TJMG 19/11/2021 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 – 31

Minas Gerais Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 416 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Ibirité - E.E. José Rodrigues Betim - 7846MaSP 301745-6, Leni Soares de Jesus, ASBIP, cargo 01, ref. ao 8º
quinq. de exercício, a partir de 17/03/2021 que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; MaSP
1011266-2, Mariley Aparecida Neves, PEBIC, cargo 03, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 12/07/2021 que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 417 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Betim - CESEC de Betim - 7765- MaSP
1015793-1, Janete Pereira da Silva, PEBIIG, cargo 01, ref. ao 4º quinq.
de exercício, a partir de 11/03/2021 que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres
Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; E.E. Sarah
Kubitschek - 7889- MaSP 1057818-5, Claudia da Consolação Buonincoutro, PEBII-M, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir
de 15/11/2020 que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal
nº.: 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado Geral do Estado; E.E. Juscelino Kubitschek
de Oliveira - 7901- MaSP 871729-0, Etelka Conceição Garcia Silva,
PEBIIG, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 03/12/2020
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de
22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 418 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Ibirité - E.E. Antônio Marinho Campos
- 231665- MaSP 967152-0, Wanderson Luiz da Silva, ATBIB, cargo
02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 26/12/2020 que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de
2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral
do Estado; MaSP 1364373-9, Silvia Chaves Cirino Alvarenga, ATBIB,
cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 29/08/2021 que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de
2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral
do Estado; MaSP 1188610-8, Maria Laura dos Santos, PEBIC, cargo
03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 31/01/2021 que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado; MaSP 1272203-9, Leonardo Vinicius da Silva, PEBIB, cargo
02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 13/07/2020 que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de
2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral
do Estado; MaSP 1305141-2, Greycielle dos Santos Martins, EEBIB,
cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 30/08/2020 que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de
2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral
do Estado; MaSP 1426798-3, Aline Ferreira Silva, PEBIB, cargo 01,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 22/06/2021 que poderão ser
usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de
2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral
do Estado; MaSP 1121446-7, Adelaide Nazare dos Anjos Cavalcanti,
PEBIB, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 20/02/2021
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº.: 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de números 16.247, de
22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 12 / 2021
Declara o direito, nos termos do art. 117 do ADCT da Constituição
Estadual de 21/9/1989 e do art. 7º do Decreto nº 30.586, de 05/12/1989
do ex-servidor falecido e autoriza a conversão em espécie em favor
do cônjuge sobrevivente e/ou herdeiro(s): Belo Horizonte - MaSP
827535-6, Eliana Alves do Amaral ex-servidora ocupante do cargo
PEBTIIA, cargo 01, saldo de 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº
17 / 2021
Concede Gratificação de Incentivo à Docência - 5%, nos termos da
Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989 e da Lei
nº 9.957, de 18/10/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem
lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 352725-6,
Fatima Aparecida da Silva Santos, PEBIII-P, cargo 01, ref. ao 9º biênio,
a partir de 06/03/2011, para acerto funcional.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - 5% - ATO Nº
18 / 2021
Concede Gratificação de Incentivo à Docência - 5%, nos termos da
Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9831, de 04/07/1989 e da Lei
nº 9.957, de 18/10/1989 a servodora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 339295-8,
Direne Costa Mansur, cargo 01, PEBIIIO, ref. ao 6º biênio, a partir
de 19/7/2003, 7º biênio, a partir de 6/10/2005, 8º biênio, a partir de
15/12/2007, 9º biênio.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 64 / 2021
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Contagem - E.E. Dep. Renato
Azeredo - 8541- MaSP 1328064-9, Juliana Aparecida Mendes de
Andrade Dias, PEBIB, cargo 02, a partir de 02/11/2021.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 65 / 2021
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988 à(s) servidora(s): Ibirité - E.E. Cora Coralina - 270407- MaSP
1257801-9, Angela Cristina da Silva Chavier, PEBIA, cargo 03, por um
período de 30 dias, a partir de 06/10/2021.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 54/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
da servidora: Belo Horizonte – Ordem e Progresso/ EE Hermenegildo
Chaves, MaSP 1360958-1, Zenilde da Silva Torres, ATB II C, admissão
3, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola – SE IV, a partir de 16/11/2021.
PROCESSO DE INSTAURAÇÃO - PORTARIA Nº 08/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar o recebimento
indevido de média no período de 06/2018 a 01/2021, a servidora,
C.C.L.P; MaSP 504362-5, cargo 01, PEB1A.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA Nº 09/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar recebimento
indevido de anulação de licença reestabelecida, servidor P.A.O; MaSP
1097090-3, cargo 01, PEB1A.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA Nº 11/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar recebimento
indevido, no período 01/12 a 30/12/2015, quando deveria estar recebendo proporcional a servidora, A. E.M; MaSP 1054980-6, cargo 01,
PEB1A.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO
- PORTARIA Nº 24/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar recebimento
indevido, referente ao afastamento preliminar à aposentadoria por
invalidez no período 03/2021 a 07/2021, a servidora, C.A.P; MaSP,
972757-9, admissão 01, cargo PEB.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA Nº 12/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar recebimento
indevido, de pagamento de afastamento preliminar a aposentadoria por
invalidez, quando deveria estar recebendo proporcional a servidora,
M.M.G.H. MaSP 537376-6, cargo 01, PEB1A.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO
- PORTARIA Nº 25/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar recebimento
indevido, referente ao afastamento preliminar à aposentadoria por
invalidez no período 05/2016 a 10/03/2017, a servidora, R.M.P; MaSP
960797-9, admissão 01 e 02, cargo PEB.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA Nº 13/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar recebimento
indevido, de pagamento de afastamento preliminar a aposentadoria
por invalidez, quando deveria estar recebendo proporcional no período 06/2015 a 04/2016 a servidora, R.C.R.T. MaSP 881900-5, cargo
01, PEB1A.

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO
- PORTARIA Nº 26/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar recebimento
indevido, de pagamento integral no período 06/2016 a 01/2017, ao servidor, C.J.R.M; admissão 02, cargo PEB.
17 1557207 - 1

PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO - PORTARIA Nº 14/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar recebimento
indevido, de pagamento de afastamento preliminar a aposentadoria
por invalidez, quando deveria estar recebendo proporcional no período
06/2015 a 02/2016. a servidora, M.S.B.N, . MaSP 971194- 6, cargo
01, PEB.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
CONCLUSÃO - PORTARIA Nº 15/2021
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 18/21, instaurado nos termos da Resolução 37 de 12/09/2005, considerando a Lei 14.184, de 30/01/2002, combinada com a Resolução
SEPLAG Nº 37, de 12/09/2005, para apurar a concessão indevida no
presente caso, no período de 03/08/2016 a 13/01/2017 da remuneração
integral face seu afastamento preliminar a aposentadoria proporcional
por invalidez a servidora, V.M.R., sem lotação, MaSP 864781-0, Cargo
01, PEB2I, tendo a Comissão designada para essa apuração, concluído
pelo débito total dos valores pagos relativos ao período acima citado, no
valor total de R$2.642,76 (Dois mil, seiscentos e quarenta e dois reais
e setenta e seis centavos), a serem debitados de sua remuneração total
em folha de pagamento e a consequente extinção do presente Processo
Administrativo nº 18/20.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
CONCLUSÃO - PORTARIA Nº 16/2021
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 35/20, instaurado nos termos da Resolução 37 de 12/09/2005, considerando a Lei 14.184, de 30/01/2002, combinada com a Resolução
SEPLAG Nº 37, de 12/09/2005, para apurar a concessão indevida no
presente caso, no período de 10/2015 a 04/2016, da remuneração integral face seu afastamento preliminar a aposentadoria proporcional por
invalidez a servidora, D.M.S.A, sem lotação, MaSP 1044044-4, Cargo
01, PEBR1A, tendo a Comissão designada para essa apuração, concluído pelo débito total dos valores pagos relativos ao período acima
citado, no valor total de R$2.982,91(Dois mil, novecentos e oitenta e
dois reais e noventa e um centavos), a serem debitados de sua remuneração total em folha de pagamento e a consequente extinção do presente
Processo Administrativo nº 35/2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
CONCLUSÃO - PORTARIA Nº 17/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar recebimento
indevido, de pagamento de afastamento preliminar a aposentadoria
por invalidez, quando deveria estar recebendo proporcional no período
09/2015 a 04/2016. a servidora, M.P.C; sem lotação MaSP 295226-5,
cargo 02, PEB1A, Tendo a Comissão designada para essa apuração,
concluído pelo débito total dos valores pagos relativos ao período
acima citado, no valor total de R$5.029,92 ( Cinco mil, vinte e nove
reais e noventa e dois centavos., que será pago em 30(trinta) parcelas
no valor de R$167,70(Cento e sessenta e sete reais e setenta centavos),
a serem debitados de sua remuneração total em folha de pagamento e a
consequente extinção do presente Processo Administrativo 24/2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
CONCLUSÃO - PORTARIA Nº 18/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar a concessão
indevida no presente caso, no período de 03/2015 a 09/2019, de remuneração integral, face seu afastamento preliminar a aposentadoria proporcional, por invalidez, quando deveria estar recebendo proporcional no período 09/2015 a 04/2016, a servidora, S.F.S.M, sem lotação
MaSP 804936-3, Cargo 03, PEB1A. Tendo a Comissão designada para
essa apuração, concluído pelo débito total dos valores pagos relativos
ao período acima citado, no valor total de R$4.308,77 (Quatro mil, e
setenta e sete centavos), que será pago em 45(quarenta e cinco), parcelas no valor de R$95,77(Noventa e cinco reais e setenta e sete centavos), a serem debitados de sua remuneração total em folha de pagamento e a consequente extinção do presente Processo
Administrativo 21/2020.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
CONCLUSÃO - PORTARIA Nº 19/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar o recebimento
de vencimentos integrais, quando deveria estar recebendo salário
mínimo no período de 01/2016 a 04/2016, em razão de licença reestabelecida da servidora, M.L.V; sem lotação, MaSP 1123360-8, cargo
01, ATB1F, tendo a Comissão designada para essa apuração, concluído
pelo débito total dos valores pagos relativos ao período acima citado,
no valor total de R$1.135,85 (Um mil, cento e trinta e cinco reais e
oitenta e cinco centavos), que será pago em 20(vinte) parcelas no valor
de R$57,80(cinquenta e sete reais e oitenta centavos), a serem debitados de sua remuneração total em folha de pagamento e a consequente
extinção do presente Processo Administrativo 04/2021.
PROCESSO DE CONCLUSÃO - PORTARIA Nº 20/2021
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06/21, instaurado nos termos da publicação no Minas Gerais
de 10/09/2021 da Resolução 37 de 12/09/2005, considerando a Lei
14.184, de 30/01/2002, combinada com a Resolução SEPLAG Nº 37,
de 12/09/2005, para apurar a concessão indevida no presente caso, no
período de 09/15 a 12/15, 01/2016 a 11/2016, 08/2018 a 09/2020, a da
remuneração integral face a concessão indevida de Promoção por Escolaridade da servidora, M.C.E; MaSP 351936-0, Cargo 02, PEB, tendo
a Comissão designada para essa apuração, concluído pelo débito total
dos valores pagos relativos ao período acima citado, no valor total de
R$14.497,77 (Quatorze mil, quatrocentos e noventa e sete reais setenta
e sete centavos), a serem debitados de sua remuneração total em folha
de pagamento e a consequente extinção do presente Processo Administrativo nº 06/21.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO
- PORTARIA Nº 22/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar recebimento
indevido, de pagamento integral no período 06/2016 a 01/2017, ao servidor, C.J.R.M; admissão 01, cargo PEB.
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO
- PORTARIA Nº 23/2021
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar pagamento indevido referente ao afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez
no, de no período 05/2021 a 09/2021, a servidora, J.P.F; admissão 04,
cargo PEB2C.

SRE Metropolitana C
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº157/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte – E.E. Professor Bolivar de Freitas – 2305, MaSP 1082566-9, Ana Flávia Fernandes de Oliveira, PEB1 B, 3º cargo, 03 meses, referente ao 1º quinq.
de exercício, a partir de 24/03/2021, 03 meses, referente ao 2º quinq.
de exercício, 03 meses, referente ao 3º quinq. de exercício, a partir de
01/06/2021, data do aproveitamento de tempo, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
E.E. Santos Dumont – 2364, MaSP 857575-5, Jane de Cássia Moreira
Lopes Nunes, EEB2 I, 2º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 21/10/2020, que poderão ser usufruídas, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. E.E. Três Poderes – 2402,
MaSP 959581-0, Márcio Evandro Lopes Santos, PEB1 P, 1º cargo, ref.
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 21/03/2021, que poderão ser
usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Ribeirão das Neves – E.E. Professor Paulo Freire – 310212, MaSP
1248475-4, Denise Aparecida Miranda, ATB2 C, 3º cargo, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 25/01/2021, que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
18 1557345 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº184/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias consecutivos do(s) servidor (es): Ribeirão das Neves – E.E. Pedro Alcantara
Nogueira - 9962, Masp885936-5, Nilma Moreira de Brito, 4º Cargo,
PEBD1A, a partir de 29/08/2021;Masp 1170163-8, Welbert Mendes
Dutra, 1º Cargo, PEBD1A , a partir de 27/08/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA –ATO Nº
112/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA , nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002 , redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): VespasianooriH - EE Dep. Renato Azeredo - 11053, MaSP
933834-4, Ana Carolina Rodrigues, a partir de data da publicação, ref.
ao PEBIII L, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria peloArtigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº104/2020 c/c Art.6º
da EC nº41/03 e §5º do Art.40 da CF/88,com direito a remuneração
integral, correspondente à carga horária de 111 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO
Nº113/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA , nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002 ,redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Profª. Maria Muzzi Guastaferro
- 2461, MaSP 391454-6, Adriana Lopes Costa, a partir da data de

publicação, ref. ao PEBII N, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo147, §2º, INCISO I, E §3º, INCISO I, §5º DO ADCT,
ACRESC. EC 104/2020, com direito a remuneração integral, correspondente a carga horária de 113 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO
Nº114/2021.
DETERMINA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, nos termos do inciso II, do § 1º, do art. 40,
da CF/1988, do servidor: Belo Horizonte – E.E. Francisco Menezes
Filho - 1881, MaSP 1392195-2, Maria Fortunata Salgado Vono, a partir
de 25/10/2021, ref ao PEBIB, 1º cargo, com direito à média das remunerações de contribuição nos termos do Art. 40, § 1º, inciso II, da CF/88
com redação dada pela EC 41/03, a proventos proporcionais à razão de
2342 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO
Nº115/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA , nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002 ,redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): Belo Horizonte - EE Dep. Manoel Costa - 2411, MaSP
324029-8, Patricia de Lourdes Gonçalves, a partir da data de publicação, ref. ao PEBIII L, 2º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo147, §2º, INCISO I, E §3º, INCISO I, §5 DO ADCT, ACRESCENTADO EC 104/20, com direito a remuneração
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO
Nº116/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA , nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002 ,redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): Belo Horizonte - EE Dep. Manoel Costa - 2411, MaSP
969565-1, Eva Cardoso de Oliveira, a partir da data de publicação,
ref. ao PEBIII J, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo147, §2º, INCISO I, E §3º , INCISO I, §5º DO ADCT, ACRESC.
EC 104/2020, com direito a remuneração integral, correspondente à
carga horária de 119 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO
Nº117/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA , nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002 ,redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): Belo Horizonte – E.E. Pedro Paulo Penido - 2267, MaSP
886899-4, Solange da Costa Batista Carvalho, a partir da data de publicação, ref. ao PEBI L, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria peloArtigo 147, §2º, INCISO I, E §3º, INCISO I, DO ADCT,
ACRESCENTADO EC 104/2020,com direito a remuneração integral,
correspondente a carga horaria de 119 h/a.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº46/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de
03/07/2018, ao (s) servidor(es): Belo Horizonte – SRE – Metropolitana C – 41, MaSP 440956-1, Rosângela Aparecida dos Santos,
ANEI2 I, 1º cargo, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir
de 22/11/2021.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
04/2021
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9957, de 18/10/1989, a: Vespasiano – E. E.
Deputado Renato Azeredo-11053, MaSP 933834-4, Ana Carolina
Rodrigues PEBIIIL, 1º cargo, ref. ao 8º biênio a partir de 03.09.2011.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº38/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art .28-A da Lei nº 15293, de 2004,
doservidor; BELO HORIZONTE– EE PROF AFFONSO NEVES–
540, Masp 612228-7, WAGNER DIOGENES DE SOUZA, PEB2C,
admissão 03- DV, a partir de 05/10/2021.remuneração pelasoma dos
dois cargos efetivos acrescida de 50% (cinquenta por cento) do cargo
de provimento em comissão.
18 1557913 - 1

Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
O(A) Presidente do(a) Fundação Helena Antipoff nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º
da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, DIONEI MAIA DE OLIVEIRA, para
o cargo de provimento em comissão DAI-14 HA1100080, de recrutamento amplo.
18 1557911 - 1

Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional n.º 61, de 23 de dezembro de 2003, a Universidade do Estado de Minas Gerais, faz publicar
o Demonstrativo de Remuneração de seus servidores, relativo ao terceiro trimestre do ano de 2021, conforme quadro abaixo:
Cargo / Função
(Ativos)
Direção Superior
Assessoramento
Chefia
Técnico
Administrativo
Docente Efetivo
Docente Convocado
Total
Cargo / Função
Inativo
Total

Julho/2021
Quantidade
Valor
1
9.534,00
56
227.891,22
84
401.232,20
257
999.444,34
168
501.706,23
828
7.017.447,93
979
3.976.376,02
2373
13.133.631,94

Agosto/2021
Quantidade
Valor
1
9.534,00
56
219.480,97
84
375.962,24
267
978.957,65
174
499.566,41
980
7.698.476,52
979
3.177.439,37
2541
12.959.417,16

Setembro/2021
Quantidade
Valor
1
9.440,00
55
212.918,62
82
361.790,30
249
933.266,71
168
473.630,56
994
7.763.387,91
812
2.854.301,54
2361
12.608.735,64

Julho/2021
Quantidade
Valor
314
1.536.006,91
314
1.536.006,91

Agosto/2021
Quantidade
Valor
313
1.533.707,91
313
1.533.707,91

Setembro/2021
Quantidade
Valor
313
1.533.707,91
313
1.533.707,91

Universidade do Estado de Minas Gerais / Pró-Reitoria de Planejamento, Gestão e Finanças /
Gerência de Recursos Humanos, em Belo Horizonte, aos 16 de novembro de 2021.
Profª. Lavínia Rosa Rodrigues - Reitora
18 1557637 - 1
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 534, DE
17 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza a Manutenção de Dedicação Exclusiva a Servidor Transferido
da Universidade Estadual de Montes Claros
O Conselho Universitário no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto no §2º, art. 9º, da Lei nº 15463, de 13
de agosto de 2015, no art. 19, inciso I, da Lei nº 15785, de 27 de outubro
de 2005, alterado pelo §1º do art. 6º da Lei nº 17988, de 30 de dezembro de 2008 e considerando a deliberação levada a efeito na 5ª Reunião
Ordinária, realizada em 10 de novembro de 2021,
Resolve:
Art. 1º Fica autorizada a manutenção de Dedicação Exclusiva do
docente Ernani Mendes Botelho, Masp 1045831-3 a contar de 27 de
agosto de 2021.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte aos 17 de novembro de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho Universitário

ATO N.º 1987/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Passos, GILBERTO DE SOUZA, Masp n° 13056411, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 13/2021, vaga 05, com a
carga horária de 20 horas aula semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2021.
ATO N.º 1988/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c
a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica
de Passos, LUIZ FERNANDO CASERTA TENCATT, com a carga
horária de 20 horas aulas semanais, a contar da data da publicação até
31/12/2021.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora

18 1557424 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111182245040131.

18 1557950 - 1