:2010 Prop.: Licharles Santiago
Da SilvaBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: GNW3459 Chassi:
5N87DCB125978 Marca/Modelo: GM/OPALA Ano Fab.:1983 Prop.:
Itamar Jose Dolavale / Placa: GRL2866 Chassi: 9C62TW000S0048103
Marca/Modelo: Y/YAMAHA DT 180 Z Ano Fab.:1995 Prop.: Sebastiao Candido De Barros / Placa: KQE6783 Chassi:
9BWZZZ55ZRB451850 Marca/Modelo: VW/LOGUS GLS 2.0 Ano
Fab.:1994 Prop.: Sidinei Mota Nascimento / Placa: GZI0142 Chassi:
9BD15822524281046 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE Ano
Fab.:2001 Prop.: Luciano Castro CasemiroCaixa Econ.federal / Placa:
LUZ7630 Chassi: 9BFZF26P378125887 Marca/Modelo: FORD/
FIESTA SEDAN1.6FLEX Ano Fab.:2006 Prop.: Maria Isabel Da Silva
OliveiraBco Panamericano / Marca/Modelo: SUNDOWN/HUNTER
125 SE / Placa: HFT1733 Chassi: 9BFZF20A588148156 Marca/
Modelo: FORD/FIESTA SEDAN FLEX Ano Fab.:2007 Prop.: Kelly
Nunes BaraunaBanco Bradesco S A / Placa: HDI3033 Chassi:
93PB40E3P7C019854 Marca/Modelo: MARCOPOLO/VOLARE W9
ON Ano Fab.:2006 Prop.: Multitek Servicos De Engenharia Ltda /
Placa: KMF2908 Chassi: 9BWZZZ55ZSB769608 Marca/Modelo:
VW/POINTER GLI 1.8 Ano Fab.:1995 Prop.: Sebastiao Bandeira Da
Silva / Placa: GVI3992 Chassi: 9BD158061Y4089704 Marca/Modelo:
FIAT/UNO MILLE EX Ano Fab.:1999 Prop.: Jose Oriel Pereira Da
Silva / Placa: KQZ6841 Chassi: 9BWZZZ377TT169435 Marca/
Modelo: VW/GOL I Ano Fab.:1996 Prop.: Marcia Querino David /
Placa: GOY6677 Chassi: 93XPNK94W7C601468 Marca/Modelo:
MMC/PAJERO SPORT HPE Ano Fab.:2006 Prop.: Fabline Ind E Com
De Roupas LtdaBco.bradesco S/a / Placa: HHL1168 Chassi:
94J2XHEG77M003447 Marca/Modelo: SUNDOWN/STX 200 Ano
Fab.:2007 Prop.: Aline Toledo Ramos / Placa: KPD6901 Chassi:
3FAKP4EK6DM111926 Marca/Modelo: I/FORD FIESTA SE HA Ano
Fab.:2012 Prop.: Leonardo Cataldo Da Costa Souza / Placa: GUZ7857
Chassi: 9BWZZZ377VT122644 Marca/Modelo: VW/GOL MI Ano
Fab.:1997 Prop.: Leonidio De Oliveira Souza / Placa: OLT9415 Chassi:
9BFZF55AXD8361396 Marca/Modelo: FORD/FIESTA FLEX Ano
Fab.:2012 Prop.: Gaspar Lopes De MouraCaixa Econ.federal / Placa:
BPE6775 Chassi: 9BGKT08KNNC333301 Marca/Modelo: GM/
KADETT SL EFI Ano Fab.:1992 Prop.: Luiz Renato Gomes Dos Reis
/ Placa: HFQ2628 Chassi: 9C6KE122090003615 Marca/Modelo:
YAMAHA/FACTOR YBR125 K Ano Fab.:2008 Prop.: Henrique
Lemos Pereira / Placa: GRB8397 Chassi: 9BWZZZ30ZFP043525
Marca/Modelo: VW/VOYAGE LS Ano Fab.:1985 Prop.: Jovani Silva
Bazilio / Placa: NYA3951 Chassi: 9C2KD0540CR528525 Marca/
Modelo: HONDA/NXR150 BROS ESD Ano Fab.:2012 Prop.: Franciane Das Gracas SantanaBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa:
KTI0148 Chassi: 5E11UCC185687 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE
Ano Fab.:1983 Prop.: Atila Moreira / Placa: JEO7486 Chassi:
9BG5JG11ZFB018686 Marca/Modelo: GM/MONZA Ano Fab.:1985
Prop.: Elisson Marcio Oliveira Da Silva / Placa: HCX5087 Chassi:
9C2MC35005R036420 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER
Ano Fab.:2005 Prop.: Luis Gustavo Ribeiro / Placa: KZM0065 Chassi:
9C2JC30203R159439 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN ES
Ano Fab.:2003 Prop.: Sebastiao Portes Da Costa / Placa: KMS0787
Chassi: 9C62TW000V0053841 Marca/Modelo: Y/YAMAHA DT 180
Z Ano Fab.:1997 Prop.: Luiz Carlos Cunha L.leal / Placa: GZI6754
Chassi: 9BFBRZFHA4B444596 Marca/Modelo: FORD/FIESTA
STREET Ano Fab.:2004 Prop.: Monica Magalhaes Do Valle / Placa:
HFA4227 Chassi: 94J2XECE77M021089 Marca/Modelo: SUNDOWN/HUNTER 125 SE Ano Fab.:2007 Prop.: Robson Franquilin
Dos Santos / Placa: KMI3699 Chassi: 8AWZZZ6K2VA020715 Marca/
Modelo: IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI Ano Fab.:1997 Prop.: Banco
Finasa Bmc S A / Placa: KNZ0048 Chassi: 9BD159000R9082044
Marca/Modelo: FIAT/TEMPRA IE Ano Fab.:1994 Prop.: Anderson
Jose Hercadio / Placa: KPF9529 Chassi: 9BFZZZ54ZMB196647
Marca/Modelo: FORD/ESCORT GL Ano Fab.:1991 Prop.: Luciana
Dos Santos De Jesus / Placa: KTF1084 Chassi: 9BWZZZ30ZKT119006
Marca/Modelo: VW/GOL CL Ano Fab.:1989 Prop.: Aurea Flora Da
Silva Lobo / Placa: GNN7540 Chassi: 9BD14600003015914 Marca/
Modelo: FIAT/UNO Ano Fab.:1985 Prop.: Josiane Da Silva Bento Santos / Placa: KUC4449 Chassi: 9BGJG69GNNB054768 Marca/Modelo:
GM/MONZA SL EFI Ano Fab.:1992 Prop.: Tarcisio Jose Moreira /
Placa: GQC1773 Chassi: 9BG5TC11UFC101370 Marca/Modelo: GM/
CHEVETTE Ano Fab.:1984 Prop.: Joao Nepomuceno Marciano /
Placa: CRP9008 Chassi: 9BR53AEB2Y5514265 Marca/Modelo:
TOYOTA/COROLLA XEI Ano Fab.:2000 Prop.: Janio Cesar Valois
Sequeto JunioBv Financeira S.a Credito Fin.inv.Elisabete Cristina Oliveira Xavier Morei / Placa: GLW9578 Chassi: BS446075 Marca/
Modelo: VW/FUSCA 1500 Ano Fab.:1974 Prop.: Julio Cesar Da Costa
/ Placa: GKX8251 Chassi: 9BD146107S5603395 Marca/Modelo:
FIAT/UNO MILLE EP Ano Fab.:1995 Prop.: Nelma Maria Rodrigues /
Placa: PXK0417 Chassi: LXYXCBL09D0436878 Marca/Modelo: I/
SHINERAY XY 50 Q Ano Fab.:2013 Prop.: Jeremias Machado Da
Silva / Placa: HFT7455 Chassi: 9BWAA05W09T014870 Marca/
Modelo: VW/GOL 1.0 GIV Ano Fab.:2008 Prop.: Camila Sales De
CarvalhoBv Financeira S.a Credito Fin.inv.Camila Sales De Carvalho /
Placa: HCE1194 Chassi: 9C6KE091060001993 Marca/Modelo:
YAMAHA/YBR 125E Ano Fab.:2005 Prop.: Joao Nato Paula Costa /
Placa: MPJ2462 Chassi: 9BFZZZ54ZMB239724 Marca/Modelo:
FORD/VERONA LX Ano Fab.:1991 Prop.: Jose Iromar Souza Santos /
Placa: GLY1575 Chassi: 9BG5TE11UGC126461 Marca/Modelo: GM/
CHEVETTE SL Ano Fab.:1986 Prop.: Claudionor Pires Da Costa /
Nos termos estabelecidos no subitem 10.7 do Edital de Credenciamento
nº 03/2021, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo o disposto no item 10.4 do Edital nº 03/2021, divulga os prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG,
por não apresentarem nenhum documento, conforme Anexo II do referido edital. Data: 20/12/2021
7ª RPM – Divinópolis
Itens Pendentes
Município
Interessado
Anexo II
Eduarda
Gonçalves
Resende
Claudio
I,II,VIII,IX,XI,XII,XIII
Ferreira
16ª RPM – Unaí
Município
Unaí
Interessado
Barbara Di Donato Ferreira
Itens Pendentes
Anexo II
I, II, IV,VI, VII,
VIII, XI, XII,
XIII,XIV,XV, XVI,
XVII, XVIII,XX,XXI
Nos termos estabelecidos no subitem 10.7 do Edital de Credenciamento
nº 03/2021, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
12 cm -20 1571449 - 1
QUINTO TERMO ADITIVO
Processo nº 2120.01.0000174/2018-49, quinto termo aditivo ao contrato de nº 9208901/2018, que entre si celebram, o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais e a empresa
PROALPHA ENGENHARIA,CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.
Do Objeto: Este instrumento tem por objeto a prorrogar a vigência do
Contrato nº9208901/2018 por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos,
conforme documentações acostadas ao processo e com a concordância
da contratada. Da prorrogação da vigência: Fica prorrogada a vigência do contrato original, por mais 180 (cento e oitenta)dias corridos,
tendo início em 01/01/2022 e previsão de término em 29/06/2022,para
conclusão dos serviços listados no contrato nº 9208901/2018. Da justificativa da prorrogação: Em virtude de não ter sido possível cumprir
o cronograma previsto no contrato devido as várias intercorrências
que tiveram na elaboração do projeto, bem como no levantamento in
loco necessário dos galpões, pelo fato deles serem tombados, e considerando que durante a execução do contrato firmado entre este Instituto e a Empresa Proalpha Engenharia, Consultoria e Serviços LTDA,
não houve nenhum registro que impeça a continuidade da prestação
dos serviços contratados e que a Empresa supracitada manifestou
expresso interesse na prorrogação da vigência da contratação, a Diretoria do IPSM aprovou o presente aditamento, por considerar prudente
a prorrogação do prazo da contratação até o dia 29/06/2022, para que
a empresa supracitada conclua todos os trabalhos referentes à prestação de todos os serviços contratados. Da validade das demais cláusulas
do contrato: Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e em pleno
vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato original e termos aditivos anteriores, não alterados pelo presente Instrumento. Foro:
Belo Horizonte; Data: 17/12/2021; Signatários: Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel PM QOR Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
do IPSM por contratante; Guilherme Gontijo de Pádua Representante
Legal da Empresa Proalpha Engenharia, Consultoria e Serviços LTDA.
por contratado.
7 cm -20 1571057 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9292051/2021
PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000168/2021
PROCESSO SEI 1510.01.0199450/2021-80
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica TECNO 2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Do objeto: acréscimo, em aproximadamente 3,36% no valor global do contrato, o que corresponde à aquisição
de mais 1 (uma) unidade do item Mesa para Impressora, para atendimento da Emenda 202141560009 do Deputado Federal Léo Motta,
conforme solicitação contida no Memorando.PCMG/SPGF/DLPM/
CPD.nº 299/2021 (39265791). Valor total R$ 425,00 (quatrocentos e
vinte e cinco reais). Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.00
01.4.4.90.52.14.0.97.1 Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/Contratante) e Jordano Castro Nascimento (P/ Contratada).
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9312769/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 257-2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0268354/2021-35
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica TECNO 2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Do objeto: acréscimo, em aproximadamente 5,38% no valor global do contrato, o que corresponde à aquisição de mais 03 (três) unidades de cadeira fixa, 01 (uma) unidade de
gaveteiro modular e 01 (uma) unidade de mesa retangular, para atendimento da demanda de Emendas Parlamentares Estaduais Indicações
61007, 61135, 73262 e emenda nº 807, conforme solicitação contida
no Memorando.PCMG/SPGF/DLPM/CPD.nº 281/2021 (38759088).
Valor total R$ 2.093,00 (dois mil noventa e três reais). Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.4.4.90.52.xx.0.10.8 e 1511.06.1
81.005.4025.0001.4.4.90.52.xx.0.10.4. Foro: B. Hte/MG. Assinatura:
17/12/2021. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/Contratante) e Jordano Castro Nascimento (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 333
PCMG/SPGF/DCC/DOAÇÃO/CESSÃO
PROCESSO N° 1510.01.0179133/2020-10
Partes: EMG/Polícia Civil (Doador) e o Associação Brasileira dos
Agentes Penitenciários (Donatário). Objeto: Doação de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, do veículo FIAT/DOBLÔ
ELX FLEX placa HMG-7349. Valores estimados: R$ 22.793.03 (vinte
e dois mil e setecentos e noventa e três reais). Do Foro: Belo Horizonte.
Assinatura: 17/12/2021. Signatários: Reinaldo Felício Lima (Doador) e
Cristiane Meiry de Araujo Ferreira (Donatário).
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112202219100120.