TJMG 19/01/2021 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Expediente
RESOLUÇÃO SECULT Nº02, 15 de janeiro de 2021.
Institui grupo de trabalho destinado a elaborar plano de integridade
específico para Secult, nos termos do Decreto Estadual nº 47.185, de
13 de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção
da Integridade – PMPI.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESTADO DE CULTURA E
TURISMO, no uso de atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da
Constituição do Estado, o art. 62, § 2º da Lei Estadual 23.304, de 30 de
maio de 2019, tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto Estadual
nº 47.185, de 13 de maio de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º -Fica instituído grupo de trabalho (GT) destinado a pesquisar,
levantar dados e informações, detectar pontos sensíveis de integridade
no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas
Gerais, consolidar entendimentos e elaborar Plano de Integridade específico, nos termos do art. 5º do Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de
maio de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade – PMPI.
Parágrafo único - O plano de integridade reunirá o conjunto de ações
desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas
Gerais, em âmbito interno, com o intuito de promover a cultura da ética,
integridade, transparência e necessidade de prestação de contas, com
ênfase no fortalecimento e aprimoramento da estrutura de governança,
da gestão de riscos, da aplicação efetiva de códigos de conduta ética e
da adoção de medidas de prevenção de atos ilícitos.
Art. 2º -O grupo será composto pelos seguintes representantes:
I – Juliana Oliveira Zenateli, Matrícula 63567-2, representando aAssessoria Estratégica, que presidirá o grupo;
II – Cíntia Mirlene Pela Freire, Masp 1249178-3 representando a Subsecretaria de Turismo;
III – Herenice de Amorim Martins, Matrícula 87279-9, representando a
Subsecretaria de Cultura;
IV – Eliane Fissicaro de Melo, Masp 1.365.698-8, representando a
Assessoria de Comunicação Social;
V – Patrícia Ogando Lara Tavares, Masp 1.478.005-0030, representando oGabinete Secult;
VI – Thiago da Silva Leite Leal, Masp 1.367.739-8, representando a
Controladoria Setorial;
VII – Vanderlei da Conceição Ferreira, Masp 378.887-4, representando
a Diretoria de Contabilidade e Finanças;
VIII – Viviane da Cunha Silva, Masp 1.371.061.1, representando a
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças;
IX – Viviane Lessa Sarmento, Masp 374.449-7, representando a Diretoria de Recursos Humanos.
Parágrafo único: Poderão, ainda, ser convidados novos integrantes,
para subsidiar tecnicamente a discussão e a elaboração do Plano de
Integridade específico, objeto do grupo.
Art. 3º -A atuação no âmbito do grupo não será remunerada.
Art. 4º -O grupo concluirá, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da
publicação desta Resolução, a elaboração do Plano de Integridade específico que vise atender às disposições Decreto Estadual nº 47.185, de
13 de maio de 2017.
Art. 5º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2021.
LEÔNIDAS JOSÉ DE OLIVEIRA
Secretáriode Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
18 1437148 - 1
Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
Presidente: Júlia Mitraud
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO/
FAOP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, registra afastamento por motivo de luto, nos termos da aliena “b” do art.201 da
Lei 869 de 05/07/1952, por 08 (oito) dias consecutivos à servidora Ana
Célia Teixeira, MASP 1.018.289-7, a partir de 08.01.2021.
18 1437160 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Cassio Rocha de Azevedo
Expediente
ATO DO SENHOR DIRETOR
O Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe delega o inciso VIII do art. 7° da Resolução SEDE nº
10, de 03 de outubro de 2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA
GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº
22, de 25/4/2003, ao servidor: Ademir Nonato Vidal, Masp 363.161-1,
admissão 01, por 30 (trinta) dias, de acordo com a Deliberação
COVID-19 nº 02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
20/01/2021.
Fernando Henrique Guimarães Rezende
Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2021
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
18 1437484 - 1
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
PORTARIA PRE Nº 02/2021
DELEGA COMPETÊNCIA PARA RECONHECER A DISPENSA DE
LICITAÇÃO PARAA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E PARA
O LICENCIAMENTO DE DIREITO E USO OU EXPLORAÇÃO DE
CRIAÇÃO PROTEGIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10,
incisos I e IX do Decreto Estadual nº 47.931/2020 e considerando o
disposto na Lei Federal nº 10.973/2004, na Lei Federal nº 13.243/2016,
no Decreto Estadual nº47.442/2018, na Lei Federal nº 8.666/1993, e
a necessidade de se observar os princípios da segregação de função
e da eficiência,
RESOLVE:
Art. 1º – Delegar aos servidores titulares dos cargos de Diretor de
Ciência, Tecnologia e Inovação, de Gerente de Inovação e de Assessor
Técnico de Ciência e Inovação, a competência para, em conjunto ou
isoladamente, praticarem os seguintes atos no âmbito da Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG:
I - reconhecer a dispensa de licitação, nos termos do inciso XXV do
art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, para a transferência de tecnologia
e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação
protegida no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Minas Gerais – FAPEMIG; e
II - assinar instrumentos jurídicos referentes a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação
protegida, bem como seus respectivos termos aditivos e de apostila,
carta aditiva, denúncias e rescisões.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2021.
Prof. Paulo Sérgio Lacerda Beirão
Presidente da FAPEMIG
18 1437330 - 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Em conformidade com § 3º do art. 73 da CE/89, acrescido pela EC nº 61, de 23/12/2003 e art. 44 da Lei
nº 14.684, de 30/07/2003) Unidade Orçamentária: Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2021. Referência:
4º Trimestre de 2020. (Em R$)
Outubro
Novembro
Dezembro
13º Salário
Total
Função/Cargo
Trimestre
Valor
Qdade
Valor
Qdade
Valor
Qdade
Valor
Qdade
Recrutamento Amplo
75.941,67
17
112.806,67
17
109.475,00
17
66.275,00
17
364.498,34
Efetivos
675.071,69 163
985.671,28 163
974.968,21 163
652.821,34 163
3.288.532,52
Inativos
500.537,75 108
522.037,13 108
522.037,13 108
500.537,78 108
2.045.149,79
Subtotal
1.251.551,11 288
1.620.515,08 288
1.606.480,34 288
1.219.634,12 288
5.698.180,65
Patronal
126.018,74
126.399,17
129.603,49
110.217,94
492.239,34
Total
1.377.569,85 288
112.806,67 288
1.736.083,83 288
1.329.852,06 288
6.190.419,99
Bruno Selmi Dei Falci – Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de
março de 2020, aos servidores:
MaSP 929185-7, Aloizio Expedito e Silva, Auxiliar de Serviços Operacionais III J, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a
partir de 30.12.2020.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2021, Weslei Ferreira
dos Santos - Diretor de Recursos Humanos
18 1437485 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA – II – CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL DE CONTAGEM II
INTIMAÇÃO - AIAF (AUTO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o sujeito passivo, abaixo descrito, sócio titular da empresa PADARIA E CONFEITARIA GRAN LA TORRE LTDA, inscrito no Cadastro
de Contribuintes do Estado de Minas Gerais sob o nº 002.994917.00-10,
baixado desde 30/09/2019, cientificado da lavratura do Auto de Início
de Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000035284.70, pela Delegacia Fiscal de
Contagem II, localizada na Avenida José Faria da Rocha, 281, bairro
Eldorado, Contagem – MG:
NOME: ROSA AMÉLIA DE ALMEIDA
CPF: 876.032.686-72
ENDEREÇO: AVE. EDMÉIA MATTOS LAZZAROTTI, Nº 4010,
APTO., BAIRRO ESPÍRITO SANTO, BETIM - MG, CEP 32.671602
Período Fiscalizado: 01/08/2017 a 31/07/2019
OBJETO DA AUDITORIA: O contribuinte protocolou Termo de Autodenúncia de infração à legislação tributária, tendo promovido vendas
sem documentação fiscal de mercadorias em operações por cartões de
crédito/débito.
Contagem, 15 de janeiro de 2021.
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal / DF Contagem II
18 1437457 - 1
18 1437495 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS: AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22,
de 25/04/2003, ao(s) servidor(es): Masp 1028598-9, Valmir Antônio Venâncio, de 11/01/2021 a 25/01/2021 (15 dias), referente ao 5º
quinquênio; Masp 1033041-3, Marcos José de Morais, de 11/01/2021
a 25/01/2021 (15 dias), referente ao 6º quinquênio; Masp 1033684-0,
Joaquim de Castro Pereira, de 19/02/2021 a 19/05/2021 referentes aos
5º e 6º quinquênios.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor: Masp 0752.819-3 – Guilherme
Rodrigues Moreira, a partir de 01/01/2021.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos
financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de
22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado, ao(s) servidor(es): Masp 0599145-0, José
Tadeu La Guardia, referente ao 10º quinquênio, a partir de 20/12/2020;
Masp 1028360-4, Heloisa Cavalcanti Coscarelli, referente ao 8º quinquênio, a partir de 22/12/2020; Masp 1028400-8, José Anastácio Teles,
referente ao 9º quinquênio, a partir de 31/12/2020; Masp 1029971-7,
Silvio Cândido, referente ao 9º quinquênio, a partir de 15/12/2020;
Masp 1033804-4, José Aparecido Lima Oliveira, referente ao 7º quinquênio, a partir de 23/11/2020.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, ao(s) servidor(es):
Masp 1023632-1, Célio Talma, referente ao 9º quinquênio a partir de 18/12/2020; Masp 1028119-4, Betônio Osório Marcos Franco,
referente ao 7º quinquênio, a partir de 30/12/2020; Masp 1028271-3,
Maria de Fatima Amazonas de Sá Araújo, referente ao 8º quinquênio
a partir de 01/01/2021; Masp 1028186-3, Elizabeth Silva de Rezende,
referente ao 6º quinquênio, a partir de 22/12/2020; Masp 1031837-6,
Ermesino Rodrigues dos Santos, referente ao 8º quinquênio a partir
de 07/01/2021; Masp 1384511-0, Irana Raquel Bastos, referente ao 1º
quinquênio a partir de 09/08/2020.
ATO ASSINADO PELO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
E FINANÇAS DO DER/MG: Declara APOSENTADO, a partir de 05
de janeiro de 2021, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional
Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003 c/c artigo 144 do ADCT da
Constituição do Estado de Minas Gerais, com proventos integrais, o
servidor ÁLVARO EDUARDO GOULART, MASP 1033798-8, CPF
375.453.886-15, ocupante do cargo de Gestor de Transportes e Obras
Públicas, Código GTOP, Nível V, Grau D.
18 1437453 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL - ABAETÉ
COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes/MG em
25/08/2020 no Acórdão 23.535/20/1ª, julgou-se procedente o lançamento, decisão contra a qual não cabe recurso, disponibilizado no Diário Eletrônico de Minas Gerais de 18/09/2020 sob o Nº 10/20.
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estarem em lugar ignorado, incerto, inacessível ou
ausente do território do Estado e não sendo possível a intimação por
via postal e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa
prevista na Resolução – SEF/MG nº. 5.209 de 17/12/2018, fica o coobrigado abaixo indicado a promover no prazo de 10 (dez) dias, a contar
desta publicação o pagamento ou parcelamento do crédito tributário
constituído mediante o PTA a seguir relacionado.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão se passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes.
Comunicamos que a falta de pagamento ou parcelamento do crédito tributário no prazo acima, ensejará a remessa do PTA à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do
crédito tributário integral.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Avenida Getúlio Vargas nº 76-A, – Centro - Abaeté/
MG.
Auto de Infração/PTA Nº: 01.001176773.78
Sujeito Passivo: DELCAM ALIMENTOS LTDA - I.E.
002067570.00-00
Endereço: Avenida Doutor Carlos Valadares, 499, Bairro Progresso,
Abaeté/MG, CEP: 35620-000
Coobrigado: Paulo Paiva
Endereço: Rua Inácio Oliveira Campos nº 302, Bairro Amazonas, Abaeté/MG, CEP: 35620-000
Abaeté-MG, 18 de janeiro de 2021.
Elita Aparecida Costa Andrade - Chefe da AF/Abaeté- em Exercício
18 1437458 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 47.795, de 19 de dezembro de 2019.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
No Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I:
Vespasiano
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
No Presídio de Andrelândia I:
Joana D’arc De Andrade Silva-882119
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o
Presídio de Ribeirão das Neves II:
Gilliard Lima Lucio - 86582
Andrelândia
Belo Horizonte
Do Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I para o
Presídio de Santa Luzia I:
Deivison E. Facundo A. De Abreu - 698498
Fabio Rodrigues Da Silva - 923313
Gustavo Marcel Santos De Oliveira - 864965
Marcus Vinicius Silva - 580555
Pedro Henrique Rodrigues Silva - 924213
Welder Salvo Junior - 843529
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Do Centro de Remanejamento Provisório de Betim I para a Penitenciária de Ribeirão das Neves I - José Maria Alkimin:
Matheus Olympio Da Silva Dias - 581735
Walerson Junior Leite - 86632
Ribeirão Das Neves
Betim
Da Penitenciária de Belo Horizonte I para o Presídio de Vespasiano I:
Cassielle Marques Da Silva - 924448
Franciele Aparecida Da Costa - 244605
Gilsa Nunes Da Silva - 896032
Marciana De Jesus E Silva - 918651
Miriam Da Silva Euzebio - 924530
Rosalina Silva Ferreira - 924239
Tatiana Diniz Marques - 912300
Thais Vitoria Do Nascimento - 922408
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Da Penitenciária de Contagem I - Nelson Hungria para a Penitenciária
de Ribeirão das Neves I – José Maria Alkimin:
Claudinei Nilza Gomes – 127883
Guilherme De Souza A. Guimarães – 737043
Keilemar Lemos Queiroz – 72687
Luiz Gustavo Da Silva Rodrigues – 652741
Tadeu Felipe Cruz – 707208
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Do Presídio de Ibirité I para a Penitenciária de São Joaquim de Bicas
I:
Cirilo Antoniony Amaral Teixeira - 215754
Ramon Raimundo Dos Santos - 65530
Willian Santana Alves - 661169
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Do Presídio de Ouro Preto I para o Presídio de Ribeirão das Neves I:
Edalmo Da Conceição - 87330
Ouro Preto
Do Presídio de Ribeirão das Neves I para a Penitenciária de São Joaquim de Bicas I:
Rafael Pereira Da Silva - 357733
Ribeirão Das Neves
Do Presídio de Ribeirão das Neves I para o Presídio de Ribeirão das
Neves II:
Douglas Gomes De Sousa Rosa - 914209
Ribeirão Das Neves
Flavio Junio Cruz Coelho - 594504
Ribeirão Das Neves
Marcio A. De Aguiar Santos Junior - 595433 Ribeirão Das Neves
Do Presídio de Ribeirão das Neves II - Inspetor José Martinho Drumond para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de
Nova Lima:
Maciel Junio De Jesus Almeida - 366886
Ribeirão Das Neves
Do Presídio de Ribeirão das Neves II - Inspetor José Martinho Drumond para a Penitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá I:
Lucas Patrick Santos De Jesus - 280674
Expediente
Cosme Damião - 926731
II - Autorizar as transferências dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
Montes Claros
Do Presídio de Ribeirão das Neves II - Inspetor José Martinho Drumond o Presídio de Ribeirão das Neves I:
Alexandre Mendes Da Silva - 75379
Bruno Leonado Da Silva - 895447
Warley Cleiton De Lima - 893608
Ribeirão Das Neves
Ribeirão Das Neves
Ribeirão Das Neves
Do Presídio de Ribeirão das Neves II - Inspetor José Martinho Drumond o Presídio de São Joaquim de Bicas I:
Rodrigo Lopes Da Cunha - 121955
Ribeirão Das Neves
Do Presídio de São Joaquim de Bicas I para a Penitenciária de Ribeirão
das Neves I - José Maria Alkimin:
Anderson Clayton Mendes - 168669
Belo Horizonte
Diego Ferreira Martins - 65056
Belo Horizonte
Hyan Michael A. Fernandes Eugenio - 499180
Contagem
Ledisnei Mendes Vieira - 246897
Belo Horizonte
Luiz Fernando Lealdino Da Silva - 785162
Belo Horizonte
Maxwel Rodrigues Da Silva - 552888
Belo Horizonte
Tiago Domingo Alves De Jesus - 228641
Belo Horizonte
Victor Luigi Pereira Abreu - 603637
Belo Horizonte
Ribeirão
Das
Wilbert Junior Monteiro Lima - 425635
Neves
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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