TJMG 26/01/2021 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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ANO 129 – Nº 16 – 28 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 26 de Janeiro de 2021
Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Romeu Zema Neto
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pelo Instituto Mineiro de Agropecuária
no uso de suas atribuições, designa CRISTIANE ALMEIDA SANTOS, MASP 1017915-8, titular do cargo de provimento em comissão
DAI-37 IM1100025, para responder pela Diretoria Geral do Instituto
Mineiro de Agropecuária, 11/01/2021 a 29/01/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 30/12/2020, a
prorrogação da disposição de SILVIO MÁRCIO BOUSADA SALVATO, MASP 362.363-4, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Prefeitura Municipal de Muriaé, pelo período de
01/01/2020 a 31/12/2020.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Itambé, até
31/12/2021, com ônus para o cessionário:
ORESTES MAGNO DUARTE, MASP 1113648-8, PEB - ADM 3 E
PEB - ADM 4, SRE DIAMANTINA.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso, até 31/12/2021,
com ônus para o cessionário:
JANICE ALVES DA SILVA, MASP 1114931-7, EEB - ADM 2, SRE
CORONEL FABRICIANO.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Contagem, até 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
JOAO CARLOS PIO DE SOUZA, MASP 836511-6, PEB - ADM 1,
SRE METROPOLITA A.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Itambé, até
31/12/2021, com ônus para o cessionário:
ROMELIA DA CONSOLACAO SANTOS, MASP 866541-6, ATB ADM 2, SRE DIAMANTINA.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Bocaiúva, até 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
CASSIO MACIEL ALMEIDA, MASP 1230774-0, PEB - ADM 2, SRE
MONTES CLAROS.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Igarapé, até 31/12/2021, com ônus
para o cessionário:
MARTA MARIA DE ALMEIDA RESENDE, MASP 343684-7, PEB ADM 2, SRE METROPOLITANA B.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Rio Vermelho, até 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
VANUSA LEAL CARVALHAIS BRAGA OLIVEIRA, MASP
857927-8, PEB - ADM 1 E EEB - ADM 2, SRE DIAMANTINA.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e
do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Espinosa, em prorrogação, de
1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
JULIANY BARBOSA TOLENTINO RAMOS, MASP 936477-9, EEB
- ADM 4, SRE JANAUBA.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Senador Modestino Gonçalves, até
31/12/2021, com ônus para o cessionário:
BRENO HENRIQUE COSTA NEVES, MASP 1399245-8, ATB ADM 2, SRE DIAMANTINA.
retifica o ato de disposição de ELIANA TAVARES MENDES, da
Secretaria de Estado de Educação, publicado em 10/01/2020: onde se
lê “PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA”, leia-se “SERVIÇO
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAÚNA”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
12/10/2019, pelo qual FERNANDA MOREIRA CAMPOS DE
ANDRADE, MASP 1396406-9, foi nomeada para o cargo DAD-5
AV1100663 da Controladoria-Geral do Estado, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, dispensa RENATA CRISTINA PIMENTA MARQUES, MASP 1379581-0, da função gratificada FGD-4 CL1100446 da
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
DIEGO FERNANDES ARAÚJO, MASP 1106938-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-7 SU1100568, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Logística e Aquisições da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a DIEGO FERNANDES ARAÚJO, MASP 1106938-2, diretor da Diretoria de Logística e
Aquisições, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SU1100132
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade - SEINFRA, em prorrogação, de
01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 01/2021:
MÁRCIO RODRIGO CÂNDIDO DE OLIVEIRA, MASP 1225117-9 /
0, GESTOR GOVERNAMENTAL (GGOV).
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EMERSON MAURINELE
DA SILVA, MASP 1274167-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100357 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 05/01/2021.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social/SEDESE, em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
ANTONIO CORREA NETO, MASP 1072372-4, AUSS, NÍVEL VI,
GRAU D.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
no uso de suas atribuições, dispensa SARITA PIMENTA DE OLIVEIRA, MASP 1475756-1, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAD-6 MD1101139, de recrutamento amplo, de responder
pela Superintendência Regional de Meio Ambiente Norte de Minas da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de 18/01/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, designa EDSON NUNES RIBEIRO
JUNIOR, MASP 1203610-9, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101769, para responder pela Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros da Secretaria de Estado de Saúde, a
contar de 30/12/2020, nas ausências do titular.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LIDIANE MIRIAM DA
SILVA CESÁRIO , MASP 1144215-9, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 ED1101040 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ADILSON DO NASCIMENTO FERREIRA, MASP 880439-5, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101040, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria de Pessoal - SRE Ouro Preto da
Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Governo à disposição da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus
para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 43:
ALOÍSIO SOARES DIAS, MASP 271875-7, TÉCNICO DA INDÚSTRIA GRÁFICA - TIG.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Governo à disposição da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus
para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 39:
HÉLCIO FRANCISCO MONTEIRO, MASP 292502-2, TÉCNICO
DA INDÚSTRIA GRÁFICA - TIG.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o(a) servidor(a) abaixo relacionado(a) lotado(a)
na Advocacia-Geral do Estado à disposição da Secretaria de Estado de
Fazenda - SEF, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus
para o cessionário:
LAURENT GILLE GROENNER / MASP 753.187-4 / GGOV.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na AdvocaciaGeral do Estado à disposição da Secretaria-Geral - SG, em prorrogação,
de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
CARLOS MAGNO DE SALES BARBOSA / MASP 356.027-3 /
AGOV.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na AdvocaciaGeral do Estado à disposição da Ouvidoria-Geral do Estado, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
FERNANDA AMORIM FRAGA / MASP 1.396.572-8 / GGOV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pelo Instituto Mineiro de Agropecuária
com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e nos
termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, com fundamento no art 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado lotado no Instituto Mineiro de Agropecuária
a disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 015ª Zona Eleitoral _
Araçuaí, em prorrogação, de 01/01/2019 a 19/12/2019, com ônus para
o cedente:
ADILSON FERREIRA GAMA/MASP 1253177-8/FISCAL ASSISTENTE AGROPECUÁRIO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas - IDENE, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
LOÇANNY SEIXAS DA SILVA, MASP: 376.953-6, AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV).
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição
da Secretaria de Estado de Saúde/SES, até 31/12/2021, com ônus para o
cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 01/2021:
MARCELO ALVES BRITTES, MASP 1074235-1, MEDSS, NÍVEL
V, GRAU B.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social/SEDESE, em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
LUZIA ALVES DE OLIVEIRA, MASP 1072178-5, AUSS, NÍVEL V,
GRAU E.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com
ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
MARIA VIRGINIA SENA TOMICH; MASP 1204592-8; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE II/B.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Ezequiel Dias, até
31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação
funcional:
MARIA DOS ANJOS GARCIA CUETO; MASP 366067-7; AUXILIAR DE APOIO A GESTAO E ATENCAO A SAUDE IV/G.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
MARIA BEATRIZ MONTEIRO DE CASTRO LISBOA; MASP
365094/2;ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE
V/C.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Ouvidoria Geral do Estado, em
prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
ANA LUIZA DA CRUZ VELOSO; MASP 1476791-7;TECNICO DE
GESTAO DA SAUDE I/A.
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 01/12/2020, a
prorrogação da disposição de MARIA APARECIDA KNYCHALA,
MASP 1039675-2, lotada na Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais, à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, pelo período
de 01/01/2020 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, em prorrogação,
de 1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
LUIZ AUGUSTO PECANHA JACOME/ MASP 1285965-8/ AGAS
IV;
RONEY DE AGUIAR COSTA / MASP 1086832-1 / TOS II;
ROSANGELA RODRIGUES DE CASTRO / MASP 1206255-0 / TOS
II.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de
Desenvolvimento Social, em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021,
com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
TATIANA FERNANDES DOS ANJOS / MASP 1367029-4 / AGAS I.
25 1439579 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
PORTARIA CGE Nº 03/2021
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere
o art. 10, § 4º da Lei nº 12.846, de 2013, tendo em vista os motivos
apresentados pelo Presidente de Comissão dos Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE prorrogar o prazo das Comissões
Processantes, devendo os trabalhos serem concluídos no prazo de 180
(cento e oitenta) dias:
Instauração - Portarias
Prorrogação - Portarias
PAR nº
CGE nº / Publicações
CGE n° / Publicações
02/2020,
de 01-2-2020 e
05/2019
11/2019 de 25-6-2019
11/2020, de 29-7-2020
01/2020
01/2020 de 23-01-2020
11/2020, de 29-7-2020
Controladoria Geral do Estado, Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2021
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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