TJMG 09/02/2021 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 Diário do Executivo
A partir da presente data, os documentos relativos à matéria a ser discutida encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia,
no endereço eletrônico ri.copasa.com.br e no website da Comissão de
Valores Mobiliários (CVM) e da Brasil, Bolsa, Balcão (B3), em conformidade com a Lei nº 6.404/1976 e o artigo 6º da Instrução CVM
nº 481/2009.
Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2021.
André Macêdo Facó
Presidente do Conselho de Administração
11 cm -08 1444312 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO DISTRATO DO TERMO DE CONV.
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2021 –
Processo SEI nº 2160.01.0000447/2019-90. Partes: EMG/SEDESE e
Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM. Objeto: rescisão do
termo de convênio nº 50/2020 que tem por finalidade a cessão da servidoraMaria Aparecida Wildemberg Marinho, cargo de Assistente de
Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento – ASGPD IV/A,
MASP 385.628-3, pertencente ao quadro da SEDESE/MG para prestação de serviços junto a Fundação Educacional Caio Martins. Rescisão:
a partir de 14 de dezembro de 2020.
3 cm -08 1444229 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE ADITIVO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº. 0968/2017 celebrado entre
MGI Minas Gerais Participações S.A e ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES SS, CNPJ: 61.366.936/0014-40; OBJETO:
prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 meses e s alterações em observância às regras da Lei 13.709.2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Valor: R$396.997,20. Vigência: 01/03/2021
a 01/03/2022.
2 cm -08 1444295 - 1
EXTRATO DE ADITIVO
Extrato do 3º aditivo ao Contrato nº. 994/2018, celebrado entre MGI
- Minas Gerais Participações S.A e TOTVS S.A: 53.113.791/0001-22.
OBJETO: prorrogação da vigência pelo período de 12 meses, atualização do valor contratual pelo INPC, a Inserção do Anexo I (Regulamento do Tratamento de Dados, composto de 16 itens) em observância
às regras da Lei 13.709.2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Valor estimado: R$222.130,00. Vigência: 03/02/2021 a 03/02/2022.
2 cm -08 1444346 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº: 003/2021.
Processo SEI nº: 2300.01.0013665/2021-66. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão
Permanente de Licitação, às 09:00h (nove horas) do dia 16/03/2021,
em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital, CONCORRÊNCIA para Complementação da execução do melhoramento e pavimentação do trecho Marliéria - Parque Estadual do Rio
Doce, com 14,000 km de extensão, na Rodovia AMG-4030, de acordo
com edital e composições de custos unitários constantes do quadro de
quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site
www.der.mg.gov.br, a partir do dia 10/02/2021. A entrega dos envelopes de proposta e documentação deverá ser realizada até às 17:00h
(dezessete horas) do dia 15/03/2021 na forma prevista no Edital, no
Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A Data da visita
técnica ao local das obras será nos dias 24/02/2021 e 25/02/2021. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272
ou pelo site acima mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº: 007/2021.
Processo SEI nº: 2300.01.00009706/2021-65. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão
Permanente de Licitação, às 09:00h (nove horas) do dia 17/03/2021, em
seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital,
CONCORRÊNCIA Execução da Obra de Reforma do Bloco Cirúrgico
do Hospital Júlia Kubitschek, Unidade Integrante da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), vinculada à Secretaria de
Estado de Saúde (SES), localizado no município de Belo Horizonte., de
acordo com edital e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado
e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia 10/02/2021. A entrega
dos envelopes de proposta e documentação deverá ser realizada até às
17:00h (dezessete horas) do dia 16/03/2021 na forma prevista no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A Data da
visita técnica ao local das obras, será nos dias 24/02/2021 e 25/02/2021.
Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 32351272 ou pelo site acima mencionado.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Ágil Ltda. Instrumento: Contrato DM-001/2021. Fundamento: Edital nº 049/2020.
Objeto: execução de serviços de recuperação da ponte sobre o Rio
Jequitibá, com dimensões de 38,30mx10,00m, na Rodovia MG-111, no
trecho Entrº. BR-262 – Manhumirim/MG. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 29ª URG do DER/MG
– Manhumirim/MG. Valor: R$ 915.020,10 (novecentos e quinze mil,
vinte reais e dez centavos), com preços iniciais de Set/2020. Dotação
Orçamentária: 2301 26 782 081 2039 0001 449051 0 - Fontes (51.1),
(54.2), (60.2) e (83.2).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: SITRAN SINALIZAÇÃO
DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA Instrumento: Termo de Aditamento DM-06 ao Contrato PRC-22.029/17. Objetos: I – Renova-se o
contrato por mais 01 ano, contado a partir de 01/fevereiro/21 II - A
planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o
item 3.1 da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls.
1.217/1.220 do Processo n.º 002434-2301-2020. III - O valor do contrato após o enquadramento passa a ser de R$4.620.140,20, com preços
iniciais de outubro/16. IV – Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081
2039 0001 449051 0 fontes, 51.1, 54.2, 60.2, 70.1, 83.2
NOTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE OPERAÇÃO VIÁRIA Diretoria de Operação Viária notifica aos interessados que foram mantidos,
em decisão de primeira
instância, os autos de infração abaixo relacionados, assegurando o
direito de interposição de recurso ao CT,
na forma e prazo regulamentar:
Transporte Coletivo Metropolitano Comercial
Nº RIT>Nº Auto
1>E000014331;
2>E000016406,
E000016456,
E000007600,
E000013085, E000008176, E000008188;
4>E000014263, E000012489, E000012360, E000012673, E000011966;
5>E000008154, E000008159,
E000008157, E000008158, E000013067, E000013068, E000013069,
E000010941, E000013062,
E000012216; 6>E000012678, E000012669, E000012675, E000012680;
7>E000008220, E000012969, E000007983.
4>E000008271;
5>E000007893,
E000011570,
E000013017,
E000011577; 6>E000008275.
Transporte Coletivo Metropolitano Convencional Nº RIT>Nº Auto
5>E000012566.
Transporte Coletivo Intermunicipal
Nº Delegatário>Nº Auto
9380>E000003591.
A Diretora de Operação Viária notifica aos interessados que os autos de
infração abaixo discriminados foram cancelados/arquivados em decisão de primeira instância: Transporte Coletivo Metropolitano Comercial Nº RIT>Nº Auto 5>E000007943, E000009499; 6>E000007883.
AVISOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
E MOBILIDADE - A Superintendência de Transporte Intermunicipal e
Metropolitano leva ao conhecimento público que qualquer interessado
poderá apresentar impugnação, por escrito e fundamentada, protocolizando o documento através do sistema SEI/MG ou na Cidade Administrativa - Edifício Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG ou no posto UAI
- Praça 7 - Centro - Belo Horizonte/MG no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a data desta publicação. Aviso
SEINFRA/STIM-DGTI Nº 0006/2021. Processo: L3544/HOR/600 1300.01.0000324/2021-07 Nº Comunicação: Linha 3544 - Curvelo/São
José do Buriti Interessado: Viação Sertaneja Ltda. Assunto: Linha 3544
- Curvelo/São José do Buriti - Partida de Curvelo: Cancelar o horário
de 12H00 de Segunda à Sexta-feira. Alterar a frequência de 15h00 diário, para domingo à sexta-feira. Partida de São José do Buriti: Cancelar
o horário de 07h45 de segunda à sexta-feira. Alterar a frequência de
06h00 diário, para segunda à sábado. Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº
0007/2021. Processo: L4313/PAL/600 - 1300.01.0000587/2021-84 Nº
Comunicação: Linha 4313 - MONSENHOR PAULO/CORDISLÂNDIA Interessado: EMPRESA SÃO PEDRO LTDA Assunto: LINHA
4313 - MONSENHOR PAULO/CORDISLÂNDIA - PARALISAÇÃO
DO SERVIÇO POR 360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS.
24 cm -08 1444400 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9251309.02.20
PARTES: EMG/SEJUSP E A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE - ASSPROM. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato de Prestação de Serviço do
Adolescente Trabalhador. OBJETO: A ALTERAÇÃO DO VALOR
GLOBAL do contrato inicial nº 9251309, constante da CLÁUSULA
QUARTA - PREÇO, passando o VALOR GLOBAL DO CONTRATO
de R$ 274.633,92 para R$ 280.224,80, a partir do dia 01/01/2021, em
conformidade com a Medida Provisória nº 1.021, de 30de dezembro
de 2020, que altera o salário mínimo de R$ 1.045,00 para R$ 1.100,00
e com a CLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTE do contrato original.
VALOR: O valor global do contrato inicial nº 9251309, de 02/07/2020
até 01/07/2021, passará de R$ 274.633,92 para R$ 280.224,80 a partir do dia 01/01/2021. SIGNATÁRIOS: Gilcélia Aparecida de Oliveira
Ramos; Carlos Augusto de Araujo Cateb e Rosania Alves Teles. Assinatura em: 08/02/2021.
4 cm -08 1444356 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9241646.01.2020
PARTES: EMG/SEJUSP E A SÓLIDA NUTRIÇÃO LTDA.ESPECIE:
Primeiro Termo Aditivo ao contrato de Prestação de Serviço de Preparação, Produção e Fornecimento contínuo de refeições e lanches,
na forma administrada, dentro das instalações da Unidade Socioeducativa (US): Centro Socioeducativo de Juiz de Fora. OBJETO: a)
ALTERAÇÃO NO PREÂMBULO do contrato inicial, conforme Alteração Contratual de Nº 11 da Empresa Sólida Nutrição Eireli - CNPJ:
13.874.676/0001-56, por transformação de Eireli para Sociedade Limitada, registrada na JUCEMG sob o nº 31211853343 em 16/09/2020;
b) A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA do contrato inicial nº 9241646/2020 por mais 12 meses a contar de 08/02/2021; c)
A SUPRESSÃO de 25,52%, representando o valor de R$ 268.538,11,
conforme seguintes alterações: redução de 37 adolescentes (35,58%)
dos itens desjejum, colação, almoço, lanche, lanchenoturno e jantar de
segunda à sexta feira, sábado e domingo; aumento de 24 funcionários
(92,31%), nos itens almoço e lanche do sábado e domingo; aumento de
02 funcionários (14,29%), nos itens jantar e lanche noturno no sábado e
domingo; d) O REAJUSTE dos preços do contrato nº 9241646, a contar de 29/01/2021, em 4,31%, Índice IPCA /IBGE - Novembro/2020.
VALOR: O valor Global do contrato, após acréscimo e supressão, a
contar da publicação deste é de R$ 784.909,50. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.243.143.4421.0001.339039.03.0.10.1.SI
GNATÁRIOS: Flávio Augusto Xavier e Silva e Rodrigo Fabrício de
Arruda. Assinatura em: 05/02/2021.
6 cm -08 1444090 - 1
4ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL SEJUSP Nº 01/2020
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe são conferidas torna pública a 4ª Retificação ao Edital Sejusp nº 01/2020. O
novo período para de elaboração da proposta e entrega dos documentos
passa a ser de 05/02/2021 a 22/02/2021. A íntegra do documento contendo a retificação está disponível em: http://www.seguranca.mg.gov.
br/component/gmg/page/3184-edital-sejusp-n-01-2020-cogestao-suase
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
3ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL SEJUSP Nº 02/2020
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe são conferidas torna pública a 3ª Retificação ao Edital Sejusp nº 02/2020. O
novo período para de elaboração da proposta e entrega dos documentos
passa a ser de 05/02/2021 a 22/02/2021. A íntegra do documento contendo a retificação está disponível em: http://www.seguranca.mg.gov.
br/component/gmg/page/3185-edital-sejusp-n-02-2020-cogestao-suase
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
5ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL SEJUSP Nº 03/2020
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe são conferidas torna pública a 5ª Retificação ao Edital Sejusp nº 03/2020. O
novo período para de elaboração da proposta e entrega dos documentos
passa a ser de 05/02/2021 a 22/02/2021. A íntegra do documento contendo a retificação está disponível em: http://www.seguranca.mg.gov.
br/component/gmg/page/3186-edital-sejusp-n-03-2020-cogestao-suase
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
3ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL SEJUSP Nº 04/2020
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe são conferidas torna pública a 3ª Retificação ao Edital Sejusp nº 04/2020. O
novo período para de elaboração da proposta e entrega dos documentos
passa a ser de 05/02/2021 a 22/02/2021. A íntegra do documento contendo a retificação está disponível em: http://www.seguranca.mg.gov.
br/component/gmg/page/3188-edital-sejusp-n-04-2020-cogestao-suase
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Minas Gerais - Caderno 1
4ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL SEJUSP Nº 05/2020
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe são conferidas torna pública a 4ª Retificação ao Edital Sejusp nº 05/2020. O
novo período para de elaboração da proposta e entrega dos documentos
passa a ser de 05/02/2021 a 22/02/2021. A íntegra do documento contendo a retificação está disponível em: http://www.seguranca.mg.gov.
br/component/gmg/page/3187-edital-sejusp-n-05-2020-cogestao-suase
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
3ª RETIFICAÇÃO AO EDITAL SEJUSP Nº 06/2020
O Governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe são conferidas torna pública a 3ª Retificação ao Edital Sejusp nº 06/2020. O
novo período para de elaboração da proposta e entrega dos documentos
passa a ser de 05/02/2021 a 22/02/2021. A íntegra do documento contendo a retificação está disponível em: http://www.seguranca.mg.gov.
br/component/gmg/page/3189-edital-sejusp-n-06-2020-cogestao-suase
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
15 cm -08 1444257 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO n.º 9178097, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e
a TRIVALE Administração Ltda., objetivando a prorrogação de vigência por mais 24 (vinte e quatro meses) a partir de 07 de fevereiro de
2021 com consequente prorrogação de valor de R$ 1.157.795,21 (um
milhão, centro e cinquenta e sete mil, setecentos e noventa e cinco reais
e vinte e um centavos). Dotações orçamentárias:
1371.04.122.705.2500.0001.3.3.90.39.43.0.52.2
1371.17.512.120.4321.0001.3.3.90.39.43.0.52.2
1371.18.542.119.4317.0001.3.3.90.39.43.0.52.2
1371.18.542.122.4340.0001.3.3.90.39.43.0.52.2
1371.04.122.705.2500.0001.3.3.90.39.87.0.52.2
1371.17.512.120.4321.0001.3.3.90.39.87.0.52.2
1371.18.542.119.4317.0001.3.3.90.39.87.0.52.2
1371.18.542.122.4340.0001.3.3.90.39.87.0.52.2
Processo SEI nº 1370.01.0000051/2017-69. Data de Assinatura: 06 de
fevereiro de 2021. (a) Diogo Soares de Melo Franco – Subsecretário
de Tecnologia, Administração e Finanças – SEMAD, por delegação de
competência - Resolução SEMAD nº 3.041, 30 de dezembro de 2020.
(b) Vitor Flores de Deus.
vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Chapada do
Norte/MG, Processo Nº 2100.01.0054206/2020-86, em área autorizada
de 2,9592 ha. Validade: 03 (Três) anos, contaos da data de emissão
da autorização: 08/02/2021. *Rita Pereira Dutra Gomes/Sítio Morrinhos - CPF 052.038.186-65, Supressão de cobertura vegetal nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo, Berilo/MG, Processo Nº
2100.01.0060326/2020-37, em área autorizada de 9,45 ha. Validade: 03
(Três) anos, contados da data de emissão da autorização: 08/02/2021.
(o) Marcos Felipe Ferreira Silva / Coordenador NUREG
Jequitinhonha, conforme delegação de competência estabelecida.
5 cm -08 1444373 - 1
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental nos processos abaixo identificados.
*Fábio Alves Machado - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Fazenda Lemes/Coromandel - PA/Nº 2100.01.0003218/2021-38.
Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui.
Data de Emissão: 08/02/2021 - Validade: 36 meses ou vinculado ao
licenciamento.
*Espólio de Nahym Moisés - Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca - Fazenda São Miguel/Coromandel - PA/Nº
2100.01.0050870/2020-45. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: não possui. Data de Emissão: 08/02/2021 - Validade: 36 meses
ou vinculado ao licenciamento.
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor da
Unidade Regional Alto Paranaíba.
4 cm -08 1444396 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 306/2020.
Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação para o registro de preços para a eventual aquisição
centralizada de CRACHÁ E MATERIAIS, conforme especificações
constantes no Anexo I - Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. A sessão
do pregão iniciará no dia 22/02/2021, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@planejamento.
mg.gov.br.
BH/MG 09/02/2021.
Rafael Mayrink Ferreira, Superintendência Central
de Compras Governamentais/SEPLAG.
3 cm -08 1444070 - 1
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado: *Reinaldo Rezende Carvalho - Sitio Espraiado e Quilombo, CPF nº:
000.234.766-05, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas, Nazareno-MG, Processo Nº 2100.01.0066596/2020-12, em:
02/05/2021.
Barbacena, 08 de Fevereiro de 2021.
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional do IEF.
APLICAÇÃO DE PENALIDADE
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PUNITIVOS
LEILÃO 08/2020 – PROCESSO SEI 1500.01.0019256/2020-57
LEILÃO 46/2020 – PROCESSO SEI 1500.01.0951831/2020-83
A Diretora Central de Gestão Logística no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo Art. 1º, da Resolução SEPLAG nº 46, de
06/09/2017, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993 e o
Decreto Estadual nº 45.902/2012 – DECIDE pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, conforme item 9.3 do Edital de Leilão, aos
arrematantes abaixo indicados:
RODRIGO DAMASCENO DOS SANTOS, CPF: 012.406.486-85,
referente ao lote 26 – Leilão 08/2020.
GUESCINER THEOBALDO TAVARES FACCHERA, CPF:
075.458.296-54, referente ao lote 17 - Leilão 46/2020.
- DECIDE não aplicar nenhuma penalidade ao arrematante:
THASSO FERNANDES OLIVEIRA, CPF: 090.653.726-60, referente
ao lote 08 – Leilão 46/2020.
Em atendimento ao Art. 7º, §2º, da Resolução acima descrita os arrematantes poderão apresentar recurso. Maiores esclarecimentos (31)
3916-9870.
Viviane Carvalho Leite Caetano – Diretora
Central de Gestão Logística / SEPLAG.
3 cm -08 1444393 - 1
5 cm -08 1444284 - 1
5 cm -08 1444328 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
PRORROGAÇÃO DO CADASTRAMENTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/EEE AREDES/
MONAE PICO DO ITABIRITONº 01/2020
O Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF/MG, através da
comissão organizadora do processo eletivo para a composição doConselho Consultivo Conjunto da Estação Ecológica Estadual de Arêdes
e do Monumento Natural Estadual Pico do Itabirito, torna público,
para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 09/02/2021,
estáreaberto, até o dia 26/03/2021, o prazo para cumprimento da fase
doCadastramento/Inscriçãodo“Calendário de Atividades do Processo
Eletivo” previsto noAnexoI, em conformidade com o Art. 8º, §4º, doEDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/EEE AREDES/ MONAE PICO DO
ITABIRITONº 01/2020, publicado no Minas Gerais em 16/12/2020,
página 26,do“Diário doExecutivo”, ainda vigente.Calendário atualizado disponível no site do IEF/MG. (a) Henri Dubois Collet- Gerente
da Estação Ecológica Estadual de Arêdes. (a) Andréia Cristina Barroso
Almeida- Gerente do Monumento Natural Estadual Pico do Itabirito.
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020
A Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Sul/IEF
torna público o resultado de Chamada Pública nº 001/2020- Processo
2100.01.0050562/2020-19, para a Aquisição de Gêneros Alimentícios
da Agricultura Familiar (Café torrado e moído – pó de café), dando
ciência aos interessados de que, até o dia 08/01/2020, não houve interposição de recuso,conforme especificações contidas no item 9.1deste
edital.Devido àfalta de participantes habilitados, determinamoso arquivamento do processo.
Barbacena, 08 de Fevereirode 2020. Ricardo Ayres
Loschi - Supervisor Regional do IEF.
COMUNICADO
Nos termos da Lei nº 14.184/2002, comunicamos as pessoas físicas e
jurídicas, identificadas abaixo, que após frustrada tentativa de comunicação via correios (AR), a existência de débito em aberto referente a
multa administrativa por descumprimento de Termo de Compromisso.
Assim, contados 30 dias dessa publicação sem que o interessado efetue
a quitação do débito junto a Unidade Regional de Floresta e Biodiversidade - Centro Sul – IEF, o processo será enviado para inscrição em
dívida ativa e consequente execução. Para maiores esclarecimentos, o
interessado poderá dirigir-se Unidade Regional Centro Sul – IEF através dos telefones (32) 3052-1706/1728/1716.
Nome
CPF/CNPJ
Valor R$
Juvercina Maria de Jesus
004.919.556-50
37.439,73
Vera Teodora de Almeida
024.104.126-02
281.169,00
Barbacena, 08 de Fevereiro de 2021. Ricardo Ayres
Loschi - Supervisor Regional do IEF.
10 cm -08 1444280 - 1
CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados: *Diego Eustáquio Soares/
Sítio Córrego do Amorim - CPF 071.025.206-46, Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Chapada do Norte/MG, Processo Nº 2100.01.0047699/2020-11, em área
autorizada de 5,7510 ha. Validade: 03 (Três) anos, contaos da data de
emissão da autorização: 08/02/2021. *Diego Eustáquio Soares/Sítio
Córrego do Amorim - CPF 071.025.206-46, Supressão de cobertura
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
HOMOLOGAÇÃO – PE 031/2020
Homologo o Pregão Eletrônico 031/2020 – Processo nº 5141001
071/2020, para contratação de licenciamento, atualização de produtos
de software de solução de firewall de alta disponibilidade, e de prestação de serviços de suporte técnico, pelo período de 12 (doze) meses,
conforme Ata do Pregão do dia 28 de janeiro de 2021e declaro vencedora do certame, para o lote único, a empresa ACTAR CONNECTIVITY ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA – CNPJ:
00.085.885/0001-79, no valor de R$ 1.380.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta mil reais).
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2021.
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor – Diretoria Técnica.
Roberto Tostes Reis – Diretor- Presidente – Presidência.
3 cm -08 1444071 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de inexigibilidade de licitação, por exclusividade, exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, RATIFICO a inexigibilidade de licitação,
referente ao processo nº 2012015-107/2019, destinada à aquisição de
peça/componente original para substituição em um aparelho de raios-x
em arco cirúrgico marca SIEMENS, modelo Siremobil Compact L, alocado no Hospital Governador Israel Pinheiro, mediante fornecimento
único,, por meio da empresa SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA., inscrita no CNPJ n° 01.449.930/0005-13, no valor total
de R$ 38.469,56 (Trinta e oito mil, quatrocentos e sessenta e nove reais
e cinquenta e seis centavos). A despesa acima mencionada estará acobertada, no presente exercício, pela dotação orçamentária nº 2011 10
302 011 4087 0001 3 3 90 30 24 0 50 1
MARCUS VINICIUS DE SOUZA, Presidente/IPSEMG
4 cm -08 1444425 - 1
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.009/2020. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte,
tratamento (em equipamento compatível com Nível III de inativação
microbiana) e destinação final em aterro licenciado para o recebimento
de resíduos de serviços de saúde (exclusivamente dos Grupos A, B e E),
gerados no Centro Regional do IPSEMG no município de Governador
Valadares, no atendimento médico e odontológico, pelo período de 12
(doze) meses. Comunicamos aos interessados que fica adiada sine die a
data de abertura da licitação supracitada, prevista para acontecer no dia
11/02/2021, às 08h00m (oito horas).
Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2021.
Bruno Ramos Stancioli – Gerente de Compras
e Gestão de Contratos do IPSEMG.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202102082206220126.
3 cm -08 1444093 - 1