TJMG 27/11/2020 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, LUIZ MAURO DE OLIVEIRA, MASP 669863-3, do
cargo de provimento em comissão de GERENTE DE ÁREA I, código
CH-23 FA94, símbolo F-5A do Quadro Específico de Provimento em
Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12
da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da AF/1º Nível/Uberaba/
SRF I Uberaba
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, FLAVIO BELIENE SALGADO, MASP 752386-3, do
cargo de provimento em comissão de COORDENADOR REGIONAL
I, código CH-28 FA32, símbolo F-6A do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata
o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da Gabinete/
SRF I Uberaba.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FLAVIO
BELIENE SALGADO, MASP 752386-3, GEFAZ, para o cargo de
provimento em comissão de GERENTE DE ÁREA I, código CH-23
FA94, símbolo F-5A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico
de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de
que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, para
responder pela Coordenação Técnico-Administrativa I da AF/1º Nível/
Uberaba/SRF I Uberaba.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, nos termos do art.
1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em
vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUIZ MAURO DE OLIVEIRA,
MASP 669863-3, GEFAZ, para o cargo de provimento em comissão de
COORDENADOR REGIONAL I, código CH-28 FA32, símbolo F-6A,
de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em
Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da
Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, para responder pela Coordenação Regional de Arrecadação junto ao Gabinete da SRF I Uberaba.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDA CAMPOS
LUCIANO, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102333
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a contar de 14/05/2020.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, REGINA PAULINO, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102333, de recrutamento amplo, da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
retifica o ato de revogação da gratificação temporária estratégica de
KYARA CARVALHO LACERDA, da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, publicado em 26/11/2020:
onde se lê “MASP 1401494-4”, leia-se “MASP 1401491-4”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
15/10/2020, pelo qual SONIA MARIA FONSECA, MASP 1342892-5,
foi designada para a função gratificada FGD-3 ED1100085 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a EDERSON OLIVEIRA DE SOUSA, MASP 1325520-3, a gratificação temporária estratégica GTED-1 ED1100436 da Secretaria de Estado de
Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa LADISLEI FERREIRA DE SOUZA,
MASP 452427-8, da função gratificada FGD-4 ED1100677 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa EMÍLIO AUGUSTO OLIVEIRA MARQUES, MASP 1145453-5, da função gratificada FGD-4
ED1100387 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa ISADORA RIBEIRO LOPES,
MASP 753136-1, da função gratificada FGD-5 ED1101507 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
BARBARA DE SOUZA E SILVA, MASP 1320805-3, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 ED1101139, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
KEROLAY CRISTIANE DE SOUZA MARQUES BATISTA DE
MACEDO, MASP 1164521-5, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101173, de recrutamento limitado, da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
EMÍLIO AUGUSTO OLIVEIRA MARQUES, MASP 1145453-5,
para o cargo de provimento em comissão DAD-5 ED1100402, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, GILMARA CÉLIA LANA RODARTE LOPES BERNARDO, MASP 1062779-2, para o cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100589, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, VALDEIR CLEMENTINO BARBOZA DOS SANTOS,
MASP 1211655-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
ED1100976, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, GILDECY MOISES NUNES SOUZA, MASP 1427539-0, para
o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100316, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
SUELI GONÇALVES DA SILVA, MASP 1056127-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 ED1101015, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, SINARA DIAS MACHADO ROCHA, MASP 892174-4, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100984, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELMA NOGUEIRA AGUIAR,
MASP 872684-6, do cargo de provimento em comissão DAD-3
ED1100316 da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, MILENE GONÇALVES RABELO, MASP 1298268-2,
para a função gratificada FGD-5 ED1101074 da Secretaria de Estado
de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MÉRCIA DAS GRAÇAS SILVA
ISALTINO, MASP 1017986-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1100976 da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, EGLES SANTA ROSA, MASP 1076089-0, para a função gratificada FGD-4 ED1100677 da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ADEMAR PINTO DO CARMO,
MASP 1148557-0, do cargo de provimento em comissão DAD-4
ED1101015 da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, CRISTINA MARTINS DA COSTA DE AZEVEDO, MASP
1059947-0, para a função gratificada FGD-3 ED1100085 da Secretaria
de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MILENE GONÇALVES
RABELO, MASP 1298268-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100589 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CRISTINA MARTINS DA COSTA
DE AZEVEDO, MASP 1059947-0, do cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100706 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GILMARA CELIA LANA
RODARTE LOPES BERNARDINO, MASP 1062779 / 2, do cargo
de provimento em comissão DAD-4 ED1101139 da Secretaria de
Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VANIA DO CARMO SILVA, MASP
1059314-3, do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101173
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, KEROLAY CRISTIANE DE
SOUZA MARQUES BATISTA DE MACEDO, MASP 1164521-5,
do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100984 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JULIA DRUMOND CAMPOS
E SILVA, MASP 752637-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 ED1100402 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa SUELI GONÇALVES DA SILVA,
MASP 1056127-2, da função gratificada FGD-7 ED1100355 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa BÁRBARA DE SOUZA E SILVA,
MASP 1320805-3, da função gratificada FGD-5 ED1101074 da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ADEMAR PINTO DO CARMO, MASP 1148557-0, para
a função gratificada FGD-7 ED1100355 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a SINARA DIAS
MACHADO ROCHA, MASP 892174-4, da Superintendência de
Políticas Pedagógicas, a gratificação temporária estratégica GTED-1
ED1100436 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a THAMY REZENDE
MARTINS, MASP 1467677-9, da Assessoria de Comunicação Social,
a gratificação temporária estratégica GTED-2 ED1100344 da Secretaria de Estado de Educação.
ATO ASSINADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo à disposição da Secretaria de
Estado de Fazenda, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
ALINE RODRIGUES CUNHA / MASP 753098-3 /ANALISTA DE
GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO;
FLÁVIA FARIAS ROCHA / MASP 753196-5 /ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO;
DANIELLE KRISTINE PINHEIRO DOS SANTOS / MASP
753285-6 /ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM
DESENVOLVIMENTO;
RAGIANA VALENTINO PEREIRA / MASP 753099-1 /ANALISTA DE
GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO;
JOÃO RODRIGUES MIRANDA / MASP 753309-4 /ANALISTA DE
GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO.
26 1422954 - 1

ControladoriaGeral do Estado

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais

Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente

Expediente

DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994,
de 18 de setembro de 2001, c/c art. 44 do Decreto Estadual n° 45.902,
de 27 de janeiro de 2012, tendo em vista a decisão exarada pelo Instituto
de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais-IPSEMG,
nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 0000316920112018,
com fundamento no artigo 45, inc. I, do supracitado Decreto, no Certificado de Auditoria (21441169), e na Nota Jurídica AJ/CGE nº. 164/2020/
CAFIMP, DETERMINA A INCLUSÃO DA PESSOA FÍSICA IGOR
LEÃO ARAÚJO,CPF nº.090.050.036-00, pelo prazo de 18 (dezoito)
meses ,NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE
LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ESTADUAL – CAFIMP, a contar de 01.08.2020.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2020.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geraldo Estado

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E SAÚDE OCUPACIONAL
Comunicamos aos interessados que recebeu matrícula a Servidora
Pública abaixo:
ANA CAROLINA GONÇALVES PETRACCONI, 7.000.515-2.

26 1422636 - 1
RESOLUÇÃO CGENº 50, 25 DE NOVEMBRODE 2020.
Altera o inciso VII do art. 2º daResolução CGE n° 48, de 23 de novembro de 2020, para substituição de servidora.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de sua atribuiçãoprevista no inciso III, §1º, do art. 93 da Constituição do Estado; no art.
49 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019;bem como no Decreto nº
47.774, de 03 de dezembro de 2019; e considerando o disposto no art.
3º do Decreto nº 48.080, de 11 de novembro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o inciso VII do art. 2º da Resolução CGE n° 48,
de 23 de novembro de 2020, para substituição de servidora, passando a
vigorar com a seguinte redação:
“VII- Paloma Cerqueira Pereira, MASP 1.336.942-6.”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2020
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
26 1422578 - 1
PORTARIA CGE Nº 22/2020
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere
o art. 10, § 4º da Lei nº 12.846, de 2013, tendo em vista os motivos apresentados pela Sra Presidente da Comissão do Processo Administrativo
de Responsabilização de Pessoa Jurídica - PAR Nº 04/2019, instaurado
pela portaria Nº 09/2019, de 24-5-2019, RESOLVE prorrogar o prazo
da Comissão Processante, devendo concluir seus trabalhos no prazo de
180 (cento e oitenta) dias.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Controladoria Geral do Estado, Belo
Horizonte, 26 de novembro de 2020
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
26 1422822 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei Estadual nº 13.994/2001, tendo em vista a decisão judicialexarada pelaExma. Sra. Anna Cristina Rocha Gonçalves, Juíza Federal
Substituta da 14ª Vara/SJMG à época, comunicada pelo Ofício AGE/
ARM nº. 553/2020 (22022635), nos autos da Ação Civil Pública por
Improbidade Administrativanº. 0025090-03.2014.4.01.3800, DETERMINA AINCLUSÃO DE CLÁUDIO LÚCIO DE ALMEIDA, CPF nº.
514.167.786-91,pelo prazo de 3(três) anos no CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, a contar de
03.06.2020.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2020.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geraldo Estado
26 1422637 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
DIRETORIA-GERAL
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003à:
MASP 368.365-3, Daniela de Castro Brant Moraes, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio, a partir de 28.12.2020.
MASP 1.381.394-4, Camila Silveira de Paula, por 3 meses, referentes
ao 1º quinquênio, a partir de 30.11.2020.
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o §3º do art. 39 da CR/1988 e §1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias à MASP 1.123.683-3, Gustavo Albuquerque
Magalhães, a partir de 14.11.2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por até oito dias
à MASP 1.123.683-3, Gustavo Albuquerque Magalhães, a partir de
14.11.2020.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18.12.1986, por seis meses, à MASP 1.377.479-9, Priscilla Machado de
Freitas, em prorrogação, a partir de 13.08.2020.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei nº 174, de 26.1.2007, alterada pela
Lei Delegada n° 182/2011, à:
MASP 363.167-8, Mariane Ribeiro Bueno, pela remuneração do cargo
efetivo de Procurador do Estado, acrescida de 50% da remuneração
do cargo em comissão de Corregedor, código 660-AE01, a partir de
18.11.2020.
MASP 1.127.022-0, Flávia Caldeira Brant Ribeiro de Figueiredo, pela
remuneração do cargo efetivo de Procurador do Estado, acrescida de
50% da remuneração do cargo em comissão de Corregedor Auxiliar,
código 661-AE01, a partir de 18.11.2020.
Geralda Almeida Affonso
Diretora-Geral

26 1422903 - 1
RESOLUÇÃO Nº 335/2020
Dispõe sobre a readequação das vagas e dos valores da bolsa de estágio
não obrigatório direto de Graduação e de Pós Graduação.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso I e XII da Lei
Complementar 65, de 16 de janeiro de 2003, e com fundamento no art.
5º, § 2º da Deliberação 006/2011, do Conselho Superior, CONSIDERANDO a necessidade de readequar o quantitativo de vagas do programa de estágio não obrigatório direto de graduação e pós-graduação
da DPMG e o valor da bolsa de estágio; CONSIDERANDO a existência de previsão orçamentária, RESOLVE:
Art. 1º - Fixar em 500 o número de vagas no programa de estágio não
obrigatório direto de Graduação.
Art. 2º - Fixar em 400 o número de vagas no programa de estágio não
obrigatório direto de Pós Graduação.
Art. 3º - Fixar, a partir de 01 de janeiro de 2021, em R$980,00 (novecentos e oitenta reais) o valor da bolsa do programa de estágio não obrigatório direto de graduação e em R$120,00 (cento e vinte reais) o valor
do respectivo auxílio transporte.
Art. 4º - Fixar, a partir de 01 de janeiro de 2021, em R$1.480,00 o
valor da bolsa do programa de estágio não obrigatório direto de pós
graduação e em R$120,00 (cento e vinte reais) o valor do respectivo
auxílio transporte.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as resoluções 092/2015, 003/2019, 266/2019 e 357/2019.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público Geral do Estado de Minas Gerais
26 1422852 - 1
ATO DA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 464/2020
A SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução n.
149, de 03 de julho de 2018, com fundamento no art. 9º, inciso XII da
Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003, declara
aposentado, a partir 14 de setembro de 2020, nos termos do art. 144
da Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 14 de setembro de
2020, ROMES BATISTA DE GOUVEIA, MASP 572.384-6, CPF
394.216.786-72, Defensor Público de Classe Especial, DP-E, com proventos integrais, atendidos os requisitos dispostos no art. 3º da Emenda
Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005.
26 1422615 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESPACHO EM REQUERIMENTO Nº 369.1/20-DEEAS
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições previstas no art. 8º do
R-125, aprovado pela Resolução nº 4.209, de 16abr12, e considerando
os termos do inciso II, do art. 35, da Lei Delegada nº 182, de 21jan11,
DEFERE:
A OPÇÃO REMUNERATÓRIA pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da
remuneração do cargo em comissão de Diretor Pedagógico, do nº
160817-3, EEB, Eliana Aparecida de Araujo Oliveira, do CTPM/Montes Claros, a partir de 13nov20.
(a) WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
26 1422646 - 1
ATO ASSINADO PELO DIRETOR DE RECURSOS
HUMANOS DA POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
– no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Resolução
n. 3.806 inciso II, do artigo 1º, de 10/03/2005, artigo 1º inciso III, do
Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, resolve:
transferir compulsoriamente (Diplomação em Cargo Eletivo) nos termos do Art. 136, inciso IV, §1º; Art. 159, §2º, inciso II, todos da Lei
Estadual n. 5.301/1969, com as alterações da Lei complementar Estadual n. 109/2009, §§10 e 11, do Art. 39 da Constituição do Estado de
Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas à Constituição do
Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003 e Art. 14, §8º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Transferindo para
o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, o n. 119.572-6, 3° SGT
QPPM ALEXANDRE ANTÔNIO DINIZ AVELAR, da 7ª Cia PM
Ind, a partir de 19/12/2016 com os proventos proporcionais de sua graduação em conformidade com o art. 43 da Lei Delegada Estadual n.
37/89. Deixa de ter direito à promoção trintenária em conformidade
com o previsto no art. 136, IV, Art. 220, “caput” do (EMEMG) e art.
14, §8º, inciso II da CRFB/1988. Fica retificado o ato pulicado no Diário Oficial de Minas Gerais n. 46, de 10/03/2018 e no BGPM n. 20,
de 13/03/2018.
26 1422607 - 1
DISPENSA E DESIGNAÇÃO DE DIRETOR PEDAGÓGICO
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º,
do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, e no art. 8º,
da Lei nº 20.010, de 05jan12, e considerando o previsto na Resolução
nº 4.396, de 06mai15,
RESOLVE:
DISPENSAR, em 12nov20, do cargo de Diretor Pedagógico, do CTPM/
Montes Claros, o nº 067380-6, PEB, Elino Gomes.
DESIGNAR, a partir de 13nov20, até 12nov22, para o cargo de Diretor Pedagógico, D-III, do CTPM/Montes Claros, o nº 160817-3, EEB,
Eliana Aparecida de Araujo Oliveira.
(a) RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CEL PM
COMANDANTE GERAL

26 1422909 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201126220849013.

26 1422559 - 1