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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 24 de Agosto de 2021 – 11

Minas Gerais Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Emerson Eustáquio Parreira, Compostagem de resíduos industriais,
Aguanil/MG, Processo nº 4125/2021; 2) João Luiz Mariozi Júnior,
Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de
embalagens plásticas usadas de óleos lubrificantes com ou sem sistema
de picotagem ou outro processo de cominuição, e/ou filtros de óleo
lubrificante, Pouso Alegre/MG, Processo nº 4107/2021; 3) Minasfort
Ind e Com de Calçados Ltda., Confecção de calçados de couro, Guaxupé/MG, Processo nº 4084/2021; 4) Yang e Vale Empreendimentos
Imobiliários SPE Ltda., Loteamento do solo urbano, exceto distritos
industriais e similares, Guaxupé/MG, Processo nº 4120/2021; 5) Carlos Augusto Rodrigues de Melo, Avicultura, Cabo Verde/MG, Processo
nº 4145/2021; 6) Valemec Industrial Eletromecânica Ltda., Estamparia,
funilaria e latoaria com tratamento químico superficial, exceto oficinas automotivas, Santa Rita do Sapucaí/MG, Processo nº 4165/2021; 7)
Armazéns Gerais São João Ltda., Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes, Três Corações/MG, Processo
nº 4199/2021; 8) Ataide Caproni Morais, Formulação de adubos e fertilizantes, Carvalhópolis/MG, Processo nº 4226/2021; 9) Dyna Indústria e Comércio Ltda., Fabricação de peças e acessórios para veículos
automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes, Jacutinga/MG, Processo nº 4203/2021; 10) Empresa de Transportes
Alcace Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, Poços de Caldas/MG,
Processo nº 4223/2021; 11) Matheus Maximo de Andrade, Transporte
rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Areado/MG, Processo nº
4225/2021; 12) Newall Engenharia e Empreendimentos Ltda., Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos, não instalados na área da planta de extração, Itaú de Minas/
MG, Processo nº 4224/2021; 13) Produtos Alimentícios Croques Ltda.,
Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães,
doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia, São João del Rei/MG, Processo nº 4202/2021.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas torna
público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência de responsabilidade administrativa da licença ambiental abaixo identificada:
1) LAS/Cadastro: *Irmãos Raydan Ltda., Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Poços de Caldas/MG, nº da licença: 4928; PA nº: 4928/2020,
Classe: 2. Válida até 12/11/2030, do responsável Irmãos Raydan Ltda.,
CNPJ 23.655.178/0001-76 para o novo titular Provedor Legal de Energia Combustível e Derivados Ltda., CNPJ: 23.655.178/0001-76. Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Maria Isabel Tostes/Fazenda Riacho Santo André, Córrego Almas e
Boa Esperança - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Bonfinópolis de Minas/
MG. Processo: 4234/2021. 2) Ceramica e Transportadora Dois Irmaos
- Eireli - Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos
“pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de
percentual equivalente na carga de argila - Brasilândia de Minas/MG.
Processo: 4251/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Noroeste de Minas.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos: 1). Camila Souto Ferreira/ Fazenda Taboca Triângulo
– Mat. 18.880, - Suinocultura e Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, - Ituiutaba/MG, PA nº
3618/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2).
Irineu Bonfada/ Fazenda Lagoinha, lugar denominado Panambi - Mat.
3.731, 3.732, 3.733, 3.734 e 16.312, - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura; Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) e Beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes, - - Pedrinópolis/MG, PA nº 3641/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 3). Bioenergia Cerradão II Ltda.,- Sistema de geração de
energia termelétrica, utilizando combustível não fóssil, - Frutal/MG,
PA nº 3829/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES 4). Lodair Antônio Mori/Fazenda Uai Tchê, Uai Tchê II e Uai
Tchê III – Mat. 18.825, 19.023, 20.065 e 20.066, - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Campina Verde/MG, PA nº 3829/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
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A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Lá Pietá Mineração LTDA., Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, Pavão/MG, PA/Nº
4243/2021, Classe 2.2) Real Minas Serviços Ltda., Aterro de resíduos
da construção civil (classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto
aprovado da ocupação, Áreas de triagem, transbordo e armazenamento
transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumoso,
Santana do Paraíso/MG, PA/Nº 4257/2021, Classe 2.
- LAC1 (LOC): 1) Tecnofire – Tecnologia e Refratários
LTDA.,Fabricação de material cerâmico, Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração, Sinterização de minério de ferro
e outros resíduos siderúrgicos, Reciclagem ou regeneração de outros
resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados, Fabricação de
estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais
não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis, Caratinga/MG, PA/Nº 4247/2021, Classe 3.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
A Chefe de Gabinete, no exercício da função e das atribuições, próprias e delegadas, de Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PLÍNIO
SANTOS OLIVEIRA, MASP 1331270-7, do cargo de provimento em
comissão DAI-16 FL1100088, a contar de 23/08/2021.
23 1522417 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 17152/2021, Usuário: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - EMBRAPA, Coronel Pacheco, Deferido, Portaria
n°2006942/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá,
23 de Agosto de 2021.
23 1522352 - 1
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM no
uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº 21.972
de 21/01/2016, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 57200/2020, Usuário: Samarco Mineração S.A., Mariana,
Deferido, Portaria n°0106916/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de Agosto de 2021.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
23 1521959 - 1
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 03196 publicada dia 04/12/2019. Outorgado:
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM: Usuários: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, Afonso Vicente. Onde se lê:
Prazo de validade: Até 04/06/2021. Leia-se: Prazo de validade: Até
04/12/2021. Município: Formiga – MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 09681/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão dos Três Irmãos – Município: Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 09692/2013 e
09751/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/
MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Córrego do Vau –
Município: Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 09696/2013 e
09755/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/
MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Córrego Assunção –
Município: Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 09697/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão do Carmo – Município:
Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 09698/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Córrego da Pitanga – Município:
Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 09699/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão do Ouro – Município:
Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 09705/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão Coroado – Município:
Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 09706/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão da Capetinga – Município: Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 09709/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão Sujo – Município: Santo
Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 09712/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão Águas Claras – Município: Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 09713/2013 e
09772/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/
MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Rio Dourado – Município: Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 09716/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Rio Caratinga – Município: Santo
Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente os processos nº 09719/2013 e
09777/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/
MG. CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Rio Pará – Município: Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 09721/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão Santa Bárbara – Município: Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 09723/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão Bandeirinha – Município: Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 09728/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão do Sertão Grande –
Município: Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 09737/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Córrego Vargem Grande – Município: Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 09738/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão Água Limpa – Município: Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 09742/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Córrego Curralinho – Município:
Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 09748/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Riacho do Bagre – Município:
Santo Antônio do Amparo - MG.
Cancela-se a pedido da requerente o processo nº 09780/2013. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG. CNPJ:
17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Ribeirão Congo Choco – Município: Santo Antônio do Amparo - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de Agosto de 2021.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, da
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pelo Diretor
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 00338 publicada dia 01/02/2012. Onde
se lê: Outorgado: Ferrous Resources do Brasil S/A, CNPJ:
08.852.207/0003-68. Leia-se: Outorgada: Vale S.A., CNPJ:
33.592.510/0037-65. Município: Congonhas - MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº. 01021 publicada dia 26/06/2020, que indeferiu
o processo nº 47344 de 29/12/2016. Empreendedor: Marcos Moreira.
CPF: 486.2xx.xxx-xx. Curso d’água: Rio Paraopeba. Motivo: Foi deferido o pedido de reconsideração. Município: Curvelo - MG.
Cancela-se a portaria nº. 01760 publicada dia 16/12/2020, que indeferiu o processo nº 52589 de 10/11/2020. Empreendedor: Paulo Newton.
CPF: 007.0xx.xxx-xx. Curso d’água: Ribeirão das Pedras. Motivo: Foi
deferido o pedido de reconsideração. Município: Curvelo - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 23 de Agosto de 2021.
23 1522206 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 23083/2015, Usuário: Paulo Orlando Rodrigues Mattos, Governador Valadares, Deferido, Portaria n°1506907/2021. *Processo n°
12195/2017, Usuário: Areal do Bonito Ltda ME, Peçanha, Deferido,
Portaria n°1506908/2021. *Processo n° 27498/2017, Usuário: Lacir
Gomes Araujo, Iapu, Deferido, Portaria n°1506909/2021. *Processo n° 19164/2017, Usuário: Vale S.A, Itabira, Deferido, Portaria
n°1506910/2021. *Processo n° 38669/2019, Usuário: Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Ipaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1506911/2021. *Processo n° 02971/2017,
Usuário: Vale S.A, Itabira, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1506913/2021. *Processo n° 25289/2017, Usuário: Enilda Martins
de Assis, Santa Maria de Itabira, Deferido, Portaria n°1506914/2021.
*Processo n° 14864/2014, Usuário: Vale S.A, Catas Altas, Deferido,
Portaria n°1506915/2021. *Processo n° 14855/2014, Usuário: Vale
S.A, Barão de Cocais, Deferido, Portaria n°1506917/2021. *Processo
n° 27267/2017, Usuário: Elias Faula de Oliveira, Peçanha, Deferido,
Portaria n°1506918/2021. *Processo n° 14866/2014, Usuário: Vale
S.A, Catas Altas, Deferido, Portaria n°1506919/2021. *Processo n°
33676/2016, Usuário: Gaide Natalino de Lima, Mutum, Deferido, Portaria n°1506920/2021. *Processo n° 03145/2015, Usuário: Vale S.A,
Barão de Cocais, Deferido, Portaria n°1506921/2021. *Processo n°
38670/2019, Usuário: Vale S.A, Ipaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1506923/2021. *Processo n° 23971/2019, Usuário: Imobiliária Marday Ltda EPP, Belo Oriente, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1506925/2021. *Processo n° 02970/2017, Usuário: Vale
S.A, Itabira, Deferido com condicionantes, Portaria n°1506932/2021.
*Processo n° 28556/2016, Usuário: Hervecio Raimundo Cardoso, Cantagalo, Deferido, Portaria n°1506933/2021. *Processo n° 10970/2016,
Usuário: Belarmino Peixoto da Silva, Ipanema, Deferido, Portaria
n°1506935/2021. *Processo n° 39268/2015, Usuário: Vale S.A, Itabira, Deferido, Portaria n°1506937/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste
de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Governador Valadares, 23 de
Agosto de 2021.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retifica-se a Portaria nº 1504494/2019 publicada dia 22/05/2019.
Outorgada: ArcelorMittal Brasil S.A . CNPJ: 17.469.701/0066-12.
Onde se lê: Vazão (l/s) 890. Volume (m³): Janeiro, março, Maio, Julho,
Agosto, Outubro e dezembro: 2383776. Fevereiro: 2153087. E em
Abril, Junho, Setembro e Novembro: 2306880. Prazo de validade 05
(cinco) anos .
Leia-se: Vazão (l/s) 417. Volume (m³): Janeiro, março, Maio, Julho,
Agosto, Outubro e dezembro: 1.116.892,8. Fevereiro: 1.008.806. E em
Abril, Junho, Setembro e Novembro: 1.080.864. Prazo de validade 10
(dez) anos.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 23 de agosto de 2021.
23 1522268 - 1
A Superintendente SUPRAM Norte de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
*Processo n° 01341/2021, Usuário: Companhia de Fiação e Tecidos Santo Antônio, Pirapora, Deferido com condicionantes, Portaria
n°0606558/2021. *Processo n° 01352/2021, Usuário: Companhia de
Fiação e Tecidos Santo Antônio, Pirapora, Deferido com condicionantes, Portaria n°0606595/2021. *Processo n° 61212/2019, Usuário:
Companhia de Fiação e Tecidos Santo Antônio, Pirapora, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0606805/2021. *Processo n° 61213/2019,
Usuário: Companhia de Fiação e Tecidos Santo Antônio, Pirapora,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0606809/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 23 de Agosto de 2021.
23 1522251 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 28727/2021, Usuário: Ismeria Aparecida da Fonseca
Ribeiro Análio; Wagner Luiz Guida Análio, Itanhandu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1806926/2021. *Processo n° 23599/2021,
Usuário: Stick Fran Componentes para Calçados Ltda, Claraval,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1806927/2021. *Processo
n° 29946/2021, Usuário: Município de Campo do Meio, Campo do
Meio, Deferido, Portaria n°1806941/2021. *Processo n° 20254/2021,
Usuário: Antônio Ferreira da Silva, Candeias, Deferido com condicionantes, Portaria n°1806944/2021. *Processo n° 30856/2021, Usuário:
Copermed Comercial Importadora Ltda, Pouso Alegre, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1806945/2021. *Processo n° 28324/2021,
Usuário: Associação dos Proprietários do Condomínio Fazenda Campo
Alegre, Poços de Caldas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1806947/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
23 de Agosto de 2021.
23 1522391 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, torna público o DESARQUIVAMENTO do processo de Outorga abaixo identificado; Considerando que o mencionado
princípio de autotutela encontra-se previsto expressamente no art. 64,
da Lei Estadual nº 14.184/2002:
1)*Ryuma Getúlio Sato/Fazenda Batalha do Bartolomeu Altar e Borginho - Lote 18 - Curso d’água: Córrego Lajinha. – Guarda-Mor/MG.
Processo: 4648/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 23 de agosto de 2021.
23 1522005 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04648/2018, Usuário: Ryuma Getúlio Sato, Guarda-Mor,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1706912/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 23 de agosto de 2021.
23 1521931 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
PORTARIA SEPLAG Nº 15/2021
A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, no uso da sua competência delegada por meio do inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 23.304, de
30 de maio de 2019 e no Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019,
e os motivos apresentados pela Presidente da Comissão Processante,
RESOLVE reconduzir os membros da Comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SEPLAG nº 08/2021, publicada no Diário Oficial
do Executivo, em 03 de junho de 2021,para conclusão dos respectivos
trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias contados de 03/08/2021.
Belo Horizonte, 17 de agosto de 2021.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
23 1522257 - 1
ALTERAÇÃO DE NOME
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 13 de março
de 2020, ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora: Masp 1484814-7, de CATHARINA SILVESTRE DE MELLO,
para CATHARINA DE MELLO DINIZ.
Thiago Alberto Oliveira Silva
Diretor de Recursos Humanos
23 1522286 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 072, DE 23 DE AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre tornar sem efeito a progressão concedida à servidora da
carreira de Agente Governamental - AGOV, do Grupo de Atividades de
Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais,
a que se refere o art. 1º e conforme previsto no artigo16 da Lei nº.
15.470, de 13 de janeiro de 2005.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da
Constituição do Estado, e considerando o disposto no artigo 16, da Lei
nº 15.470/2005,
RESOLVE:
Art. 1º -Tornar sem efeito a Resolução SEPLAG Nº 004, de 04/01/2020,
publicada no “MINAS GERAIS” em 16/01/2020, na parte que se
refere a concessão da progressão ao Nível I, Grau C, com vigência em
01/01/2020, à servidora Juliana da Silva Duretti, MASP. 13680442,
Adm. 01, da carreira de Agente Governamental - AGOV, do Grupo de
Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e PolíticoInstitucionais, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em razão de cumprimento à decisão judicial que determinou nos
autos do processo judicial nº 5199498-19.2019.8.13.0024,a promoção por escolaridade adicional ao Nível II, Grau A, com vigência em
18/10/2019, realizada pela Resolução SEPLAG nº 069/2021.
Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2021.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
23 1522303 - 1
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 1º da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando a Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720 de 02 de
agosto de 2017, concede, para regularização funcional, afastamento
de 01/01/2017 a 31/12/2020, nos termos do inciso IV do artigo 1º do
Decreto nº 15.077/72, inciso II do artigo 38 da Constituição da República, para exercer mandato eletivo de Prefeito Municipal de Pompéu, a
Ozéas da Silva Campos, MASP 0. 880.672-1, ocupante do cargo efetivo
de Professor de Educação Básica, Nível I, Grau L, Admissão 1, lotado
na Secretaria de Estado de Educação (SEE), com opção pelo subsídio
do mandato eletivo de Prefeito Municipal.
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 1º, da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando
a Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720, de 02 de agosto
de 2017, concede, afastamento a partir de 01/01/2021, nos termos
do inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 15.077/1972, inciso II, do
artigo 38, da Constituição da República/1988, para exercer mandato
eletivo de Prefeito do Município de Pompéu, a Ozéas da Silva Campos, MaSP 0.880.672-1, ocupante do cargo efetivo de Professor de
Educação Básica, Nível I, Grau L, Admissão 1, lotado na Secretaria
de Estado de Educação (SEE), com opção pelo subsídio do mandato
eletivo de Prefeito.
23 1521877 - 1
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 1º da Instrução
Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, concede, nos termos
do artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1.952, artigos 10 e 12
do Decreto nº 28.039, de 02 de maio de 1988, inciso IV do artigo 1º da
Resolução nº 2.321, de 04 de julho de 1992, a PATRICK REALINO
DE SOUSA - MASP: 1.380.581-7, ocupante da carreira de Agente de
Segurança Penitenciário, Nível I, símbolo ASP1, Grau C, lotado na
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, licença
para tratar de interesses particulares, a contar da data da publicação
até 30/09/2021.
23 1521876 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108232247190111.