TJMG 21/01/2021 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 – 15

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
PMMG/9ª RPM - O ordenador de despesas da 9ª RPM, no uso de suas atribuições legais, justifica a quebra da Ordem Cronológica de Pagamento, conforme motivos elencados abaixo:
Considerando que no presente caso há relevantes razões de interesse público para que os pagamentos em atraso sejam realizados o mais breve possível, tendo em vista a natureza essencial do serviço prestado pela empresa contratada e a necessidade da sua execução diária para a conservação do patrimônio público e para o bem-estar e atendimento das necessidades básicas dos servidores, fundamentado no art. 5º, da Lei 8.666/93, c/c disposto no Mem. Circ. DF nº 0145.3/18, que autoriza a quebra da ordem cronológica de pagamentos.
CATEGORIA III – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
Mês/Ano
CNPJ
Razão Social
Data da Exigibilidade
Justificativa
Valor
Na condicionante específica de “serviços necessários ao funcionamento dos sistemas estruturantes, com risco de descontinuidade do cumprimento
do
objeto
do
contrato”,
e
amparado
também
na
situação
condicionante
de
“microempresa/empresa
de
pequeno
porte”,
cuja
categoria
a
11/2020
11.219.582/0001-18 A PRECISÃO SERVIÇO TECNICOS E PROFISIONAIS LTDA
19/11/2020
R$ 11.884,18
lei confere tratamento diferenciado, nos termos dos artigos 1º e 3º, da Lei Complementar nº 123/06 e do inciso I, do § 1º, do Art. 3º e do Art.
1º, do Decreto Estadual nº 47.437/18.
CATEGORIA I – LOCAÇÕES
Mês/Ano
CNPJ
Razão Social
Data da Exigibilidade
Justificativa
Valor
Há relevantes razões de interesse público para que os pagamentos em atraso sejam realizados o mais breve possível, por haver comunicação
11/2020
20.869.012/0001-64 IVAN NEGÓCIOS IMOBILALIÁRIOS LTDA
21/12/2020
por parte da credora de que haverá judicialização da cobrança e impetração de ação de despejo.
R$ 25.869,01
A atividade pública exercida no Colégio Tiradentes não pode ser interrompida, sob pena de excessivo prejuízo para a educação escolar.
CATEGORIA III – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
Mês/Ano
CNPJ
Razão Social
Data da Exigibilidade
Justificativa
Valor
O pagamento da referida nota fiscal, torna-se necessário considerando que a proprietária da empresa contratada alega encontrar-se com difi11/2020
00.741.382/0001-04 PANIFICADORA MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP
04/12/2020
culdades financeiras para continuar honrando com o compromisso contratado.
R$ 2.592,26
A necessidade da sua execução diária para prover alimentação de pessoas custodiadas pelo Estado
Flavio Umberto Simplício de Lira, Ten Cel PM
***Ordenador Despesas/EM9ªRPM***

Michelle Borges de N Ferreira, Cap PM
***Responsável Técnico/EM9ªRPM***
24 cm -20 1437984 - 1

EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - 15ª RPM X Prefeitura Municipal de Setubinha/MG. Convênio nº 06.19/2021. Objeto: cooperação mútua entre os convenentes,
visando o aperfeiçoamento do policiamento ostensivo e a preservação
da ordem pública no Município de Setubinha/MG, conforme plano de
trabalho. Vigência: até 31/12/2024. Valor total: R$ 288.000,00.
2 cm -20 1437922 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
PMMG - 1 RPM - CAA-1 – O Ordenador de Despesas e a empresa
Triumpho Gestão de serviços, CNPJ: 20.809.651/0001-34, celebraram
o termo de aditamento ao contrato nº 9210859/2019, que trata da prestação de serviços de conservação e limpeza do 49º BPM. objetivo: prorrogar o período de vigência contratual por mais doze meses, até a data
de 21 de janeiro de 2022.
2 cm -20 1438069 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
PMMG - 1 RPM - CAA-1 – O Ordenador de Despesas e a empresa
JS Serviço, CNPJ: 27.968.525/0001-71, celebraram o termo de aditamento ao contrato nº 9210856/2019, que trata da prestação de serviços
de conservação e limpeza da 1ª RPM. objetivo: prorrogar o período de
vigência contratual por mais doze meses, até a data de 21 de janeiro
de 2022.
2 cm -20 1438067 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO 11º BPM Nº 13/2021
PMMG – 11º BPM x Prefeitura de Pedra Bonita . Objeto: Convênio
de repasses de materiais e serviços. VIGÊNCIA: até 31/12/2025 com
termo inicial a partir de sua publicação.
1 cm -20 1437940 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 10ª RPM X Município de Varjão de Minas/MG. Convênio
nº 001/2021 Objeto:Logística para opoliciamento ostensivo.Valor:
R$216.000,00 Vigência: 04/01/2021 a 31/12/2024 Data: 04/01/2021
1 cm -20 1438062 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PMMG-12ª RPM x CONSEN ENGENHARIA LTDA - ME. Tomada de
Preços nº 01/2019 - Processo de Compra 1259968 35/2019 - Contrato
nº 9223490/2019. Contratação de empresa de arquitetura/engenharia
destinada a executar a construção do estande de tiro no 14º Batalhão de
Polícia Militar, localizado em Ipatinga/MG. Objeto: alterar o item 3.2
da CLÁUSULA TERCEIRA do CONTRATO ORIGINAL, definindo o
prazo de vigência total do contrato para 19 (dezenove) meses.
2 cm -20 1437978 - 1
EXTRATO DE ADITIVO
PMMG – 10ª RPM x Município de Arapuá/MG. Termo Aditivo 01 à
Cessão de Uso 001/2017. Objeto: Altera Cláusula Segunda do contrato original. .Prorrogação 12 meses a partir de 16/ 01/2021 .Data:
15/01/2021
1 cm -20 1438063 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
PMMG - 1 RPM - CAA-1 – O Ordenador de Despesas e a empresa
Partners Service Ltda - ME, CNPJ: 18.029.972/0001-74, celebraram o
termo de aditamento ao contrato nº 9210858/2019, que trata da prestação de serviços de conservação e limpeza do 34º BPM e 41º BPM. objetivo: prorrogar o período de vigência contratual por mais doze meses,
até a data de 21 de janeiro de 2022.
2 cm -20 1438068 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO 11º BPM Nº 02/2021
PMMG – 11º BPM x Prefeitura de Alto Jequitibá. Objeto: Convênio
de repasses de materiais e serviços. VIGÊNCIA: até 31/12/2025 com
termo inicial a partir de sua publicação.
1 cm -20 1437942 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura Municipal de Pequeri/MG – Convênio nº 01/2021. Objeto: Aperfeiçoamento do policiamento ostensivo.
Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021. Valor: R$ 33.276,00.
PMMG – 4ª RPM X Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Aventureiro/MG – Convênio nº 02/2021. Objeto: Aperfeiçoamento do policiamento ostensivo. Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021. Valor: R$
37.000,00.
2 cm -20 1437987 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
PMMG – 44º BPM x Município de Medina/MG; Convênio 04/2020;
Objeto: cooperação mútua, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo. Valor Total: R$ 319.564,80 sendo gasto pelo Município R$
266.304,00 e executado R$ 53.260,80 de contrapartida pela PMMG.
Vigência: Publicação à 31/12/2024.
2 cm -19 1437915 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
PMMG – 44º BPM x Município de Mata Verde/MG; Convênio
03/2020; Objeto: cooperação mútua, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo. Valor Total: R$ 224.064,00 sendo gasto pelo Município R$ 186.720,00 e executado R$ 37.344,00 de contrapartida pela
PMMG. Vigência: Publicação à 31/12/2024.
2 cm -19 1437912 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
PMMG – 44º BPM x Município de Rubim/MG; Convênio 02/2021;
Objeto: cooperação mútua, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo. Valor Total: R$ 222.048,00 sendo gasto pelo Município R$
185.040,00 e executado R$ 37.008,00 de contrapartida pela PMMG.
Vigência: Publicação à 31/12/2024.
2 cm -19 1437911 - 1

EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 28º BPM x Prefeitura de Riachinho/MG. Convênio 01/2021.
Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre
os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e preservação da ordem pública do município de Riachinho, conforme
Plano de Trabalho. Valor de R$ 138.720,00. Vigência: 01/01/2021 até
31/12/2024.
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 28º BPM x Prefeitura de Chapada Gaúcha/MG. Convênio 01/2021. Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação
mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e preservação da ordem pública do município de Chapada Gaúcha, conforme Plano de Trabalho. Valor de R$ 205.200,00. Vigência:
05/01/2021 até 31/12/2024.
3 cm -20 1438004 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO N 05/2021. Concedente: Prefeitura de Sarzedo. Valor: R$
309.888,00. Objeto: Repasse de materiais e serviços para o 3º Pel/214
Cia PM/48 BPM. Convenente: Policia Militar de Minas Gerais - 48º
BPM. Vigência: 01/01/2020 à 31/12/2024.
1 cm -20 1438253 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
ERRATA HABILITAÇÃO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 01.2021 publicada no MG 08 de 14/01 2021DG/IPSM), a fim de retificar a publicação no MG nº 256 de 23/12/2020
- onde SE LÊ: 5ª RPM – Araxá – Unimed Araxá Cooperativa de Trabalho Médico Ltda – Clínica Médica . LEIA –SE: 5ª RPM – Araxá – Unimed Araxá Cooperativa de Trabalho Médico Ltda – Diagnóstico Por
Imagem – Data: 20/01/2021
2 cm -20 1438264 - 1
RESUMO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do
Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 01.2021 publicada no MG 08 de 14/01 2021.- DG/IPSM), e prestadores de serviços
de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie:
Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de
acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121 10 302 002 4001 0001 33 90 36 10 1; 2121 10 302 002 4001 0001
33 90 36 50 1; 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 36 60 1;2121 10 302
002 4001 0001 33 90 39 10 1; 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 36 50
1; 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 39 60 1; 2121 10 302 002 4002
0001 33 90 36 10 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 36 50 1; 2121
10 302 002 4002 0001 33 90 36 60 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33
90 39 10 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 36 50 1; 2121 10 302 002
4002 0001 33 90 39 60 1.
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do contratados-credenciados: RMBH - Cont. n°
05/2020 - Clifir - Clínica de Fisioterapia e Reeducação Funcional Ltda
– ME – Vigência: 29/12/2020 a 29/12/2021. Cont. n° 469/2020 - Neocenter S/A – Vigência: 30/11/2020 a 30/11/2025. Cont. n° 471/2020
- Clínica de Fisioterapia Planalto Ltda – ME – Vigência: 28/12/2020
a 28/12/2025. 4ª RPM - Cont. n° Davita Brasil Participações e Serviços de Nefrologia Ltda – Vigência: 10/12/2020 a 10/12/2022. 6ª RPM
- Cont. n° 79/2020 - Clínica Ortopédica de Lavras - COL Ltda - EPP –
Vigência: 29/12/2020 a 29/12/2021. Cont. n° 80/2021- Instituto Odontológico Rigato Ltda – Vigência: 07/01/2021 a 07/01/2022. 8ª RPM
- Cont. n° 57/2020 – J M de Oliveira Silva – Vigência: 16/12/2020 a
16/12/2021. 11ª RPM - Cont. n° 75/2020 - R2 Double Serviços Médicos Ltda – Vigência: 10/12/2020 a 10/12/2021. 12ª RPM - Cont. n°
18/2020 - Jeanne Regina Almeida Santos CPF 011.746.006-08- Vigência: 12/12/2020 a 12/12/2021. Cont. n° 28/2020 - Consultório Cardiológico Dr. Lucas Pimenta Freitas Ltda – Vigência: 15/12/2020
a 15/12/2021 .14ª RPM - Cont. n° 30/2020- Oral Clinic Consultório
Odontológico Ltda – Vigência: 12/12/2020 a 12/12/2022. 17ª RPM Cont. n° 76/2020 - Fabiano Ferreira de Jesus – Vigência: 27/10/2020
a 27/10/2021. Cont. n° 80/2020 - Sul Lab Laboratórios Ltda – ME –
Vigência: 11/12/2020 a 11/12/2025. 18ª RPM - Cont. n° 62/2020 - Janaína Oliveira de Andrade – Vigência: 19/12/2020 a 19/12/2022. Cont.
n° 69/2020 - Zambelli Bastos Médicos Associados S/S – Vigência:
21/12/2020 a 21/12/2022. Cont. n° 70/2020 - Clínica Médica J & F
Ltda- Vigência: 15/12/2020 a 15/12/2022. 19ª RPM - Cont. n° 27/2020
- Rádio Imagem Sete Lagoas Ltda – ME – Vigência: 15/12/2020 a
15/12/2022. Cont. n° 28/2020 - Imaginar-Medicina Minimamente Invasiva Ltda – Vigência: 30/12/2020 a 30/12/2022. Foro: Belo Horizonte.
Data: 20/01/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratados-credenciados.
IPSM/MG
Resumo dos Termos aditivos aos contratos de prestação de serviços de
assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto
no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria
01.2021 publicada no MG 08 de 14/01 2021.- DG/IPSM), e prestadores
de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US
de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
6ª RPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo a prorrogação
da vigência por mais 48 (quarenta e oito) meses e a inclusão da especialidade de Oftalmologia e a alteração da Responsabilidade Técnica
ao cont. n° 49/2019 - Kaiber & Vieira Cardiologia Ltda – ME – Vigência: 18/12/2020. Data: 20/01/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo a prorrogação
da vigência por 48 (quarenta e oito) meses ao cont. n° 50/2019 - Ressoar Centro de Diagnóstico por Imagem Ltda– Vigência: 27/12/2020.
Data: 20/01/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
7ª RPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo a prorrogação da
vigência por 12 (doze) meses ao cont. n° 35/2020 - Luciano Filgueiras
Melo – ME – Vigência: 17/12/2020. Data: 20/01/2021. Signatários: Cel
PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.

Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo a prorrogação da
vigência por 12 (doze) meses ao cont. n° 37/2020 - Érika Bueno Odontologia Ltda– Vigência: 10/01/2021. Data: 20/01/2021. Signatários: Cel
PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
9ª RPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo a prorrogação da
vigência por 12 (doze) meses ao cont. n° 08/2019 - Fabifarma Drogaria
& Perfumaria Ltda– Vigência: 02/12/2020. Data: 20/01/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo prorrogação por
48 (quarenta e oito) meses ao cont. n° 22/2019 - Andréia Nunes Campos - ME– Vigência: 18/12/2020. Data: 20/01/2021. Signatários: Cel
PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
15ª RPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo prorrogação por
12 (doze) meses ao cont. n° 22/2019- Clínica de Fisioterapia Bitti Ltda
– ME – Vigência: 09/12/2020. Data: 20/01/2021. Signatários: Cel PM
QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
16ª RPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo prorrogação
por 12 (doze) meses e a inclusão da especialidade de Anestesiologia
ao cont. n° 09/2019- Life Center Clínica Médica Eireli– Vigência:
08/11/2020. Data: 20/01/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
17ª RPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo prorrogação por
12 (doze) meses ao cont. n° 56/2019- André Rodrigues Vieira Serpa
Cabizuca– Vigência: 30/12/2020,. Data: 20/01/2021. Signatários: Cel
PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
18ª RPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo alterar os itens:
Especialidades (s), Serviços e Procedimento (s) contratados, retificar por erro material o Tipo de Contrato no anexo I, excluir o anexo
II ao cont. n° 29.087/2017- Clínica Memorial Ltda - EPP– Vigência:
13/11/2020,. Data: 20/01/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
27 cm -20 1438229 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
TERMO DE ADESÃO Nº 24 AO CONVÊNIO 14/2019
O município de Curvelo, na condição de município Não Integrado ao
SNT, aderiu ao convênio 14/2019 em 8/1/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2019
- APLICAÇÃO DE PENALIDADE
No exercício das atribuições a mim conferidas, adoto como fundamento deste ato as informações constantes nos autos no Processo
Administrativo nº 001/2019 para aplicar à empresa Filah Soluções
Integradas para Gestão de Atendimento Ltda, inscrita no CPNJ sob o
nº 06.284/016/0001-50, a sanção de impedimento de licitar e contratar
com a Administração Pública Estadual pelo prazo de dois anos, prevista no art. 87 da Lei 8.666/93 c/c art. 48 do Decreto Estadual 45.902,
de 2012 c/c art. 12 da Lei nº 14.167, de 2002, em razão do descumprimento da obrigação descrita na cláusula 8.1 e 9.1 do Termo de Referência no Processo de Licitação - Pregão nº 1511189 100/2019.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2020
Andrea Mendes de Souza Abood
Vice-Diretora do DETRAN/MG
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2019 RATIFICAÇÃO DA APLICAÇÃO DE PENALIDADE
Após ter tomado conhecimento do recurso interposto pela empresa
Filah Soluções Integradas para Gestão de Atendimento Ltda, inscrita no CPNJ sob o nº 06.284/016/0001-50, recepcionado tempestivamente por este Departamento de Trânsito, na data de 30/12/2020,
DECIDO ratificar a decisão anterior de aplicação da sanção de “IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL PELO PRAZO DE DOIS ANOS ”, em
razão do descumprimento da obrigação descrita na cláusula 8.1 e 9.1
do Termo de Referência no Processo de Licitação - Pregão nº 1511189
100/2019. No entanto, em respeito ao disposto pelo parágrafo 2º do
artigo 109 da Lei nº 8.666/93, atribuo ao recurso efeito suspensivo para
todos os fins legais, até que seja conhecida a decisão proferida pela
instância superior.
Belo Horizonte, 08 de janeiro de 2021
Andrea Mendes de Souza Abood
Vice-Diretora do DETRAN/MG
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2019 - RATIFICAÇÃO DA
APLICAÇÃO DE PENALIDADE PELA AUTORIDADE SUPERIOR
O provimento ao recurso interposto pela empresa FILAH SOLUÇÕES
INTEGRADAS PARA GESTÃO DE ATENDIMENTO LTDA foi
negado, mantendo a penalidade aplicada da sanção de impedimento
de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual pelo prazo
de 2 (dois) anos, prevista no art. 87, da Lei 8.666/93 c/c art. 48 do
Decreto Estadual 45.902, de 2002 c/c art. 12 da Lei 14.167, de 2002, em

razão do descumprimento da obrigação descrita na cláusula 8.1 e 9.1,
do Termo de Referência no Processo de Licitação - Pregão nº 1511189
100/2019, nos termos dos fundamentos expostos na Nota Jurídica nº
3.846/2021, elaborada pela Assessoria Jurídica da PCMG.
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2021
Wagner Pinto de Souza
Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
12 cm -20 1438257 - 1

Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS
PELA EMATER-MG:
01- Cedente: Emater-MG, Cessionário: Município de Espinosa. Instrumento: Primeiro termo aditivo ao de cessão gratuita de imóvel, original
nº G0019.3.05.7647.00. Objeto: prorrogação, por mais 14 (quatorze)
meses, a contar de 31.12.2020, do prazo de vigência, do termo de cessão gratuita de imóvel, por parte da Cedente ao Município.Vencimento:
28.02.2022. Valor-dotação: sem efeito financeiro. Data 30.12.2020.
02- Donatário: Município de Porteirinha. Instrumento: Termo de recebimento de bens em doação. Objeto: doação ao Município, por parte
da Emater-MG, de equipamentos para fins de feira livre, com vistas a comercialização direta dos produtores agrícolas, objetivando a
melhoria e qualidade de vida dos pequenos produtos rurais. Valor-dotação R$12.876,40 – BB/EMG/Emenda Parle mentar Estadual. Data
28.12.2020.
03- Cooperantes: Cedente: Emater-MG, Cessionário: Município de
Janaúba. Instrumento: Termo de cooperação técnica. Objeto: cessão,
sem ônus para a Cedente, por parte da Emater-MG para o Município
de Janaúba, da empregada Maria Aparecida Fagundes Jacomo Pereira,
matrícula 09424-1, para exercer o cargo de provimento em comissão
de Secretária Municipal de Educação do Município de Janaúba, pelo
prazo de 24 meses. Vencimento: 04.01.2023. Valor-dotação: sem ônus
financeiro para à Cedente. Data 04.01.2021.
04- Cessionário: Município de Santo Antônio do Itambé. Instrumento:
1º termo aditivo ao de cessão nº D0001.3.76.9072.00. Objeto: alteração da cláusula terceira do termo original, para constar, pregão eletrônico para registro de preços 3/2016, fonte de recurso para aquisição do equipamento Decreto 202, de 0.05.2017, dotação orçamentária
3041.20606073-4.189-0001-4490-0-10.1. Vencimento. 31.12.2021.
Data 03.12.2020.
05- Cessionário: Município de Felício dos Santos. Instrumento: 1º
termo aditivo ao de cessão de equipamentos D0001.3.76.9071.00.
Objeto: alteração da cláusula terceira do termo inicial para constar,
pregão eletrônico para registro de preços 3/2016, fonte de recurso
para aquisição do equipamento Decreto 202, de 04.05.2017, dotação
orçamentária 3041.20606073-4.189-0001-4490-0-10-1. Vencimento:
31.12.2021. Data 03.12.2020.
06- Cessionário: Município de Senador Modestino Gonçalves. Instrumento: 1º termo aditivo ao de cessão de equipamentos
D0001.3.76.9175.00. Objeto: alteração da cláusula terceira do termo inicial para constar, pregão eletrônico para registro de preços 3/2016, fonte
de recurso para aquisição do equipamento Decreto 202, de 04.05.2017,
dotação orçamentária 3041.20606073-4.189.0001.4490.0.10.1. Vencimento: 31.12.2021. Data 03.12.2020.
07- Cessionário: Município de Congonhal. Instrumento: 1º termo aditivo ao de cessão de equipamento G0015.3.76.8969.00. Objeto: alteração da cláusula terceira do termo original para constar, pregão eletrônico para registro de preços 3/2016, fonte de recursos para aquisição
do equipamento Decreto 202, de 04.05.2017, dotação orçamentária 3
041.20606073.4.189.0001.4490.0.10.1. Vencimento: 31.12.2021. Data
03.12.2020.
08- Cessionário: Município de Guaranésia. Instrumento: 1º termo aditivo ao de cessão de equipamento G0015.3.76.8972.00. Objeto: alteração da cláusula teceira do termo original para constar, oriundo do
pregão eletrônico para registro de preços 3/2016, fonte de recursos
para aquisição do equipamento Decreto 202, de 04.05.2017, dotação
orçamentária 3041.20606073.4.189.0001.4490.0.10.1. Vencimento:
31.12.2021. Data 03.12.2020.
DEPGE-Controladoria de Contratos e Convênios
13 cm -20 1438012 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Base legal art. 62, § 2º, Lei Federal 8.666/93, Processo Nº
3051002000157/2020 – SEI/MG Nº 3050.01.0001692/2020-45
- Objeto: vidraria para laboratório - Contratante: EPAMIG, contratado: Empresa Multiplier Distribuidora Eirelli-EPP – CNPJ
21.268.634/0001-08 – AF’S NºS 134, 135 e 227 – ano 2021 no valor
total de R$25.894,36; Empresa Log Lab Comércio de Produtos de
Laboratório Ltda – CNPJ 21.895.553/0001-20 – AF Nº 228 – ano
2021 no valor total de R$6.437,64 e Empresa Qualy Comercial Eireli
– CNPJ 11.301.724/0001-91 – AF Nº 229 – ano 2021 no valor total
de R$8.338,70.
3 cm -20 1438024 - 1

Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
AÇÕES EMERGENCIAIS NO SETOR DA CULTURA
TERMO DE COMPROMISSO DE EMERGÊNCIA DOS SELECIONADOS NO EDITAL Nº 07/2020
– MODALIDADE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE CIDADANIA AUDIOVISUAL.
Termo de Compromisso de Emergência - Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e os Beneficiários dos recursos do
EDITAL DA LEI ALDIR BLANC Nº 07/2020 - MODALIDADE SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE CIDADANIA AUDIOVISUAL. Objeto: Transferência de recurso para execução das propostas selecionadas no Edital nº 07/2020 MODALIDADE SELEÇÃO DE PROPOSTAS. Dotação Orça
mentária:1271.13.392.056.4262.0001.3.3.90.31.04.0.59.1. Publicação Retificadora Extemporânea devido tramitação interna e externa. Vigência até
01/03/2021. Signatários: Maristela Rangel Pinto/ Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais e os beneficiários abaixo:
NOME DO BENEFICIÁRIO
ANIMASSAURO PRODUÇÕES LTDA
CÉLINE BILLARD

N° PROCESSO
1410.01.0011189/2020-77
1410.01.0006579/2020-96

VALOR
APROVADO
R$ 12.000,00
R$12.000,00

Termo de
Compromisso
SECULT/LABFOMENTO nº
23740218
23701635

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202101202118580115.

Data de
Assinatura
30.12.2020
29.12.2020