TJMG 03/06/2021 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 03 de Junho de 2021 – 21
Minas Gerais Diário do Executivo
UBERLANDIA
UNAI
UNAI
UNAI
UNAI
UNAI
UNAI
UNAI
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
VARGINHA
REGINA CELIA RAMOS
ELENICE DELFINO BORGES COSTA
EVANILZA BARBOSA
KATIA SIMONE RIBEIRO BALDEZ DE CARVALHO
KATIA SIMONE RIBEIRO BALDEZ DE CARVALHO
NILVA ANTUNES EVANGELISTA
RENATA ALVES DE AVELAR
RENATA ALVES DE AVELAR
ANA CAROLINE BALDIM DA SILVA
ANA LUCIA ROCHA LOBO
ANA LUCIA ROCHA LOBO
ANDREA SILVA ARAUJO
ANDREA SILVA ARAUJO
EDINALDO ROBERTO DOS SANTOS
LAYS SIQUEIRA SOUZA
LUCIANA CORREA CARDOSO
MARTA MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA
PATRICIA HELENA FELISALI
PAULO FRANKLIN PEREIRA DA SILVA
PAULO FRANKLIN PEREIRA DA SILVA
PAULO PERPETUO NEVES
PAULO PERPETUO NEVES
SANDRO PENA AURELIANO
SANDRO PENA AURELIANO
11956844
12753257
12431623
9799867
9799867
13289848
6660898
6660898
12257259
8952673
8952673
10512028
10512028
13205141
11922671
10835148
7373293
10514024
6144778
6144778
3674660
3674660
10510949
10510949
2
2
3
1
1
2
1
1
3
1
1
1
1
2
3
3
1
3
1
1
2
2
1
1
UBERLANDIA
UNAI
UNAI
ARINOS
ARINOS
BURITIS
UNAI
UNAI
MONSENHOR PAULO
PARAGUACU
PARAGUACU
VARGINHA
VARGINHA
CARMO DA CACHOEIRA
MACHADO
VARGINHA
TRES CORACOES
BOA ESPERANCA
MACHADO
MACHADO
POCO FUNDO
POCO FUNDO
VARGINHA
VARGINHA
ATB
PEB
ATB
PEB
PEB
ATB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
EEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
II
I
II
II
II
II
III
III
II
III
III
III
III
II
II
II
II
II
IV
IV
III
III
II
II
B
B
B
L
M
B
H
I
B
H
I
F
G
B
B
B
D
B
I
J
N
O
F
G
II
I
II
II
II
II
III
III
II
III
III
III
III
II
II
II
II
II
IV
IV
III
III
II
II
C
C
C
M
N
C
I
J
C
I
J
G
H
C
C
C
E
C
J
L
O
P
G
H
16/02/2021
03/02/2021
17/02/2021
15/01/2018
16/01/2020
31/12/2020
22/02/2019
03/03/2021
31/12/2020
05/01/2018
05/01/2020
13/04/2018
23/04/2020
31/12/2020
09/05/2021
31/01/2021
06/01/2018
31/12/2020
12/01/2018
12/01/2020
04/01/2018
04/01/2020
06/01/2018
06/01/2020
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
02 1489298 - 1
RESOLUÇÃO SEENº 4.570, DE 1º DE JUNHO DE 2021.
ASECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando o disposto no artigo 19-A da Lei Nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com a nova redação estabelecida pelo art. 14 da Lei
nº 21.710, de 30 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º- Fica concedida a promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, relacionados a seguir:
SRE: CORONEL FABRICIANO
MASP
8532160
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
1
PEB
CASSIA ALEXSANDRA BARROS EYMARD
Situação Atual
Nível
Grau
II
O
Promoção
Nível Grau
III
O
Vigência
01/09/2015
SRE: GOVERNADOR VALADARES
MASP
8505380
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
2
PEB
GRIMALDO FERNANDES DA COSTA
Situação Atual
Nível
Grau
II
I
Promoção
Nível Grau
III
I
MASP
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
1
PEB
FRANCISCO DOS SANTOS RIBEIRO NETTO
Situação Atual
Nível
Grau
I
E
Promoção
Nível Grau
II
E
Vigência
01/09/2015
Vigência
01/09/2015
SRE: MONTE CARMELO
MASP
4454229
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
2
PEB
CARLO ANDRE MATIAS PEREIRA
Situação Atual
Nível
Grau
I
E
Promoção
Nível Grau
II
E
Vigência
01/09/2015
SRE: POUSO ALEGRE
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
1
PEB
FERNANDO DONIZETE GOMES DA SILVA
Situação Atual
Nível
Grau
I
D
Promoção
Nível Grau
II
D
Vigência
MASP
01/09/2015
Promoção
Nível Grau
II
P
01/09/2015
5212824
10069557
3456084
11444122
12054086
10642494
9507773
SRE: SÃO JOÃO DEL REI
MASP
8986333
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
1
PEB
SIMONE DE FATIMA TEIXEIRA RIBEIRO
Situação Atual
Nível
Grau
I
P
Vigência
SRE: TEÓFILO OTONI
MASP
10628519
2916435
5474523
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
1
1
2
ATB
ATB
PEB
FABIA SANTOS VIEIRA
IVANET ALVES DE SOUSA
IRIS BATISTA GONCALVES
Situação Atual
Nível
Grau
I
E
III
J
II
H
Promoção
Nível Grau
II
E
IV
J
III
H
Vigência
01/09/2015
01/09/2015
01/09/2015
SRE: UBERABA
MASP
3237724
Nome do Servidor
Carreira
Nº Adm
ADINILTO UMBERTO DE OLIVEIRA
2
Situação Atual
Nível
Grau
II
N
PEB
Promoção
Nível Grau
III
N
Vigência
01/09/2015
SRE: VARGINHA
MASP
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
2
PEB
9463746 SIMONE DA SILVA LAMARTINE HANEMANN
Situação Atual
Nível
Grau
II
J
Promoção
Nível Grau
III
J
Vigência
01/09/2015
Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigências previstas.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, ao 1º de junho de 2021.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
02 1488892 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.571, DE 1º DE JUNHO DE 2021.
ASECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando o disposto no artigo 22 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, e no Decreto 44.291, de 08 de maio 2006,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida a promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, relacionados a seguir:
SRE: MONTES CLAROS
MASP
5911904
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
1
ATB
Nº Adm
Carreira
1
PEB
MARILENE DURAES AZEVEDO SOARES
Situação Atual
Nível
Grau
III
F
Promoção
Nível Grau
IV
F
Vigência
01/09/2016
SRE: PIRAPORA
MASP
9413311
Nome do Servidor
EMMANUEL NAZARENO COSTA LIMA
Situação Atual
Nível
Grau
III
B
Promoção
Nível Grau
IV
A
Vigência
08/04/2009
SRE: POÇOS DE CALDAS
MASP
7445265
Nome do Servidor
LUIZ ANTONIO PIO
Nº Adm
Carreira
2
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
III
A
Promoção
Nível
Grau
IV
A
Vigência
31/12/2008
SRE: TEÓFILO OTONI
MASP
5667522
9713157
6368591
14136394
14071039
13965462
8778433
11229887
11438090
6458939
8781718
9675604
11926201
13934211
13274972
9640749
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
2
1
1
2
2
3
1
2
1
3
1
2
2
ATB
ATB
ATB
EEB
EEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
ALINE RODRIGUES ALVARENGA
ARMINDO BATISTA DA ROCHA
LILIA CRISTINA FERREIRA MARTINS
ALCIONE GONCALVES DAS NEVES CARDOSO
MARIA ROSILEI OLIVEIRA DOS SANTOS ORNELAS
BIANCA ORNELAS GUEDES
CLARICE MARTINS RAMALHO
EDMA TEIXEIRA DOS SANTOS
IZABEL CRISTINA ELEUTERIO RAMALHO PINHEIRO
MAGDA DAISE SANTOS
MARCOS MANOEL FERREIRA ALVES
MARIA IMACULADA OLIVEIRA SILVA
MARTA COSTA MARTINS
Situação Atual
Nível
Grau
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
F
II
I
II
J
I
C
I
B
I
C
I
F
Promoção
Nível Grau
II
B
II
B
II
B
II
B
II
B
II
B
II
F
III
I
III
J
II
C
II
B
II
C
II
F
Vigência
02/05/2021
21/01/2021
31/12/2020
31/12/2020
02/01/2020
31/01/2021
31/12/2017
01/09/2020
26/02/2018
16/03/2021
12/06/2020
31/12/2020
26/08/2017
SRE: BARBACENA
MASP
11102563
SRE: ARAÇUAÍ
MASP
SRE: JUIZ DE FORA
10615805
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.569. DE 1º DE JUNHO DE 2021.
ASECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do
Estado e considerando o disposto no artigo 18 da lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, e na Resolução SEPLAG nº 067, de 18 de outubro de
2010,
RESOLVE:
Art. 1º- Fica concedida a promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, relacionados a seguir:
SRE: ALMENARA
Situação Atual
Promoção
MASP
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível Grau
12445524
SAVYO GOMES SANTOS
3
PEB
I
C
II
C
31/12/2020
Nome do Servidor
ANTERO RICARDO FILHO
MARCIA FERNANDES MARTINS
MARIA JOSE MENDES DA CRUZ
Nº Adm
Carreira
1
1
1
PEB
PEB
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
III
A
III
A
III
B
Promoção
Nível Grau
IV
A
IV
A
IV
A
Vigência
14/07/2008
01/01/2010
03/07/2008
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigências previstas.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, ao 1º de junho de 2021.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
4
1
1
3
3
1
1
ATB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
MARIA SOLANGE REZENDE
ALTAIR SEBASTIAO DE SOUSA
APARECIDA ELIANE ANDRADE FONTES
DENISE BARBARA DE MATOS
IVANI APARECIDA DE CARVALHO
JOSE RENATO LOSCHI PRESOT
LUCIANO CESAR FORTES DE ALMEIDA
Situação Atual
Nível
Grau
I
C
II
G
II
P
I
C
I
B
I
B
II
N
Promoção
Nível Grau
II
C
III
G
III
P
II
C
II
B
II
B
III
N
Vigência
05/02/2020
02/01/2020
05/01/2021
31/12/2020
31/12/2020
05/06/2020
31/12/2020
SRE: CAMPO BELO
MASP
13263975
3800075
14068589
3904703
13295688
13986518
3290939
7340086
9852104
3530243
11298346
9537986
11296720
10804193
10556561
8668717
10666543
2778652
3904711
7496920
3338126
14208920
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
2
1
2
1
3
1
4
3
3
3
3
1
1
1
1
1
3
3
1
1
2
1
ATB
ATB
ATB
ATB
ATB
ATB
ATB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
TDE
ANA ESTER BORGES SOUSA
HELOISA DE FATIMA RESENDE ALVES
MARIA DE FATIMA TEIXEIRA
NIVIA CARDOSO BARBOSA
SEBASTIAO DE OLIVEIRA
VICENTE CARLOS FERREIRA
WANDERLEIA DE FARIA LEAO
AILCE ZULMIRA DA COSTA
ALINE RODRIGUES SILVEIRA
APARECIDA NATIVIDADE RIBEIRO BORGES
BRUNO REZENDE LOPES
ELISANGELA RIBEIRO SILVA COSTA
LUCIENE APARECIDA DE REZENDE BASTOS
LUCIENE VIANA FERREIRA
LUIS MARCIO TEODORO PEREIRA
MARCIA APARECIDA RIBEIRO SILVA
MARIA APARECIDA DE FATIMA RIBEIRO DIONISIO
MARIA ILSA CAMPOS MAIA
OLIVIA MARIA BORGES DE ALMEIDA
SUELY FREIRE MENDES
ZULMA APARECIDA BATISTA E SILVA
RINARA MARA DE SOUSA OLIVEIRA ASSUNCAO
Situação Atual
Nível
Grau
I
B
IV
L
I
B
IV
L
I
B
I
B
I
C
I
B
I
B
I
C
I
B
III
M
II
E
II
J
II
F
II
G
I
B
II
G
II
N
II
H
II
H
I
B
Promoção
Nível Grau
II
B
V
L
II
B
V
L
II
B
II
B
II
C
II
B
II
B
II
C
II
B
IV
M
III
E
III
J
III
F
III
G
II
B
III
G
III
N
III
H
III
H
II
B
Vigência
27/04/2021
19/11/2020
15/04/2021
01/07/2020
19/04/2021
31/12/2020
03/02/2020
31/12/2020
31/12/2020
31/12/2019
15/05/2020
07/07/2016
01/02/2019
26/03/2019
01/02/2019
30/06/2016
31/12/2020
05/01/2021
30/06/2020
27/05/2020
30/06/2019
15/04/2021
SRE: CARANGOLA
MASP
11177961
10759421
13238225
14226567
13392394
11396389
13278908
14215297
13391958
14056303
13026885
5608740
10516904
14146351
12162848
5296371
10668598
10857589
12374278
13057187
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
3
4
2
1
2
4
3
1
2
1
3
2
2
2
2
3
3
1
2
3
ANE
ATB
ATB
ATB
ATB
ATB
ATB
ATB
ATB
ATB
ATB
EEB
EEB
EEB
EEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
KIVEA MARIA MORAES
ADRIANA LEONE VIANA DE SOUSA
ADRIANA SILVA DOS SANTOS RODRIGUES
DAISY FERREIRA DE OLIVEIRA QUEIROZ
ELIANE SATURNINO SILVA XISTO
EMERSON FAUSTO DIAS
ERICK GIVISIEZ DA SILVA
GISLAYNE DIAS VIRTUOSO LAVIOLA
JOAO MARCIO DIAS VIRTUOSO
LUIZ PAULO CHICARELI PEREIRA
PAULO CESAR MIGUEL RANGEL
ELIANE LOPES CARLOS
HELAINE DE FATIMA SOUZA
MICHELLE DE SOUZA PEREIRA NEVES
ROSANE DUTRA PIMENTEL ROZOSTOLATO
ANDREA COSTA FONSECA BARBOSA
JAQUELINE AQUINO REIS NUNES
JOSIAS TEODORO GUEDES
THIAGO SALES MEDEIROS
WASHINGTON DE OLIVEIRA MENDES
Situação Atual
Nível
Grau
I
B
I
B
I
B
I
B
I
C
I
B
I
B
I
B
I
C
I
C
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
I
B
II
F
I
C
I
B
Promoção
Nível Grau
II
B
II
B
II
B
II
B
II
C
II
B
II
B
II
B
II
C
II
C
II
B
II
B
II
B
II
B
II
B
II
B
II
B
III
F
II
C
II
B
Vigência
29/04/2021
27/04/2021
28/04/2021
27/04/2021
08/01/2021
27/04/2021
27/04/2021
27/04/2021
08/01/2021
08/01/2021
27/04/2021
26/04/2021
26/04/2021
26/04/2021
26/04/2021
11/04/2021
11/04/2021
26/01/2020
01/02/2021
11/04/2021
SRE: CARATINGA
MASP
02 1488894 - 1
10635019
Nome do Servidor
FERNANDA BATISTA RODRIGUES
Nº Adm
Carreira
1
TDE
Situação Atual
Nível
Grau
III
H
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106030046540121.
Promoção
Nível Grau
IV
H
Vigência
01/05/2021