TJMG 29/10/2020 -Pág. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 – 47
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Muriae
Muriae
Muriae
Muriae
Nova Lima
Para de Minas
Passos
Passos
Passos
Patrocinio
Pedra Azul
Pirapora
Pocos de Caldas
Pouso Alegre
Rubelita
Sao Joao Del Rei
Teofilo Otoni
Teofilo Otoni
Uba
Uba
Uberaba
Uberaba
Uberlandia
Unai
Endocardio Clinica Multidisciplinar de Saude Ltda ME
Angioclinica Sociedade Medica Ltda
Atividades Audioclin Norte de Minas
Ieda Clinica Odontologica Ltda
Teixeira Pires Servicos Odontologicos Ltda - ME
Z. M. L de Aguiar Odontologia
E M De S Filho - Odontologia Estetica
Tiago Pacheco Brandao Ribeiro
Sociedade Oftalmologica Novalimense Ltda
Physio Clinica de Fisioterapia Ltda
Paraisomed Servicos Medicos
Med Lar Servicos Medicos Ltda
Toka Odontologia Ltda
Instituto de Patologia e Hematologia Siqueira Ltda-ME
Hospital Ester Faria de Almeida
Gualberto Gomes Analises Clinicas Sociedade Simples
Bioclinic Laboratorio de Analises Clinicas Ltda
Alex de Carvalho Tiburcio
Rubi Servicos de Saude Ltda - ME
Medical Medicos Associados Ltda
Neo Nucleo de Especialidades Odontologicas Ltda
Nucleo Oftalmologia Avancada Ltda
Cliumeci - Clinica Ubaense de Medicina Ltda
Climape Diagnostico Por Imagem Ltda
Benedito Omar de Carvalho- Eireli
Jose Amilcar Bisinotto
Centro Odontologico Roberta Borges Ltda
Marcelo Polidoro de Castro
Clinica
Clinica
Clinica
Clinica Odontologica
Consultorio Odontologico
Consultorio Odontologico
Consultorio Odontologico
Enfermeiro
Clinica
Clinica
Clinica
Clinica
Consultorio Odontologico
Laboratorio
Hospital/ Fundacao
Laboratorio
Laboratorio
Medico
Clinica Odontologica
Clinica
Clinica Odontologica
Clinica
Clinica
Clinica
Clinica
Medico
Consultorio Odontologico
Consultorio Odontologico
10254260000147
25228537000134
06309745000113
35984604000102
26202528000137
37539465000125
36448700000190
01455123633
24985728000188
07953053000176
06059123000184
09477632000115
35533617000157
02007358000171
23430945000149
25222480000166
21416409000163
06092607662
19535060000137
26422211000106
23981732000105
27295950000147
17319641000106
08151282000130
34410513000192
18211208687
06813241000136
08009347000107
2.400.000,00
144.000,00
336.000,00
144.000,00
144.000,00
144.000,00
144.000,00
144.000,00
432.000,00
144.000,00
336.000,00
144.000,00
120.000,00
480.000,00
960.000,00
240.000,00
168.000,00
240.000,00
144.000,00
432.000,00
144.000,00
480.000,00
288.000,00
144.000,00
432.000,00
240.000,00
144.000,00
144.000,00
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
Auditor (PF)
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
Auditor (PF)
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
PJ
Auditor (PF)
PJ
PJ
05/09/2020
11/09/2020
16/09/2020
23/09/2020
12/09/2020
18/09/2020
17/09/2020
18/09/2020
01/09/2020
18/09/2020
04/09/2020
11/09/2020
22/09/2020
16/09/2020
25/09/2020
09/09/2020
02/09/2020
12/09/2020
25/09/2020
05/09/2020
21/09/2020
30/09/2020
01/09/2020
03/09/2020
16/09/2020
16/09/2020
22/09/2020
18/09/2020
31/08/2024
31/08/2024
31/08/2024
31/08/2024
31/08/2024
31/08/2024
31/08/2024
18/03/2023
31/08/2024
31/08/2024
31/08/2024
31/08/2024
31/08/2024
31/08/2024
31/08/2024
31/08/2024
31/08/2024
12/03/2023
31/08/2024
31/08/2024
31/08/2024
31/08/2024
31/08/2024
31/08/2024
31/08/2024
16/03/2023
31/08/2024
31/08/2024
Obs: Dotações Orçamentárias:
Hospital – Hospital Dia (PJ) 2011 10 302 010 4 077 0001 3 3 90 39 0 FONTES 49 1 OU 50 1 OU 60 1
Laboratório – Clínica Médica - Consultório Médico (PJ) 2011 10 302 010 4 078 0001 3 3 90 39 0 FONTE 49 1 OU 50.1
Serviços Odontológicos (PJ) 2011 10 302 010 4 075 0001 3 3 90 39 0 FONTE 50 1
Auditor Médico, Enfermeiro e Odontológico (PF) 2011 10 122 010 2 026 0001 3 3 90 36 0 FONTE 50 1
* Publicação extemporânea em virtude da tramitação interna e externa.
84 cm -28 1413644 - 1
RELAÇÃO DE HABILITADOS EM SETEMBRO/2020 EM EDITAIS DE CREDENCIAMENTO
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM SETEMBRO/2020 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 52/2019
PRESTADORES DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS PESSOA JURÍDICA
Município
Prestador
CNPJ
Curvelo
J. de Oliveira e Silva
37184705000116
Ribeirão das Neves
C.P.B Consultórios Odontológicos e Médicos Ltda
07999159000100
Município
Araguari
RELAÇÃO DE HABILITADOS EM SETEMBRO/2020 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 10/2020
CLÍNICAS
Prestador
CNPJ
Centro de Nefrologia e Urologia de Araguari Sc Ltda
01931027000160
Município
São Lourenço
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM SETEMBRO/2020 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 26/2020
HOSPITAL
Prestador
CNPJ
Hospital da Fundação Casa de Caridade de São Lourenço
24824195000152
Município
Juiz de Fora
Rubelita
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM SETEMBRO/2020 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 27/2020
PRESTADORES DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS PESSOA JURÍDICA
Prestador
CNPJ
Clinica de Ozonioterapia Odontologica e Integrativa Ltda
37152136000127
Rubi Servicos de Saúde Ltda - ME
19535060000137
Município
Pimenta
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM SETEMBRO/2020 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 28/2020
LABORATÓRIOS
Prestador
CNPJ
Rezende e Mota Ltda
23782543000103
Município
Montes Claros
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM SETEMBRO/2020 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 29/2020
LABORATÓRIOS EM TABELA DE PROCEDIMENTOS LABORATORIAIS
Prestador
CNPJ
Laboratorio Santa Clara Limitada
18878108000147
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM SETEMBRO/2020 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 31/2020
PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE PESSOA JURÍDICA
Prestador
CNPJ
Olhos Oftalmologia Clínica e Cirúrgica Ltda
05883028000138
Medicar Assistência Médica Carangola Ltda.
00643085000126
Ekosom Diagnose Ltda
00175266000256
José Maria Penna Silva
21432808000118
M E M Serviços Médicos Ltda
02793079000180
Metas Saúde Ocupacional Ltda
14252238000119
Gastro Vida Clinica Medica Ltda
11319812000110
Pimenta de Pádua Clínica de Fisioterapia S/S
29795696000171
Município
Belo Horizonte
Carangola
Conselheiro Lafaiete
Curvelo
Itabira
Itabira
Patrocínio
São Sebastião do Paraíso
24 cm -28 1413645 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE CONVOCAÇÃO
Torna pública A situação do candidato abaixo relacionado aprovado no
Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 03/2018 para atender
a solicitação da MGS em até 02(dois) dias úteis a contar da publicação
do presente ato: METROPOLITANA 1 CARREGADOR – Pedro Henrique Martins Bracarense Silva, Edir De Oliveira Santos.
2 cm -28 1413400 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº J.023.0.2017. Partes: MGS
e a Arte Informática Ltda., CNPJ nº 23.246.515/0001-71. Objeto:
Acréscimo no valor de R$ 1.000,00 para o item 8.1.4 a partir de outubro de 2020. Valor anual R$ 352.831,41. Assinatura: 28/10/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº J.074.0.2018. Partes: MGS
e a Clínica Labore Ltda- Me, CNPJ nº 13.447.585/0001-34. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato por mais 36 meses a contar de
09/11/2020. Assinatura: 28/10/2020.
3 cm -28 1413493 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 01/2020.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 501/2020. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o
Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da
Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação excepcional de Leitos
Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no
âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG), referente Contrato nº 111/2020, a serem prestados pela Associação Beneficente Católica/Hospital Santa Isabel, CNPJ Nº 25.335.803/0001-28,
do município de Ubá/MG. Valor mensal estimado: R$ 330.666,67 (trezentos e trinta mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete
centavos). Valor global estimado: R$ 992.000,00 (novecentos e noventa
e dois mil reais).Dotação Orçamentária nº 4291.10.305.026.1008.0001
- 339039 - 92.1 - Fonte: Recurso do SUS. A vigência do presente contrato é de 90 (noventa) dias.
Belo Horizonte, 27 de outubro de 2020.
Sra. Juliana Ávila Teixeira - Subsecretária de Regulação do
Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 111/2020 – Edital de Credenciamento por Inexigibilidade de Licitação N° 01/2020 - que entre si celebram o EMG/
SES/SUS-MG e a Associação Beneficente Católica/Hospital Santa Isabel, CNPJ Nº 25.335.803/0001-28, do município de Ubá/MG. Objeto:
A contratação excepcional de Leitos Temporários de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), destinados ao tratamento de pacientes relacionados com a pandemia do COVID-19, no âmbito do Sistema Único
de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados pela CONTRATADA, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor
mensal estimado: Valor mensal estimado: R$ 330.666,67 (trezentos
e trinta mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Valor global estimado: R$ 992.000,00 (novecentos e noventa e
dois mil reais). 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 92.1 - Fonte:
Recursos do SUS. Vigência: 90 (noventa) dias a partir da data de
sua publicação. Assinatura: 27/10/2020. Assinam: Pela Secretaria de
Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulaçãodo Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG
e pela Associação Beneficente Católica/Hospital Santa Isabel, CNPJ Nº
25.335.803/0001-28, do município de Ubá/MG, o Sr. Fabiano dos Santos e o Sr. Luiz Fernando Caputo e pela Secretaria Municipal de Saúde
de Ubá e Gestora do SUS municipal, a Sra. Dulcinéa Thinassi Perini.
10 cm -28 1413214 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 77/2020, assinado
em 31/08/2020, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o Hospital São Carlos/Fundação São Carlos, do município de Lagoa da Prata/
MG, inscrito no CNPJ sob o nº 02.877.511/0001-11. Objeto: O repasse
de recurso financeiro em razão da publicação Portaria nº 2.420, de 11
de setembro de 2020, que prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado aos Estados e Municípios, oriunda da Portaria 1.516 de 09
de junho de 2020, em proveito do Hospital São Carlos/Fundação São
Carlos, do Município de Lagoa da Prata/MG, conforme solicitação
contida na Informação nº 24/2020/Coordenação de Credenciamento –
SUBREG e Memorando.SES/SUBREG-SCP.nº 71/2020 e o disposto
no Anexo Técnico do referido Termo. O Contrato terá um acréscimo
no valor global financeiro de R$ 78.400,00 (setenta e oito mil e quatrocentos reais), referente ao recurso financeiro em razão da publicação
Portaria nº 2.420, de 11 de setembro de 2020. O percentual de alteração
corresponde a 18% (dezoito por cento) em relação ao valor contratual
inicial. Dotação Orçamentária nº 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039
- 92.1. – Recurso do SUS. Assinatura: 27/10/2020. Assinam: Pela
Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira,
pelo Hospital São Carlos/Fundação São Carlos, do município de Lagoa
da Prata/MG, o Sr. José Libério de Melo e a Sra. Izabela Antunes Ferreira e pela Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa da Prata e Gestora
do SUS Municipal, a Sra. Sabrina Elen de Novaes.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 50/2020, assinado
em 14/08/2020, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o Hospital Evangélico de Carangola, do Município de Carangola/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 19.275.338/0001-84. Objeto: O repasse de
recurso financeiro, em razão da publicação da Portaria nº 2.401, de 09
de setembro de 2020, que prorroga a habilitação de leitos de Unidades
de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece
recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado
aos Estados e Municípios, oriunda da Portaria 1.516 de 09 de junho de
2020, em proveito do Hospital Evangélico de Carangola, do município de Carangola/MG, conforme solicitação contida na Informação nº
27/2020/Coordenação de Credenciamento - SUBREG e Memorando.
SES/SUBREG-SCP.nº 75/2020 e o disposto no Anexo Técnico do referido Termo. O Contrato terá um acréscimo no valor global financeiro de
R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais), referente ao recurso
financeiro em razão da publicação Portaria nº 2.401, de 09 de setembro de 2020. O percentual de alteração corresponde a 18% (dezoito
por cento) em relação ao valor contratual inicial. Dotação Orçamentária nº 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 92.1. – Recurso do SUS.
Assinatura: 28/10/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira, pelo Hospital Evangélico de
Carangola, do Município de Carangola/MG, o Sr. Fernando Quintão
Hosken Filho e o Sr. Tarcizo José Carim e pela Secretaria Municipal de
Saúde de Carangola e Gestora do SUS Municipal, a Sra. Conceição de
Maria Coelho Verdini.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 79/2020, assinado
em 31/08/2020, que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e a Casa
de Caridade de Muriaé/Hospital São Paulo, do município de Muriaé/
MG, inscrita no CNPJ sob o nº 22.780.498/0001-95. Objeto: O repasse
de recurso financeiro, em razão da publicação da Portaria nº 2.401, de
09 de setembro de 2020, que prorroga a habilitação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19 e estabelece
recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado
aos Estados e Municípios, oriunda da Portaria 1.516 de 09 de junho de
2020, em proveito da Casa de Caridade de Muriaé/Hospital São Paulo,
do município de Muriaé/MG, conforme solicitação contida na Informação nº 25/2020/Coordenação de Credenciamento - SUBREG e Memorando.SES/SUBREG-SCP.nº 74/2020 e o disposto no Anexo Técnico
do referido Termo. O Contrato terá um acréscimo no valor global financeiro de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), referente ao recurso
financeiro em razão da publicação da Portaria nº 2.401, de 09 de setembro de 2020. O percentual de alteração corresponde a 18% (dezoito
por cento) em relação ao valor contratual inicial. Dotação Orçamentária nº 4291.10.305.026.1008.0001 - 339039 - 92.1. – Recurso do SUS.
Assinatura: 28/10/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, a Sra. Juliana Ávila Teixeira, pela Casa de Caridade de
Muriaé/Hospital São Paulo, do município de Muriaé/MG, o Sr. Edivar
Pereira de Almeida e o Sr. Gustavo de Oliveira Ribeiro e pela Secretaria Municipal de Saúde de Muriaé e Gestor do SUS Municipal, o Sr.
Paulo César de Oliveira.
18 cm -28 1413646 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SES-MG Nº017/2020
Em conformidade com o Chamamento Público nº017/2020, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 09deoutubrode 2020e suas retificações, divulga-se o resultado final referente à
habilitação, inabilitação e interposição de recursos das entidades interessadas em formalizar contrato com a SES/MG para prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS. Ressalta-se que os prazos para
recursos quanto às decisões em cada etapa foram observados, em obediência ao disposto no art. 3º c/c art. 109 da Lei 8666/93.
Os
procedimentos
pertinentes
ao
referido
Chamamento
Público,encontram-se disponíveispara consulta na Superintendência/
Gerência Regional de Saúde.
Relação das Entidades aptasà realização davisita técnica
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Frei Caetano e Maternidade 23.193.485/0001-82
1 Hospital
Santa Tereza
2
xxxx
3
xxxx
...
Relação das Entidades inabilitadas
Nº
NOME DA ENTIDADE
1
xxxx
2
xxxx
3
xxxx
CNPJ
Relação das Entidades Habilitadas Após Realização de Visita Técnica
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Hospital Frei Caetano e Maternidade 23.193.485/0001-82
1
Santa Tereza
2
xxxx
3
xxxx
...
Relação das Entidades inabilitadas Após Realização de Visita Técnica
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1
xxxx
2
xxxx
3
xxxx
Resultado de recurso: não houve recurso.Distribuição de valores:R$
60.143,82 (sessenta mil, cento e quarenta e três reais e oitenta e dois
centavos).
Pouso Alegre/MG, 28 de outubro de 2020.
Régis Kersul
Superintendente Regional de Saúde de Pouso Alegre
11 cm -28 1413247 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SES-MG Nº024/2020
Em conformidade com o Chamamento Público nº024/2020, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 10deoutubrode 2020e suas retificações, divulga-se o resultado final referente à
habilitação, inabilitação e interposição de recursos das entidades interessadas em formalizar contrato com a SES/MG para prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS. Ressalta-se que os prazos para
recursos quanto às decisões em cada etapa foram observados, em obediência ao disposto no art. 3º c/c art. 109 da Lei 8666/93.
Os
procedimentos
pertinentes
ao
referido
Chamamento
Público,encontram-se disponíveispara consulta na Superintendência/
Gerência Regional de Saúde.
Relação das Entidades aptasà realização davisita técnica
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
de Análises Clínicas Nossa 02.975.446/0001-67
1 Laboratório
Senhora do Carmo LTDA.
2 xxxx
3 xxxx
...
Relação das Entidades inabilitadas
Nº
NOME DA ENTIDADE
1 xxxx
2 xxxx
3 xxxx
CNPJ
Relação das Entidades Habilitadas Após Realização de Visita Técnica
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
de Análises Clínicas Nossa 02.975.446/0001-67
1 Laboratório
Senhora do Carmo LTDA.
2 xxxx
3 xxxx
...
Relação das Entidades inabilitadas Após Realização de Visita Técnica
Nº
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1 xxxx
2 xxxx
3 xxxx
Resultado de recurso: não houve recurso
Distribuição de valores:R$ 14.049,36 (quatorze mil, quarenta e nove
reais e trinta e seis centavos).
Pouso Alegre/MG, 28 de outubro de 2020.
Régis Kersul
Superintendente Regional de Saúde de Pouso Alegre
11 cm -28 1413246 - 1
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
DVA.SVS Nº1320.01.0137627/2019-48
A Diretoria de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental,
considerando encontrar-se a empresa Erva Nativa Produtos Naturais Ltda. em local incerto, conforme atesta a Denúncia NUVISA
Sete Lagoas (9053582)do Processo Administrativo DVAA.SVS
nº.1320.01.0137627/2019-48, notifica, com fulcro no art. 115, inciso III
da Lei 13.317 de 24 de setembro de 1999, a citada empresa, inscrita no
CNPJ sob o número: 11.617.645/0001-94, da lavratura, em 24 de março
de 2020, do Auto de Infração 1320.01.0137627/2019-48 (12699792),
referente aoproduto aoproduto:Próstata saúde do homem,marca: Erva
Nativa, para que, desejando, possa apresentar, conforme art. 124, caput,
do mencionado diploma legal, defesa e, ou impugnação ao citado auto
de infração, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data de sua notificação (a qual se efetivará 5 - cinco - dias após a publicação do presente
edital, conforme consubstanciado no art. 115, §1º da Lei 13.317/1999),
junto a este órgão, situado na Cidade Administrativa de Minas Gerais,
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Bairro Serra Verde, Prédio Minas,
13º andar, CEP: 31630-900. Cientifica o infrator também de que odocumento Auto de Infração 1320.01.0137627/2019-48 (12699792) se
encontra à disposição no referido endereço.
Publique-se.
Belo Horizonte, 25 de março de 2020.
Ângela Ferreira Vieira
Diretora de Vigilância em Alimentos e Vigilância Ambiental
6 cm -28 1413256 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202010282336340147.