TJMG 06/07/2021 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
EGK1790
9138027
Matheus Erick C Araujo Eireli Me
DAJ7612
8413257
Lucas Freitas De Oliveira
AOQ6921
8473210
Jose Carlos Da Silva Neto
GOO9997
8503334
Noedson Almeida Pita
GVQ9018
8421089
Emerson Lucio Reis
FHS5558
8420987
Marcio Rodrigues Vieira
OPD7306
8402956
Marcio Veloso Da Rocha
HKH3305
8476006
Andre Luiz Borges Cardoso
PWQ2513
8446904
Luiz Fernando Nunes De Souza
GOZ6381
8476598
Manoel Moreira De Oliveira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 256 Sessão Ordinária realizada em 30/06/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPW5321
8462330 Ramon Gomes Dos Santos
OOW6075
8476123
Thiago Ribeiro Costa Da Silva
OXD1918
8421063
Lindolfo Pereira Coelho
GZV2021
8476595
Cleiton Gama Da Silva
GTL1296
8396138
Ilson Vitor Dos Santos
BBD7635
8476101
Nayara Almeida Viana
OXH3995
8469116 Rosalino Pires De Miranda Bicalho
OLP9597
8447771
Savio Cesar Nunes Coelho
GZV2021
8476597
Cleiton Gama Da Silva
PWM4632
8424013
Anderson De Morais Costa
LCY4710
9126101
Luciney Parreiras Fonseca
GRZ6840
9126223
Cassiene Da Penha Timoteo De Faria
HHV4197
8466552
Ademir De Freitas Carvalho
CIZ9068
8424305
Edimilson De Paula Silva
CIZ9068
8424304
Edimilson De Paula Silva
GTG1758
8424350
Jose Geraldo Amaral De Figueiredo
GPW0188
8421023
Alexandre Ferreira Dias Batista
PWQ2513
8446902
Luiz Fernando Nunes De Souza
HKN4615
8462900
Pedro Augusto Alves Da Cruz
GPI0451
8473328
Luciley Souza Aguiar Vieira
JCD0776
8403089
Ana Carolina Jeronimo De Oliveira
GUX4924
8433901
Nayane Alves Fernandes
GZV2021
8476596
Cleiton Gama Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 257 Sessão Ordinária realizada em 30/06/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
LRT6053
8721363
Joao Batista De Oliveira
CTP9754
8430773 Rosane Alves Vilas Boas
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
AZN2330
9138098
Arlei Rodrigues Borges
PPI2878
8435138
Igor Ingle Kerckhoff
GML8466
8406515
Marcus Fernando Da Silva
BAU0926
8416846
Taxao Transporte E Industria De Calcados Ltda
HKG3214
8433913
Alex Aparecido Barroso Pereira
GID6222
8423914 Raimundo Vergilio Couto E Silva Junior
CGZ9063
8413723
Dn Transporte Rodoviario Ltda Me
QKF5454
8444943
Trans Kothe Transp Rodoviarios Sa
GUZ6466
8282381
Alisson Martins De Alvarenga
BWT7700
9078214
Dn Transporte Rodoviario Ltda Me
ODC3666
8416658
Hi Transportes Ltda
HGI7110
9122552 Rafael Botelho Albernaz
PXP8851
8738133 Rosa De Fatima Miranda Castro
NLQ1480
9122589
Wesley Oliveira Santos
HIR5124
8433883
Carlos Wagner Batista Mendes
PPP6450
9114204
Igor Ingle Kerckhoff
OPH8922
8429839
Transporte Lalupe Ltda
AZX8519
8415144
Cya Verde Logistica Ltda Epp
NXZ8071
8479502
A G Pereira Locacao De Equipamentos
Ltda
MLJ1330
9068664
Joao De Deus Transportes Ltda Me
HFX3939
8402382
Carlos Lopes
QNI1073
8471457
Silvano Santos Da Rocha Eireli
PZD0018
8421013
Jbc - Administradora E Corretora De
Seguros
HMF9669
8415569
Hi Transportes Ltda
HCF5089
8409292
Alex Barbosa Marcal
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 258 Sessão Ordinária realizada em 30/06/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GEZ5777
8466544
Lenice Magali Do Nascimento Abramo
OXI2737
8466529
Gabriel Felipe Alves Cantarino
MIR7508
8310542
Neves E Neves Transportes Ltda Epp
EDS2099
8409498
Tulio Ferreira Braga
PWW3350
9126154
Euro Augusto Da Costa
GLE9708
8406546
Eliton Rodrigues Dos Santos
HIE6954
8426635 Valter Vanderlei Pinto Filho
MAU3372
8404344
Joaquim Vilmar Filho
HEH1665
8469049
Josy Cristina M C Vieira
PZA6246
8406514
Altair Henrique Da Silva
PZF2012
8404381
Afonso Henriques Moreira Santos
GTP3518
8421042 Renato De Souza Loyola
NTM8392
8417002
Joaquim Moreira Da S Junior
HFH0326
8403038
Guido Fontgalant Batista
GWB2482
8424028
Matheus Ribeiro Leite
PWL0506
8270894
Wilson Carlos Martins
LCB8982
8417148
Ivaldei Severino Dos Santos
HBQ6221
8466251 Vander Nicacio Malaquias
GKR5826
8383524
Inacio Jacintho Pereira
MVQ5672
8412745
Augusto Cesar Cardoso Rodrigues
GMV3005
8476041
Fabio Junio De Oliveira
BPG3908
8424345 Ronaldo Rosa
OQT1150
9122528
Julia Almeida Eulalio Da Cunha
HIE6954
8426633 Valter Vanderlei Pinto Filho
HAT0031
8467366
Marcelo Ferreira De Castro
HCE5948
8420947
Jose Jairo Alves Filho
HIU4842
8409783
Marcos Fernando De Jesus Martins
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 259 Sessão Ordinária realizada em 30/06/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
ERC9084
8470434
Maykon Van Damme Moreira
GWA7734
8401215 Oswaldo Henrique Da Silva Filho
BWT7700
9100702
Dn Transporte Rodoviario Ltda Me
PWA5717
8242719
Expresso Ts Transportes Ltda
JFA5614
8419221
Paulo Roberto Da Silva
OKY5292
8412718
Hamilton Rogerio Da Silva
OKY5292
8412735
Hamilton Rogerio Da Silva
GZT6258
8384790
Luciano Machado Nunes
MLJ1330
9068635
Joao De Deus Transportes Ltda Me
HMC2907
8457442
Geralda Pereira Da Rocha
HFD4571
8358723
Transportes Fatima Ltda
MJV9559
8360281
Joao De Deus Transportes Ltda Me
PUK4144
8397324
Aurinete Barbosa Tiago
PUY5001
8434776
Bpm Transportes Ltda
HLI8074
8423483
Andre De Oliva Silva
HFD5128
8391675
Transportadora Fatima Ltda
JTD6539
8356284
Pedreira E Britadora Cantieri Ltda
PUP3877
8442728
Bpm Transportes Ltda
OBP4445
8461269
Maria Nazareth Zuim Lima Da Silva
QNP4763
8401372
Gesc Logistica E Transportes Ltda
GVO3990
9115924 Rodrigo Junior Da Costa
HDB5413
8420764 Valter Roberto Mendes
OGU6441
8352230
Endrigo Cacius De Lima Sato Me
MLJ1330
9068644
Joao De Deus Transportes Ltda Me
HDA9760
9110216
Andre Luis Silva Filomano
KWI9282
8384521 Vinicius Ferreira De Matos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 260 Sessão Ordinária realizada em 30/06/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HMG5963
8435468
Policia Civil Do Estado De Minas
Gerais
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OQR6243
8444281
Distribuidora G3 De Gas Ltda Me
HFB9922
8407664
Ww Transportes E Comercio Ltda
JYB1110
9081090
Calixto Simao Neto
QKI3451
8434961
Trans Kothe Transp Rodoviarios Sa
HLS0791
8487106 Raimundo Magela Dutra
HNM4394
8389635
Pedreira E Britadora Cantieri Ltda
JHW0567
8443113
Jose Andre Do Vale
HJB9392
8427181
Anderson Mariano Da Fonseca
HKR1600
9115963
Elias Goncalves Quintao
QJD0490
9078402
Joao De Deus Transportes Eirelli Me
QJD0740
9078405
Joao De Deus Transportes Eirelli Me
PUW2751
8470813
Alexandra Soares De Oliveira
PUX5068
8414942
Edson Antunes Quaresma
PVQ2881
8419774
Audio Car Ltda
OLW8174
8389636
Willian Carvalho Almeida Me
OPB1852
8412786
Antonio Efigenio Marinho
MHI5143
8447615
Maria Do Carmo Ferreira Novais
HKR1600
9137961
Elias Goncalves Quintao
FFA8668
8298881
Endrigo Cacius De Lima Sato Me
OQR1793
8421865
Marcio Geraldo Freire Matias
ERH1522
8375453
Joaquim Magalhaes Da Fonseca
HFB9922
8407654
Ww Transportes E Comercio Ltda
PUJ5661
8466926
Paulo Emilio De Souza Rocha
HLS0791
8466942 Raimundo Magela Dutra
EBJ7443
8420769
Gislenio Jose Matias
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade
de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito
Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito –
CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas
em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o prazo
de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem
recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário
de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação)
e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DER-MG,
para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 113200202107031, 113200202107032, 11320020210704
1,113200202107042, 113200202107051, 113200202107052.
108 cm -05 1501605 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
Pregão Eletrônico n. º 46/2021. Objeto:Aquisição deALGEMAS DE
TORNOZELO, sob a forma de entrega integralconforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. Homologo o lote 1 no valor de R$ 149.500,00 (cento e quarenta e nove mil e quinhentos reais) COM ICMS e Lote 2 no valor
de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais) COM ICMS
à empresa ALGEMAS BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDACNPJ21.677.849/0001-74. Tiago Maduro de Azevedo, Superintendente
de Infraestrutura e Logística – Belo Horizonte, 05 de julho de 2021.
3 cm -05 1501610 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO/CITAÇÃO
DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
O Chefe da Comissão Processante Permanente da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - CPP/SEJUSP, no uso
de suas atribuições, depois de esgotadas as tentativas de dar ciência por
meio de notificação via Carta Registrada com Aviso de Recebimento,
nos termos do artigo 8º da Resolução GAB. SEAP nº 49/2017, vem
intimar a empresa FALCÃO ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS
EIRELI ME, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
sob o nº 05.893.299/0001-74, na pessoa de seu representante legal,
acerca da Decisão exarada nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 82/2019 - Processo Sei n. 1450.01.0035584/2019-88.
Eventual recurso/pedido de reconsideração, em consonância com o §
9° do art. 16 da Resolução SEAP nº 49/2017, ou eventual solicitação
de parcelamento do débito, em consonância com o art. 53 do Decreto
Estadual nº 46.668/2014, deverá ser direcionado para a Comissão Processante Permanente no endereço: Rodovia Papa João Paulo II, Edifício
Minas, 3º andar - Bairro Serra Verde, CEP 31.630-901 - Belo Horizonte
/MG. A referida solicitação poderá ser, também, protocolizada no Protocolo Geral da Cidade Administrativa, 1º andar do Edifício Minas, no
endereço acima.
Destaca-se ainda que, se o débito não for quitado, os autos do referido Processo Administrativo serão remetidos para inscrição em dívida
ativa, bem como serão tomadas pela Advocacia-Geral do Estado (AGE)
as demais providências pertinentes.
Esclarece que, caso a empresa queira acompanhar o andamento do presente processo, deverá acessar o site da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, pelo link: http://www.seguranca.
mg.gov.br/sobre/comissoes/comissao-permanente-processante, selecionar a opção CONSULTA DOS PROCESSOS INSTAURADOS e
buscar pelo número 1450.01.0035584/2019-88.
Em caso de dúvida ou dificuldade na visualização do andamento processual por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a empresa
poderá contatar a Comissão Processante Permanente pelo e-mail cpp@
seguranca.mg.gov.br, no qual deverá informar o nome da empresa e o
número deste processo PAP.
Belo Horizonte, 02 de julho de 2021
Ilton Lima do Amaral
Chefe da Comissão Processante Permanente
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
9 cm -05 1501428 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 95/2021. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, às Unidades Prisionais doLote 259:Presídio de Ervália IPres-ERV-I ePresídio de Viçosa I - Pres-VIÇ-I, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias
adequadas, apresos e servidores públicos a serviço nas unidades prisionais em epígrafe. Abertura dia 20/07/2021, às 10h00, no sítio eletrônico
www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O
cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado
o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia
Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde –
Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 05 de junho de 2021.
4 cm -05 1501328 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 101/2021. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, às Unidades Prisionais doLote 260:Carceragem do Fórum
de Belo Horizonte I - CF - BHZ-I,Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I - Ceresp - BHZ - I,Comando de Operações
EspeciaisePenitenciária de Belo Horizonte I - Pen - BHZ - I, em lote
único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, apresos e servidores públicos a serviço nas
unidades prisionaisem epígrafe. Abertura dia 21/07/2021, às 10h00, no
sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no
referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em
que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas
Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para
realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas,
5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 05
de junho de 2021.
4 cm -05 1501325 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 102/2021.Objeto:Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada,à Penitenciária de Pará de Minas I - Doutor Pio Soares
Canedo-Pen-PMI-I-DPSC, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, apresos
e servidores públicos a serviço naunidade prisional em epígrafe. Abertura dia 19/07/2021, às 14:00 horas,, no sítio eletrônico www.compras.
mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento
de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no
Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa
João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 05 de julho de 2021.
4 cm -05 1501242 - 1
terça-feira, 06 de Julho de 2021 – 27
04 de julho de 2022. Valor Total: R$467.199,60. Dotações Orçamentárias: 1371.04.122.705.2500.0001.3390.3920.0.29.1; 1371.18.542.119.
4317.0001.3390.3920.0.29.1; e, 1371.18.542.122.4340.0001.3390.392
0.0.29.1; Foro: Belo Horizonte. a) Mônica Veloso de Oliveira, Superintendente da Supram Norte de Minas, Locatário; b) Master Empreendimentos e Construções Ltda, P/P Locador.
4 cm -05 1501201 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
DECISÃO ADMINISTRATIVA
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, no uso
de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados
que decidiu tornar sem efeito a Publicação do contrato 9280732/2021.
Motivo: Erro material na redação da cláusula sexta do Contrato, conforme esclarecimento da Nota Explicativa (31768859) processo SEI
2090.01.0000590/2021-52. Data da Circulação: Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, sexta-feira, dia 18 de junho de 2021 pág. 39.
Data: Belo Horizonte - MG, 05 de julho de 2021.
Renato Teixeira Brandão – Presidente – FEAM.
3 cm -05 1501512 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9280732
que entre si celebram a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM
e a empresa Petrobrás Distribuidora S/A, cujo objeto é o fornecimento
de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel subtipo S-10) nos
postos de abastecimentos que compõem a rede de abastecimento do
Governo do Estado de Minas Gerais, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão para Registro de Preços nº
11/2021 identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais
integram este instrumento, independente de transcrição. Vigência: 12
(doze) meses, a partir desta publicação. Valor total: R$ 112.761,00
(cento e doze mil setecentos e sessenta e um reais). Data de Assinatura: 05/07/2021.
(a) Renato Teixeira Brandão – Presidente – FEAM.
(b) Glaucius de Lucca Braga – Representante Legal - Petrobrás.
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 111/2021. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, às Unidades Prisionais do Lote 263: Presídio de Capelinha I - Pres-CAP-I, Presídio de Itamarandiba I - Pres-ITM-I e Presídio
de Turmalina I - Pres-TUR-I, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, a presos
e servidores públicos a serviço na unidade prisional em epígrafe.. Abertura dia 19/07/2021, às 10:00 horas,, no sítio eletrônico www.compras.
mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento
de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no
Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa
João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade
Administrativa. Belo Horizonte, 05 de julho de 2021.
4 cm -05 1501243 - 1
EXTRATO DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES SEJUSP/PSI
SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA
E ATUAÇÃO INTEGRADA
PROCESSO SEI N°1450.01.0144734/2020-89
EDITAL DE SELEÇÃO INTERNA - SEJUSP Nº. 02/2021
O ESTADO DE MINAS GERAIS, através da SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, torna pública a
realização de SELEÇÃO INTERNA destinada a selecionar servidores
efetivos da carreira de Agente de Segurança Penitenciário/Policial Penal
para composição do QUADRO FUNCIONAL DO COMANDO DE
OPERAÇÕES ESPECIAIS- COPE, em Minas Gerais, embasada nas
normas que dispõem sobre a carreira de Agente de Segurança Penitenciário, Lei Estadual nº 14.695/2003 e Decreto Estadual nº 43.960/2005,
o Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de
Minas Gerais – ReNP, mediante as condições estabelecidas no Edital de
Seleção Interna e seus Anexos, que poderão ser acessados na integralidade através do endereço eletrônico da SEJUSP (http://www.seguranca.
mg.gov.br), a partir do dia 06/07/2021.
Belo Horizonte, 05 de Julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
5 cm -05 1501177 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N.º 009219404/2019
Partes: O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do Instituto Estadual de Florestas; Algar Telecom S/A. Objeto: prorrogação de
vigência para o novo período de 05/07/2021 a 04/07/2022. Termo assinado aos 02/072020. a) Kamila Borges Alves; b) Carlos Luiz Mamede;
Frederico Fonseca Moreira; c) Jeankarlo Rodrigues da Cunha Rodrigues; Mariana Bernardes Ferreira de Souza.
2 cm -05 1501198 - 1
TERMO DE DOAÇÃO SEMAD X IEF
Termo de Doação nº 47 - Eletrônico -/2021. Processo SEI
2100.01.0012455/2021-26. Doação de bens apreendidos, que faz a
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD para o Instituto Estadual de Florestas - IEF. Objetos: 01
Gerador de energia, marca Motomil, modelo MG3000CLE, no valor
de R$2.372,00, 01 Martelete c/ponteiro, marca Hitachi no valor de
R$429,05. Valor total de R$ 2.801,05. Data da assinatura do Termo:
02/07/2021. Assinam, pela doadora, Ana Carolina Miranda Lopes de
Almeida, Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da
SEMAD e pelo donatário, Antonio Augusto Melo Malard, Diretor
Geral do Instituto Estadual de Florestas.
3 cm -05 1501229 - 1
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1370014020500517,
que entre si celebram a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e o Município de Nova Lima. Objeto:
alteração da Cláusula Quarta do ajuste em questão, adotando-se o Plano
de Trabalho constante em seu anexo I. Data de assinatura: 02/07/2021.
Belo Horizonte, 05 de julho de 2021,
(a) Marília Carvalho de Melo – Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(b) João Marcelo Dieguez Pereira – Prefeito
Municipal de Nova Lima/MG
3 cm -05 1501289 - 1
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
DO CONTRATO Nº 1371062000182017
De locação de imóvel urbano situado no Município de Montes Claros
– sede da Supram Norte de Minas, celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, e a empresa Master Empreendimentos e Construções Ltda, conforme especificações no processo
SEI 1370.01.0008512/2018-54. Data da assinatura: 22.06.2021. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 05 de julho de 2021 com término em
(c) Cássio Esashika Leone Porto – Representante Legal – Petrobrás.
4 cm -05 1501515 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção
Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
Caio de Camargo Borgato/Veredas da Canastra 10 - CPF
200.464.538-57 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo - Delfinópolis/MG - Processo SEI
Nº 2100.01.0040560/2021-22: em 05/07/2021.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira
O Supervisor Regional URFBio Sul.
3 cm -05 1501601 - 1
TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9252771, celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresa CLARO S.A. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (Doze) meses; reajuste
do valor unitário dos acessos/linhas; alteração da dotação orçamentária
e acréscimo de 10 (dez) acessos/linhas. Valor Global: R$6.638,84(seis
mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos. Vigência:
12 meses, a partir da 11/07/2021. Dotações Orçamentárias: 2101.04.1
22.705.2500.0001.3.3.90.40.04.0.72.1 e 2101.04.122.705.2500.0001.3
.3.90.40.04.0.60.1. Data de Assinatura: 02/07/2021 - (a) Helbert Gomes
da Silva- CONTRATANTE. (a) Emerson Stefanelli Santose André Luiz
Damascena - CONTRATADA.
3 cm -05 1501551 - 1
AVISO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/
PESOB E MNEINº: 01/2021
O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DE MINAS GERAIS –
IEF/MG, neste ato, devidamente representado pelo Diretor Geral, assim
como pelaGestora do Parque Estadual da Serra de Ouro Branco e do
Monumento Natural Estadual de Itatiaia, considerando o disposto no
Artigo 17 do Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, torna
público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/PESOB E MNEINº:
01/2021 para a eleição de representantes de Órgãos Públicos e afins e,
representantes da sociedade civil organizada, visando compor o Conselho Consultivo Conjunto do Parque Estadual da Serra de Ouro Branco e
do Monumento Natural Estadual de Itatiaiapara o mandato de 02 (dois)
anos.O edital na íntegra se encontra na sede da Unidade Regional de
Florestas e Biodiversidade Centro Sul, localizado na Rua Freire de
Andrade, 131, Centro, Barbacena/MG, CEP: 36200-098, ou na sede
administrativa do Parque Estadual da Serra de Ouro Branco e do Monumento Natural Estadual de Itatiaia, localizadas respectivamente na
Praça de Eventos, Av. Maria Firmina da Silva, s/n, Ouro Branco - MG,
36420-000, eà Rua Santo Antônio, nº 389, Povoado de Itatiaia, Ouro
Branco -MG, 36420-000;também no site oficial do IEF: http://www.
ief.mg.gov.br/component/content/article/3306-nova-categoria/32632021-01-14-15-02-41
Ricardo Ayres Loschi Supervisor Regional – URFBio
Centro Sul - IEF/MG MASP - 1.183.599-8
ANEXO I - CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO
Atividade
Prazo
Divulgação do Edital / Mobilização do
Gestor perante os
interessados
Mínimo de 02
(dois) dias conEventual
recurso tados da publicontra o Edital.
cação do Edital
no Diário Oficial do Estado.
Divulgação da decisão do recurso interposto contra o edital.
Local
Publicação de Aviso do Edital
no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais; Publicação do Edital a íntegra no
site oficial do IEF; divulgação pela Gestão das Unidades
de Conservação;entre outros
meios de comunicação de
divulgação.
O recurso deve ser endereçado
ao Diretor Geral do Instituto
Estadual de Florestas e protocolado perante asede administrativa do Parque Estadual
Serra do Ouro Branco, localizada na Praça de Eventos, Av.
Maria Firmina da Silva, s/n,
Ouro Branco - MG, 36420000, ou na sede administrativa do Monumento Natural
de Itatiaia, localizada à Rua
Santo Antônio, nº 389, Povoado de Itatiaia, Ouro Branco
-MG, 36420-000.
Mínimo
05
(cinco)
dias O resultado será divulgado no
contados
da
site oficial do IEF:www.
data de inter- no
posição
do ief.mg.gov.br.
recurso.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107052246560127.