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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHO
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da da
Resolução CGE nº 17, de 17 de junho de 2019, e com fundamento no
art. 49, parágrafo primeiro, inciso IV, da Lei Estadual nº 23.304/19, e
no Decreto Estadual nº 47.774/2019, art. 32, inciso IV, e artigos 218 e
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados no Relatório Final da Comissão Sindicante e no
PARECER: DASAE/SASC/COGE/Nº37/2020, determina o ENCERRAMENTO DAS APURAÇÕES e o ARQUIVAMENTO da sindicância administrativa investigatória instaurada pela Portaria COGE Nº
32/2018, publicada no Diário Oficial do Executivo do Estado de Minas
Gerais, em 10 de maio de 2018.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 20 de agosto de 2020.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
15 1398468 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
Ato assinado pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em 14/09/2020:
ATO AGE N° 2.748
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas
atribuições,RECLASSIFICA,nos termos do disposto no art. 3º da Lei
Complementar n.º 81, de 10 de agosto de 2004, no Decreto n.º 46.867,
de 22 de outubro de 2015, e no art. 5º da Resolução AGE n.º 29, de 23
de outubro de 2015, aProcuradora do Estado PAULA SOUZA CARMO
DE MIRANDA, Masp 1.095.709-0, naProcuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho.
15 1398384 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL
N.386/2020
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto
na Deliberação n. 005/2005, designa os Defensores (as) Públicos (as)
EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA – MADEP: 131-D/
MG, MÁRCIO TEIXEIRA BRETAS- MADEP 0184D/MG e CLAUDIO FARIA LEITE - MADEP 0763D/MG, para, sob a presidência da
primeira, constituírem a comissão processante encarregada de conduzir
o processo administrativo disciplinar n. 1108.1507.2019.0.004.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
15 1398063 - 1
RESOLUÇÃO Nº 258/2020
Dispõe sobre o“8ºMutirão Direito a Ter Pai 2020”
A DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, incisos I, III
e XII, da Lei Complementar nº 65, de 2003, considerando a necessidade de regulamentar o “Mutirão Direito a Ter Pai 2020”; considerando
a pandemia de COVID-19, que impôs adequações para realização do
projeto, considerando ainda as Resolução Conjunta da DPG/CGDPMG
de nº 12/2020,
RESOLVE:
Art. 1º.O“8ºMutirão Direito a Ter Pai2020”será realizado no âmbito da
Defensoria Pública,naforma dessa resolução.
Art. 2º.O Mutirão será realizado em 33 unidades da DPMG, que manifestaram previamente o seu interesse em participar do projeto, conforme
previsto na Resolução nº 155/2014: Belo Horizonte, Betim, Bonfim,
Campanha, Cássia,Cataguases, Caxambu, Conceição do Mato Dentro,
Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Guanhães, Igarapé, Itajubá, Ituiutaba,
Jaboticatubas, Janaúba, Juiz de Fora, Matias Barbosa, Montes Claros,
Nova Lima, Passos, Pará de Minas, Patos de Minas, Pedro Leopoldo,
Ponte Nova, Pouso Alegre, Resende Costa, Sabará, Sete Lagoas, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Vespasiano.
Parágrafo único:A realização do mutirão será coordenada pela Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias – COOPROC, que deverá
promover as orientações necessárias para execução uniforme das
atividades.
Art. 3º-OMutirão terá comofoco a solução extrajudicial dos conflitos
envolvendo as questões relativas à paternidade/maternidade (ausência
do nome do pai ou da mãe no registro de nascimento),priorizando-seos
atendimentos de maneira remota.
Parágrafo único- Poderão ser solucionadas também as questões atinentes a guarda, alimentos e direito de convivência, dos casos inscritos
no Mutirão.
Art. 4º -As inscrições para participação do mutirão serão realizadas
exclusivamente pelos canais digitais disponibilizados por cada unidade
da DPMG, relacionada no art. 2º desta Resolução.
Art. 5º -Osatendimentos, inclusive as sessões de conciliação, serão realizados, prioritariamente de forma remota, por meio dos canais digitais
disponibilizados pela instituição e, somente em casos excepcionais, à
critério do defensor público, serão feitos atendimentos presenciais.
Art. 6º. A atuação no mutirão será voluntária, podendo os Coordenadores, se necessário convocar Defensores Públicos suficientes para organizar a escala, neste caso observando a lista de antiguidade, a partir
do menos antigo, ressalvados aqueles que estiverem no gozo de férias
regulamentares, férias-prêmio ou créditos anteriormente deferidos.
Art. 7ºFica autorizada aos defensores públicos que trabalharem no “
8º Mutirão Direito a Ter Pai 2020”, realizando as sessões virtuais para
reconhecimento espontâneo da paternidade e/ou abertura dos exames
e demais providências necessárias ao encerramento do atendimento, a
compensação de 01 (um) dia útil de serviço, mediante certidão expedida pela Coordenadoria de Projetos, Convênios e Parcerias.
§ 1º - Caberá ao Coordenador da unidade informar à COOPROC, após
o encerramento do mutirão,os nomes dos defensores que participaram
do projeto, para que sejam expedidas as certidões.
§2º - A compensação referida no caput dependerá de prévio ajuste dos
defensores públicos com as respectivas coordenações, tendo em vista a
continuidade e eficiência do serviço.

Art.8º. Cada Coordenação deverá remeter à COOPROC, até 30 dias
após o término do mutirão, o relatório das atividades realizadas, em
formulário próprio que será encaminhado pela Coordenação de Projetos, Convênios e Parcerias.
Art. 9º.Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, mantidas as disposições previstas na Resolução nº 155/2014, que não contrariem o disciplinado na presente resolução.
Belo Horizonte,15 de setembro de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
15 1398438 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais

RESOLUÇÃO N.º 257/2020
Substituiu membro da Comissão criada pela Resolução 230/2020.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, incisos I, III e XII, da Lei Complementar n. 65/2003, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a pedido, os Defensores Públicos Juliana de Carvalho Bastone e Roger Vieira Feichas da comissão criada pela Resolução
230/2020 e substituí-los pelos Defensores Públicos Cláudio Miranda
Pagano e Leandro Coelho de Carvalho.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais
15 1398061 - 1

HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 38/2020
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções,
Resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
- Masp. 294.175-5, Clóvis Marcelino da Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, licença in30 dias a partir de 3/9/20.
- Masp. 340.439-9, Denilson Brum Monteiro de Castro, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, 7 dias a partir de 9/9/20; 7 dias a partir de
16/9/20, em prorrogação.
- Masp. 342.148-4, Vânia Aparecida Braz Gonçalves, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, 7 dias a partir de 20/8/20.
- Masp. 342.418-1, Vanderlei Augusto dos Santos, Investigador de Polícia, lotado em Itaúna, 18 dias a partir de 27/8/20.
- Masp. 346.220-7, Silvana Aparecida Pinto de Souza Nunes, Escrivã
de Polícia, lotada na Capital, 14 dias a partir de 29/8/20.
- Masp. 368.798-5, Giovani Oliveira da Silva, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 14 dias a partir de 25/8/20.
- Masp. 374.699-7, Alexandre Eustáquio de Oliveira Sena, Perito
Criminal, lotado em Três Corações, 120 dias a partir de 5/9/20, em
prorrogação.
- Masp. 386.127-5, Alessandra Aparecida Gonçalves Campos, Escrivã
de Polícia, lotada na Capital, 5 dias a partir de 5/9/20.
- Masp. 387.325-4, Andreia Vieira, Escrivã de Polícia, lotada em Uberaba, 7 dias a partir de 9/9/20.
- Masp. 387.381-7, Maíza de Oliveira Zanol, Escrivã de Polícia, lotada
em Nanuque, 7 dias a partir de 8/9/20.
- Masp. 387.465-8, Adriana Maria Freitas, Investigadora de Polícia,
lotada em Patos de Minas, 2 dias a partir de 3/9/20, em prorrogação.
- Masp. 387.563-0, Gilberto Pires de Carvalho, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 15 dias a partir de 3/9/20.
- Masp. 457.922-3, Fabiane Faria Gomes, Escrivã de Polícia, lotada em
Divinópolis, 14 dias a partir de 27/8/20.
- Masp. 457.948-8, Rochelly Barros Rocha, Escrivã de Polícia, lotada
em Curvelo, 15 dias a partir de 3/9/20, em prorrogação.
- Masp. 458.077-5, Leandro Vieira Lima, Investigador de Polícia,
lotado em Francisco Sá, 3 dias a partir de 8/9/20.
- Masp. 546.723-8, Elaine de Cássia Rodrigues Olegário, Escrivã de
Polícia, lotada na Capital, 5 dias a partir de 14/8/20.
- Masp. 619.070-6, Denise Maria Silva de Oliveira, Escrivã de Polícia,
lotada em Uberaba, 9 dias a partir de 7/9/20, em prorrogação.
- Masp. 667.656-3, Cléa Regina Barbosa, Investigadora de Polícia,
lotada em Guanhães, 9 dias a partir de 8/9/20.
- Masp. 668.056-5, Enilton Gonçalves Vianna Júnior, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 5/9/20.
- Masp. 668.075-5, Luana Andrade Oliveira Melo, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, 60 dias a partir de 11/9/20, em prorrogação.
- Masp. 895.538-7, Cristina Penha de Oliveira Magalhães, Perita Criminal, lotada em Ipatinga, 60 dias a partir de 29/8/20, em prorrogação
(republicando).
- Masp. 1.005.764-4, Alessandro Moreira Prates, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 7 dias a partir de 8/9/20; 7 dias a partir de
15/9/20, em prorrogação.
- Masp. 1.060.906-3, Gustavo Gervásio Barbosa Júnior, Investigador
de Polícia, lotado em Montes Claros, 6 dias a partir de 9/9/20.
- Masp. 1.061.084-8, Flávio de Araújo Cançado, Investigador de Polícia, lotado em Divinópolis, 30 dias a partir de 2/9/20.
- Masp. 1.061.343-8, Gerson Coelho Cavalcante Junior, Médico
Legista, lotado em Sete Lagoas, 8 dias a partir de 7/9/20.
- Masp. 1.111.612-6, Hamilton de Jesus Oliveira, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 14 dias a partir de 8/9/20.
- Masp. 1.112.525-9, Marcus Vinícius Ferrari Pinto, Investigador de
Polícia, lotado em Itaúna, 10 dias a partir de 17/8/20.
- Masp. 1.112.919-4, Rodrigo Pacheco Rosendo Maria, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 9 dias a partir de 30/8/20.
- Masp. 1.113.877-3, Patrick Alves Moura, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 2 dias a partir de 1/9/20.
- Masp. 1.124.812-7, Tatiane Leal Albergaria de Oliveira, Perita Criminal, lotada em Betim, 20 dias a partir de 31/8/20, em prorrogação.
- Masp. 1.134.456-1, Carlos Humberto de Morais, Investigador de Polícia, lotado em Uberlândia, 5 dias a partir de 10/9/20.
- Masp. 1.145.037-6, Endgel Rebouças, Delegado de Polícia, lotado
em Governador Valadares, 3 dias a partir de 29/8/20, em prorrogação
(republicando).
- Masp. 1.145.297-6, Regis Neves Segantini, Perito Criminal, lotado
em Paracatu, 21 dias a partir de 10/9/20, em prorrogação.
- Masp. 1.174.164-2, Karolina de Melo Martins, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 2 dias a partir de 9/9/20.
- Masp. 1.174.207-9, Hélvio Lorenzato Rocha Cordeiro, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, 7 dias a partir de 14/8/20.
- Masp. 1.188.405-3, Leonardo Bueno Procópio, Delegado de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, 15 dias a partir de 3/9/20.
- Masp. 1.188.628-0, Rafael Filipe Oliveira Teixeira, Escrivão de Polícia, lotado em Ituiutaba, 7 dias a partir de 24/8/20, em prorrogação.
- Masp. 1.188.989-6, Fábio da Costa Pereira, Escrivão de Polícia,
lotado em Coronel Fabriciano, 14 dias a partir de 1/9/20.
- Masp. 1.224.843-1, Fernanda Moregola de Paula, Analista da Polícia
Civil, lotada em Juiz de Fora, 7 dias a partir de 8/9/20.
- Masp. 1.226.263-0, Alisson Vinícius Ferreira Viana, Investigador de
Polícia, lotado em Januária, 15 dias a partir de 2/9/20.
- Masp. 1.227.702-6, Neif de Sousa Cunha, Investigador de Polícia,
lotado em Poços de Caldas, 7 dias a partir de 10/9/20.
- Masp. 1.234.096-4, Ana Carolina Matos Queiroz, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, 4 dias a partir der 1/9/20.
- Masp. 1.236.973-2, Jonas Tomazi, Delegado de Polícia, lotado na
Capital, 5 dias a partir de 8/9/20.
- Masp. 1.238.050-7, Marlon Pacheco de Castro, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 11 dias a partir de 5/9/20.
- Masp. 1.243.253-0, Bernardo Santos Oliveira, Investigador de Polícia, lotado em Montes Claros, 7 dias a partir de 8/9/20.
- Masp. 1.244.377-6, Eduardo Perpétuo Saraiva, Investigador de Polícia, lotado em Caeté, 30 dias a partir de 4/9/20, em prorrogação.
- Masp. 1.255.819-3, Kássio Diego D’Ávila Lima, Investigador de
Polícia, lotado em Couto de Magalhães de Minas, 20 dias a partir de
8/9/20.
- Masp. 1.256.051-2, Lílian Die Nassau, Investigadora de Polícia,
lotada em Montes Claros, 60 dias a partir de 9/9/20.
- Masp. 1.256.434-0, Maycon Douglas David Melo, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, 10 dias a partir de 8/9/20.
- Masp. 1.256.578-4, Rui Rodrigues Sousa Júnior, Investigador de Polícia, lotado em Montes Claros, 14 dias a partir de 3/9/20.
- Masp. 1.256.652-7, Robson Luiz de Sousa, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 7 dias a partir de 10/9/20.
- Masp. 1.256.759-0, Anderson Raimundo de Souza, Investigador de Polícia, lotado em Sete Lagoas, 15 dias a partir de 5/9/20, em
prorrogação.
- Masp. 1.257.191-5, Fabrício de Paula Gruppi, Investigador de Polícia,
lotado em Matias Barbosa, 9 dias a partir de 10/9/20.
- Masp. 1.265.554-4, Amanda Cristine Silva Cecílio, Investigadora de
Polícia, lotada em Contagem, 7 dias a pratir de 27/8/20.
- Masp. 1.290.365-4, Flávia Gonçalves de Almeida, Investigadora de
Polícia, lotada em Uberlândia, 7 dias a partir de 9/9/20.
- Masp. 1.292.497-3, Fernando Pereira, Técnico Assistente da Polícia
Civil, lotado em Januária, 2 dias a partir de 1/9/20; 2 dias a partir de
3/9/20, em prorrogação.
- Masp. 1.318.286-0, Lucas Pereira Ribeiro, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 8 dias a partir de 6/9/20.
- Masp. 1.343.886-6, Pedro Marques Rocha, Médico Legista, lotado na
Capital, 7 dias a partir de 5/9/20.
- Masp. 1.356.066-9, Lissandra Cantagalli Ferreira, Técnica Assistente
da Polícia Civil, lotada na Capital, 30 dias a partir de 1/9/20.
- Masp. 1.356.817-5, Fábio de Paula Tourinho, Analista da Polícia
Civil, lotado na Capital, 30 dias a partir de 7/9/20, em prorrogação.
- Masp. 1.361.320-3, Mara Lúcia Botelho da Silva, Analista da Polícia
Civil, lotada na Capital, 30 dias a partir de 7/9/20, em prorrogação.

ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 385/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso XII,
da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, designa,
nos termos do §2º do art. 22 da Lei nº 22.790, de 27 de dezembro de
2017, c/c com a Resolução nº 53, de 07 de março de 2018 e em observância à Lei Complementar Federal n. 173, de 27 de maio de 2020,
DANIELA LOBATO DE ALMEIDA ARAUJO, MASP 371.216-3,
para o exercício da Função Gratificada FGDP-7, Código DPF705,
desta Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em substituição,
ao servidor Eduardo Augusto dos Reis, dispensado da referida função
em 03/03/2020, conforme ato publicado no MG de 04/03/2020.
15 1398296 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA DG Nº 915/2020
publicada no “Minas Gerais”, n° 189, edição de 15/09/2020, pág. 03:
onde lê-se Naiara Alicia Lacerda Flores, leia-se Naira Alicia Lacerda
Flores.
15 1398361 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
O Diretor Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 7º, inciso l, do decreto nº 45.741, de 22 de setembro de 2011, que
contém o regulamento do IPSM, registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos § 6° do art. 36 da ce/1989 e art. 11 do decreto nº
42.758 de 2002, da servidora:
Masp 1440022-0, Maria Vicentina Da Silva, a partir de 15/09/2020,
referente ao cargo efetivo de Auxiliar Geral de Seguridade social, nível
II, grau. O. Belo horizonte, 15 de setembro de 2020.
(a) Vinicius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR
Diretor Geral - IPSM .
15 1398427 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do IPSM, usando das atribuições conferidas pelo Art.20, Inciso III, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 45.741, de 22set2011, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de junho/2020, os seguintes beneficiários, nos termos
dos Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962,
de 27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Vanilda Sabino; Segurado: Luiz Sabino Neto; Matrícula:
022.712; *Pensionista: Suzete Maria de Souza Oliveira; Segurado:
Adeir Horacio de Oliveira; Matrícula: 054.104; *Pensionista: Aparecida de Fátima Dias Vale; Segurado: Luiz Paulo da Silva Vale; Matrícula: 065.535; *Pensionista: Maria Ivone dos Santos; Segurado: Aristeu Rodrigues dos Santos; Matrícula: 071.066; *Pensionista: Miriam
Leda Oliveira Silva; Segurado: Ocimar dos Santos; Matrícula: 118.108;
*Pensionista: Fabiane Cordeiro Tornelli e outro; Segurado: Weder Fernandes Tornelli; Matrícula: 143.941. Registre-se e publiqu-se.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2020.
(a) Cláudio Roberto de Souza-Cel BM QOR Diretor de Previdência
15 1398359 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do IPSM, usando das atribuições conferidas pelo Art.20, Inciso III, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 45.741, de 22set2011, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de julho/2020, os seguintes beneficiários, nos termos dos
Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962, de
27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Lela Camara Gouvea Rodrigues e outro; Segurado: Auri
Dias; Matrícula: 020.238; *Pensionista: Creuza Flauzina de Barros;
Segurado: Joao Eugenio da Silveira; Matrícula: 022.040; *Pensionista:
Marlene Gomes Fernandes; Segurado: Agostinho Campos; Matrícula:
031.915; *Pensionista: Neusa Maria Ferreira de Sousa; Segurado: Nelson de Lourdes; Matrícula: 046.177; *Pensionista: Rita Ana Ferreira
Silva; Segurado: Jose Gilberto da Silva Palma; Matrícula: 059.273;
*Pensionista: Aline Silva Vitorino Novais; Segurado: Edimar Novais
Ferreira; Matrícula: 133.392; *Pensionista: Eduarda Maretti Maestri;
Segurado: Sergio Alexandre Maestri; Matrícula: 139.243. Registre-se
e publique-se.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2020.
(a) Cláudio Roberto de Souza – Cel BM QOR/Diretor de Previdência
15 1398360 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
O Diretor de Previdência do IPSM, usando das atribuições conferidas pelo Art.20, Inciso III, do Regulamento aprovado pelo Decreto
n.º 45.741, de 22set2011, resolve incluir no quadro de pensionistas do
IPSM, no mês de maio/2020, os seguintes beneficiários, nos termos dos
Arts. 2º e 23 da Lei 10.366/90, com a redação dada pela Lei 13.962, de
27 de julho de 2001 e modificações posteriores:
*Pensionista: Nadira Lucas Batista; Segurado: Antonio Batista da Silva;
Matrícula: 021.232; *Pensionista: Maria de Lourdes Nogueira Vieira;
Segurado: Jose Raimundo de Alvarenga Vieira; Matrícula: 045.358;
*Pensionista: Cleusa Cunha Soares; Segurado: Geraldo Eustáquio
Xavier Soares; Matrícula: 045.910-7; *Pensionista: Claudia Wanderleia Fernandes; Segurado: Edmar Alan Ferreira; Matrícula: 107.990;
*Pensionista: Pedro Vitor Aguiar Queiroz; Segurado: Peterson Queiroz
Santos; Matrícula: 111.705; *Pensionista: Niliane de Freitas Queiroga e
outros; Segurado: Kirmair Borges Pinheiro; Matrícula: 164.282.
Registre-se e publique-se.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2020.
(a) Cláudio Roberto de Souza – Cel BM QOR/Diretor de Previdência
15 1398356 - 1

Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente

- Masp. 1.376.809-8, Danilo Ferreira Tavares, Investigador de Polícia,
lotado em Montes Claros, 7 dias a partir de 8/9/20.
- Masp. 1.412.566-0, Gabriel de Oliveira Godinho, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 11 dias a partir de 26/8/20.
- Masp. 1.412.660-1, David Martins Alonso de Souza, Investigador de
Polícia, lotado em Rio Preto, 10 dias a partir de 4/9/20.
- Masp. 1.413.172-6, Denilson Mendes Nogueira Júnior, Investigador
de Polícia, lotado em São João da Ponte, 14 dias a partir de 3/9/20.
- Masp. 1.413.398-7, Cecília Pedrosa, da Costa Freitas, Investigadora
de Polícia, lotada em Uberlândia, 14 dias a partir de 9/9/20.
- Masp. 1.427.281-9, Eliziana Roberta dos Santos Lopes, Investigadora
de Polícia, lotada em Ponte Nova, 14 dias a partir de 4/9/20.
- Masp. 1.449.832-3, Daniele da Silva Oliveira, Investigadora de Polícia, lotada em Uberlândia, 5 dias a partir de 7/9/20.
- Masp. 1.450.243-9, Márcio Sílvio de Oliveira Júnior, Investigador de
Polícia, lotado em Unaí, 11 dias a partir de 1/9/20.
- Masp. 1.458.579-8, Luiz Carlos de Oliveira, Investigador de Polícia,
lotado em Betim, 3 dias a partir de 29/8/20.
- Masp. 1.458.602-8, Lidiane Resende Reis, Investigadora de Polícia,
lotada em Areado, 8 dias a partir de 4/9/20; 30 dias a partir de 12/9/20,
em prorrogação.
- Masp. 1.460.065-4, Herbert Sanuhe Coelho, Investigador de Polícia,
lotado em Mateus Leme, 60 dias a partir de 3/9/20.
- Masp. 1.479.923-3, Guilherme Laterza Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Conceição das Alagoas, 2 dias a partir de 31/8/20.
- Masp. 1.480.490-0, André Luiz de Sousa Dias, Investigador de Polícia, lotado em Prata, 5 dias a partir de 1/9/20.
II. conceder ajustamento funcional, nos termos da Lei, aos seguintes
servidores:
- Masp. 946.315-9, Chrystian de Assis Mageste, Perito Criminal, lotado
em Caratinga, 120 dias a partir de 2/8/20 em prorrogação.
- Masp. 1.257.404-2, Rafael Walsh Guimarães, Investigador de Polícia,
lotado em São João Del Rei, 60 dias a partir de 4/9/20.
- Masp. 1.318.466-8, Manuela Cristina Teixeira Picon, Perita Criminal,
lotada em Santa Luzia, 60 dias a partir de 9/9/20, em prorrogação.
III. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
- Masp. 342.307-6, Eduardo Henrique Ribeiro Antunes, Investigador
de Polícia, lotado na Capital, licença indeferida em 9/9/20, por documentação insuficiente.
- Masp. 457.923-1, Luciana Rodrigues Moreira, Escrivã de Polícia,
lotada em Manhuaçu, licença indeferida em 9/9/20, por indicação para
teletrabalho.
- Masp. 1.112.160-5, Patrícia Oliveira Viol, Investigadora de Polícia,
lotada em Barbacena, licença indeferida em 4/9/20, por documentação
insuficiente.
- Masp. 1.189.298-1, Inácio José Lamego Coelho, Escrivão de Polícia,
lotado em Juiz de Fora, prorrogação de licença indeferida em 8/9/20,
por necessidade de perícia presencial.
- Masp. 1.242.192-1, Daniele Gonçalves de Castro, Investigadora de
Polícia, lotada em Patos de Minas, licença indeferida em 9/9/20, por
necessidade de perícia presencial.
- Masp. 1.243.216-7, Lucas Soares Souza, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, licença indeferida em 4/9/20, por documentação
insuficiente.
- Masp. 1.257.088-3, Emerson de Jesus Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Governador Valadares, licença indeferida em 11/9/20, por
documentação insuficiente.
- Masp. 1.332.392-8, Ana Carolina Ferreira de Freitas, Delegada de
Polícia, lotada em Ouro Preto, licença indeferida em 8/9/20, por necessidade de perícia presencial.
- Masp. 1.458.653-1, Camila Messeder Pereira, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, licença indeferida em 8/9/20, por documentação
insuficiente.
IV. indeferir o(s) pedido(s) de ajustamento(s) funcional(is), dos seguintes servidores:
- Masp. 342.258-1, Ricardo Eugênio Lemos, Investigador de Polícia,
lotado em Contagem, ajustamento funcional indeferido em 8/9/20, por
necessidade de perícia presencial.
V. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
- Masp. 457.235-0, Adriana Bianchini Galliac, Delegada de Polícia,
lotada na Capital, retificando licença publicada na Portaria 34/2020.
Onde se lê 14 dias a partir de 7/8/20, leia-se 11 dias a partir de
10/8/20.
- Masp. 1.113.867-4, Welington Genuíno Capristrano, Investigador de
Polícia, lotado em Barbacena, retificando licença publicada na Portaria 36/2020. Onde se lê 30 dias a partir de 24/8/20, leia-se 16 dias a
partir de 24/8/20.
- Masp. 1.256.553-7, Juliana Oliveira Barbosa, Investigadora de Polícia, lotada em Montes Claros, retificando licença publicada na Portaria
37/2020. Onde se lê 30 dias a partir de 31/8/20, leia-se 60 dias a partir
de 31/8/20.
- Masp. 1.354.917-5, Silane Rodrigues Ferreira, Técnica Assistente
da Polícia Civil, lotada em Governador Valadares, retificando licença
publicada na Portaria 36/2020. Onde se lê 5 dias a partir de 3/8/20,
leia-se 2 dias a partir de 6/8/20.
- Masp. 1.414.132-9, Maria Luiza Rodrigues Leocádio, Investigadora
de Polícia, lotada em Bicas, retificando licença publicada na Portaria
34/2020. Onde se lê Masp. 1.413.132-9, leia-se Masp. 1.414.132-9.
VI. resolve cancelar Portaria(s), no que se refere aos seguintes
servidores:
- Masp. 546.723-8, Elaine de Cássia Rodrigues Olegário, Escrivã de
Polícia, lotada na Capital, cancelando retificação publicada na Portaria 34/2020.
- Masp. 1.237.756-0, Leonardo Moreira Pio, Delegado de Polícia, lotado
em Divinópolis, cancelando licença publicada na Portaria 34/2020.
- Masp. 1.340.702-8, Weslley de Oliveira Silva, Escrivão de Polícia,
lotado em Uberaba, cancelando licença publicada na Portaria 34/2020.
- Masp. 1.369.584-6, Ikare Marielle Braga Pereira, Analista da Polícia
Civil, lotada na Capital, cancelando retificação publicada na Portaria
34/2020.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
- Masp. 360.983-1, Maurílio Siman, Escrivão de Polícia, lotado em
Governador Valadares, alta a partir de 8/9/20, sem restrições.
- Masp. 668.156-3, Letícia Mascarenhas de Oliveira Gonçalves, Investigadora de Polícia, lotada em Machacalis, alta a partir de 4/9/20, sem
restrições.
- Masp. 1.234.096-4, Ana Carolina Matos Queiroz, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, alta a partir der 5/9/20, sem restrições.
- Masp. 1.256.759-0, Anderson Raimundo de Souza, Investigador de
Polícia, lotado em Sete Lagoas, alta a partir de 20/9/20, sem restrições.
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2020.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
15 1398428 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
EXTRATO DE PORTARIA IMA Nº 1998/2020
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: 1) M.S S. - CPF:
140.046.348-30 e 2) A.S.G. - CPF: 062.401.346-43. Comissão Processante – Presidente: Josuelton Ribeiro Lima. Membros: João Ricardo
Ferreira Mota e Tatiane Vasconcelos França. IMA, Belo Horizonte, 15
de setembro de 2020. Thales Almeida Pereira Fernandes. Diretor-Geral – IMA

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200915230728013.