TJMG 16/09/2020 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
312380

5

DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE 26917005/0001-77 1º colocado
ASFALTO LTDA
GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFAL- 02.351.006/0006-43 1º colocado
TOS LTDA

6

EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA

1º colocado

1352555

7

STRATURA ASFALTOS S.A
59128553/0036-05 1º colocado
GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFAL- 02.351.006/0006-43 2º colocado
TOS LTDA

8

STRATURA ASFALTOS S.A

9

GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFAL- 02.351.006/0006-43 1º colocado
TOS LTDA
STRATURA ASFALTOS S.A
59128553/0036-05 2º colocado
STRATURA ASFALTOS S.A

4

12

04420916/0006-66

59128553/0036-05

59128553/0036-05

1º colocado

1º colocado

quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 – 19

EMULSÃO ASFÁLTICA DE PETRÓLEO, RUPTURA RÁPIDA RR-2C Norma DNIT-EM TONELADA
165/2013-EM - Emulsões Asfálticas catiônicas
EMULSÃOASFÁLTICA DE PETRÓLEO; RUPTURA RÁPIDA RR 1C-DNIT-165/2013-EM– TONELADA
EMULSÕES ASFÁLTICAS CATIÔNICAS.
EMULSÃO RL 1C-E, RUPTURA LENTA, MODIFICADO POR POLÍMERO, COM CARACTERÍSTICAS LISTADAS NO ANEXO A, TABELA 1, DA NORMA DNIT-128/2010-EM TONELADA
-Emulsões asfáltica catiônicas modificadas por polímeros elastoméricos

2.135,00

2.209,72

2.247,09

2.325,74

1.978,00

2.047,23

2.050,72

2.122,50

2.362,50

2.445,18

2.462,87

2.549,07

321370

EMULSÃO ASFÁLTICA - MATÉRIA-PRIMA: EMULSÃO ASFÁLTICA; TIPO: IMPRIMA- TONELADA
ÇÃO - EAI; EAI - NORMA DNIT 165/2013-EM E DNIT 144/2014-ES

1.972,00

2.041,02

2.030,47

2.101,54

387320

ASFALTO - MATÉRIA-PRIMA: CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO; IDENTIFICA- TONELADA
ÇÃO: CAP 50/70; NORMA DNIT-095/2006 -Cimentos Asfáltico de Petróleo

2.821,49

2.920,24

2.988,80

3.093,41

1453300

ASFALTO - MATÉRIA-PRIMA: CIMENTO ASFÁLTICO MODIFICADO POR BORRA- TONELADA
CHA; IDENTIFICAÇÃO: AB-8; COM AS CARACTERÍSTICAS

3.245,00

3.358,57

3.387,20

3.505,75

312347

ASFALTO - MATÉRIA-PRIMA: ASFALTO DILUÍDO; IDENTIFICAÇÃO: CM-30; NORMA TONELADA
DNER - EM 363/97

4.571,27

4.731,26

4.571,27

4.731,26

312371

32 cm -15 1398376 - 1
CONVOCAÇÃO - EDITAL Nº: 033/2020. PROCESSO
SEI Nº: 2300.01.0090595/2020-20.
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG, torna público que a reunião de abertura das Propostas de Preços referente à licitação em epígrafe será realizada no dia 18/09/2020,
às 09h30minh (nove horas e trinta minutos) à Avenida dos Andradas, nº
1.120, sala de reunião, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DO DIRETOR GERAL
Processo SIGED nº 00238083 2301 2018
Contratada: Casa Maior Construções Ltda. – CNPJ nº
17.482.837/0001-17
Contrato: 033/2014 (Edital 007/2014)
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DER-MG, no uso de suas atribuições e tendo em vista o § 3º do art. 7º
da Lei Estadual nº 13.994, de 18 de janeiro de 2001, no art. 64 da lei
Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, as orientações da Controladoria-Geral do Estado e da Procuradoria do DER-MG e o princípio da autotutela da Administração Pública, ANULA os atos decisórios
exarados no processo administrativo instaurado pela Portaria nº 3.730,
de 19 de outubro de 2018, em desfavor da contratada Casa Maior Construções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 17.482.837/0001-17, para apurar a possível ocorrência de danos ao erário na execução da ampliação
da Cadeia Pública , no Município de Itajubá/MG, objeto do contrato
nº 033/2014.
Os atos decisórios anulados são:
- Decisão de 17/6/2019 (fl. 196), publicada em 18/6/2019, Diário do
Executivo, Caderno 1, página 25;
- Decisão de 3/9/2019 (fl. 229), publicada em 4/9/2019, Diário do Executivo, Caderno I, página 116;
- Decisão de 15/6/2020 (fls. 262/263), publicada em 17/6/2020, Diário
do Executivo, Caderno I, página 21;
- Decisão de 17/6/2020 (fl. 265), publicada em 18/6/2020, Diário do
Executivo, Caderno I, página 33;
DETERMINA a notificação por escrito da contratada acerca da presente decisão e o envio dos autos do processo administrativo à Diretoria
de Obras de Edificações e Infraestrutura do DER-MG, para designação
de nova comissão processante e notificação da contratada acerca das
imputações e penalidades aplicáveis e para apresentação de defesa prévia, seguindo-se todos os ritos procedimentais, ficando assegurado o
acesso completo aos autos para o exercício do direito ao contraditório
e à ampla defesa.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2020.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: FAÇA PRODUÇÕES
EIRELI. Instrumento: Contrato DE-20.010/2020. Fundamento: Edital
nº 019/2020. Objeto: Elaboração de Projetos Executivos para Regularização do Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP),
do Edifício Sede do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG – Prédios A, B, C, D, E, F, G, H e I,
no município de Belo Horizonte/MG. Valor: R$ 76.000,00 (setenta e
seis mil reais), com preços iniciais de Jan/20 Dotação Orçamentária: 2
301.26.782.071.4477.0001.449051.0 – fonte 70.1. Processo nº: 19012301/2020.
Contratante: o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: ALL SERV LTDA-ME. Instrumento: Termo de Aditamento 21ª URG-01 ao contrato Nº 29.010/19.
Objetos: I) Renova-se o prazo de vigência por mais 12 meses, a partir de 05/10/2020. II) O valor contratual permanece estabelecido em
R$ 7.199,00. III) Dotação Orçamentária: 2301.26.782.081.2039.0001
.3390.39-62, Fonte de Recursos 10.1.0 e/ou 60.1.0. Processo SEI nº
2300.01.0021097/2019-04.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Pavidez Engenharia Ltda. Instrumento: Apostila nº 02/2020 ao Contrato PRC-22.003/2019. Fundamento: Art.65, § 8º da Lei 8.666/93. Objeto: Inclusão da Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 4227 0001 449051 0 10.3, do Orçamento
Geral da DER/MG para o corrente exercício financeiro, de acordo com
os expedientes de fls. 1003/1006 do Processo nº 1461-2301-2019.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 431 Sessão Ordinária realizada em 04/09/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUD1594
8136811
Zacheu & Zacheu Embalagens Ltda
PYS5070
8822117
Daniel Henrique Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
LHR2856
8148191 Valdeir Ferreira Da Cruz
HLU2569
8121153
Carlos Gonzaga Dos Santos
ORA2393
8104367
Jm Distribuicao Eireli _ Epp
HBA9783
8169429 Romano De Sousa Resende
EMQ7665
8149248
Silvio Rodrigues De Freitas
GXJ8443
8182234
Joao Andson De Souza
LHR2856
8148192 Valdeir Ferreira Da Cruz
HBV2751
8193735
Damiao Rodrigues Gomes
OLZ8595
8203697
Edmo Geraldo De Oliveira Filho
EBD8091
8207301
Jackson Matheus Rosa De Oliveira
GUO4164
8136691
Jair Leite De Oliveira
DSZ5004
8155982
Herivelton Vicente De Paula
GXJ8443
8182251
Joao Andson De Souza
EMQ7665
8149230
Silvio Rodrigues De Freitas
PUG6788
8110626
Yuri Batista De Castro
CSS7437
8192627
Aldair Jose Rodrigues
HHZ0023
8169367
Aroldo Rodrigues Dos Santos
FGP2071
8163407
Deivid Novais Fontes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 432 Sessão Ordinária realizada em 04/09/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FBB8933
8179963
James Andre Ferreira Da Silva
HAC8081
8182192
Jose Jacinto Neto
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.

RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GWT1982
8152945
Eliene Aparecida Souza
HIX1338
8125975
Debora Goncalves Silva
LCD6446
8129591
Davidson William Alves
HJP8738
8137527
Jose Picardi
GWB3711
8191600
Jorge Antonio Batista
GWH4908
8163759
Noe Antunes Da Silva
OEQ9438
8109322
Daniela Marques Santos
HMA0662
8117489
Marco Antonio Souto Menezes
PWA8074
8080930
Tarcisio De Souza Santos
PYX5841
8193762
Enzo Lages Sequenzia
HHX9115
8191071 Roseli Martins De Oliveira
DRL2316
8105593
Antonio Barbosa Da Silva
AYK7020
8828272
Ana Paula Silveira Haas
NVY3366
8124590 Vania Conceicao De Oliveira
HMH1478
8104184
Daniel Da Silva Teixeira
HMH1478
8104326
Daniel Da Silva Teixeira
PXN0755
8169767 Viacao Cuiaba Ltda
GWT1982
8152946
Eliene Aparecida Souza
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 433 Sessão Ordinária realizada em 04/09/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
CJM6371
8201694
Juarez Alves Martins
GQO3955
8185260
Zuleide Aparecida Monteiro
GQH2303
8185630
Daniel Henrique Borges Silveira
HIB0727
8179982
Fernando Ferreira De Sousa
EJY3576
8131109
Edelci Alves Xavier
HLU5206
8137877
Fernando Henrique Rocha
GPB9147
8207930
Artefatos E Construcoes Ltda
GVP9825
8208525
Joao Carlos De Souza
JRD9760
8824706
Willis Rafael Souza Ferreira
EIQ1430
8841702
Magda Martins Macedo
HIZ6125
8216944 Otavio Lemos
LTH5767
8161871
Luciano Da Silva Rodrigues
HJB7900
8780222
Isadora Ribeiro Da Mata
NZQ1802
8142211
Jurandi Arruda Morais
GUR1229
8119746
Edson Mendes Matos
HMF5175
8178430
Hi Transportes Ltda
FAS8355
8188465
Suely De Fatima Silva Dias
PWS1687
8165296
Francisca Maria De Oliveira Feliciano
QKF5464
8129040
Trans Kothe Transportes Rodoviarios S
A
GSW9866
8228808
Milenium Operadora De Turismo Ltda
- Me
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 434 Sessão Ordinária realizada em 04/09/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OXJ9301
8217034
Pedro Do Carmo Alecrim
GVS4046
8133572
Julio Cesar Soares De Souza
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HHE5278
8129574
Lydston Eduardo Da Silva
PPN5163
8174865
Fibria Celulose S/a
HMK0079
8104230
Expresso Nacional Ltda
PPL6104
8151047
Fibria Celulose S/a
MFQ1556
8130269
Marcos Gilberto Santos Dobbins
PPN5093
8173268
Fibria Celulose S/a
PWI0659
8119810
Mauro Vinicius Souza Magalhaes
PWI0659
8119812
Mauro Vinicius Souza Magalhaes
MOW9595 8192044
Jordana Cordeiro Gomes
PWI0659
8119803
Mauro Vinicius Souza Magalhaes
JHT6050
8810583 Rodrigo Santos Soares
HCJ9624
8161636
Jose Silverio Da Silva Alves
GRF2896
8142789
Marcos Simone Goncalves Lopes
PPM8312
8149785
Fibria Celulose S/a
HKR9199
8139103
Maria Fernanda Alvim Sanglard
ETE3670
8807013
Daniel Alkimim Sousa
PWI0659
8119814
Mauro Vinicius Souza Magalhaes
GYR4139
8121038
Joao Vicente Xavier De Lima
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 435 Sessão Ordinária realizada em 04/09/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUL5052
8164606
Delvair Vital De Oliveira
HMD8489
8115019
Jose Carlos De Oliveira
HGO4562
8133535
Ana Paula Lopes Dos Reis
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GVC3219
8137297
Luiz Paulo Fiuza Coelho
PYD7871
8194833
Po De Estrela Eireli Me
PXR4726
8069360 Valdir De Lima Pereira
OQR7277
8189385
Maria Alves Botelho Barbosa
HFU2241
8150636
Gustavo Henrique Ribeiro Silva
ATX1033
8162293
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
HCR6257
8195108
Stenio Azevedo Antunes
PZI6322
8114808
Jose Gomes Fochat Filho
QNB2727
8197014 Otacilio Matosinho De Miranda
OMB5895
8188420
Joao Gabriel Nogueira Maia
KMK8092
8086115
Alailton Dias Santos
GWU1755
8182753 Rafael Moreira De Oliveira
OPA0877
8182286
Edson Teixeira De Morais
OVA3044
8173937
Leandro Barbosa De Jesus
JGK0336
8089719
Fabio Luiz Pego
EUG7886
8117995
Irineu Franco Do Nascimento
BWL5720
8799516
Wellington Elias Chagas
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.

JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 436 Sessão Ordinária realizada em 04/09/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PZV5436
8120676
Ivania Alves Rodrigues
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PPM8376
8130171
Fibria Celulose S/a
OLR0876
8137324
Telma Aparecida Armanelia
HGV1371
8182182
Edno Cabral Do Carmo
BAJ1167
8147569 Unidas S.a.
GRF2896
8142791
Marcos Simone Goncalves Lopes
OWZ0052
8146006 Rainiele Martins Da Costa Carvalho
HLI8893
8161078
Manoel Neto Tolentino
OPR1930
8821118
Deoclecio Candido Soares
HNQ8458
8149305 Vinicius Maia Pereira
OQB9940
8785709
Igor Reis Nogueira
OLZ7263
8171892
Alan Goncalves Soares
GZY1178
8151038 Rodrigo Jose Vieira Felix
AMI9417
8187156
Celio Junior Vieira De Souza Me
PZW8651
8176609
Hiran Medeiros Moreira
KQR7178
8163707
Hinglid Rubens Godinho Fonseca
PXB2872
8156116
Jose Atos Da Costa
EBA5083
8154092
Emmanuelle Souza De Oliveira Correa
LND5735
8166365
Sandra Schneider Carvalho Pires
GXA4151
8201733
Daniel Da Silva Vieira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 437 Sessão Ordinária realizada em 04/09/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NYD3588
8113030
Maria Das Gracas Costa
HGU9705
8187787
Paulo Henrique Da Silva
HJI6454
8163394
Cilene Maria Moraes
HBG3486
8127670
Wilson Rodrigues
PWJ4342
8155515
Idalina Soares Santana
PAM7577
8170580
Aurelio Alves Romao
GTT3366
8120646
Mariana Alves Cavazza
HEB1946
8112301
Lelio Varotto Rabello
HGI6666
8130058 Ruy Alkmim Rocha
DZW4297
8163495
Mariluce Guimaraes Iaralhan
GVJ2835
8199808
Almir Rodrigues De Oliveira
EWO9773
8194269 Valdirene Aparecida De Moraes Souza
HFJ1938
8132122
Humberto Reis Valadares
PWQ0117
8176199
Joao Batista Dos Santos
HIA4859
8106738
Maria Aparecida Dos Santos Passos
PWP2339
8107605
Ft Transporte Ltda - Me
JPS0190
8800262
Lucilla Neves Coelho
GYD5884
8160641
Paulo Amaral De Carvalho
AUL3329
8135804
Jose Geraldo Gomes Neto
PXD8366
8128726
Emilio Martinho De Macedo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 438 Sessão Ordinária realizada em 04/09/2020
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PPA7099
8145329
Cya Verde Logistica Ltda
GVE6588
8114441
Adilson De Paula Pena
HBN4574
8113348
Bpm Transportes Ltda
GOZ7382
8140234
Wilian Jonathan De Jesus Araujo
GWH4908
8163758
Noe Antunes Da Silva
NYB1374
8133492
Multitrans Transportes E Armazens
Gerais Ltda
AZY2659
8145935
Cya Verde Logistica Ltda
GTQ0056
8101941
Wilson Kenedy De Freitas
OLT6807
8205199
Jessica Sabrina Silva
GRF2896
8142795
Marcos Simone Goncalves Lopes
GSZ7207
8178627
Messias Dias Brigido
OMM0418
8127076
Julio Cesar Cardoso
GWH4908
8163760
Noe Antunes Da Silva
OGR8193
8171889
Gelvani Oliveira Duarte
GRF2896
8142793
Marcos Simone Goncalves Lopes
HKP1997
8205137
Gustavo Peixoto Moreira
PWH6764
8134761
Daniela Goncalves Badaro De Aguiar
GWH4908
8163761
Noe Antunes Da Silva
GUD4835
8185902
Geraldo Antonio Nogueira Negrao
HOA1385
8241882
Alfa Caldeiraria E Montagens Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 439 Sessão Ordinária realizada em 04/09/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUC0001
8207311
Iris Rodrigues Da Silva
HLK9898
8127187
Luiz Aparecido Soares
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PVY2690
8782498 Renan Siman Andrade
GHU9079
8141126
Nivaldo Pereira Dos Santos
HET2471
8191605
Marcia Cilene Pereira De Arruda
HKZ0038
8114530
Graciela Vera Ferreira Santana
OXI4207
8182738
Nivaldo Claudino Leite
GMH0309
8132256
Edson Xavier Souza
PUJ4377
8174896
Geraldo Menacles Silveira Lopes
HLW4971
8207196 Rafael Ribeiro De Azevedo
OMC3764
8147063
Evanide Pereira Da Silva
HMA7584
8116641
Hudson Duque Chausse
EDV4966
8103978
Cesar Marcone Alencar
DPF5103
8147729
Adailson Jose Dos Santos
NYA1209
8106702
Gilglecia Fernandes Sa Mattos
HJS0076
8118016
Pedro Antonio De Oliveira Peixoto

PKC6521
8182095
Adriano Julho De Sousa
QNQ6331
8189082
Ivamir Da Silva Pereira
JHT6050
8810582 Rodrigo Santos Soares
GVJ2822
8143608
Jalisson Alves Fonseca
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 440 Sessão Ordinária realizada em 04/09/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HIG8369
8740138
Zuleide Oliveira De Oliveira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HMA7777
8647462
Thyago Aureliano Lafeta
KVW1672
8158333
Meire Braga Conde Milagre
PWM2643
8156472
William Coelho Cavalcanti Junior
OXD6251
8173534
Kelly Gleice Monteiro Da Cunha
HLR1969
8108821
Elaine Mara Santos Furtado
PZX9888
8112034
Arval Brasil Ltda
HKV2294
8166055
Matheus Pereira Gonzaga Reis
BZC1597
8152660
Maria Helena Rezende Teixeira
PZY7729
8150831
Sergio De Araujo Felicio
OXD6251
8176613
Kelly Gleice Monteiro Da Cunha
HFQ9080
8799788 Vanilde Aparecida De Oliveira Florencio
PVS0645
8188492
Fernando Nunes De Jesus
GVZ5522
8136783
Josilene Gomes Resende
CXW3442
8129661
Cecilia Alexo De Souza
LMA5173
8154233 Renata Nacif De Toledo Piza
LPN9937
8194557
Almir Pimentel Brito
EMX7007
8209489
Maria Luisa Martins Silveira
HEF0124
8125378
Irineides Da Silva Mendes
KZF6998
8137622
Sidney Dos Santos Braga
OBS: * Proces. leia-se Processamento Das decisões da JARI, cabe
recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei
Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES E MOBILIDADE
A Subsecretaria de Transportes e Mobilidade leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por
escrito e fundamentada, protocolizando o documento através do sistema SEI/MG ou na Cidade Administrativa - Edifício Gerais - Rodovia
Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo Horizonte/MG
no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a
data desta publicação.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 055/2020
Processo: 3037/PAL/601
SEI/GOVMG:
1300.01.0003818/2020-53
Linha: 3037- Lajinha/Chalé
Interessado: Minastur Transporte e Turismo LTDA
Assunto: 3037- Lajinha/Chalé. Paralisação do serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 056/2020
Processo: 3659/HOR/603 SEI/GOVMG: 1300.01.0006662/2020-89
Linha: 3659 - Pirapora/Montes Claros
Interessado: Expresso União Ltda
Assunto: Linha 3659 - Pirapora/Montes Claros. Partida Pirapora: cancelar 18h30. Partida Montes Claros: cancelar 15h00, 18h00. Implantar
16h30 diário.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 057/2020
Processo: 3830/PAL/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0003930/2020-36
Linha: 3830 - Governador Valadares/ Poaia
Interessado: Viação Suassui LTDA
Assunto: Linha 3830-3 Governador Valadares/ São José da Safira. Paralisação do serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 058/2020
Processo: 3958/HOR/601 SEI/GOVMG: 1300.01.0002177/2019-34
Linha: 3958 Uberaba/Paracatu, via Perdizes
Interessado: Expresso União Ltda.
Assunto: 3958-3 Uberaba/Paracatu, via Nova Ponte: Partida de Uberaba: a pedido da empresa, torna-se sem efeito o aviso nº 162/2019
publicado no dia 21/09/2019 no diário oficial do Estado de Minas
Gerais.
AVISO SEINFRA/STIM-DGTI
Nº: 059/2020
Processo: 4001/PAR/600 SEI/GOVMG: 1300.01.0001433/2020-40
Linha: Linha 4001 – Açucena / Guanhães
Interessado: SARITUR – Santa Rita Transportes Urbano e Rodoviário LTDA
Assunto: Linha 4001 – Açucena / Guanhães: Inclusão de Ponto de
parada no RESTAURANTE JATOBA, de nome empresarial Jordélio
Ferreira Rocha, CNPJ 17.058.457/0001-50, localizado à ROD BR 758
KM 15, s/nº, Bairro: Zona Rural - Virginópolis/MG, com duração de
15 minutos. Serão mantidos os horários de partida já existentes.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Subsecretaria de Transportes e Mobilidade
Decisão(ões) da Superintendência de Transporte Intermunicipal e
Metropolitano, no uso de suas atribuições e com base no Termo de
Designação de Gestor e Fiscal dos Contratos de Concessão do Transporte Metropolitano e Intermunicipal
Decisão SEINFRA/STIM N.º 018/2020
Processo: 1148/HOR/603-1300.01.0002213/2019-32
Contrato: SETOP/STI Nº 259/2012
N.ºComunicação: 1148 - Belo Horizonte/Além Paraíba
Interessado: Expresso Setelagoano Ltda
Assunto: Defere a matéria do Aviso SEINFRA/STIM-DGTI Nº:
164/2019 publicado no Jornal Minas Gerais em 05/10/2019
Decisão SEINFRA/STIM N.º 019/2020
Processo: 1155/HOR/600-1500.01.0022333/2019-13
Contrato: SETOP/STI Nº 483/2012
N.ºComunicação: 1155-Belo Horizonte/Carmésia via Morro do Pilar
Interessado: Santa Rita Transporte Urbano e Rodoviário Ltda.
Assunto: Defere a matéria do aviso STI Nº 096/2019 publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 11/06/2019
Decisão SEINFRA/STIM N.º 020/2020
Processo: 3622/HOR/603-1300.01.0002473/2019-93
Contrato: SETOP/STI Nº 497/2012
N.ºComunicação: 3622 - Coronel Fabriciano/Guanhães, via Braúnas
Interessado: SARITUR Santa Rita Transp. Urb. e Rodoviário Ltda.
Assunto: Defere a matéria do aviso SEINFRA/STIM/DGTI nº 173/2019
publicado no Jornal Minas Gerais em 10/10/2019
Decisão SEINFRA/STIM N.º 021/2020
Processo: 1092/HOR/604-1500.01.0038029/2019-14
Contrato: SETOP/STI Nº 477/2012
N.ºComunicação: 1092 Belo Horizonte/Crucilândia
Interessado: SARITUR Santa Rita Transp. Urb. e Rodoviário Ltda.
Assunto: Defere a matéria do aviso SEINFRA/STIM/DGTI nº 163/2019
publicado no Jornal Minas Gerais em 05/10/2019

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009152307280119.