TJMG 26/01/2021 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 – 17

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE
TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, à servidora:
UNIDADE
MASP
ADMISSÃO VÍNCULO
SERVIDOR
A PARTIR DE
HRJP
1.151.407-2
01
EFETIVO LUCELIA APARECIDA LANDIM MARTINS BARBOSA DA DATA DE PUBLICAÇÃO

CONSELHEIRO LAFAIETE – CESEC - PROFESSOR JOSÉ MARTINS SOBRINHO.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
01/2021.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/52, por
até oito dias consecutivos, a servidora: Conselheiro Lafaiete, CESEC
- Professor José Martins Sobrinho, MaSP 1.243.946-9, Mara Joana
Pereira, PEBD1A, 1º cargo, a partir de 15/01/2021.

104, de 2020, com direito à média das remunerações de contribuição,
integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 109 h/a; - Santos Dumont – E.E. Engenheiro Henrique Dumont –
MasP: 377.675-4, Cleber Jardim da Silveira, a partir de 23/01/2021,
referente ao PEB3P, admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § 1º e 2º, inciso I e § 3º, inciso I do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104, de 2020, com direito À remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a.

CONSELHEIRO LAFAIETE – EE GERALDO BITTENCOURT.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO 01/2021.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao servidor: Conselheiro Lafaiete, EE Geraldo Bittencourt, MaSP 1.067.305-1, Christiano Costa de Miranda, PEB1B, 5º
cargo a partir de 04/01/2021.

PORTARIA Nº 04/2012*
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170 de 29/01/02, artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.02, artigo 18 e do artigo
23 da Resolução CEE nº 443, de 02.08.2001, fica credenciada a entidade mantenedora ABC’S Sistema de Ensino LTDA-ME e autorizado
o funcionamento da Escola ABC’S Sistema de Ensino com a Educação Infantil, situada a rua Afonso Pena, nº 203, Centro – município de
Santos Dumont.
*Republicação por conter incorreções na publicação do MG: 08/11/2012
– não havia sido incluído o credenciamento da entidade mantenedora
ABC’S Sistema de Ensino LTDA-ME.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino

Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
25 1439310 - 1

EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO/HCM Nº 2 DE 15/01/2021
Objeto: Alterar membro da comissão sindicante designado na alínea
“c” da Ordem de Serviço n° 01/2021, publicada no Diário Oficial de
Minas Gerais de 14/01/2021. Comissão Sindicante: Presidente: Samuel
Washington de Figueiredo Carvalho Melado. Membros: Herbert Marçal Chaves Moreira e Celso Augusto Gonçalves Pinheiro. Hospital
Cristiano Machado, Sabará, 21/01/2021.
25 1439246 - 1
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE GRATIFICAÇÃO
POR RISCO Á SAÚDE - GRS, GRAU MÁXIMO, nos termos da Lei
nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº
46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e
Segurança do Trabalhador - GSST, dos servidores:
Estefani Campos Lourenco, MASP 14901474, lotado no HEM, tec.
de enfermagem, a partir de 21/08/2020, adm. 1. Neide Pereira Ferreira, MASP 13652003, lotado no HEM, tec. de enfermagem, a partir de 02/07/2020, adm. 1. Keila Cristina Da Silva Fernandes, MASP
12869533, lotado no HEM, tec. de enfermagem, a partir de 30/06/2020,
adm. 1. Ediana Maria Vilaca, MASP 13117155, lotado no HEM, tec.
de enfermagem, a partir de 07/07/2020, adm.1. Debora Ferreira De
Freitas Pereira, MASP 14899991, lotado no HEM, tec. de enfermagem, a partir de 20/06/2020, adm. 1. Paula Fernanda De Faria, MASP
11429370, lotado no HEM, enfermeiro, a partir de 09/07/2020, adm.1.
Kelen Martins Pereira, MASP 12869228, lotado no HEM, tec. de enfermagem, a partir de 08/07/2020, adm. 1. Paulo Henrique Aguiar Cavalcante, MASP 11757556, lotado no HEM, tec. de enfermagem, a partir
de 09/07/2020, adm. 4. Fabianny Sanglard Da Silva, MASP 13157318,
lotado no HEM, medico, a partir de 27/12/2013, adm. 1.
25 1439306 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna

Superintendências Regionais
de Ensino - SRE
SRE de Carangola
Diretora: Betty Giovannoni Oliveira
PORTARIA Nº 01/2021
Nos termos do inciso II do Art.43 da Res. do CEE/MG n. 472/2020
–MG 01/02/2020 e incisos XXIII e XXIV do Art. 13 da Res. n.
4291/2020 MG 10/03/2020 fica autorizada a Mudança de Prédio do
Centro Municipal de Educação Infantil “Anita Medeiros de Castro” do
endereço Rua São João, S/Nº, Bairro João do Roque, Espera Feliz/MG,
para o prédio localizado à Rua São João nº 304, Bairro João do Roque
no Município de Espera Feliz/Minas Gerais .
SRE/Carangola, 22/01/2021
Betty Giovannoni Oliveira
Superintendente Regional de Ensino de Carangola/MG
25 1439213 - 1

SRE de Caratinga
RETIFICAÇÃO – ATO Nº. 05/21
RETIFICA O(S) ATO(S) de QUINQUÊNIO, referente ao(s)
servidor(es): Caratinga – CESEC, MaSP 295770-2, José Roberto de
Sousa, PEB I A, Adm. 02, Ato publicado em 04/03/1995 (1º qq.), por
incorreção na vigência, onde se lê: a partir de 04/11/94, leia-se: a partir
de 14/11/1993; São João do Oriente – EE Vitalino de Oliveira Ruela,
MaSP 826290-9, Maria Marta de Amorim Faria, PEB I M , Adm. 02,
Ato n º 24/06, publicado em 08/06/06 (2º qq.), por incorreção na vigência, onde se lê: a partir de 04/03/06, leia-se: a partir de 26/02/06; MaSP
826290-9, Maria Marta de Amorim Faria, PEB I M , Adm. 02, Ato n º
50/11, publicado em 21/12/11 (3º qq.), por incorreção na vigência, onde
se lê: a partir de 05/08/11, leia-se: a partir de 26/02/11.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº. 06/21
RETIFICA O(S) ATO(S) de CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
referente ao(s) servidor(es): Imbé de Minas – EE Manoel Joaquim Teodoro, MaSP 1296046-4, Samuel de Araujo Silva, PEB I B, Adm. 03,
Ato nº. 112/20, publicado em 24/11/20, por incorreção na vigência:
onde se lê: a partir de 29/08/20, leia-se: a partir de 25/08/20.
25 1439373 - 1
QUINQUÊNIO – ATO Nº 01/21
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da CE
de 21/09/1989 ao(s) servidor(es): Caratinga – CESEC, MaSP 295770-2,
José Roberto de Sousa, PEB I A , Adm. 02, referente ao 4º quinquênio
magistério de exercício, a partir de 15/07/11 (para acerto de situação
funcional).
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 05/21
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 e do
art. 290 da CE/1989, aos servidores: Ubaporanga – EE José Antunes
Moreira, MaSP 1236069-9, Cleidiane Ferreira Teodoro, PEB I B, Adm.
03, 05 meses e 08 dias, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02/12/20.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONCESSÃO – ATO Nº 06/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, aos servidores: Caratinga – EE Antonio Penna
Sobrinho, MaSP 991856-6, Maria Aparecida Rodrigues Ferreira Pena,
PEB II G, Adm. 02, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
27/07/19; EE Menino Jesus de Praga, MaSP 354792-4, Maria Aparecida Silva Nascimento, PEB III J, Adm. 02, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 01/09/20, que poderão ser usufruídas a critério
da Administração a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho
de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1261303-0,
Lindaura Aparecida da Silva Oliveira, ATB I B, Adm. 02, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 24/08/20, que poderão ser usufruídas a critério da Administração a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
Santa Barbara do Leste – EE Monsenhor Rocha, MaSP 565761-4,
Maria Jussara de Oliveira Silva, PEB II N, Adm. 02, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 07/10/20, que poderão ser usufruídas a critério da Administração a partir de 01/01/2022, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de

14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP
896865-3, Renato Bragança Rosa, PEB II P, Adm. 02, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 12/11/20, que poderão ser usufruídas a critério da Administração a partir de 01/01/2022, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP
931231-5, Evanirce Leia Costa Martins, PEB II J, Adm. 02, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 01/10/20, que poderão ser usufruídas a critério da Administração a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
MaSP 1007543-0, Viviane Marçal de Oliveira, PEB III G, Adm. 01,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 18/08/20, que poderão ser usufruídas a critério da Administração a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; MaSP 1290749-9, Daliene Batista Moreira, PEB I B, Adm. 02,
referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 31/07/20, que poderão ser usufruídas a critério da Administração a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; MaSP 1274843-0, Rangel Jose de Oliveira Costa, PEB I B,
Adm. 04, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 31/12/20,
que poderão ser usufruídas a critério da Administração a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1122432-6, Maria Bethania Gonçalves
Souza, PEB II G, Adm. 01, referente ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 10/10/20, que poderão ser usufruídas a critério da Administração a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado;
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 07/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Caratinga – SRE,
MASP 330661-0, Olga Maria de Oliveira, ANE IV L, Adm. 02, por 02
meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 08/02/2021.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 02/21
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do (§19 do
Art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC n°41/03 (inclusive se
combinado com § 5º), ao(s) servidor(es): Caratinga – EE Menino Jesus
de Praga, MaSP 934520-8, Roseli do Carmo de Souza Nascimento,
PEB II N, Adm. 01, a partir de 01/12/20.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº. 02/21
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): Iapu – EE Frei Marcelino de Milão, MaSP 1455476-0,
Elen Lorraine Gomes Mendes, para Elen Lorraine Pereira Gomes
Mendes.
LICENÇA GESTANTE – ATO Nº. 04/21
Nos termos do art. 7º, Inciso XVIII, da Constituição Federal de
05/10/1988, e dos Artigos 1º e 4º da Lei 10.254 de 20 de julho de 1990,
concede 120 dias de licença à gestante: Ipaba – EE Gerson Gomes de
Almeida, MaSP 893452-3, Valdivina Alves Borges, PEB, Adm. 01,
03/07/1995 (Para acerto de situação funcional).
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº. 06/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Iapu – EE Frei Marcelino de Milão,
MaSP 1245493-0, Jussara Lopes da Silva Oliveira, ASBD I A, Adm.
01, a partir de 02/01/21.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº. 01/21
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº. 21710 de 2015 e art. 28-A da Lei 15293, de 2004, do(s)
servidor(es): Vargem Alegre - EE Rev. Boanerges de Almeida Leitão,
MaSP 364322-8, Luiz Claúdio Ferreira, PEB III I, Adm. 01, pela remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta
por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de
Diretor de Escola DIV a partir de 30/12/20, vinculado ao cargo efetivo
de PEB III I, Adm. 01.
25 1439371 - 1

SRE de Caxambu
Diretora: Elenice da Silva Rodrigues
RETIFICAÇÃO – ATO N° 03/2021 – RETIFICA O ATO de retificação
de férias-prêmio concessão referente ao servidor: Itamonte: E. E. Nilo
Peçanha, masp 351.410-6, Maria Rita de Cássia de Oliveira Gomes,
PEB3P adm 01, ato nº 254 publicado em 30/8/2006, por incorreção na
data da vigência e aplicação do disposto no art. 290, I, da CE/89, onde
se lê: 03 meses referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de
4/1/1993 (data do exercício), leia-se: 05 meses e 28 dias referentes ao
1º quinquênio de exercício a partir de 14/12/1993 (data da EC nº 13/94),
onde se lê: 03 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de
18/11/1997, leia-se: 06 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício
a partir de 30/11/1997, onde se lê: 03 meses referentes ao 3º quinquênio
de exercício a partir de 20/11/2002, leia-se: 04 meses e 25 dias referentes ao 3º quinquênio de exercício a partir de 2/12/2002.
22 1438827 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 04/2021 –
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP n° 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Caxambu: E. E. Domingos Gonçalves de MelloMingote, masp 944.894-5, Sabrina Maria Aparecida Pereira de Morais,
PEBD1A 3ª função, a partir de 16/1/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 05/2021 –
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: Caxambu: E. E. Ruth Martins de Almeida,
masp 859.971-4, Márcia Francisca de Souza Paiva, PEB1L adm 01, a
partir de 13/1/2021.
22 1438824 - 1

SRE de Conselheiro Lafaiete
Diretora: Maria de Lourdes Reis Silva Beato
ALTERAÇÃO DE TITULAÇÃO – ATO N.º 01/2021.
AUTORIZA ALTERAÇÃO DE TITULAÇÃO, nos termos do § 2º do
art. 3º da Lei n.º 9.381, de 18/12/1986 a: Senhora de Oliveira, E.E.
“Quinzinho Inácio”, MaSP 1.158.260-8, Aparecida Vânia Julião,
PEB1A, Nº de admissão 03, Geografia para PEB1A, Nº de admissão
03, Geografia/Ensino Religioso.

CONSELHEIRO LAFAIETE – EE GERALDO BITTENCOURT.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 01/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidora: Conselheiro Lafaiete, EE Geraldo
Bittencourt, MaSP 1.382.916-3, Daisy Angélica Cordeiro de Oliveira,
PEB1B, 2º Cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
18/12/2020, que poderão ser usufruídos, à critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
CONSELHEIRO LAFAIETE – EE GERALDO BITTENCOURT.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 02/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, a servidora: Conselheiro Lafaiete, EE Geraldo
Bittencourt, MaSP 1.353.152-0, Raisa Araújo Dorleto, PEB1B, 3º
Cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 20/12/2020,
que poderão ser usufruídos, à critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
CONSELHEIRO LAFAIETE – EE MONSENHOR HORTA.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO 01/2021.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa SEPLG/SCAP Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, a servidora: Conselheiro Lafaiete, EE Monsenhor Horta,
MaSP 948.603-6, Andréa Cardoso da Silva, ATBD1A, 2º cargo a partir
de 19/11/2020.
ENTRE RIOS DE MINAS – EE RIBEIRO DE OLIVEIRA.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 01/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Entre Rios de Minas, EE Ribeiro de
Oliveira, MaSP 602.640-5, Vania Moreira Lima, PEB3O, 2º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 02/01/2021, que poderão ser usufruídos, à critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado.
PIRANGA – EE ANTONIO DE PAULA DIAS.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 02/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora: Piranga, EE Antônio de Paula Dias,
MaSP 1.176.017-0, Adriane Maciel Dias, PEB1B, 3º Cargo, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 19/12/2020, que poderão ser
usufruídos, à critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ – EE DESEMBARGADOR APRÍGIO DE
OLIVEIRA.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO 01/2021.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLG/SCAP Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, a servidora: São Brás do Suaçuí, EE Desembargador Aprígio de
Oliveira, MaSP 350.452-9, Maria de Lourdes Sousa Vieira, ATBD1A,
2º cargo a partir de 18/01/2021.
25 1439329 - 1

SRE de Guanhães
Diretor: Edney Fernandes Barroso de Queiroz
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA ATO Nº
03/2021 - REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/
1989 e artigo 9º da LCE 64,de 2002 redação dada pela LCE nº 156, de
2020 da servidora: Água Boa, E E Adão Marques das Aleluias, MaSP
0848124-4, Vânia Ferreira Ribeiro da Silva, a partir publicação, referente ao PEB3P Adm.03, à vista de requerimento de aposentadoria
artigo ARTIGO 147,§§ 1º E 2º,INCISO I,E §3º,INCISO I,DO ADCT,
acrescentado pela EC nº104 , de 2020 com direito à remuneração Integral, com paridade correspondente à carga horária de 108 h/a
25 1439238 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 03/2021 RETIFICA, No ATO ABONO
PERMANÊNCIA. Referente à servidora: Guanhães, SRE Guanhães,
MaSP, 0854592-3, Cleuzalice Pereira de Souza, TDE3J, Adm. 01, Ato
nº 01/2021 publicado em 05/01/21, por motivo incorreção no cargo.
Onde se lê: TED3J Leia-se: TDE3J
25 1439237 - 1

SRE de Juiz de Fora
Diretora: Dalva Rodrigues de Amorim
OPÇÃO REMUNERATÓRIA– ATO Nº 02/21
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art.
23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do(s)
servidor(es): - Santa Bárbara do Monte Verde – E.E. João Augusto da
Silva Barreto – MaSP: 1.321.469-7 – Tanea Maria de Almeida, ATB1D,
admissão 1, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de
Secretário de Escola – SE-VI, a partir de 19/01/2021.
Dalva Rodrigues de Amorim
Superintendente Regional de Ensino
22 1439011 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 03/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Professor Lopes –
MaSP: 1.065.583-5 – Alex Fabiano de Oliveira e Silva, ATB3F, admissão 1, a partir de 13/01/2021.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
01/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e art. 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor(es): - Goianá – E.E. Tolomeu Casali – MaSP: 533.774-6,
Ticiano Fracette Sobrinho, a partir de 19/01/2021, referente ao PEB1P,
admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§
1º e 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, do ADCT, acrescentado pela ECE nº

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SRE de Montes Claros
Diretora: Maria Levimar Viana Tupinambá
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
03/2021 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Beato José de Anchieta, MaSP.931842-9, Cleuza
de Jesus Ferreira Oliveira, a partir da publicação do ato, referente ao
cargo PEB3N, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104/20, c/c
art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, c/c Art. 6° da
EC n°41/03 c/c §5º do art.40 da CF/88 – paridade com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; E.E.Levi
Durães Peres, MaSP.837119-7, Hilda Marta Guimarães Antunes, a partir da publicação do ato, referente ao cargo EEB1M, admissão 01, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 144 do ADCT da
CE/89, incluído pela ECE nº 104/20, c/c art. 40 da CF/88, com redação
dada pela EC nº 41/03, c/c Art. 6° da EC n°41/03 - paridade com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N.º 05/2021 - Concede
três meses de Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da CE de
21/09/1989 ao(s) servidor(es): JAPONVAR, E.E.Professora Diva
Medeiros, MaSP.331103-2, Enaide Vieira Mendes, ATB2G, adm.
03, ref. 3º quinq. a partir de 22/07/2017; BRASÍLIA DE MNAS,
E.E.Sant’Ana, MaSP.878183-3, Elenice Gomes da Silva, PEB2PBiol., adm. 02, na função de Vice-Direção, ref. 5º quinq. a partir de
15/09/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º 02/2021 - Concede Férias-Prêmio, nos termos do §4º do art. 31 da C.E/1989 ao(s)
servidor(es): SÃO JOÃO DO PARAÍSO, E.E.Professora Dora Barbosa, MaSP.1006316-2, Marlúcio da Silva, PEB1A-Geog., adm. 04,
ref. 1º quinq. de exerc. a partir de 28/06/2018, data do protocolo de solicitação do aproveitamento de tempo, com aproveitamento de tempo no
cargo de PEBR2A- Ex. efetivado, Lei 100/2007 do qual foi desligada,
aplicação ADI 4876/STF, dos quais usufruiu 0 (zero) mês, restando 3
meses de saldo; MaSP.1006316-2, Marlúcio da Silva, PEBR1A-Geog.,
adm. 04, ref. 2º quinq. de exerc. a partir de 28/06/2018, data do protocolo de solicitação do aproveitamento de tempo, com aproveitamento
de tempo no cargo de PEBR2A- Ex. efetivado, Lei 100/2007 do qual
foi desligada, aplicação ADI 4876/STF, dos quais usufruiu 0 (zero)
mês, restando 3 meses de saldo; MaSP.1006316-2, Marlúcio da Silva,
PEB1A-Geog., adm. 04, ref. 3º quinq. de exerc. a partir de 22/04/2019,
com aproveitamento de tempo no cargo de PEBR2A- Ex. efetivado,
Lei 100/2007 do qual foi desligada, aplicação ADI 4876/STF, dos quais
usufruiu 0 (zero) mês, restando 3 meses de saldo.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º
02/2021 – Anula o ato de concessão/retificação referente a servidor(a):
LUISLÂNDIA, E.E.Teófilo Pires, MaSP.560663-7, Marilza Rodrigues
de Araújo Mota, PEB3P, adm. 01, Anula Ato nº 37/2019, pub. MG de
01/10/2019, de retificação de 03 meses e 17 dias de férias prêmio oportunas, Inclusão do Art. 290, Inciso I da C.E/89 ref. 2º quinq. a partir
de 08/02/2000, motivo retificação indevida; MaSP.560663-7, Marilza
Rodrigues de Araújo Mota, PEB3P, adm. 01, Anula Ato nº 25/2020,
pub. MG de 11/08/2020, de concessão de 03 meses de férias prêmio
oportunas, ref. 6º quinq. a partir de 05/02/2020, motivo concessão
indevida.
SRE- Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
25 1439182 - 1
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO - ATO N.º 03/2021 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
LUISLÂNDIA, E.E.Teófilo Pires, MaSP.560663-7, Marilza Rodrigues
de Araújo Mota, PEB3P, adm. 01, Ato nº 022/2000 de conc. de 03 meses
de férias prêmio oportunas, ref. 2º quinq., pub. MG de 19/05/2000,
motivo exclusão de tempo averbado, onde se lê: 03 meses de férias
prêmio oportunas, ref. 2º quinq. a partir de 08/02/2000, leia-se: 03
meses de férias prêmio oportunas, ref. 2º quinq. a partir de 28/04/2001;
MaSP.560663-7, Marilza Rodrigues de Araújo Mota, PEB3P, adm. 01,
Ato nº 022/2005 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas, ref.
3º quinq., pub. MG de 19/05/2005, motivo exclusão de tempo averbado, onde se lê: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 3º quinq. a
partir de 07/02/2005, leia-se: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref.
3º quinq. a partir de 27/04/2006; E.E.Teófilo Pires, MaSP.560663-7,
Marilza Rodrigues de Araújo Mota, PEB3P, adm. 01, Ato de conc.
de 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 4º quinq., pub. MG de
18/11/2010, motivo exclusão de tempo averbado, onde se lê: 03 meses
de férias prêmio oportunas, ref. 4º quinq. a partir de 07/02/2010,
leia-se: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 4º quinq. a partir de
26/04/2011; E.E.Teófilo Pires, MaSP.560663-7, Marilza Rodrigues de
Araújo Mota, PEB3P, adm. 01, Ato nº 29/2016 de conc. de 03 meses de
férias prêmio oportunas, ref. 5º quinq., pub. MG de 06/07/2016, motivo
exclusão de tempo averbado, onde se lê: 03 meses de férias prêmio
oportunas, ref. 5º quinq. a partir de 07/02/2015, leia-se: 03 meses de
férias prêmio oportunas, ref. 5º quinq. a partir de 24/04/2016.
SRE- Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
25 1439183 - 1

SRE de Muriaé
Diretor: Danilo Alves Peçanha
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/21
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor: Muriaé: E.E. Antônio Viçoso Magalhães, MaSP 1061606-8-03
Muryelle Costa Paranhos Campos, PEBIB, Ato nº 33/20, publicado em
22/12/20: onde se lê: MaSP 1061606-0, leia-se: MaSP 1061606-8.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/21
Retifica o Ato de Afastamento por motivo de luto, referente ao servidor:
Muriaé: E.E. Prof. Gonçalves Couto, MaSP 166204-8-02 Maria Cândida Leandro Pereira da Costa, PEBIIIP, Ato nº 01/21, publicado em
06/01/21: onde se lê: MaSP Maria Cândida Leandro Pereira da Costa,
leia-se: MaSP 166204-8-02 Maria Cândida Leandro Pereira da Costa.
25 1439547 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202101252158340117.