TJMG 30/07/2021 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 227 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Min. Alfredo
de Vilhena Valladão - 795- MaSP 1346105-8, Iggara Ohana da Silva,
PEBIC, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 3/8/20218;
E.E. Profª Nair de Oliveira Santana - 1988- MaSP 1391071-6, Virgilio Gandra Martins, PEBIC, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a
partir de 12/5/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 228 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte - E.E. Profª Nair de Oliveira
Santana - 1988- MaSP 1399267-2, Lucas Gabriel de Azara, PEBIB,
cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 9/11/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de
2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral
do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 229 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Ibirité - E.E. Cora Coralina - 270407- MaSP
1275573-2, Cidney Reder Lopes, PEBIA, cargo 03, ref. ao 1º quinq.
de exercício, a partir de 18/5/2021, data da averbação, que poderão ser
usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 230 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: Sarzedo - E.E Professora Nilza Gomes Bergman367826- MaSP 1401716-4, Adriano Almeida Ramos, PEBIA, cargo 03,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 21/11/2020, com averbação,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22
de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 231 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP
1425997-2, Ronaldo Magela Correa da Silva, TDEIB, cargo 01, ref. ao
1º quinq. de exercício, a partir de 23/5/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 232 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP
1425107-8, Wellington da Silva Batista, TDEIB/FGDIV, cargo 01, ref.
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 28/5/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 233 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B,
MaSP 1424768-8, Viviana Sandra de Carvalho Fernandes, TDEIB/
FGD-IV, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 14/6//2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22
de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 234 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: Betim - E.E. Estudante Lívia Mara de Castro 8583- MaSP 1174491-8, Weder Jose de Sousa, PEBIB, cargo 03, ref. ao
1º quinq. de exercício, a partir de 2/2/2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos pareceres
Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 235 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Contagem - E.E. Francisco Firmo de Matos
- 8737- MaSP 1048353-5, Alvaro Guilherme Costa Ferreira, PEBIB,
cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 18/6/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de
2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral
do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 236 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Betim - E.E. Nascimento Nunes Leal - 7838MaSP 931754-6, Maria Izabel da Silva, PEBIIIO, cargo 01, ref. ao 5º
quinq. de exercício, a partir de 6/2/2020; E.E. Nossa Sra. do Carmo 7927- MaSP 1261521-7, Leandro Silva, PEBIIC, cargo 03, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 8/11/2019; E.E. Nossa Sra. do Carmo 7927- MaSP 1253812-0, Patricia Graziele Bastos Viana, PEBIID, cargo
03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 31/7/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 237 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Betim - E.E. Estudante Lívia Mara de
Castro - 8583- MaSP 1236758-7, Marcia Aprecida de Souza e Souza,
ATBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 26/4/2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22
de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado Geral do Estado; MaSP 1304637-0, Ricardo Junio Andrade
de Amorim, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de
01/02/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos pareceres Jurídicos de números
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 238 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, as servidoras: Belo Horizonte - E.E. Engº Francisco Bicalho - 1406- MaSP 1246650-4, Juliana Fonseca Lima, PEBIB, cargo 03,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 30/01/2021, que poderão ser
usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado; MaSP 1287245-3, Marcia Regina de Oliveira, PEBIIC, cargo
03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 18/10/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de
2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral
do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 239 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Profº Alcindo Vieira 621- MaSP 1426573-0, Glaucia Regina Saleze Coutinho, PEBIB, cargo
01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 14/6/2021, que poderão ser
usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado; E.E. Melo Viana - 710- MaSP 1223311-0, Alexis Lopes Filgueiras, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de
14/7/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,

a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos pareceres Jurídicos de números
16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 240 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, as servidoras: Belo Horizonte - E.E. Cândido Portinari 515- MaSP 1166012-3, Rida Mateus Rodrigues Oliveira, PEBIB, cargo
03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 19/10/2020, que poderão
ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do
Estado; MaSP 1077231-7, Maria Lilian Chagas, PEBIB, cargo 03, ref.
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 6/9/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 241 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Álvaro Laureano Pimentel - 591- MaSP 454965-5, Marli Martins Fialho da Silva,
PEBIII-I, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 15/4/2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020
e considerando o teor dos pareceres Jurídicos de números 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado Geral do Estado; E.E. Cândido Portinari - 515- MaSP
804469-5, Marcelo Joanas Martins, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º quinq.
de exercício, a partir de 18/12/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos pareceres
Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 242 / 2021
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, as servidoras: Contagem - E.E. Dom Bosco - 8729- MaSP
1340321-7, Elisangela Assis Resende, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 11/4/2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos pareceres
Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado; E.E. Nair
Mendes Moreira - 8559- MaSP 966450-9, Nilma Aparecida Ferreira,
PEBIB, cargo 04, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 19/6/2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22
de julho de 2020, e 16.244 de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado Geral do Estado; E.E. Laurita de Mello Moreira - 8494MaSP 1382864-5, Carla Vanessa Bento Roberto, ATBIB, cargo 02, ref.
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 30/6/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos pareceres Jurídicos de números 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244 de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado Geral do Estado.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 46 / 2021
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Ibirité - E.E. Dos Palmares - 9121MaSP 1438924-1, Nielle Linnie Xavier Cavalcante Oliveira, EEBIA,
cargo 02, a partir de 10/7/2021.
LOTAÇÃO - ATO Nº 31/2021
Lota, nos termos do inciso II, do art. 81 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
na (s) escola (s) a seguir relacionada (s), o (s) servidor (es), por motivo
de lotação de nomeados: CONTAGEM – EE Manoel de Mattos Pinho –
MaSP 931744-7, Rosana Felix de Oliveira, admissão 01, P3A – Inglês,
18 aulas. Com nomeação em 03/07/2002, posse em 25/06/2002 e exercício em 26/07/2002. Para acerto de situação funcional.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 43/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, em cumprimento da decisão proferida nos autos do processo de nº 5018246-11.2018.8.13.002 7,
nos termos § 4, art.23 da Lei nº 21.710 de 2015, da servidora aposentada – Betim, MaSP: 319919-7, Maria Aparecida Gomes de Melo, PEB
I P, admissão 1, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de
provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de
Escola D I, a partir de 21/12/2017.
28 1511496 - 1

SRE Metropolitana C
CONCLUSÃO LAUDA 03/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo nº 001/2021, instaurado pela Portaria
SRE/Metropolitana C – Nº 001/2021, publicada no “Minas Gerais” de
27/03/2020 referente ao(a) servidor(a): Pedro Leopoldo, sem lotação,
aposentada – M.S.P.O., Masp 971.648-1, cargo 02, PEB1A, conforme a
Lei 14.184/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, decidindo pela
devolução dos valores recebidos indevidamente, recebeu remuneração
integral no período de 23/08/2017 a 31/08/2018, quando deveria ter
recebido remuneração proporcional à razão de 14/30 avos, correspondente a carga horaria de 72 horas/aula.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo nº 002/2021, instaurado pela Portaria SRE/Metropolitana C – Nº 002/2021, publicada no “Minas
Gerais” de 27/03/2020 referente ao(a) servidor(a): Belo Horizonte,
sem lotação, em afastamento preliminar a aposentadoria – G.R.S.,
Masp 960.730-0, cargo 01, PEB2O, conforme a Lei 14.184/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37/2005, decidindo pela devolução dos valores
recebidos indevidamente, recebeu remuneração integral no período de
29/06/2019 a 31/07/2019, quando deveria receber pela média das remunerações, proporcional a 8527 dias de exercício, correspondente a carga
horária de 113 horas/aula, com direito a incorporação da gratificação na
função de vice direção (653 dias).
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo nº 003/2021, instaurado pela Portaria SRE/Metropolitana C – Nº 003/2021, publicada no “Minas Gerais”
de 27/03/2020 referente ao(a) servidor(a): Pedro Leopoldo, aposentada – A.C.M.P., Masp 855.276-2, cargo 01, PEB2G, conforme a Lei
14.184/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, decidindo pela
devolução dos valores recebidos indevidamente, recebeu remuneração
integral no período de 22/08/2017 a 30/04/2018, quando deveria ter
recebido remuneração proporcional à razão de 24/30 avos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo nº 004/2021, instaurado pela Portaria SRE/Metropolitana C – Nº 004/2021, publicada no “Minas Gerais”
de 27/03/2020 referente ao(a) servidor(a): Ribeirão das Neves, sem
lotação, em afastamento preliminar a aposentadoria – M.C.P., Masp
537.103-4, cargo 01, PEB2P, conforme a Lei 14.184/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, decidindo pela devolução dos valores recebidos indevidamente, recebeu remuneração integral correspondente a
carga horária de 128 horas/aula no período de 27/11/2017 a 30/11/2018,
quando deveria receber pela média das remunerações de contribuição
integral correspondente a carga horária de 121 horas/aula.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo nº 005/2021, instaurado pela Portaria SRE/Metropolitana C – Nº 005/2021, publicada no “Minas Gerais”
de 27/03/2020 referente ao(a) servidor(a): Belo Horizonte, sem lotação, em afastamento preliminar a aposentadoria – R.C.L., Masp
960.117-0, cargo 01, PEB2P, conforme a Lei 14.184/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, decidindo pela devolução dos valores recebidos indevidamente, recebeu remuneração integral correspondente a
carga horária de 115 horas/aula no período de 29/03/2016 a 31/05/2019,
quando deveria receber pela média das remunerações de contribuição
integral correspondente a carga horária de 112 horas/aula.

Minas Gerais

PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo nº 006/2021, instaurado pela Portaria SRE/Metropolitana C – Nº 006/2021, publicada no “Minas
Gerais” de 27/03/2020 referente ao(a) servidor(a): Santa Luzia, sem
lotação, em afastamento preliminar a aposentadoria – M.L.N., Masp
271.289-1, cargo 03, PEB4J, conforme a Lei 14.184/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, recebeu remuneração integral no período
de 25/02/2019 a 30/04/2019, quando deveria receber pela média das
remunerações de contribuição proporcional a 8.575 dias de exercício.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo nº 007/2021, instaurado pela Portaria SRE/Metropolitana C – Nº 007/2021, publicada no “Minas Gerais”
de 27/03/2020 referente ao(a) servidor(a): Belo Horizonte, sem lotação, em afastamento preliminar a aposentadoria – G.C.A., Masp
537.617-3, cargo 01, PEB1P, conforme a Lei 14.184/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, recebeu remuneração integral no mês de
maio/2019, quando deveria receber pela média das remunerações de
contribuição proporcional a razão de 6812 dias de exercício.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo nº 008/2021, instaurado pela Portaria SRE/Metropolitana C – Nº 008/2021, publicada no “Minas Gerais”
de 27/03/2020 referente ao(a) servidor(a): Belo Horizonte, sem lotação, em afastamento preliminar a aposentadoria – A.M.L., Masp
558.133-5, cargo 01, PEB2P, conforme a Lei 14.184/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, recebeu remuneração integral no mês de
maio/2019, quando deveria receber pela média das remunerações de
contribuição proporcional a razão de 6812 dias de exercício.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo nº 009/2021, instaurado pela Portaria
SRE/Metropolitana C – Nº 009/2021, publicada no “Minas Gerais” de
27/03/2020 referente ao(a) servidor(a): Belo Horizonte, sem lotação,
em afastamento preliminar a aposentadoria – E.F., Masp 538.266-8,
cargo 02, PEB2P, conforme a Lei 14.184/2002, c/c a Resolução
SEPLAG nº 37/2005, recebeu remuneração integral, quando deveria
receber pela média das remunerações de contribuição integral correspondente a carga horaria de 119 horas/aula.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo nº 010/2021, instaurado pela Portaria
SRE/Metropolitana C – Nº 010/2021, publicada no “Minas Gerais” de
27/03/2020 referente ao(a) servidor(a): Belo Horizonte, sem lotação,
em afastamento preliminar a aposentadoria – A.C.S., Masp 327.697-9,
cargo 01, PEB2P, conforme a Lei 14.184/2002, c/c a Resolução
SEPLAG nº 37/2005, recebeu remuneração integral nos períodos de
21/02/2019 a 31/03/2019 e mês 07/2019, quando deveria receber pela
média das remunerações de contribuição integral.
29 1511833 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PARECER Nº 286/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0063108/2021-65
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 27.7.2021
Renovação do reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem,
com Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem, ministrado
pelo Colégio Pirâmide, no município de Jequitinhonha.
Conclusão Considerando o atendimento às exigências legais,sou por
que este Conselho se manifeste favoravelmente àrenovação do reconhecimento do CursoTécnico em Enfermagem, com Qualificação Profissional de Auxiliar de Enfermagem, ministrado peloColégio Pirâmide, localizadona Rua Mário da Cunha Peixoto, 110, no Centro do
município de Jequitinhonha, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de
18 de maio de 2021.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2021.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PARECER Nº 289/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0060750/2021-02
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 27.7.2021
Mudança de entidade mantenedora do Colégio Ágape Dom, de
Varginha,e credenciamento da nova mantenedora.
Conclusão
À vista do exposto, soupor que este Conselho tome conhecimento da
mudança de entidade mantenedora do Colégio Ágape Dom, localizado
na Rua Doutor José de Resende Pinto, 200, Vila Pinto, no município de
Varginha, passando da entidade Colégio Ágape Ltda – ME para a entidade Colégio Ágape Dom Ltda – EPP, e responda afirmativamenteaocredenciamento da nova mantenedora, até 31 de dezembro de 2021.
Antes de findo o prazo, acima estipulado, a entidade Colégio Ágape
Dom Ltda – EPP deverá atenderas exigências do Parecer CEE nº
198/2021, publicadoem 1º de maiode 2021, e apresentaro pedido de
recredenciamento.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2021.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2021.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 290/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0065246/2021-54
RELATORA: JULIANA DE CARVALHO MOREIRA
APROVADO EM 27.7.2021
Autorização de funcionamento do Centro Educacional Tutorescom
ocursoTécnicoem Enfermagem,no município de Santo Antônio do
Monte.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do
Centro Educacional Tutorescom ocursoTécnicoem Enfermagem,situado
na Rua José Lucas Evangelista, 94, sala 104, Bairro São Lucas, no
município de Santo Antônio do Monte, pelo prazode 02 (dois) anos.
Fica aprovado o respectivo Plano de Curso.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2021.
Juliana de Carvalho Moreira – Relatora
PARECER Nº 291/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0025374/2020-95
RELATORA: CLÁUDIA MARIA FRADICO LUCAS
APROVADO EM 27.7.2021
Recredenciamento da entidadeInstituto Pirâmide Educacional e Cultural Ltda – ME, mantenedora do Colégio Pirâmide, no município de
Jequitinhonha.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento daentidade Instituto Pirâmide Educacional
e Cultural Ltda – ME, mantenedora do Colégio Pirâmide, ambos localizados na Rua Mário da Cunha Peixoto, 110, no Centro do município
de Jequitinhonha, pelo período de 1º de julho de 2021 a 31 de dezembro de 2021.
Antes de findo o prazo, acima estipulado, a entidadedeverá atenderas
exigências do Parecer CEE nº 198/2021, publicado em1º de maiode
2021, e apresentar novo pedido de recredenciamento.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2021.
Cláudia Maria Fradico Lucas – Relatora

PARECER Nº 293/SEE/CEE - PLENÁRIO/2021
PROCESSO Nº 1260.01.0054993/2021-47
RELATORA: MARIZE SCHONS
APROVADO EM 27.7.2021
Renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pelaEscola Municipal Ester Favilla, no município de Ouro
Fino.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à renovação de reconhecimento
do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelaEscola Municipal Ester Favilla, situada na Avenida Cyro Gonçalves, 321, Centro, no
município de Ouro Fino,pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º
de janeiro de 2022.
Belo Horizonte, 27 de julho de 2021.
Marize Schons – Relatora
29 1512152 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
O(A) Reitor(a) da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, designa NILZA MARIA DE CARVALHO, MASP
339453-3, para responder pela Direção da Unidade Acadêmica de João
Monlevade, no período de 19/07/2021 a 30/07/2021.
29 1512257 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000105/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL
DE RECREIO . Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo tipo “pick up”,
motor mínimo 1.4, freios ABS, airbag duplo, direção hidráulica Valor
do Repasse: R$ 60.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 13.490,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0
10 8. Assinatura: 21/06/2021. Vigência: 365 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000110/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE FORMIGA .
Objeto: Pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a
Quente - CBUQ de 2.469,40m², execução de 40,00m de rede de drenagem D=800mm, 35,40m de D=600mm, 02 poços de visita DN800 com
tampão de ferro fundido, 06 bocas de lobo duplas, 958,40m de sarjeta
de concreto 50x7cm, 958,40m de meio fio em concreto 12x16,7x35cm
e 479,40m de sinalização horizontal em resina acrílica nas Ruas José
Pires de Almeida, Claudionor Frade, Vereador Eliezer Alves Silva
e Dom José Antônio ? Distrito de Albertos. Valor do Repasse: R$
150.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 142.712,10. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 30/04/2021. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000120/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
BERILO . Objeto: Veículo automotor hatch, motor mínimo 1.0, fabricação: 2020 modelo: 2020 - configurações mínimas - veículo com 05
lugares incluindo o motorista, zero km, pintura sólida, branco, potência
mínima 66 cv ,motor bicombustível (álcool/gasolina), câmbio de 05
marchas, 05 portas, direção assistida (hidráulica, eletro-hidráulica ou
elétrica), ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema de
freio com ABS, airbag duplo, tapetes de borracha para o interior, películas em todos os vidros do veículo conforme os limites de transparência
estabelecidos na resolução 254/2007 CONTRAN. com todos os acessórios que atendam ao código nacional de trânsito, principalmente quanto
a segurança, garantia de 12 meses da entrada em operação. Especificação conforme RESOLUÇÃO SEGOV Nº 789, 28 DE DEZEMBRO
DE 2020. Valor do Repasse: R$ 48.348,42. Valor da Contrapartida: R$
242,96. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001
4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 22/04/2021. Vigência: 365 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000112/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
DONA EUZEBIA . Objeto: aquisição de veículo tipo minivan, zero
km, novo de fábrica: com capacidade de no mínimo 07 lugares, motor
flex (gasolina ou álcool), de no mínimo 1.700 cilindradas, mínimo de
três portas laterais, airbag duplo (motorista e passageiro do banco da
frente), ar condicionado, câmbio manual de no mínimo 05 marchas a
frente e uma a ré, cor do veículo branca, (padrão utilizado pela sec.
municipal de saúde, direção hidráulica ou elétrica; faróis de neblina,
rádio am/fm, com entrada usb, sensor de estacionamento traseiro,
sistema de freios ABS, trava elétrica das portas com acionamento na
chave, todos os demais itens acessórios exigidos pelo código brasileiro de trânsito como: macaco, triângulo, extintor de incêndio, pneus,
estepe, garantia de fábrica, prazo máximo para entrega: 30 (trinta) dias
após o recebimento da autorização de fornecimento Valor do Repasse:
R$ 96.272,57. Valor da Contrapartida: R$ 483,78. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura:
15/04/2021. Vigência: 365 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000034/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
BERILO . Objeto: Pavimentação asfáltica em TSD Tratamento Superficial Duplo de 4.140,00m², execução de 1.380,00m de sarjeta de concreto em corte l= 60cm tipo 50/20 e 16,00m de valeta de proteção de
corte tipo 75/50 para dispersão das águas pluviais na Estrada Sede Distrito de Lelivéldia na Comunidade de Vai Lavando. Valor do Repasse:
R$ 200.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 5.573,96. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 8.
Assinatura: 31/03/2021. Vigência: 730 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000042/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS . Objeto: AQUISIÇÃO DE
VEÍCULO TIPO VAN - 16 LUGARES (15 PASSAGEIROS MAIS
MOTORISTA), COM MOTOR MÍNIMO2.2, COMBUSTÍVEL DIESEL, CAMBIO MANUAL 6 VELOCIDADES. Valor do Repasse: R$
175.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 31.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 05/03/2021. Vigência: 365 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000109/2021. Partícipes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE BOM JARDIM
DE MINAS . Objeto: Aquisição de 1 (um) veículo automotor hatch,
motor mínimo 1.0, fabricação: 2020 modelo: 2020 - configurações
mínimas - veículo com 05 lugares incluindo o motorista, zero km,
pintura sólida, branco, potência mínima 66 cv ,motor bicombustível
(álcool/gasolina), câmbio de 05 marchas, 05 portas, direção assistida
(hidráulica, eletro-hidráulica ou elétrica), ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema de freio com abs, airbag duplo, tapetes de borracha para o interior, películas em todos os vidros do veículo conforme os limites de transparência estabelecidos na resolução
254/2007 contran. com todos os acessórios que atendam ao código
nacional de trânsito, principalmente quanto a segurança, garantia de 12
meses da entrada em operação. Especificação conforme RESOLUÇÃO
SEGOV Nº 789, 28 DE DEZEMBRO DE 2020. Valor do Repasse: R$
48.105,46. Valor da Contrapartida: R$ 485,92. Dotação Orçamentária
Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura:
22/06/2021. Vigência: 365 dias.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107292300480118.