TJMG 24/12/2020 -Pág. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinta-feira, 24 de Dezembro de 2020
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
COMPANHIA SETELAGOANA DE SIDERURGIA
apreciação de V. Sas., as Demonstrações Financeiras Consolidadas,
COSSISA
referente ao exercício encerrado em 31.12.2019, colocando-nos à
CNPJ (MF) - 16.942.195/0001-29
disposição dos senhores acionistas para quaisquer informações.
Relatório da Diretoria: Senhores Acionistas: Em cumprimento às
Sete Lagoas, 30 de Abril de 2020
disposições legais e estatutárias, temos a satisfação de submeter à
Carlos Mauricio Vasconcelos Gonzaga - Diretor Superintendente
BALANÇOS PATRIMONIAIS LEVANTADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 e 2018 - Expresso em Reais - R$
Passivo - Circulante
2019
2018
Ativo - Circulante
2019
2018
Fornecedores ....................................... 696.860,94
848.746,93
Caixa ...................................................
30.368,72
55.945,54
Obrigações
a
Pagar
.............................
10.505.792,69
9.474.480,98
Títulos e Valores..................................
11.903,00
511.903,00
Títulos a Pagar-Credores Diversos ..... 5.695.653,09
8.023.508,71
Bancos .................................................
4.817,72
220.446,88
Adiantamento de Contrato de Câmbio13.466.938,76 14.134.358,34
Estoques .............................................. 2.295.034,29
2.293.621,68
Bancos conta Empréstimos .................
.
.
Clientes ............................................... 831.585,26
911.867,32
Total do Passivo Circulante................. 30.365.245,48 32.481.094,96
Clientes no Exterior
Não Circulante-Exigível a Longo Prazo
Devedores Diversos ............................ 1.822.479,61
1.662.134,04
Financiamento de Veículos e Máquinas 270.093,76
90.168,31
Impostos Recuperáveis ....................... 7.042.472,59
7.041.880,15
Financiamentos Rurais - Títulos a Pagar
Despesas Diferidas .............................. 1.245.730,87
1.215.893,14
Resultado
de
Exercícios
Seguintes
Total do Ativo Circulante .................... 13.284.392,06 13.913.691,75
Exportações em Andamento
Não Circulante-Realizável a Longo Prazo
Crédito Presumido de IPI-Exportação 2.976.286,77
2.976.286,77
Créditos a Longo Prazo.......................
26.230,61
26.230,61
Total do Passivo Não Circulante ......... 3.246.380,53
3.066.455,08
Investimentos ...................................... 534.023,73
534.023,73
Patrimônio
Líquido-Capital
Social
.....
20.600.000,00
20.600.000,00
Imobilizado ......................................... 20.374.585,45 20.302.911,39
Reservas de Capital .............................
Diferido ............................................... 3.730.201,66
3.730.201,66
Reservas de Lucros ............................. (17.640.490,90)(19.596.950,31)
Total do Ativo Não Circulante ............ 24.665.041,45 24.593.367,39
Lucro do Exercício .............................. 1.378.298,40
1.956.459,41
Total do Ativo...................................... 37.949.433,51 38.507.059,14
Total do Patrimônio Líquido ............... 4.337.807,50
2.959.509,10
Demonstração do Resultado dos Exercícios Findos
Total do Passivo .................................. 37.949.433,51 38.507.059,14
em 31 de Dezembro de 2019 e 2018 - Expresso em Reais - R$
Demonstrações
dos
Fluxos
de
Caixa
para
os
Exercícios
Findos
2019
2018
em 31 de Dezembro de 2019 e 2018 - Expresso em Reais - R$
Receita Bruta de Vendas .................... 23.593.558,10 24.270.722,69
Fluxo
de
Caixa
das
Ativ.
Operacionais
2019
2018
Impostos Faturados ............................ (2.183.240,06 ) (2.247.696,00 )
Lucro/(Prejuízo) líquido do exercício . 1.378.298,40
1.956.459,41
Receita Operacional Líquida.............. 21.410.318,04 22.023.026,69
Ajustes
do
Caixa
gerado
pelas
atividades
operacionais
Custo dos Produtos Vendidos............. (11.830.997,71) (13.043.242,21)
Depreciação/Amortização/Exaustão ... 106.612,63
151.503,17
Lucro Operacional Bruto ................... 9.579.320,33 8.979.784,48
Provisão para devedores duvidosos
Receitas e (Despesas) Operacionais
Ganho na alienação de imobilizado ....
(191.000,00)
Custos Administrativos ...................... (2.071.434,09 ) (2.075.345,50 )
Ajustes de exercicios anteriores
Despesas com Vendas
1.484.911,03
1.916.962,58
Despesas Financeiras ......................... (1.947.609,54 ) (3.144.815,54 )
(Aumento)/Redução nos ativos operacionais
Despesas Tributárias .......................... (1.386.121,73 ) (447.133,88 )
Estoques .............................................. (1.412,61)
(71.660,76)
Outras Despesas ................................. (2.020.779,58 ) (1.515.537,89 )
Clientes no País e Exterior ..................
80.282,06
(65.083,46)
Receitas Financeiras...........................
1.852,64
576,61
Devedores diversos ............................. (160.345,57)
(160.668,48)
Outras Receitas .................................. 364.080,88 1.033.929,75
Impostos
Recuperáveis
.......................
(592,44)
(27.659,56)
Resultado Positivo de Equivalência Patrimonial
Outros Ativos Circulantes e não
Lucro/(Prejuízo) do Exercício............ 2.519.308,91 2.831.458,03
circulantes
..........................................
(29.837,73)
(423.706,36)
Imposto de Renda .............................. (834.213,59 ) (638.616,63 )
(111.906,29)
(748.778,62)
Contribuição Social sobre o Lucro
Aumento/(Redução) nos passivos operacionais
Líquido .............................................. (306.796,92 ) (236.381,99 )
Fornecedores ....................................... (151.885,99)
69.418,98
Lucro/(Prejuízo) Líquido ................... 1.378.298,40 1.956.459,41
Obrigações a pagar .............................. 1.031.311,71
135.667,34
Lucro Líquido por Ações ...................
0,06691
0,09497
Títulos
a
Pagar
e
Credores
Diversos
...
(2.327.855,62)
(9.871.268,41)
Demonstração das Mutações Patrimoniais para o Exercício
Adiantamentos de Câmbio e
Encerrado em 31.12.2019
Empréstimos ...................................... (667.419,58)
(740.228,94)
Patrimônio - Líquido em 31.12.2018 ......................... 2.959.509,10
Outros Passivos Circulantes e não
Mutações - Capital Realizado:
Circulantes
.........................................
179.925,45
(195.742,47)
Capital Realizado 31/12/2018. ............ 20.600.000,00
(1.935.924,03)(10.602.153,50)
Capital 31.12.2019............ .................. 20.600.000,00
Caixa
Líquido
Gerado
pelas
Atividades
Mutações - Reservas de Capital:
Operacionais ...................................... (562.919,29) (9.433.969,54)
Reservas de Capital 31.12.2018 ..........
0,00
Fluxo de Caixa das Atividades de Investimentos
Reserva E. Capital 31.12.2018............
0,00
Alienação
de Imobilizado ...................
191.000,00
Reserva I. Fiscais 31.12.2018 ............
0,00
Adições ao Imobilizado e Intangível .. (178.286,69)
(293.498,49)
Res. Capital 31.12.2019........ ..............
0,00
Aumento
de
Capital
............................
.
10.300.000,00
Mutações - Reservas de Lucros:
Caixa Líquido Gerado nas Atividades
Res. de Lucros 31.12.2018.................. (19.304.534,13)
de Investimento .................................. (178.286,69) 10.197.501,51
Res. de Lucros 31.12.2018.................. 1.061.285,77
Aumento/(Redução)
do Saldo de
Reserva Estatutária 31.12.2018...........
273,51
Disponibilidades
................................ (741.205,98)
763.531,97
Reserva Legal 31.12.2018..................
602.483,95
Caixa
e
Equivalentes
de Caixa
Res. de Lucros 31.12.2019.................. (17.640.490,90)
No
início
do
exercício
Mutações - Lucros Acumulado
Caixa Bancos e Aplicações Financeiras 788.295,42
24.763,45
Lucro apurado em 2018 ...................... 1.956.459,41
1R¿QDOGRH[HUFtFLR
Transf. Res. de Lucros 2018 ............... (1.956.459,41)
Caixa
Bancos
e
Aplicações
Financeiras
47.089,44
788.295,42
Lucro Apurado em 2019 ..................... 1.378.298,40 1.378.298,40
Aumento/(Redução) do saldo de Caixa
Lucro Apurado em 31.12.2019.... ... 1.378.298,40
e Equivalentes de Caixa ..................... (741.205,98)
763.531,97
Patrimônio Líquido em 31.12.2019..
4.337.807,50
4.120.000,00 (Quatro Milhões Cento e Vinte Mil Reais) integralizado
Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras
em 07 de Novembro de 2018, conforme Ata de Reunião da Diretoria,
1 - Contexto Operacional - A Companhia Setelagoana de Siderurgia
cujos efeitos jurídicos encontram-se suspensos por decisão liminar do
- Cossisa é uma sociedade anônima de capital fechado, com sede em
TJMG em Agravo de Instrumento, enquanto a ação judicial encontraSete Lagoas, Minas Gerais, com o objetivo social de industrialização,
se pendente de julgamento de mérito pela 1ª. Vara Cível da Comarca
comercialização e exportação de produtos siderúrgicos, Florestamento
de Sete Lagoas. 7. - Passivo Circulante - 7.1 - A Rubrica Obrigações
H5HÀRUHVWDPHQWRDORFDomRGHPiTXLQDVHHTXLSDPHQWRVHDSUHVWDa Pagar, é composta do saldo de Parcelamentos de Impostos Fedeção de serviços de qualquer natureza, podendo associar-se participar
rais a vencer e Impostos Federais a vencer em 2020. 7.2 - A Rubrica
ou receber participação de outras sociedades no Brasil e no Exterior. 2.
Credores Diversos é composta pelo saldo de R$ 5.058.190,88 (Cinco
- Apresentação das Demonstrações Financeiras - As demonstrações
Milhões, Cinquenta e Oito Mil, Cento e Noventa Reais e Oitenta e
foram elaboradas e estão apresentadas em conformidade com as práOito Centavos) e se refere a Contratos de Mútuo por adiantamentos
ticas contábeis adotadas no Brasil, com observância das disposições
de dinheiro feitos pelo acionista Carlos Mauricio Vasconcelos Gonzacontidas na Lei 6.404/1976 e incorporam as alterações introduzidas
ga. 7.3 - A Rubrica Adiantamento de Contrato de Câmbio é compospela Lei 11.638/07 e pela Lei 11.941/09. 2.1 - Conforme facultado
ta pelos saldos de R$ 667.419,48 (Seiscentos e Sessenta e Sete Mil,
pelo Pronunciamento Técnico CPC 13 a Companhia optou pela maQuatrocentos e Dezenove Reais e Quarenta e Oito Centavos) referente
nutenção do saldo do ativo diferido até a sua completa amortização. 3.
adiantamento de câmbio do Banco do Brasil S.A., parcelado e paga- Estoques - Os estoques de produtos, matérias primas e almoxarifado
mentos regulares. O restante de R$ 12.799.519,28 (Doze Milhões, Seestão avaliados pelo custo médio de produção ou aquisição. 4. - Intecentos e Noventa e Nove Mil, Quinhentos e Dezenove Reais e Vinte
vestimentos - Os investimentos das participações em empresas cone Oito Centavos) refere-se a adiantamento de câmbio de Clientes no
troladas e ou coligadas, estão avaliados pelo método de equivalência
Exterior. 8. - Resultado do Exercício - O pequeno lucro operacional
patrimonial. 5. - Depreciações - Para as depreciações foram utilizadas
do exercício de R$1.378.298,40 (um milhão, trezentos e setenta e oito
DVWD[DVQRUPDLV¿[DGDVSHODOHJLVODomRGRLPSRVWRGHUHQGDQmRVH
mil, duzentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) será transfeXWLOL]DQGR R LQFHQWLYR ¿VFDO GD GHSUHFLDomR DFHOHUDGD HP IXQomR GD
rido para a “reservas de lucros ou prejuízo acumulados” em função da
paralização da produção. 6. - Capital Social - O Capital Social de R$
existência de “prejuízos acumulados” de exercícios anteriores confor20.600.000,00 (Vinte Milhões e Seiscentos Mil Reais) incorpora o aume exigência do artigo 189 da Lei 6.404/1976.
mento autorizado e aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária de
Sete Lagoas/MG., 31 de dezembro de 2019.
21 de Agosto de 2018 no valor de R$ 10.300.000,00 (Dez Milhões
Carlos Mauricio Vasconcelos Gonzaga - Diretor Superintendente.
e Trezentos Mil Reais), tendo sido integralizado R$ 6.180.000,00 (Seis
Carlos Geraldo Camilo dos Santos T C CRC-MG - 25.820.
Milhões Cento e Oitenta Mil Reais) em 21 de Agosto de 2018 e R$
42 cm -23 1431403 - 1
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/ME nº 08.343.492/0001-20 - NIRE 31.300.023.907
Companhia Aberta
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 DE DEZEMBRO DE 2020
A Assembleia Geral Extraordinária da MRV ENGENHARIA E
PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”), devidamente convocada
QRV GLDV H GH QRYHPEUR GH QR 'LiULR 2¿FLDO
do Estado de Minas Gerais, no Caderno “Diário de Terceiros e
Editais de Comarcas”, nas páginas 01, 01, e 01 respectivamente,
e no jornal Estado de Minas Gerais, nos Cadernos “Economia” e
“Internacional”, nas páginas 14, 08 e 08, respectivamente, instalada,
em primeira convocação, com a presença de acionistas representando
59,78% ( cinquenta e nove virgula setenta e oito por cento) do capital
social votante, considerados os acionistas presentes e aqueles que
se manifestaram por meio de voto à distância, presidida pelo Sr.
Raphael Rocha Lafeta e secretariada pela Sra. Fernanda De Mattos
Paixão, realizou-se no dia 21 de dezembro de 2020, às 10:00 horas,
na sede social da Companhia, na Avenida Professor Mário Werneck,
nº 621, 10º andar, Estoril, CEP 30.455-610, na cidade de Belo
Horizonte, estado de Minas Gerais. A ata será lavrada na forma
sumária prevista no artigo 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404, de
15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades
por Ações”). Na conformidade da ORDEM DO DIA, as seguintes
deliberações foram tomadas: (i) Por maioria, com 267.270.401 de
votos favoráveis e 20.835.116 de votos contrários, aprovar o Plano
III de Outorga de Opção de Compra de Ações da Companhia, com
a possibilidade de concessão de 8.200.000 (oito milhões e duzentas
mil) opções de ações, nos termos do ANEXO I da presente ata que,
autenticado pela mesa, será arquivado na sede Companhia; (ii)
Aprovar, por unanimidade, com 288.105.517 de votos favoráveis,
a publicação da ata da Assembleia Geral na forma do art. 130,
§2º, da lei 6.404/76, omitindo-se os nomes dos acionistas. Nada
mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Assembleia Geral
Extraordinária, sendo sua ata lavrada, lida, aprovada e assinada
por todos os presentes. Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2020.
Raphael Rocha Lafeta, Presidente da Mesa. Fernanda De Mattos
Paixão, Secretária da Mesa. Junta Comercial do Estado de Minas
*HUDLV &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Q HP GD
Empresa MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A., Nire
31300023907 e protocolo 207791074 - 21/12/2020. Autenticação:
6FA5414AA8FC58FBA62D23D6CD21ED2D01391.
Marinely
GH 3DXOD %RP¿P 6HFUHWiULD*HUDO 3DUD YDOLGDU HVWH GRFXPHQWR
acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo
20/779.107-4 e o código de segurança b2zW Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 22/12/2020 por Marinely de
3DXOD%RP¿P±6HFUHWiULD*HUDO
10 cm -23 1431296 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN
AVISO DE LICITAÇÃO
PC 079/2020 – PP SRP 036/2020 – Objeto: Registro de preços para
futura e eventual aquisição de materiais de limpeza para atender
demanda do Cisrun/Samu macro norte. Credenciamento 07/01/2021
às 14h00min - (38)2211-0003/3221-0009 Solicitação edital via email:
[email protected] e/ou retirada no site http://www.cisrun.saude.mg.gov.br - Pregoeira Oficial: Edilene B. Cangussu.
2 cm -23 1431376 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE
DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO CONSELHO
DIRETOR E FISCAL - BIÊNIO 2021/2022
O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas – CISRUN, Silvanei Batista Santos, no uso das
suas atribuições que lhe confere o Estatuto Social, convoca os senhores membros consorciados quites com suas obrigações, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia12 de janeiro de
2020, Avenida Professora Aida Mainartina Paraiso, nº 99 – Ibituruna,
Montes Claros-MG,às 09h30 (nove horas e trinta minutos) em primeira
convocação com a presença de 2/3 (dois terços) e às 10h (dez horas) em
segunda convocação com os presentes no local, para deliberarem sobre
a seguinte ordem do dia:
- Análise e Aprovação das contas do ano de 2020;
- Eleição dos membros do Conselho Diretor e Conselho Fiscal, nos
termos do Estatuto.
Montes Claros, 23 de dezembro de 2020.
SILVANEI BATISTA SANTOS
Presidente do Conselho Diretor do CISRUN
ANEXO I
Eleição dos membros do Conselho Diretor e Conselho Fiscal
O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte
de Minas – CISRUN, através de seu Presidente Silvanei Batista Santos,
faz publicar o presente Anexo, contendo as diretrizes e procedimentos
para a eleição dos membros do Conselho Diretor e Conselho Fiscal,
conforme itens a seguir nos termos Estatuto:
1) Conforme Edital de Convocação publicado em 15 de dezembro no
Diário Oficial de Minas Gerais, a Assembleia Geral Ordinária para
eleição do Conselho Diretor e Conselho Fiscal será realizada na data
de 12/01/2020, com primeira convocação para as 09h30 e, se o caso,
segunda convocação para as 10:00h, Avenida Professora Aida Mainartina Paraiso, nº 99 – Ibituruna, Montes Claros-MG.
2) O Conselho Diretor e Conselho Fiscal serão eleitos na referida
Assembleia Geral, através de voto direto (por escrutínio secreto) ou,
em caso de chapa única, por aclamação, na forma do parágrafo primeiro
do art. 15 do Estatuto.
3) São condições de elegibilidade para a chapa:
I - Estar no efetivo exercício das funções de prefeito Municipal.
II - Ser membro consorciado do CISRUN, por meio da Lei Municipal de ratificação do Protocolo de Intenções aprovado nas câmaras
municipais.
III – Estar quites com todas as obrigações com o CISRUN, nos termos
do artigo 6º do Estatuto.
4) Da Inscrição de chapas:
4.1. Para o Conselho Diretor e Conselho Fiscal:
I – As chapas para o Conselho Diretor e Conselho Fiscal deverão possuir os seguintes cargos:
Conselho Diretor:
I -Presidente do Conselho Diretor,
II - 1º Vice- Presidente do Conselho Diretor,
III - 2º Vice-Presidente do Conselho Diretor,
IV – 1º Secretário do Conselho Diretor,
V – 2º Secretário do Conselho Diretor
VI - 6 (seis) Conselheiros do Conselho Diretor;
Conselho Fiscal:
I - Presidente do Conselho Fiscal,
II - Vice- Presidente do Conselho Fiscal,
III – Secretário Geral do Conselho Fiscal,
VI - 8 (oito) Conselheiros do Conselho Fiscal;
II – O pedido de inscrição das chapas para o Conselho Diretor e Conselho Fiscal deverá ser dirigido à Comissão de Eleição por meio de protocolo, assinado pelo candidato a Presidente do Conselho Diretor entre os
dias 28/12/2020 e 29/12/2020 no horário de 08:00h ao 12:00h e 14:00h
às 17h30h na sede administrativa do CISRUN localizada na Avenida
Francisco Peres, 200-A, Interlagos – Montes Claros/MG,).
III – O formulário de inscrição (Anexo I) deverá conter a qualificação
dos candidatos (Nome completo e Município) e os respectivos cargos a
serem ocupados por cada um;
IV- O formulário de inscrição deverá ser acompanhado de autorização
de cada um dos prefeitos inscritos na chapa concorrente (Anexo II);
III – A inobservância do prazo estipulado no inciso II desta Sub-Cláusula INABILITARÁ a chapa à eleição.
IV – À cada chapa, será atribuído um número de inscrição (1, 2, 3
etc.), conforme a ordem cronológica dos protocolos realizados junto à
Comissão de Eleição na forma do inciso II.
V – Para efeito de conferência de pagamentos serão considerados aptos
a votar e serem votados os municípios que estiverem com todas suas
obrigações quites até a nota fiscal do mês novembro de 2020, nos termos do estatuto.
5) São condições para exercer o direito ao voto:
I – Estar no efetivo exercício das funções de Prefeito comprovado
mediante ato de diplomação.
II – Ser membro consorciado do CISRUN, por meio da Lei Municipal de ratificação do Protocolo de Intenções aprovado nas câmaras
municipais.
III – Não possuir pendência quanto às contribuições mensais junto ao
CISRUN, devidamente comprovado por meio de atesto financeiro emitido pela Tesouraria do CISRUN.
6) Dos procedimentos para a eleição:
I – No dia 28 de dezembro de 2020, a comissão eleitoral do Cisrun
designada fará publicar, na sede do CISRUN e em seu sítio eletrônico,
a lista de municípios aptos a participarem do pleito, para votar e ser
votado.
II – No dia 30 de dezembro de 2020, a comissão eleitoral do Cisrun
designada publicará as chapas inscritas e habilitadas.
III- Aberta a assembleia pelo Presidente do Conselho Diretor Cisrun,
a comissão de eleição formada por três prefeitos, devidamente nomeados por meio de resolução, iniciarão a condução do processo eleitoral
dando publicidade aos consorciados das chapas inscritas e habilitadas.
IV – Os Consorciados presentes serão convidados a votar e, para tanto,
receberão uma cédula na qual constarão os números das chapas, sendo
que as chapas serão informadas a todos por meio de visualização ampla
utilizando o retro projetor.
V – A cédula deverá ser depositada em recipiente lacrado, na presença
da Assembleia Geral.
VI – Encerrado o recolhimento de todos os votos dos presentes e iniciar-se-á, imediatamente, a contagem dos mesmos, que obrigatoriamente se dará na presença de, no mínimo, dois candidatos de cada
chapa concorrente.
VII - Será proclamada eleita a chapa que obtiver o maior número de
votos.
VIII - Em caso de chapa única a votação se dará por aclamação da
Assembleia Geral.
7) Não será admitido, em nenhuma hipótese, voto por procuração (conf.
Parágrafo único do art. 15º do Estatuto).
8) Os casos omissos serão objeto de deliberação por maioria da Comissão Eleitoral.
9) O prazo para impugnação do presente Edital é de até 2 (dois) dias
contados da publicação.
10) Considerando a Declaração da Pandemia COVID-19 pela OMS e
o Decreto Municipal nº. 4096, de 04 de setembro de 2020, somente
será permitida a entrada no auditório de prefeitos aptos, bem como funcionários administrativos do Cisrun pertencentes a equipe de apoio da
comissão eleitoral.
Montes Claros, 23 de dezembro de 2020.
SILVANEI BATISTA SANTOS
Presidente do Conselho Diretor do Cisrun
À Comissão Eleitoral,
Anexo II
Vimos requerer a inscrição da chapa abaixo identificada para participação da eleição aos Conselhos Diretor e Fiscal do CISRUN/SAMU
Macronorte.
Cargo
Presidente
1º Vice- Presidente
2º Vice-Presidente
1º Secretário
2º Secretário
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Cargo
Presidente
Vice- Presidente
Secretário Geral
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
Conselheiro
CONSELHO DIRETOR
Nome
Município
CONSELHO FISCAL
Nome
Município
Montes Claros,..... de Dezembro de 2020.
.....................................................................
......................................................
ANEXO III
AUTORIZAÇÃO
Eu _________________________________________, na condição de
Prefeito do Município de ___________________________ autorizo a
minha inclusão na chapa de eleição tendo como candidato a Presidente
o Prefeito ____________________________, em caráter irretratável e
irrevogável.
Montes Claros,____ de ___________________________ de 2020.
___________________________________________________
Assinatura
49 cm -23 1431542 - 1
CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ROTARY
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Administração, na pessoa do Sr. Síndico, vem pelo presente CONVOCAR os senhores condôminos para a Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada em conformidade com a Convenção Condominial
e legislação vigente, de acordo com a seguinte ordem do dia: Data:
07/01/2021 – quinta-feira. Horário: 18:00. Local: 16º andar - Ed.
Rotary. 1) Apresentação e aprovação das contas da administração referente ao ano de 2020, juntamente com os pareceres dos Membros do
Conselho Consultivo e Fiscal e documentos comprobatórios; 2) Apresentação do orçamento provisório para o ano de 2021 com seu respectivo rateio; 3) Eleição do Síndico e Membros do Conselho Consultivo
e Fiscal para o mandato de 2021/2023; 4) Votação para aprovação do
horário de permissão para realização de obras/reformas nas unidades
do Edifício; 5) Votação para aprovação da reforma da marquise. Não
havendo quórum exigido em primeira chamada reunir-se-á a Assembleia Geral às 18:30 horas em 2ª e última convocação, com qualquer
número de condôminos presentes. ATENÇÃO: É lícito aos senhores
condôminos se fazerem representar na assembleia convocada por procuradores munidos de procuração específica, a ser apresentada até o
início da mesma. O não comparecimento implica na tácita aceitação
de todos os assuntos discutidos e aprovados na assembleia. Conforme
Código Civil, artigo 1335, inciso III - votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite. Atenciosamente. Ben-Hur Silveira Mariano de Almeida (Síndico)
6 cm -21 1430579 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DA MACRO REGIÃO DO SUL DE MINAS
Resultado de Julgamento -Modalidade: Pregão Presencial Nº 052/2020
- Processo Nº 153/2020 - CISSUL, por intermédio de seu Secretário
Executivo, torna público o resultado do Pregão em epígrafe, pelo que
segue: Finalidade Registro de preços para aquisição de pilhas e baterias para uso nos equipamentos médicos instalados dentro das ambulâncias e os que compõe o patrimônio de toda a sede administrativa,
central de regulação, almoxarifado e bases descentralizadas do Cissul. Adjudicada: AT Varginha Equipamentos Médicos Ltda - CNPJ:
29.938.787/0001-19 - R$ 136.770,00 (cento e trinta e seis mil setecentos e setenta reais). Esta publicação equivale à publicação da Ata de
Registro de Preços. Otávio Sanches Batista –– Pregoeiro CISSUL - Varginha, 23 de dezembro de 2020.
3 cm -23 1431291 - 1
DME ENERGÉTICA S.A. – DMEE.
CNPJ: 03.966.583/0001-06. NIRE 3150021572-9. ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 27 DE
NOVEMBRO DE 2020. HORA E LOCAL. Às 10:00 hs, na sede social
da Companhia, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais,
na Rua Amazonas, nº 65, Centro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA:
Dispensada, em virtude da presença dos representantes da única acionista da DME Energética S.A. - DMEE, a DME Poços de Caldas Participações S.A. – DME, sendo, portanto, desnecessária a convocação,
em vista do disposto no artigo 124, §4°, da Lei 6.404/76. Participaram
também os diretores da Companhia: Sr. Marcelo Dias Loichate – Diretor Superintendente e Sr. Marcos Rogério Alvim – Diretor ComercialFinanceiro; e o Sr. José Leite de Morais – Membro do Conselho Fiscal. MESA. Presidente: Sr. Cícero Machado de Moraes; Secretário: Sr.
Miguel Gustavo Junqueira Franco. ORDEM DO DIA: 1.Pagamento
de juros sobre o capital próprio à DME; e 2. Distribuição de dividendos intercalares. DELIBERAÇÕES: Considerando: (i) os pareceres
favoráveis do Comitê de Auditoria Estatutário e do Conselho Fiscal
da DMEE, exarados em 26/11/2020; (ii) as aprovações do Conselho
de Administração da DMEE, exaradas em 26/11/2020; e (iii) as definições de votos proferidas pelo Conselho de Administração da DME
em 26/11/2020; pela única acionista da Companhia, foram tomadas as
seguintes deliberações: 1. Referendar o pagamento de saldo residual
de Juros sobre Capital Próprio à DME, relativos ao período de janeiro
a outubro de 2020, no valor bruto de R$ 953.855,57, que deduzido
de IRRF no valor de R$ 143.078,34, perfaz o montante líquido a ser
pago de R$ 810.777,24, a serem imputados aos dividendos obrigatórios, nos termos do artigo 48, § 1º da Lei Complementar Municipal nº
111/2010 e artigo 8º, § 1º do Estatuto Social da DMEE; e 2. Referendar
o pagamento de dividendos intercalares à DME, referente ao período
de janeiro a outubro de 2020, no valor de R$ 3.621.673,72, nos termos
do artigo 48, § 1º da Lei Complementar Municipal nº 111/2010 e artigo
8º, § 1º do Estatuto Social da DMEE. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata, que após lida e aprovada, foi por todos assinada. ASSINATURAS: Mesa: Cícero Machado
de Moraes – Presidente da Mesa; Miguel Gustavo Junqueira Franco
– Secretário da Mesa. Acionista: DME Poços de Caldas Participações
S.A. – DME, representada por: José Carlos Vieira – Presidente; Marcelo Dias Loichate – Diretor de Novos Negócios; e Marcos Rogério
Alvim – Diretor Administrativo-Financeiro. Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 8142794 em 17/12/2020 da
Empresa DME ENERGETICA S/A - DMEE, Nire 31500215729 e protocolo 207721483 - 17/12/2020. Autenticação: CC537EA3D52DC75B146E9709651F98C35FC9FA8. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.
mg.gov.br e informe nº do protocolo 20/772.148-3 e o código de segurança imgE. Cópia autenticada digitalmente e assinada em 23/12/2020
por Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
11 cm -23 1431332 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201223194450022.