TJMG 11/12/2020 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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ANO 128 – Nº 230 – 10 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, sexta-feira, 11 de Dezembro de 2020
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e Pessoas Físicas
BANCO INTER S.A.
CNPJ/ME 00.416.968/0001-01 NIRE 31300010864
Companhia Aberta de Capital Autorizado
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA
Ficam os acionistas do Banco Inter S.A. (“Banco”) convidados a se
reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a ser
realizada em 22 de dezembro de 2020, às 12:00 horas, na sede do Banco, localizada na Avenida Barbacena, nº 1.219, 20º andar, Bairro Santo Agostinho, CEP 30.190-131, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil,
para tratarem das seguintes matérias constantes da ordem do dia:
1. Tendo em vista a renúncia do Sr. Marcos Alberto Cabaleiro Fernandez como Membro do Conselho de Administração do Banco, eleger,
como membro independente do Conselho de Administração, o Sr.
Carlos Henrique Carneiro de Medeiros , brasileiro, casado, executivo,
com passaporte nº YD062468, residente e domiciliado nos Estados
Unidos da América, Miami/Flórida ("Carlos Medeiros”), bem como
DUDWL¿FDomRGRPDQGDWRGRVGHPDLVPHPEURVGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRSDUDXPPDQGDWRXQL¿FDGRDWpD$VVHPEOHLD*HUDO2UGLQiria a ser realizada em 2022.
2. Reformar o Estatuto Social do Banco para (i) alterar seu art. 5º
SDUDDWXDOL]DURYDORUGRFDSLWDOVRFLDOGR%DQFRHRQ~PHUR¿QDOGH
Do}HVGHHPLVVmRGR%DQFRVXEVFULWDVHLQWHJUDOL]DGDVSDUDUHÀHWLUR
aumento de capital aprovado em Reunião do Conselho de Administração realizada em 03 de setembro de 2020 e homologado pelo Banco
Central do Brasil no dia 16 de setembro de 2020; (ii) alterar seu art.
SDUDPRGL¿FDURUROGHFRPSHWrQFLDVGD$VVHPEOHLD*HUDO (iii)
LQFOXLUR&RPLWrGH$XGLWRULD(VWDWXWiULREHPFRPRVXDVUHJUDVGH
IXQFLRQDPHQWR FRPSRVLomR H FRPSHWrQFLDV (iv) alterar seu art. 14
SDUDPRGL¿FDURUROGHFRPSHWrQFLDVGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomR
(v) alterar seu art. 36, parágrafo primeiro e seu art. 39, parágrafo terFHLUR SDUD DOWHUDU D QRPHQFODWXUD GD 'LUHWRULD 9LFH3UHVLGrQFLD GH
7HFQRORJLD2SHUDo}HVH)LQDQFHLURSDUD'LUHWRULD9LFH3UHVLGrQFLD
GH7HFQRORJLD2SHUDo}HVH)LQDQoDVH[FOXLURVLQFLVRV Y YL YLL
(viii), renumerar o inciso subsequente de ambos os artigos supracitados, excluir o art. 39, inciso (iv) e alterar o art. 41, parágrafo 3º,
SDUDUHÀHWLUDDOWHUDomRQDQRPHQFODWXUDGRVFDUJRVGD'LUHWRULD (vi)
incluir no art. 39 a prerrogativa do Conselho de Administração prever
ou instituir exceções adicionais às regras de representação elencadas
no referido artigo; (vii) renumerar os artigos e consolidar o Estatuto
Social do Banco.
Informações Gerais: 2V GRFXPHQWRV H LQIRUPDo}HV SHUWLQHQWHV
às matérias a serem deliberadas, incluindo, mas não se limitando,
ao “Manual de Participação e Proposta da Administração para Assembleia Geral Extraordinária do Banco Inter S.A.” (“Manual”), encontram-se à disposição dos acionistas para consulta (i) na sede do
Banco; (ii) no website de Relações com Investidores do Banco (ri.
bancointer.com.br); (iii) no website da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) (www.cvm.gov.br); e (iv) no website da B3 (www.
b3.com.br).
A participação dos acionistas na Assembleia poderá ser:
(I) PESSOAL: solicitamos aos acionistas que optarem por participar
pessoalmente da Assembleia, que compareçam munidos (a) de documentos que comprovem, no caso de (i) pessoa física, a sua identidade;
e (ii) no caso de pessoa jurídica e/ou fundos, a sua devida representação, apresentando os documentos societários dos mesmos e atos
que investem o seu representante de poderes bastantes, bem como
o documento de identidade do representante; e (b) dos documentos
que comprovem a titularidade das ações pelo acionista, observado que
SDUD¿QVGHDSUHVHQWDomRGRVGRFXPHQWRVLQGLFDGRVQRVLWHQV D H E
acima, deverão ser observadas pelo acionista todas as formalidades
indicadas no Manual; ou
(II) POR MEIO DE PROCURADOR: as procurações poderão ser
outorgadas observado o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404, de 15
GHGH]HPEURGH FRQIRUPHDOWHUDGDHQR0DQXDO2UHSUHVHQtante legal do acionista deverá comparecer à Assembleia munido de
procuração e demais documentos indicados no Manual, incluindo,
H[HPSOL¿FDWLYDPHQWHRVGRFXPHQWRVTXHFRPSURYHPDWLWXODULGDGH
das ações pelo acionista e os documentos que comprovem a idenWLGDGH GR SURFXUDGRU REVHUYDGR TXH SDUD ¿QV GH DSUHVHQWDomR GRV
documentos acima pelo acionista ou seu representante, deverão ser
observadas todas as formalidades indicadas no Manual.
2 %DQFR VROLFLWD TXH VH SRVVtYHO SDUD PHOKRU RUJDQL]DomR GD$Vsembleia, os documentos descritos nos itens (I) e (II) acima sejam
HQWUHJXHVFRP FLQFR GLDVFRUULGRVGHDQWHFHGrQFLDjUHDOL]DomRGD
Assembleia, nos termos descritos no Manual.
Considerando que as matérias objeto de deliberação na Assembleia
não se encontram no rol daquelas para as quais é obrigatória a faculdade de participação à distância, não será permitida tal participação à
distância pelos acionistas na Assembleia, conforme faculta a Instrução CVM nº 481/09.
A administração do Banco esclarece que somente as ações ordinárias
GHVXDHPLVVmRSRVVXHPGLUHLWRDYRWRFRPUHODomRj$VVHPEOHLD2V
titulares de ações ordinárias de emissão do Banco, incluindo aquelas
VXEMDFHQWHVDRVFHUWL¿FDGRVGHGHSyVLWRHPLWLGRSHOR%DQFR 8QLWV
terão direito de voto em todas as matérias das ordens do dia.
Belo Horizonte, 4 de dezembro de 2020.
Rubens Menin Teixeira de Souza
Presidente do Conselho de Administração
ECON PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ 27.705.874/0001-09 - NIRE 31300118177
Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária
Rafael dos Santos Selva e Teodomiro Diniz Camargos, diretores
da ECON PARTICIPAÇÕES S/A, sociedade anônima fechada,
localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
Rua Felipe dos Santos, n. 825, sala 901, Bairro Santo Agostinho,
CEP 30180-160 (“Companhia”), nos termos do Art. 7°, §1º, do
Estatuto Social e da Lei 6.404/76, convocam os acionistas para se
reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), no dia 18
de dezembro de 2020, às 09:30h, por meio exclusivamente digital,
D¿PGHGHOLEHUDUHPVREUHDVHJXLQWH2UGHPGR'LD L &RQWUDWDomR
pela Companhia, da Gerance - Gerenciamento e Consultoria Ltda.
SDUDUHDOL]DUVHUYLoRVGHJHUHQFLDPHQWRGDVREUDVGHORWHDPHQWRQRV
termos do inciso (iii), §4° do Art. 8 do Estatuto Social LL &DSWDomR
SHOD &RPSDQKLD GH ¿QDQFLDPHQWR EDQFiULR HP QHJRFLDomR MXQWR
ao Sicoob Coopemata, nos termos do inciso (xvi) do §3° do Art. 8
do Estatuto Social (iii) Aumento do capital social da Companhia,
PHGLDQWH D HPLVVmR GH QRYDV Do}HV RUGLQiULDV SDUD TXLWDomR GH
SDUFHODGRSUHoRGRLPyYHODGTXLULGRSHOD&RPSDQKLD LY $XPHQWR
GRFDSLWDOVRFLDOGD&RPSDQKLDPHGLDQWHDHPLVVmRGHQRYDVDo}HV
RUGLQiULDVHSUHIHUHQFLDLVSDUDLQJUHVVRGHFDL[DFRPD¿QDOLGDGHGH
SDJDPHQWRGDVGHVSHVDVGD&RPSDQKLDSUHYLVWDVDWpMDQHLURGH
Y &RQYHUVmRGHSDUWHGDVDo}HVRUGLQiULDVGHHPLVVmRGD&RPSDQKLD
HPDo}HVSUHIHUHQFLDLV YL 'HVGREUDPHQWRGHDo}HVGHHPLVVmRGD
Companhia. YLL &RQYHUVmR GDV Do}HV SUHIHUHQFLDLV GHFRUUHQWHV GD
DSURYDomRGDGHOLEUDomRFRQVWDQWHGRLWHP³Y´GHVWD2UGHPGR'LD
HPDo}HVRUGLQiULDVGHHPLVVmRGD&RPSDQKLD YLLL $OWHUDomRGR$UW
5º do Estatuto Social da Companhia. Orientações Gerais: 1. A AGE
será realizada por meio exclusivamente digital, podendo o acionista
participar e votar somente mediante o envio de boletim de voto
D GLVWkQFLD RX DWXDomR UHPRWD YLD VLVWHPD HOHWU{QLFR 2. Este edital
divulga resumidamente como participar e votar a distância, sendo as
LQIRUPDo}HVFRPSOHPHQWDUHVHQYLDGDVSRUHPDLO3. Para participar de
forma remota, via sistema eletrônico, o acionista deverá acessar o link
,'GDUHXQLmRpDVHJXLQWH 817 7739 8008. 4. 1RFDVRGHSDUWLFLSDomR
por procurador via sistema eletrônico, o acionista deverá enviar para
o e-mail
antes do horário de início da AGE. 5. Para participar por boletim
de voto a distância, este deverá ser enviado para o e-mail
MXQWDPHQWHFRP L RGRFXPHQWRGHLGHQWL¿FDomRGRDFLRQLVWD HVHIRU
RFDVR LL DSURFXUDomRHGRFXPHQWRGHLGHQWL¿FDomRGRSURFXUDGRU
DWp FLQFR GLDVDQWHVGD$*($VLQIRUPDo}HVUHODFLRQDGDVj2UGHP
GR'LDHREROHWLPGHYRWRDGLVWkQFLDVHUmRHQYLDGRVDRVDFLRQLVWDV
SRUHPDLOQDGDWDGDSULPHLUDSXEOLFDomRGHVWHHGLWDOHVHHQFRQWUDP
j GLVSRVLomR QD VHGH GD &RPSDQKLD %HOR +RUL]RQWH0* GH
dezembro de 2020. Rafael dos Santos Selva e Teodomiro Diniz
Camargos - 'LUHWRUHVGD(&213$57,&,3$d®(66$
11 cm -09 1426482 - 1
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HELENA PASSIG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Por este edital, ficam convocados os senhores condôminos do
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HELENA PASSIG, situado na Rua
Rio de Janeiro nº 462, Bairro Centro, Belo Horizonte, para ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA a realizar-se no dia 21 de dezembro de
2020 na sala 2401 às 18:30 horas em primeira convocação, e 19:00
horas para a segunda convocação onde trataremos dos seguintes assuntos: 01- Prestação de contas: Análise, aprovação/rejeição do período de
01/04/2019 a 31/03/2020. 02-Aprovação do orçamento para o período
de 01/04/2020 a 31/03/2021. 03- Liberação de recursos para pintura
interna do prédio, discussão sobre a padronização de placas e retirada
do painel do hall e soluções para substituição. 04- Discussão das dívidas do INSS e FGTS e providências a serem tomadas. 05- Discussão e
deliberação de questões administrativas, análises de distorções salariais
no condomínio entre outros assuntos. A) É lícito aos Srs. Condomínios
se fazerem representar na assembleia ora convocada por procuradores
munidos com procuração específica e com observância às prescrições
estatuídas na ata de assembleia do dia 18-04-11, ou seja, com firma
reconhecida do outorgante com prazo inferior a 60 dias da outorga e
documentos que vincule o outorgante à sala de sua propriedade. Para
o transcurso produtivo da reunião as pessoas munidas de procurações
deverão apresentá-las na administração do condomínio até às 16:00
horas do dia da reunião para validação. B) A ausência dos senhores
condôminos não desobriga como tácita concordância aos assuntos que
forem tratados e deliberados. C) Os condomínios em atraso com suas
taxas condominiais não poderão votar nas deliberações. D) Previsão do
horário para fechamento da assembleia até as 21:00 horas.
6 cm -03 1425058 - 1
SAAE / FORMIGA / MG
torna público que fará realizar o Processo Licitatório Nº 0096/2020,
Pregão Eletrônico Nº 083/2020 – Registro de Preço. Tipo: Menor Preço
Unitário. Objeto: aquisição de CONJUNTOS DE MOTOBOMBA. A
abertura da sessão será às 08h00min, do dia: 28/12/2020. Aos interessados, informações está à disposição nos sites: www.licitanet.com.br e
www.saaeformiga.com.br. Záira Rangel – Pregoeira.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES
IPRECOR Aviso de CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE CONCEITO: Pregão Pres. 001/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de software para gerenciar as informações previdenciárias dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município,
administradas pelo IPRECOR. Convoco para apresentação da Prova
de Conceito a empresa FAC LOCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DE SISTEMAS LTDA-ME, sendo 10 (dez) dias úteis contados da
data da convocação. Data até 28/12/2020, às 17h, a ser agendada pela
empresa. Ver site: www.iprecor.mg.gov.br. Pres. ELIANA DE FATIMA
PEREIRA MAURICIO
2 cm -10 1427167 - 1
3 cm -09 1426613 - 1
19 cm -04 1425886 - 1
CIA. DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA
COMPANHIA ABERTA
CNPJ/MF Nº 17.245.234/0001-00 - NIRE Nº 31300044254
143ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
SUMÁRIO DOS FATOS OCORRIDOS E DELIBERAÇÕES.
I) Local, Hora e Data. Na sede social em Belo Horizonte (MG),
na Rua Paraíba, nº 330, 9º andar, Edifício Seculus Business Center,
Bairro Funcionários, às 10:00 horas do dia 30 de novembro de
2020. II) Convocação. Edital publicado nos jornais “Minas Gerais”
e “Diário do Comércio” nos dias 11, 12 e 13 de novembro de
2020. III) Instalação. A Assembleia foi instalada pelo Presidente
do Conselho de Administração, Fabiano Soares Nogueira, que
inicialmente agradeceu a presença de todos. IV) Quórum.
Presentes os acionistas possuidores de 3.682.949 Ações Ordinárias,
representando 64,53% do capital votante, conforme assinaturas
no livro de “Presença de Acionistas”. V) Mesa. O Presidente do
Conselho Fabiano Soares Nogueira a vista do quórum de instalação
declarou aberta a assembleia. Após, por aclamação dos presentes
foi eleito como Presidente da Mesa o acionista Cristiano Ratton
Mascarenhas que, assumindo o seu lugar, convidou para compor a
Mesa dos Trabalhos, como secretário o advogado Sérgio Gilberto
de Oliveira. VI) Deliberações. Preliminarmente, foi declarado pelo
Presidente da Mesa que a Cedro não recebeu qualquer instrução de
“voto a distância” seja diretamente a esta Companhia, seja através
do Escriturador, portanto, os votos serão somente os presenciais. A
pauta da convocação desta AGE é: 1) Destituição do atual Conselho
de Administração nos moldes do art. 140 e seus parágrafos, todos da
Lei das Sociedades Anônimas (LSA); 2) Eleger novos membros para
compor o Conselho de Administração em mandato até a próxima
Assembleia Geral Ordinária; 3) Fixar e adequar a remuneração
global anual dos membros da administração. No entanto, no dia
23 de novembro de 2020 na reunião Ordinária do Conselho de
Administração ocorreu a renúncia e o imediato desligamento de
quatro conselheiros, como fato consumado e devidamente informado
ao mercado, a CVM e a B3. São eles: (i) Breno Mattos de Magalhães
Mascarenhas, (ii) Clarissa Cançado de Lara Resende, (iii) Ricardo
Cançado Dias e, (iv) Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz.
Desta forma, a pauta foi adequada para as seguintes propostas:
1) Não destituição do conselho de administração já que, com
a já informada renúncia e imediato desligamento de 4 (quatro)
membros dos 11 (onze) eleitos em abril de 2019, remanesceram 7
(sete) conselheiros, todos com mandato até a próxima assembleia
geral ordinária, haja vista o não prejuízo aos trabalhos e negócios
da Companhia. 2) Não eleição de novos conselheiros pelo mesmo
fato acima, renúncia e desligamento de 4 (quatro) conselheiros.
Portanto, a proposta da administração é a de manutenção dos 7 (sete)
FRQVHOKHLURVUHPDQHVFHQWHVDWpR¿QDOGRPDQGDWRSDUDRTXDOIRUDP
eleitos em abril de 2019, sem alteração ou redução de mandato,
mantendo-se a mesma verba honorária destes. 3) Adequação da
verba honorária em razão da diminuição do número de membros do
conselho de administração, passando para R$ R$ 3.297.571,66 (três
milhões, duzentos e noventa e sete mil, quinhentos e setenta e um
reais e sessenta seis centavos). Encerrada a pauta de deliberações
da assembleia geral, determinou o Sr. Presidente da Mesa que
IRVVHPHOHQFDGRVHTXDOL¿FDGRVRVFRQVHOKHLURVTXHUHPDQHVFHUDP
e permanecem com mandato conforme eleitos em abril de 2019,
quais sejam: .(i) ADAUTO ALVES RIBAS, brasileiro, casado,
Engenheiro Civil, Carteira de Identidade nº M 863,298 - SSP/MG,
CPF nº 139.847.306-59, residente em Belo Horizonte (MG), na
Rua Maria Heilbuth Surette, nº 370, apto. 704, Bairro Buritis, CEP
30575-100, nascido aos 24/09/1949; (ii) ANDRÉ MAURÍCIO
MIRANDA, brasileiro, casado, Administrador de Empresas, Carteira
de Identidade nº M-130.559 - SSP/MG, CPF nº 133.783.926-49,
residente em Governador Valadares (MG), na Rua 22, nº 214,
apto. 101, nascido aos 22/07/1952; (iii) FABIANO SOARES
NOGUEIRA, brasileiro, casado, Engenheiro, Carteira de Identidade
nº M-506.400 - SSP/MG, CPF nº 163.134.296-72, residente em Nova
Lima (MG), na Rua das Margaridas, nº 514, Quintas do Morro do
Chapéu, CEP 34010-576, nascido aos 10/11/1949; (iv) MARCOS
MATTOS DE MAGALHÃES MASCARENHAS, brasileiro,
casado, Administrador de Empresas, Carteira de Identidade nº MG
1.433.425, CPF nº 483.377.656-15, residente em Belo Horizonte
(MG), na Rua Maranhão, nº 1566, apto. 1404, Bairro Funcionários,
nascido em 03/03/1964; (v) RENATO MASCARENHAS ALVES,
brasileiro, casado, Advogado, Carteira de Identidade nº 58.720 –
OAB/MG, CPF nº 692.633.706-30, residente em Belo Horizonte
(MG), na Av. Raja Gabaglia, nº 1400, 8º Andar, Bairro Gutierrez,
CEP 30441-194, nascido aos 17/07/1968; (vi) SILVIO DINIZ
FERREIRA JUNIOR, brasileiro, casado, Administrador de
Empresas, Carteira de Identidade nº M-1.762.766 - SSP/MG, CPF nº
574.714.366-20, residente em Belo Horizonte (MG), na Rua Bambuí,
nº 158, apto 500, Bairro Serra, nascido aos 04/05/1970; e (vii)
VICTOR MASCARENHAS DE FREITAS BORGES, brasileiro,
casado, Administrador de Empresas, Carteira de Identidade nº
M-319.143 – SSP/MG, CPF nº 221.708.396-15, residente em Belo
Horizonte (MG), na Rua Roma, nº 91, Bairro Santa Lúcia, nascido
aos 25/10/1956. Os documentos foram rubricados pela Mesa
'LUHWRUD GRV 7UDEDOKRV H ¿FDP DUTXLYDGRV HP SDVWD SUySULD QD
Companhia. VII) Encerramento. Houve solicitação da Mesa e foi
autorizada a transcrição da Ata em forma de sumário. Franqueada
a palavra e como ninguém quis fazer uso da mesma e não havendo
nenhuma outra manifestação e nada mais a tratar, foi a presente ata
lavrada e, depois de lida e aprovada, foi assinada pela Mesa Diretora
dos Trabalhos e por todos os presentes. Belo Horizonte, 30 de
novembro de 2020. ASSINATURAS: Cristiano Ratton Mascarenhas
(Presidente da Mesa); Sérgio Gilberto de Oliveira (Advogado e
Secretário); Fabiano Soares Nogueira (Presidente do Conselho de
Administração); Amélia Gonzaga Carvalho Silva (Presidente do
Acordo de Acionistas); Marco Antônio Branquinho Junior (DiretorPresidente); Fabio Mascarenhas Alves.
-XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR UHJLVWUR
sob o nº 8122625 em 04/12/2020 da Empresa COMPANHIA
DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA, Nire
31300044254 e protocolo 207412171 - 03/12/2020. Autenticação:
DFE767A9775234CAEE269D3E1CFD4E82E8B5D2.
Marinely
GH 3DXOD %RP¿P 6HFUHWiULD*HUDO 3DUD YDOLGDU HVWH GRFXPHQWR
acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo
20/741.217-1 e o código de segurança oWUY Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 04/12/2020 por Marinely de
3DXOD%RP¿P±6HFUHWiULD*HUDO
CArmEuSE BrASiL PArTiCiPAÇÕES S.A.
CNPJ/ME: 27.548.548/0001-27 - NIRE: 3130012701-0
Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de Agosto
de 2020. Data, Hora e Local: 31 de agosto de 2020, às 9h00min, na
sede da Carmeuse Brasil Participações S.A. (“Companhia”), localizada
na Rua Sebastião Fabiano Dias, n. 210, sala 1.209, Bairro Belvedere,
na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.320690. Convocação e Presença: Convocação dispensada em razão da
presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da
Companhia, conforme dispõe o §4º do art. 124 da Lei 6.404/1976 (“Lei
das Sociedades Anônimas”). mesa: Presidente e Secretário: Carlos
Eduardo Avelar Batista. ordem do Dia: (i) Aprovação do Protocolo e
Justificação de Incorporação da Companhia, que integra a presente Ata
como Anexo i; (ii) Ratificação da nomeação e contratação da empresa
especializada encarregada de elaborar o Laudo de Avaliação do acervo
líquido da Companhia; (iii) Aprovação do Laudo de Avaliação do acervo
líquido da Companhia, que integra a presente Ata como Anexo ii; (iv)
Aprovação da incorporação da Companhia pela Sociedade
Incorporadora, nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação
da Sociedade e do Laudo de Avaliação do acervo líquido da Companhia;
(v) Definição da responsabilidade e sucessão em razão da incorporação
da Companhia pela Sociedade Incorporadora; (vi) Aprovação da
extinção da Companhia; e (vii) Autorização para a Diretoria da
Companhia para praticar todos os atos necessários para formalizar a
incorporação e a consequente extinção da Companhia. Deliberações
Tomadas: Instalada a Assembleia, foram feitas a leitura e a discussão
da Ordem do Dia e as seguintes deliberações foram tomadas por
unanimidade pelos acionistas da Companhia: (i) Aprovação do
Protocolo e Justificação da incorporação. Foi aprovado,
integralmente e sem ressalvas, o Protocolo e Justificação de
Incorporação da Companhia celebrado em 31 de agosto de 2020 entre a
Companhia; a Óxidos Brasil Participações Ltda., sociedade empresária
limitada, com sede na Rua Sebastião Fabiano Dias, n. 210, sala 1.209/
1.210, Bairro Belvedere, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, CEP 30.320-690, inscrita no CNPJ/ME sob o n. 28.485.014/
0001-61, registrada perante a Junta Comercial do Estado de Minas
Gerias (“Jucemg”) sob o Nire 3121091954-5 (“Óxidos Participações”);
e Carmeuse Brasil Soluções Químicas S.A, sociedade por ações, com
sede na Rua Sebastião Fabiano Dias, n. 210, sala 1.209, Bairro
Belvedere, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP
30.320-690, inscrita no CNPJ/ME sob o n. 19.281.807/0034-36 e
registrada perante a Jucemg sob o Nire 3130013240-4 (“Carmeuse
Soluções Químicas” ou “Sociedade Incorporadora”), que integra a
presente Ata como Anexo i, no qual ficaram estabelecidos os termos e
condições que regerão a incorporação da Companhia pela Sociedade
Incorporadora. (ii) ratificação da Nomeação e Contratação da
Empresa Especializada Encarregada de Elaborar o Laudo de
Avaliação do Acervo Líquido da Companhia. Foi ratificada a
nomeação e contratação da empresa especializada encarregada de
elaborar o Laudo de Avaliação do Acervo Líquido da Companhia, qual
seja: Apsis Consultoria e Avaliações Ltda, sociedade simples limitada,
com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Passeio, n.
62, 6º andar, Centro, CEP 20.021-290, inscrita no CNPJ/ME sob o n.
08.681.365/0001-30, registrada no Conselho Regional de Contabilidade
do Rio de Janeiro sob o n. 005112/O-9, representada por seu sócio
administrador, o Sr. Luiz Paulo Cesar Silveira, brasileiro, solteiro,
maior, contador, portador do RG n. 89-1-00165-5, inscrito no CPF sob
o n. 886.681.937-91 e no Conselho Regional de Contabilidade do Estado
do Rio de Janeiro sob o n. 118.263/P-0, residente e domiciliado na
Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Passeio, n. 62, 6º andar,
Centro, CEP 20.021-290 (“Apsis”). (iii) Aprovação do Laudo de
Avaliação do Acervo Líquido da Companhia. Foi aprovado,
integralmente e sem ressalvas, o Laudo de Avaliação do acervo líquido
da Companhia, elaborado em 31 de agosto de 2020 pela Apsis e
constante do Anexo ii da presente Ata, que constitui base para a
incorporação da Companhia pela Sociedade Incorporadora, tendo sido
elaborado de acordo com o Balanço Patrimonial da Sociedade levantado
especialmente para este fim em 31 de julho de 2020. A Apsis adotou o
valor contábil do patrimônio líquido como critério para elaboração do
Laudo de Avaliação do acervo líquido da Companhia, para fins da
operação de incorporação, determinado o valor de R$8.577.427,13 (oito
milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e vinte e sete
reais e treze centavos), para o acervo líquido da Companhia a ser
incorporado pela Sociedade Incorporadora, já descontado o valor
contábil do investimento da Companhia na Sociedade Incorporadora e
na Óxidos Participações. (iv) Aprovação da incorporação do
Patrimônio da Companhia ao Patrimônio da Sociedade
incorporadora. Foi aprovado, integralmente e sem ressalvas, nos
termos do Protocolo e Justificação da Incorporação da Companhia e do
Laudo de Avaliação do acervo líquido da Companhia, constantes,
respectivamente, dos Anexos i e ii da presente Ata, a incorporação da
Companhia pela Sociedade Incorporadora, com versão da totalidade
do patrimônio da Companhia para o patrimônio da Sociedade
Incorporadora. (v) responsabilidade e Sucessão. A Companhia será
extinta a título universal, sem qualquer solução de continuidade, e
sucedida pela Sociedade Incorporadora, a qual se responsabilizará, a
partir da presente data, por todos os direitos e obrigações da Companhia,
conforme dispõe o artigo 227 da Lei das Sociedades Anônimas. (vi)
Aprovação da Extinção da Sociedade. Em virtude da incorporação
da Companhia pela Sociedade Incorporadora acima aprovada,
condicionada à aprovação da Assembleia Geral da Sociedade
Incorporadora, os acionistas da Companhia resolvem declarar a
Companhia extinta, na forma do §3º do artigo 227 da Lei das Sociedades
Anônimas. (vii) Autorização à Diretoria da Companhia. Fica a
Diretoria da Companhia desde já autorizada e incumbida de praticar
todos os atos relacionados à efetivação da incorporação da Companhia
pela Sociedade Incorporadora, incluindo a extinção por incorporação
da Companhia e a implementação da relação de substituição acordada
no Protocolo e Justificação da Incorporação da Companhia, bem como
a proceder aos registros e averbações necessários à formalização da
incorporação e da extinção da Companhia por incorporação perante
todos os órgãos públicos competentes. Arquivamento e Publicações
Legais. Por fim, os acionistas deliberaram o arquivamento desta ata
perante o Registro de Empresas e que as publicações legais fossem
feitas e os livros societários transcritos, para os devidos fins legais.
Encerramento e Assinatura dos Presentes: Nada mais havendo a
tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à
lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida, aprovada por
unanimidade e assinada pelos presentes: mesa: Carlos Eduardo Avelar
Batista, Presidente e Secretário. Acionistas: Carmeuse America Holding
SPLR (p.p. Carlos Eduardo Avelar Batista); Carmeuse America SPRL
(p.p. Carlos Eduardo Avelar Batista) e Inversiones Carmeuse Chile SpA
(p.p. Carlos Eduardo Avelar Batista). Certifico que a presente ata é cópia
fiel da original, lavrada em livro próprio. Carlos Eduardo Avelar Batista
- Secretário - Assinado por meio de certificado digital. JUCEMG Certifico o registro sob o número 8.031.972 em 30/09/2020 - Protocolo:
20/576.092-9. (a) Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
25 cm -09 1426507 - 1
25 cm -10 1427155 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
DO NORTE DE MINAS - CISNORTE
PP 011/2020 - PRC 028/2020 - Aquisição de insumos, reagentes e consumíveis p/ testes de hemograma completo e gasometria, com equipamentos cedidos em comodato - PRORROGA Credenciamento:
18/12/20, 08h30min. www.cisnorte.com.br - [email protected].
br. - Anésio Botelho Neto - Pregoeiro Oficial.
CITYGUSA SIDERURGIA LTDA
RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO. Citygusa Siderurgia
LTDA, por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental
- COPAM, torna público que solicitou, por meio do Processo Administrativo nº 00213/1992, renovação da Licença de Operação, para atividade Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de
minérios, inclusive ferro-gusa em Pedro Leopoldo.
2 cm -10 1427359 - 1
2 cm -10 1427269 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201210200211021.