TJMG 02/03/2021 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – terça-feira, 02 de Março de 2021 Diário do Executivo
Posto Albertina Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Albertina/
MG, Processo nº 893/2021; 11) Carlos Roberto Mora - Fazenda Santa
Rita, Fazenda Cachoeirinha, Fazenda Santa Clara, Fazenda Abadia,
Fazenda Muquem & Fazenda Santa Luzia, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Três Corações/MG, Processo nº 898/2021; 12) Usina de Beneficiamento Paiolzinho Ltda., Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido, Cruzília/MG, Processo nº 900/2021; 13) Indústria & Comércio de Derivados da Carne Sabor de Minas Ltda., Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de
conservas, Campo Belo/MG, Processo nº 902/2021; 14) Sarandi Auto
Posto Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Delfinópolis/MG,
Processo nº 906/2021; 15) Geovanni Geraldo da Silva 07572075614,
Confecção de calçados de couro e artefatos diversos de couro, Cristina/
MG, Processo nº 908/2021; 16) Auto Posto Pampa Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação, Poços de Caldas/MG, Processo nº 921/2021.
17) Hmax Combustíveis e Lubrificantes Ltda., Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Candeias/MG, Processo nº 920/2021. 18) Abreu
Móveis Ltda., Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados,
com pintura e/ou verniz, Nepomuceno/MG, Processo nº 927/2021.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
01 1451718 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS:
1) Minasligas S.A./ Fazenda Riacho Dona Rosa II - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Riacho dos Machados/MG. PA/nº 4642/2020. Classe 3.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 26/02/2031.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
01 1451602 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Mineração Canaã Ltda. CNPJ: 10.760.575/0001-66 - Para:
Splendour Mineração e Transporte Ltda. CNPJ: 08.373.908/0011-24
PA/Nº 06738/2009/005/2019. Validade: 21/05/2029.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
01 1451347 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
PORTARIA IEF Nº 11, DE 1º DE MARÇO DE 2021.
Revoga o inciso VI do art. 9º da Portaria IEF nº 100, de 16 de setembro de 2020, que dispõe sobre cadastro e registro para as pessoas físicas e jurídicas que exerçam a atividade de aquicultura no Estado de
Minas Gerais.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14 do
Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 14.181, de 17 de janeiro de 2002, no Decreto nº 43.713, de 14
de janeiro de 2004, e no Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica revogado o inciso VI do art. 9º da Portaria IEF nº 100, de
16 de setembro de 2020.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 1º de março de 2021.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor-Geral IEF
PORTARIA IEF Nº 12, DE 1ºDE MARÇODE 2021.
Revoga a alínea “b” do inciso II do art. 8º da Portaria IEF nº 101, de
16 de setembro de 2020, que dispõe sobre o registro obrigatório para as
pessoas físicas e jurídicas que explorem, comercializem ou industrializem produtos ou petrechos de pesca no Estado de Minas Gerais.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14 do
Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e tendo em vista o disposto
na Lei nº 14.181, de 17 de janeiro de 2002, no Decreto nº 43.713, de 14
de janeiro de 2004, e no Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica revogada a alínea “b” do inciso II do art. 8º da Portaria
IEF nº 101, de 16 de setembro de 2020.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 1º de março de 2021.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor-Geral do IEF
01 1451646 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Superintendente de Projetos Prioritários, no uso de sua atribuição
estabelecida no art. 1º, inciso VII da Resolução Conjunta SEMAD/
IGAM/IEF nº 2.934, de 28 de janeiro de 2020, cientifica os interessados abaixo das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 19932/2017, Usuário: Rodolfo Giannetti Geo, São João da Ponte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1101660/2021. *Processo
n° 19933/2017, Usuário: Rodolfo Giannetti Geo, São João da Ponte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1101663/2021. *Processo
n° 19934/2017, Usuário: Rodolfo Giannetti Geo, São João da Ponte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1101664/2021. *Processo
n° 19935/2017, Usuário: Rodolfo Giannetti Geo, São João da Ponte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1101665/2021. *Processo
n° 19936/2017, Usuário: Rodolfo Giannetti Geo, São João da Ponte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1101654/2021. *Processo
n° 19937/2017, Usuário: Rodolfo Giannetti Geo, São João da Ponte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1101651/2021. *Processo
n° 07574/2015, Usuário: Rodolfo Giannetti Geo, São João da Ponte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1101659/2021. *Processo
n° 22121/2019, Usuário: Rodolfo Giannetti Geo, São João da Ponte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1101656/2021.Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
Superintendência de Projetos Prioritários. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 01 de março de 2021.
01 1451813 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 1803875 publicada dia 30/04/2019. Outorgado: Claudiano Aparecido Silva. CPF: 063.226.526-48. Onde se lê:
Nível estático: 12,30 m. Nível dinâmico: 95,10 m. Vazão (m³/h): 1,70.
Finalidade: Consumo humano, dessedentação de animais e irrigação

de uma área de 0,654 ha, através do método manual, com o tempo de
captação de 18:00 horas e 23 minutos/dia, 12 meses/ano. Leia-se: Nível
estático: 17,30 m. Nível dinâmico: 95,20 m. Vazão (m³/h): 4,10. Finalidade: Consumo humano, dessedentação de animais, irrigação de uma
área de 0,654 ha, através do método manual, recreação e jardinagem,
com o tempo de captação de 17:00 horas e 30 minutos/dia, 12 meses/
ano. Município: São Sebastião do Paraíso - MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 00979 de 11/01/2017. Requerente: Nelson
Almeida de Andrade. CPF: 005.656.018-49. Curso d’água: Ribeirão
Corrente. Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que sugere
o arquivamento do processo em razão da não apresentação de informações complementares. Considerando a não apresentação das informações solicitadas nos autos do processo, que tem como consequência
o arquivamento do processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do
Decreto Estadual nº 47.705/2019. Município: Munhoz - MG.
Arquiva-se o processo nº. 02317 de 19/03/2018. Requerente: Carlos Alberto Cavini Vidal. CPF: 025.574.756-02. Curso d’água: Rio
Muzambo. Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que sugere
o arquivamento do processo em razão do não atendimento à informação
complementar. Considerando a não apresentação das informações solicitadas nos autos do processo, que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do Decreto nº
47.705, de 4 de setembro de 2019. Município: Serrania - MG.
Arquiva-se o processo nº. 07639 de 20/09/2018. Requerente: Marcos
Antônio de Oliveira. CPF: 286.634.206-25. Curso d’água: Ribeirão
Muzambinho. Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que
sugere o arquivamento do processo em razão do não atendimento à
informação complementar. Considerando a não apresentação das informações solicitadas nos autos do processo, que tem como consequência
o arquivamento do processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do
Decreto Estadual nº 47.705/2019. Município: Serrania - MG.
Arquiva-se o processo nº. 08879 de 31/10/2018. Requerente: Flávio
do Lago. CPF: 263.338.646-68. Curso d’água: Sem Denominação.
Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que sugere o arquivamento do processo em razão do não atendimento à informação complementar. Considerando a não apresentação das informações solicitadas
nos autos do processo, que tem como consequência o arquivamento do
processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do Decreto nº 47.705,
de 4 de setembro de 2019. Município: Botelhos - MG.
Arquiva-se o processo nº. 09636 de 28/11/2018. Requerente: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. CNPJ: 20.346.805/0001-07.
Curso d’água: Córrego das Contas - Retificação de portaria. Motivo:
Considerando a fundamentação técnica, que sugere o arquivamento
do processo em razão do não quitação do DAE referente a taxa complementar para a alteração de modo de uso de recurso hídrico. Considerando a não apresentação das informações solicitadas nos autos do
processo, que tem como consequência o arquivamento do processo de
outorga, nos termos do art. 24, § 3º do Decreto Estadual nº 47.705/2019.
Município: Elói Mendes - MG.
Arquiva-se o processo nº. 10457 de 21/12/2018. Requerente: Adão Ferreira da Silva. CPF: 562.996.726-68. Curso d’água: Afluente do Córrego da Cachoeirinha. Motivo: Considerando a fundamentação técnica,
que sugere o arquivamento do processo em razão do não atendimento
à informação complementar no prazo instituído. Considerando a não
apresentação das informações solicitadas nos autos do processo no
prazo instituído, que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do Decreto nº 47.705, de 4
de setembro de 2019. Município: Toledo - MG.
Arquiva-se o processo nº. 00307 de 16/01/2019. Requerente: Alja Hotelaria e Serviços Ltda. CNPJ: 17.609.594/0007-20. Curso d’água: Poço
tubular. Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que sugere o
arquivamento do processo em razão do não atendimento à informação
complementar no prazo instituído. Considerando a não apresentação das
informações solicitadas nos autos do processo no prazo instituído, que
tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos
termos do art. 24, § 3º do Decreto nº 47.705, de 4 de setembro de 2019.
Destaca-se que o poço tubular deverá ser tamponado conforme Nota
Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: São Lourenço - MG.
Arquiva-se o processo nº. 35822 de 27/05/2019. Requerente: Mauro
José Machado. CPF: 377.379.886-53. Curso d’água: Córrego do
Machado. Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que sugere
o arquivamento do processo em razão do não atendimento à informação complementar. Considerando a não apresentação das informações
solicitadas nos autos do processo, que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do Decreto
Estadual nº 47.705/2019. Município: Monte Sião - MG.
Arquiva-se o processo nº. 48669 de 09/08/2019. Requerente: Promudas Sulminas Ltda. CNPJ: 05.929.684/0001-24. Curso d’água: Poço
tubular. Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que sugere o
arquivamento do processo em razão do não atendimento à informação
complementar no prazo instituído. Considerando a não apresentação
das informações solicitadas nos autos do processo no prazo instituído,
que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga,
nos termos do art. 24, § 3º do Decreto nº 47.705, de 4 de setembro de
2019. Destaca-se que o poço tubular deverá ser tamponado conforme
Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Lavras - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
01 de Março de 2021.
01 1451698 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 24542/2020, Usuário: Antônio Botelho Alvares
Portes, Cedro do Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901564/2021. *Processo n° 08157/2020, Usuário: Albatroz
Auto Posto Ltda., Piumhi, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901587/2021. *Processo n° 53426/2020, Usuário: Angela Aparecida Gonçalves Rodrigues, Conquista, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901477/2021. *Processo n° 27158/2020, Usuário:
Raquel Simões Lino, Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901375/2021. *Processo n° 26935/2020, Usuário: Tito Adalto Ventura, Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901376/2021.
*Processo n° 26761/2020, Usuário: Eustáquio Damião Ventura, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901379/2021.
*Processo n° 26180/2020, Usuário: Pro-Safra Comércio e Armazéns
Gerais Ltda, Martinho Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901383/2021. *Processo n° 07359/2014, Usuário: Pica Pau
Country Clube, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901652/2021. *Processo n° 07289/2021, Usuário: Meire Donizetti
Pereira, Araguari, Deferido, Portaria n°1901423/2021. *Processo n°
07792/2021, Usuário: Condomínio Residencial Parque Utah, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901500/2021. *Processo n°
07979/2021, Usuário: Jairo Roberto dos Santos, Prata, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901605/2021.
Reconsideração:
Reconsidera-se o arquivamento do processo nº. 0949/2018 publicado
em 17/02/2020. Requerente: Mosaic Fertilizantes P & K Ltda– CNPJ:
33.931.486/0020-01- Curso d’água: Córrego Capão Escuro. Município:
Tapira – MG.
Reconsidera-se o arquivamento do processo nº. 26246/2017 publicado
em 17/02/2020. Requerente: Trevisan Produção E Comercio De Hortifruti Ltda – CNPJ: 06.302.769/0002-21 - Curso d’água: Córrego Do
Meio. Município: Sacramento– MG.
Reconsidera-se o arquivamento do processo nº. 26245/2017 publicado
em 17/02/2020. Requerente: Trevisan Produção E Comercio De Hortifruti Ltda – CNPJ: 06.302.769/0002-21 - Curso D’água: Córrego Varjão. Município: Sacramento– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 01 de Março de 2021.
01 1451537 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

A Superintendente SUPRAM Norte de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
*Processo n° 52864/2020, Usuário: J. A. Sobral & Cia Ltda., Montes
Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°0601555/2021. *Processo n° 52886/2020, Usuário: J. A. Sobral & Cia Ltda., Montes Claros,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0601568/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 01 de Março de 2021.
01 1451485 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 0707323 publicada dia 15/08/2019: Usuário:
Edilio Perón Ferrari. CPF: 300.35****** Onde se lê: Lat: 17°08’55,2”
Long. 45°49’55,1” Condicionantes: Manutenção da vazão mínima residual 50% da Q7,10, ou seja 48,5963 m³/s. Prazo: Durante o prazo de
vigência da outorga. 2. O bombeamento/captação somente será permitido após a instalação sistema de medição e de horímetro. 3. Instalar
sistema de medição e horímetro. Prazo: até 30 dias após a publicação
da portaria de outorga. 4. O sistema de medição adotado na intervenção outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de captação e
monitoramento e possuir Anotação de Responsabilidade Técnica- ART
expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia- CREA.
5. Realizar leituras diárias de vazão captada e do tempo de captação,
armazenando-as na forma de planilhas, que deverão estar disponíveis
no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do Sisema
ou entidade por ele delegada, e ser apresentadas ao Igam, por meio
físico e digital (planilha do Excel ou análoga), quando da renovação
da outorga ou sempre que solicitado. Prazo: A partir da instalação dos
sistemas de medição. 6. Cumprir as demais obrigações estabelecidas
pela Resolução Conjunta Semad/Igam nº 2.302, de 2015, no que couber, dado o modo de uso da intervenção em recurso hídrico. 7. Efetuar
o cadastro referente ao uso do recurso hídrico no Siscad, disponível no
InfoHidro, acessível por meio do site http://sisemanet.meioambiente.
mg.gov.br, bem como, protocolar junto ao órgão ambiental documento
comprobatório do cadastramento. Prazo: até 30 dias após a publicação
da portaria de outorga. Leia-se: Lat: 17º09’13,0” S Long. 45º 49’ 56,0”
W. Condiconantes: 1. O bombeamento/captação somente será permitido após a instalação do sistema de medição e de horímetro. 2. Instalar
sistema de medição e horímetro; 3. Prazo: até 30 dias após a publicação
(intervenção já implantada) ou na implantação da captação (intervenção a ser implantada). 4. O sistema de medição adotado na intervenção outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de captação
e monitoramento e possuir Anotação de Responsabilidade Técnica –
ART – expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
– CREA. 5. Realizar leituras diárias de vazão captada e do tempo de
captação, armazenando-as na forma de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por órgão integrante do
SIsema ou entidade por ele delegada, e ser apresentadas ao Igam, por
meio físico e digital (planilha do Excel ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado. 6. Prazo: A partir da instalação
dos sitemas de medição. 7. Cumprir as demais obrigações estabelecidas
pela Portaria IGAM nº 48/2019, no que couber, dado o modo de uso da
intervenção em recurso hídrico.Município: João Pinheiro;
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 01 de março de 2021;
01 1451381 - 1
O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 46975/2020, Usuário: José Ricardo Bretas Leite / Sítio
Nosso Senhor do Bonfim, Jequeri, Deferido com condicionantes, Portaria n°1001632/2021. *Processo n° 46974/2020, Usuário: José Ricardo
Bretas Leite / Sítio Nosso Senhor do Bonfim, Jequeri, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1001633/2021. *Processo n° 46973/2020,
Usuário: José Ricardo Bretas Leite / Sítio Nosso Senhor do Bonfim,
Jequeri, Deferido com condicionantes, Portaria n°1001635/2021. *Processo n° 33507/2020, Usuário: Barra do Braúna Energética S. A. /
UHE Barra do Braúna, Recreio, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1001638/2021. *Processo n° 33506/2020, Usuário: Barra do Braúna
Energética S. A. / UHE Barra do Braúna, Recreio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1001641/2021. *Processo n° 09423/2020, Usuário: Barra do Braúna Energética S. A. / UHE Barra do Braúna, Recreio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1001642/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia
na SUPRAM Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br . Ubá, 01
de Março de 2021.
01 1451697 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 1700444 publicada dia 23/10/2018: Onde se
lê: Votorantim Metais e Zinco S.A. CNPJ: 42.416.651/0014-21 Leia-se:
Nexa Recursos Minerais S.A. CNPJ: 42.416.651/0014-21 Município:
Paracatu.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 01 de março de 2021.
01 1451351 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 56487/2020, Usuário: Verde Fertilizantes Ltda (Filial),
São Gotardo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900443/2021.
*Processo n° 34103/2019, Usuário: José Pereira de Sousa, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901273/2021. *Processo n° 05227/2018, Usuário: CRV Industrial LTDA, Capinópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901275/2021. *Processo n°
27562/2020, Usuário: Solar Dona Dora Serviços de Turismo LTDA,
Capitólio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901388/2021.
*Processo n° 21089/2020, Usuário: Edilo Ricardo Valadares, Pompéu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901393/2021. *Processo n°
24457/2020, Usuário: Jaci Xavier de Andrade, Abaeté, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901397/2021. *Processo n° 23222/2020,
Usuário: Águas de Pará de Minas SA, Pará de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901403/2021. *Processo n° 19939/2020,
Usuário: Francisco Caetano de Araújo, Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901311/2021. *Processo n° 23295/2020, Usuário:
Águas de Pará de Minas SA, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901315/2021. *Processo n° 14097/2020, Usuário:
Teresinha Campos Machado, Pompéu, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901503/2021. *Processo n° 07765/2021, Usuário: Lourenço Silva Carvalho, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901569/2021. *Processo n° 08005/2021, Usuário: Canápolis
Açúcar e Etanol S.A, Canápolis, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901578/2021. *Processo n° 18705/2017, Usuário: João Machado
Borges, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1901610/2021.

Retificações:
*Retifica-se a portaria 1901590/2018 publicada no dia 19/12/2018.
Outorgado: Roberto Aparecido Recco, CPF: 259.899.528-72. Onde se
lê: Dados da captação: vazão liberada 22,5 L/s, capando todos os dias
de abril a novembro, durante 20:00 horas/dia, com um volume mensal
de 48.600 m³ em abril, junho, setembro e novembro; e 50.220 m³ em
maio, julho, agosto e outubro; Condicionantes: 1. Comprovar instalação de sistema de medição de acordo com os Art. 16, 17, 18 ,19, 20 e
21 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. OBS: O bombeamento/captação
somente será permitido após a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Até 60 dias
após a publicação da portaria de outorga. 2. Realizar leituras e registros
dos volumes captados, diariamente, e do tempo de captação conforme
estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga. 3. Apresentar manejo de irrigação adotado
compatível com a vazão de 0,0225 m³/s (25,5l/s), dados da bomba de
captação e novo projeto de irrigação, com ART do responsável técnico.
PRAZO: Até 90 dias após a publicação da portaria de outorga. Leia-se:
Dados da captação: vazão liberada 44,0 L/s, capando todos os dias de
agosto a outubro, 10 dias em julho, e 15 dias em novembro; durante
20:00 horas/dia, com um volume mensal de 31.680 m³ em julho; 98.208
m³ em agosto e outubro, 95.040 m³ em setembro; 47.520 m³ em novembro; Condicionantes: 1. Comprovar instalação de sistema de medição
de acordo com os Art. 16, 17, 18 ,19, 20 e 21 da Portaria IGAM nº 48
de 2019. OBS: O bombeamento/captação somente será permitido após
a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Até 60 dias após a publicação da
portaria de outorga. 2. Realizar leituras e registros dos volumes captados, diariamente, e do tempo de captação conforme estabelecido nos
artigos Art. 25, 28, 29 e 30. PRAZO: Durante a vigência da portaria
de outorga. 3. Apresentar manejo de irrigação adotado compatível com
a vazão de 0,044 m³/s (44,0l/s), dados da bomba de captação e novo
projeto de irrigação, com ART do responsável técnico. PRAZO: Até
90 dias após a publicação da portaria de outorga. Município: Prata.
*Retifica-se a portaria 1902980/2020 publicada no dia 09/04/2020.
Outorgado: Veiga Alves Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ:
10.433.303/0001-51. Onde se lê: Finalidade: Consumo Humano e Dessedentação Animal; Tempo de captação: 02:15 horas/dia. Leia-se: Finalidade: Consumo Humano e limpeza e manutenção das instalações;
Tempo de captação: 20:00 horas/dia. Município: Uberlândia.
Arquivamentos:
*Arquiva-se o processo nº. 015448/2019 de 04/02/2019. Requerente:
Paulo Roberto Do Nascimento – CPF/CNPJ: 047.391.246-53 – Curso
d’água: Afluente Do Córrego Do Cipó – Motivo: Falta de informações
necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Capinópolis – MG. *Arquiva-se o processo nº.
017739/2017 de 07/06/2017. Requerente: Sucocitrico Cutrale Ltda–
CPF/CNPJ: 61.649.810/0001-68 – Curso d’água: Afluente Do Rio
Grande – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações
inconsistentes para a realização da análise. Município: Frutal – MG.
*Arquiva-se o processo nº. 019263/2011 de 13/12/2011. Requerente:
Eduardo Pinheiro Campos – CPF/CNPJ: 048.530.756-15 – Curso
d’água: Ribeirão São João – Motivo: O objeto desta outorga também é
objeto de outro processo em tramitação. Município: Presidente Olegário – MG. *Arquiva-se o processo nº. 019440/2014 de 04/08/2014.
Requerente: Prodoeste Veiculos E Serviços Ltda – CPF/CNPJ:
20.495.149/0023-01 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Araxá – MG.
*Arquiva-se o processo nº. 019976/2017 de 28/07/2017. Requerente:
Jurandir Vieira De Camargo – CPF/CNPJ: 069.313.978-18 – Curso
d’água: Poço tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou
informações inconsistentes para a realização da análise. Município:
Pedrinópolis – MG. *Arquiva-se o processo nº. 021144/2016 de
21/06/2016. Requerente: Carlos Ribeiro Da Rocha – CPF/CNPJ:
200.876.086-34 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização
da análise. Município: Cordisburgo – MG. *Arquiva-se o processo nº.
022335/2019 de 20/02/2019. Requerente: Irineu Garcia Camargos –
CPF/CNPJ: 966.349.286-49 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo:
Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para
a realização da análise. Município: Araguari – MG. *Arquiva-se o processo nº. 023480/2015 de 14/08/2015. Requerente: Laterza Construçoes Ltda – CPF/CNPJ: 04.225.356/0001-84 – Curso d’água: Poço
tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Conceição Das Alagoas – MG. *Arquiva-se o processo
nº. 025529/2017 de 09/10/2017. Requerente: Helio Granguelli – CPF/
CNPJ: 968.695.188-15 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não
respondeu o ofício de informação complementar. Município: Frutal –
MG. *Arquiva-se o processo nº. 025544/2017 de 09/10/2017. Requerente: Sérgio Roncolato – CPF/CNPJ: 005.486.308-28 – Curso d’água:
Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Iturama – MG. *Arquiva-se o processo nº.
026952/2019 de 27/03/2019. Requerente: Benjamim Bernardino Da
Costa Filho – CPF/CNPJ: 009.153.436-49 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Processo com inconsistência técnica, não atendendo os
termos de referência disponibilizados pelo Igam. Município: Canápolis
– MG. *Arquiva-se o processo nº. 027238/2015 de 17/09/2015. Requerente: José Humberto Pereira – CPF/CNPJ: 289.311.816-04 – Curso
d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação
complementar. Município: Uberlândia – MG. *Arquiva-se o processo
nº. 027721/2014 de 04/11/2014. Requerente: Condominio Ilhas Do
Sol– CPF/CNPJ: 20.293.958/0001-25 – Curso d’água: Poço tubular –
Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Uberaba – MG. *Arquiva-se o processo nº. 028377/2014 de
07/11/2014. Requerente: Companhia De Saneamento De Minas Gerais
- COPASA – CPF/CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Poço
tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações
inconsistentes para a realização da análise. Município: Cascalho Rico–
MG. *Arquiva-se o processo nº. 029372/2019 de 10/04/2019. Requerente: Pedro Vilela De Socorro – CPF/CNPJ: 047.263.326-00 – Curso
d’água: Poço tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou
informações inconsistentes para a realização da análise. Município:
Carneirinho – MG. *Arquiva-se o processo nº. 029371/2019 de
10/04/2019. Requerente: Pedro Vilela De Socorro – CPF/CNPJ:
047.263.326-00 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Carneirinho –
MG. *Arquiva-se o processo nº. 030700/2016 de 02/09/2016. Requerente: Petrobras Transporte S.A - Transpetro – CPF/CNPJ:
02.709.499/0050-37 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: A pedido
do empreendedor. Município: Uberlândia – MG. *Arquiva-se o processo nº. 031229/2019 de 24/04/2019. Requerente: Lázaro Ferreira De
Queiroz– CPF/CNPJ: 004.629.936-04 – Curso d’água: Poço tubular–
Motivo: Processo com inconsistência técnica, não atendendo os termos
de referência disponibilizados pelo Igam. Município: Santa Vitória –
MG. *Arquiva-se o processo nº. 032135/2014 de 09/12/2014. Requerente: Transportes Minas Gerais Ltda – CPF/CNPJ: 03.651.732/0001-30
– Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de
informação complementar. Município: Monte Carmelo – MG. Arquiva-se o processo nº. 032784/2019 de 06/05/2019. Requerente: Yara
Brasil Fertilizantes S/A – CPF/CNPJ: 92.660.604/0176-62 – Curso
d’água: Córrego Jacú – Motivo: Uso isento de outorga. Município:
Serra Do Salitre – MG. *Arquiva-se o processo nº. 032786/2019 de
06/05/2019. Requerente: Yara Brasil Fertilizantes S/A – CPF/CNPJ:
92.660.604/0176-62 – Curso d’água: Afluente Do Ponto De Travessia
– Motivo: Uso isento de outorga. Município: Serra Do Salitre – MG.
*Arquiva-se o processo nº. 032787/2019 de 06/05/2019. Requerente:
Yara Brasil Fertilizantes S/A – CPF/CNPJ: 92.660.604/0176-62 –
Curso d’água: Córrego Do Tanque – Motivo: Uso isento de outorga.
Município: Serra Do Salitre – MG. *Arquiva-se o processo nº.
033288/2019 de 09/05/2019. Requerente: Valter Alves Espindula–
CPF/CNPJ: 07.442.399/0001-00 – Curso d’água: Poço tubular –
Motivo: Processo com inconsistência técnica, não atendendo os termos
de referência disponibilizados pelo Igam. Município: Patrocínio – MG.
*Arquiva-se o processo nº. 033664/2019 de 13/05/2019. Requerente:
Carlos Guidi Júnior – CPF/CNPJ: 020.560.818-30 – Curso d’água:
Poço tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Indianópolis – MG. *Arquiva-se o processo nº.
033665/2019 de 13/05/2019. Requerente: Carlos Guidi Júnior – CPF/
CNPJ: 020.560.818-30 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Não
respondeu o ofício de informação complementar. Município: Indianópolis – MG. *Arquiva-se o processo nº. 034384/2015 de 16/11/2015.
Requerente: Companhia De Saneamento De Minas Gerais - COPASA
– CPF/CNPJ: 17.281.106/0001-03 – Curso d’água: Poço tubular –
Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise. Município: Frutal– MG. *Arquiva-se o processo nº. 034509/2019 de 17/05/2019. Requerente: Daniel
Nunes De Lima– CPF/CNPJ: 002.396.978-47 – Curso d’água: Poço
tubular – Motivo: Não respondeu o ofício de informação complementar. Município: Estrela Do Sul – MG. *Arquiva-se o processo nº.
038494/2019de 13/06/2019. Requerente: Catia Ferreira Bindela – CPF/
CNPJ: 215.693.338-31 – Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Falta de

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