TJMG 16/12/2020 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as DECISÕES determinadas pela 15ª Reunião Extraordinária da
Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana, realizada remotamente, via videoconferência com transmissão ao vivo pelo endereço virtual: https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 14 de dezembro de 2020, às 09h, a saber: 4.
Exame da Ata da 14ª RO de 02/12/2020. APROVADA. 5. Sistema de
Licenciamento Ambiental - SLA. Apresentação: Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad. APRESENTADO. 6. Processos Administrativos para exame de requerimento
para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente
da supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado
de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 6.1. Interbusiness Ltda. - ME/Fazenda Quebra
- Loteamento - Lagoa Santa/MG - PA/Nº 02040001708/11 - Tipo de
Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para
uso alternativo do solo - Área Requerida: 7,2400 ha - Área Passível de
Aprovação: 7,2400 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Norte. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 6.2. CSN Mineração S.A./Mina Casa de
Pedra - Lavra a céu aberto - Congonhas/MG - PA/Nº 09020000335/19 Tipo de Intervenção: Supressão de vegetal nativa com destoca para uso
alternativo do solo com supressão de vegetação nativa - Área Requerida: 9,0900 ha e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas: 103 unidades em 10,1200 ha - Área Passível de Aprovação:
9,0900 ha e Corte Passível de aprovação: 103 unidades em 10,1200
ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03
(TRÊS) ANOS. 6.3. Jair José Francisco Nakid - Lote 3, Quadra 19,
Praça Calypso - Condomínio Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA/Nº
09010001336/19 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida:
0,0411 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0411 ha. Fitofisionomia:
Floresta Estacional Semidecidual Secundária. Estado de Regeneração:
Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS. 6.4. Igraine
Lydia Pfeilsticker Soares de Melo - Condomínio Jardins de Petrópolis/
Lote 07, Quadra 07 - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000982/19 - Tipo
de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para
uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,1935 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,1935 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 03 (TRÊS) ANOS.
Ronaldo José Ferreira Magalhães - Supervisor
Regional URFBio Metropolitana - IEF e Presidente
Suplente da URC Central Metropolitana
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Santos Serviços de
Locação de Maquinas Ltda., lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; extração de argila
usada na fabricação de cerâmica vermelha; extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil (areia, argila, saibro e
caulin (arenito)), São José da Lapa e Pedro Leopoldo/MG, Processo nº
5491/2020, DNPM/Nº 830.707/2009,, Classe 3. 2) Palmeiras Empreendimentos Agropecuários Ltda. avicultura; beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; compostagem de resíduos industriais, Paraopeba/MG, Processo nº 5578/2020,
Classe 2. 3) Francis Marley Meneguelle Vasconcelos, avicultura; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo; culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Papagaios/MG, Processo nº 5579/2020, Classe 3. *Licença de Operação (LAC1), no tipo
Renovação: 1) Organizações RC Eireli, outras formas de destinação
de resíduos não listadas ou não classificadas, Prudente de Morais/MG,
Processo nº 5549/2020, Classe 4.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi apresentado Recurso Administrativo em face do indeferimento do processo de Licença ambiental do
empreendimento abaixo identificado, cuja decisão foi a seguinte:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG, estação de tratamento de esgoto
sanitário; interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto,
Esmeraldas/MG, Processo nº 3302/2020, Classe 2. Decisão: não conhecido por não preencher todos os requisitos de admissibilidade.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 07/02/2015 - pág. 41)
Onde se lê:
“Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio da Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: (...) 3) Licença de Operação:
*Rio Verde Mineração S.A. - Mina de Mar Azul, lavra a céu aberto com
tratamento a úmido minério de ferro, pilhas de rejeito/estéril - PA/Nº
00115/1990/004/2015 - Nova Lima/MG - Classe 6.” (...)
Leia-se
“O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
*Licença de Operação: 1) Minerações Brasileiras Reunidas S.A, lavra a
céu aberto com tratamento a úmido minério de ferro; pilhas de rejeito/
estéril (ferro), Nova Lima/MG, PA/Nº 00115/1990/004/2015, DNPM/
Nº 7.855/195, Classe 6. Requerimento para Intervenção Ambiental
vinculado, Processo SEI/Nº 1370.01.0049570/2020-95, supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo (11,545 ha); intervenção com supressão de cobertura vegetal
nativa em áreas de preservação permanente - APP (2,151 ha); supressão
de maciço florestal de origem plantada com presença de sub-bosque
nativo com rendimento lenhoso (0,91 ha).
(...)
*as demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
1) Mineração Rodeio de Baixo Ltda., lavra a céu aberto - minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de
Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco; Unidade de
Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido, Ouro Preto/
MG, PA/Nº 03313/2018/001/2018. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses,
contados da data da assinatura: 14/12/2020.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
15 1428812 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Ronie Alexandre Frederico Luiz – Granja Ronie Alexandre Frederico Luiz, Avicultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, São
Miguel do Anta/MG e Cajuri/MG, PA nº 4166/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 14/12/2030; 2) José
Geraldo do Carmo Gomes – Sitio Córrego Condescendência, Suinocultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Abate de animais de médio
porte (suínos, ovinos, caprinos, etc); Abate de animais de grande porte
(bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc); Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento;
Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha, Caputira/MG, PA nº 4524/2020, Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 15/12/2030.
3) CARLOS FABIO NOGUEIRA RIVELLI - Fazenda Extrema e
Vargem, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime de confinamento; Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Avicultura, Barbacena/MG, Ressaquinha/MG e Alfredo Vasconcelos/
MG, PA n° 4344/2020. Classe: 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 14/12/2030
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
15 1428952 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras:
1) João de Freitas Ferreira – Areial Freitas, Extração e Comércio de
Areia Ltda, Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, Santana do Manhuaçu/MG, PA nº 5520/2020,
Classe 2; 2) Amauri Braga Martins – Granja Casa Branca, Suinocultura, Jequeri/MG, PA nº 5539/2020, Classe 3; 3) Mauro André Braga
Mendes – Fazenda da Laje, Suinocultura, Abre Campo/MG, PA nº
5538/2020, Classe 3;4) José Ronaldo Dias Reis – Piscicultura Cocais,
Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto
tanque-rede, Vieiras/MG, PA nº 5532/2020, Classe 3; 5) Gleci Maria
Castro do Carmo – Alo Caçamba, Aterro de resíduos da construção
civil (classe “A”), exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação; Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou
reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos, Leopoldina/
MG, PA nº 5585/2020, Classe 2; 6) CB Mineração Ltda, Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Presidente
Bernardes/MG, PA nº 5584/2020, Classe 2; 7) E A Nogueira – Areiao
Xopotó, Extração e Comércio de Areia Ltda, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Rodeiro/MG, PA nº
5454/2020, Classe 3; 8) José Geraldo Carvalho Moreira, Suinocultura;
Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada; Formulação
de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Porto Firme/MG, PA
nº 5453/2020, Classe 2; 9) Belo Monte Infraestrutura, Serviços e Construções Ltda, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco, São Francisco do Glória/MG, PA nº 5452/2020, Classe
2; 10) LCA Indústria de Telhas Ltda, Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados
na área da planta de extração, Reduto/MG, PA nº 5502/2020, Classe 2;
11) D. R. Extração e Comércio de Areia Ltda, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Leopoldina/MG, PA
nº 5405/2020, Classe 2.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
15 1428902 - 1
A Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental Copam - torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida. Secretária Executiva do
Conselho Estadual de Política Ambiental.
1 - LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação concomitantemente: *Agropecuária Joker Ltda. - Loteamento Terraboa - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares - Varginha/MG - Processo nº 5575/2020 - Classe 4.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Sintertec Minerais
Industriais Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, Ouro Fino/MG, Processo nº 5591/2020, classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
15 1428883 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 47ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Industriais (CID), realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.
youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 14 de
dezembro de 2020, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 46ª RO de
23/11/2020. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de
Renovação da Licença de Operação: 5.1 Minas Gusa Siderurgia Eireli
- Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de
minérios, inclusive ferro-gusa; aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área
da planta de extração e reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2 (não perigosos) não especificados - Itaúna/MG - PA/Nº
00837/2003/009/2014 - Classe 5. Apresentação: Supram ASF. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 5.2 Zum Lavanderia Ltda. - Lavanderias
industriais para tingimento, amaciamento e outros acabamentos em
roupas, peças do vestuário e higienização e lavagem de artefatos diversos - Ipatinga/MG - PA/Nº 00027/2001/005/2017 - Classe 5. Apresentação: Supram LM. INDEFERIDA. 6. Processos Administrativos para
exame de Licença de Instalação Corretiva concomitante com a Licença
de Operação: 6.1 Indústrias Reunidas Raymundo da Fonte S.A. - Fabricação de produtos domissanitários, exceto sabões e detergentes - Itajubá/MG - PA/SLA/Nº 5178/2020 - Classe 6. Apresentação: Supram
SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. Aprovado a alteração da condicionante nº 02, que passa
a vigorar com a seguinte redação: “Apresentar comprovante de protocolo junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais de Projeto
de Segurança contra Incêndio e Pânico - PSCIP. Prazo: 180 dias, após a
emissão da Licença Ambiental”. 6.2 Rodo Posto de Combustíveis
Máximos Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. - Monte Carmelo/MG - PA SLA/Nº 4767/2020 Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 7. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação
”Ampliação”: 7.1. Mosaic Fertilizantes P & K Ltda.- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação. - Araxá/MG. - PA/Nº 02826/2001/006/2020
- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc.III, alínea b). Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8. Processos Administrativos para
exame de Licença de Operação Corretiva: 8.1 Comercial Cachoeira do
Vale Ltda. (Matriz) - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2 (não-perigosos) não especificados - Timóteo/MG - PA/SLA/Nº
3548/2020 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc III, alínea b). Apresentação: Supram LM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 8.2 Comercial Cachoeira do
Vale Ltda. (Filial) - Central de recebimento, armazenamento, triagem e/
ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados Timóteo/MG - PA/Nº 08984/2010/003/2019 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram LM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 8.3 Matadouro e Frigorífico Paladar Ltda. - Abate de animais de
médio porte (suínos, ovinos, caprinos,etc); abate de animais de grande
porte (bovinos,equinos, bubalinos,muares, etc); industrialização de
Carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas; processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo,
óleos e farinha; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimentos, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Jaguaraçu/MG
- PA/Nº 00052/2000/005/2016 - Classe 5 - Apresentação: Supram LM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO)
ANOS. 8.4 Doce Mineiro Ltda.- Fabricação de produtos de laticínios,
exceto envase de leite fluido - Canápolis/MG. - PA/Nº
02046/2005/004/2014 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. Aprovado a
alteração da condicionante nº 03 que passa a vigorar com a seguinte
redação: “Apresentar cópias das matrículas de imóvel, comprovando as
averbações de reserva legal atinentes ao termo emitido.Prazo: 60 dias
após a emissão pelo cartório.” 8.5 Frigorífico R&M - Eireli - Abate de
animais de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc);
Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc); Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas - Sabará /MG - PA/Nº 00163/1986/012/2019 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 8.6 Granha Ligas Ltda. - Produção de
ligas metálicas (ferroligas), silício metálico e outras ligas a base de silício - São João Del Rei /MG - PA/SLA/Nº 3248/2020 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. 8.7 Domingos Costa Industrias Alimentícias S.A. Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Contagem/MG - PA/Nº 00786/2005/007/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9. Processos Administrativos para
exame de Renovação de Licença de Operação: 9.1 Fundição Sideral
Ltda. - Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico
superficial, inclusive a partir de reciclagem - Itaúna/MG - PA/
Nº00148/1994/011/2017 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 9.2 J A Sobral
e Cia Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustível e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Montes Claros/MG
- PA/SLA/Nº 03456/2020 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9.3 Frisa Frigorífico Rio Doce Ltda. - Abate de animais de médio e grande porte (bovinos); industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas; processamento de subprodutos de origem animal
para produção de sebo, óleos e farinha; secagem e salga de couros e
peles - Nanuque/MG - PA/Nº 00406/1997/010/2017 - Classe 6. Apresentação: Supram LM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovado a alterração da condicionante
nº 06, que passa a vigorar com a seguinte redação:” Realizar a execução
da medida compensatória proposta por intervenção em APP, em 7,5ha e
recomposição de 16,99ha das APPs de recursos hídricos na Fazenda
Charqueada, devendo a mesma ser realizada durante 05, com plantio
entre dezembro/2020 à março/2021, conforme cronograma, devendo
ser apresentado, à Supram/LM, semestralmente (nos meses de junho e
dezembro) a partir do plantio, relatório descritivo e fotográfico com
fotos datadas das ações executadas. Prazo: Semestralmente durante a
vigência da licença.” 9.4 Marangoni Tread Latino America Indústria e
Comércio de Artefatos de Borracha Ltda. - Fabricação de pneumáticos,
câmaras de ar e de material para recondicionamento de pneumáticos Lagoa Santa/MG - PA/Nº00034/1999/008/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9.5 Marelli Sistemas Automotivos Industria
e Comercio do Brasil Ltda. - Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves - Contagem /MG - PA/Nº
01638/2005/004/2016 - Classe 6. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS.
9.6 Usina Açucareira Passos S.A. - Em Recuperação Judicial - Fabricação de açúcar e/ou destilação de álcool - Passos/MG - PA/SLA/Nº
1642/2020 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9.7 Siderúrgica
Barão de Mauá Eirelli. - Produção de Ferro Gusa de alto forno, produção de fundidos de ferro e aço sem tratamento inclusive a partir de reciclagem e produção de energia via termoelétrica - Sete Lagoas/MG - PA/
Nº 11906/2004/007/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
9.8 Ecovital - Central de Gerenciamento Ambiental S.A. - Tratamento
térmico de resíduos tais como incineração, pirólise, gaseificação e
plasma e outras formas de destinação de resíduos não listadas ou não
classificadas - Sarzedo/MG - PA/Nº 04603/2007/008/2017 - Classe 6.
Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 9.9 Cia de Fiação e Tecidos Cedro
Cachoeira - Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê - Caetanópolis/MG - PA/Nº 00203/1986/008/2018 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016 art. 14, inc.III, alínea b). Apresentação: Supram CM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. 10. Processo Administrativo para exame de Adendo da Licença
de Operação: 10.1 Intercement Brasil S.A. - Fabricação de cimento;
base de envasamento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP; postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Santana do Paraíso/MG - PA/Nº
00436/1998/008/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram LM. DEFERIDO. 11. Proposta de Agenda Anual das reuniões da Câmara de Atividades Industriais - CID do Copam para o ano de 2021. Apresentação:
SEMAD. APROVADA.
(a) Fernando Baliani da Silva. Superintendente de
Apoio à Regularização Ambiental e Presidente da
Câmara de Atividades Industriais (CID).
15 1428968 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Previa - LP (LAC2): 1) Central Geradora Hidrelétrica Paraiso
Ltda, Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica – CGH, Palma/MG, PA nº 5427/2020, Classe 4.
- Licença de Operação Corretiva – LOC (LAC1): 1) Cezar Augusto de
Oliveira – Fazenda São Felipe, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Belmiro Braga/MG,
PA nº 5460/2020, Classe 3.
- Licença de Operação Corretiva - LOC (LAC1): 1) José Moraes Neto
– Fazenda Parreiras, Avicultura, Antônio Carlos/MG, PA nº 5352/2020,
Classe 3.
- Licença de Operação Corretiva – LOC (LAC1): 3) Abatedouro Vicosa
Ltda, Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.); Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo,
óleos e farinha; Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas, Viçosa/MG, PA n° 5408/2020, Classe
4.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Cooperativa Agropecuaria da Regiao do Piratinga Ltda - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de
sementes - Formoso/MG. Processo: 5426/2020. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 2) Arcelormittal Brasil S.A./Arcelormittal Brasil - Fazenda Morro Redondo - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Brasilândia de Minas/MG. Processo: 5276/2020. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais
encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia e na Superintendência Regional de Meio Ambiente Noroeste
de Minas - SUPRAM NOR, das 7:30h às 11:30h e das 13h às 17h.
Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação(*1).
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida.
Secretária Executiva do COPAM.
1) Licença de Operação Corretiva (LAC1): *Ricardo Nascimento/
Fazenda São Mateus - Matrícula 42.771 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Brasilândia de Minas/MG. Processo: 5316/2020 - Classe 4.
(*1) Em razão do Decreto Estadual 47.890/2020, a contagem dos prazos para requerimento da Audiência Pública recomeçará a partir do primeiro dia útil seguinte ao término da suspensão.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 15/12/2020 – pág. 14)
Onde se lê:
“(...)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
2) Licença de Operação Corretiva (LAC 1): *Celso Manica/ Fazenda
Mundo Novo, Bonfim, Rocha e Chapada do Rodrigues e Fazenda
Bela Vista - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/MG - PA/Nº
5506/2020 - Classe 4.
(...)”
Leia-se:
“(...)
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais
encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia e na Superintendência Regional de Meio Ambiente Noroeste
de Minas - SUPRAM NOR, das 7:30h às 11:30h e das 13h às 17h.
Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação(*1).
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida.
Secretária Executiva do COPAM.
1) Licença de Operação Corretiva (LAC 1): *Celso Manica/ Fazenda
Mundo Novo, Bonfim, Rocha e Chapada do Rodrigues e Fazenda
Bela Vista - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/MG - PA/Nº
5506/2020 - Classe 4.
(*1) Em razão do Decreto Estadual 47.890/2020, a contagem dos prazos para requerimento da Audiência Pública recomeçará a partir do primeiro dia útil seguinte ao término da suspensão.
(...)”.
15 1428767 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- LAS RAS: 1) Município de Peçanha, Estação de tratamento de esgoto
sanitário, Peçanha/MG, PA/Nº 5545/2020, Classe 2; 2) Bart Gemas
Eireli, Lavra subterrânea pegmatitos e gemas; Lavra a céu aberto –
Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento,
Bela Vista de Minas/MG, PA/Nº 5594/2020, Classe 2.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Antônio José Rodrigues Gualberto - TONNI, Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Ipanema/MG, PA/Nº 3692/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 14/12/2030.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
15 1428866 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
A Câmara Técnica Institucional e Legal - CTIL do Conselho Estadual
de Recursos Hídricos - CERH/MG torna públicas as DECISÕES determinadas pela 97ª Reunião Extraordinária, realizada remotamente, via
vídeo conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, às
9h, do dia 15 de dezembro de 2020, a saber: 3. Exame da Ata da 96ª RE
CTIL, realizada no dia 1º de dezembro de 2020. APROVADA. 4. Proposta de Agenda para as reuniões da CTIL em 2021. APROVADA. 5.
Minuta de norma para exame e deliberação: 5.1 Minuta de Deliberação
Normativa CERH- MG que estabelece critérios e normas gerais sobre a
cobrança pelo uso dos recursos hídricos (CRH) em bacias hidrográficas
do estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Processo SEI nº
2240.01.0003632/2020-23. Responsável: Relatoria do Grupo de Trabalho de Aprimoramento da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos.
APROVADA COM ALTERAÇÃO.
(a) Breno Esteves Lasmar. Presidente da Câmara
Técnica Institucional e Legal - CTIL.
15 1428966 - 1
DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 447, DE
15 DE DEZEMBRO DE 2020.
Altera a Deliberação CERH nº 421 de 21 de setembro de 2018 que
estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos –
CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
RECURSOS HÍDRICOS, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERH-MG nº 18, de 4 de fevereiro de 2020;
DELIBERA:
Art. 1º – A alínea “a” do inciso II do art. 1º, da Deliberação CERH
nº 421, de 21 de setembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º – (...)
II – (...)
a) (...)
1º Suplente do 1º Titular: Maria Eduarda de Moraes Lana – Município de Itabirito
2º Suplente do 1º Titular: Jéssica Mayara de Lima Costa – Município
de Itabirito”
Art. 2º – Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020.
(a) ANA CAROLINA MIRANDA LOPES DE ALMEIDA.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012152342320112.
15 1428965 - 1