TJMG 07/10/2021 -Pág. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 Diário do Executivo
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo
identificados: *Município de Angelândia/Barragem do Sapé - CNPJ
01.113.937/0001-36, Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP em 5,02 ha e
Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP em 1,08 ha, Angelândia/MG, Processo Nº
2100.01.0059764/2021-76 em 06/10/2021. *Município de Capelinha/
Fazenda Grota da Barriguda - CNPJ 19.229.921/0001-59, Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP em 0,2198 ha, Capelinha/MG, Processo Nº
2100.01.0059964/2021-11 em 06/10/2021.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
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INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado: *Maynart
Energética LTDA, Fazenda do Manso, CNPJ Nº: 20.227.915/0001-41,
Supressão de vegetação nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo; Intervenção em APP com e sem supressão de vegetação nativa; e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas, Ouro Preto-MG, Processo Nº 2100.01.0060137/2021-93, em:
05/10/2021.
Barbacena, 06 de outubro de 2021.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – IGAM – e a Associação Regional de
Proteção Ambiental – ARPA ,com interveniência do Ministério Público
de Minas Gerais - MPMG, para os fins nele especificados, que tem
como objeto a mútua cooperação para a realização da prestação de
apoio técnico-administrativo, tratamento de dados e instrução de processos de outorgas dos empreendimentos localizados no regional Alto
São Francisco (rio Paraopeba e rio Pará), a fim de promover a adequada
gestão dos recursos hídricos de forma o compatibilizar o desenvolvimento regional com a proteção ambiental Assinatura: 6 de outubro de
2021. Vigência: 18 meses. Gestor Titular: Eduardo César Costa, Masp:
1459000-4. Gestor(a) Suplente: Januária da Fonseca Malaquias, Masp:
1336773-5. Belo Horizonte. A) Marcelo da Fonseca. Diretor-Geral do
Igam. B) José Fernandes de Paula. Capitão PM QOR. C) Lucas Silva
e Greco. Promotor de Justiça. Coordenador Regional. Belo Horizonte,
6 de outubro de 2021.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DO ATO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI N° 5140.01.0003129/2021-83
PROCESSO DE COMPRA: 1501561-23/2021
DESPACHO
Com om base em toda documentação acostada aos autos do Processo
SEI nº 5140.01.0003129/2021-83, referente a Dispensa de Licitação,
Processo de Compras nº 1501561-23/2021, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada pelo Decreto n.º
43.817/2004 e pela Resolução SEPLAG nº 56 de 2019, evento SEI nº
35194921, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no art. 24, Inciso VIII e Inciso XVI, da Lei Federal n° 8.666/1993,
nos termos do Parecer Jurídico nº 139/2021, evento SEI nº 35003146,
cujo objeto trata-se da Contratação de Serviços de Hospedagem de
Sistemas em Ambiente Dedicado Baixa Plataforma – Pro MG BPMS,
para atendimento a Diretoria Central de Governança de Tecnologia da
Informação e Comunicação da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão. O valor da contratação corresponde a R$ 174.341,76 (cento e
setenta e quatro mil trezentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos), que correrá por conta da seguinte dotação: 1501.04.126.069.42
49.0001.339040.03.0.10.1.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2021
Rodrigo Ferreira Matias- Subsecretário do
Centro de Serviços Compartilhados.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TA ao Contrato n° 1333/2013. Partes: SEPLAG e ZENI CARVALHO DE OLIVEIRA E SILVA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por 12 (doze) meses; Conceder reajuste ao valor do aluguel em 8,99465% (oito inteiros e noventa e nove mil quatrocentos
e sessenta e cinco décimos de milésimos por cento); Atualizar a previsão de gastos com o IPTU do imóvel locado. Valor: R$ 21.201,28
(vinte e um mil duzentos e um reais e vinte e oito centavos). Vigência: 07/10/2021 a 06/10/2022. Dotação orçamentária: 1501 04 122 095
4385 0001 3 3 90 36 11. Fonte de recursos: 0 10 1. Data de assinatura:
06/10/2021. Assinam: Kennya Kreppel Dias Duarte pela SEPLAG e
Zeni Carvalho de Oliveira e Silva como Locadora.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.118/2020. Objeto: Aquisição de uma
lâmpada com módulo original para substituição em um microscópio
cirúrgico marca Carl Zeiss, modelo OPMI PENTERO 800, número de
série 6641720404, patrimônio número 23411368, alocado no Bloco
Cirúrgico-Neurocirurgia do Hospital Governador Israel Pinheiro-HGIP,
mediante fornecimento único. Data da sessão pública: 22/10/2021, às
09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico
www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se
no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras do
Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora
marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser
obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2021.
Bruno Ramos Stancioli – Gerente de Compras
e Gestão de Contratos do IPSEMG.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
MARCAÇÃO DE NOVA DATA - ABERTURA
DE PROCESSO LICITATÓRIO
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 033/2021 – PROCESSO DE COMPRAS Nº 5381006 02/2021. Objeto: Serviços de telecomunicação de
dados necessários à implantação, operação, gerenciamento, interligação do site primário as unidades da MGS, e provimento de acesso a
internet. O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 26/10/2021 às
09h30min. No site www.compras.mg.gov.br. Edital poderá ser retirado
no mesmo site.
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EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS
Extrato dos Termos Aditivos aos Contratos J.014.0.2021 -Telefônica
Brasil S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62; J.068.0.2020 - Telefônica
Brasil S.A., CNPJ nº 02.558.157/0009-10. Objeto: Inclusão de Cláusula de Proteção de Dados Pessoais, Lei Federal nº 13.709/2018. Assinatura: 06/10/2021.
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Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
Retifica o extrato do Contrato nº 9292250/2021 de locação de imóvel,
firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde e a Empresa Aymore Pneus Ltda em conformidade com o processo de compras nº 1321015 000050/2021, publicado no “Diário Oficial de Minas Gerais” no dia 05/10/2021, página
47, coluna 03:
Onde se lê: “Assinam André de Andrade Ranieri pela Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais e Eduardo Alves Correa e Rogerio
Candiotto Ballesteros pela contratada. ”
Leia-se: “Assinam: Darlan Venâncio Thomaz Pereira pela Secretaria
de Estado de Saúde de Minas Gerais e Rogerio Candiotto Ballesteros
pela contratada. ”
3 cm -06 1541080 - 1
TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico nº 3302/2021 – Processo SEI nº
1320.01.0043304/2021-28. Doador: Estado de Minas Gerais Por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SES-MG. Donatário: Município de Córrego Danta – MG. Objeto: 01 (Hum) Computador Avançado Thinkcentre Lenovo. Valor Total da Doação: R$2.597,88. Data de
Assinatura: 06/10/2021.
Termo de Doação Eletrônico nº 3306/2021 – Processo SEI nº
1320.01.0052617/2021-98. Doador: Estado de Minas Gerais Por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SES-MG. Donatário: Município de Jequitaí – MG. Objeto: 01 (Hum) Computador Avançado
Thinkcentre Lenovo. Valor Total da Doação: R$2.597,88. Data de Assinatura: 06/10/2021.
Termo de Doação Eletrônico nº 3255/2021 – Processo SEI nº
1320.01.0064971/2020-29. Doador: Estado de Minas Gerais Por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde – SES-MG. Donatário: Município de Coronel Murta – MG. Objeto: 01 (Uma) Motocicleta Shineray
XY150GY – Placa: PUE-9457 – Chassi nº LXYJCKL05F0224858 –
Patrimônio nº 56953534 – Valor Total da Doação: R$4.243,00. Data de
Assinatura: 06/10/2021.
TERMO ADITIVO
2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE
CESSÃO ELETRÔNICO Nº 13/2021.
PROCESSO SEI N° 1320.01.0020848/2021-90. CEDENTE: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde
- SES/MG. CESSIONÁRIO (A): Município de Paracatu, CNPJ:
18.278.051/0001-45. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO
DE CESSÃO DE USO Nº 13/2021 (27476869) por 6 (seis) meses, a
partir de 07/10/2021, até 06/04/2022, nas mesmas condições pactuadas.
Data de Assinatura: 06/10/2021.
2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE
PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 126/2020.
PROCESSO SEI N° 1320.01.0073044/2020-17. PERMITENTE:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): Santa Casa de Misericórdia de Araguari, CNPJ: 16.826.067/0001-10. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 126/2020
(19014304) por 6 (seis) meses, a partir de 07/10/2021 até 06/04/2022,
nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 06/10/2021.
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EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9293028/2021de fornecimento, firmado entre o
Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado de
Saúde e a Empresa Max Comércio e Manutenção de Moveis Eireli em
conformidade com o processo de compras nº 1321151 000056/2021.
Objeto: Aquisição e instalação de divisória modular removível elevação painel cego piso ao teto (PD = 2630 mm) e de Porta de giro cega
piso ao teto (sem bandeira) em Divisoria Modular Removivel elevação
painel cego piso ao teto (PD = 2630 mm); destinados em atender a
Sala de Situação em Saude, da Secretaria de Estado de Saude de Minas
Gerais. O valor global do contrato é de R$ 176.616,00 (cento e setenta
e seis mil, seiscentos e dezesseis reais)pelo período de vigência de 60
meses. Data da assinatura: 06/10/2021. Assinam: André de Andrade
Ranieripela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e Ivana
Antenucci Monção pela contratada.
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EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº
032/2021 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, com Interveniência
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade. Objeto: visa a
execução da obrade construção do Hospital Regional de Teófilo Otoni,
bem como serviços complementares necessários à conclusão da obra,
nos termos previstos neste TDCO, e em conformidade com o Plano de
Trabalho, que é parte integrante e inseparável do presente Termo. Valor:
R$ 96.698.262,48 (noventa e seis milhões, seiscentos e noventa e oito
mil, duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos) correrão à conta das Dotações Orçamentárias: 4291.10.302.157.4458.00014490-10.1 e4291.10.302.157.4458.0001 - 4490 - 95.1,constantes no
orçamento do FES/SES. Assinatura: 14/09/2021. Vigência: o prazo de
vigência deste TDCO é a partir da data de sua assinatura até 31 de
dezembro de 2023. Signatários: Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de
Estado de Saúde), Robson Carlindo Santana Paes Loures (Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais) e Fernando Scharlack Marcato (Secretário de Estado
de Infraestrutura e Mobilidade).
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TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito a publicação extraída do “Minas Gerais” de 06/10/2021,
Página 34, Coluna 3, referente ao Extrato do Contrato nº 9293028/2021
de fornecimento, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde e a Empresa Max Comércio
e Manutenção de Moveis Eireli em conformidade com o processo de
compras nº 1321151 000056/2021. Objeto: Aquisição e instalação de
divisória modular removível elevação painel cego piso ao teto (PD =
2630 mm) e de Porta de giro cega piso ao teto (sem bandeira) em Divisoria Modular Removivel elevação painel cego piso ao teto (PD = 2630
mm); destinados em atender a Sala de Situação em Saude, da Secretaria
de Estado de Saude de Minas Gerais. O valor global do contrato é de R$
176.616,00 (cento e setenta e seis mil, seiscentos e dezesseis reais)pelo
período de vigência de 60 meses. Data da assinatura: 05/10/2021.
3 cm -06 1540877 - 1
ATO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base em toda documentação acostada aos autos do processo
SEI nº 1320.01.0034519/2021-58, referente ao Processo de Compras
nº 1321018-25/2021, APROVO os procedimentos administrativos e,
no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004 e no
Art. 9º, inciso I da Resolução SES/MG Nº. 7711, de 13 de setembro
de 2021, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no artigo 25, incisos I da Lei Federal n°8.666/1993, a hipótese de
inexigibilidade de licitação, nos termos da Nota Jurídica n.º 387/2021
(34146598) e considerando a Resolução CGE n°8, de 21 de maio de
2015 (34966718), a qual dispensa a análise da Controladoria Setorial,
cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento e distribuição de
energia elétrica em baixa tensão - SRS Juiz de Fora, por meio da contratação da empresa CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais
S.A. O valor da contratação é correspondente a R$207.600,00 (duzentos
e sete mil e seiscentos reais) que correrá por conta das seguintes Dotação Orçamentária: 4291.10.122.154.4437.0001 – 339039 – 10.1.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2021
André de Andrade Ranieri
Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde
5 cm -06 1540845 - 1
ATO RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base em toda documentação acostada aos autos do processo
SEI nº 1320.01.0034089/2021-28, referente ao Processo de Compras
nº 1321026-40/2021, APROVO os procedimentos administrativos e,
no uso da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004 e no
Art. 9º, inciso I da Resolução SES/MG Nº. 7711, de 13 de setembro
de 2021, AUTORIZO e RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no artigo 25, incisos I da Lei Federal n°8.666/1993, a hipótese de
inexigibilidade de licitação, nos termos da Nota Jurídica n.º 380/2021
(33927016) e considerando a Resolução CGE n°8, de 21 de maio de
2015 (34967023), a qual dispensa a análise da Controladoria Setorial,
cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento e distribuição de
energia elétrica em baixa tensão - - SRS Uberaba, por meio da contratação da empresa CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais
S.A. O valor da contratação é correspondente a R$141.000,00 (cento e
quarenta e um mil reais) que correrá por conta das seguintes Dotação
Orçamentária: 4291.10.122.154.4437.0001 – 339039 – 10.1.
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2021
André de Andrade Ranieri
Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde
5 cm -06 1540848 - 1
MINUTA TERMO PARCELAMENTO 1/2021 - SES/DPC
EXTRATO DE TERMO DE CONFISSÃO E DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 1/2021.
Oriundo de dano ao erário apurado em prestação de contas do convênio
617/2011 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde / Superintendência Regional de
Saúde de Diamantina e a Prefeitura Municipal de Diamantina.
O valor do débito apurado e corrigido até setembro/2021 é de R$
2.035.232,10 (dois milhões, trinta e cinco mil duzentos e trinta e dois
reais e dez centavos). Assinatura: 28/09/2021. Signatários: Cleya da
Silva Santana (Superintendente da Regional de Saúde de Diamantina)
e Juscelino Brasiliano Roque (Prefeito Municipal de Diamantina). SEI:
1320.01.0108697/2021-11.
3 cm -06 1540817 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sítio www.compras.mg.gov.br, Pregão eletrônico/proc. nº 2320310.372/2021, SEI
2320.01.0009087/2021-67, para Barreira para proteção em chapa de
acrílico com sessão no dia 01/11/2021 às 09:00 horas.
Data e hora limite para cadastramento das propostas no site. Licitação
baseada na Lei 8.666/93. O edital encontra-se disponível na R. Grão
Pará 882, s.501, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de 08
às 17h, ao custo de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.
mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br.
3 cm -06 1541048 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sítio www.compras.mg.gov.br, Pregão eletrônico/proc. nº 2320310.351/2021, SEI
2320.01.0010741/2021-29, para Barra de cereal, biscoito cookies, doce
e balas com sessão no dia 28/10/2021 às 09:00 horas.Data e hora limite
para cadastramento das propostas no site. Licitação baseada na Lei
8.666/93. O edital encontra-se disponível na R. Grão Pará 882, s.501,
Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao custo de
R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.
compras.mg.gov.br.
3 cm -06 1540545 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Hemominas comunica que realizará, através do sítio www.compras.mg.gov.br, Pregão eletrônico/proc. nº 2320310.329/2021, SEI
2320.01.0010041/2021-14, para pipetas, tampas, tubos de coleta de
sangue a vácuo, ponteiras e tubos para uso em laboratório com sessão
no dia 29/10/2021 às 09:00 horas.
Data e hora limite para cadastramento das propostas no site. Licitação
baseada na Lei 8.666/93. O edital encontra-se disponível na R. Grão
Pará 882, s.501, Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de 08
às 17h, ao custo de R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.
mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br.
3 cm -06 1540779 - 1
RETIFICA A PUBLICAÇÃO DO DIA 05/10/2021
REFERENTE AO EXTRADO DE PUBLICAÇÃO DO QUARTO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 9149.711/17 - Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais/Hemominas e a Empresa: TF ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.
ONDE LIA: TERCEIRO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 9149.711/17. PASSA-SE A LER: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 9149.711/17.
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº. 9262.801/20
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado
de Minas Gerais/Hemominas – HEMOMINAS e A EMPRESA C &
D INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – OBJETO:
fica acrescido, a partir de 23/09/2021, o quantitativo em aproximadamente, 12,02%, relativamente ao Lote nº. 01, item 01 - O valor original
atualizado total contratado majorado em, aproximadamente, 1,93%, o
que corresponde Valor: passando de R$74.389,12, para R$75.821,12.
Fica alterado o cronograma de entrega, para prever o fornecimento dos
produtos acrescidos - DO: 2321 10 302 123 4 540 0001 3 3 90 30 08 ;
Fonte: 10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320015 e UPG: 430.
EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 9292.887/21
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de
Minas Gerais/Hemominas e a EMPRESA PANIFICAÇÃO BETEL
LTDA. - EPP.– OBJETO: Aquisição de água mineral natural sem gás,
apresentação: garrafão 20 litros; características gerais: com vasilhame
retornável; tampa fechada, lacrada, sem vazamentos e com rótulos contendo data de fabricação e validade para atender à demanda de doadores
e servidores do Hemocentro Regional de Governador Valadares - Valor
total do contrato: R$ 11.136,00 (Onze mil cento e trinta e seis Reais). O presente contrato terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data da sua publicação - As despesas decorrentes deste Contrato
correrão à conta das dotações orçamentárias: 2321 10 302 123 4 540
0001 3 3 90 30 08 , IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação
do Gasto - UPG 301, Unidade Executora: 2320.011.
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9261.668/20
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de
Minas Gerais/Hemominas e a EMPRESA APOLO REFRIGERAÇÃO
LTDA – OBJETO: Fica o contrato prorrogado por 12 (doze) meses, a
partir de 04 de novembro de 2021 até 03 de novembro de 2022. Fica
mantido o valor anual do contrato em R$ 218.700,00 - DO: 2321 10 302
123 4 540 0001 3 3 90 39 21; Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E:
2320002 e UPG: 262.
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9196.880/2018
Partes: Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado
de Minas Gerais/Hemominas e A CONTROL LAB CONTROLE DE
QUALIDADE PARA LABORATÓRIOS LTDA – OBJETO: fica o contrato prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 09 de novembro de
2021 até 08 de novembro de 2022. Fica mantido o valor anual do contrato em R$ 3.544,85 – DO: 2321 10 302 123 4 405 0001 3 3 90 39 98;
Fonte:10; Procedência: 1; IAG: 0; U.E: 2320027 e UPG: 1010.
12 cm -06 1540636 - 1
Minas Gerais
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 9293665/2021. Processo SEI nº
2260.01.0000616/2021-42. Objeto: a aquisição deFORNECIMENTO
DE GÁS NITROGÊNIO LÍQUIDO PARA CRIOGENIA. Dotações
orçamentárias: 2261.10.303.103.4272.0001.339039.19.0.10.1; 2261.1
0.571.076.4187.0001.339039.19.0.10.1; 2261.10.303.103.4272.0001.
339030.13.0.10.1
2261.10.571.076.4187.0001.339030.13.0.10.1; 2261.10.303.103.4272
.0001.339039.21.0.10.1
2261.10.571.076.4187.0001.339039.21.0.10.1; 2261.10.303.116.4288
.0001.339030.09.0.10.1
Pregão Eletrônico nº 251/2021. Vigência: 12 meses. Valor: R$
253.552,56. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada: Air
Liquide Brasil Ltda.. Assinatura: 05/10/2021. Sílvia Ligório Fialho,
Diretora de Pesquisa e Desenvolvimento da Fundação Ezequiel Dias e
Glauco de Carvalho Pereira, Diretor do Instituto Octávio Magalhães da
Fundação Ezequiel Dias.
4 cm -05 1540478 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE CONTRATOS HOSPITAL
REGIONAL JOÃO PENIDO/FHEMIG
Contrato firmado entre a FHEMIG/HRJP e CELASA ANÁLISES
LTDA. Objeto: Contratação de Serviços de Análise e Monitoramento da água do HRJP. Valor: R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL
REAIS). Vigência: 07/10/2021 a 06/10/2022 Número do Processo:
0519031 271/2021 PREGÃO: 271/2021 Dotação Orçamentária:
2271.10.302.045.4177.0001 Objeto de gasto: 3390-39 98 0 10 1 Data
de Assinatura: 05/10/2021 Diovanni Couto Muradas Masp 13669890
Coordenador Serviço de Compras
3 cm -06 1540685 - 1
EXTRATO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA 1ª
ETAPA – CONSIDERANDO À ANÁLISE DOS RECURSOS
INTERPOSTOS - ANÁLISE CURRICULAR
O Diretor de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais torna público o Resultado da 1ª Etapa – Considerando
Análise Curricular do Processo Seletivo Simplificado nº 70/2021 do
Centro Mineiro de Toxicomania – CMT. O resultado estará disponível no sítio eletrônico da FHEMIG – www.fhemig.mg.gov.br, no dia
08/10/2021 à partir das 17h00m.
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas-DIGEPE
3 cm -06 1540895 - 1
EXTRATO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
DA 2ª ETAPA – ENTREVISTAS
O Diretor de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais torna público o Resultado da 2ª Etapa – Entrevistas
do Processo Seletivo Simplificado nº 60/2021 do Hospital Cristiano
Machado-HCM. O resultado estará disponível no sítio eletrônico da
FHEMIG – www.fhemig.mg.gov.br, no dia 08/10/2021 a partir das
17h00m.
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas (DIGEPE)
3 cm -06 1540888 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO DO HOSPITAL
REGIONAL JOÃO PENIDO.
A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
através de sua unidade administrativa HOSPITAL REGIONAL JOÃO
PENIDO, comunica a quem possa interessar a MARCAÇÃO da data
do pregão do seguinte processo licitatório: processo de compra nº
0519031 82/2021- Visando a aquisição aquisição de 28 (vinte e oito)
ventiladores e 3 (três) ar condicionados para os setores da Admissão
do Ambulatório de Especialidades, Maternidade Viva Vida, Centro de
Medicina Física e Reabilitação do HRJP. Data: 22/10/2021 às 09:00 hs.
Editais disponíveis no site WWW.COMPRAS.MG.GOV.BR. Informações pelo telefone: (32) 3691-9523. HRJP/COMPRAS
3 cm -06 1541061 - 1
EXTRATO DOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0238/2021
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
FHEMIG/CSSFEContrato Administrativo nº 0238/2021Contratante:
Prefeitura do Município de Três Corações/MGContratada: Fundação
Hospitalar de Minas Gerais – FHEMIG/ CSSFEObjeto: Contratação
de Serviços de Saúde à Fundação Hospitalar de Minas Gerais – FHEMIG, prestados pela Unidade de Saúde Casa de Saúde Santa Fé.Valor:
o valor anual estimado para execução do presente contrato é de R$
2.763.377,40 (dois milhões setecentos e sessenta e três mil trezentos e
setenta e sete reais e quarenta centavos)Vigência: 12 meses a partir da
data de assinaturaData de assinatura: 05/10/2021Assinam: Pela Fundação Hospitalar de Minas Gerais – FHEMIG/ Casa de Saúde Santa Fé
(CSSFe), do município de Três Corações- MG a Sra. Renata Ferreira
Leles Dias e o Sr. Roberto Rodrigues Corrêa,pela Prefeitura Municipal
de Três Corações o Sr.José Roberto de Paiva Gomesepela Secretaria
Municipal de Saúde de Três Corações- MG a Sra. Gilcilene Buzetti
Costa Gonçalves
4 cm -06 1541007 - 1
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARA CONCESSÃO DE CAMPOS DE PRÁTICA E
TREINAMENTO PARA RESIDENTES - FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 30938631 que entre si
celebram a FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – FHEMIG e a UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE
FORA HU- UFJF/ EBSERH com o objetivo de promover o aprendizado técnico-científico de residentes. OBJETO: Constitui objeto do
Acordo a conjugação de esforços das partes para viabilizar campos de
prática e treinamento para profissionais regularmente matriculados em
Programas de Residência Médica e/ou em Área Profissional da Saúde,
visando o cumprimento do currículo determinado pelo Ministério da
Educação – MEC. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados desta
publicação. SIGNATÁRIOS: Renata Ferreira Leles Dias e Marcus
Vinicius David. DATA DE ASSINATURA: 05/10/2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARA CONCESSÃO DE CAMPOS DE PRÁTICA E
TREINAMENTO PARA RESIDENTES - FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 31310572 que entre si
celebram a FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – FHEMIG e a INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA - IPMMI - HOSPITAL MADRE
TERESA com o objetivo de promover o aprendizado técnico-científico
de residentes. OBJETO: Constitui objeto do Acordo a conjugação de
esforços das partes para viabilizar campos de prática e treinamento para
profissionais regularmente matriculados em Programas de Residência
Médica e/ou em Área Profissional da Saúde, visando o cumprimento do
currículo determinado pelo Ministério da Educação – MEC. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados desta publicação. SIGNATÁRIOS:
Renata Ferreira Leles Dias e Sandra Pedrinha Zanotto e Marcos José de
Vete de Lima. DATA DE ASSINATURA: 05/10/2021.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202110062317160136.
8 cm -06 1540993 - 1