TJMG 15/07/2021 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 15 de Julho de 2021 – 21
Minas Gerais Diário do Executivo
Rua Décio Cardoso (Rua 21), Rua Weld de Souza Maia (Antiga Rua
24), Av. Babaçu (Antiga Av. 1), Rua Areca (Antiga Rua Quatorze), Rua
Sipia (Antiga Rua Onze), Rua Sabinaria (Antiga Rua Doze), Rua das
Canárias (Antiga Rua 8), Av. Piaçava (Antiga Av. Dois), Rua Montana
(Antiga Rua 27), Rua Espinosa (Antiga Rua 30) PC em frente ao Nº 20.
Extensão: 47,612km.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CATALUNHA Engenharia Ltda.
Instrumento: Contrato DE-013/2021. Fundamento: Edital nº 035/2021.
Objeto: Execução da Reforma e Restauração do Prédio da Administração Fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), localizada no
Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 597.812,22
(quinhentos e noventa e sete mil, oitocentos e doze reais e vinte e dois
centavos), com preços iniciais de Setembro/2020. Dotação Orçamentária: 1191.04.129.113.1036.0001.4490.0.10.1 03, Fonte: 10.1. Processo
nº 2300.01.0077143/2021-53.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: SYSTRA Engenharia e Consultoria Ltda. Instrumento: Contrato DE-014/2021. Fundamento: Edital Pregão nº 1261999-00010/2021. Objeto: Prestação de serviços de
apoio técnico à Diretoria de Obras de Edificações e Infraestrutura (DE)
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais (DER-MG), na supervisão de projetos, obras e serviços correlatos, para atendimento ao programa de obras da Secretaria
de Estado de Educação (SEE/MG), no Estado de Minas Gerais. Valor:
R$ 3.244.990,00 (três milhões, duzentos e quarenta e quatro mil novecentos e noventa reais), com preços iniciais de Janeiro/2021. Dotação
Orçamentária: 12.362.107.4309.0001.339039, Fonte: 10.1. Processo nº
2300.01.0095239/2021-50.
EXTRATO DE ADITIVO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: ARTEMIS AMBIENTAL LTDA..
Instrumento: Termo de Aditamento DC-01 ao Contrato DI-24.004/2020.
Objeto: I - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários”
a que se refere ao item 3.1 da cláusula 3 do contrato aditado fica
substituída pela constante do expediente 30644518, do Processo nº
2300.01.0123075/2021-34. II - O valor contratual de R$ 1.174.096,34
, fica acrescido de R$ 290.130,53, totalizando R$ 1.464.226,87, em
nível de ABRIL/2019 III – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081
4227 0001 449039 0 fonte, 70.1.IV - O prazo de execução do contrato
fica prorrogado por mais 215 (duzentos e quinze) dias consecutivos e a
vigência fica prorrogada para 31/07/2022.
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339033.05.2932.04.21
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA M&A FREITAS TRANSPORTES LTDA - ME. ESPECIE: Quarto termo aditivo ao contrato
de prestação de serviços de transporte intramunicipal, incluindo veículos e motoristas, destinadas aos agentes públicos da penitenciária, Francisco Floriano de Paula localizado em Gorvenador Valadares/Mg. OBJETO: A SUPRESSÃO dos quantitativos de viagens
conforme informado pelo Memorando.SEJUSP/PEN - GRV - I - FFPL.
nº 397/2021 (26161676) passando os quantitativos para 2466 viagens
ano, no valor de R$ 194.653,80 representando uma redução de 26,08%
do contrato, conforme QUADRO I. A prorrogação da vigência do contrato inicial Nº 339033.05.2932.18 (1167459) por mais 12 meses a contar de 13/07/2021;O reajuste do valor global do contrato, a contar de
03/07/2021, em 8,06% (IPCA-IBGE – Maio - 2021) (30651552), índice
divulgado na data de 09 de Junho de 2021 (30651429). VALOR: Em
razão do reajuste em tela, o valor do contrato para o período solicitado
será de R$ 597.367,45 , conforme a Memória de Cálculo ANEXO I
deste instrumento. Este valor representa o somatório dos valores reajustados das viagens para o período de vigência de 12 meses prorrogados,
conforme discriminação: custo total dos 12 meses = R$ 596.213,31, tal
valor será somado à diferença referente à aplicação do reajuste a contar do aniversário da data-limite para apresentação da proposta comercial da empresa que foi apresentada em 03 de Julho de 2020 conforme
(1107795), representando o valor de R$ 1.154,14. O índice a ser utilizado é o referente ao mês de Maio-2020, apurado conforme disposto
no art. 2º. - parágrafos 1º e 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEF
8898/2013 (30651247). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421
.145.4423.0001.339033.05.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinicius de
Souza Figueiredo e Mateus Freitas Lana. Assinatura em: 12/07/2021.
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HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico n º 64/2021.Objeto: Prestação de serviços deserviço de confecção e instalação de placas de sinalização interna
e externaeserviçográfico, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. Homologo o
processo licitatório, o qual declarou habilitada a empresa GL MÍDIA
LTDA-ME, CNPJ 11.867.663/0001-24, para o lote 01 no valor de R$
9.300,00, o lote 02 restou DESERTO. Tiago Maduro de Azevedo, superintendente de infraestrutura e Logística Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício
Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte,
14 de julho de 2021.
3 cm -14 1505577 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 106/2021.Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, destinado ao Presídio de Três Marias I – Pres - TRM-I, em
lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições
higiênico-sanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço
naunidade prisional em epígrafe. Abertura dia 28/07/2021, às 10:00
horas,, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá
ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no
momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado
de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício
Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte,
14 de julho de 2021.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto Estadual nº 47.383, de 02 de março de 2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto
de infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à Sexta Companhia de Meio Ambiente ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo acima
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente,
sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos os interessados poderão se dirigir à sexta companhia PM de
Meio Ambiente, localizada à Rua João Teodoro de Souza, n° 825, Santa Efigênia, Lavras/MG – CEP: 37206-699, das 8 horas às 16h30min.
Cientificação de Autuação;
Autuado/Identificação
Número do Auto Infração;
AI/Data/Município
Valor e Demais Penalidades
Wanderlei da Silva Melo, RG 6008320- SSP/ Multa Simples-3670 UFEMG’s e apreensão de 09
MG, nascido em 10/12/1967, filho de Maria (nove) Pássaros da fauna silvestre brasileira com
Odete de Resende.
09 (nove) gaiolas.
AI-193825/2020 de 24/julho/2020 lavrado
Povoado
Joaquim Rodrigues, Zona Rural, município
de Piracema/MG.
José Aparecido da Costa, RG M-7.737.525- SSP/ Multa Simples – 1270 UFEG’s, apreensão de AI-192679/2020 de 24 de julho/2020 lavrado
MG, nascido em 26/01/1973, filho de Marta José 01(um) pássaro e 01 (uma) gaiola e 01 (um) casco Sítio Grota São José, Povoado dos Pintos,
do Nascimento.
de Tatu.
Zona Rural município de Piracema/MG.
José Aparecido da Costa, RG M-7.737.525- SSP/ Multa Simples – 145 UFEG’s, apreensão de AI-192680/2020 de 24 de julho/2020 lavrado
MG, nascido em 26/01/1973, filho de Marta José 01(uma) tarrafa de nylon.
Sítio Grota São José, Povoado dos Pintos,
do Nascimento.
Zona Rural município de Piracema/MG.
NOTIFICAÇÃO DE EMENDA DE DEFESA
A Diretoria Regional de Controle Processual – DRCP – da SUPRAM ASF, através do Núcleo de Autos de Infração – NAI – notifica o autuado abaixo
descrito, por estar em local ignorado, incerto ou não sabido, para apresentar emenda de defesa, no prazo de 10 dias, contados desta publicação, conforme previsão do inciso V do artigo 60 do Decreto 47.383/2018:
Autuado (Nome e Identificação)
Nº do AI/Processo
Emenda a ser cumprida
Rede Opção Telecom Ltda
Apresentar o comprovante de pagamento integral da taxa de expediente
012213/2020 – 690013/20
CNPJ: 17.016.378/0001-86
constando a indicação do número do auto de infração.
Marlei Isaias da Silva
o comprovante de pagamento integral da taxa de expediente
681379/2020 – 133962/2019 Apresentar
CPF: 570.377.286-1
constando a indicação do número do auto de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração – NAI – da SUPRAM ASF para apresentação dos documentos ou para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente adequado e atualizado no prazo de 10 (dez) dias a contar da
data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. Procurar o Núcleo de Autos de
Infração ASF. Endereço: Rua Bananal, nº 549, Vila Belo Horizonte, Divinópolis – MG, CEP 35500-036. Telefone: (37)32292800.
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
A Diretoria Regional de Controle Processual – DRCP – da SUPRAM ASF, através do Núcleo de Autos de Infração – NAI – notifica o autuado abaixo
descrito, por estar em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa pela autoridade competente, referente à análise do recurso
administrativo de auto de infração:
Autuado (Nome e Identificação)
Defesa/Valor (Sem atualização)
Processo
Auto de Infração
João Carlos Pinto
Improcedente
456043/19
65109/2016
CPF:397.756.876-49
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração – NAI – da SUPRAM ASF para obtenção do Documento de Arrecadação
Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente adequado e atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, sob pena de
inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. Procurar Núcleo de Autos de Infração, no endereço: Rua Bananal,
nº 549, Vila Belo Horizonte, Divinópolis – MG, CEP 35500-036.
DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
A Diretoria Regional de Controle Processual – DRCP – da SUPRAM ASF, através do Núcleo de Autos de Infração – NAI – notifica o autuado abaixo
descrito, por estar em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente à análise do auto de infração:
Nº do AI/Processo
Decisão/Status da Defesa
Mozar Fortunato Soares *
CPF: 445.165.176-04
Autuado (Nome e Identificação)
77541/2017
Indeferimento da defesa. Manutenção das penalidades constantes no auto
de infração.
TCF – Triunfo Comércio de Ferro Ltda
CNPJ: 03.424.507/0001-60
89952/2017
Indeferimento da defesa. Manutenção das penalidades constantes no auto
de infração
Maria das Graças Elord ME
CNPJ: 14.323.483/0001-70
019257/2017
Indeferimento da defesa. Manutenção das penalidades constantes no auto
de infração.
Cooperativa de Trabalho de Catadores de
Reciclagens de BomDespacho
CNPJ: 23.069.273/0001-98
52824/2016
Indeferimento da defesa. Manutenção das penalidades constantes no auto
de infração.
Cerâmica Moreira Júnior Ltda
CNPJ: 11.756.909/0001-90
012597/2017
Deferimento parcial da defesa.
Manutenção das penalidades, acatando o pedido de atenuante, conforme
comprovado na defesa
José de Deus Pereira
CPF: 299.057.376-34
53587/2016
Indeferimento da defesa. Manutenção das penalidades constantes no auto
de infração.
Ricardo Henrique Moreira de Vasconcelos *
CPF: 049.285.546-39
77249/2016
Indeferimento da defesa. Manutenção das penalidades constantes no auto
de infração.
José Guilherme Rodrigues – Fazenda Glória
CPF: 254.177.896-15
77305/2016
Indeferimento da defesa. Manutenção das penalidades constantes no auto
de infração.
João Delfino Sobrinho
CPF: 312.375.686-68
53542/2017
Indeferimento da defesa. Manutenção das penalidades constantes no auto
de infração.
Alan Carlos Barbosa* CPF:009.634.416-47
77492/2017
Indeferimento da defesa. Manutenção das penalidades constantes no auto
de infração.
Jurandir Bernardes da Silveira - ME
CNPJ:24.539.817/0001-09
53357/2016
Indeferimento da defesa. Manutenção das penalidades constantes no auto
de infração.
Deusdeth Elias Machado
CPF: 074.246.716-34
77306/2016
Indeferimento da defesa. Manutenção das penalidades constantes no auto
de infração
/*Decisão de bens apreendidos: perdimento de todos os bens indicados no Auto de Infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração – NAI – da SUPRAM ASF para obtenção do Documento de Arrecadação
Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente adequado e atualizado no prazo de 30 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de
inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto Estadual n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderá apresentar, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa referente a análise da defesa apresentada, endereçado ao Núcleo de Autos de
Infração, no endereço: Rua Bananal, nº 549, Vila Belo Horizonte, Divinópolis – MG, CEP 35500-036.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇAO DE IMÓVEL
Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 2101090100115, de Locação de
Imóvel, que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas – IEF e
os sucessores do espólio de Geraldo Jardim de Oliveira, a seguir, por
intermédio da ACJ Imóveis S/C Ltda – Tradição Imóveis. Objeto do
Termo Aditivo: a manutenção da redução do preço do aluguel, conforme consignado no Quinto Termo Aditivo, a partir da data 01/07/2021
até a data 31/12/2021, resultando na supressão do percentual de
19,12%. Aditamento da Cláusula Segunda – Das alterações: Cláusula
Terceira – Do Valor do Aluguel e dos reajustes: Fica o aluguel mensal no valor de R$ 5.019,25. Vigência: Por 06 meses, de 01/07/2021 a
31/12/2021. Valor total: 30.115,50. Dotação Orçamentária para o exercício de 2021: 2101.04.122.705.2500.0001.3.3.90.39.20.0.72.1. Data
da assinatura: 05/07/2021.
Barbacena, 14 de julho de 2021
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Centro Sul.
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Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Procedimento das
Estatais - Modo de Disputa Aberto nº 002/2021, Processo de Compra
5141001 0060/2021, contratação de empresa especializada em construção civil para a execução de obra de engenharia, com fornecimento de
materiais e insumos, para a retirada da atual cobertura do prédio II da
Prodemge, unidade Bahia, e substituição do sistema, bem como de seu
complexo de coleta e drenagem pluvial, a movimentação e reinstalação
das máquinas condensadoras de ar condicionado nele hoje instaladas
e acusticamente protegidas, instalação e adequação de equipamentos
e aparatos de segurança em atendimento às normas técnicas e demais
legislações vigentes. Especificações e demais condições de participação constam no Edital à disposição dos interessados nos sites: www.
compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br. Data da sessão: 05 de
agosto de 2021 às 09:30 horas.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2021.
Antonio Viana Passos Neto – Diretor – Diretoria
Administrativa e Financeira.
Roberto Tostes Reis – Diretor- Presidente – Presidência.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.072/2021. Objeto: AQUISIÇÃO
DEIMPRESSORAS TÉRMICAS DE ETIQUETAS AUTOADESIVAS PARAO HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO
- HGIP, A GERÊNCIA ODONTOLÓGICA - GEODONT E O CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS - CEM, SOB A FORMA
DE ENTREGA INTEGRAL. Data da sessão pública: 28/07/2021,
às 09h00m (nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico
www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se
no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras do
Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora
marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser
obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 14 de julho de 2021.
Bruno Ramos Stancioli – Gerente de Compras
e Gestão de Contratos do IPSEMG.
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Secretaria de Estado de Saúde
TERMO ADITIVO
2° TERMO ADITIVO AO TERMO DE
PERMISSÃO ELETRÔNICO Nº 32/2020.
PROCESSO SEI N° 1320.01.0073044/2020-17. PERMITENTE:
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO (A): Santa Casa de Misericórdia de Araguari, CNPJ: 16.826.067/0001-10. OBJETO: prorrogação de vigência do TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 32/2020
(16806715) por 6 (seis) meses, a partir de 15/07/2021, até 14/01/2022,
nas mesmas condições pactuadas. Data de Assinatura: 13/07/2021.
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO
ELETRÔNICO Nº 0036/2020.
PROCESSO SEI N° 1320.01.0073589/2020-46. PERMITENTE:
ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES/MG. PERMISSIONÁRIO
(A): IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA SAÚDE DE DIAMANTINA - MG. CNPJ: 20.081.238/0001-04. OBJETO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº
0036/2020 (17032499) A PARTIR DE 16/07/2021 ATÉ 15/01/2022.
DATA DE ASSINATURA: 13/07/2021.
5 cm -14 1505635 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DVMC.SVS. N. 20/2021–1320.01.0035744/2020-63
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e de acordo com o(s) inciso(s) I eIIdo Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011 e art. 102 da Lei Estadual 13.317 de 24 de
setembro de 1999, referenda o Termo de Interdição Cautelar DVMC.
SVS. n.18/2021–1320.01.0035744/2020-63, referente a todos os lotes
do produto álcool em gel, marca BK, distribuído porBK Cosméticos
Naturais LTDA, CNPJ: 07.596.027/0001-38, localizada naRuaWaleska
de Souza, n° 250,bairroMantiqueira - Belo Horizonte - Minas Gerais
- Brasil - CEP:31655-430,por representar risco de agravo à saúde da
população, por ser fabricado em local desconhecido (a empresa não se
encontra instalada no endereço citado conforme Ofício interno 70/2021
da Gerência de Vigilância sanitária de Venda Nova/PBH), a empresa
não possui Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) e produto sem registro junto à ANVISA e não possuir Alvará Sanitário.
Publique-se e notifique-se. Belo Horizonte, 07 de julho de 2021.Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária de Minas Gerais
5 cm -14 1505389 - 1
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Diretora de Medicamentos Especializados da SES, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões constantes no
Parecer Técnico SES/SUBPAS-SAF-DMESP nº. 11/2020(12997838);
PAP nº 020/2021-DMESP (Processo SEI nº 1320.01.0034998/2020-29),
DECIDE instaurar Processo Administrativo Punitivo, em desfavor de BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ:
18.269.125/0001-87.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação, apresentar Defesa Prévia por petição
escrita, acompanhada de todas as provas inerentes - SOB PENA DE
PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Diretora de Medicamentos Especializados da SES, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões constantes no
Parecer Técnico SES/SUBPAS-SAF-DMESP nº. 12/2020 (13045140);
PAP nº 021/2021-DMESP (Processo SEI nº 1320.01.0038433/2020-16),
DECIDE instaurar Processo Administrativo Punitivo, em desfavor de ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA. - CNPJ:
56.998.701/0033-01.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação, apresentar Defesa Prévia por petição
escrita, acompanhada de todas as provas inerentes - SOB PENA DE
PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Diretora de Medicamentos Especializados da SES, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento nas razões constantes no
Parecer Técnico SES/SUBPAS-SAF-DMESP nº 09/2020 (12428264);
PAP nº 022/2021-DMESP (Processo SEI 1320.01.0030363/2020-44),
DECIDE instaurar Processo Administrativo Punitivo, em desfavor de
DF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DO DISTRITO
FEDERAL LTDA- CNPJ: 06.555.701/0001-73.
A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do
recebimento da notificação, apresentar Defesa Prévia por petição
escrita, acompanhada de todas as provas inerentes - SOB PENA DE
PRECLUSÃO CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Diretora de Medicamentos Especializados da SES, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG nº 7.353/2020, com fundamento nas razões constantes
no Parecer Técnico SES/SAF/DMESP nº 10/2020 (12730894); PAP
nº 023/2021-DMESP (Processo SEI nº 1320.01.0034379/2020-58),
DECIDE instaurar Processo Administrativo Punitivo, em desfavor de
CRISTAL PHARMA LTDA.- CNPJ: 06073848/0001-27. A demandada poderá, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento
da notificação, apresentar Defesa Prévia por petição escrita, acompanhada de todas as provas inerentes - SOB PENA DE PRECLUSÃO
CONSUMATIVA.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Superintendente de Inovação, Logística e Tecnologia da Informação da SES, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº
45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento
nas razões constantes na Decisão SES/SILTI nº. 04/2021 (32114020);
PAP nº 037/2019 (Processo SEI 1320.01.0011966/2019-29), DECIDE
negar seguimento ao Recurso interposto e manter a aplicação da penalidade de MULTA à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS (ECT) - CNPJ: 34.028.316/0015-09, no valor histórico
de R$ 0,78 (setenta e oito centavos), bem como determinar o RESSARCIMENTO ao erário no valor de R$ 81,76 (oitenta e um reais e setenta
e seis centavos), a ser atualizado conforme parâmetros legais.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Superintendente de Inovação, Logística e Tecnologia da Informação da SES, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº
45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n° 7.353/2020, com fundamento
nas razões constantes na Decisão SES/SILTI nº. 06/2021 (32115173);
PAP nº 038/2019 (Processo SEI 1320.01.0007124/2019-07), DECIDE
negar seguimento ao Recurso interposto e manter a aplicação da penalidade de MULTA à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS (ECT) - CNPJ: 34.028.316/0015-09, no valor histórico de R$ 2,28(doisreais e vintee oitocentavos), bem como determinar o RESSARCIMENTO ao erário no valor de R$ 274,60(duzentos
e setenta e quatro reais, esessenta centavos), a ser atualizado conforme
parâmetros legais.
19 cm -14 1505333 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666 de 21/06/93, com suas
alterações, o ato praticado pelo Gerente de Logística e Aquisições da
Fundação Hemominas, visando ao fornecimento de energia elétrica, no
valor total de R$ 1.335.389,98 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil,
trezentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos), pela Companhia Energética de Minas Gerais S.A.Processo nº2320310.185/2021 e
SEI 2320.01.0004783/2021-69. B.H, 14/07/2021.
Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas.
3 cm -14 1505370 - 1
EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇOS
LABORATORIAIS Nº 056/2020.
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS – Hemocentro de Belo Horizonte
e PATOLOGIA CLÍNICA DR. GERALDO LUSTOSA CABRAL
LTDA, com sede em Belo Horizonte. Objeto: Prestação de serviços
Laboratoriais. Vigência 60 (sessenta) meses contados da data de sua
publicação. Processo SEI 2320.01.0008766/2020-07.
2 cm -14 1505535 - 1
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666 de 21/06/93, com suas
alterações, o ato praticado pelo Gerente de Logística e Aquisições da
Fundação Hemominas, visando ao fornecimento de energia elétrica, no
valor total de R$ 241.131,84 (duzentos e quarenta e um mil, cento e
trinta e um reais e oitenta e quatro centavos), pela Companhia Energética de Minas Gerais S.A. Processo nº2320310.184/2021 e SEI
2320.01.0006254/2021-25. B.H, 14/07/2021.
Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas.
3 cm -14 1505368 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107142253040121.