TJMG 13/07/2021 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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ANO 129 – Nº 137 – 34 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 13 de Julho de 2021
Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Governador: Romeu Zema Neto
Leis e Decretos
DECRETO NE Nº 295, DE 12 DE JULHO DE 2021.
Transfere, simbolicamente, a Capital do Estado para o
Município de Mariana, e dispõe sobre as celebrações cívicas da Semana de Minas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de que lhe confere o inciso VII
do art. 90 e tendo em vista o disposto no art. 256, ambos da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º – A Capital do Estado fica transferida simbolicamente para o Município de Mariana, em
homenagem ao Dia de Minas, no dia 16 de julho.
Art. 2º – As celebrações cívicas da Semana de Minas a que se refere o § 1º do art. 256 da Constituição do Estado deverão observar os protocolos de biossegurança sanitário-epidemiológicos aplicáveis e demais
medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 12 de julho de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência
do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
12 1504528 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR
DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952 e do art. 4º do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais - DPMG, de 01/07/2021
a 31/12/2021, com ônus para o cedente mediante reembolso
pelo cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica
nº 28/2021:
ADILSON JOSÉ DOS SANTOS, MASP 355.069-6, GESTOR GOVERNAMENTAL (GGOV).
BELO HORIZONTE - METROPOLITANA B
PEB - Nível I - Grau A / Língua Portuguesa
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
14º
DEBORA
MARQUES
FERREIRA ARAUJO
8510736
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária
nº 5001792-45.2020.8.13.0686, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude de aprovação no concurso público
regido pelo Edital SEPLAG/SEE Nº 01/2011, da Secretaria
de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I –
GRAU A
MATEMÁTICA
TEÓFILO OTONI/TEÓFILO OTONI
CPF
Nome
PEREIRA
003.365.356-94 GEZIANE
LEAL DE BASTOS
Classificação
Vaga
65º
ED 535
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº 1.0000.21.001095-5/000, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em virtude de aprovação no concurso público
regido pelo Edital SEE Nº 07/2017, da Secretaria de Estado
de Educação, a candidata abaixo relacionada.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I –
GRAU A
ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL / SUPERVISÃO
PEDAGÓGICA
CARATINGA/CARATINGA
CPF
Nome
Classificação
CRISTINA
089.463.326-03 MARISA
3º
GOMES DE FREITAS
Governo do Estado
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata abaixo relacionada, em cumprimento de acórdão proferido pelo Exmo. Sr.
Desembargador Relator Kildare Carvalho, do Órgão Especial
do TJMG, no Mandado de Segurança nº 1.0000.19.1611656/000, tendo em vista sua aprovação no concurso público de
que trata o Edital SEPLAG/PMMG nº 06/2014, homologado
em 16 de setembro de 2015, para o cargo do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG:
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação ordinária publicado no
Diário Oficial do Estado em 12 de novembro de 2016, da candidata
abaixo relacionada, no que se refere ao concurso público regido
pelo Edital SEPLAG/SEE Nº 01/2011, da Secretaria de Estado de
Educação, por ter sido considerada inapta no exame pré-admissional.
Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A
Matemática
Teófilo Otoni/Teófilo Otoni
CPF
Nome
003.365.356-94 GEZIANE PEREIRA LEAL DE BASTOS
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial publicado no Diário Oficial do Estado em 06 de março de
2021, de PALOMA GROSSI PEREIRA MARCAL – CPF:
123.630.466-76, no que se refere ao concurso público regido
pelo Edital SEE nº 07/2017, da Secretaria de Estado de Educação, em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de
Segurança nº 1.0000.21.017067-6/000, que denegou a segurança e revogou a liminar anteriormente deferida.
Vaga
ED 33
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária
nº 50014486-24.2019.8.13.045, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude de aprovação no concurso público
regido pelo Edital SEPLAG/SEE Nº 04/2014, da Secretaria
de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada, com
efeitos retroativos a 29 de outubro de 2019.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I –
GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
DIVINÓPOLIS/ITAPECERICA
DIVINÓPOLIS/ITAPECERICA
CPF
Nome
APARECIDA
106.359.506-18 ALINE
SILVA
Classificação
Vaga
42º
ED 670
em cumprimento ao acórdão proferido na Ação Ordinária
nº 0060661-46.2018.8.13.0625, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em virtude de aprovação no concurso público
regido pelo Edital SEPLAG/SEE Nº 01/2011, da Secretaria
de Estado de Educação, o candidato abaixo relacionado.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I –
GRAU A
Filosofia
SÃO JOÃO DEL REI/PRADOS
CPF
Nome
ANTONIO DIOMEDES
045.622.506-40 GOMES
DO
NASCIMENTO
Classificação
Vaga
2º
ED 565
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária
nº 5003904-45.2020.8.13.0699, NOMEIA em caráter efetivo precário, em virtude de aprovação no concurso público
regido pelo Edital SEE Nº 07/2017, da Secretaria de Estado
de Educação, o candidato abaixo relacionado.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I –
GRAU A
SOCIOLOGIA
UBÁ/DONA EUZÉBIA
CPF
Nome
Classificação
VINICIUS
110.444.226-45 JONATHAN
2º
DORINI DE MORAES
Vaga
ED 711
em cumprimento acórdão proferido na Ação Ordinária nº
5000628-61.2020.8.13.0713, NOMEIA em caráter efetivo
definitivo, em virtude de aprovação no concurso público
regido pelo Edital SEPLAG/SEE Nº 04/2014, da Secretaria
de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I –
GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
PONTE NOVA/PEDRA BONITA
CPF
Nome
DO CARMO
032.917.526-27 ROSELI
DIAS BEZERRA
Classificação
Vaga
15º
ED 262
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº 1.0000.19.145365-3/000, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em virtude de aprovação no concurso público
regido pelo Edital SEPLAG/SEE Nº 05/2014, da Secretaria
de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I –
GRAU A
EDUCAÇÃO FÍSICA
VARGINHA/MACHADO
CPF
Nome
Classificação
FABIANA AUGUSTA
055.276.256-33 CARVALHO
DOS
2º
SANTOS
Vaga
ED 563
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº 1.0000.20.580255-6/000, NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em virtude de aprovação no concurso público
regido pelo Edital SEE Nº 07/2017, da Secretaria de Estado
de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I –
GRAU A
MATEMÁTICA
MANHUAÇU/CHALE
INSCRIÇÃO
331819
Nome
GISELE
OLIVEIRA
CAMPOS
Classificação
Vaga
2º
ED 725
RETIFICA o ato de nomeação publicado em 31 de janeiro
de 1997, referente ao concurso público para a Secretaria de
Estado de Educação, por erro material.
Onde se lê:
Elizabeth Eliene Alves Veloso
Leia-se:
Elisabeth Eliene Alves Veloso
em cumprimento à sentença proferida no Mandado de Segurança nº 5108409-75.2020.8.13.0024, RETIFICA em caráter precário, o ato de nomeação judicial publicado no Diário
Oficial do Estado em 26 de setembro de 2019 de FABIANA
MILITAO FERREIRA - CPF: 089.794.986-24, no que se
refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014,
da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus efeitos a
partir de 23 outubro de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Técnico de Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE: Técnico de Gestão da Saúde - Nível II - Grau A
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº
5005347-09.2020.8.13.0480, RETIFICA em caráter precário,
o ato de nomeação ordinária publicado no Diário Oficial do
Estado em 13 de fevereiro de 2019 de FERNANDA FREITAS CARDOSO MARTINS - CPF: 032.970.516-47, no
que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº
02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus
efeitos a partir de 28 fevereiro de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Técnico de Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE: Técnico de Gestão da Saúde - Nível II - Grau A
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança Cível nº 5115018-74.2020.8.13.0024, RETIFICA
em caráter precário, o ato de nomeação judicial publicado
no Diário Oficial do Estado em 26 de setembro de 2019 de
MICHELY APARECIDA DE SOUZA - CPF: 067.486.346-10,
no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES
nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo
seus efeitos legais a partir de 23 de outubro de 2019, data
de sua posse.
ONDE SE LÊ: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde
- Nível I - Grau A
LEIA-SE: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde Nível III- Grau A
em cumprimento à sentença proferida no Mandado de Segurança Cível nº 5064810-86.2020.8.13.0024, RETIFICA em
caráter precário, o ato de nomeação judicial publicado no
Diário Oficial do Estado em 09 de julho de 2019 de CINTIA DA SILVA MARCELINO NUNES – INSCRIÇÃO Nº
3518981, no que se refere ao concurso público regido pelo
Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde,
retroagindo seus efeitos a partir de 27 de agosto de 2019,
data do requerimento administrativo.
ONDE SE LÊ: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde
- Nível I - Grau A
LEIA-SE: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde Nível III- Grau A
em cumprimento à sentença proferida no Mandado de Segurança Cível nº 5063337-65.2020.8.13.0024, RETIFICA em
caráter precário, o ato de nomeação ordinária publicado
no Diário Oficial do Estado em 13 de fevereiro de 2019,
de NATALIA ALVES DOS SANTOS – INSCRIÇÃO Nº:
3404897, no que se refere ao concurso público regido pelo
Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde,
retroagindo seus efeitos a partir de 07 de março de 2019, data
da sua posse.
ONDE SE LÊ: Técnico de Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE: Técnico de Gestão da Saúde - Nível II- Grau A
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210712235418011.