TJMG 25/03/2021 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quinta-feira, 25 de Março de 2021 Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos: 1) Henrique Machado e Silva - ANM nº 831.433/2013/Fazenda
Lagoa, - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, -Coromandel/MG,
PA nº1215/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
2) Fertimax Fertilizantes Orgânicos Ltda.-ANM nº 831.452/2010 /Turfeira Fazenda Pastão, - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento, - Monte Carmelo/MG, PA
nº 1348/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
24 1461057 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 50ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais (CID), realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 23 de março
de 2021, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 49ª RO de 23/02/2021.
APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de Licença de
Operação: 5.1 Rodo Posto Estiva Ltda.- Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Estiva/MG - PA/SLA/Nº 667/2021 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 6. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação - “Ampliação”. 6.1 Destilaria de Álcool Serra dos Aimorés S.A. DASA - Fabricação e refinação de açúcar; destilação de álcool - Serras
dos Aimorés/MG - PA/Nº 00063/1983/018/2013 - Classe 5 - Apresentação: Supram LM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 7. Processos Administrativos para exame de
Licença de Operação Corretiva: 7.1 Indústria de Papéis e Embalagens
Ponte Nova Ltda. - Fabricação de papelão, papel, cartolina, cartão e
polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado como matériaprima - Cataguases/MG - PA/SLA/N° 1333/2020 - Classe 4 (conforme
Lei n° 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. 7.2 Metal Nobre Siderurgia EIRELI - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive
ferro-gusa e sistema de geração de energia termelétrica utilizando combustível não fóssil - Divinópolis/MG - PA/Nº08658/2017/002/2019 Classe 5. Apresentação: Supram ASF. PEDIDO DE VISTA pelo Conselheiro Henrique Damásio Soares representante da Federação de
Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). 7.3 Gecal Serra Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda. - Fabricação de cal virgem
- Pains/MG - PA/Nº00195/1994/008/2016 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ASF.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS.7.4 Ematex Industrial e Comercial Têxtil Ltda. - Acabamento
de fios e/ou tecidos planos ou tubulares e fiação e/ou tecelagem, exceto
tricô e crochê beneficiamento de fibras têxteis naturais e artificiais e/
ou recuperação de resíduos têxteis - Ribeirão das Neves/MG - PA/Nº
00182/1998/012/2019 - Classe 5. Apresentação: Supram CM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 8. Processos Administrativos para exame
de Renovação da Licença de Operação: 8.1 Arcelormittal Brasil S.A. Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa; postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Juiz
de Fora/MG - PA/N° 00018/1981/029/2017 - Classe 6. Apresentação:
Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 8.2 Arapé Agroindústria Ltda. - Suinocultura; criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime de confinamento; culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais e Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Formiga/MG - PA/SLA/
Nº 723/2020 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III,
alínea b). Apresentação: Supram ASF. RETIRADO DE PAUTA. 8.3
Belvedere Combustível Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação Itabirito/MG - PA/Nº 27799/2013/004/2019 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016 art. 14, inc.III, alínea b). Apresentação: Supram CM.
PEDIDO DE VISTA pela Conselheira Walkiria Lima Ribeiro Machado
representante da Ordem dos Advogados do Brail (OAB/MG). 8.4
Ingleza Indústria de Produtos de Limpeza e Cosméticos Ltda. - Fabricação de preparados para limpeza e polimento, fabricação de produtos domissanitários, exclusive sabões e detergentes e fabricação de
sabões e detergentes - Santa Luzia/MG - PA/Nº 00079/2001/010/2017
- Classe 6. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8.5 Destilaria de Álcool
Serra dos Aimorés S/A - DASA - Fabricação e refinação de açúcar;
destilação de álcool; geração de bioeletricidade sucroenergética; postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Serras dos Aimorés/MG - PA/
Nº 00063/1983/015/2012 - Classe 6 - Apresentação: Supram LM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO)
ANOS. 9. Processos Administrativos para exame de Exclusão de Condicionante da Renovação da Licença de Operação: 9.1 Cia. de Fiação
e Tecidos Cedro Cachoeira São Geraldo - Fiação e tecelagem plana e
tubular com fibras naturais e sintéticas, com acabamento - Sete Lagoas/
MG - PA/Nº 00046/1987/013/2014 - Classe 6. Apresentação: Supram
CM. DEFERIDA E EXCLUSÃO DA CONDICIONANTE Nº 2. 9.2
Distribuidora Brasileira de Asfalto Ltda. - Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados - Sarzedo/MG
- PA/Nº 04447/2006/008/2014 - Classe 5. Apresentação: Supram CM.
RETIRADO DE PAUTA. 10. Processo Administrativo para exame de
Prorrogação de Prazo da Licença Prévia concomitante com a Licença
de Instalação: 10.1 Companhia Nacional de Cimento/CNC - Fabricação
de cimento e usinas de produção de concreto comum - Sete Lagoas/
MG - PA/Nº 08227/2006/006/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram
CM. DEFERIDA. 11. Processo Administrativo para exame de Adendo
à Renovação da Licença de Operação: 11.1 XCMG Brasil Indústria
Ltda. - Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem
como suas peças e acessórios metálicos - Pouso Alegre/MG - PA/Nº
28273/2011/005/2019 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. DEFERIDA. Foi registrado pelo presidente da sessão que tendo em vista a
publicação do Decreto nº 48.155, de 19 de Março de 2021, foi acrescido
nas observações constantes no quadro do Anexo I de Condicionantes
dos Pareceres Únicos dos processos julgados nesta reunião, o seguinte
texto: “SALVO ESPECIFICAÇÕES, OS PRAZOS SERÃO CONTADOS A PARTIR DO FIM DA SUSPENSÃO ESTABELECIDA NO
DECRETO Nº 48.155, DE 19 DE MARÇO DE 2021 E EVENTUAIS
PRORROGAÇÕES”.
(a) Fernando Baliani da Silva Superintendente de Apoio à egularização
Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades Industriais (CID)
24 1460718 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1) Luiz
de Andrade Coelho/Fazenda Nova Esperança Mat. 22.072, - Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; - Santa Vitória/MG, PA nº
1442/2021, Classe 3. 2) Sergio Adriano Soares Vita/Fazenda Barra dos
Tiros e Abaeté – DNPN/ANM nº 832.759/2010, - Lavra em aluvião,
exceto areia e cascalho, - Tiros/MG, PA nº 1375/2021, Classe 2. 3) Carlos Morato Dias/ ANM nº 830.715/2017, - Lavra em aluvião, exceto
areia e cascalho, - Carmo do Paranaíba/MG, PA nº 1461/2021, Classe
2. 4) Schiavinato Industrial Ltda., - Serviço galvanotécnico, - Uberlândia/MG, PA nº 1462/2021, Classe 3. 5) Mosaic Fertilizantes P&K Ltda./
Ampliação do Posto de Combustível do CMP, - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, - Patrocínio/MG, PA nº 1464/2021, Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
24 1461058 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG torna públicas as DECISÕES determinadas pela 124ª Reunião Ordinária, realizada remotamente, via vídeoconferência com transmissão ao vivo,
pelo endereço virtual: https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, às 14h, do dia 22 de março de 2021, a saber:
4. Exame das Atas da 122ª RE de 17/11/2020 (baixada em diligência
em 11/12/2020) e da 123ª RE de 11/12/2020. APROVADAS. 5. Programação do Mês da Água. Apresentação: Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - Igam. APRESENTADA. 6. Lançamento do Prêmio Boas
Práticas 2021. Apresentação: Comissão Executiva/Sisema. APRESENTADO. 7. Minutas de normas para exame e deliberação: 7.1 Minuta
de Deliberação Normativa CERH-MG que dispõe sobre critérios e
normas gerais sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Processo SEI nº: 2240.01.0003632/2020-23. Apresentação: Relatoria GT
Cobrança CERH-MG e Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão - GECON/Igam. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 7.2 Minuta
de Deliberação CERH-MG que aprova a Autoavaliação das variáveis
estaduais de gestão - Progestão 2020. Apresentação: Assessoria de Programas, Projetos e Pesquisa em Recursos Hídricos - ASPRH/Igam.
APROVADA. 7.3 Minuta de Deliberação CERH-MG que aprova a
Autodeclaração Progestão 2020. Apresentação: Asprh/Igam. APROVADA. 8. Relatório de Monitoramento da Governança da Gestão das
Águas de Minas Gerais 2020. Apresentação: ASPRH/Igam e Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos - GPlan/Igam. APRESENTADO. 9. Relatório Progestão das metas federativas 2020 e desembolso dos recursos do programa transferidos ao Estado até dezembro
de 2020. Apresentação: ASPRH/Igam. APRESENTADO. 10. Avaliação do Programa de Estímulo a Divulgação de Dados de Qualidade de
Água - Qualiágua em Minas Gerais - cumprimento das metas e recursos
transferidos até dezembro de 2020. Apresentação: Diretoria de Operações e Eventos Críticos - DMEC/Igam. SOBRESTADO.
(a) Marcelo da Fonseca.
Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas e
Presidente Suplente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
24 1460578 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
PORTARIA IEF Nº 17,DE 24 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivodo Monumento
Natural Estadual Serra do Gambá, para o biênio 2021-2023.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e com respaldo na Lei
Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340,
de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de
2013 e na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º- O Conselho Consultivodo Monumento Natural Estadual Serra
do Gambáé formado por 14 (quatorze)conselheiros, sendo 07(sete)titulares e 07(sete)suplentes, em conformidade com o resultado do processo eletivo realizado por meio do EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/
MONA SERRA DO GAMBÁ Nº 01/2020, ficando assim constituído:
I-Poder Público:
a) Titular:Prefeitura Municipal de Jeceaba;
Suplente:Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas;
b) Titular:Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais - Escola
Estadual Santos Reis;
Suplente:Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - 2ª Cia BM;
c) Titular:Companhia de Saneamento de Minas Gerais -COPASA;
Suplente:Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - Emater/MG;
d) Titular:Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ;
Suplente:Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas
Gerais - Campus Ouro Branco;
II - Sociedade civil:
a) Titular:Ecologia pela paz- ECOPPAZ;
Suplente:Sindicato dos Produtores Rurais de Entre Rios de Minas;
b) Titular:Vallourec Soluções Tubulares do Brasil S.A.;
Suplente:Vale S.A.;
c) Titular:Sálvio de Freitas Maia;
Suplente:Efigênia da Conceição Pereira.
§ 1º -A Presidência do Conselho Consultivodo Monumento Natural
Estadual Serra do Gambáserá exercida pelo gerente da unidade de conservaçãoque dará posse aos membros do Conselho.
§ 2º - Na ausência do Presidente do Conselho, este será substituído por
um representante do Instituto Estadual de Florestas, o qual assumirá
todas as obrigações atinentes à Presidência do Conselho, em conformidade com o Regimento Interno deste Conselho.
§ 3º - Os membros do Conselho não poderão receber remuneração de
qualquer espécie pelo exercício das funções inerentes ao cargo.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 24 de março de 2021.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral do IEF
PORTARIA IEF N° 18, DE 24 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Florestal
Estadual da Baleia, instituído pela Portaria IEF nº 25, de 28 de março
de 2019.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS- IEF,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e com respaldo na Lei
Federal nº 9.985, de 18 de junho de 2000, no Decreto Federal nº 4.340,
de 22 de agosto de 2002, na Lei Estadual nº 20.922, de 16 de outubro de
2013 e na Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1°- Reconduzir o Conselho Consultivo do Parque Florestal Estadual da Baleia, instituído pela Portaria IEF nº 25, de 28 de março de
2019,por mais um período de 02 (dois) anos.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 24 de março de 2021.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral do IEF
24 1461065 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Superintendente SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 63140/2019, Usuário: Metalsider Ltda, Betim, Deferido
com condicionantes, Portaria n°0302494/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Central Metropolitana. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 24 de Março de 2021.
24 1460713 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 37569/2015, Usuário: Distribuidora de Carnes Grandminas Ltda ME, Santa Luzia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1302237/2021. *Processo n° 29285/2016, Usuário: Mineração Pedro
Leopoldo Ltda, Pedro Leopoldo, Deferido, Portaria n°1302356/2021.
*Processo n° 27837/2019, Usuário: Joaquim Marques Barbosa, Santana
Minas Gerais - Caderno 1
de Pirapama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302501/2021.
*Processo n° 07671/2011, Usuário: Marcelo de Menezes Ramos Rodrigues, Inhaúma, Deferido, Portaria n°1302513/2021. *Processo n°
05806/2012, Usuário: Vibra Agroindustrial S/A, Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302517/2021. *Processo n°
09778/2018, Usuário: Hospital Mater Dei S.A., Betim, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1302518/2021. *Processo n° 53732/2020,
Usuário: José Mariano Sales Alves Junior, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302519/2021. *Processo n°
12475/2020, Usuário: Anita Fonseca Trindade, Presidente Juscelino,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1302521/2021. *Processo n°
37000/2020, Usuário: Mota Compra Venda e Locação de Imóveis Eireli,
Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°1302525/2021.
Retificação:
Retifica-se a Portaria nº. 1307437 publicada dia 25/09/2020. Onde se
lê: Outorgado: Comercial M&L de Combustíveis Automotivos Ltda
– CNPJ: 04.816.022/0001-85. Leia-se:Outorgado: Posto Nova União
Ltda – CNPJ: 37.975.731/0001-62. Município: Nova União - MG.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 03393 de 25/06/2007. Requerente:
Samitra Construtora, Mineração e Transporte Ltda – CNPJ/CPF:
07.285.726/0001-67 - Curso d’água: Ribeirão da Mata – Motivo: Considerando-se insuficientes, divergentes e inconsistentes as informações apresentadas como alteração do local da intervenção, alteração do
modo de uso e alteração de titularidade, mediante Relatórios Técnicos e
documentações juntadas ao processo administrativo supracitado. Município: São José da Lapa – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 24 de Março de 2021.
24 1461089 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº. 1707142 publicada dia 15/09/2020, que deferiu o processo nº : 23690 de 29/06/2020. Requerente: Jolimar Ramos
De Oliveira – Cnpj: 29.968.993/0001-71. Motivo: Duplicidade de
publicação. Município: Guarda-Mor/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 24 de Março de 2021.
24 1460655 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07301/2021, Usuário: Leandro de Aguiar, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901481/2021. *Processo n°
49781/2020, Usuário: José Maria de Almeida Assunção, Onça de
Pitangui, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901630/2021.
*Processo n° 49517/2020, Usuário: Givanildo Firmino da Silva, Bom
Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901639/2021.
*Processo n° 08376/2021, Usuário: Anezita Nogueira Rocha, Ituiutaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901647/2021. *Processo n°
36470/2020, Usuário: Globoaves Sao Paulo Agro Avicola LTDA, Formiga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901678/2021. *Processo n° 36476/2020, Usuário: Antônio Norberto dos Santos, Abaeté,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901702/2021. *Processo
n° 35435/2020, Usuário: Albertino Rodrigues de Mendonça, Arcos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901837/2021. *Processo n°
06864/2021, Usuário: Maria Abadia Ferreira da Silva, Campo Florido,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901846/2021. *Processo n°
08436/2021, Usuário: Areia Bergamo Araguari Ltda, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901934/2021. *Processo n°
10041/2021, Usuário: Neilton Jacinto de Freitas, Ituiutaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902130/2021. *Processo n° 10291/2021,
Usuário: Areia Bergamo Araguari Ltda, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902157/2021. *Processo n° 11102/2021, Usuário: Durval Sabbadin de Oliveira, Ibiá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902229/2021. *Processo n° 07674/2021, Usuário: Wando
Pereira Borges, Lagoa Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902233/2021. *Processo n° 36455/2020, Usuário: Thais Cristina Pereira Gomes, Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902273/2021. *Processo n° 11705/2021, Usuário: Cristina dos
Reis Vieira Silveira de Oliveira, São Francisco de Sales, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902364/2021. *Processo n° 07751/2021,
Usuário: Mauro Doniseti Silvério Rodrigues, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902455/2021. *Processo n° 07752/2021,
Usuário: Mauro Doniseti Silvério Rodrigues, Paracatu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1902457/2021. *Processo n° 02061/2021,
Usuário: Ferdinando Martins Caetano - EPP, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902271/2021. *Processo n°
07753/2021, Usuário: Mauro Doniseti Silvério Rodrigues, Paracatu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902458/2021. *Processo n°
07754/2021, Usuário: Mauro Doniseti Silvério Rodrigues, Paracatu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902459/2021. *Processo n°
07755/2021, Usuário: Mauro Doniseti Silvério Rodrigues, Paracatu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902461/2021. *Processo n°
07756/2021, Usuário: Mauro Doniseti Silvério Rodrigues, Paracatu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902463/2021.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 25194/2015 de 28/08/2015. Requerente:
Juvenal Alves De Jesus Filho – CPF: 364.710.461-20 - Curso d’água:
Córrego Riacho Do Pé – Motivo: Falta de resposta de informações
complementares dentro do prazo determinado. Município: Cabeceira
Grande – MG.
Arquiva-se o processo nº. 27283/2015 de 17/09/2015. Requerente:
Renato Jose Baiardi - CPF: 004.382.515-04 - Curso d’água: Poço Tubular– Motivo: Falta de resposta de informações complementares dentro
do prazo determinado. Município: Monte Carmelo– MG.
Retificação:
Retifica-se a portaria 1905701/2020 publicada no dia 28/07/2020.
Outorgado: JF Citrus Agropecuária S.A. CNPJ: 08.104.691/0021-29.
Onde se lê: - Condicionantes: 1. Comprovar instalação de sistema de
medição de acordo com os Art. 16, 17, 18 ,19, 20 e 21 da Portaria
IGAM nº 48 de 2019. OBS: O bombeamento/captação somente será
permitido após a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Até 90 dias após a
publicação da portaria de outorga. 2. Realizar leituras e registros dos
volumes captados, diariamente, e do tempo de captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30 da Portaria IGAM nº 48 de
2019. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga. 3. Apresentar relatório fotográfico que comprove a implantação do vertedouro
de emergência. PRAZO: Até 90 dias após a publicação da portaria de
outorga. 4. Comprovar a instalação da tubulação de fundo, para garantia
da vazão mínima não inferior a 50% da Q7,10 (0,0009 m³/s) apresentando o memorial de cálculo do dimensionamento da estrutura implantada. PRAZO: Até 90 dias após a publicação da portaria de outorga.
Leia-se: Condicionantes: 1. Comprovar a instalação da tubulação de
fundo, para garantia da vazão mínima não inferior a 50% da Q7,10
(0,0009 m³/s) apresentando o memorial de cálculo do dimensionamento
da estrutura implantada. PRAZO: Até 90 dias após a publicação da retificação no iof. Município: Comendador Gomes –MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 24 de Março de 2021.
24 1460685 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº 31183/2015 de 20/10/2015. Requerente: Bela
Ischia Alimentos LTDA. CNPJ: 01.130.631/0001-98. Curso d’água:
Poço Tubular.Motivo: Considerando que, ocorrendo o arquivamento do
requerimento de licença ambiental, os pedidos de outorga cuja finalidade
de uso esteja diretamente relacionada à atividade objeto do licenciamento, serão indeferidos. Recomendamos o arquivamento do processo
de Renovação da outorga nº 31183/2015. Município: Astolfo Dutra MG. Arquiva-se o processo nº 34711/2019 de 20/05/2019. Requerente:
Ramalho Filho Associados Eireli. CNPJ: 03.668.790/0001-76. Curso
d’água: Não denominado.Motivo: Considerando que a vazão disponível no local é menor que 1,0 litro/segundo e que o empreendedor apresentou adequações técnicas no P.A. nº 34711/2019 para requerer uma
vazão de captação de 0,05 litros/segundo, sendo esta passível de cadastro de uso insignificante. Recomendamos o arquivamento do processo
de outorga nº 34711/2019, sugerimos que o empreendedor seja comunicado que o mesmo faz jus ao cadastramento de uso insignificante de
acordo com a Deliberação Normativa CERH-MG nº 09, de 16 de junho
de 2004. Município: Juiz de Fora - MG. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da
Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 24 de Março de 2021.
24 1460801 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 11857/2021, Usuário: Valtair Resende Pereira, Santa
Juliana, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902354/2021. *Processo n° 54768/2020, Usuário: Francisco Maria Ferreira, São Gonçalo
do Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1902366/2021.
*Processo n° 45281/2020, Usuário: Leonardo Alex Pereira, Patrocínio,
Deferido, Portaria n°1901621/2021.
Retificações:
*Retifica-se a portaria 1900698/2021 publicada no dia 12/02/2021.
Outorgado: José Mauro Martins Tavares, CPF/CNPJ: 549.238.086-91.
Onde se lê: Condicionantes: 1. Comprovar instalação de sistema de
medição de acordo com os Art. 16, 17, 18, 19, 20 e 21 da Portaria
IGAM nº 48 de 2019. OBS: O bombeamento/captação somente será
permitido após a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos
pela Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Até 90 dias após a publicação da portaria de outorga. 2. Realizar leituras e registros dos volumes captados, diariamente, e do tempo de captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019.
PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga. Leia-se: Processo
Outorgado Sem Condicionantes. Município: Santa Vitória. *Retifica-se
a portaria 1902692/2020 publicada no dia 03/04/2020. Outorgado:
Antonio Marques Guimaraes, CPF/CNPJ: 035.849.098-72. Onde se lê:
Latitude: 20°05’52,39”S; Longitude: 48°37’10,32’’W. Leia-se: Latitude: 20°06’59,19” S; Longitude: 48°37’11,23’’W. Município: Planura.
*Retifica-se a portaria 1900367/2021 publicada no dia 04/02/2021.
Outorgado: Cesar Alexandre Piassa, CPF/CNPJ: 145.411.438-01. Onde
se lê: Condicionantes: 1. Comprovar instalação de sistema de medição
de acordo com os Art. 16, 17, 18 ,19, 20 e 21 da Portaria IGAM nº 48
de 2019. OBS: O bombeamento/captação somente será permitido após
a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria
IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Até 90 dias após a publicação da portaria de outorga. 2. Realizar leituras e registros dos volumes captados,
diariamente, e do tempo de captação conforme estabelecido nos artigos
Art. 25, 28, 29 e 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante
a vigência da portaria de outorga. 3. Comprovar a instalação da tubulação de fundo, para garantia da vazão mínima não inferior a 100% da
Q7,10 (0,0188 m³/s) apresentando o memorial de cálculo do dimensionamento da estrutura implantada. PRAZO: Até 90 dias após a publicação da portaria de outorga. Leia-se: Condicionantes: 1. Comprovar a
instalação da tubulação de fundo, para garantia da vazão mínima não
inferior a 100% da Q7,10 (0,0188 m³/s) apresentando o memorial de
cálculo do dimensionamento da estrutura implantada. PRAZO: Até 90
dias após a publicação da portaria de outorga. Município: Araguari.
Cancelamentos:
*Cancela-se a portaria nº 03584/2017 publicada dia 26/10/2017.
Requerente: Adelson Lubito Simoni. CPF: 034.979.986-56. Motivo: A
pedido do empreendedor. Município: Ibiá – MG. *Cancela-se a portaria nº 03297/2017 publicada dia 03/10/2017. Requerente: José Mauro
Viana Maciel, CPF: 509.568.846-87. Motivo: A pedido do empreendedor.. Município: Paracatu – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 24 de Março de 2021.
24 1460812 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 10111/2018, Usuário: Paulo Fernandes Campos, Martinho Campos,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1202505/2021. *Processo n°
56218/2020, Usuário: Mauro Gonçalves Martins 07528629600, Nova
Serrana, Deferido, Portaria n°1202506/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto
São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 24 de
Março de 2021.
24 1460840 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG”, no dia 24/03/2021, p. 8-10)
Onde se lê:
Portaria IGAM n° 28 de 22 de março de 2020.
Portaria IGAM n° 24 de 22 de março de 2020.
Portaria IGAM n° 30 de 22 de março de 2020.
Portaria IGAM n° 33 de 22 de março de 2020.
Portaria IGAM n° 23 de 22 de março de 2020.
Portaria IGAM n° 34 de 22 de março de 2020.
Portaria IGAM n° 32 de 22 de março de 2020.
Portaria IGAM n° 25 de 22 de março de 2020.
Portaria IGAM n° 22 de 22 de março de 2020.
Portaria IGAM n° 26 de 22 de março de 2020.
Portaria IGAM n° 27 de 22 de março de 2020.
Portaria IGAM n° 31 de 22 de março de 2020.
Portaria IGAM n° 35 de 22 de março de 2020.
Portaria IGAM n° 29 de 22 de março de 2020.
Portaria IGAM n° 36 de 22 de março de 2020.
Leia-se:
Portaria IGAM n° 28, de 22 de março de 2021.
Portaria IGAM n° 24, de 22 de março de 2021.
Portaria IGAM n° 30, de 22 de março de 2021.
Portaria IGAM n° 33, de 22 de março de 2021.
Portaria IGAM n° 23, de 22 de março de 2021.
Portaria IGAM n° 34, de 22 de março de 2021.
Portaria IGAM n° 32, de 22 de março de 2021.
Portaria IGAM n° 25, de 22 de março de 2021.
Portaria IGAM n° 22, de 22 de março de 2021.
Portaria IGAM n° 26, de 22 de março de 2021.
Portaria IGAM n° 27, de 22 de março de 2021.
Portaria IGAM n° 31, de 22 de março de 2021.
Portaria IGAM n° 35, de 22 de março de 2021.
Portaria IGAM n° 29, de 22 de março de 2021.
Portaria IGAM n° 36, de 22 de março de 2021.
As portarias passam a vigorar acrescidas de fecho, sendo: “Belo Horizonte, 22 de março de 2021.”.
* As demais informações permanecem inalteradas.
24 1460761 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103250000160116.