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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) BK Empreendimentos Minerais Ltda. - ME, Lavra
subterrânea pegmatitos e gemas, São José da Safira/MG, PA/Nº
17449/2010/004/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 27/11/2030.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
26 1422931 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Renovação da Licença de Operação: 1) Fábrica Mineira de Eletrodos
e Soldas Denver S.A.- Produção de soldas e ânodos - Montes Claros/
MG - PA/Nº 01881/2006/004/2013 - Classe 3. Motivo: A pedido do
empreendedor.
(a) Clésio Cândido Amaral
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Norte de Minas.
26 1422724 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (Renovação de LO):
1) Ederson Cordeiro Leal - ME, Tratamento químico para preservação de madeira, Itamarandiba/MG, PA nº 4796/2020, Classe
4. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado - PA nº
1370.01.0040020/2020-22. Motivo: falta de desempenho ambiental
satisfatório durante a vigência da LO n°162/2017.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da Supram Jequitinhonha.
26 1422941 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 46ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Agrossilvipastoris (CAP), realizada remotamente, via vídeo
conferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 26
de novembro de 2020, às 9h, a saber: 4. Exame da Ata da 45ª RO CAP
de 29/10/2020. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame
de Inclusão/Alteração de Condicionantes da Revalidação da Licença de
Instalação: 5.1 Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF)/Projeto Hidro-Agrícola Jequitaí - Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura - Jequitaí, Claro
dos Poções e Francisco Dumont/MG - PA/Nº 50229/2004/003/2019 Classe 6. Apresentação: Supram NM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA.
6. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença
de Operação: 6.1 Cristiano Franco de Mendonça/Granja C.F.M, Mats.
37.967, 37.968, 37.969 e 37.970 - Suinocultura (unidade de produção
de leitões) - Ituiutaba/MG - PA/Nº 08697/2004/005/2017 - Classe 5.
Apresentação: Supram TM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 6.2 Mário Lúcio de Assis/Agropecuária São Gabriel - Suinocultura; criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; formulação
de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
de confinamento; culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Curvelo/MG - PA/Nº 05214/2006/003/2014 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS.
(a) Vanessa Coelho Naves. Diretora de Controle,
Monitoramento e Geotecnologia e Presidente Suplente
da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP).
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 42ª Reunião Ordinária da Câmara
de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e
Urbanização (CIF), realizada remotamente, via vídeo conferência com
transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.com/
channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 26 de novembro de
2020, às 14h, a saber: 4. Exame da Ata da 41ª RO CIF de 29/10/2020.
APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de Licença de
Operação Corretiva: 5.1 Anel Imobiliária Ltda./CGH São José - Central Geradora Hidrelétrica - CGH e Linhas de Transmissão de Energia Elétrica - Divinópolis/MG - PA/Nº 18681/2018/001/2018 - Classe
4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ASF. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6. Processos Administrativos para
exame de Renovação de Licença de Operação: 6.1 Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA/ETE Justinópolis - Estação
de tratamento de esgoto sanitário - Ribeirão das Neves/MG - PA/Nº
06844/2013/002/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES, VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6.2 Consórcio
AHE Porto Estrela - Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto
Central Geradora Hidrelétrica - CGH - Joanésia, Braúnas e Açucena/
MG - PA/Nº 00171/1994/010/2005 - Classe 6. Apresentação: Supram
SM. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Hélcio Neves da Silva
Júnior representante da Câmara do Mercado Imobiliário - CMI/MG,
Walter dos Santos Pinheiro Filho representante do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais - SICEPOT/MG
e Frederico Amaral e Silva representante da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico - SEDE. 6.3 Vital Engenharia Ambiental S.A/CTR Macaúbas - Aterro sanitário, inclusive aterro sanitário
de pequeno porte; Aterro para resíduos não perigosos - Classe II-A e
II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil;
Estação de tratamento de esgoto sanitário; Base de armazenamento e
distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos; Disposição
final de resíduos de serviços de saúde (Grupos A4, B sólido não perigoso, E sem contaminação biológica, Grupo D, e Grupos A1, A2 e E
com contaminação biológica submetidos a tratamento prévio) em aterro
sanitário, aterro para resíduos não perigosos - classe II A, ou célula
de disposição especial; Área de triagem, transbordo e armazenamento
transitório e/ou reciclagem de resíduos de construção civil e volumosos
- Sabará/MG - PA/Nº 00543/2001/012/2016 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
PEDIDO DE VISTAS pela Conselheira Maria Tereza Viana de Freitas
Corujo representante da Associação Pró Pouso Alegre - APPA.
(a) Renato Teixeira Brandão. Presidente da Fundação
Estadual do Meio Ambiente e Presidente da
Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia,
Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF)
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.597, DE
26 DE NOVEMBRO DE 2020.
Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que
estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do
Conselho Estadual de Política Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e o art. 1º da
Deliberação Copam/CERH-MG nº 18, de 4 de fevereiro de 2020;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 3 da alínea “f”, o item 2 da alínea “g”, os itens 2 e 3 da
alínea “p” do inciso I e o item 3 da alínea “j” do inciso II, do artigo 1º,
da Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, passam a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
I – (...)
f) (...)
3 – 2º Suplente: Daniela Fernandes César
g) (...)
2 – 1º Suplente: Carolina Rocha Vespúcio
(...)
p) (...)
2 – 1º Suplente: Hilcélia Reis Teixeira
3 – 2º Suplente: Ivo Couri
(...)

II – (...)
j) (...)
3 – 2º Suplente: Lígia Vial Vasconcelos”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2020.
(a) ANA CAROLINA MIRANDA LOPES DE ALMEIDA.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.598, DE
26 DE NOVEMBRO DE 2020.
Altera a Deliberação Copam nº 1.555, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política
Ambiental.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE
POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
§2º do art. 43 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e o art. 1º da
Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 18, de 4 de fevereiro de
2020;
DELIBERA:
Art. 1º – O item 1 da alínea “e” e o item 2 da alínea “f” do inciso I do
art. 2º da Deliberação Copam nº 1.555, de 6 de abril de 2020, passam a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – (...)
I – (...)
e) (...)
1 – Titular: Eduardo José Azevedo Corrêa
(...)
f) (...)
2 – 1º Suplente: Sandra Meire Guimaraes”.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de 26 de novembro de 2020.
(a) ANA CAROLINA MIRANDA LOPES DE ALMEIDA.
26 1422945 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença simplificada na modalidade LAS RAS: 1) Município de
Coronel Xavier Chaves, Extração de cascalho, rocha para produção
de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções
hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as
executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta
Municipal, Estadual e Federal, Coronel Xavier Chaves/MG, Processo
nº 5215/2020, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Santo Expedito Indústria e Comércio de EPI Ltda. ME, Confecção
de calçados de couro e artefatos diversos de couro, Cristina/MG, PA nº
4912/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Sul de Minas.
26 1422794 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta
do processo abaixo identificado:
*BBC Sociedade de Petróleo Ltda., Posto revendedor de combustível, Ponto dos Volantes/MG, PA nº 01888/2001/007/2019, Classe 4.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura:
16/11/2020.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Jequitinhonha.
26 1422522 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1)Super Safra Agropecuária LTDA, Centrais e postos de recebimento
de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos,
Capelinha/MG, Protocolo nº 4817/2020. 2) José Soares Trancoso,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, Jordânia/MG, Protocolo nº 4819/2020. 3) Auto Center Estrada Real LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Serra Azul
de Minas/MG, Protocolo nº 4897/2020. 4) Luis Cláudio Durães Canuto
& Cia LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, Felício dos Santos/
MG, Protocolo nº 4899/2020. 5) Miranda & Miranda LTDA, Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Almenara/MG, Protocolo nº 4939/2020. 6) Município de Itaobim, Fabricação de produtos
de laticínios, exceto envase de leite fluido, Itaobim/MG, Protocolo nº
4989/2020. 7) Lourivaldo Pereira Flores, Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo e Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada, Águas Vermelhas/MG, Protocolo nº 5099/2020. 8) Romildo de
Jesus Pereira, Produção de soldas e ânodos, Capelinha/MG, Protocolo
nº 5129/2020. 9) Posto Asa Branca LTDA, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Serro/MG, Protocolo nº 5174/2020.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da Supram Jequitinhonha.
26 1422940 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 01557/2019, Usuário: João Batista Montanari, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909096/2020. *Processo n° 01558/2019, Usuário: João Batista Montanari, Patrocínio,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909098/2020. *Processo n°
04127/2016, Usuário: Seoyon Intech Fabricação De Sistema Interior
Automotivo Brasil Ltda., São Joaquim de Bicas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908158/2020. *Processo n° 06253/2018, Usuário: Antonio Cláudio Brandão Rezende , Belo Horizonte, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908230/2020. *Processo n° 08982/2018,
Usuário: Márcia Macieira Santi, Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908232/2020. *Processo n° 42002/2020, Usuário:
M-Empreendimentos e Acessoria LTDA, Urucuia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908279/2020. *Processo n° 42005/2020, Usuário: M-Empreendimentos e Acessoria LTDA, Urucuia, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908307/2020. *Processo n° 48954/2020,
Usuário: Maiara Angelica Costa Da Silva Soares, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908349/2020. *Processo n°
50318/2020, Usuário: Edvaldo Sandrini, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908350/2020. *Processo n° 50313/2020, Usuário: José Antônio De Freitas, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908351/2020. *Processo n° 10191/2020, Usuário:
Urciano Ribeiro Filho, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908352/2020. *Processo n° 47335/2020, Usuário: MRM Serviços
Agrícolas EIRELI, Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908530/2020. *Processo n° 49860/2020, Usuário: Posto Triangulo

Ltda, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908538/2020.
*Processo n° 51005/2020, Usuário: Oraida Fernandes De Souza, Santa
Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908547/2020. *Processo n° 50889/2020, Usuário: Vandalci Almeida Souza Silva, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908550/2020. *Processo n° 50888/2020, Usuário: João Ary Gomes, Abadia dos Dourados,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908551/2020. *Processo n°
50887/2020, Usuário: Denivaldo José Da Silva, Campos Altos, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908558/2020. *Processo n°
24877/2019, Usuário: Leandro de Aguiar, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908567/2020. *Processo n° 49686/2020, Usuário: Ercal Empresas Reunidas De Calcário Ltda, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908600/2020. *Processo n°
50883/2020, Usuário: Elaine Pedersoli Guimaraes, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908604/2020. *Processo n°
50860/2020, Usuário: Anuar Arantes Amui, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908606/2020. *Processo n° 51401/2020, Usuário: Eliane Garcia Melgaço, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908783/2020. *Processo n° 51340/2020, Usuário: Luiz
Andrade Coelho, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1908784/2020. *Processo n° 27947/2019, Usuário: Juliano Vilela
Rezende Franco e Outros, Prata, Deferido, Portaria n°1908794/2020.
*Processo n° 53847/2019, Usuário: Fernando Cesar Maziero, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1908842/2020. *Processo n° 23673/2019,
Usuário: Onori Aparecida Carniatto Brischi - Me, Sacramento, Deferido, Portaria n°1908843/2020. *Processo n° 52061/2020, Usuário:
Valtair Reis Da Silva, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908847/2020. *Processo n° 52505/2020, Usuário: Emílio Carlos Pereira, Campos Altos, Deferido, Portaria n°1908849/2020. *Processo n° 31235/2019, Usuário: Super Forte Concreto Ltda, Uberaba,
Deferido, Portaria n°1908881/2020. *Processo n° 06459/2018, Usuário: Jade Eriberto de Resende, Lagamar, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908883/2020. *Processo n° 59462/2019, Usuário: Constantino Montanari, Patrocínio, Deferido, Portaria n°1908892/2020.
*Processo n° 53911/2019, Usuário: Aldair Marques de Freitas, Joaquim Pereira Prates, Malvea Pereira da Silva, Gisela Schulz, José
Simeão da Costa, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908921/2020. *Processo n° 54180/2019, Usuário: Juliano de
Araújo Rodrigues, Prata, Deferido, Portaria n°1908922/2020. *Processo n° 56176/2019, Usuário: Joaquim Antônio de Oliveira, Perdizes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908923/2020. *Processo n°
58083/2019, Usuário: Ivonete Aparecida de Borba Costa, Araguari,
Deferido, Portaria n°1908924/2020. *Processo n° 53468/2019, Usuário: José Donizette Pereira, Planura, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908926/2020. *Processo n° 54246/2019, Usuário: Dalmo
Pereira, Abadia dos Dourados, Deferido, Portaria n°1908928/2020.
*Processo n° 54245/2019, Usuário: Dalmo Pereira, Abadia dos Dourados, Deferido, Portaria n°1908930/2020. *Processo n° 54924/2019,
Usuário: Eurípedes Gonçalves Rios, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908941/2020. *Processo n° 54925/2019, Usuário:
Eurípedes Gonçalves Rios , Perdizes, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908942/2020. *Processo n° 23102/2020, Usuário: Andre
Luis De Paula Vasconcelos, Itapagipe, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908970/2020. *Processo n° 08039/2018, Usuário: Ana
Maria Barbosa Moreira, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908972/2020. *Processo n° 44906/2020, Usuário: Sindicato
Rural de Uberlândia, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908996/2020. *Processo n° 07648/2020, Usuário: Joao Nabor
Guimaraes Franco, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908997/2020. *Processo n° 52996/2020, Usuário: Maria Aparecida Vendramini, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1909005/2020. *Processo n° 47723/2020, Usuário: Moacir Carrijo,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909007/2020.
*Processo n° 52913/2020, Usuário: Maria Divina Machado Cunha,
Tupaciguara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909010/2020.
*Processo n° 53893/2020, Usuário: Marcio Neves, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909014/2020. *Processo n°
44905/2020, Usuário: Sindicato Rural De Uberlandia, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909016/2020. *Processo
n° 53839/2020, Usuário: Elidiomar De Fátima Teixeira Silva, Patos
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1909017/2020.
*Processo n° 44645/2020, Usuário: Elzo José Silveira Franco, Prata,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1909018/2020. *Processo n°
50283/2020, Usuário: Marcos Amaral Teixeira, Araxá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1908383/2020. *Processo n° 50189/2020,
Usuário: José Antônio Silva, Araxá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908392/2020. *Processo n° 50175/2020, Usuário: José
Mauricio De Figueiredo, Patrocínio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1908403/2020. *Processo n° 50827/2020, Usuário: Benedita Quiteria Da Conceicao, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908608/2020. *Processo n° 42546/2019, Usuário: Jose Roberto Francisco Behrend, Patrocínio, Deferido, Portaria
n°1908724/2020. *Processo n° 52455/2020, Usuário: Neulma Simeão
De Oliveira Machado, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908865/2020. *Processo n° 52434/2020, Usuário: Alfredo Da
Mata, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908866/2020.
*Processo n° 52409/2020, Usuário: Luiz Andrade Coelho, Gurinhatã,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908868/2020. *Processo
n° 45149/2020, Usuário: Flauzer Franco Souza E Outra, Indianópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1908958/2020. *Processo
n° 45270/2020, Usuário: Valdevando Furtado De Menezes, Itapagipe,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1908962/2020.
Arquivamentos
Arquiva-se o processo nº. 550/2015 de 13/01/2015. Requerente:
Inhaúma Agro-Pecuária LTDA - IPL – CNPJ: 25.903.352/0001-88
– Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Falta de informações necessárias e/ou informações inconsistentes para a realização da análise.
Município: Inhaúma – MG. Arquiva-se o processo nº. 028435/2015 de
25/09/2015. Requerente: Renato Jose Baiardi – CPF: 004.382.515-04
– Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Esse é um processo de retificação de uma portaria que venceu, por isso, a retificação perdeu seu
objetivo. Município: Monte Carmelo – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 26 de Novembro de 2020.
26 1422798 - 1
O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Retificações:
Retifica-se a portaria nº 1008813 publicada dia 19/11/2020. Outorgado: Frigorífico Franbom LTDA. CNPJ: 24.873.010/0003-61. Onde
se lê: Prazo: 6 anos. Leia-se: Prazo: até 28/10/2026. Município:
São Pedro dos Ferros/MG. Retifica-se a portaria nº 1008814 publicada dia 19/11/2020. Outorgado: Frigorífico Franbom LTDA. CNPJ:
24.873.010/0003-61. Onde se lê: Prazo: 6 anos. Leia-se: Prazo: até
28/10/2026. Município: São Pedro dos Ferros/MG. Retifica-se a portaria nº 1008810 publicada dia 19/11/2020. Outorgado: Frigorífico Franbom LTDA. CNPJ: 24.873.010/0003-61. Onde se lê: Prazo: 6 anos.
Leia-se: Prazo: até 28/10/2026. Município: São Pedro dos Ferros/MG.
Retifica-se a portaria nº 1008816 publicada dia 19/11/2020. Outorgado: Frigorífico Franbom LTDA. CNPJ: 24.873.010/0003-61. Onde
se lê: Prazo: 6 anos. Leia-se: Prazo: até 28/10/2026. Município: São
Pedro dos Ferros/MG. Retifica-se a portaria nº 1008787 publicada dia
19/11/2020. Outorgado: Carlos Fábio Nogueira Rivelli e Outro. CPF:
529.873.376-04. Onde se lê: Vazão (m³/s): 0,00317 Jan; 0,00317 Fev;
0,00317 Mar; 0,00317 Abr; 0,00317 Mai; 0,00317 Jun; 0,00317 Jul;
0,00317 Ago; 0,00317 Set; 0,00317 Out; 0,00317 Nov; 0,00317 Dez.
Leia-se: Vazão (l/s): 3,17 Jan; 3,17 Fev; 3,17 Mar; 3,17 Abr; 3,17 Mai;
3,17 Jun; 3,17 Jul; 3,17 Ago; 3,17 Set; 3,17 Out; 3,17 Nov; 3,17 Dez..
Município: Barbacena/MG. Retifica-se a portaria nº 1008727 publicada dia 19/11/2020. Outorgado: Carbeto de Silício Sika Brasil LTDA.
CNPJ: 32.870.697/0001-48. Onde se lê: Prazo: 10 anos. Leia-se: Prazo:
até 24/06/2030. Município: Barbacena/MG. Retifica-se a portaria nº
1008726 publicada dia 19/11/2020. Outorgado: Carbeto de Silício
Sika Brasil LTDA. CNPJ: 32.870.697/0001-48. Onde se lê: Prazo:
10 anos. Leia-se: Prazo: até 24/06/2030. Município: Barbacena/MG.
Retifica-se a portaria nº 1008725 publicada dia 19/11/2020. Outorgado:
Carbeto de Silício Sika Brasil LTDA. CNPJ: 32.870.697/0001-48.
Onde se lê: Prazo: 10 anos. Leia-se: Prazo: até 24/06/2030. Onde se
lê: Vazão (m³/s): 0,019 Jan; 0,019 Fev; 0,019 Mar; 0,019 Abr; 0,019
Mai; 0,019 Jun; 0,019 Jul; 0,019 Ago; 0,019 Set; 0,019 Out; 0,019 Nov;
0,019 Dez. Leia-se: Vazão (l/s): 19 Jan; 19 Fev; 19 Mar; 19 Abr; 19
Mai; 19 Jun; 19 Jul; 19 Ago; 19 Set; 19 Out; 19 Nov; 19 Dez.. Município: Barbacena/MG. Retifica-se a portaria nº 1008721 publicada dia
19/11/2020. Outorgado: Carbeto de Silício Sika Brasil LTDA. CNPJ:
32.870.697/0001-48. Onde se lê: Prazo: 10 anos. Leia-se: Prazo: até

sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 – 7
24/06/2030. Município: Barbacena/MG. Retifica-se a portaria nº
1008719 publicada dia 19/11/2020. Outorgado: Carbeto de Silício Sika
Brasil LTDA. CNPJ: 32.870.697/0001-48. Onde se lê: Prazo: 10 anos.
Leia-se: Prazo: até 24/06/2030. Município: Barbacena/MG. Retifica-se
a portaria nº 1008717 publicada dia 19/11/2020. Outorgado: Carbeto
de Silício Sika Brasil LTDA. CNPJ: 32.870.697/0001-48. Onde se
lê: Prazo: 10 anos. Leia-se: Prazo: até 24/06/2030. Onde se lê: Vazão
(m³/s): 0,019 Jan; 0,019 Fev; 0,019 Mar; 0,019 Abr; 0,019 Mai; 0,019
Jun; 0,019 Jul; 0,019 Ago; 0,019 Set; 0,019 Out; 0,019 Nov; 0,019 Dez.
Leia-se: Vazão (l/s): 19 Jan; 19 Fev; 19 Mar; 19 Abr; 19 Mai; 19 Jun; 19
Jul; 19 Ago; 19 Set; 19 Out; 19 Nov; 19 Dez.. Município: Barbacena/
MG. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na SUPRAM Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,www.igam.mg.gov.
br. Ubá, 26 de Novembro de 2020.
26 1422922 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n°47082/2019, Usuário: Condomínio Residencial Villa
Verde, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1607412/2020. *Processo n° 17007/2019, Usuário: Vicente de Paulo
Magalhães Barbosa, Pirapora, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1608852/2020. *Processo n° 17892/2019, Usuário: Moacyr Rabelo,
Lassance, Deferido com condicionantes, Portaria n°1608853/2020.
*Processo n° 55280/2019, Usuário: Edson Pereira Gomes, Patis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1608854/2020. *Processo n°
10295/2013, Usuário: Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, Bocaiúva, Deferido com condicionantes, Portaria n°1609021/2020. *Processo n° 00270/2018, Usuário: Pedro Biccas Araújo, Nova Porteirinha, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1609027/2020. *Processo n° 02919/2018, Usuário: Condomínio de
Administração do Montes Claros Shopping Center, Montes Claros,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1609028/2020. *Processo
n° 24058/2013, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais
COPASA - MG, São João do Paraíso, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1609029/2020. *Processo n° 37840/2019, Usuário: Prefeitura Municipal de Ubaí, Ubaí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1609074/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Montes Claros, 26 de Novembro de 2020.
26 1422644 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 33015/2016, Usuário: Zelma Faria Duarte Chinali, Prudente
de Morais, Deferido com condicionantes, Portaria n°1309097/2020.
*Processo n° 34882/2016, Usuário: Social RBN - Sociedade de Administração e Participações Limitada, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1309099/2020. *Processo n° 34901/2016, Usuário: Condomínio do Edifício Maura Valadares Gontijo, Belo Horizonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1309102/2020. *Processo n°
04745/2020, Usuário: Uirajara Gomes Eireli, Inimutaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1309106/2020. *Processo n° 52588/2020,
Usuário: Paulo Newton de Paiva Ferreira, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1309109/2020. *Processo n° 52590/2020, Usuário: Paulo Newton de Paiva Ferreira, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1309112/2020.
Arquiva-se o processo nº. 44170 de 28/12/2016. Requerente: Magnesita Mineração S.A. – CNPJ/CPF: 00.592.603/0001-20 - Curso d’água:
Não informado – Motivo: Considerando os termos do Artigo 36, Inciso
VII da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Nova Lima – MG.
Arquiva-se o processo nº. 38727 de 14/06/2019. Requerente: Amarildo Xavier de Freitas ME – CNPJ/CPF: 41.946.989/0001-08 - Curso
d’água: Não informado – Motivo: Considerando os termos do Artigo
36, Inciso VII da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Papagaios
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 30313 de 13/12/2013. Requerente: Empreendimentos Pedra Branca Ltda – CNPJ/CPF: 18.308.049/0001-71 - Curso
d’água: Dragagem em Cava Aluvionar – Motivo: Considerando os termos do Artigo 32, § 1º do Decreto 47.705/2019. Município: Itabirito
– MG.
Arquiva-se o processo nº. 00901 de 25/01/2013. Requerente: Etros
Engenharia Ltda – CNPJ/CPF: 21.623.038/0001-90 - Curso d’água:
Não informado – Motivo: Considerando os termos do Artigo 32 do
Decreto 47.705/2019. Município: Lagoa Santa – MG.
Arquiva-se o processo nº. 32338 de 28/10/2015. Requerente: Etros
Engenharia Ltda – CNPJ/CPF: 21.623.038/0003-52 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos do Artigo 54 A da
Portaria Igam nº 48/2019. Município: São José da Lapa – MG.
Arquiva-se o processo nº. 47138 de 28/12/2016. Requerente: Ricardo
Antônio Moura Ribeiro – CNPJ/CPF: 110.857.466-15 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos do Artigo 54 A da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Curvelo – MG.
Arquiva-se o processo nº. 39048 de 27/10/2016. Requerente: Nivaldo
Neto da Silva – CNPJ/CPF: 980.388.856-00 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Considerando os termos do Artigo 54 A da Portaria
Igam nº 48/2019. Município: Santana de Pirapama – MG.
Arquiva-se o processo nº. 30699 de 02/09/2016. Requerente: Cinthia
Buéri Salomão Campos – CNPJ/CPF: 031.823.606-04 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos do Artigo 54 A da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Capim Branco – MG.
Arquiva-se o processo nº. 20199 de 07/02/2019. Requerente: Querença Empresa Rural Agricultura e Pecuária S.A. – CNPJ/CPF:
25.590.050/0001-05 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos do Artigo 54 A da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Inhaúma – MG.
Arquiva-se o processo nº. 29096 de 01/10/2015. Requerente: José Ballesteros Perez – CNPJ/CPF: 076.525.426-34 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Considerando os termos do Artigo 54 A da Portaria
Igam nº 48/2019. Município: Jaboticatubas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 35501 de 03/10/2016. Requerente: Renato
Carolino da Silva – CNPJ/CPF: 041.415.246-89 - Curso d’água: Poço
Tubular – Motivo: Considerando os termos do Artigo 54 A da Portaria
Igam nº 48/2019. Município: Jaboticatubas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 05684 de 07/03/2016. Requerente: Tecnosulfur Sistema de Tratamento de Metais Líquidos S/A – CNPJ/CPF:
38.639.811/0001-00 - Curso d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos do Artigo 24, § 3º do Decreto nº 47.705/2019; Considerando os termos do Artigo 54 A, § 2º da Portaria Igam nº 48/2019.
Município: Sete Lagoas – MG.
Arquiva-se o processo nº. 33471 de 19/12/2014. Requerente: Adenilson Martins de Almeida – CNPJ/CPF: 657.376.796-91 - Curso d’água:
Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos do Artigo 24, § 3º do
Decreto nº 47.705/2019. Município: Felixlândia – MG.
Arquiva-se o processo nº. 33490 de 19/12/2014. Requerente: Julio
Cesar Moreira de Oliveira – CNPJ/CPF: 861.888.526-68 - Curso
d’água: Poço Tubular – Motivo: Considerando os termos do Artigo 24,
§ 3º do Decreto nº 47.705/2019. Município: Curvelo – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 26 de Novembro de 2020.
26 1422870 - 1
O Superintendente SUPRAM Zona da Mata, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria 1008723 publicada dia 19/11/2020. Requerente:
Carbeto de Silício Sika Brasil LTDA. CNPJ: 32.870.697/0001-48.
Motivo: Duplicidade. Município: Barbacena/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br .
Ubá, 26 de Novembro de 2020.
26 1422791 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201126220849017.