TJMG 10/12/2020 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Processo de Compra: 1371001 000028/2020) - Interessados: Diretoria de Infraestrutura e Suporte em Tecnologia da Informação e COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS-PRODEMGE
HOMOLOGO o procedimento de contratação direta, nos
autos do processo de dispensa de licitação - Processo SEI nº
1370.01.0036208/2020-29 - com fundamento nas disposições contidas
no artigo 24, incisos VIII e XVI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, nos termos da Nota Jurídica ASJUR.SEMAD nº 199/2020,
para contratação de HOSPEDAGEM DATACENTER - PRODEMGE,
no valor global de R$ 576.337,56 (quinhentos e setenta e seis mil trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos).
Dotações orçamentárias: 1371.04.122.705.2500.0001.3.3.90.40.03.0.7
2.1 e 1371.04.122.705.2500.0001.3.3.90.40.03.0.29.1
Diogo Soares de Melo Franco - Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resolução SEMAD nº 2.927 de 10/01/2020
4 cm -09 1426757 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONTRATO – FORNECIMENTO DE GÁS
Contrato nº 2101.12.01.001/2020, de fornecimento de Gás Liquefeito
de Petróleo – GLP, com a utilização da Cotação Eletrônica de Preços
– COTEP, celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF, por
intermédio da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto
Médio São Francisco e a Empresa SUPERGASNORTE Ltda. Objeto:
Fornecimento de Gás GLP (Botijão 13 kg), buscando atender as necessidades regulares de copa e cozinha da UFRBio Alto Médio São Francisco e unidades subordinadas (13 Unidades de Conservação, Aflobios,
Núcleos e Viveiro de Mudas), de acordo com as especificações e detalhamentos do Termo de Referência da Cotação Eletrônica de Preços –
COTEP. O fornecimento será feito mediante solicitação da Contratante.
Valor global do contrato: R$ 6.156,50 (seis mil, cento e cinquenta e seis
reais e cinquenta centavos). Dotações Orçamentárias:2101.04.122.705.
2500.0001.3.3.90.30.27.0.31.1ou 2101.04.122.705.2500.0001.3.3.90.3
0.27.0.60.1 Prazo de duração do Contrato: 12 (doze) meses, a contar da
data de sua publicação no Diário Oficial de Minas Gerais.
Januária, 09 de dezembro de 2020.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da URFBio
Alto Médio São Francisco (Contratante);
(b) Leandro Lisboa da Mota – Empresa
SUPERGASNORTE Ltda. (Contratada).
5 cm -09 1426712 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*Bontempi Mineração Eireli/Fazenda Olho D’água e Lagoa – Gleba
II – CNPJ 12.286.301/0001-02 – Tipo de Intervenção: Supressão da
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do
solo (43,5068 ha) – Itinga/MG – Processo nº 03070000271/20: em
07/12/2020.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira. Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
3 cm -09 1426918 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
Antônio Cesar Teles Cruz/Propriedade Lote 02-J da Quadra A - CPF
158.433.938-10 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem
destoca, para uso alternativo do solo - Camanducaia/MG - Processo Nº
10050000347/20: em 07/12/2020.
Sueli Bergo Ravagnani/Propriedade Lote 28 (loteamento Parque Monte
Sol) - CPF 050.796.508-69 - Supressão de cobertura vegetal nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Camanducaia/MG Processo Nº 10050000348/20: em 07/12/2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira.
Supervisor Regional URFBio Sul.
3 cm -09 1426833 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização
para Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado:
*Rita Pereira Dutra Gomes/Sítio Morrinhos - CPF 052.038.186-65 Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo - Berilo/MG - Processo Nº 14010000446/20 em
04/12/2020.
(a) Eliana Piedade Alves Machado.
Supervisora Regional URFBIO Jequitinhonha.
3 cm -09 1426576 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO FJP/PJ- 259/19.
Contratada: Consultoria Júnior em Administração Pública. Objeto:
O presente Termo Aditivo tem como objeto alterar a redação do item
1.1.3; Alterar a redação do inciso II, do item 1.1.3; e Suprimir o inciso
V - Fluxo de Caixa, do item 1.1.3. Ref.: nos termos do inciso II, do
artigo 57 e art. 65, inciso II, alínea “d” e §1º e 2º todos da Lei Federal
nº. 8.666/93,Decreto 47904/2020, Instrução Normativa 03/2020 e Nota
Jurídica NJ/PJ- 234/2020.Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2020.
2 cm -09 1426687 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
A Fundação João Pinheiro torna público que realizará licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico, dia 22/12/2020, às 09h30min – Pregão nº 54/2020 – ref. à aquisição de computadores, notebooks e peças
de informática. O edital estará à disposição dos interessados, a partir
desta publicação pela Internet, no site www.compras.mg.gov.br. Informações poderão ser obtidas pelo e-mail: [email protected].
Belo Horizonte, 10 de dezembro de 2020.
Helger Marra Lopes – Presidente.
2 cm -09 1426683 - 1
EXTRATO DE CONTRATO – FJP/PJ-244/2020.
Contratada: Sólis Soluções Livres Ltda. Objeto: contratação da empresa
Solis Soluções Livres Ltda, para adequação e manutenção evolutiva
da plataforma Acadêmico, utilizada pela Escola de Governo Professor
Paulo Neves de Carvalho e pela Fundação João Pinheiro, para adicionar ao sistema a capacidade de geração, consulta e administração de
DAE’s (Documento de Arrecadação Estadual), integrada com o sistema
emissor da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Minas Gerais.
Valor: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Vigência: A vigência será de 3 (três) meses, a partir da data da publicação de seu extrato
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Ref.: Lei nº 8.666, 21
de junho de 1993, sendo o mesmo oriundo de inexigibilidade de licitação, com fulcro no Art. 25, Caput da Lei Federal 8.666/1993, e em
conformidade com o parecer NJ/PJ- 225/20, e conforme as diversas
dotações orçamentárias constantes neste processo. Belo Horizonte, 9
de dezembro de 2020.
4 cm -09 1426741 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
3916067. Contratante: IPSEMG. Contratado: Paula Rufina Santana de
Castro. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços Odontológicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
08/06/202. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Paula Rufina Santana de Castro. Publicação extemporânea
em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3893109. Contratante: IPSEMG. Contratado: Aline Roberta Melgaço dos Santos. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de
prestação de serviços Odontológicos (a pedido). Fundamentação Legal:
Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações)
– Assinatura: 05/08/202. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza
Bruno e pelo Contratado: Aline Roberta Melgaço dos Santos. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do
processo.
4 cm -09 1426846 - 1
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 9235050/19. SEI: 2010 01
0057457/2020-70. Contratado: Endogerais Eq. Médicos Ltda-ME.
Objeto: Prorrogação. Vigência: 14/12/20 a 13/12/21. Valor: R$
7.738,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 10 0 50 1. Base
Legal: Art. 57, I § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme P. S. Fonseca. – Diretor e William Rodrigues de Freitas. – Contratado.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9263604/2020. SEI: 2010.01.0081371/2020-24. Contratado: Fresenius Kabi Brasil Ltda. Objeto: Aquisição, emcaráter
emergencial, por meio de fornecimento parcelado de DIETAS ENTERAIS e SUPLEMENTO NUTRICIONAL para assistência à saúde
de beneficiários internados no – HGIP/IPSEMG- Processo SIAD nº
2012015.188/2020. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias da publicação.
Valor: R$ 15.750,00. Dot. Orç.: 2011 10 302 011 4087 1 339030 08 0
50 1. Guilherme P. Senra Fonseca – Diretor e Maria Aparecida Gomes.
– Contratado.
4 cm -09 1426874 - 1
2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº 26/2020 –HOSPITAIS
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica a 2ª retificação do
Edital nº 26/2020, Anexo I, referente ao credenciamento de HOSPITAL, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia
15de agostode 2020.
O inteiro teor deste Anexo encontra-se disponível na página do
IPSEMG:www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 04de dezembrode 2020.
MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA - Presidente do IPSEMG.
1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº 28/2020 -LABORATÓRIOS
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica a 1ª retificação do
Edital nº 28/2020, Anexo I, referente ao credenciamento de LABORATÓRIO, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia
04de setembrode 2020.
O inteiro teor deste Anexo encontra-se disponível na página do
IPSEMG:www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 04de dezembrode 2020.
MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA - Presidente do IPSEMG.
5 cm -09 1426907 - 1
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
3315461. Contratante: IPSEMG. Contratado: Frederico Kneipp Soares
Leite. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de
serviços de enfermagem. Fundamentação Legal: Art. 77 e seguintes da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
22/07/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Frederico Kneipp Soares Leite. Publicação extemporânea
em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
2 cm -09 1426854 - 1
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
2620937. Contratante: IPSEMG. Contratado: Zilda Dias dos Santos.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
23/07/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Zilda Dias dos Santos. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
3989662. Contratante: IPSEMG. Contratado: Cintia Oliveira Santos.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
21/07/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Cintia Oliveira Santos. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 2483427. Contratante: IPSEMG. Contratado: Maria das Graças de
Brito. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de
serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
30/04/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Maria das Graças de Brito. Publicação extemporânea em
virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 4025659. Contratante: IPSEMG. Contratado: Kenia Paula de Jesus
Amaral. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
06/05/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Kenia Paula de Jesus Amaral. Publicação extemporânea
em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 4014247. Contratante: IPSEMG. Contratado: Cristiana Allegro.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
29/05/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Cristiana Allegro. Publicação extemporânea em virtude/
razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 4013447. Contratante: IPSEMG. Contratado: Erica Ribeiro Nascimento Rodrigues. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de
prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal:
Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) –
Assinatura: 29/05/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza
Bruno e pelo Contratado: Erica Ribeiro Nascimento Rodrigues. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do
processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3945677. Contratante: IPSEMG. Contratado: Juliana Aparecida da
Silva Figueiredo. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de
prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal:
Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) –
Assinatura: 06/04/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza
Bruno e pelo Contratado: Juliana Aparecida da Silva Figueiredo. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do
processo.
quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 – 31
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
3256466. Contratante: IPSEMG. Contratado: Marcia Aparecida Xavier
Souza. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
30/04/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Marcia Aparecida Xavier Souza. Publicação extemporânea
em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
3754760. Contratante: IPSEMG. Contratado: Poliane Cristina Vertelo.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
27/10/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Poliane Cristina Vertelo. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
3703879. Contratante: IPSEMG. Contratado: Nathalia Cristina Martins
Jesus. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de
serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
29/05/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Nathalia Cristina Martins Jesus. Publicação extemporânea
em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
4013921. Contratante: IPSEMG. Contratado: Carine Martins Soares de
Oliveira. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
31/07/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Carine Martins Soares de Oliveira. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3873151. Contratante: IPSEMG. Contratado: Katiucia Almeida da
Silva. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de
serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
24/06/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Katiucia Almeida da Silva. Publicação extemporânea em
virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
2442581. Contratante: IPSEMG. Contratado: Allan Alcantara Coelho.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
28/10/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Allan Alcantara Coelho. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
4025283. Contratante: IPSEMG. Contratado: Lucia Maria da Cunha.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
20/05/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Lucia Maria da Cunha. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
3729750. Contratante: IPSEMG. Contratado: Neia Cristina Ribeiro de
Souza. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
10/08/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Neia Cristina Ribeiro de Souza. Publicação extemporânea
em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3746255. Contratante: IPSEMG. Contratado: Inez Maria de Jesus
Silva. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de
serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
13/05/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Inez Maria de Jesus Silva. Publicação extemporânea em
virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3759081. Contratante: IPSEMG. Contratado: Camila Queiroz de
Souza. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
17/08/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Camila Queiroz de Souza. Publicação extemporânea em
virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
3672161. Contratante: IPSEMG. Contratado: Alessandra Maia Silva
Sales. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
16/06/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Alessandra Maia Silva Sales. Publicação extemporânea em
virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
4028157. Contratante: IPSEMG. Contratado: Gabriella Regina Tome
Bruno. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
26/10/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Gabriella Regina Tome Bruno. Publicação extemporânea
em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
1852213. Contratante: IPSEMG. Contratado: Edna Geralda Regina
Pinto. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
20/05/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Edna Geralda Regina Pinto. Publicação extemporânea em
virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
3750296. Contratante: IPSEMG. Contratado: Sandro Lucio Monteiro.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
22/09/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Sandro Lucio Monteiro. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3681731. Contratante: IPSEMG. Contratado: Jacqueline de Paula
Almeida Nunes. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de
prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal:
Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) –
Assinatura: 06/05/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza
Bruno e pelo Contratado: Jacqueline de Paula Almeida Nunes. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do
processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3420288. Contratante: IPSEMG. Contratado: Rosa Maria Emilio.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
30/06/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Rosa Maria Emilio. Publicação extemporânea em virtude/
razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 2390359. Contratante: IPSEMG. Contratado: Ivani Silva Correia.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
27/05/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Ivani Silva Correia. Publicação extemporânea em virtude/
razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3707056. Contratante: IPSEMG. Contratado: Vilma Dias Martins
Silva. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de
serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
02/09/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Vilma Dias Martins Silva. Publicação extemporânea em
virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
3976693. Contratante: IPSEMG. Contratado: Regina Debora dos Reis
da Silva. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
14/08/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Regina Debora dos Reis da Silva. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
4025235. Contratante: IPSEMG. Contratado: João Rafael Dias Juscelino. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de
serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
30/06/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: João Rafael Dias Juscelino. Publicação extemporânea em
virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
1669919. Contratante: IPSEMG. Contratado: Josilene Soriano de Oliveira. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de
serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
02/09/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Josilene Soriano de Oliveira. Publicação extemporânea em
virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
3947067. Contratante: IPSEMG. Contratado: Maria de Fatima Alves
Vertelo. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
29/10/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Maria de Fatima Alves Vertelo. Publicação extemporânea
em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
67 cm -09 1426852 - 1
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 33514750. Contratante: IPSEMG. Contratado: Silvana Angelica
de Souza Marques. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de
prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal:
Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) –
Assinatura: 17/09/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza
Bruno e pelo Contratado: Silvana Angelica de Souza Marques. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do
processo.
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
2394926. Contratante: IPSEMG. Contratado: Priscila Cordeiro Valadares. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
20/05/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Priscila Cordeiro Valadares. Publicação extemporânea em
virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
4023773. Contratante: IPSEMG. Contratado: Carmen Gomes Dias.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
15/09/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Carmen Gomes Dias. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3060449. Contratante: IPSEMG. Contratado: Guilherme Freitas
Bernardo Ferreira. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento
de prestação de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal:
Art. 79, II da Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) –
Assinatura: 05/06/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza
Bruno e pelo Contratado: Guilherme Freitas Bernardo Ferreira. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do
processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
3636166. Contratante: IPSEMG. Contratado: Maria Inez Maia. Objeto:
Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de
enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Federal
8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 16/10/2020.
Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo Contratado:
Maria Inez Maia. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3747473. Contratante: IPSEMG. Contratado: Alex Caitano Silva.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
04/08/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Alex Caitano Silva. Publicação extemporânea em virtude/
razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 4025310. Contratante: IPSEMG. Contratado: Adriana Moreira
Valentim de Souza. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de
prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal:
Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) –
Assinatura: 03/08/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza
Bruno e pelo Contratado: Adriana Moreira Valentim de Souza. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do
processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3736908. Contratante: IPSEMG. Contratado: Felipe da Mota
Mariano. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
10/06/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Felipe da Mota Mariano. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3965294. Contratante: IPSEMG. Contratado: Bianca Seixas Gonçalves. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
08/04/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Bianca Seixas Gonçalves. Publicação extemporânea em
virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3006762. Contratante: IPSEMG. Contratado: Yuri Lobato Guimarães. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços médicos (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/63 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
13/05/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Yuri Lobato Guimarães. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012092312350131.