TJMG 16/03/2021 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 16 de Março de 2021 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
-SRE METROPOLITANA B:
FRANKLIM FERNANDES GUIMARAES -Masp 1193263-9,
PROFESSOR(JUATUBA - CEDIDO)/PEB, exercendo por ambos
DIRETOR V.
-SRE METROPOLITANA C:
IZADORAH LORRAYNE FERREIRA DE FREITAS -Masp
1449086-6, PEB/PEB.
-SRE DE CARANGOLA:
FELIPE
SOUSA
MAGGI
-Masp
1259283-8,
PEB/
PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI ESTADO DO RIO DE JANEIRO)/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - FARIA LEMOS).
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
MARCIA MARIA LAGE -Masp 1304019-1, PEB/PEB; MARCOS
VINICIUS SILVA LELES -Masp 1473284-6, PEB/PROFESSOR
II(IPATINGA).
-SRE DE CURVELO:
MARBELY DE OLIVEIRA TRINDADE -Masp 0376300-0, PEB/
AUXILIAR DE SECRETARIA(EXERCENDO SECRETÁRIA
ESCOLAR - CORINTO); JAQUELINE MIRANDA DOS SANTOS
MARTINS -Masp 1101560-9, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PEB.
-SRE DE NOVA ERA:
ARLETE MARTINS DE SOUZA DIAS -Masp 0889349-7, PEB/
PROFESSOR(FERROS); HELOISA HELENA DOS SANTOS FERREIRA -Masp 0842563-9, PEB/PROFESSOR(ITABIRA).
-SRE DE PARA DE MINAS:
CRISTINA MARIA CAMARGOS FIUZA -Masp 1249076-9, ATB/
PROFESSOR(DORES DO INDAÍA); JULIANA LOBATO ABREU
-Masp 1485048-1, PEB/PEB; ANDREIA LUCIA GONCALVES
GONTIJO RIBEIRO -Masp 0963971-7, PEB/PEB.
-SRE DE PASSOS:
EVANDRO LUIZ ROCHA DE OLIVEIRA -Masp 1325761-3, PEB/
PEB.
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
TATIANE SITTA DE AZEVEDO SOUSA -Masp 1227402-3, PEB/
PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO
DO PINHAL - ESTADO DE SÃO PAULO).
-SRE DE PONTE NOVA:
JOAO SILVIO SABINO FERREIRA -Masp 1205633-9, PEB/PEB;
RAQUEL DE ALMEIDA OLIVEIRA VASCONCELOS -Masp
1321480-4, EEB/PROFESSOR(VIÇOSA).
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
ALINE DA SILVA MARCELINO SANTOS -Masp 1130631-3,
PEB/PEB; INES MARIA MAIA PINTO DE GUADALUPE -Masp
1296783-2, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(CORONEL XAVIER
CHAVES); MARIANA PASSARINI DE RESENDE CORREA -Masp
1303191-9, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(CORONEL XAVIER
CHAVES).
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
PAULA PATRICIA DE CARVALHO OLIVEIRA -Masp 1095173-9,
PEB/PEB.
-SRE DE SETE LAGOAS:
GABRIEL ROCHA ALVES -Masp 1229528-3, PEB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB.
-SRE DE VARGINHA:
PAULO HENRIQUE GOMES -Masp 1383977-4, PEB/PEB; SELMA
DE SOUZA CARVALHO -Masp 1093203-6, EEB/PEB; ALESSANDRA MAGALHAES PINTO DE FARIA -Masp 0962487-5, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
VANIA MARIA DA SILVA BARBOSA -Masp 0893762-5, PEB/
PROFESSOR(CASA GRANDE). - Por não haver compatibilidade de
horários.
-SRE DE ITUIUTABA:
CRISTIANE MARTINS FERNANDES DOS SANTOS -Masp
1223157-7, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE JANAUBA:
ANDREIA VIEIRA MEDEIROS -Masp 1325069-1, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE MONTES CLAROS:
MARINA CARDOSO BARBOSA -Masp 0955993-1, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO DIRETOR DE ESTABELECIMENTO
DE ENSINO - MONTES CLAROS). - Por não haver compatibilidade
de horários. -SRE DE POCOS DE CALDAS:
RENATO LEAL DE SOUZA -Masp 1064590-1, PEB/VICE-PREFEITO (DIVISA NOVA). - Outros: POR INOBSEREVÂNCIA DO
DISPOSTO NO ARTIGO 38, INCISO II DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, ARTIGO 3º, INCISO III, DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720 DE 02 DE AGOSTO
DE 2017.
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES
O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo
em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no
Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração
de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção.
DEFERIDO
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE ALMENARA:
EDILENE ALVES SOARES VITAL -Masp 1064084-5. MARIETA
PEREIRA CAIRES -Masp 1339011-7.
-SRE DE CAXAMBU:
ULISSES ALVES DA SILVA JUNIOR -Masp 1323000-8.
-SRE DE CURVELO:
DAIANA ALMEIDA FULGENCIO -Masp 1222515-7.
-SRE DE DIAMANTINA:
JULIANA DO MENINO JESUS DE PRAGA MOREIRA -Masp
1313604-9.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
TEREZINHA OLIVEIRA DOS SANTOS -Masp 1163292-4. UELICA
PEREIRA MARQUES RIBEIRO -Masp 1381835-6. VALERIA
GONCALVES LOPES LOUBACH -Masp 1106256-9. SIMONY DE
SOUZA SANTOS -Masp 0978822-5.
-SRE DE GUANHAES:
ELIZANIA FERREIRA ALVES -Masp 1398768-0.
-SRE DE JANAUBA:
MARIA IVANETE DE CARVALHO -Masp 1139560-5.
-SRE DE LEOPOLDINA:
THIAGO MARINATO GONCALVES -Masp 1216688-0. MIRIA DE
SOUZA CARVALHO ALVARENGA -Masp 0646293-1.
-SRE DE MONTES CLAROS:
IVONE ANDRADE MARTINS ALMEIDA -Masp 0579135-5.
SIMEIA DE BRITO OLIVA ANDRADE -Masp 1210238-0.
-SRE DE SAO JOAO DEL REI:
ELIETE APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 0884824-4.
-SRE DE UNAI:
NARCIA LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA -Masp 1104944-2.
15 1457314 - 1
ATO ADMINISTRATIVO
Nos termos do art. 1º, e caput do 4º da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro
de 1987,artigo 1º da Lei nº 14.683, de 31 de julho de 2003e artigo 35
da lei 21.333, de 26 de junho de 2014, MARIA MADALENA NERI
PINTO, MASP. 349.900-1,ocupante do cargo efetivo de Auxiliar em
Atividades de Ciência e Tecnologia, Nível I, Grau B,lotadana Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, tem assegurado o
direito de perceber, a partir de27/06/2014, aremuneração do cargo em
comissão de Assistente Administrativo, Código EX06, Símbolo 9A (a
título de vantagem de pessoal, considerando a sistemática de cálculo
da Lei 14.683/2003), considerando ter sido dele dispensada, a contar
de 28/03/2007, sem ser a pedido ou por penalidade, comprovando contar mais de 04 (quatro) anos de efetivo exercício em cargos de provimento em comissão, considerando para este fim a contagem de tempo
até 29/02/2004.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
15 1456834 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
MASP/CPF
1.073.420-0
NOME
GIZELE CORREA DE OLIVEIRA
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
PROTOCOLO
TIPO
RESULTADO
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO
REGISTRO DE ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO
NÃO SE APLICA
MOTIVO
15 1457303 - 1
Retificação de Ato de Inclusão de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Nº Benefício
52658-4
Instituidor
Frederico Resende Tondato
Data de Vigência
09/03/2021
Protocolo
11/03/2021
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, Com Redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
74231-7
Maria Nasia Ferreira da Silva
Valdivino Ribeiro da Silva
08/12/2020
12/02/2021
74232-5
Edite Goncalves Silveira
Agostinho Silveira Tolentino
31/01/2021
11/02/2021
74233-3
Elza Barbosa de Siqueira
Emar Antunes de Siqueira
08/01/2021
19/02/2021
Concede, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/1988, C/ Red. da EC 103/2019, C/C Arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/2002, Com Redação da LC 156/2020,
ao benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
74238-4
Adao Divino Mafort
Dalva Antonia Rodrigues Mafort
28/10/2020
18/12/2020
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
74161-2
Quilza Dias
Diogenes da Silva Dias
04/06/2020
04/02/2021
74163-9
Waldemar Lopes de Araujo
Terezinha dos Reis de Araujo
07/02/2020
29/12/2020
74218-0
Maria Ines Passos de Oliveira
Antonio Oliveira
06/08/2020
17/02/2020
74227-9
Sonia Maria Ferreira Braga de Castro Cesar Jose Roberto de Castro Cesar
31/07/2020
18/02/2021
74229-5
Pedro Ursal Braga
Teresinha Rosa da Silva Braga
27/07/2020
18/02/2021
Autoriza, nos termos do Art. 40, §7º, da CF/88, C/ Red. da EC 103/19, C/C Arts. 4°, 6° E 19, da LC 64/02, Com Redação da LC 156/20, a revisão
do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
73795-0
Nilton Cesar Peroni
Celina Martins do Nascimento Peroni
25/09/2020
30/09/2020
73847-6
Lucimar Lemes Loyola Oliveira
Demas Luiz de Oliveira
16/10/2020
23/10/2020
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Relatório de Auditoria 2010.1483.20
Nº Benefício
Instituidor
47300-6
Roberto da Silva Xavier
44814-1
Marco Antônio Araujo Ferreira
47955-1
Jose Antônio Batista de Castro
49028-8
Serafina Dias Ribeiro
46987-4
Jose Eusébio de Rezende
52658-4
50544-7
Frederico Resende Tondato
Geralda Lucia Barbosa de Faria
45356-0
Maria Alcinda de Oliveira
47633 -1
Celio Roberto Simões
48888-7
Lindaura Gomes Pereira
49404-6
51957-0
Regina Celia Siqueira de Arruda
Crisola Miranda Campos
46306-0
Marilene do Rozario Rodrigues Urbano Souza
44553-3
45267-0
Natalzita David Miranda Santos
Bibiana Martins Pena
48501 -2
Ilton de Jesus Souza
52529-4
Emilia Carolina de Jesus Salgueiro
Beneficiário (s)
Gabriel de Faria Xavier
Maria de Lourdes de Faria Xavier
Paulo Cesar de Faria Xavier
Celeste Araujo Martins
Pedro Lage de Araujo Ferreira
Maria de Lourdes Malta de Castro
Aguinaldo Fernandes Ribeiro
Giovanni Fernandes Ribeiro
Cinthia Vaz de Rezende
Lidia Vaz de Resende
Mariana Vaz de Rezende
Ana Maria Nassif Tondato
Elcio Vilhena de Faria
Fred Magnum de Oliveira
Sabrina Luana de Oliveira
Barbara Sabrina Simões
Fabiana Amanda Simões
Isabel da Conceicao Silva Simões
Jose Martins Pereira
Maria Aparecida Gomes Martins
Romulo Vieira de Arruda
Joao de Campos Maciel
Carolina Rodrigues Urbano
Laura Rodrigues Urbano
Wanderley Urbano de Souza
Luiz Carlos Santos
Fabiano Tadeu Santiago
Iandra Santos Souza
Marina Freire Souza
Pedro Jose Rodrigues
Beneficiário (s)
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
41707-6
Maria Machado Rodrigues
Leon Deniz Rodrigues
Ana Cristina Nassif Tondato
15 1457300 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere o pedido de pensão em favor de ELIEZITA TEODORICO
DE SOUZA, uma vez que o falecido não era segurado do regime previdenciário de Minas Gerais, nos termos da legislação vigente à data
do óbito. Além disso, o direito ao benefício encontra-se prescrito, por
ter o requerimento ocorrido há mais de 5 anos do óbito da servidora,
segundo disposto no art. 1º do Decreto Federal nº 20.910/1932 e Parecer nº 15.080 da Advocacia Geral do Estado, de 20/04/2011. Instituidor:
JACY TEODORICO DE SOUZA. Processo nº 74.274-0.
Indefere o pedido de pensão em favor de MARIA MARCELINO
MUNIZ DE MOURA, uma vez que os documentos apresentados não
comprovaram a união estável com o segurado LEONARDO SANZIO
DRUMONT DE BRITO, nos termos da legislação vigente à data do
óbito. Processo nº 74.279-1.
Indefere o pedido de pensão em favor de NAIR DE MATOS PEREIRA,
uma vez que os documentos apresentados não comprovaram a união
estável com o segurado ADERBAL BORGES DA MOTTA, nos termos
da legislação vigente à data do óbito. Processo nº 74.244-9.
Indefere o pedido de pensão em favor de JOSÉ ROBERTO DE
ARAÚJO, uma vez que os documentos apresentados não comprovaram a união estável com a segurada MARIA GREGORIO DA SILVA,
nos termos da legislação vigente à data do óbito. Processo nº 74.284-8.
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
15 1457301 - 1
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS
– ABONO DE PERNANÊNCIA
CONCEDE Abono de Permanência, os termos do § 20, do art. 36, da
CE/1989, com redação dada pelo art. 2º da ECE nº 104, de 14/09/2020e/
ou§ 2º, do art. 144, do ADCT da CE/1989 e/ou art. 151, do ADCT da
CE/1989, acrescentados pelo art. 5º, da ECE n.º 104, de 2020, aos servidores abaixo identificados, observado o mês do requerimento:
- Cleide Mara Coelho Richard, Masp 1073327-7, a partir de 03/2021
(SEI 2010.01.0019495/2021-42);
- Luiz Otavio Torres, Masp 1072432-6, a partir de 02/2021 (SEI
2010.01.0015176/2021-61) e;
- Maria Auxiliadora Martino De Faria, Masp1074009-0, a partir de
03/2021 (SEI 2010.01.0019375/2021-81).
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos
15 1457298 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de
março de 2020, aos servidores: a partir de 05/02/2021: Masp 1074044-7,
Bruno Murta Teixeira Dias, Analista de Seguridade Social, por 1 mês,
referente ao 1º quinquênio; a partir de 16/02/2021: Masp 1369860-0,
Sandra Ferraz Ribeiro, Analista de Seguridade Social, por 15 dias, referente ao 1º quinquênio, para regularizar situação funcional.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
15 1457021 - 1
CONCEDE, GRSASS Grau Médio, nos termos dos Artigos 2º, 4º e
5º da Portaria n.º 051/2013, conforme o disposto na Lei 20.586/2012,
regulamentada pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei 10.745/1992, regulamentada pelo Decreto 39.032/1997, Lei Delegada n.º 38/1997 e Lei
Delegada n.º 180/2011, aos servidores relacionados no Anexo I, conforme data de vigência especificada para cada servidor.
Anexo I
MASP
NOME
Alves Hoehne
13710496 Juliana
Diniz
VÍNCULO
MEDSS
DATA DE
VIGÊNCIA
18/04/2014 à
24/06/2020
ALTERA, a partir de 25/06/2020, a concessão de GRSASS Grau
Médio para GRSASS Grau Máximo, nos termos do § 1º do Art. 1º e
dos Artigos 3º, 4º e 5º da Portaria n.º 051/2013, conforme o disposto
na Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei
10.745/1992, regulamentada pelo Decreto 39.032/1997, Lei Delegada
n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º 180/2011, à servidora Masp 13710496 Juliana Alves Hoehne Diniz, vínculo MEDSS.
CONCEDE, a partir de 01/10/2020, GRSASS Grau Médio, nos termos
dos Artigos 2º, 4º e 5º da Portaria n.º 051/2013, conforme o disposto
na Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei
10.745/1992, regulamentada pelo Decreto 39.032/1997, Lei Delegada
n.º 38/1997 e Lei Delegada n.º 180/2011, a servidora Masp 12155594 –
Ana Elisa Mota Magalhães Santana, vínculo MEDSS.
REVOGA, a partir de 07/01/2021, a concessão de GRSASS Grau
Médio, nos termos do § 3º, inciso IV do Art. 5º e do Art. 7º da Portaria n.º 051/2013, conforme o disposto na Lei 20.586/2012, regulamentada pelo Decreto 46.158/2013 e na Lei 10.745/1992, regulamentada
pelo Decreto 39.032/1997, Lei Delegada n.º 38/1997 e Lei Delegada
n.º 180/2011, aservidoraMasp 10730588 - Sandra Eliemar Rocha, vínculo ANSS.
ATOS DO PRESIDENTE– MARCUS VINICIUS DE SOUZA
15 1456801 - 1
ATO DA GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS –
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
DEFERE o afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §
24, do artigo 36, da CE de 1989, com a redação dada pelo artigo 9º da
ECE nº 84, de 22/12/2010, combinado com o art. 9º, da LC n.º 64, de
25/03/2002, com redação dada pelo art. 4º, da LC nº 156, de 22/09/2020
aos servidores:
- Amelia Dantas Vieira, Masp 1071987-0,a partir de 06/03/2021 (SEI
2010.01.0017020/2021-34) e;
- Jeanceleine Denise Martins Scarabelli, Masp 1071598-5, a partir de
10/03/2021 (SEI 2010.01.0018347/2021-95).
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos
15 1457299 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.346,
DE 15 DE MARÇO DE 2021.
Aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG n° 3.314, de 29 de
janeiro de 2021, que aprova a distribuição das vacinas aos municípios
para imunização dos grupos prioritários contra COVID-19 no Estado
de Minas Gerais, de acordo com as diretrizes do Programa Nacional de
Imunizações, e dá outras providências.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de
2011 e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103160012450117.