TJMG 22/12/2020 -Pág. 46 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
46 – terça-feira, 22 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
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Gilson Pereira De Oliveira
Helia Zilca Soares Lopes
Iane Lima Martins
Ilda Dos Santos Oliveira
Ilton Jairo Souto
Jairo Edson Pereira Andrade
Janice Mendes Stuart Almeida
Joao Batista De Oliveira
Joao Geraldo Ruas
Joao Luiz De Almeida
Joelma Dias Santana
Jose Deli Belem
Jose Ricardo Maia Botelho
Jucara De Souza Nassau
Karla Chistiane Freitas Oliveira
Keith Shelley Dantas Guimaraes
Kelvia Fabiane Alves De Moura
Kleber Alves Vieira
Laudiceia Nunes Lopes
Leandro Machado Fonseca
Leda Raquel De Almeida
Luara Silva Veloso
Luciana Barbosa Pereira
Luciana Xavier Brant Wanderley
Lucimar Fatima Lopes
Lucinea Lopes Da Silva Vieira
Lucineide Dos Santos
Luiz Henrique Da Silveira
Luiz Pereira Da Silva
Luiz Ribeiro Dos Santos
Madalena De Fatima Ferreira
Manoel De Fatima Mendes Da Silva
Manuel Jose Dos Santos Neto
Marcelo Silva Oliveira
Marcilio Barbosa Ribeiro
Maria Antonivia Oliveira Santos
Maria Augusta Moreira De O Lage Fonseca
Maria Da Gloria Ruas
Maria Da Penha Borges De Oliveira Vicent
Maria Da Salette Mendonca
Maria Da Soledade Carlos
Maria Das Gracas Silva
Maria De Fatima Alves Lopes
Maria De Lourdes Silva
Maria Do Perpetuo Socorro Nassau Araujo
Maria Do Perpetuo Socorro Rocha Mota
Maria Do Socorro Siqueira Rodrigues
Maria Dos Reis Santos Lima
Maria Edilse Alves Penides
Maria Helenice Lopes
Maria Helenice Novais Da Cruz Tofani
Maria Isabel Da Silva
Maria Jose Oliveira Soares
Maria Jose Vieira Rocha
Maria Nivia Soares Melo
Marilee Patta
Marilee Patta
Marilena Soares Araujo
Marilene Goncalves Costa
Maristela Antunes Reis
Mariza Alves Barbosa Teles
Mary Imaculada Mendes
Mauro Jose Guedes Roque
Milton Jose Dos Santos
Neiva Maria Silva Gomes
Neuman Luciana Veloso
Nilza Eliane Afonso De Souza Quintiliano
Patricia Gomes Sarmento
Paulo Vicente Guimaraes Carvalho
Roberto Mendes Ramos Pereira
Romer Pimenta Da Fonseca
Romulo Lopes Veloso
Ros Elles Magalhaes Felicio
Rosana Prates Oliveira
Rosani Silveira Pereira E Guimaraes
Rosemary Medeiros Bastos
Rosenice De Freitas Veloso
Sabina Pena Borges
Sandra Raquel Pereira
Silvana De Souza Lopes Maia
Silvania Magda Oliveira Silva
Simone Guimaraes Teixeira Souto
Siomara Xavier Santiago
Tais Lopes Ribeiro
Tercio Luiz Faria
Tereza Amelia Dias Gomes Machado Matos
Valdete Ferreira De Souza
Vania Silva Vilas Boas Vieira Lopes
Waldeir Xavier
Waldeiza Maria Mendes Cangussu
Waldete Ruas De Mendonca
Waldireny Souza Dias
Ylza Elodia Bueno Barboza
Zaida Angela Marinho De Paiva Crispim
Zelia Martins Pereira
Zenia Maria Vilas Boas Oliveira
Zilma Antunes Da Silva
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QUADRO II
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE (art. 21-A da Lei nº 15.463/2005)
MASP
10545093
05728720
10665180
10546935
08928202
11579935
13960901
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11223013
11518727
12748190
13967807
13967807
12827770
Adm.
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Nome Servidor
Alex Sander Freitas
Allysson Costa E Silva
Cledinaldo Aparecido Dias
Denice Do Socorro Lopes Brito
Elder Olinto De Morais
Karla Veloso Coura
Lanuza Borges Oliveira
Leandro Da Luz Vieira
Luciano Freitas Fernandes
Luiz Pedro Vieira Gomes
Neiva Maria Silva Gomes
Nelma Maria Neves Antunes
Regina Gomes Dos Santos
Rodrigo Dantas Dias
Rodrigo Leal Teixeira
Simone Gelmini Araujo
Simone Gelmini Araujo
Viviane Bernadeth Gandra Brandao
Carreira
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Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
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vigência por mais 210 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura: 18/12/2020.
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1491000645/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de São João Evangelista. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 210 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura: 18/12/2020.
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1491000646/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de São João Evangelista. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 210 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura: 18/12/2020.
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1491000620/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Laranjal. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 210 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
18/12/2020.
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1491000626/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Presidente Kubitschek. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 210 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura: 18/12/2020.
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1491000608/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Paula Cândido. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 210 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 18/12/2020.
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1491000611/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Engenheiro Caldas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 210 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 18/12/2020.
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Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000614/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Campos Gerais. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 210 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 18/12/2020.
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Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000615/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Frei Gaspar. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 210 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
18/12/2020.
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1491000565/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Jordânia. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 210 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
18/12/2020.
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1491000566/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Lagoa do Patos. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 210 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura: 18/12/2020.
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mais 210 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
18/12/2020.
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1491000549/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Crisólita. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 210 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
18/12/2020.
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Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000554/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Carmo do Rio Claro. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 210 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura: 18/12/2020.
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Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000555/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Delta. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 210 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
18/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000556/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Desterro de Entre Rios. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 210 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura: 18/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000543/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Capelinha. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 210 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
18/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000544/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Carbonita. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 210 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
18/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000546/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Carmo do Paranaíba. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 210 dias passando seu vencimento para 30/01/2021.
Assinatura: 18/12/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000547/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Carneirinho. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 210 dias passando seu vencimento para 30/01/2021. Assinatura:
18/12/2020.
30 cm -21 1430615 - 1
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONVÊNIO
Retifica a publicação efetuada no dia 18/12/2020, página 18, coluna
2, do Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício do Convênio nº
1491000640/2018, onde se lê: “nº 1491000/2018.... e o Município de
Santo Antônio”, leia-se: “1491000640/2018... e o Município de Santo
Antônio do Jacinto”.
Retifica a publicação efetuada no dia 18/12/2020, página 18, coluna
4, do Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício do Convênio
nº 1491000651/2018, onde se lê: “nº 1491000654/2018”, leia-se:
“1491000651/2018”.
3 cm -21 1430613 - 1
RETIFICAÇÓES DE EXTRATOS DE CONVÊNIOS/FOMENTOS
Retifica a publicação efetuada no dia 19/12/2020, página 15, coluna
4, do Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício do Convênio nº
1491000668/2018, onde se lê: “Nova Porteira”, leia-se: “Nova
Porteirinha”.
Retifica a publicação efetuada no dia 18/12/2020, página 17,
coluna 3, do Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício do Convênio nº 1491001875/2019, onde se lê: “1491001815/2019”, leia-se:
“1491001875/2019”.
3 cm -21 1430606 - 1
Gabinete Militar do Governador
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Retifica o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Comodato,
publicado na edição nº 254, pág 16, Caderno 1, no Jornal Minas Gerais,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador e a FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil
Ltda. Onde se lê: Vigência por 12 (doze) meses, a partir da publicação.
Leia-se: Vigência por 12 (doze) meses, a partir de 13/12/2020.
Ten Cel PM Helvécio Fraga dos Santos,
Subchefe e Ordenador de Despesas do GMG.
2 cm -21 1430599 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
RESUMO – RESOLUÇÃO 368/2020 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – VARGINHA/MG
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor das Resoluções 025 e 039/2016;
RESOLVE: Art. 1° - Retificar a resolução nº293/2020, da Defensoria
Pública Geral, publicado no D.O de 07 de outubro de 2020, no que diz
respeito à Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo
Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva
no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Varginha, na forma do Anexo desta resolução. Art.
2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 07 de outubro de 2020, podendo também ser visualizada
no site www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço
Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor Público-Geral. Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2020.
4 cm -21 1430583 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 9249064/2020. OBJETO: Reequilíbrio econômicofinanceiro (aumento do valor unitário do álcool, da gasolina e do óleo
diesel) do Contrato nº 9249064/2020, derivado do Segundo Termo Aditivo da Ata de Registro de Preços nº 71/2020, Planejamento nº 43/2020
- SEPLAG. Dotação Orçamentária: 1441.03.092.726.4150.0001.339030
.26.0.10.1 da Lei nº 23.579/2020. Signatários: Gério Patrocínio Soares e
Glaucius de Lucca Braga. Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2020.
3 cm -21 1430662 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA UBERABA/MG
EDITAL 01/2020 – GRADUAÇÃO EM DIREITO
RESUMO – RESOLUÇÃO 362/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 206/2019; RESOLVE:
Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no
Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de
Direito, realizado na Comarca de Uberaba, na forma do Anexo desta
resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.mg.def.
br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo
Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor Público-Geral. Belo
Horizonte, 21 de dezembro de 2020.
4 cm -21 1430515 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE ABRE CAMPO/MG
EDITAL 02/2020 – PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO
RESUMO – RESOLUÇÃO 360/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo
Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro reserva
no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós - Graduação em Direito, realizado na Comarca de Abre Campo, na forma do
Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data
de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços,
Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor PúblicoGeral. Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2020.
4 cm -21 1430513 - 1
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES.
Objeto: O presente TCT tem por objeto o estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, objetivando a desjudicialização e o atendimento de demandas de medicamentos, procedimentos e insumos médicos em face do Sistema Único de Saúde – SUS, priorizando-se a solução
administrativa, por meio de equipe multidisciplinar composta por profissionais de saúde e Defensores Públicos. Valor: Não haverá transferência de recursos. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da
data de sua assinatura. Assinatura: 16/12/2020. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e pela SES, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva,
Secretário.
3 cm -21 1430482 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA JABOTICATUBAS/MG
EDITAL 02/2020 – GRADUAÇÃO EM DIREITO
RESUMO – RESOLUÇÃO 367/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 206/2019; RESOLVE:
Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no
Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de
Direito, realizado na Comarca de Jaboticatubas, na forma do Anexo
desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, podendo também ser visualizada no site www.defensoria.
mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor Público-Geral. Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012220035360146.
4 cm -21 1430585 - 1