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TJMG 23/11/2021 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – terça-feira, 23 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
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Sucata
Sucata
Conservado
Conservado
Sucata
Conservado
Sucata
Conservado
Conservado
Conservado
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
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Sucata
Sucata
Conservado
Sucata
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Sucata
Sucata
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Sucata
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Sucata
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Conservado
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata
Sucata

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-

MUY9270
LBT9276
LIR9315
GMC9427
LHG9482
GLY9522
BHO9532
GKX9563
JNT9587
OWJ9835
LJR9937
CMG9700
BPK1212
KMH3543
GSG4357
KOB5793
BHM5994
CBV6561
LQC7396
GUK2307
CRH2356
HBL2843
HWF8023
GMM0030
GKV0419
HEO2348
GVO2597
HFY3090
GSJ3752
DCB4103
KNQ5317
HNE5506
MTN5849
OXB6642
GZS7752
OMF9132
-

Imp/Vw Golf Gl
Vw/Gol Mi
Ford/Escort 1.8 Gl
Fiat/Uno Electronic
Gm/Chevette Sl/E
Fiat/Premio Cs 1.5
Gm/Chevette Sl
Gm/Corsa Super
I/Vw Passat Turbo
Ford/Fiesta Flex
Vw/Gol Cl
Vw/Gol
Fiat/Uno
Fiat/Strada Working
Vw/Gol
Fiat/Uno
Ford/Escort
Vw/Brasilia
I/Kia Cerato At
Vw/Fox 1.0 Gii
Toyota/Corolla Xei20flex
I/Ford Ranger Xlt
Honda/Civic Exl Cvt
Fiat/Siena El Flex
Vw/Virtus Af
Ford/Fiesta
I/Honda Civic Ex
Imp/Hyundai H100 Gs
Sr/Randon
Sr/Randon
Vw/Saveiro Cl 1.8
Gm/Blazer Dlx
Vw/Kombi
Gm/Blazer Advantage
Gm/Chevrolet D 20 Custom L
Vw/Saveiro Gl 1.8
Hyundai/Tucson Glsb
Vw/8.140
Imp/Mbenz 310d Sprinterc
I/M.Benz311cdi Sprinterf
M.Benz/710
Gm/Chevrolet C 60
Vw/Saveiro Cl
Fiat/Uno Pick Up Lx1.5
Fiat/Strada Fire Ce Flex
Vw/Saveiro 1.8
Chevrolet/Montana Ls
Fiat/Strada Working
Vw/Saveiro 1.8
Fiat/Fiorino Lx Mpi
Gm/Montana Conquest
Fiat/Strada Adventure Cd
Fiat/Strada Adventure Cd
Gm/S10 Advantage D
Fiat/Doblo 1.8 Atena Amb
Fiat/Strada Working Cd
Fiat/Strada Fire Flex
Nissan/Frontier
Honda/Cg 125 Titan
Vw/Up Move Mdv

Verde
Preta
Preta
Verde
Azul
Preta
Bege
Prata
Prata
Preta
Prata
Branca
Branca
Branca
Cinza
Branca
Branca
Amarela
Preta
Prata
Branca
Branca
Preta
Prata
Branca
Prata
Cinza
Azul
Preta
Cinza
Prata
Prata
Branca
Branca
Vermelha
Branca
Prata
Branca
Branca
Branca
Verde
Branca
Verde
Cinza
Branca
Branca
Cinza
Branca
Azul
Verde
Vermelha
Cinza
Azul
Branca
Prata
Vermelha
Prata
Branca

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1997
1993
1993
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2011
2001
2001
1995
2010
2010
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2012
-

R$ 500,00
R$ 1.000,00
R$ 700,00
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R$ 5.000,00

416 cm -22 1559181 - 1

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, órgão executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no
uso de suas atribuições com fundamento no artigo 9º da Resolução
n.º 300/2008 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA,
por edital, o condutor abaixo relacionado, que foi instaurado processo
administrativo por acidente de trânsito, em tramitação na 03ª Delegacia
Regional de Polícia Civil em Passos/MG, onde poderá ter vistas em
cartório do processo administrativo referido, e para apresentar defesa,
no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Edital, que deverá ser protocolizada, na Praça Cel. Francisco Gomes n.º
46/Centro(Delegacia de Polícia), CEP- 37.900-186 (horário de 08:00
h às 18:00 h), ou enviada via postal, para o mesmo endereço, e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através
de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do processo, indicar e
inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos
da revelia, bem como, prosseguimento do feito nos termos da referida
Resolução, pois incorreu na infração prevista no artigo 160, § 1º do
Código de Trânsito Brasileiro e Resolução n.º 300/2008/CONTRAN,
decorrente de acidente grave. Eu, secretário da Comissão, o digitei.
01.Condutor: Sérgio Santos de Lima
CNH- 03703013970/DETRAN/MG
Processo nº
Placa
Data do Fato
8729119
GVE-5161
23/10/2017
Local: Rodovia MG-050, Km. 368, Passos/MG.
EDITAL DE CITAÇÃO
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, CITA/NOTIFICA por Edital os Condutores abaixo relacionados para, no prazo de 30 (trinta) dias,
encaminhar à Comissão Processante sua DEFESA na Rua Bernardo
Guimarães, 1468, Funcionários, CEP 30.140-081, BH/MG, referente ao
Processo Administrativo de Cassação, tendo em vista o cometimento de
infração prevista na Lei 9.503 de 23/09/1997. O processo poderá gerar
2(dois) anos de suspensão do direito de dirigir e decorrido esse prazo,
o condutor poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os
exames necessário à sua habilitação, conforme artigo 268, Inciso II do
CTB (Lei 9.503/1997), Res 168/2004 e 723/2018 do CONTRAN.
Arthur Henrique Silva Renach 04630560423/MG
Processo: 385/2020
Art: 263,I
A I T :
AM00065109
Placa: KQR7389
Data: 05/12/2018
Hora: 18:40
Local: Belo Horizonte – Av. Ministro Salazar, 645
Charles Goncalves Prates Renach 03324883409/MG
Processo: 389/2020
Art: 263,I
A I T :
AM00144262
Placa: HCQ7375
Data: 29/11/2018
Hora: 07:00
Local: Belo Horizonte – Av. Barão Homem de Melo, 3500
Fernando Lima Da Silva
Renach 03206629178/MG
Processo: 340/2020
Art: 263,I
A I T :
AM00245061
Placa: PWK1349
Data: 30/11/2018
Hora: 08:45
Local: Belo Horizonte – Av. Men de Sá, 1347
Gleidson Amaral Da Silva Renach 02603959109/MG
Processo: 224/2020
Art: 263,I
A I T :
AJ00319367
Placa: BDY0111
Data: 19/01/2018
Hora: 11:20
Local: Betim – Av. Arthur da Silva Bernardes, 250
Iago Fernando Castro Renach 05940800828/MG
Processo: 338/2020
Art: 263,I
A I T :
AM00067558
Placa: HJU2825
Data: 26/11/2018
Hora: 10:39
Local: Belo Horizonte – Rua Pedro Vicente, 28
Igor Damasceno Barbosa Renach 03546398141/MG

Processo: 006/2020
Art: 263,I
A I T :
AM00000415
Placa: PPB0887
Data: 04/10/2018
Hora: 00:55
Local: Belo Horizonte – Av. Cristiano Machado, 2447
Juliano Santos De Oliveira Renach 04918473199/MG
Processo: 330/2020
Art: 263,I
A I T :
AM00034720
Placa: HKT1750
Data: 01/11/2018
Hora: 19:50
Local: Belo Horizonte – R. Angaturama c/ Av. Cristiano Machado
Leonardo Gonzaga Faleiro Oliveira Renach
03682534950/
MG
Processo: 286/2020
Art: 263,I
A I T :
AK00207967
Placa: EMH8977
Data: 28/09/2018
Hora: 17:22
Local: Contagem – Av. Francisco Firmo de Matos, 460
Marcelo Lima
Renach 00692000079/MG
Processo: 380/2020
Art: 263,I
A I T :
B171558812
Placa: EIJ5555
Data: 23/12/2018
Hora: 14:25
Local: Belo Horizonte – BR 381, KM 473
Marcia Lopes De Moraes
Renach
02074867768/MG
Processo: 422/2020
Art: 263,I
A I T :
AK00156376
Placa: HHY8366
Data: 15/07/2018
Hora: 22:40
Local: Contagem – Av. Prof. Gil Diniz Junior, 405
Rafael Henrique Augusto
R e n a c h
04853343979/MG
Processo: 247/2020
Art: 263,I
A I T :
AM00731583
Placa: HJQ8273
Data: 29/08/2019
Hora: 17:43
Local: Belo Horizonte – Rua Crisanto Muniz, 193
Ronaldo Azevedo Teixeira Renach 00539245187/MG
Processo: 378/2020
Art: 263,I
A I T :
AM00164766
Placa: HMR7819
Data: 26/12/2018
Hora: 22:10
Local: Belo Horizonte – Av. Antonio Carlos c/ Av. Abrahao Caran
Rogerio Vieira Resende Junior
Renach 04663775962/MG
Processo: 368/2020
Art: 263,I
A I T :
AM00731583
Placa: OWT2263
Data: 06/11/2020
Hora: 19:02
Local: Belo Horizonte – Av. 2332, 1395
Wellington De Oliveira Marques R e n a c h
03861695836/MG
Processo: 334/2020
Art: 263,I
A I T :
AM00068017
Placa: OWU4007
Data: 09/11/2020
Hora: 18:00
Local: Belo Horizonte – Av. Dr. Cristiano Guimaraes, 2300
Wilson Rausch Mota
Renach 03737183831/MG
Processo: 245/2020
Art: 263,I
A I T :
AM00245079
Placa: LQY3748
Data: 03/12/2018
Hora: 10:25
Local: Belo Horizonte – Av. Vilarinho c/ Macon Ribeiro
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA por Edital os
condutores abaixo relacionados, da Portaria Punitiva proferida nos Processos Administrativos de Cassação para, no prazo de 30 (trinta) dias,
entregar a CNH no Serviço de Controle do Condutor na Rua Bernardo

Guimarães, 1468, Funcionários, CEP 30.140-081, BH/MG, ou interpor
RECURSO perante a Junta Administrativa de Recurso de Infrações JARI. Encerrado o prazo para interposição de recurso ou de entrega da
CNH, a penalidade será inserida no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo será instaurado Processo Administrativo de
Cassação, conforme arts. 17, 18 e 19, da Res. 723/2018 e Res. 168/2004
CONTRAN; arts. 268,
II e 263, I do CTB.
Adalberto Martins Dias Junior
Renach 05076737531/MG
Processo nº. 321/2019
Art. 263,I
Portaria Punitiva: 105/2021
Penalidade:2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Antonio Reis Gianesini Renach 02699792840/MG
Processo nº. 088/2021
Art. 263,I
Portaria Punitiva: 103/2021
Penalidade:2 (dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Eduardo Neves Couto Renach 03769668361/MG
Processo nº. 507/2018
Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1868/2019
Penalidade:2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Graciano Mendes Renach
01964616679/
MG
Processo nº. 237/2019
Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1776/2020
Penalidade:2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Joel Dos Reis Silva Renach 01899500308/MG
Processo nº. 241/2019
Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1966/2020
Penalidade:2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Marciana Goncalves De Matos
Renach 01400582292/MG
Processo nº. 163/2019
Art. 263,I
Portaria Punitiva: 2053/2020
Penalidade: 2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Pedro Ferreira Bastos Renach 00333866393/MG
Processo nº. 504/2018
Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1730/2019
Penalidade:2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Vinicius Pessanha Sipauba Renach 02342661503/MG
Processo nº. 250/2019
Art. 263,I
Portaria Punitiva: 2077/2020
Penalidade:2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, NOTIFICA por Edital os condutores abaixo relacionados, da Decisão de Não Provimento
da JARI proferida nos Processos Administrativos de Cassação para,
no prazo de 30 (trinta) dias, entregar a CNH no Serviço de Controle
do Condutor na Rua Bernardo Guimarães, 1468, Funcionários, CEP
30.140-081, BH/MG, ou interpor RECURSO perante o Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN. Encerrado o prazo para interposição de
recurso ou de entrega da CNH, a penalidade será inserida no RENACH
e se o condutor for flagrado conduzindo veículo será instaurado Processo Administrativo de Cassação, conforme arts. 17, 18 e 19, da Res.
723/2018 e Res. 168/2004 CONTRAN; arts. 268, II e 263, I do CTB.
Cristiane Vasconcelos Lavigne
Renach 03481234757/MG
Processo nº. 170/2018
Art. 263,I
Portaria Punitiva: 554/2019
Penalidade:2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Paula Marri Ludolf Renach 01387081835/MG
Processo nº. 560/2018
Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1158/2019
Penalidade:2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Rodrigo Pereira Da Silva Renach 02943203550/MG
Processo nº. 151/2018
Art. 263,I
Portaria Punitiva: 600/2019
Penalidade:2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Wallace Ramalho Da Costa Renach 03475113884/MG
Processo nº. 209/2021
Art. 263,I
Portaria Punitiva: 911/2019
Penalidade:2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
Zirmazio Aparecido Mauricio Pinheiro
Renach 04397255008/MG
Processo nº. 380/2018
Art. 263,I
Portaria Punitiva: 1032/2019
Penalidade:2(dois) anos de suspensão, e decorrido esse prazo, submissão a novos exames na categoria ao qual estiver habilitado.
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais,
Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de
suas atribuições com fundamento na Resolução nº. 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem no Serviço de Controle
do Condutor - DETRAN/MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro
Funcionários, onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s) e para apresentar defesa, no prazo de 15
(quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Avenida João Pinheiro,
nº. 417, Centro, Belo Horizonte, CEP 30.130.180 (horário de 8:30h às
17:00 h) e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s)
processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório,
sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no
feito nos termos do artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois
atingiu a contagem de 20 (vinte) pontos ou mais no(s) período(s) de
doze meses, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 261, § 1º, 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
01. Condutor: Luciana Cristina Ramos Pontos: 23
N.º do processo
Registro da CNH
Período
8804272
01975323419
22/07/2017 a 01/03/2018
02. Condutor: Reginaldo Da Fonseca Melo Pontos: 182
10636189
1172109896
19/08/2019 a 27/10/2019
03. Condutor: Regenval Da Silva Santana Pontos: 71
10636241
657467785
09/10/2018 a 23/08/2019
04. Condutor: Regneval Da Silva Santana Pontos: 130
10636196
657467785
22/10/2019 a 16/03/2020
05. Condutor: Luiz Fernando B. Gorgozinho Pontos: 68
10398323
849832246
12/08/2019 a 24/03/2020
06. Condutor: Daniel Pires Ramos VaSQUEZ Pontos: 88
10636281
3512672250
02/10/2019 a 07/12/2019
07. Condutor: Alike Humberto Alves Moreira Pontos: 105
10636250
3943667728
10/08/2019 a 23/03/2020
08. Condutor: Antonio Basilio Pereira Pontos: 57
10334448
479302766
20/09/2015 a 03/08/2016
09Condutor:Daniel Pires Ramos Vasquez Pontos: 526
10636371
3512672250
28/09/2018 a 29/06/2019
10. Condutor: Pedro Henrique De Assis Ramos Pontos: 93
9074373
5554709612
02/04/2018 a 17/12/2018
11. Condutor: Aline Das Graças Barros Paula Pontos: 69
11075581
5126552620
14/01/2019 a 08/07/2019
12. Condutor: Rafael Rodrigo De Souza Melo Pontos: 385
11037295
4997604187
25/08/2019 a
20/10/2019

13.Condutor: Francisco Aparecido M. Evaristo Pontos:62
11048195
5132105230
22/05/2019 a 09/08/2019
14. Condutor: Igor Morais Custodio Pontos: 129
11048180
5446467829
28/07/2018 a 28/07/2019
15. Condutor: Igor Morais Custodio Pontos: 112
11048180
5446467829
03/08/2019 a 08/02/2020.
16.Condutor: Yasmimcondessa Bitencourt Pontos: 59
11052557
6938743942
09/05/2019 a 17/09/2019
17. Condutor: Herlem Andrade Lages Pontos: 152
11044492
5284721267
20/07/2019 a 07/02/2020
18. Condutor: Helder Alves De Oliveira Pontos: 61
11052552
1589317993
19/07/2019 a 26/10/2019
19. Condutor: Fernando Pereira De O. Melo Pontos: 62
11048191
5977239067
28/01/2019 a 08/09/2019
20. Condutor: Maria Aparecida R. Rezende Pontos: 83
11037341
1167475238
26/10/2019 a 2301/2020
21. Condutor: Julia Tobias Leite Pontos: 55
11075604
5073444231
10/01/2019 a 02/08/2019
22. Condutor: Joao Rafael E. Gontijo Simoes Pontos: 73
11071124
4946861250
08/01/2019 a 26/06/2019
23. Condutor: Tulio Delfino Maia Pontos: 100
11062540
567981586
26/07/2018 a 16/07/2019
24. Condutor: Tulio Delfino Maia Pontos: 86
11062540
567981586
29/07/2019 a 14/01/2020
25.Condutor:Icaro Augusto Xavier Ramos Pontos: 84
11037336
5725630277
26/08/2019 a 25/09/2019
26. Condutor: Robson Mauricio Vieira Fialho Pontos: 66
11037363
2957145930
01/09/2019 a 24/11/2019
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO (PAP)
A Diretoria do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução 182/05 do Conselho Nacional
de Trânsito CITA/NOTIFICA, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem na CIRETRAN de Timóteo/MG, Avenida
Efigênia Pereira Bitencourt, n º 28, Bairro: Timirim, onde poderão ter
vistas em cartório do processo administrativo instaurado e para apresentar defesano prazo de 30 (trinta) dias, que deverá ser protocolada na
Avenida Efigênia Pereira Bitencourt, nº 28, Bairro: Timirim, Timóteo/
MG, CEP 35180-328(horário de 08:30 h às 12:00 h e de 14:00 h às
18:00 h) e se verem processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanharem todos os atos
do processo, indicarem e inquirirem testemunhas e o mais que julgarem
necessário, a fim de lhes assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como, prosseguimento
no feito nos termos do art.15 da resolução 182/05 CONTRAN, fato
que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao
Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto no
artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resolução nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional
de Trânsito – CONTRAN.
Condutor: Aloisio de Jesus Ferreira
CNH:2618112606
Processo nº: 11022119
Condutor: Antonio Celso Alves S Junior
C N H :
980627129
Processo nº: 11022140
Condutor: Dyego Brynner Silva Valadares CNH:4928992822
Processo nº: 11022222
Condutor: Flavio Ferreira Guimarães
CNH:2546859050
Processo nº: 11022215
Condutor: Jocimar Borges e Silva CNH:753834220
Processo nº: 11022076
Condutor: Marilda Lopes Moraes Cardoso
CNH:801547521
Processo nº: 11022145
Condutor: Pedro Paulo Modesto CNH:661778162
Processo nº: 11022169
Condutor: Roberto Gonçalves de Oliveira
CNH:1482714123
Processo nº: 11022212
Condutor: Tulio Oliver Ticom CNH:1657892791
Processo nº: 11022206
Condutor: Wadson Kleber da Costa
CNH:3383392300
Processo nº: 11022143
Condutor: William Vitor Bruno CNH:475445899
Processo nº: 11022257
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
O Bel. Guilherme Mariano Caldeira Coelho, Presidente da Comissão
Processante da 06ª DRPC/Manhuaçu, Órgão Executivo e integrante
da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 723/18 do Conselho Nacional de Trânsito
CITA/NOTIFICA, por edital, o(s) condutor(es) abaixo relacionado(s)
para comparecer(em) na 06ª Delegacia Regional de Polícia Civil em
Manhuaçu/MG, na Avenida Melo Viana, nº. 222, Bairro Bom Pastor,
Manhuaçu/MG, onde poderá(ao) ter vista em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s), e para apresentar(em) defesa, no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, que deverá ser
protocolizada na Avenida Melo Viana, nº. 222,
Bairro Bom Pastor, Manhuaçu/MG (Delegacia de Polícia), CEP39.902.209 (horário de 08:00 h as 12:00 e 14:00h as 17:00 h), ou
enviada via postal, para o mesmo endereço supra, e se ver(em)
processado(s) até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através
de seu procurador(a) acompanhar(em) todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar(em) necessário,
a fim de lhe(s) assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob
pena de surtir os efeitos da revelia, bem como, prosseguimento no
feito nos termos do art. 14 da resolução n.º 723/2018/ CONTRAN,
pois incorreu(ram) na infração, abaixo descrita, prevista no Código de
Trânsito Brasileiro, cujo Auto de Infração de Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao curso de reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto no artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro e
Resoluções n.º 723/2018 e 789/2020, ambos do Conselho Nacional
de Trânsito. Eu, Marlon Fernandes de Azevedo Secretário da Comissão, o digitei.
1 - Condutor: Jose Marques Ferreira Júnior
CNH- 3686904125; CPF 00739443607, Processo 11137094 PAI,
AIT nº AC00357191, Veículo Placa: JFI8823, Data/Hora 22/12/2016
– 23:12hs – Infração: ART. 165-A recusar a submeter a exame clínico peric ou proc. que permita certificar influência de álcool. Órgão
Autuador:113200; Pontuação total:07 – Local:Rodovia MG 11, km 56,
Município de Santana do Manhuaçu.
2 - Condutor: Jorge Tavares Da Silva CNH- 1749237589; CPF
63617951600, Processo 1137902 PAI, AIT nº D011773179, Veículo
Placa: PVA2540, Data/Hora 01/01/2017 – 13:22hs – Infração: ART.
2018, III Transitar em velocidade superior máxima permitida em mais
de 50%.Órgão Autuador:300; Pontuação total:07 - Local: BR 262 KM
39.400, Município de Manhuaçu.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do DETRAN/MG, Órgão Executivo e integrante da estrutura
da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução nº 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito, CITA/NOTIFICA, por Edital o Condutor abaixo relacionado, para comparecer na
5ª Delegacia Regional de Polícia Civil/ 12ª CIRETRAN, situada na
Rua Felisberto Leopoldo, 262, Bairro Santa Teresa – Ponte Nova/MG
– CEP 35430085, onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurado(s) e para apresentar Defesa, no prazo de
15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada no endereço supracitado (Horário: de 09:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00h) e se ver processado até o Julgamento Final, podendo pessoalmente ou através de
seu Procurador(a) acompanhar todos os atos dos Processo(s), indicar e
inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos
da revelia e assim lhe ser nomeado Defensor Dativo, pois incorrem nas
infrações abaixo descritas, conforme Autos de Infrações abaixo relacionados, fato que poderá acarretar a Suspensão do Direito de Dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e Aprovação em Exame, conforme disposto nos Artigos 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111222327080130.

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