TJMG 30/09/2021 -Pág. 75 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico Nº 530-H15958. Objeto: licenças adicionais do software da Atlassian.
Pregão Eletrônico Nº 530-H15964. Objeto:Contratação de Obras e Serviços em Redes e Linhas de Distribuição para a região de Passos.
Editais e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão eletrônico 530-G15639 Contrato – 4500030602 - 4500030603.
Contratada: MAXXWELD CONECTORES ELÉTR. LTDA e PLP
PROD. LINHAS PREF. LTDA. Objeto: Acessórios para Cabos. Valor:
R$3.110.283,77. Prazo: 150 dias a partir de 30/09/21. Ass: 27/09/21
Homolog: 30/08/21.
DISPENSA 530-A15911 Nº CONTRATO:4320000116. Fundamento:
Art. 29, inciso V da Lei 13.303/16, para a contratação da PEDRO
AUGUSTO COIMBRA para locação de imóvel (cômodo comercial),
na Rua Silviano Brandão, n° 431, Bairro: Centro – Elói Mendes – MG,
para instalação da Agência de atendimento ao Público da Locatária.
Valor R$36.000,00, Prazo 36 meses contados a partir de 27/09/2021.
Ass e ratificado em.: 22/09/2021.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
Pregão Eletrônico - Registro de Preço Nº 530-H15952. Objeto: Futura
e eventual contratação dos serviços relacionados ao gerenciamento de
áreas possivelmente contaminadas. Edital e demais informações: http://
compras.cemig.com.br
ADITIVOS
4500030412 – 530. Contratada: BANCO DO BRASIL S/A. Objeto:
Alteração do indexador para o IPCA - Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo, reajuste preço dos serviços e prorrogação prazo
de vigência por mais 36 meses. Prazo atual: 48 meses. Valor atual:
R$27.780.552,87. Ass: 30/08/2021.
4570017587-530. Contratada: CM BARBOSA - ME. Objeto: Rescisão
Unilateral. Ass: 23/09/2021.
4570017599-530. Contratada: BRUNO MARINHO FERREIRA DE
ALMEIDA. Objeto: Rescisão Unilateral. Ass: 23/09/2021.
4570017576-530. Contratada: COMERCIAL PIRES LTDA. Objeto:
Rescisão Unilateral. Ass: 23/09/2021.
4570017258-530. Contratada: FÁTIMA APARECIDA DA SILVA
BÉRGAMO E CIA LTDA - ME. Objeto: Rescisão Unilateral. Ass:
23/09/2021.
4570017199-530. Contratada: BRUNO PASSOS RABELO. Objeto:
Rescisão Unilateral. Ass: 23/09/2021.
4570017378-530. Contratada: RONIVON DE OLIVEIRA CASTRO.
Objeto: Rescisão Unilateral. Ass: 23/09/2021.
4570017217-530. Contratada: IZADORA COUTINHO DE OLIVEIRA. Objeto: Rescisão Unilateral. Ass: 23/09/2021.
4570017154-530. Contratada: CÁSSIA MARIA VIEIRA CAMPOS RIBEIRO & CIA LTDA. Objeto: Rescisão Unilateral. Ass:
23/09/2021.
4570017587-530. Contratada: RENAN SOARES DE SOUZA. Objeto:
Rescisão Unilateral. Ass: 23/09/2021.
4570017576-530. Contratada: COMERCIAL PIRES LTDA. Objeto:
Rescisão Unilateral. Ass: 23/09/2021.
4570017531-530. Contratada: Agromax – Agroveterinária LTDA - ME.
Objeto: Rescisão Unilateral. Ass: 23/09/2021.
4570016991-530. Contratada: NYLCEMARA TOLEDO BRANDÃO.
Objeto: Rescisão Unilateral. Ass: 23/09/2021.
4570017530-530. Contratada: PADARIA E CONFEITARIA F.H.L.
LTDA. Objeto: Rescisão Unilateral. Ass: 23/09/2021.
4570017365-530. Contratada: JÉSSICA RAMOS SILVA DE BARROS. Objeto: Rescisão Unilateral. Ass: 23/09/2021.
4570017534-530. Contratada: SHALON INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE PRODUTOS GROPECUÁRIOS LTDA. Objeto: Rescisão Unilateral. Ass: 23/09/2021.
4570016707-530. Contratada: ORGANIZAÇÕES DONA PEDRA
LTDA - ME. Objeto: Rescisão Unilateral. Ass: 23/09/2021.
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Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0485 – PEM
Objeto: Inversores de Frequência. Resultado: Encerrado. Não houve
empresas vencedoras, conforme consta dos autos.
JULGAMENTO - LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210204
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais e equipamentos,
das obras e serviços de melhorias e otimização do Sistema de Abastecimento de Água de Arcos / MG - captação Rio Candonga.
Vencedora: CONSÓRCIO ARCOS - SAS, CONSTITUIDO PELAS
EMPRESAS INFRACON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
(LÍDER), RFJ CONSTRUTORA EIRELI E CONATA ENGENHARIA
LTDA. Valor: R$ 2.764.253,21. Data: 29/09/2021.
JULGAMENTO - LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210025
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de reabilitação e manutenção de unidades operacionais e administrativas no âmbito das cidades de: Três Corações, Cambuquira, Campanha, Careaçu, Carmo da Cachoeira, Heliodora, Monsenhor Paulo,
Natércia, São Bento Abade, São Gonçalo do Sapucai, São Tomé das
Letras, Baependi, Caxambu, Carvalhos, Conceição do Rio Verde, Cruzília, Itamonte e Liberdade, para atender demanda de sistemas da GRVR
- Gerência Regional de Varginha, da COPASA MG. Vencedora: NOVE
ENGENHARIA LTDA. Valor: 1.562.296,08. Data: 28/09/2021.
JULGAMENTO - LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210205
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços da fundação e interligação da Estação de Tratamento de Água
- ETA 50 l/s do Sistema de Abastecimento de Água de São Gotardo /
MG. Vencedora: HF ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.Valor:
R$ 436.988,93. Data: 29/09/2021
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0585 – PEM (PARA
ME/EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Turbidímetro Portátil. Dia da Licitação: 18 de outubro de 2021
às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
01/10/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0547 – PES.
Objeto: Serviços de recepção, limpeza, asseio, higienização, conservação de instalações prediais, portaria e proteção de bens patrimoniais e
ambientais, nas unidades da COPASA MG, no âmbito do município de
Montes Claros, pertencente a Unidade de Negócios Norte e nas diversas Unidades pertencentes à Unidade de Negócios Norte. Dia da Licitação: 18 de outubro de 2021 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 01/10/2021 no site: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0588 – PEM.
Objeto: Conjuntos motobomba.
Dia da Licitação: 18 de outubro de 2021 às 09:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 01/10/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0609 –
PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Materiais de Limpeza e Higiene.
Dia da Licitação: 18 de outubro de 2021 às 09:30 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 01/10/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16.
Processo: 39.850. Objeto: Locação de imóvel situado na rua Coronel
Antonio da Silva, 657, Centro, em Caratinga/MG, para funcionamento
da Agência de Atendimento. Prestador e Valor: Viviany Soares Vieira
Firmo, R$ 207.306,60. Prazo de Vigência: 60 Meses. Reconhecimento
do Ato: Naiara Miranda Jacome – Unidade de Serviço de Apoio Operacional Leste. Guilherme Frasson Neto – Diretoria de Operação. Ratificação do Ato: Carlos Eduardo Tavares de Castro – Diretor-Presidente
da COPASA.
18 cm -29 1537868 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº DAG-CL-RP-012/21. Partes: Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG e Micromazza
Industria de Válvulas Ltda. MODALIDADE: Pregão Eletrônico GPR028/21 – Lotes 01 a 04, unificados. OBJETO: Futuras e eventuais
aquisições de válvulas de aço, em conformidade com as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo 01. VALOR
REGISTRADO: R$ 191.714,00. Data de assinatura: 28/09/2021.
VIGÊNCIA: De 30/09/2021 a 30/09/2022, com eficácia legal a partir
da publicação do seu extrato.
CONTRATO
Contrato nº 4600000917. Partes Gasmig x Agrominas Comércio de
Plantas Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico nº GPR-024/21. Objeto:
Serviço de Plantio e Monitoramento de áreas no Parque Estadual da
Serra do Rola Moça. Valor: R$ 453.000,00. Assinatura: 28/09/2021.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
5 cm -29 1537729 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO SEM ÔNUS E
SEM ENCARGOS Nº1500.01.0006152/2020-09.
Partícipes: Doadora: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
– SEDESE; Donatário: Cáritas Diocesana de Paracatu. Objeto: doação
em caráter definitivo e sem encargos de 30 (trinta) barracas tipo feira
livre;Vigência: a partir da data de assinatura do termo.Assinam: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, Secretária de Estado de Desenvolvimento
Social, pela Doadora;e Sr. José Geraldo Araújo Caldas, Presidente da
Cáritas Diocesana de Paracatu,pelo Donatário. Data da Assinatura:
24/09/2021. Processo SEI nº.1500.01.0006152/2020-09.
3 cm -29 1537544 - 1
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº.3157003308103/2019.
Partícipes:Estado de Minas Gerais/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Lar Santa Clara de Salinas - Obras Unidas da Sociedade
São Vicente de Paulo -SSVP, do município de Salinas, MG. Objeto:
prorrogaçãodo período de vigência e reprogramação das metas pactuadas no Termo de Colaboração. Assinatura: 28/09/2021. Vigência: até
31/12/2021.Processo Sei nº.1480.01.0012215/2020-71.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 3106203304069/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - BH -Unidade de
Acolhimento Betânia, do município de Belo Horizonte, MG. Objeto:
prorrogaçãodo período de vigência e reprogramação das metas pactuadas no Termo de Colaboração. Assinatura: 28/09/2021. Vigência: até
31/07/2022.Processo Sei nº1480.01.0012016/2020-12.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 3106203304072/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - BH - Casa Lar
Sonhos, do município de Belo Horizonte, MG. Objeto: prorrogaçãodo
período de vigência e reprogramação das metas pactuadas no Termo
de Colaboração. Assinatura: 28/09/2021. Vigência: até 31/07/2022.Processo Sei nº1480.01.0012053/2020-80.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 3106203304121/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - BH -Casa Lar Milionários, do Município de Belo Horizonte, MG. Objeto: prorrogaçãodo
período de vigência e reprogramação das metas pactuadas no Termo
de Colaboração. Assinatura: 28/09/2021. Vigência: até 31/12/2022.Processo Sei nº1480.01.0012059/2020-15.
8 cm -29 1538031 - 1
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, realizará o PREGÃO ELETRÔNICO Nº
1481264 000033/2021, Critério de julgamento: Menor Preço por modo
de disputa: aberto e fechado, Objeto: Contratação de serviço técnico
para a promoção da inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais
recicláveis não organizados e fomento aos empreendimentos econômicos solidários e às redes de cooperação atuantes com resíduos sólidos,
fortalecendo os processos de coleta seletiva nos municípios de abrangência do projeto, oportunizando a melhoria de condições de vida, trabalho, renda e acesso a políticas públicas, em atendimento ao Projeto
“Minas Reciclando Atitudes, Repensando o Futuro”, no âmbito do
convênio nº 776055/2012 Ministério da Cidadania. A sessão do pregão ocorrerá no dia 14.10.2021 às 10:00hs, no sítio eletrônico www.
compras.mg.gov.br. O Edital estará disponível no mesmo endereço
eletrônico.
Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues
Masp: 752.735-1
Subsecretário de Trabalho e Emprego
4 cm -29 1537870 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação de Educação para o Trabalho de MG - UTRAMIG Comunica aos interessados que realizará o pregão eletrônico – Processo nº
2281314 000037/2021 que tem como OBJETO: Prestação de serviços
de conservação técnica, manutenção, com fornecimento de peças, do
elevador do prédio administrativo. O Edital estará disponível no site
www.compras.mg.gov.br a partir de 30/09/2021. O envio das propostas será até as 08h59mim do dia 05/07/2021 e a abertura das Propostas Comerciais e Sessão do Pregão estão previstas para 14/10/2021 às
09h00min . Maiores informações pelo telefone (31) 3263-7512 e e-mail
[email protected]. BHte, 29 de setembro de 2021.
3 cm -29 1537984 - 1
quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 – 75
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – COHAB MINAS
CNPJ - 17.161.837/0001-15
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS convoca seus acionistas para se reunirem em Assembleia Geral
Extraordinária, a se realizar em sua sede na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 14º andar, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG, às
14:00 horas do dia 08 de outubro de 2021, a fim de deliberarem sobre
os seguintes assuntos: a) eleição de membro efetivo para vaga no Conselho Fiscal da Cohab Minas; b) deliberar sobre a cessão dos direitos
creditórios pela COHAB a fundo de investimento privado e c) outros
assuntos de interesse da Companhia.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2021.
Daniel Perrelli Lança
Presidente do Conselho de Administração
5 cm -29 1537555 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
GABINETE
RATIFICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base na Nota Jurídica/SEF nº 440/2021 da Assessoria Jurídica, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do
Decreto nº 43.817, de 14/06/2004, e artigo 1º da Resolução nº 3.588, de
09/11/2004, RATIFICO o ato de reconhecimento de hipótese de inexigibilidade de licitação, na forma do artigo 25, caput, da Lei Federal nº
8.666, de 21/06/1993, visando a contratação de01(uma)vagapara Curso
-”ContrataçãoDiretana nova Lei de Licitações” a ser executado pelaEDITORA FÓRUM LTDA- CNPJ 41.769.803/0001-92, no valor total de
R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais),cujas despesascorrerão por conta da dotação orçamentária1191 04 122 705 2500 0001
3390.39.24, fontes 10.1 e 29.1– RECURSOS DOCUSTEIO, consignadas no orçamento em vigor, aprovado pela Lei nº 23.751 de 30 de
dezembro de 2020..
Gustavo de Oliveira Barbosa - Secretário de Estado de Fazenda
AF/2ºNÍVEL/ VARGINHA - SRF VARGINHA
RESUMO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9196778
Partes: EMG/SEF/AF/2ºNível/Varginha e MN CONSERVAÇÃO DE
ELEVADORES E COMERCIO DE PEÇAS LTDA EPP. Alteração
da Cláusula Quarta - “Do Prazo” prorrogação da vigência contratual
com início 04/10/2021 e término em 03/10/2022; Cláusula Terceira –
“Do Preço”: R$ 87,74; Cláusula Oitava – “Do Valor Estimado”: R$
10.052,88
Varginha, 29/09/2021. Ana Maria Ponciano Rodrigues
Rezende, Chefe AF/2ºNível/Varginha
RESUMO DO CONTRATO – PROCESSO
DE COMPRAS Nº1191010 7/2021
PROCESSO SEI Nº 1190.01.0012334/2021-11
Partes: EMG/SEF e OTAIDES SOARES ANDRADE - CPF
49590952615 -ME. Objeto: Contratação de empresa especializada
em execução de Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico,
para execução do Projeto nº PRJ2021009523 às normas exigidas pelo
Corpo de Bombeiros Militar/MG para o padrão INFOSCIP, e liberação
do AVCB respectivo, conforme especificações e exigências estabelecidas no Edital do Pregão nº 1191010 7/2021. Valor total da contratação:
R$51.900,00. Dotação Orçamentária: 1191.04.129.113.4282.0001.339
039-22, fontes 10 e/ou 29. Vigência: 90 dias a partir da publicação.
Helena Aparecida Ferreira Noronha, Chefe
da AF/Divinópolis – 29/09/2021.
EXTRATO DO TERMO DE VINCULAÇÃO E
RESPONSABILIDADE ONEROSO - TVRO 02/2021
Celebrado entre o Fundo de Ativos Imobiliários de Minas Gerais –
FAIMG e a Secretaria de Estado de Fazenda. Objeto: Bens imóveis, de
propriedade do Estado de Minas Gerais, elencados no Anexo I do instrumento, os quais compõem o rol dos imóveis do FAIMG e estão destinados ao funcionamento das unidades descentralizadas da SEF para
a execução das atividades de interesse público relacionadas à política
fiscal e tributária do Estado de Minas Gerais. VALOR: R$ 829.152,43
(oitocentos e vinte nove mil, cento e cinquenta e dois reais e quarenta e
três centavos) - Processo nº 1190.01.0009310/2020-85.
12 cm -29 1538008 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO CONTRATUAL – SIAD N° 9292943
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001214/2021-60
I-Partes: Jucemg e Cooperativa Mista de Transporte de Passageiros em
Táxi de Belo Horizonte LTDA – Coopertáxi - BH.; II-Objeto: prestação
de Serviços de Transporte Privado Individual - STPI, ouagenciamento
/ intermediação, baseado em tecnologia de comunicação em rede, para
transporte de servidores da CONTRATANTE, quando em serviço, por
quilômetro rodado, sob demanda.; III - Vigência: 12 meses, a partir da
publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa; IV- Do Valor:
global anual estimado R$2.278,50.;V-Dotação: 2251.04.122.705.250
0.0001.3.3.90.33.05.0.60.1;2251.23.125.020.4030.0001.3.3.90.33.05
.0.60.1;2251.23.122.020.4042.0001.3.3.90.33.05.0.60.1 e 2251.23.1
22.020.4043.0001.3.3.90.33.05.0.60.1; VI-Foro: Belo Horizonte. Firmado em 29/09/2021, por Gustavo Henrique Campos dos Santos, pela
Jucemg; Clauber Marcos Borges , pela Coopertáxi - BH.
4 cm -29 1537543 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
ERRATA N° 003 DO LEILÃO SEINFRA N° 001/2021.
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA, torna público a
presente ERRATA do Leilão N° 001/2021, cujo objeto é aseleção de
proposta mais vantajosa para celebração de contrato de CONCESSÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PARA EXPLORAÇÃO, AMPLIAÇÃO
E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DO AEROPORTO CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE (SBBH)
– AEROPORTO DA PAMPULHA, nos seguintes termos:
Deve ser considerada a tabela “Indicador de Produtividade (IPR)”
constante à página 304, devendo ser desconsiderada a da página 303,
que contém textos estranhos, próprios da tabela “Indicador de Prestação
de Informação (IPI).
3 cm -29 1537492 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
EXTRATOS DE CONTRATOS
Torna sem efeito a matéria referente ao Contrato PRC-24.028/2018,
publicada na página 25 da edição do dia 09/09/2021.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada: EPC Engenharia Projeto Consultoria S/A. Instrumento: Ordem de Reinício dos
Serviços em 27/09/2021 dos serviços referentes ao Contrato PRC24.028/2018. Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária
de Melhoramentos, Pavimentação e Obra de Arte Especial do Trecho
Januária - Rio Pardo. Processo: 7741-2301-2018
Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º da
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da Cláusula IV do Contrato DM-010/2021 a Dotação Orçamentária 2301 26
782 081 2039 0001 44.90.51.1, Fonte de Recurso 33.1, do Orçamento
Geral do DER/MG, para o corrente exercício financeiro, de acordo com
o expediente 35882209 do Processo 2300.01.0121420/2021-02. Nos
exercícios subsequentes, durante a vigência do Contrato, as despesas
correrão por conta dos créditos correspondentes. O presente instrumento, lavrado nesta data, vai assinado pelo Diretor de Manutenção e
pelo Diretor Geral do DER/MG e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere, para todos os efeitos de direito.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 531 Sessão Ordinária realizada em 20/09/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GUZ4718
8738724
Atayde Jose Passos Domingos
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PVF8889
8519168
Dcml Rental Servicos E Locacoes Ltda
OPG6011
8827475
Distribuidora Azular Ltda
OXD6636
8740076
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
PUY5001
8606177
Bpm Transportes Ltda
HCZ5959
8531594
Maria Adair Alves Mundim
OWV1678
8543111
Jose Alexandre R Gomes
CNR6835
8602638
Expresso M & R Transportes Ltda
PXR3518
8541268
Claudocirio Mendes De Souza
HKU8181
8596831
Elexandre Fernandes De Souza
GOG1942
8565616
Marcos Aurelio De Amorim Oliveira
HAV1303
8587721
Gilvan Soares
ORB1948
8547975
Andre Da Silva Ramos
MET0184
8564313
Nilmaq Loc E Terraplanagem Ltda
PZD0082
8557078
Amavel Duarte Vieira
MSQ1710
9259035
Daniel Felix Mello
MHP9673
8589353
Antonio Marcelino Barbosa
GRN2991
8615324
Solange Maria Dos Santos
ITL4585
8822774
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
OLW8174
8563731
Willian Carvalho Almeida Me
GOG1942
8565614
Marcos Aurelio De Amorim Oliveira
GOG1942
8565615
Marcos Aurelio De Amorim Oliveira
HEA6338
8562958
Jean Franca De Ourotea
HJZ8880
9497438
Mucuri Transportes At Ltda Me
GSZ1880
9258440
Felipe Gabriel Lopes De Castro
PKJ0878
8541296
Gildete Miranda Santos
JPU7329
8555004
Lindolfo Avelino Da Silva
JLR1242
8557008
Camila Alves Freire
HFE5894
8562010
Sebastiao Derci Da Silva
HLQ7326
8556046 Regiane Reis Bastos
JHV8633
8587653
Lucimar Goncalves Cabeceira Araujo
HHS5438
8551408
Walter Davi Machado
HCD9442
8565608
Pedro Alcides Ferreira
FMQ9600
9258446
Zuel Calixto Pedroso
JEX8972
8547687
Allann Vinicius Silveira
QNL4990
9280301
Fabricio Constantini
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 532 Sessão Ordinária realizada em 20/09/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HNG6469
8557313
Marilia Yassuko Kakuda Nagao
GVV2079
8557371
Arlindo De Oliveira Lima
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EJZ4998
8565691
Bpm Transportes Ltda
HSJ3084
8548265
Jose Nonato Junior
GRZ3637
8807344
Felipe Dos Santos Me
QOE2164
8576020
Bpm Transportes Ltda
OPN5501
8617957
Nelsimari Arantes Cabral Silva E Cia
Ltda Epp
HOH0551
8811246
Deverson Wagner Marques Da Silva
HFB6850
9284108
Homero Lima Baldez
HOH0551
8811248
Deverson Wagner Marques Da Silva
HAR8672
8767553 Valdomiro Alves Dos Santos
NYC7944
8573029
Marcos Vinicius
Guilherme
Do
Nascimento
HAM0607
8599480
Solange Aparecida De Oliveira Da Silva
HKG4319
8762991
Wanderson Douglas Souza Silva
HMO8022
8764867
Mercia Maria Da Silva Baiao
PVH1852
8569204 Vandir Gomes Garcia
QPS6422
8763329
Adenio Mizael Da Silva
OMW7080 9263459
Javer Goncalves Lopes
OLQ4115
8602548
Maria Lucia Guedes Vieira
GSV8332
8570054
Willian Carvalho Almeida Me
HOH0551
8811245
Deverson Wagner Marques Da Silva
BDP1644
8760443
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
HFG2050
9259714 Rosana De Souza G Portela
OPM7505
8602664
Jair Pereira Flores
POK2370
9493204
Gensemar Luiz Pereira
OWX8227
8605928
William Silva Guedes
NYC7944
8573028
Marcos Vinicius
Guilherme
Do
Nascimento
HBF9303
8596420 Renato Teixeira Barbosa
HGD4414
8747908
Paulo Jose De Oliveira
HFH2759
8763621
Elcio Rodrigues Das Dores
GVV2079
8557370
Arlindo De Oliveira Lima
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 533 Sessão Ordinária realizada em 20/09/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GSD0974
8564353
Ivair De Sousa Oliveiira
QQO5280
10172266
Elias Nascimento De Aquino
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GKZ0156
8718708
Genilson Afonso De Paula
HCW7549
8532965
Sinval Pereira Da Silva
HCA3523
8772073
Ailson Alves Pereira
GYX5240
9270042
Deyvid Wallace Rezende
OQV9657
8812433
Genyr Paulino
HAW0689
8748468 Rogerio Benjamim
PZC5461
8810841
Tania Magalhaes De Oliveira
OTW8636
8738597
Ana Carolina De Paula Queiroz
HDI1067
8779298
Claudiney Wagner De Faria
PWD6630
9270153
Edmar Ferreira De Lima
OMF3970
9270102
Iago Flavio Oliveira Dos Reis
PRI5770
9467633
Lourival Arantes Dos Santos
HFG4598
8763210
Luana Andrade Silva
OMC8402
8753254
Wagner Pawlowski Queiroz
HHO4600
9497712
Bruno Rafael Oliveira Almeida
GZB6378
8768170
Joao Ferreira Lopes
GYW9971
8606784
Lucas Heleno Angelo
PUE9886
8719253
Servico De Assistencia Social
HJZ8880
9494865
Mucuri Transportes At Ltda Me
HJZ8880
9494864
Mucuri Transportes At Ltda Me
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109292310500175.