TJMG 15/09/2020 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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ANO 128 – Nº 172 – 8 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 15 de Setembro de 2020
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e Pessoas Físicas
GON PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ 17.423.557/0001-38 - NIRE 3130010311-1
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
DATA, HORA, LOCAL DA ASSEMBLEIA, COMPARECIMENTO: Realizada aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2020, às 11:00
horas, à Avenida Wenceslau Braz, 36, sala 10, bairro Mocoquinha,
na cidade de São Sebastião do Paraíso-MG, CEP 37.950-000, com
a presença dos acionistas que representam a totalidade do Capital
Social da empresa. CONVOCAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA MESA:
Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º da lei 6.404/76 e
com a presidência da acionista GAR Participações Societárias Ltda,
representada pelo Senhor Geraldo Alvarenga Resende Filho, e da
acionista RPM Participações Ltda, representada pela Senhora Ana
Luísa Resende Pimenta, também secretária. DELIBERAÇÕES: 1)
Aprovados sem reservas, o Balanço Patrimonial e Anexos, publicados no “Minas Gerais” edição de 23 de abril de 2020, página 44, no
caderno 2. Após exame, discussão e votação do mesmo, deliberou-se
distribuir a importância de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de Reais)
aos acionistas a título de dividendos a serem pagos até 24/10/2020 a
FULWpULRGDGLUHWRULD $GLUHWRULD¿FDGHVGHMiDXWRUL]DGDDGDU¿DQoDHRXDYDOQDRSHUDomRGH¿QDQFLDPHQWREDQFiULRTXHVXD,QYHVWLGD
Gonçalves Salles S/A Indústria e Comércio, CNPJ 61.365.557/0001SOHLWHLDMXQWRDR%'0*±%DQFRGH'HVHQYROYLPHQWRGH0LQDV
Gerais, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de Reais), para
custear a aquisição de máquinas e equipamentos industriais para fazer face a necessidade de modernização industrial. Nada mais havendo a tratar e como nenhum dos presentes tenha feito uso da palavra
lavrou-se a respectiva ata no livro próprio, a qual lida e achada conforme, vai assinada por todos que a aprovaram sem reservas. São
Sebastião do Paraíso, 30 de abril de 2020. Confere com o original
lavrado em livro próprio. aa) GAR Participações Societárias Ltda,
acionista, representada pelo seu sócio administrador Geraldo Alvarenga Resende Filho, presidente, RPM Participações Ltda, acionista, representada pela administradora não sócia Ana Luísa Resende
Pimenta, secretária. Assinam o presente documento em Via Única
SRU&HUWL¿FDomR'LJLWDO*HUDOGR$OYDUHQJD5HVHQGH)LOKR'LUHWRU
3UHVLGHQWH H$QD /XtVD 5HVHQGH 3LPHQWD ± 6HFUHWiULD JUCEMG:
&HUWL¿FR TXH R DWR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWHGD HPSUHVD *21 3$5TICIPAÇÕES S/A, de NIRE 3130010311-1 e protocolado sob o número 20/275.200-3 em 15/05/2020, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 7839479, em 18/05/2020. O ato foi deferido eletrônicamente pelo examinador Kenia Mota Santos Machado.
&HUWL¿FDRUHJLVWURD6HFUHWiULD*HUDO0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P
10 cm -14 1397585 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA
GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE – CISDESTE .
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO N° 102/2020. PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2020
EDITAL 034/2020. O CISDESTE faz saber que as 09:00h do dia 06 de
outubro de 2020, no auditório da sede do CISDETE, localizado na Rua
Cel. Vidal, nº800, Bairro São Dimas, JUIZ DE FORA, será realizada
licitação para Registro de preço para a Contratação de empresa especializada no fornecimento de PNEUS NOVOS MONTADOS, COM
SERVIÇOS DE ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO E TROCA
DE BICOS, com fornecimento contínuo, conforme demanda, por um
período de 12 (doze) meses, para suprir as necessidades da recomposição dos pneus das ambulâncias, caminhão e veículos que compõem
a Frota do CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA
GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
DA MACRO SUDESTE - CISDESTE, conforme condições e especificações do Termo de Referência – Anexo II do Edital. O Edital
completo poderá ser obtido na sede do CISDESTE ou acessado pelo
endereço eletrônico. www.cisdeste.com.br (EDITAIS-LICITAÇÕES).
Demais informações poderão ser obtidas pelo tel: (32) 3250-0361.
JUIZ DE FORA, 14 de setembro de 2020. Pâmela Marques de Souza
– Pregoeira.
5 cm -14 1397517 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DAS VERTENTES-CISVER
EXTR. DE CONTRATO PROC. LIC. Nº 02/2020 INEXIGIBILIDADE/CREDENCIAMENTO Nº 01/2020. Contratante : CISVER
inscrita(o) no CNPJ sob o nº 01.098.929/0001-68. Contratada(o) :
Hospital Nossa Senhora das Mercês inscrita(o) no CNPJ sob o nº
24.731.747/0001-88. Objeto : Exame de diagnóstico em laboratório
clínico e procedimento de órteses, próteses e materiais especiais relacionados ao ato cirúrgico conforme tabela SUS. Valor contratado : R$
8.484,57. Vigência : 31/08/2020 a 31/12/2020. Reinaldo Aparecida
Fonseca, Presidente do CISVER .
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL
DO VALE DO PIRANGA - CIMVALPI.
Concorrência Pública n° 002/2020. Aviso de edital. O CIMVALPI
torna público que encontra-se aberto o procedimento de licitação sob
nº 0010/2020, no sistema de registro de preços previsto no art. 15 da
Lei 8666/93, modalidade concorrência pública n° 002/2020, com aplicação do previsto no art. 112, §1° da Lei 8.666/93, critério de julgamento menor preço por lote, visando registro de preços para eventual
contratação de empresa de engenharia especializada para execução
de obras de pavimentação asfáltica em CBUQ e tratamentos superficiais, obras de drenagem, serviços de tapa buracos, locação de alguns
equipamentos, além de serviços complementares nas ruas e/ou estradas da sede, distritos, subdistritos e localidades dos municípios consorciados ao CIMVALPI, na forma das especificações pormenorizadas
no instrumento regente. O Edital completo poderá ser obtido através
do sitio eletrônico www.cimvalpi.mg.gov.br/licitacao/editais-de-licitacao, no CIMVALPI, no endereço sito à Rua Jaime Pereira, 127, bairro
Progresso, Ponte Nova, Minas Gerais, através do e-mail cimvalpi@
cimvalpi.mg.gov.br – maiores informações também podem ser solicitadas, no horário comercial, junto ao setor de licitações, através do telefone (31) 3881-3211. Wellington Untaler da Silva, Presidente da CPL.
Ponte Nova, 14 de setembro de 2020.
5 cm -14 1397573 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O
DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL
DO NORTE DE MINAS – CODANORTE
PC 018/2020 PE 011/2020 Aq. massa asfáltica e agregados-1º Aditivo
ATA SRP 018/20-Aumenta o valor item 1, p/ R$4,41886-Art. 65, inc.
II, Al. “d”, L. 8.666/93.
2 cm -14 1397721 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG –
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO –Processo 054/2020 – Pregão
030/2020 – O Diretor Geral do DMAES homologa o processo, e ratifica
atos do Pregoeiro Substituto, em conformidade com o Parecer favorável da Assessoria Jurídica e legislação vigente. Ponte Nova (MG),
11/09/2020. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
de Ponte Nova/MG – EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2020 –Processo 054/2020 – Pregão 030/2020 – O Diretor
Geral do DMAES comunica a lavratura da Ata de Registro de Preços
nº 010/2020. Valor Total: R$ 132.906,40 (Cento e Trinta e Dois Mil,
Novecentos e Seis Reais e Quarenta Centavos). Dotação Orçamentária:
17.512.0054.4014.3390.30 e 17.512.0054.4014.3390.40. Vigência da
Ata: 11/09/2020 a 10/09/2021. Ponte Nova (MG), 11/09/2020. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
DMAES – Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de
Ponte Nova/MG – EXTRATO DE QUADRO GERAL DE PREÇOS
–Processo 054/2020 – Pregão 030/2020 – O Diretor Geral do DMAES
faz saber os preços registrados. Empresa Detentora do Registro de Preços: Flex Telecomunicações Ltda. Valores Unitários de cada item: 012.376,50; 02- 485,00; 03- 880,00; 04- 840,00; 05- 305,00; 06- 266,00;
07- 102,90; 08- 212,00; 09- 92,00; 10- 199,00; 11- 90,00; 12- 295,00;
13- 143,00; 14- 245,90; 15- 173,50; 16- 354,90; 17- 286,60; 18- 156,70;
19- 123,75; 20- 212,85; 21- 118,80; 22- 490,00; 23- 4,90; 24- 3,75; 25262,00; 26- 94,00; 27- 1237,50; 28- 490,00; 29- 147,50 e 30- 1006,00.
Outras informações no site www.dmaespontenova.mg.gov.br/licitacoes. Vigência: até 10/09/2021. Ponte Nova (MG), 11/09/2020. Anderson Roberto Nacif Sodré/Diretor Geral.
7 cm -11 1397436 - 1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DEL-REI/MG:
PL 172/2020, PE 046/2020, Eventual e futura aquisição de material e
equipamentos de laboratório: Ata 070/2020, Central de Artigos para
Laboratório Ltda, R$901.980,00, 10/09/2020. Ata 071/2020, Equipar
Medico e Hospitalar Ltda, R$1.140,00, 10/09/2020. Ata 072/2020,
GC Lab Diagnosticos Ltda, R$25.104,00, 10/09/2020. 3º Termo Aditivo ao Contrato 138/2017, PL 173/2017, Inexig. 016/2017, Prestação
de serviços de nefrolofia, Renalclin Clínica de Doenças Renais Ltda,
15/09/2020 a 14/09/2020.
2 cm -14 1397776 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA SAÚDE
Torna pública a Portaria 17 de 01 de agosto de 2020 que concede gratificação de 40% ao servidor Daniel dos Santos Fernandes, matrícula
972. Esta portaria entra em vigor na data de 01 de agosto de 2020.
BH/MG, 11.09.2020 – Diran Rodrigues de Souza Filho – Secretário
Executivo.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
TEÓFILO OTONI/MG – SISPREV/TO –
Resultado Final Pregão Presencial Nº 004/2020 – Data e Horário da
Sessão: 11/09/2020 - 09 h – Objeto: registro de preços para futuro e
eventual fornecimento e distribuição de lanches – Empresas vencedoras: Iderlândio Quintana de Souza-ME venceu os seguintes itens: 1, 2,
6, 8, 9, 11, 12, 19, 21, 23, 24, 26, 27, 30, 32 e 33; Padaria Laise Ribeiro
Eireli venceu os seguintes itens: 3, 4, 5, 7, 10, 16, 20, 22 e 31 e Pães
Comércio e Indústria Ltda venceu os seguintes itens: 13, 14, 15, 17,
18, 25, 28 e 29. Não houve manifestação de recurso. Teófilo Otoni,
11/09/2020. Lauro Bohler Júnior – Presidente da CPL.
2 cm -11 1397450 - 1
3 cm -11 1397231 - 1
3 cm -14 1397790 - 1
ITAURB – EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
DE ITABIRA LTDA.
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA E REABERTURA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2020 - SRP
A ITAURB, por intermédio do seu Pregoeiro, comunica a todos os
interessados que foi declarado FRACASSADO o Pregão Presencial
nº 013/2020, cujo objeto consiste no Registro de preços, pelo prazo
de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de Microcomputadores
corporativos para atender as necessidades administrativas da ITAURB
na cidade de Itabira/MG. Sendo assim, será dada reabertura ao recebimento de propostas e habilitação, no dia 25/09/2020 às 14h (quatorze
horas) no Escritório Central da ITAURB, situado na Avenida Carlos
Drummond de Andrade, nº. 350, Centro, Itabira/MG. O Edital completo estará disponível no endereço acima, pelo site www.itaurb.com.
br/licitacoes, ou poderá ser solicitado através do e-mail licitacao@
itaurb.com.br. Maiores informações poderão ser obtidas através dos
telefones: (31) 3833-4014 e 3833-4041. Itabira - MG, 14 de setembro
de 2020. Cláudio Lisboa Bicalho – Pregoeiro.
4 cm -14 1397754 - 1
DME DISTRIBUIÇÃO S.A.
– DMED - CNPJ 23.664.303/0001-04. NIRE 3150021609-1. ATA DE
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 27
DE AGOSTO DE 2020. HORA E LOCAL: Às 17:30 hs, na sede social
da Companhia, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais,
na Rua Amazonas, nº 65, Centro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA:
Dispensada, em virtude da presença dos representantes da única acionista da DME Distribuição S.A. - DMED, a DME Poços de Caldas
Participações S.A. – DME, sendo, portanto, desnecessária a convocação, em vista do disposto no artigo 124, §4º, da Lei 6.404/76. Participaram também os diretores da Companhia: Sr. Alexandre Afonso Postal
– Diretor Superintendente, Sr. Miguel Gustavo Durante de Oliveira –
Diretor Administrativo Financeiro, Sr. Marco César Castro de Oliveira
– Diretor Técnico e o Sr. José Leite de Morais – Membro do Conselho
Fiscal. MESA. Presidente: Sr. Cícero Machado de Moraes; Secretário:
Sr. Miguel Gustavo Junqueira Franco. ORDEM DO DIA: 1.Pagamento
de juros sobre o capital próprio à DME. DELIBERAÇÃO: 1. Considerando: (i) os pareceres favoráveis do Comitê de Auditoria Estatutário e
do Conselho Fiscal da DMED, exarados em 26/08/2020; (ii) a aprovação do Conselho de Administração da DMED, exarada em 27/08/2020;
(iii) a definição do voto proferida pelo Conselho de Administração da
DME em 27/08/2020; pela única acionista da Companhia, foi tomada
a seguinte deliberação: Referendar o pagamento de saldo residual de
Juros sobre Capital Próprio à DME, relativos ao período de janeiro a
julho de 2020, no valor bruto de R$ 1.065.816,71, que deduzido de
IRRF no valor de R$ 159.872,51, perfaz o montante líquido a ser pago
de R$ 905.944,20, a serem imputados aos dividendos obrigatórios, nos
termos do artigo 30, § 2º da Lei Complementar Municipal nº 111/2010
e artigo 7º, § 1º do Estatuto Social da DMED. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata, que após
lida e aprovada, foi por todos assinada. ASSINATURAS: Mesa: Cícero
Machado de Moraes – Presidente da Mesa; Miguel Gustavo Junqueira
Franco – Secretário da Mesa. Acionista: DME Poços de Caldas Participações S.A. – DME, representada por: José Carlos Vieira – Presidente;
Marcelo Dias Loichate – Diretor de Novos Negócios; e Marcos Rogério
Alvim – Diretor Administrativo-Financeiro. Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 8004750 em 11/09/2020 da
Empresa DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED, Nire 31500216091 e
protocolo 205512445 - 10/09/2020. Autenticação: 90817E8D33F19C
833039F123986B34815031665. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.
mg.gov.br e informe nº do protocolo 20/551.244-5 e o código de segurança inO8. Cópia autenticada digitalmente e assinada em 11/09/2020
por Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
10 cm -14 1397763 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI/MG
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2017 - Contratante:
SISPREV/TO - Contratada: Brasilis Consultoria Atuarial Ltda-EPP –
Referência: TP nº 001/2017 – Data: 11/09/2017 – Objeto: prorrogação
do prazo do contrato – Prazo: O prazo de execução dos serviços do
Contrato nº 005/2017 fica prorrogado até 11 de setembro de 2021. O
valor a ser pago à Contratada permanece inalterado, sendo 12 (doze)
parcelas de R$ 5.200,00 perfazendo o valor de R$ 62.400,00 - Justificativa: Esta prorrogação se justifica em virtude de estarem presentes
os requisitos para a sua efetivação, quais sejam: existência de previsão
legal que permite a prorrogação do contrato; os preços contratados são
vantajosos, pois permanecem inalterados e os serviços contratados são
de natureza continuada. T. Otoni, 26 de agosto de 2020. Claudionice
Siqueira Chaves – Diretora Presidente do SISPREV/TO.
4 cm -11 1397414 - 1
MAMONEIRA AGROPASTORIL S/A
CNPJ/ME nº 20.006.219/0001-05 - NIRE nº 3130009331-0
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA MAMONEIRA AGROPASTORIL S/A (“Companhia”), REALIZADA EM 19
DE AGOSTO DE 2020 (lavrada na forma de sumário como faculta o
Artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76). 1. DATA, HORA E LOCAL DA
ASSEMBLEIA: Dia 19 de agosto de 2020, às 16:00 horas, na sede
social da Companhia, no município de Natalândia/MG, na Fazenda
Mamoneira, CEP 38.658-000. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA:
Dispensada a publicação do Edital de Convocação, tendo em vista a
presença dos acionistas AGFA Fundo de Investimento em Participações
Multiestratégia (“AGFA”) e GTR Brasil Participações LTDA (“GTR”),
representando a totalidade do capital social, na forma do § 4º do Artigo
124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3. MESA: Presidente:
Salomão Teixeira de Souza Filho e Secretário: Saulo de Tarso Alves de
Lara. 4. ORDEM DO DIA: (i) Deliberar sobre a proposta de distribuição de dividendos intermediários nos termos do Artigo 204, parágrafo
1º da Lei 6.404/76, pela Companhia, com base no lucro líquido apurado
até 30 de junho de 2020. 5. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS: Instalada a reunião e após a discussão das
matérias e esclarecimentos prestados pela Diretoria, os acionistas, sem
quaisquer restrições, resolveram deliberar o seguinte: (i) de acordo com
o Artigo 204, parágrafo 1º da Lei 6.404/76e com o Artigo 17, parágrafo
4º, do Estatuto Social da Companhia,a destinação do resultado semestral da Companhia apurado até 30 de junho de 2020, conforme balanço
com data base de 30 de junho de 2020, que aponta lucro (ou seja, resultado do exercício deduzida a provisão para o imposto de renda) no montante total de R$1.816.099,37 (um milhão, oitocentos e dezesseis mil,
noventa e nove reais e trinta e sete centavos), da seguinte maneira: a)
Destinação de R$ 811.126,23 (oitocentos e onze mil, cento e vinte e
seis reais e vinte e três centavos), conforme balanço com data base de
30 de junho de 2020, anexo à presente ata (Anexo I), para a absorção
dos prejuízos acumulados da Companhia, nos termos do Artigo 189 da
Lei 6.404/76; b) Destinação de R$ 50.248,66 (cinquenta mil, duzentos e
quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos), conforme balanço com
data base de 30 de junho de 2020, constante no Anexo I, para a conta de
reserva legal da Companhia, nos termos do Artigo 193 da Lei 6.404/76;
c) Destinação de R$ 4.724,48 (quatro mil, setecentos e vinte e quatro
reais e quarenta e oito centavos), conforme balanço com data base de
30 de junho de 2020, constante no Anexo I, para a conta de reserva de
lucros a realizar da Companhia; d) Destinação de dividendos intermediários no valor de R$950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais),
conforme balanço com data base de 30 de junho de 2020, constante
no Anexo I, proporcionalmente à participação dos acionistas no capital
social da Companhia, sendo R$ 522.500,00 (quinhentos e vinte e dois
mil e quinhentos reais) para o AGFA e R$ 427.500,00 (quatrocentos
e vinte e sete mil e quinhentos reais) para a GTR. Decidem ainda os
acionistas, por unanimidade, aprovar a não retenção de quaisquer valores eventualmente necessários para o orçamento do ano de 2021, conforme disposto na Cláusula 13.1. do Acordo de Acionistas da Companhia, arquivado em sua sede social. 6.ENCERRAMENTO DA ATA DE
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Nada mais havendo a
ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e,
como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária. Natalândia, 19 de agosto de 2020. Mesa:
Salomão Teixeira de Souza Filho - Presidente; Saulo de Tarso Alves de
Lara - Secretário. Acionistas: AGFA FUNDO DE INVESTIMENTO
EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA -Por sua administradora
Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Representada por Ariane de Carvalho Salgado Verrone e Lilian Palacios Mendonça Cerqueira. GTR BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. - Por Saulo
de Tarso Alves de Lara. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Registro nº: 7989416. Protocolo: 205276024. Data: 01/09/2020. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
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MZB INVESTIMENTOS S/A
CNPJ nº 38.249.259/0001-43
ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DE
SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO
Em 21/07/2020, às 14:00, reuniram-se na Rua Prefeito Antônio Costa
Monteiro, nº 157, Apt. 11, Sala 1, Guaxupé/MG, os acionistas que
representam a totalidade do Capital Social, para deliberar sobre a
Constituição de uma Sociedade Anônima de Capital Fechado. Aberta
a reunião, foi eleita para presidir os trabalhos Lucineire de Lima Montipó e para secretariar Lana Azevedo Montipó, abaixo qualificadas. A
Assembleia aprovou por unanimidade as seguintes deliberações: 1)
Lista de Subscrição do Capital Social da Companhia em Constituição,
totalmente subscrito, no valor de R$ 660.000,00 dividido em 660.000
Ações Ordinárias, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, com integralização de 10%, em moeda corrente no ato da subscrição, e o restante no prazo máximo de 30 dias após o registro da ata e do estatuto
na Junta Comercial, sendo subscritas 653.400 Ações por Lucineire de
Lima Montipó e 6.600 Ações por Lana Azevedo Montipó.2) Aprovação do Estatuto Social, que passa a fazer parte da presente ata, com a
apresentação e aprovação da Lista de Subscrição do Capital Social, do
recibo de depósito referente à integralização da parte inicial do capital
social; cumpridas as formalidades legais a Presidente declarou constituída a MZB INVESTIMENTOS S/A. 3) Eleição dos dois membros
da Diretoria, para o mandato de 03 anos, com início em 21 de Julho
de 2020, sendo eleitas para Diretora Presidente, Lucineire de Lima
Montipó, brasileira, viúva, empresária, RG nº 12.654.487-6 SSP/SP
e CPF nº 489.459.786-15, residente na Av. Dr. Américo Luz, nº 400,
Apt. 601, Centro em Muzambinho/MG, CEP 37.890-000, e para Diretora Financeira, Lana Azevedo Montipó, brasileira, solteira, empresária, RG nº 52.675.690-1 SSP/SP e CPF nº 405.484.258-50, residente
na Rua do Retiro, nº 505, Andar 1, sala 1-E, Anhangabaú em Jundiaí/
SP, CEP 13.209-000. 4) A seguir, a assembleia fixou a remuneração
da Diretoria: em 01 salário mínimo por mês para cada membro da
Diretoria. De imediato, os diretores declaram não estar impedidos por
qualquer crime que os impeça de exercer a mercancia. 5) Deliberou
ainda a assembleia pela não instalação do Conselho Fiscal. Determinou a Presidente que fosse lavrada, juntamente com a presente ata, a
íntegra do Estatuto Social, que é a seguinte: ESTATUTO SOCIAL Art. 1 A sociedade girará sob o nome empresarial de MZB INVESTIMENTOS S/A, sendo uma sociedade anônima de capital fechado, que
se regerá por este estatuto e pela legislação em vigor, podendo adotar
outro tipo jurídico, sendo seu prazo de duração indeterminado. Art. 2
A sede e foro da companhia é a cidade de Guaxupé/MG, com endereço na Rua Prefeito Antônio Costa Monteiro, nº 157, Apt. 11, Sala 1,
Centro, CEP 37.800-000. Art. 3 A sociedade tem por objetivo a participação societária em outras empresas. Art. 4 O Capital Social, no
valor de R$ 660.000,00 é dividido em 660.000 Ações Ordinárias, no
valor nominal de R$ 1,00 cada uma, totalmente subscrito e a ser integralizado em moeda corrente nacional. Art.5 Cada Ação Ordinária terá
direito a 01 voto nas Deliberações das Assembleias. Art.6 A sociedade,
por deliberação da Assembleia Geral, poderá a qualquer tempo criar
outras classes de ações, bem como deliberar sobre cisão, incorporação,
fusão e aumento de capital. Art.7 Os acionistas que pretenderem transferir suas ações deverão comunicar à Diretoria, por escrito, dando aos
demais acionistas o mesmo prazo e condições de pagamento, a fim de
que, dentro de 30 dias contados da data da entrega da comunicação,
exerçam ou renunciem o direito de preferência. Decorrido este prazo,
sem que haja sido exercido o direito de preferência, as ações poderão
ser livremente transferidas. Art. 8 A sociedade será administrada por
uma Diretoria composta de 02 membros, para um mandato de 03 anos,
podendo ser reeleita, e será constituída por um Diretor Presidente e
um Diretor Financeiro, acionistas, eleitos em Assembleia Geral. Art. 9
No caso de vagar o cargo de um Diretor, as suas funções serão exercidas pelo remanescente, até a próxima Assembleia Geral que se realizar,
quando se elegerá o novo Diretor. Art.10 A sociedade se obriga pela
assinatura em conjunto dos dois diretores. Art. 11 Compete ao diretor presidente e ao diretor financeiro, em conjunto ou isoladamente,
a administração da sociedade, representando-a em juízo ou fora dele,
bem como com quaisquer entes públicos ou privados, possuindo ambos
as mesmas atribuições e poderes de representação e administração da
sociedade. § Único Poderão ser constituídos procurador ou procuradores para representar a sociedade ou os diretores. Art.12 Os diretores
apresentarão anualmente o relatório das atividades, o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras, comunicando por escrito, com 01
mês de antecedência da Assembleia, que tais documentos se encontram
à disposição dos acionistas na sede da sociedade, na forma do disposto
no Art. 133 da Lei 6.404/76. Art. 13 O Conselho Fiscal será composto
por 03 membros e 03 suplentes, que funcionará em caráter não permanente, somente se instalando a requerimento dos acionistas. Art. 14 O
Exercício social encerrar-se-á em 31 de dezembro de cada ano, quando
serão elaboradas as demonstrações financeiras e contábeis. Art. 15 Os
casos omissos neste Estatuto serão decididos pela assembleia geral,
observada a lei 6.404/76 e demais leis aplicáveis. Deliberou ainda a
Assembleia que o Conselho Fiscal não será instalado até a sua solicitação. Após inserir o estatuto na ata, a Presidente colocou a palavra à
disposição de todos, não havendo nenhuma manifestação. Nada mais
havendo a tratar, a Presidente solicitou que se lavrasse a presente Ata,
que após lida foi aprovada e assinada por todos os presentes. Lana Azevedo Montipó; Lucineire de Lima Montipó; Fernando Claudio de Oliveira Borelli – Advogado OAB/MG:053167. Arquivado naJUCEMG
sob registro nº31300133168,de 27/08/20,NIRE31300133168.
20 cm -10 1396950 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200914195517021.