TJMG 11/08/2021 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
b)Cibele de Araújo Magalhães, Masp nº 1.200.521-1,ocupante de cargo
efetivo;
c)Daniela Cristiane da Silva Schetini, Masp nº 1.251.604-3,ocupante
de cargo efetivo.
§ 1º – Os membros titulares ou seus respectivos suplentes deverão participar de todas as reuniões da comissão de monitoramento e avaliação.
§ 2º – As reuniões ordinárias da comissão de monitoramento e avaliação ocorrerão trimestralmente.
§ 3º – O membro da comissão de monitoramento e avaliação deverá se
declarar formalmente impedido, caso tenha:
I – participado da comissão de seleção no chamamento público da parceria a ser monitorada e avaliada; ou
II – mantido relação jurídica, nos últimos cinco anos, com alguma das
OSCs, tais como:
a) ser ou ter sido associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou trabalhador de OSC participante do processo seletivo;
b) ser cônjuge ou parente, até segundo grau, inclusive por afinidade, dos
dirigentes de OSC participante do processo seletivo;
c) ter recebido, como beneficiário, os serviços de qualquer OSC participante do processo seletivo;
d) ter efetuado doações para OSC participante do processo seletivo;
e) ter interesse direto ou indireto na parceria; e
f) ter amizade íntima ou inimizade notória com dirigentes da OSC participante do processo seletivo.
§ 4º – Na ausência ou impedimento de membro titular, o membro
suplente deverá assumir todas as atribuições do titular ausente ou impedido, devendo ser anexados aos autos da parceria os documentos de
comprovação da substituição.
§ 5º – Na ocorrência de impedimento legal do Presidente, a presidência
da comissão de monitoramento e avaliação será exercida pelo membro
indicado na alínea “b” do inciso I do caput e, assim, sucessivamente.
§ 6º – A comissão de monitoramento e avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado
para subsidiar seus trabalhos.
Art. 3º – Compete à comissão de monitoramento e avaliação, nos termos do art. 61 do Decreto nº 47.132, de 2017:
I – avaliar e homologar os relatórios técnicos de monitoramento e avaliação elaborados pelos gestores das parcerias no prazo previsto na
legislação;
II – verificar os resultados do conjunto das parcerias, por meio da análise quantitativa e qualitativa dos instrumentos celebrados, das parcerias vigentes, dos relatórios de monitoramento e das prestações de contas anuais apresentadas pelas OSCs;
III – propor o aprimoramento dos procedimentos, a padronização de
objetos, custos e parâmetros; e
IV – produzir entendimentos voltados à priorização do controle de
resultados.
Parágrafo único – A análise de que trata o inciso II considerará, quando
houver, os relatórios de visita técnica in loco e os resultados de pesquisas de satisfação.
Art. 4º – A comissão de monitoramento e avaliação terá mandato de
dois anos, sendo facultada uma recondução por igual período.
Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2021.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor-Geral do IEF
10 1516953 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 26631/2021, Usuário: Edson Gonçalves Queiroz, Lagamar, Deferido com condicionantes, Portaria n°1706601/2021. *Processo n° 16509/2020, Usuário: Firmino Teodoro da Costa, Juliano Saldanha Costa, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1706608/2021. *Processo n° 19027/2021, Usuário: Serviço Municipal de Saneamento Básico de Unaí, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1706622/2021. *Processo n° 35553/2021, Usuário:
Orismar Moreira Leão, João Pinheiro, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1706625/2021. *Processo n° 35554/2021, Usuário: Orismar Moreira Leão, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1706637/2021. *Processo n° 36371/2021, Usuário: Cooperativa
Agropecuária Unaí Ltda, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1706638/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Unaí, 10 de Agosto de 2021.
10 1516933 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 31198/2021, Usuário: Agropecuária Alimentar Ltda, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906329/2021. *Processo n° 30588/2021, Usuário: Marco Antônio
De Oliveira Vilhena, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906330/2021. *Processo n° 30733/2021, Usuário: Departamento
Municipal De Água E Esgoto, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906331/2021. *Processo n° 30456/2021, Usuário: José Nivaldo Sacoman, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906335/2021. *Processo n° 32705/2021, Usuário: Agropecuária Alimentar Ltda, São Gotardo, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906338/2021. *Processo n° 32658/2021, Usuário: Maria
De Lourdes Menezes, Coromandel, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906342/2021. *Processo n° 33049/2021, Usuário: Marcelo Alves Salomao, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906345/2021. *Processo n° 69345/2019, Usuário: Aníbal Rufino
Dos Santos, Morada Nova de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906347/2021. *Processo n° 69327/2019, Usuário: Geraldo
Manoel Lauriano Filho, Pedra do Indaiá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906350/2021. *Processo n° 69328/2019, Usuário: Geraldo
Manoel Lauriano Filho, Pedra do Indaiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906353/2021. *Processo n° 64811/2019, Usuário:
Heleno Henrique Silva, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906358/2021. *Processo n° 64812/2019, Usuário:
Heleno Henrique Silva, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906359/2021. *Processo n° 64813/2019, Usuário:
Heleno Henrique Silva, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906361/2021. *Processo n° 66456/2019, Usuário:
José Brito De Faria, Formiga, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906362/2021. *Processo n° 66347/2019, Usuário: Granja Brasília
Agroindustrial Avícola Ltda, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906363/2021. *Processo n° 37284/2021, Usuário:
Agropecuária Mário Franco LTDA, Conceição das Alagoas, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1906386/2021.
Retificações:
Retifica-se a portaria 1904058/2021 publicada no dia 19/05/2021.
Outorgado: A A Z Comércio De Frios E Laticiínios Ltda, CNPJ:
06.234.166/0001-59. Onde se lê: Empreendimento: A A Z Comércio
De Frios E Laticiínios Ltda, CNPJ: 06.234.166/0001-59, Usuário: A A
Z Comércio De Frios E Laticiínios Ltda, CNPJ: 06.234.166/0001-59.
Leia-se: Empreendimento: Fazendinha Caipira Ltda, CNPJ:
06.234.166/0001-59, Usuário: Fazendinha Caipira Ltda
CNPJ: 06.234.166/0001-59. Município: Piumhi –MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 10 de agosto de 2021.
10 1516680 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 54126/2019, Usuário: Piloneto Zuanazzi Ltda, Iturama,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906477/2021. *Processo n°
07148/2018, Usuário: Kênio Queiroz Castro, Gurinhatã, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906479/2021.
Arquivamentos:
*Arquiva-se o processo nº. 009828/2018 de 04/12/2018. Requerente:
Instituto De Educacao Global – CPF/CNPJ: 15.065.682/0002-79
– Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de
informação complementar. Município: Uberlândia – MG. *Arquiva-se
o processo nº. 13560/2017 de 05/05/2017. Requerente: José Vagner
Aparecido Bonfim – CPF/CNPJ: 919.772.906-04 – Curso d’água: Poço
tubular – Motivo: Processo com inconsistência técnica, não atendendo
os termos de referência disponibilizados pelo Igam. Município: Limeira
Do Oeste – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 10 de Agosto de 2021.
10 1516672 - 1
O Superintendente da SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. º 0705539 publicada dia 08/07/2021: Outorgado: José Pedro dos Santos CPF: 266.50*.***-**. Onde se lê: Modo
de uso: 03 - Captação em Barramento em curso de água c/ Regularização de Vazão. (área Máx Menor ou igual a 5 há). Leia-se: 5 – Barramento em Curso de Água, sem Captação. Município: João Pinheiro
- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 10 de agosto de 2021.
10 1516503 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 05475/2018, Usuário: Alexandre Garcia, Nova Lima,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1306627/2021. *Processo
n° 10356/2014, Usuário: José Eustáquio Costa Ferreira, Contagem,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1306630/2021. *Processo
n° 59915/2020, Usuário: Geraldo Afonso Camara Tameirão, Santana de Pirapama, Deferido, Portaria n°1306632/2021. *Processo n°
54779/2020, Usuário: Solange Félix Ferreira, Corinto, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1306634/2021. *Processo n° 06692/2021,
Usuário: Sônia Maria de Souza Silva, Três Marias, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306635/2021. *Processo n° 06714/2021, Usuário: Jonathan Victor Hill, Nova Lima, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1306636/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 03331 de 19/03/2010. Requerente: Concreto
Redimix do Brasil S.A. – CNPJ/CPF: 27.701.564/0027-47 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos do Artigo 24,
§ 3º do Decreto nº 47.705/2019. Município: Contagem – MG.
Arquiva-se o processo nº. 46967 de 14/10/2020. Requerente: Querença Empresa Rural Agricultura e Pecuária Ltda – CNPJ/CPF:
25.590.050/0001-05 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos do Artigo 24 do Decreto nº 47.705/2019. Município:
Inhaúma – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 10 de Agosto de 2021.
10 1516900 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 16862/2021, Usuário: José Luiz dos Santos, Jaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1606598/2021. *Processo n°
52689/2020, Usuário: Maria das Merces Dias de Godoy Maia, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1606602/2021.
*Processo n° 54880/2020, Usuário: Omar Lucena Neves, Engenheiro
Navarro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1606606/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 10 de Agosto de 2021
10 1516729 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio O de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
­­­Arquivamento
Arquiva-se o processo nº 05441/2018 de 9/07/2018. Requerente:
Aparecida da Costa Freitas ME. CPF/CNPJ: 04.353.804/0001-25.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Considerando nos termos do Art.
54 da Portaria IGAM nº. 48/2019. Município: Pompéu – MG.
Arquiva-se o processo nº 07302/2018 de 11/09/2018. Requerente:
Excelência Participações e Empreendimentos Ltda. CPF/CNPJ:
05.929.943/0001-17. Curso d’água: Rio Puimhi. Motivo: Visto que trata-se de um patrimônio do IGAM. Piumhi. Município: Piumhi – MG.
Arquiva-se o processo nº 27155/2014 de 29/10/2014. Requerente:Assis
Silva Souza. CPF: 038.14*.***-65. Curso d’água: Córrego Mandaçaia.
Motivo: Pelo não atendimento dentro do prazo esrtipulado a informação complementar solicitadas no ofício URGA-ASF N.º 230/2021,
conforme determina §3º do Art. 24 do Decreto Estadual 47.705/2019.
Município: Luz - MG.
Arquiva-se o processo nº11303/2015 de 28/04/2015. Requerente:Biosev
S/A - Fazenda Ilha do Jacaré. CNPJ: 15.527.906/0029-37. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Considerando ao art. 24, do Decreto Estadual
n.47705/2019 de 04/09/2019. Município: Lagoa da Prata - MG.
Arquiva-se o processo nº14911/2015 de 28/05/2015. Requerente:Biosev
S/A - Fazenda Usina. CNPJ: 15.527.906/0029-37. Curso d’água: Ribeirão Jorge Pequeno. Motivo: Por apresentação incompletas das informações complementares, em conformidade disposto no § 3° do art. 24
decreto 47705/2019. Município: Luz - MG.
Arquiva-se o processo nº14913/2015 de 28/05/2015. Requerente:Biosev
S/A - Fazenda Jaracatiá. /CNPJ: 15.527.906/0029-37. Curso d’água:
Ribeirão Jorge Pequeno. Motivo: Por apresentação incompletas das
informações complementares, em conformidade disposto no § 3° do
art. 24 decreto 47705/2019. Município: Luz - MG.
Arquiva-se o processo nº14681/2015de27/05/2015. Requerente:José
Julião Soares. CPF: 528.16*.***-49. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Pelo atendimeto não ao Oficio de Inforamções Complementares nº 05/2021 de 06/01/2021 em conformidade disposto no § 3° do art.
24 decreto 47705/2019. Município: Pará de Minas - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 10 de agosto de 2021.
10 1516703 - 1

Minas Gerais

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Central Metropolitana, no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual
47.383 de 02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 08496/2021, Empreendedor: SIDERMIN – Siderúrgica
Mineira Ltda, Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria:
00543/2021. *Processo: 08519/2021, Empreendedor: SIDERMIN –
Siderúrgica Mineira Ltda, Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido,
Portaria: 00544/2021. *Processo: 11438/2021, Empreendedor: Sama
Santa Marta Siderurgia Ltda, Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 00545/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM, CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 10 de Agosto de 2021.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Jequitinhonha e Central Metropolitana, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 28470/2021, Empreendedor: José Lucas, Município:
Minas Novas, Status: Indeferido, Portaria: 00546/2021. *Processo:
04406/2013, Empreendedor: Cerâmica Santo Antônio Ltda, Município: Ribeirão das Neves, Status: Indeferido, Portaria: 00547/2021.
*Processo: 29286/2016, Empreendedor: Mineração Pedro Leopoldo
Ltda - EPP, Município: Pedro Leopoldo, Status: Indeferido, Portaria: 00548/2021. *Processo: 31708/2016, Empreendedor: Sebastião
Borges, Município: Moeda, Status: Indeferido, Portaria: 00549/2021.
*Processo: 12314/2014, Empreendedor: AMBEV S.A. Município:
Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 00550/2021. *Processo:
12315/2014, Empreendedor: AMBEV S.A. Município: Sete Lagoas,
Status: Indeferido, Portaria: 00551/2021. *Processo: 26464/2014,
Empreendedor: AMBEV S.A., Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 00552/2021. *Processo: 26465/2014, Empreendedor:
AMBEV S.A. Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria:
00553/2021. *Processo: 26505/2014, Empreendedor: AMBEV S.A.
Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 00554/2021.
*Processo: 26506/2014, Empreendedor: AMBEV S.A. Município:
Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 00555/2021. *Processo:
01978/2015, Empreendedor: AMBEV S.A. Município: Sete Lagoas,
Status: Indeferido, Portaria: 00556/2021. *Processo: 01979/2015,
Empreendedor: AMBEV S.A. Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 00557/2021. *Processo: 01980/2015, Empreendedor:
AMBEV S.A. Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria:
00558/2021. *Processo: 09369/2017, Empreendedor: CEMA – Central Mineira Atacadista Ltda, Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 00559/2021. *Processo: 32761/2014, Empreendedor:
Terraplanagem Modelo Ltda, Município: Vespasiano, Status: Indeferido, Portaria: 00560/2021. *Processo: 35642/2016, Empreendedor:
Alto Boa Vista Mineração Ltda, Município: Paraopeba, Status: Indeferido, Portaria: 00561/2021. *Processo: 36173/2019, Empreendedor: Sergio André, Município: Curvelo, Status: Indeferido, Portaria:
00562/2021. *Processo: 46700/2019, Empreendedor: Geraldo Lino,
Município: Caeté, Status: Indeferido, Portaria: 00563/2021. *Processo:
02070/2012, Empreendedor: Unitec Semicondutores S.A., Município:
Ribeirão das Neves, Status: Indeferido, Portaria: 00564/2021. *Processo: 04212/2018, Empreendedor: ETECCO – Empresa Técnica de
Estudos, Consultoria e Construções Ltda, Município: Jaboticatubas,
Status: Indeferido, Portaria: 00565/2021. *Processo: 16767/2010,
Empreendedor: Marcos Guimarães, Município: Jequitibá, Status: Indeferido, Portaria: 00566/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, JEQUITINHONHA e CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 10 de Agosto
de 2021.
10 1516718 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 36301/2019, Usuário: Hermes Abrantes de Quadros, Malacacheta,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1506517/2021. *Processo
n° 13293/2016, Usuário: Mineração Alvarenga, Antônio Dias, Deferido, Portaria n°1506519/2021. *Processo n° 26699/2019, Usuário:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Inhapim,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1506521/2021. *Processo
n° 26703/2019, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA, Inhapim, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1506524/2021. *Processo n° 15528/2012, Usuário: Vale S.A, Barão
de Cocais, Deferido com condicionantes, Portaria n°1506527/2021.
*Processo n° 45255/2016, Usuário: Darlete Correa de Souza, Aimorés, Deferido com condicionantes, Portaria n°1506532/2021. *Processo
n° 38924/2016, Usuário: Adilson de Paula, São João do Manteninha,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1506536/2021. *Processo n°
14715/2011, Usuário: Tratenge Engenharia Ltda, Governador Valadares, Deferido com condicionantes, Portaria n°1506539/2021. *Processo n° 38668/2016, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA, Teófilo Otoni, Deferido com condicionantes, Portaria n°1506541/2021. *Processo n° 02019/2015, Usuário: Luiz Roberto
Lobato, Taparuba, Deferido, Portaria n°1506542/2021. *Processo
n° 52977/2019, Usuário: Jose Faustino Barcelos, Aimorés, Deferido,
Portaria n°1506546/2021. *Processo n° 50412/2019, Usuário: Wilson
Sales de Brito, João Monlevade, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1506548/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Governador Valadares, 10 de Agosto de 2021.
10 1516846 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 1321/2021
REGIONAL : Uberaba
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 11867512
Adriana Hellen Silva Ruas – TUNIV – 1 - Montes Claros - 05/08/2021
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 08471658
Jair Lopes dos Santos – ASB – 2 - Sao Joao da Ponte - 15 - 19/07/2021
A 02/08/2021 -

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 05962295
Luiz Felix Evangelista – PEB – 2 - Montes Claros - 65 - 03/05/2021 A
06/07/2021 - , 05962295 Luiz Felix Evangelista – PEB – 2 - Montes
Claros - 61 - 07/07/2021 A 05/09/2021 - , 09649799 Norma Maria de
Oliveira – PEB – 1 - Montes Claros - 61 - 07/07/2021 A 05/09/2021 - ,
09649799 Norma Maria de Oliveira – PEB – 1 - Montes Claros - 60 08/05/2021 A 06/07/2021 COMUNICAÇÃO : 1443/2021
REGIONAL : Uba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 06694939 Luciana Souza Batista – – 0 - - 30 - 07/06/2021 A
06/07/2021 - 158.I, 06694939 Luciana Souza Batista – – 0 - - 30 07/07/2021 A 05/08/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 11174109 Ady
Yusseff Baroni Sales e Silva – ATB – 3 - Divino - 60 - 07/04/2021 A
05/06/2021 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 11733300 Alexandre Lopes Ferreira –
PEB – 3 - Coronel Fabriciano - 10 - 11/07/2021 A 20/07/2021 - 158.I
10ª SRE - Curvelo, 11136405 Guilherme Antunes de Pinho Tavares –
PEB – 5 - Curvelo - 29 - 14/06/2021 A 12/07/2021 - 158.I
19ª SRE - Leopoldina, 03209335 Katia Aparecida Correa da Silva Freitas – EEB – 3 - Pirapetinga - 30 - 11/06/2021 A 10/07/2021 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 05184676 Gelvania Camara Marques – EEB – 1
- Manhuacu - 20 - 15/06/2021 A 04/07/2021 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 12131181 Edna Conceicao Alves Mendes
e Queiroz – ATB – 2 - Luislandia - 30 - 08/07/2021 A 06/08/2021
- 158.I
23ª SRE - Muriae, 11652526 Thaiana Faria dos Santos – PEB – 3 Muriae - 4 - 13/07/2021 A 16/07/2021 - 158.I, 14359194 Albert Alves
de Souza – ATB – 1 - Mirai - 60 - 11/07/2021 A 08/09/2021 - 158.I
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 03301611 Vania Ferreira de Padua
Amorin – PEB – 3 - Sao Sebastiao do Paraiso - 60 - 11/07/2021 A
08/09/2021 - 158.I
Metropolitana C, 11206257 Katia Maria dos Santos Souza – PEB – 1 Ribeirao das Neves - 30 - 30/06/2021 A 29/07/2021 - 158.I, 11206257
Katia Maria dos Santos Souza – PEB – 3 - Ribeirao das Neves - 30 30/06/2021 A 29/07/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10951457 Adao Laurentino dos Santos – ASP – 2 - Ipaba - 7 - 21/07/2021 A 27/07/2021 158.I, 11978517 Roberto Lima – ASP – 4 - Ipaba - 31 - 19/07/2021
A 18/08/2021 - 158.I, 12242434 Weberson Aparecido Estevao Silva –
ASP – 1 - Passos - 2 - 20/07/2021 A 21/07/2021 - 158.I, 13813704
Stephanie Ferreira Rocha Franco – ASP – 1 - Belo Horizonte - 5 08/07/2021 A 12/07/2021 - 158.I, 13813704 Stephanie Ferreira Rocha
Franco – ASP – 1 - Belo Horizonte - 10 - 22/07/2021 A 31/07/2021 158.I, 14229413 Jamille Cassia Silva Rodrigues – MADS – 2 - Barbacena - 30 - 22/06/2021 A 21/07/2021 - 158.I, 14447353 Joao Marcio de
Freitas – ASP – 1 - Muriae - 14 - 09/07/2021 A 22/07/2021 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 14695720 Ana Claudia Esteves Caldeira – ANSS – 1 - Almenara - 60 - 10/07/2021 A 07/09/2021 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
, 96442220672 - Sandra Sarmento de Amorim – - 10/08/2021
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 12706586 Viviane
de Oliveira Campos – PEB – 1 - Sabara - 3 - 14/07/2021 A 16/07/2021
- , 12706586 Viviane de Oliveira Campos – PEB – 2 - Belo Horizonte
- 3 - 14/07/2021 A 16/07/2021 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 11697497 Flavio Oseias Braz – ANE – 1
- Coronel Fabriciano - 15 - 02/08/2021 A 16/08/2021 22ª SRE - Montes Claros, 14958425 Maria de Lourdes Pereira – PEB
– 1 - Bocaiuva - 8 - 07/07/2021 A 14/07/2021 24ª SRE - Nova Era, 09316084 Glaudete Luzia Dias Drumond – ATB
– 2 - Ferros - 5 - 19/07/2021 A 23/07/2021 27ª SRE - Passos, 12019147 Maria dos Reis Lopes – ASB – 1 - Pimenta
- 15 - 22/07/2021 A 05/08/2021 - , 12882700 Maria Noemia Mesquita – ATB – 1 - Piumhi - 10 - 19/07/2021 A 28/07/2021 - , 13347109
Luciene Divina da Silva – ATB – 1 - Delfinopolis - 1 - 23/07/2021 A
23/07/2021 38ª SRE - Uba, 12351987 Sandra Aparecida Ramalho – ASB – 1 - Presidente Bernardes - 10 - 14/07/2021 A 23/07/2021 Metropolitana B, 11096047 Wildmark Ferreira Martins – PEB – 2 Belo Horizonte - 15 - 23/07/2021 A 06/08/2021 43ª SRE - Aracuai, 09383019 Silvia Regina Martins Santos Goncalves
– ASB – 1 - Itaobim - 15 - 14/07/2021 A 28/07/2021 Metropolitana C, 11096047 Wildmark Ferreira Martins – PEB – 3 Belo Horizonte - 15 - 23/07/2021 A 06/08/2021 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13542808 Marcio Luiz da Cruz
– – 1 - - 4 - 13/07/2021 A 16/07/2021 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 09773789 Zelia
Marluce Martins Oliveira do Vale – PEB – 1 - Caete - 60 - 13/07/2021
A 10/09/2021 17ª SRE - Januaria, 10950178 Darcilene Lina de Souza Santos – PEB –
1 - Januaria - 58 - 08/06/2021 A 04/08/2021 - , 10950178 Darcilene Lina
de Souza Santos – PEB – 2 - Januaria - 58 - 08/06/2021 A 04/08/2021 - ,
10950178 Darcilene Lina de Souza Santos – PEB – 1 - Januaria - 24 15/05/2021 A 07/06/2021 - , 10950178 Darcilene Lina de Souza Santos
– PEB – 2 - Januaria - 24 - 15/05/2021 A 07/06/2021 COMUNICAÇÃO : 1444/2021
REGIONAL : Governador Valadares
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 13280318 Maria Aparecida de Morais Goncalves – – 0 - Santana do
Paraiso - 61 - 11/07/2021 A 09/09/2021 - 158.I
Advocacia Geral do Estado, 11204948 Alana Lucio de Oliveira – PE –
1 - Belo Horizonte - 7 - 09/07/2021 A 15/07/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 12580692
Orlando Santos Soares – ATB – 2 - Sao Lourenco - 15 - 21/07/2021
A 04/08/2021 - 158.I
09ª SRE - Coronel Fabriciano, 03362720 Vera Lucia Martins da Silva
– PEB – 3 - Timoteo - 61 - 16/07/2021 A 14/09/2021 - 158.I, 05569967
Carla Regina Silva – PEB – 1 - Coronel Fabriciano - 8 - 12/07/2021 A
19/07/2021 - 158.I, 09341280 Neusa Martins da Silva – PEB – 3 - Santana do Paraiso - 61 - 14/07/2021 A 12/09/2021 - 158.I, 11435732 Orestes Esposito Neto – PEB – 4 - Ipatinga - 10 - 07/07/2021 A 16/07/2021
- 158.I, 13280318 Maria Aparecida de Morais Goncalves – EEB – 1 Santana do Paraiso - 61 - 11/07/2021 A 09/09/2021 - 158.I, 14061428
Priscilla Alves Ferreira Miranda – PEB – 2 - Ipatinga - 4 - 13/07/2021
A 16/07/2021 - 158.I
18ª SRE - Juiz de Fora, 13815618 Mariana Costa Vieira – PEB – 2 Juiz de Fora - 60 - 14/07/2021 A 11/09/2021 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 08432221 Lysllie Starling de Oliveira – PEB – 1
- Joao Monlevade - 20 - 10/05/2021 A 29/05/2021 - 158.I, 08432221
Lysllie Starling de Oliveira – PEB – 4 - Joao Monlevade - 20 10/05/2021 A 29/05/2021 - 158.I, 08432221 Lysllie Starling de Oliveira
– PEB – 1 - Joao Monlevade - 60 - 21/06/2021 A 19/08/2021 - 158.I,
08432221 Lysllie Starling de Oliveira – PEB – 4 - Joao Monlevade 60 - 21/06/2021 A 19/08/2021 - 158.I, 08432221 Lysllie Starling de
Oliveira – PEB – 1 - Joao Monlevade - 15 - 23/04/2021 A 07/05/2021
- 158.I, 08432221 Lysllie Starling de Oliveira – PEB – 4 - Joao Monlevade - 15 - 23/04/2021 A 07/05/2021 - 158.I

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210810225156018.