TJMG 30/12/2020 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 30 de Dezembro de 2020 – 19

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 10/2020
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, de acordo com o Art. 36,
§ 20 da CE/89, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e Art. 151 do
ADCT da CE/89, ao servidor: DIVINÓPOLIS- SRE, MaSP 487.049-9,
Cristina Amaral Prates, ANE3J, Adm. 01, a partir de 29.09.2020, data
do protocolo do requerimento, nos termos do Art. 147 do ADCT, acrescentado pela EC nº 104, de 2020.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 11/2020
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, de acordo com o Art.
36, § 20 da CE/89, e Art. 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC
104/2020, ao servidor: DIVINÓPOLIS- SRE, MaSP 1057.780-7, Ilda
Helena Gonçalves Rabelo, TDE5H, Adm. 01, a partir de 10.11.2020,
data do protocolo do requerimento, nos termos do Art. 40, inciso III,
alínea “a” da CF/88, redação dada pela EC nº 41, de 2003.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 12/2020
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §19 do
Art. 40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03, ao servidor:
ITAÚNA- EE. “Profª Gilka Drumond de Faria”, MaSP 765.855-2,
Vilma Peixoto Rodrigues, referente ao PEB3J, Adm. 01, a partir de
20.08.2020, data do protocolo do requerimento.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 59/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: NOVA SERRANA- EE. “Maria Zeli Diniz Fonseca”, MaSP 1477.159-6, Rosângela Maria do Couto, PEBD1A, Adm.
01, a partir de 08.12.2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
20/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até
oito dias consecutivos, ao servidor: ARAÚJOS- EE. “José Manoel”,
MaSP 1439.897-8, Kátia Amaral Silva, PEBD1A, Adm. 01, a partir de
13.03.2020, para regularizar a vida funcional.
Luiza Amélia Coimbra
Superintendente da SRE/Divinópolis
29 1432520 - 1

SRE de Itajubá
Diretor: Wagner Alexandre de Oliveira
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 317/20
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente à servidora: DOM VIÇOSO – Em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 319117-8, Rosinéia Guedes Teodoro, PEBIIIJ, 2ª admissão, por motivo de publicação incompleta, Ato
nº 215/19, publicado em 26/06/19,onde se lê: com direito à remuneração proporcional a 9336 dias, a partir de 24/06/19, leia-se: com direito à
remuneração proporcional a 9336 dias e a incorporação da gratificação
conforme os dias de direito à percepção da função de vice-diretor, 1438
dias, a partir de 24/06/19.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 318/20
RETIFICA O ATO DE LICENÇA A GESTANTE, referente à servidora: VIRGÍNIA – EE Delfim Moreira, MaSP 1381513-9, Dianara Porto Pereira, ATBIB, 2ª admissão, ato nº 312/20 publicado em
23/12/20, por motivo de incorreção no nome, onde se lê: Dianara Porto
Ferreira, leia-se: Dianara Porto Pereira.
29 1432564 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº313/20
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Art. 36, §
20 da CE/89 e do Art. 144, § 2º, ADCT, com a redação dada pela EC
nº 104/2020,ao Servidor: DELFIM MOREIRA – EE Luiz Francisco
Ribeiro, MaSP 355018-3, Adalberto Guimarães Ribeiro, ASEIIIP, 1ª
admissão, a partir de 29/10/20.
ANULAÇÃO – ATO Nº314/20
ANULA O ATO DE RETIFICAÇÃO, referente à servidora: DOM
VIÇOSO - Em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
319117-8, Rosinéia Guedes Teodoro, PEBIIIJ, 2ª admissão, ato nº
251/20, publicado em 08/10/20, por impossibilidade de retificar.
ANULAÇÃO – ATO Nº 315/20
ANULA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, referente
ao servidor: ITAJUBÁ – EE João XXIII, MaSP 344479-1, Luiz Celso
Jovani, ASBIM, 1ª admissão, ato nº 066/20 publicado em 04/03/20, por
motivo de publicação indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 316/20
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
“EM CARÁTER EXCEPCIONAL”, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de julho de 2018, c/c o inciso II, art.
5º da Deliberação Comitê extraordinário COVID-19 nº 2 de 16/03/20,
ao servidor: ITAJUBÁ – Superintendência Regional de Ensino, MaSP
306918-4, Carlos Alberto da Silva, ASBIIIN, 1ª admissão, por 1 mês,
referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 28/12/20.
29 1432563 - 1

SRE de Janaúba
Diretora: Veraci de Souza Jacome
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO – ATO Nº 040/2020
Retifica, o(s) ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s)
servidor(es): RIO PARDO DE MINAS, E.E.José Cristiano, Ato de
conc. Férias Prêmio Oport., pub. MG de 22/5/2003, de MaSP.595972-1,
Tânia Darque Bráz, PEB3P, 1º cargo, onde se lê, 06 meses ref. 1º, 2º
quinqs. a partir de 7/1/1999, leia-se, 06 meses ref. 1º quinq. a partir de
7/1/1999, data do exercício, 03 meses e 24 dias ref. 2º quinq. a partir
de 30/9/2000, motivo para aplicação do disposto no art. 290, inciso I,
da CE/1989; Ato de conc. 03 meses de Férias Prêmio Oport. ref. 4º
quinq., pub. MG de 21/6/2012, de MaSP.595972-1, Tânia Darque Bráz,
PEB3P, 1º cargo, onde se lê, a partir de 18/9/2010, leia-se, a partir de
28/9/2010, motivo incorreção na data da vigência; Ato de conc. 03
meses de Férias Prêmio Oport. ref. 5º quinq., pub. MG de 15/10/2015,
de MaSP.595972-1, Tânia Darque Bráz, PEB3P, 1º cargo, onde se lê, a
partir de 28/9/2015, leia-se, a partir de 27/9/2015, motivo incorreção
na data da vigência.
29 1432685 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – (03 MESES) – ATO Nº 042/2020
– Concede férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989,
a serem usufruídas oportunamente ao(s) servidor(es): RIO PARDO
DE MINAS, E.E.José Cristiano, MaSP.595972-1, Tânia Darque Bráz,
PEB3P, 1º cargo, ref. 6º quinq. a partir de 25/9/2020, que poderão ser
usufruídas, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado.

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 025/2020 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do § 2º do artigo
3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de 02/07/2012 ao(s)
servidor(es): NOVA PORTEIRINHA, E.E.Erezinha Antunes Martins,
MaSP.1048081-2, Veralucia Monteiro Cardoso, PEB2C, Adm. 01, por
01 mês, ref. 3º quinq., a partir de 4/1/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 021/2020 –
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, o(s) servidor(es): RIACHO DOS
MACHADOS, E.E.Ediston Alves de Souza, MaSP.930845-3, Danielle
Karine Oliveira Pires Costa, PEB1B, Adm. 03, a partir de 2/3/2020;
MaSP.930845-3, Danielle Karine Oliveira Pires Costa, PEB1A, Adm.
05, a partir de 2/3/2020; MaSP.957901-2, Sonália Eliana Silva do
Carmo, PEB1A, Adm. 04, a partir de 20/3/2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
005/2020 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, do(s) servidor(es): MAMONAS,
E.E.Aristides José Tolentino, MaSP.315491-1, Antônio Pereira de
Almeida, ASB3N, 1º cargo, a partir de 30/12/2020, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I, § 5º
do ADCT da CE/1989, acrescentado pela EC nº 104/2020, com direito
à remuneração integral/paridade (ingresso até 16/12/1998).
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – (03 MESES) – ATO Nº 043/2020
– Concede férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989,
ao(s) servidor(es): ESPINOSA, Serv. Afast. Prelim. à Aposent.,
MaSP.595425-0, Eliana Gomes, PEB3P, Adm. 02, ref. 6º quinq. a partir de 22/2/2020.
29 1432682 - 1

SRE de Manhuaçu

SRE de Ubá
Diretora: Josiane Almeida Segheto
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 32/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, aos servidores: São Geraldo - E. E. Álvaro Giesta
- 181536, MASP 1.170.220-6.01, Sônia da Consolação Costa Souza,
ASBDIA, a partir de 24.12.20.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO Nº
11/2020
CONCLUI Processo Administrativo nº 14/2020, Termo de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 14/2020, publicada no “Minas Gerais” em
05/09/2020, referente à servidora: Guiricema – E.E. Cel Luiz Coutinho - 181170, MaSP 339.053-1.01, A.J.S.T., PEBIIC. Considerando
que ficou constatado o pagamento indevido de vencimentos relativos ao pagamento integral de vencimentos a relativos ao contracheque 01/2020. A servidora foi afastada do cargo de direção escolar a
contar de 02/01/2020, conforme publicação no “MG” de 24/10/2020.
Refere-se a 29 dias da gratificação de 50 % do cargo em comissão.
Considerando o fato de que não houve má-fé por parte dos envolvidos
e que não decorreu o prazo decadencial de 5 (cinco) anos, conforme
disposto n o artigo 65, da Lei nº 14.184/02 e Resolução SEPLAG nº
037/05, razão pela qual a Administração Estadual não perdeu o direito
de rever o seu ato; Considerando, por fim, que a servidora reconheceu
a existência da dívida, pactuando com a Administração a forma de quitação da mesma e anuindo com a proposta que lhe foi apresentada, esta
Comissão, visando a restituição aos cofres públicos dos valores indevidamente pagos, assim como, a regularização da vida funcional da servidora, decide pela validade do acordo firmado, ficando extinto o presente
processo administrativo com o pagamento.
29 1432722 - 1

Diretora: Vitória Maria Ferreira de Magalhães Serri
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 48/20
Retifica no ato(s) de Abono Permanencia referente(s) ao(s) servidor(es):
MANHUAÇU: ‘EE. Rev. Cícero Siqueira’, MaSP 845862-2 , Silvia
Elaine Cesar Gripp Afonso, PEB1/ I C - Adm 03, Ato nº 04/20 publicado em 23/12/2020 por Incorreção no Embasamento legal, conforme
novas orientações de aposentadoria, onde se lê: nos termos do §19 do
Art.40 da CF/89, com a redação dada pela EC n°41/03, leia-se: nos termos do art. 36, §20 da CE/89 e art. 144, § 2º do ADCT, redação dada
pela EC nº 104 de 2020, Direito adquirido – combinado com art. 6º da
ECF nº 41, de 2003.
29 1432444 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº 39/20
ANULA NO ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): SÃO JOSÉ
DO MANTIMENTO: ‘E.E. Orosimbo Gomes de Moraes’, MaSP
941455-8, Marluze Aparecida Guerra de Freitas, PEB IA, ADM.
5, Ensino Religioso – 9 H/A, Lotação, Ato nº 02/20, publicado em
23/12/2020, por incorreção na publicação.
ANULAÇÃO - ATO Nº 39/20
ANULA O(S) ATO(S): Afastamento por Motivo de Luto - ATO Nº
23/20; Anulação- ATO Nº 34/20, Férias-Prêmio Concessão -ATO
Nº 37/20, Férias-Prêmio/ Concessão -ATO Nº 12/2020 e Licença
À Gestante- ATO Nº 22/20, todos publicados em 17/11/2020, por
duplicidade.
LOTAÇÃO - ATO Nº 03/20
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor (es): SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO, na E.E. Orosimbo Gomes de Moraes, MaSP: 941455-8, Marluze Aparecida Guerra
de Freitas, PEB I A, Adm. 05, Ensino Religioso – 9 h/a, a contar de
17/12/2020, por motivo de retorno de disposição à Prefeitura Municipal
de São José do Mantimento.
29 1432447 - 1

SRE de Patos de Minas
Diretor: Carlos José Coimbra
ABONO FAMÍLIA - ATO Nº 06/2020
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III do art. 7º, da
Lei Complementar nº 121, de 29.12.11, ao(s) servidor(es): Carmo do
Paranaíba - E.E. “Antônio Atanásio”, MaSP 1224726-8, Eliana Aparecida Rodrigues, PEBIIC – Fís., adm. 3, por Marie Rodrigues Quintino,
filha, a p/ de 26.11.20.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 39/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito
dias consecutivos, o(s) servidor(es): Patos de Minas - E.E. “Adelaide
Maciel”, MaSP 1008323-6, João Batista da Fonseca, ASBDIA, adm.
1, a p/ de 13.12.20.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 40/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do artigo 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Lagamar - E.E. “Américo Alves”,
MaSP 284940-4, Márcia Aparecida Pereira Araújo, EEBIB, adm. 3, a
p/ de 10.12.20.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
35/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, de: Carmo
do Paranaíba - E.E. “Leôncio Ferreira de Melo”, MaSP 1173420-9,
Joelma Rodrigues Lício Silva, a p/ de 22.12.20, ref. ao cargo PEBIC,
adm. 2, à vista de requerimento de aposent. pelo § 2º, inciso II, §4º do
artigo 147 do ADCT, da CE/89, acrescentado pela EC nº104, de 2020,
c/ direito à remun. integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
29 1432671 - 1

SRE de Teófilo Otoni
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 20/20
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º, art.
23 da Lei nº 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004,
do servidor: PONTO DOS VOLANTES – EE Alonzo Barbuda, Masp
1307709-4, Eduardo Gomes Silva, PEBIA, nº admissão 04, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D IV, a partir de 18/12/20;
29 1432742 - 1
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 20/20
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18.879 de 27/05/10, à servidora: TEÓFILO OTONI –
EE Frei Antelmo Kropman, Masp 1166447-1-03, Ana Cristina Coelho
Barbosa, PEBIB, a partir de 18/09/18, ato publicado para regularizar
situação funcional;
29 1432741 - 1

ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 19/2020
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/88 com redação dada pela EC 41/03 ao servidor: Ubá - E.
E. Senador Levindo Coelho - 181862, MASP 524.618-6.01, Moacyr
Maciel Neto, PEBIIIP, a partir de 11.12.20.
29 1432727 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PARECER Nº 354/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0073173/2020-10
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 15.12.2020
Renovação do reconhecimento do Curso Técnico em Química ministrado pela Escola de Enfermagem Santa Clara, de Lagoa da Prata.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento
do Curso Técnico em Química ministrado pela Escola de Enfermagem
Santa Clara, de Lagoa da Prata, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir
de 01.01.2021, em virtude da Portaria CEE nº 13/2020, de 27.8.2020,
publicada em 28.8.2020, que prorrogou, em caráter excepcional, até 31
de dezembro de 2020, os atos legais de credenciamento e recredenciamento de entidade mantenedora e de autorização de funcionamento, de
reconhecimento e de renovação de reconhecimento de cursos da Educação Superior e da Educação Básica e respectivas modalidades, integrantes do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais, cujo vencimento ocorresse durante o período de calamidade pública, ocasionado
pela atual pandemia.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2020.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PARECER Nº 356/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0074783/2020-93
RELATORA: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
APROVADO EM 15.12.2020
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela
Escola Municipal Professor Abeilard Rodrigues Pereira, no município
de Carandaí.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos finais) ministrado pela Escola Municipal Professor Abeilard Rodrigues Pereira,
localizada na Rua Sagrado Coração de Jesus, s/nº, Distrito de Hermilo
Alves, no município de Carandaí, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a
contar de 07.01.2020.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.
Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 357/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0063449/2020-76
RELATORA: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
APROVADO EM 15.12.2020
Mudança de entidade mantenedora do Instituto Pedagógico Valéria
Marinho, de Belo Horizonte, e credenciamento da entidade Instituto
Pedagógico Vanessa Marinho Ltda - ME. 
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho tome conhecimento da mudança de entidade mantenedora do
Instituto Pedagógico Valéria Marinho, de Belo Horizonte, e responda
afirmativamente ao credenciamento da entidade Instituto Pedagógico
Vanessa Marinho Ltda. - ME, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.
Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 358/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0058735/2020-90
RELATORA: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
APROVADO EM 15.12.2020
Mudança da entidade mantenedora do Colégio Torricelli, de Belo Horizonte, e credenciamento da nova mantenedora. 
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho tome conhecimento da mudança da entidade mantenedora do
Colégio Torricelli, de Belo Horizonte, que passa da Sociedade Civil
Educadora Ltda – SOCEL para a Sociedade Educadora Torricelli Ltda
– ME, e responda afirmativamente ao credenciamento da nova mantenedora, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
À Câmara do Ensino Médio, para manifestação.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.
Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Médio
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.
Gabriel Leite Mendes – Relator
PARECER Nº 360/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0072999/2020-52
RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
APROVADO EM 15.12.2020
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Municipal Professora Georgina Corsina Pinto, do município de Barroso. 

Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Professora Georgina Corsina Pinto, localizada na Rua Antenor Cunha, nº 384,
Bairro Dr. José Guimarães, no município de Barroso, pelo prazo de
05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 362/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0063864/2020-26
RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
APROVADO EM 15.12.2020
Alteração societária na entidade Carla de Vilas Boas Costa - ME, mantenedora do Centro de Educação e Lazer - Colégio CEL, no município
de Lambari. 
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento
da alteração societária da entidade Carla de Vilas Boas Costa - ME,
mantenedora do Centro de Educação e Lazer - Colégio CEL, no município de Lambari.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 363/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0017597/2020-69
RELATORA: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
APROVADO EM 15.12.2020
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado
pelo Colégio Interativo, no município de Itaú de Minas.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo Colégio Interativo, situado na Rua Antônio Pedro Amorim,
nº 72, Centro, no município de Itaú de Minas, pelo prazo de 04 (quatro)
anos, a contar de 21.4.2020.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.
Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
PARECER Nº 364/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0071471/2020-83
RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos
APROVADO EM 15.12.20
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Dr. Martim Paulucci, no município de Barbacena.
Conclusão
Considerando o atraso no protocolo do processo, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Dr. Martim Paulucci, situada na Rua Odon Cirilo dos Passos, s/
n°, Bairro João Paulo II, no município de Barbacena, pelo prazo de 05
(cinco) anos, a contar de 23.01.2020.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.
Andréa Cristina Dungas Santos – Relatora
PARECER Nº 365/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0071793/2020-22
RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos
APROVADO EM 15.12.2020
Recredenciamento da entidade Centro de Educação Integrada Paulo
Freire Ltda - ME, mantenedora do Centro de Educação Integrada Paulo
Freire, de Bom Sucesso. 
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade
Centro de Educação Integrada Paulo Freire Ltda - ME, mantenedora do
Centro de Educação Integrada Paulo Freire, que oferta o Ensino Fundamental, no município de Bom Sucesso, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.
Andréa Cristina Dungas Santos – Relatora
PARECER Nº 366/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0012533/2020-27
RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos
APROVADO EM 15.12.2020
Recredenciamento da Cooperativa dos Profissionais em Educação de
Poços de Caldas Ltda, entidade mantenedora do Colégio Pio XII, no
município de Poços de Caldas.
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da Cooperativa
dos Profissionais em Educação de Poços de Caldas Ltda, com sede na
Rua XV de Novembro, 74, Centro, no município de Poços de Caldas,
entidade mantenedora do Colégio Pio XII, localizado no mesmo endereço, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 01.01.2021, tendo em
vista a Portaria CEE n° 13, de 27.8.2020, publicada em 28.8.2020, que
prorrogou, em caráter excepcional, até 31 de dezembro de 2020, os atos
legais de credenciamento e recredenciamento de entidade mantenedora
e de autorização de funcionamento, de reconhecimento e de renovação de reconhecimento de cursos da Educação Superior e da Educação
Básica e  respectivas modalidades, integrantes do Sistema Estadual de
Ensino de Minas Gerais, cujo vencimento ocorresse durante o período
de calamidade pública, ocasionado pela atual pandemia.
À Câmara do Ensino Médio, para manifestação.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.
Andréa Cristina Dungas Santos – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Médio
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.
Gabriel Leite Mendes – Relator
PARECER Nº 368/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0068501/2020-54
RELATORA: Rita de Cássia Freitas Coelho
APROVADO EM 15.12.2020
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo
Centro Educacional Fundação Guairá, no município de Andrelândia
Conclusão
Considerando o atendimento às exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento
do Ensino Fundamental ministrado pelo Centro Educacional Fundação Guairá, situado na Rua Doutor Ernesto Braga, 351, Centro, no
município de Andrelândia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir de
03.3.2020.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2020.
Rita de Cássia Freitas Coelho – Relatora
PARECER Nº 372/SEE/CEE - PLENÁRIO/2020
PROCESSO Nº 1260.01.0073032/2020-34
RELATORA: Ivonice Maria da Rocha
APROVADO EM 15.12.2020
Recredenciamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Barroso, entidade mantenedora da Escola Especializada Arco-Íris,
do município de Barroso.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento às exigências legais,
sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barroso,
entidade mantenedora da Escola Especializada Arco-Íris, localizadas na
Rua Porto Seguro, 122, no Centro do município de Barroso, pelo prazo
de 05 (cinco) anos, a partir de 28.12.2018.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
29 1432772 - 1

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