TJMG 11/05/2021 -Pág. 69 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
13. DA RESTITUIÇÃO DE RECURSOS
A OSC PARCEIRA deverá restituir ao Tesouro Estadual saldos financeiros remanescentes verificados quando da ocasião da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção da parceria, bem como eventual dano ao erário apurado pelo OEEP, sob pena de rejeição das contas, instauração do
PACE-Parcerias e de tomada de contas especial.
1. Os saldos em conta corrente e de aplicação financeira remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos pela OSC PARCEIRA na proporcionalidade dos recursos transferidos e da contrapartida, por meio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE – até 30 (trinta) dias após o término da vigência, conforme art. 52 da Lei Federal nº 13.019/2014.
2. Na hipótese de o OEEP apurar dano ao erário na execução deste TERMO DE COLABORAÇÃO, a OSC PARCEIRA deverá restituir ao
Tesouro Estadual por meio de DAE o valor correspondente, atualizado pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia –
Selic – nos termos do art. 82 do Decreto Estadual nº 47.132/2017.
14. DAS RESPONSABILIDADES E SANÇÕES
Quando a execução da parceria estiver em desacordo com a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto Estadual nº 47.132/2017, este TERMO DE
COLABORAÇÃO ou seu Plano de Trabalho, ou a legislação específica, o OEEP poderá, observada a Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, e o art. 101 do Decreto Estadual nº 47.132/2017, aplicar as seguintes sanções à OSC PARCEIRA:
1. advertência;
2. suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com a Administração
Pública do Poder Executivo Estadual, por prazo não superior a 2 (dois) anos; e
3. declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as
esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, que será concedida
sempre que a OSC PARCEIRA ressarcir os prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 2 (dois) anos.
1. As ações punitivas do OEEP destinadas a aplicar as sanções prescrevem, no prazo de 5 (cinco) anos, contados da data de apresentação da
prestação de contas ou do fim do prazo para apresentação da prestação de contas anual ou final, no caso de omissão do dever de prestar contas.
A prescrição será interrompida com a edição de ato administrativo destinado à apuração da infração.
2. A prescrição punitiva não dispensa processo administrativo para colheita de provas de eventual ilícito praticado pela OSC, para efeito de
eventual ressarcimento ao erário, nos termos do § 5º do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
3. A aplicação das sanções previstas nesta cláusula não afasta a possibilidade de aplicação das penalidades previstas naLei Federal nº8.429, de 2
de junho de 1992, especialmente os atos de improbidade administrativa introduzidos ou alterados no art. 77 da Lei Federal nº 13.019/2014.
15. DA PUBLICAÇÃO
Para eficácia deste TERMO DE COLABORAÇÃO, suas prorrogações de ofício e seus aditamentos, o OEEP providenciará a publicação do
seu extrato no Diário Oficial do Estado, em consonância com as normas estatuídas no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, no
art. 38 da Lei Federal nº 13.019/2014 e no art. 41 do Decreto Estadual nº 47.132/2017, no prazo de até 20 (vinte) dias contados da assinatura
do instrumento.
16. DO FORO
Para dirimir quaisquer dúvidas ou solucionar questões não resolvidas administrativamente, fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte,
Minas Gerais, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
1. É obrigatória a prévia tentativa de conciliação e solução administrativa de dúvidas e questões controversas decorrentes da execução deste
TERMO DE COLABORAÇÃO, com a participação da unidade de assessoria jurídica do OEEP, sob a coordenação e supervisão da AGE no
tocante a dúvidas de natureza eminentemente jurídica.
2. É assegurada a prerrogativa da OSC PARCEIRA se fazer representar por advogado perante o OEEP em procedimento voltado à conciliação
e à solução administrativa de dúvidas decorrentes da execução da parceria.
E, por assim estarem plenamente de acordo, os partícipes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente TERMO
DE COLABORAÇÃO o qual lido e achado conforme, foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor e forma, que vão assinadas pelos partícipes,
na presença das 2 (duas) testemunhas abaixo qualificadas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em Juízo ou fora dele.
Belo Horizonte, de de .
_______________________________
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
_______________________________
NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL DA OSC PARCEIRA
Cargo do Representante Legal da OSC PARCEIRA
TESTEMUNHAS:
_________________________
NOME:
ENDEREÇO:
CPF
_________________________
NOME:
ENDEREÇO:
CPF
674 cm -10 1479482 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE / CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR.
A CAIXA ESCOLAR “JOSÉ JOAQUIM RIBEIRO” realiza Chamada Pública Nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da
Resolução CD/FNDE Nº 26/2013 com alterações da Resolução Nº
04/2015, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28/05/2021,
às 10 h, na E.E. “Miranda Manso”, localizada na Rua Napoleão
Gavioli nº 150, Centro, Santo Antônio do Aventureiro – MG; CEP:
36.670-000; Tel.: (32) – 3286 1139 ; e-mail: [email protected] .Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://agriculturafamiliar.educacao.
mg.gov.br até o dia 27/05/2021, às 15 horas
4 cm -10 1478999 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A Caixa Escolar Cônego Firmiano torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20 de maio de 2021,
às 13:00 horas, Processo licitatório nº 02/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Cristiano Machado, localizada na Rua Dr. Ary
Ascenção DOliveira n°112 – Centro – CEP 35865-000 – Telefone
(031)38661168, e-mail: [email protected]. até o
dia 19/05/2021, às 10:00.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - QESE
A Caixa Escolar Cônego Firmiano torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20 de maio de 2021,
às 14:00 horas, Processo licitatório nº03/2021, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da QESE.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Cristiano Machado, localizada na Rua Dr. Ary
Ascenção DOliveira n°112 – Centro – CEP 35865-000 – Telefone
(031)38661168, e-mail: [email protected]. até o
dia 19/05/2021, às 10:00.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A Caixa Escolar Cônego Bento Ribeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18 de maio às
09:00 horas, Processo licitatório nº 02/2021, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios destinados a composição do
Kit Merenda com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual
Cônego Bento Ribeiro, localizada na Rua Conceição, nº 20 – Centro – Dom Joaquim – CEP 35865-000– Telefone (31) 38661282,
e-mail: [email protected], até o dia 18/05/2020,
às 09:00.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - QESE
A Caixa Escolar Cônego Bento Ribeiro, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18 de maio às
10:00 horas, Processo licitatório nº 03/2021, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios destinados a composição do
Kit Merenda com recursos do QESE. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual
Cônego Bento Ribeiro, localizada na Rua Conceição, nº 20 – Centro – Dom Joaquim – CEP 35865-000– Telefone (31) 38661282,
e-mail: [email protected], até o dia 18/05/2020,
às 10:00.
9 cm -10 1479003 - 1
SRE CARATINGA NOTIFICAÇÃO–RETIFICAÇÃO DE
PROCESSO LICITATÓRIO/CHAMADA PÚBLICA
A SRE de Caratinga, comunica que matéria publicada no Minas
Gerais do dia 05/05/2021, registro 0414768211, caderno 1, Processo
Licitatório 01/2021, CE Marta Resende de Carli - da cidade de Caratinga, onde se lê, Caixa Escolar Dom Carloto, leia-se: Caixa Escolar
Marta Resende de Carli.
A SRE de Caratinga, comunica que matéria publicada no Minas
Gerais do dia 05/05/2021, registro 0414768211, caderno 1, Processo
Licitatório 02/2021, CE Marta Resende de Carli - da cidade de Caratinga, onde se lê, Caixa Escolar Dom Carloto, leia-se: Caixa Escolar
Marta Resende de Carli.
3 cm -10 1479160 - 1
SRE CARATINGA - EXTRATO DE EDITAL PARA
CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Professora Felisbela Ferreira ,do município de
Tarumirim, realizará Processo Licitatório nº 1/2021 ,na modalidade
(x ) Convite de Gêneros Alimentícios regido pelo Regulamento
Próprio de Licitação da Caixa Escolar e com Nota Técnica SEE nº
01/2021 e convida os interessados a apresentarem documentação de
habilitação até o dia 18/05/2021, exclusivamente no e-mail: [email protected]. Mais informações pelo telefone
(033)3233-2029.
- A Caixa Escolar Professor Geraldo de Oliveira Alvarenga torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
19/05/2021, às 14h30min, Processo licitatório nº 02/2021, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos
do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do
edital completo por meio eletrônico: e-mail: [email protected] e informações pelo Telefone (33)32331344. Os documentos devem ser enviados por e-mail no formato PDF até o dia
18/05/2021, às 12h.
A Caixa Escolar Professor Geraldo de Oliveira Alvarenga torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no
dia 19/05/2021, às 15h, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos
do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do
edital completo por meio eletrônico: e-mail: [email protected] e informações pelo Telefone (33)32331344. Os documentos devem ser enviados por e-mail no formato PDF até o dia
18/05/2021, às 12h.
A Caixa Escolar da Escola Estadual de Revés do Belém torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no
dia 18/05/2021, às 13:00, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos
do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do
edital completo por meio eletrônico: e-mail: [email protected] e informações pelo Telefone (031) 995108515. Os
Envelopes deverão entregues no endereço: av dos Eucaliptos n°100,
Bairro Revés do Belém, Município de Bom Jesus do Galho-Mg, até
o dia 18/05/2021, às 12:00 horas.
A Caixa Escolar da Escola Estadual de Revés do Belém torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no
dia 18/05/2021, às 13:30, Processo licitatório nº 02/2021, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos
do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do
edital completo por meio eletrônico: e-mail: [email protected] e informações pelo Telefone (031) 995108515. Os
Envelopes deverão entregues no endereço: av dos Eucaliptos n°100,
Bairro Revés do Belém, Município de Bom Jesus do Galho-Mg, até
o dia 18/05/2021, às 12:00 horas.
A Caixa Escolar Mercedino Teixeira de Carvalho, do Município
de Iapu, realizará Chamada Pública nº 01/2021 para Aquisição de
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor
Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação
e Projeto de Venda até o dia 04/06/2021 exclusivamente no e-mail:
[email protected]. Mais informações pelo telefone (033)999537406.
A Caixa Escolar Dinalva Maria de Souza, do Município de Pingo
D’água, realizará Chamada Pública nº 03/2021 para Aquisição de
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor
Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos
Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no
artigo 36 da Resolução FNDE nº 06/20, para habilitação e Projeto de
Venda até as 11:30 horas do dia 31/05/2021, exclusivamente no email: [email protected] Mais informações pelo
telefone (031) 997926267.
A Caixa Escolar Dinalva Maria de Souza, do Município de Pingo
D’água, realizará Chamada Pública nº 04/2021 para Aquisição de
Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor
Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos
Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no
artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/13, para habilitação e Projeto de
Venda até as 11:30 horas do dia 31/05/2021, exclusivamente no email: [email protected] Mais informações pelo
telefone (031) 997926267.
A Caixa Escolar Pedro Martins Pereira torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 19/05/2021 às 09:30
horas, Processo licitatório nº 03/2021, Modalidade convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo por
meio eletrônico: e-mail: [email protected] e informações pelo Telefone (033) 988558729. Os documentos devem ser
enviados por e-mail no formato PDF até o dia 18/05/2021, às 18
:00
A Caixa Escolar Pedro Martins Pereira torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 19/05/2021 às
10:30 horas, Processo licitatório nº 04/2021, Modalidade convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
por meio eletrônico: e-mail: [email protected] e
informações pelo Telefone (033) 988558729. Os documentos devem
ser enviados por e-mail no formato PDF até o dia 18/05/2021, às
18h00min.
A Caixa Escolar Celina Rezende Villela, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/05/2021, às
10h. Processo licitatório no 01/2021, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo por meio
eletrônico: e-mail: [email protected], e informações pelo Telefone (031)71020303. Os documentos devem ser
enviados por e-mail no formato PDF até o dia 19/05/2021, às 17h.
A Caixa Escolar Celina Rezende Villela, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/05/2021, às
10h:30min. Processo licitatório no 02/2021, Modalidade convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
por meio eletrônico: e- mail: [email protected], e
informações pelo Telefone (031)71020303. Os documentos devem
ser enviados por e-mail no formato PDF até o dia 19/05/2021, às
17h:00.
22 cm -10 1479159 - 1
SRE MONTES CLAROS
ERRATA
A matéria publicada no Minas Gerais do dia 08/05/2021, registro
1478597, caderno Editais e Avisos, onde se lê com recursos do
PNAE, leia-se com recursosdo contrapartida estadual.
1 cm -10 1479172 - 1
SRE CORONEL FABRICIANO
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar “GERALDO GOMES RIBEIRO” realiza Chamada Pública nº 02/2021 - para aquisição de gêneros alimentícios da
agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações
para a alimentação escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e grupos informais interessados deverão apresentar o projeto
de venda e a documentação para habilitação prevista artigo 1º da
Resolução FNDE nº 04/2015, até o dia 31/05/2021, às 10h, na sede
da EE “Geraldo Gomes Ribeiro”, localizada na Rua José Gomes
Ribeiro, n° 60, Limoeiro, Ipatinga – MG, CEP. 35.162-451, Telefone (31) 3824-8391. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão
disponíveis no edital, que poderá ser solicitado através do e-mail
[email protected].
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar “CYRO COTTA POGGIALI” realiza Chamada
Pública nº 01/2021- para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações
para a alimentação escolar. Os fornecedores individuais, grupos formais e grupos informais interessados deverão apresentar o projeto
de venda e a documentação para habilitação prevista artigo 1º da
Resolução FNDE nº 04/2015, até o dia 31/05/2021, às 14:00 horas,
exclusivamente pelo e-mail [email protected]
Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página
da internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
A“Caixa Escolar “Júlia Veríssima de Souza”torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia19/05/2021,
às 10:00 horas, processo licitatório nº01/2021, modalidade “CONVITE”, para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis e/ou
perecíveis com recursos do PNAE,Fonte Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
daE.E. “João Hemétrio de Menezes”, localizada na Rua Roraima, n°
125, Novo Oriente, Belo Oriente – MG, CEP 35.195-000, Telefone
(31) 3258-2261, e-mail:[email protected]é o
dia18/05/2021, às 15:00horas.
EXTRATODE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
A“Caixa Escolar “Júlia Veríssima de Souza”torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia19/05/2021,
às 14:00 horas, processo licitatório nº02/2021, modalidade “CONVITE”, para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis e/ou
terça-feira, 11 de Maio de 2021 – 69
perecíveis com recursos do PNAE,Fonte Federal. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE “João Hemétrio de Menezes”, localizada na Rua Roraima, n°
125, Novo Oriente, Belo Oriente – MG, CEP 35.195-000, Telefone
(31) 3258-2261, e-mail:[email protected]é o
dia18/05/2021, às 15:00horas.
EXTRATODE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
A Caixa Escolar “Maria Aparecida Morais” torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24/05/2021,
às 13:00 horas, processo licitatório nº 01/2021, modalidade “Convite”, para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para
confecção de Kit Merenda escolar para beneficiar alunos do Ensino
Fundamental Regular, Ensino Médio Regular, AEE e EJA. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE “Liberato de Castro”, localizada na Praça Professor
Otacílio Fernandes D’Ávila, n° 37, Centro, Marliéria – MG, CEP
35.185-000, Telefone (31) 3844-1166, e-mail: [email protected] até o dia 24/09/2018, às 08:00 horas.
EXTRATODE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
A Caixa Escolar “Maria Aparecida Morais” torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24/05/2021,
às 13:30 horas, processo licitatório nº 02/2021, modalidade “Convite”, para aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para
confecção de Kit Merenda escolar para beneficiar alunos do Ensino
Fundamental Regular, Ensino Médio Regular, AEE e EJA. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da EE “Liberato de Castro”, localizada na Praça Professor
Otacílio Fernandes D’Ávila, n° 37, Centro, Marliéria – MG, CEP
35.185-000, Telefone (31) 3844-1166, e-mail: [email protected] até o dia 24/09/2018, às 08:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar “Germana Gonçalves Ferreira” realiza Chamada
Pública nº 04/2021 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, do empreendedor rural ou de suas organizações
para a alimentação escolar. Os fornecedores individuais, grupos
formais e grupos informais interessados deverão apresentar o projeto de venda e a documentação para habilitação prevista artigo
1º da Resolução FNDE nº 04/2015, até o dia 31/05/21, às 08:00
horas, na sede da EE “Prudente de Morais”, localizada na Rua Santa
Tereza, 43, Centro, Mesquita – MG, CEP 35.116000, Telefone (33)
32511353 e-mail: [email protected] Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet:
http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
19 cm -10 1479282 - 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ENSINO DE PATROCÍNIO
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar da Escola Estadual de Ibiá torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24/05/2021,
às 09:00h, Processo licitatório no 05/2021, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da E. E. Dr. Pedro Dias dos Reis, localizada na Av. José Cambraia, n° 266 – Bairro:Santa Cruz – Município: Ibiá/MG – CEP:
38.950-000 – Telefone: (034) 3631 1223, e-mail: escola.159026@
educacao.mg.gov.br até o dia 24/05/2021, às 08h30min.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar da Escola Estadual de Ibiá torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 24/05/2021,
às 09:00h, Processo licitatório no 06/2021, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na
sede da E. E. Dr. Pedro Dias dos Reis, localizada na Av. José Cambraia, n° 266 – Bairro: Santa Cruz – Município: Ibiá/MG – CEP:
38.950-000 – Telefone: (034) 3631 1223, e-mail: escola.159026@
educacao.mg.gov.br até o dia 24/05/2021, às 08h30min.
6 cm -10 1479253 - 1
SRE-CARANGOLA
EXTRATO PARA CONVITE – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
A Caixa Escolar São Pedro do Glória torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18/05/2021, às
13:00 horas, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os
interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da E.E São Pedro do Glória, localizada na Praça Silvino
Nazaré n° 71 -CEP 36.819-000 – Telefone (0XX32) 3742-2022,
e-mail: [email protected] até o dia 18/05/2021,
às 12h30.
A Caixa Escolar São Pedro do Glória torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18/05/2021, às
14:00 horas, Processo licitatório nº 02/2021, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE
(Estadual). Os interessados poderão obter informações e cópia do
edital completo na sede da E.E São Pedro do Glória, localizada na
Praça Silvino Nazaré n° 71 -CEP 36.819-000 – Telefone (0XX32)
3742-2022, e-mail: [email protected] até o dia
18/05/2021, às 13h30.
A Caixa Escolar São Mateus torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 18/05/2021, às 9:00 horas,
Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
E.E São Mateus, localizada na Praça Darcet Batalha, Nº 01- Centro do município de Faria Lemos, MG - CEP 36840-000, Tel.: (32)
3749-1154, e-mail: [email protected]. até o dia
18/05/2021, às 08h30.
A Caixa Escolar São Mateus torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 18/05/2021, às 9:30 horas,
Processo licitatório nº 02/2021, Modalidade Convite para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
E.E São Mateus, localizada na Praça Darcet Batalha, Nº 01- Centro do município de Faria Lemos, MG - CEP 36840-000, Tel.: (32)
3749-1154, e-mail: [email protected]. até o dia
18/05/2021, às 08h30.
A Caixa Escolar MELO VIANA torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 20/05/2021, às 09:00
horas, Processo licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE (Estadual). Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da E.E. MELO VIANA, localizada a RUA DR.
NELSON MERELES 148, do município de DIVINO, MG - CEP
36820-000, Tel.: (32) 3743-1063, e-mail: escola.97578@educacao.
mg.gov.br. até o dia 19/05/2021, às 17:00hs.
A Caixa Escolar MELO VIANA torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 20/05/2021, às 09:30 horas,
Processo licitatório nº 02/2021, Modalidade Convite para aquisição
de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
E.E. MELO VIANA, localizada a RUA DR. NELSON MERELES
148, do município de DIVINO, MG - CEP 36820-000, Tel.: (32)
3743-1063, e-mail: [email protected]. até o dia
19/05/2021, às 17:00hs.
A Caixa Escolar João Belo de Oliveira torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar Processo Licitatório nº
01/2021-KIT MERENDA 1, dia 18/05/2021 às 10:00 h Modalidade
Convite para Aquisição de Gêneros Alimentícios com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do Edital
completo na sede da Escola Estadual João Belo de Oliveira, localizada na Rua Divino s/n Centro no Municipio de Carangola Minas
Gerais até o dia 18/05/2021, às 10:00 h, Tel: (32) 3741-2464, e-mail:
[email protected]..
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202105110126090169.