TJMG 09/09/2020 -Pág. 10 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quarta-feira, 09 de Setembro de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS-MG
2.º ADENDO A TOMADA DE PREÇOS
Nº 023/2020 – PRC Nº 0801/20.
O Presidente da CPL do Município de Pará de Minas-MG, vem através deste, comunicar aos interessados a proposição do 2.º Adendo à
Tomada de Preços n.° 023/2020 – PRC 0801/20. O Adendo encontra-se
disponível na íntegra no site http://transparencia.parademinas.mg.gov.
br. Pará de Minas, 08 de setembro de 2020. Anderson Junio Pereira.
Presidente da CPL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO/MG –
AVISO DE EDITAL – TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2020.
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra
de expansão da rede de distribuição de água. Sessão dia 28/09/2020
às 09h30m. Informações na Prefeitura, Rua Tenente Viotti, nº 331.
Tel. (35) 3371-5000. Edital no site http://www.passaquatro.mg.gov.br/
governo-licitacoes.php. Lívia Rocha Loures – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
2 cm -08 1395754 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO/MG
– AVISO DE EDITAL – PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2020.
Objeto: Registro de preços visando a contratação de empresa para
prestação de serviços de conserto de pneus dos veículos da frota municipal. Sessão dia 23/09/2020 às 09h30m. Informações na Prefeitura,
Rua Tenente Viotti, nº 331. Tel. (35) 3371-5000. Edital no site http://
www.passaquatro.mg.gov.br/governo-licitacoes.php. Carlos Alberto de
Moura – Pregoeiro.
2 cm -08 1395736 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA VINTE
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 26/2020
De prestação de serviços que entre si celebram A PREFEITURA DE
PASSA VINTE e a empresa VS PREMOLDADOS E ARTEFATOS
DE CIMENTO LTDA CNPJ 22.957.790/0001-30 vinculado ao Processo 29/2020 Tomada de preço 03/2020. Objeto: O presente termo
Aditivo tem por objeto o acréscimo de tempo ao contrato 26/2020 em
razão da não finalização a obra. Fundamentação: 57 § 1º inciso II da
Lei nº.8.666/93 e clausula oitava do contrato. Vigência: 08/09/2020 a
23/09/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSA VINTE – 4º termo aditivo ao
contrato 11/2020 de prestação de serviços que entre si celebram A PREFEITURA DE PASSA VINTE e a empresa CONSTRUCEG CONSTRUTORA EIRELLI – EPP CNPJ 34.707.791/0001-06. Processo Nº
09/2020 - Tomada De Preço Nº 01/2020 .Objeto de contrato: O presente termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de tempo ao contrato
11/2020 que tem por finalidade a prestação de serviço de construção de
um portal na estrada Passa Vinte x Barreira com fornecimento e material, mão de obra e equipamentos essenciais e necessários para execução, justifica-se o atraso na execução dos serviços em razão das chuvas
que atingiu o município durante a vigência do contrato e por seguinte
a pandemia causada pelo Covid 19 Fundamentação: 57 § 1º inciso II
da Lei nº.8.666/93 e clausula oitava do contrato 11/2019.Vigencia:
08/09/2020 a 08/10/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS
-HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO Nº 038/2020
- Em cumprimento ao disposto no art. 4°, inciso XXII da Lei Federal nº
10.520/02, no uso das atribuições legais HOMOLOGA o Pregão Presencial nº 038/2020, através da Secretaria Municipal de Administração,
cujo objeto é a aquisição de materiais de construção, na modalidade
Pregão Presencial,por Sistema de Registro de Preços, com a legislação
em vigor e DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para
contratação das empresas ITAU PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA ME E ANDREA LEMOS SILVEIRA BUENO - MEI. Passos, 08 de
setembro de 2020. Gilberto Vieira de Oliveira - Secretário Municipal
de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEÇANHA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 080/2016.
Partes: Prefeitura Municipal de Peçanha e ADC-Administração de Construção Ltda-ME. Valor Global R$107.825,43 (Cento e sete mil oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos). Objeto: Prestação
de Serviços com obras de engenharia, fornecimento de mão-de-obra,
materiais e equipamentos, necessários a execução de quadra poliesportiva atendendo ao Convênio 1491000685/2016 celebrado entre a Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais-SEGOV e o Município de
Peçanha/MG, conforme Projeto básico, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e Memorial descritivo. Vigência: 30/06/2016 a
31/12/2016. Eustáquio Carvalho Braga. Prefeito Municipal.
3 cm -08 1395798 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉU
PROCESSO LICITATÓRIO 086/2020,PREGÃO
PRESENCIAL 055/2020.
O Município de Pompéu torna público que fará realizar-sePregão
Presencialcujo Objeto é:Registro de Preços para aquisição de medicamentos pela tabela CMED. Tipo:“Menor Preço”; Critério de
Julgamento:“Maior Desconto”; Data da Abertura: 22/09/2020às08:30h.
Informações:Tel: (37) 3523 1000, ramal 211.O edital poderá ser obtido
noe-mail:[email protected] ou sitewww.pompeu.
mg.gov.br.
Processo Licitatório 083/2020,Pregão Presencial 053/2020.O Município de Pompéu torna público que fará realizar-sePregão Presencialcujo Objeto é:Registro de Preços para aquisição de material hidráulico.
Tipo:“Menor Preço”; Critério de Julgamento:“Menor Preço Por Item”;
Data da Abertura:23/09/2020 às 08:30h.Informações:Tel: (37) 3523
1000, ramal 211.O edital poderá ser obtido noe-mail:editaislicitacao@
pompeu.mg.gov.br ou sitewww.pompeu.mg.gov.br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL.
Processo Nº 118/2020 - Dispensa Nº 027/2020. Objeto: prorrogação
do contrato para Aquisição de kits de alimentação escolar para famílias com filhos matriculados na rede municipal de ensino conforme Lei
Municipal nº 4.392/2020, como medida de enfrentamento da pandemia do Coronavirus - COVID-19, para atender a Secretaria Municipal
de Educação, pela CONTRATANTE, pelo período de 03 (três) meses,
passando a vigorar até 12/11/2020 (doze de novembro de 2020) e o
aditamento de 50% ao valor global do contrato em consonância com o
Artigo 4ºI da Lei Federal 13.979/2020. Contratada: POUPY DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 00.253.043/0001-89. Publique-se. Wagner Mol Guimarães (Prefeito).
3 cm -04 1395501 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG.
REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO. PRC 151A/2020
Concorrência 001A/2020. Prefeitura Municipal de Ponte Nova – MG,
torna público para quantos possam interessar que estará realizando a
licitação, Concorrência, conforme a seguir:
PROCESSO Nº 151A/2020 – Concorrência Nº001A/2020 – Data:
14/10/2020, Início da Sessão: 09:00 hs. Protocolo de Envelopes: até
as 08:45. Objeto: Elaboração de projeto executivo de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e execução de obra de engenharia para construção de interceptores de esgoto, estações elevatórias e Estação de Tratamento de Esgoto no município de Ponte Nova. Néria Maria Moutinho
Soares. (Presidente da Comissão Especial)
Informações gerais e obtenção dos Editais pelo telefone: [31] 38195454, ramais 207, no horário de 12h00 às 18h00. Obtenção da integra
dos Editais à Avenida Caetano Marinho, 306 - Centro, Ponte Nova MG, CEP 35.430-001 ou no endereço www.pontenova.mg.gov.br.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
- RETIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 167/2020
– Tomada de Preços Nº 001/2020. A Prefeitura Municipal de Ponte
Nova, juntamente com a Pregoeira e a Equipe de Apoio, vem por meio
desta “RETIFICAR” o Edital do Processo Licitatório Nº 167/2020 –
Tomada de Preços Nº 001/2020 cujo objeto é Contratação de Pessoa
jurídica especializada para elaboração de projeto de recuperação e
manutenção da barragem Passa Cinco, (Parque Natural Municipal Tancredo Neves do Município de Ponte Nova), que será realizado no dia 22
(vinte e dois) de agosto de 2020 às 09:00hs. Esta retificação se dá dentro dos prazos legais previstos no parágrafo 4º do artigo 21, mantendo
a data do certame e estará disponível no site da Prefeitura no endereço
www.pontenova.mg.gov.br; não obstante, serão avisados todos os possíveis participantes que enviaram o recibo de retirada de edital. Publique-se, Afixe-se no Saguão para atendimento legal. Sandra Helena de
Carvalho Lana (Pregoeira).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA.
EXTRATO DE 1ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL.
PROCESSO Nº: 131/2019
– Inexigibilidade Nº: 010/2019. Objeto: alteração contratual do contrato celebrado para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para alimentação escolar tudo conforme Processo Nº
131/2019, inexigibilidade Nº 10/2019, Resolução nº 26/2013, Resolução nº 4/2015,do Ministério da Educação, e tendo em vista o que consta
na Chamada Pública nº 002/2019. Alteração: Por solicitação e conforme Ata anexo ao processo, a nova Diretoria do Conselho Fiscal da
Associação Comunitária Córrego do Ouro, será representada pela, Srª
Maria Dirce Portela Maciel, inscrita no CPF: sob o nº 890.162.626-87,
que passa na presente data a responder pela Associação Comunitária
Córrego do Ouro. Contratada: Associação Comunitária Córrego do
Ouro (ASSDOURO), CNPJ: 07.741.835/0001-41. Publique-se. Wagner Mol Guimarães (Prefeito).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS.
Processo Nº: 131/2019 – Inexigibilidade Nº: 010/2019. Objeto: Prorrogação dos contratos para a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba
FNDE/PNAE, no 2º Semestre de 2019 e 1º Semestre de 2020, descritos nos itens enumerados na tabela inclusa na Cláusula Sexta, todos
de acordo com a chamada pública n.º 002/2019, a qual é parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, pela CONTRATANTE, pelo período de 01 (um) mês, passando
a vigorar até 31/07/2020 (trinta e um de julho de dois mil e vinte).
Contratadas: Associação Comunitária do Massangano (ASC0MA),
CNPJ: 10.775.720/0001-82; Associação dos Produtores da Agroindústria do Vale do Piranga (APROVAPI), CNPJ: 04.927.816/0001-16;
Associação Comunitária Rural do Cedro (ASSCEDRO), CNPJ:
07.924.328/0001-43; ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE GUARACIABA – ASFAG, CNPJ: 07.889.719/0001-74
e Associação Comunitária Córrego do Ouro (ASSDOURO), CNPJ:
07.741.835/0001-41. Publique-se. Wagner Mol Guimarães (Prefeito).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG.
AVISO DE LICITAÇÃO. PRC 197/2020
Inexigibilidade nº 015/2020, Credenciamento - A Prefeitura Municipal
de Ponte Nova - MG torna público para o conhecimento de quantos
possam interessar que estará realizando a licitação,Credenciamento, na
forma presencial, conforme a seguir:
PROCESSO 197/2020 – Inexigibilidade Nº 015/2020 – Data: A partir
de 10/09/2020 Protocolo dos Envelopes de Documentação, Término
dia 30/12/2020. Credenciamento para contratação de, pessoas físicas
e jurídicas, para serviços de oficineiros de TEATRO, DANÇA, INSTRUMENTOS, PINTURA, ESCULTURA, DESENHO, para apresentação em eventos e atividades realizadas pela Administração Municipal
através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no restante do
ano de 2020. Presidente da Comissão de Licitação: Sandra Helena de
Carvalho Lana.
Informações gerais e obtenção dos Editais pelo telefone: [31] 38195454, ramais 207, no horário de 12h00 às 18h00. Obtenção da integra
dos Editais: Avenida Caetano Marinho, 306 - Centro, Ponte Nova - MG,
CEP 35.430-001 ou no endereço www.pontenova.mg.gov.br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG.
AVISO DE LICITAÇÃO. PRC Nº 202/2020 PREGÃO Nº 145/2020
- A Prefeitura Municipal de Ponte Nova - MG torna público para o
conhecimento de quantos possam interessar que estará realizando as
licitações, Pregão na forma presencial, conforme a seguir:
PROCESSO Nº202/2020 – Pregão Nº145/2020 – Data: 23/09/2020
às 09h00min. Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de
artigos e reagentes de laboratório para atender o Laboratório Central.
Marilena Parreira Alves.(Pregoeira).
Informações gerais e obtenção dos Editais pelo telefone: [31] 38195454, ramais 206 e 207, no horário de 12h00 às 18h00. Obtenção da
integra dos Editais à Avenida Caetano Marinho, 306 - Centro, Ponte
Nova - MG, CEP 35.430-001 ou no endereço www.pontenova.mg.gov.
br.
3 cm -08 1395634 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG
AVISO DE LICITAÇÃO. PRC Nº 193/2020 PREGÃO Nº 141/2020
A Prefeitura Municipal de Ponte Nova - MG torna público para o
conhecimento de quantos possam interessar que estará realizando as
licitações, Pregão na forma presencial, conforme a seguir:
PROCESSO Nº193/2020 – Pregão Nº141/2020 – Data: 25/09/2020 às
14h30min. Contratação de serviços de implantação e instalação de sistema semafórico. Marilena Parreira Alves.(Pregoeira).
Informações gerais e obtenção dos Editais pelo telefone: [31] 38195454, ramais 206 e 207, no horário de 12h00 às 18h00. Obtenção da
integra dos Editais à Avenida Caetano Marinho, 306 - Centro, Ponte
Nova - MG, CEP 35.430-001 ou no endereço www.pontenova.mg.gov.
br.
3 cm -08 1395782 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA.
EXTRATO DE 3ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL.
PROCESSO Nº: 149/2018 – TOMADA DE PREÇOS Nº: 004/2018.
Objeto: Reequilíbrio Econômico Financeiro contratual referente a
execução pela CONTRATADA de Obra de melhoria de infraestrutura
urbana com execução de recapeamento asfáltico e drenagem urbana
no município de Ponte Nova, incluindo material e mão-de-obra. Valor
total de R$ 87.456,63 (oitenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e seis
reais e sessenta e três centavos) perfazendo o percentual de 15,57% do
valor do contrato.Contratada: S. FRANCO CONSTRUTORA LTDA,
CNPJ: 12.416.556/0001-42. Publique-se. Wagner Mol Guimarães
(Prefeito).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRINHA
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO
PRESENCIAL Nº. 37/2020.
– Objeto: Aquisição de 02 veículos automotores zero km, destinados
à Secretaria Municipal de Saúde, em atendimento à Resolução SES/
MG nº 7.112 de 20/05/2020. Porteirinha/MG, 08/09/2020. Advá Mendes Silva – Pregoeiro.
Aviso de Licitação Pregão Presencial nº. 47/2020. – Objeto: Aquisição de 02 veículos automotores zero km, destinados à Secretaria Municipal de Saúde, em atendimento à Resolução SES/MG nº 7.112 de
20/05/2020. Dia da licitação: 21/09/2020 às 09:00hs. Local: Pça. Presidente Vargas, 01 – Centro, Porteirinha/MG. Edital disponível www.porteirinha.mg.gov.br. Informações pelo fone (38) 3831-1297 ou e-mail:
[email protected].
Porteirinha/MG, 08/09/2020. Advá Mendes Silva – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE – MG.
INEXIGIBILIDADE/ CREDENCIAMENTO Nº 15/2020
processo administrativo nº 152/2020- objeto: Credenciamento de
empresas para realização de tomografias computadorizadas, a fim de
atender os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS do Município de
Pouso Alegre/MG. Os interessados deverão apresentar a documentação para credenciamento na data de inicio em 14/09/2020, mantendo o
mesmo aberto por período indeterminado, isso, obviamente, enquanto
a Administração mantiver interesse no credenciamento dos serviços, os
interessados deverão fazer a adesão nos horários das 8 às 17 horas, na
Superintendência de Gestão de Recursos Materiais, com sede na Rua
dos Carijós, nº 45, Centro. O edital poderá ser consultado e obtido gratuitamente em dias úteis e em horário comercial mediante a apresentação de PEN DRIVE, para cópia do arquivo e no site da prefeitura
www.pousoalegre.mg.gov.br, na aba “Edital de Licitação”. Mais informações: (35)3449-4023 ou email: [email protected]. Vanessa
Moraes Skielka Silva – Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2020
Objeto:“Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte
escolar de responsabilidade do município de Pouso Alegre/MG.”.A sessão pública será realizada no dia 30 de setembro de 2020 às 9:00 h.
O Edital poderá ser consultado e obtido ,gratuitamente ,em dias úteis
e em horário comercial ,mediante apresentação de PEN_DRIVE ,para
cópia do arquivo na Superintendência de Gestão de Recursos Materiais
e pelo site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre. Informações tel.
(35) 3449-4023 ou email: [email protected] ––Derek William
Moreira Rosa Pregoeiro Municipal - Pouso Alegre 08 de setembro de
2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA-MG
TOMADA DE PREÇOS Nº 13/2020
AVISO DE LICITAÇÃO O Prefeito Municipal de Pratinha-MG, torna
público para conhecimento dos interessados que fará realizar-se na sede
da Prefeitura Municipal de Pratinha localizada à Praça do Rosário nº
365, sala de licitações a seguinte licitação: Processo nº 44/2020 Tomada
de Preço nº 13/2020 Objeto: Execução de obra sob o regime de Empreitada Global para troca de alambrado de cercamento do Campo de Futebol da cidade de Pratinha-MG. Dia 25/ Setembro /2020: Entrega dos
envelopes da Documentação de Habilitação e com as Propostas até às
09:00 horas. Dia 25/ setembro /2020: Abertura dos envelopes com a
Documentação de habilitação às 09: 15 horas. O Edital em inteiro teor
estará a disposição dos interessados no site WWW.pratinha.mg.gov.br
e de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, maiores informações na
sede da Prefeitura no endereço acima, ou pelo telefone (34)3637-1220.
Pratinha-MG, 04 de Setembro de 2020 John Wercollis de Morais Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RAUL SOARES/MG
PAC Nº 068/2020 –TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2020.
ATO DE ADJUDICAÇÃO:O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, etc., adjudica à licitante vencedora:CONSTRUTORA
PLAENGE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, perfazendo um
valor global de R$ 772.184,40, para execução do objeto licitado:
serviços de engenharia, para prestação de serviços de construção
de uma ponte de concreto sobre o rio Matipó, no local denominado
Vila Parente, na cidade de Raul Soares/MG, conforme Processo n.º
59053.003598/202-78, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa
Civil, conforme ata de abertura e julgamento. Publique-se. Junte-se.
Raul Soares/MG,24 de agosto de 2020. Vicente Rufino Ozório-Prefeito
Municipal.
PAC 068/2020 ATO DE HOMOLOGAÇÃO:O Prefeito Municipal no
uso de suas atribuições legais, etc., considerando o parecer jurídico a
respeito do PAC 068/2020, que acolho, homologo o resultado da referida licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos esperados.
Publique-se. Junte-se. Raul Soares/MG, 24 de agosto de 2020. Vicente
Rufino Ozório-Prefeito Municipal.
CONTRATO N.º 058/2020 – PAC 068/2020 – Tomada de Preços n.º
008/2020. Contratada:CONSTRUTORA PLAENGE ENGENHARIA
E SERVIÇOS LTDA; Vigência: 06 meses; Valor global: R$ 772.184,40;
Objeto: serviços de engenharia, para prestação de serviços de construção de uma ponte de concreto sobre o rio Matipó, no local denominado Vila Parente, na cidade de Raul Soares/MG, conforme Processo
n.º 59053.003598/202-78, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa
Civil. Dotação Orçamentária: 020211.1545100411.041.449051-Ficha
n.º 344 - Data Assinatura: 24/08/2020. Vicente Rufino Ozório-Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA/MG
– AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 59/2020
– O Município de Resende Costa torna público que fará realizar Processo Licitatório nº 125/2020, Modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº
59/2020, cujo Edital encontra-se à disposição dos interessados no site
www.resendecosta.mg.gov.br e [email protected], tendo
como objeto o Registro de Preços para aquisição de estivas e vigas de
mata burros Informações (32) 3354.1366 – ramal 214. Data abertura:
22/09/2020 às 09:00 h. Kátia Suzana de Resende – Pregoeira.
2 cm -08 1395756 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA/MG
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 60/2020
O Município de Resende Costa torna público que fará realizar Processo Licitatório nº 126/2020, Modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº
60/2020, cujo Edital encontra-se à disposição dos interessados no site
www.resendecosta.mg.gov.br e [email protected], tendo
como objeto a locação de computadores e notebooks Informações (32)
3354.1366 – ramal 214. Data abertura: 23/09/2020 às 09:00 h. Kátia
Suzana de Resende – Pregoeira.
2 cm -08 1395757 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA/MG
TOMADA DE PREÇOS 16/2020
Processo Licitatório nº 124/2020, Modalidade Tomada de Preços
nº 16/2020, cujo Edital encontra-se à disposição dos interessados no
site: www.resendecosta.mg.gov.br, ou e-mail: licitacao@resendecosta.
mg.gov.br, tendo por objeto a contratação de empresa para construção de galeria (reservatório) na Rua Dr. Gervásio. Informações (32)
3354.1366 – ramal 214. Data: 24/09/2020 às 09:00 h. Lucas Eduardo
Maia Lara – Presidente da CPL.
2 cm -08 1395753 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO
Proc. 097/2020. Pregão Presencial 019/2020. Obj: Contratação de
Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte para aquisição de equipamentos de Contratação de Micro Empresa ou Empresa de Pequeno
Porte para aquisição de Parques Infantil/Playground, através do convenio SIGCON 000172/2020, para instalação no Município de Ressaquinha, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste
Termo de Referência, edital e seus anexos. Motivo: Necessidade de
Adequação no Edital. Fica alterada a data para a realização da sessão
pública: Credenciamento: Das 10h as 10h15min em 18/09/2020. Abertura: 10h15min em 18/09/2020. O edital retificado poderá ser solicitado das 12h as 17h pelo email: [email protected], tel.
(32)3341-1259.
3 cm -04 1395233 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO ACIMA-MG,
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO Nº 053/2020 Objeto: Aquisição de Cestas Básicas Emergência Covid-1 - Abertura: 18/09/2020 às 09h30min- Disponível: www.prefeiturarioacima.
mg.gov.br. Pregoeiro
1 cm -08 1395698 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA
– AVISOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2020
– Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais elétricos.
Abertura: 22/09/2020 às 13 horas. - Tomada de Preços nº 009/2020 –
Objeto: Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura e Urbanismo para execução da 2ª Etapa da Reforma da Praça de Esportes
(Clube), no município de Rio Paranaíba-MG. Abertura: 25/09/2020 às
13 horas. - Ratificação da Dispensa de Licitação nº 006/2020 – Objeto:
Aquisição de 174 kits de EPI’s para uso dos servidores do CRAS, com
fulcro no Art. 24, inc. IV da Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Municipal nº 437 de 18 de março de 2020 e Lei Federal nº 13.979/2020 e
Portaria nº 369/2020 do Ministério da Cidadania. Contratada: ARCEPATOS DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 12.461.122/0001-64. Valor:
R$ 30.450,00. Data da ratificação: 08/09/2020. - Ratificação da Dispensa de Licitação nº 007/2020 – Objeto: Aquisição de 336 cestas
de alimentos ricos em proteína para distribuição gratuita aos acolhidos na Casa de Repouso Confrade Antônio do Carmo Pimenta e aos
usuários do Centro Dia da APAE, com fulcro no Art. 24, inc. IV da
Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Municipal nº 437 de 18 de março de
2020 e Lei Federal nº 13.979/2020 e Portaria nº 369/2020 do Ministério da Cidadania. Contratada: MINI MERCADO FARIA LTDA CNPJ: 23.837.677/0001-84. Valor: R$ 38.640,00. Data da ratificação:
08/09/2020. - Ratificação da Dispensa de Licitação nº 005/2020 FMS –
Objeto: Aquisição de insumos de laboratório para realização de exames
para detecção da Covid-19, com fulcro no Art. 24, inc. IV da Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Municipal nº 437 de 18 de março de 2020 e
Lei Federal nº 13.979/2020. Contratada: NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – CNPJ 67.774.679/0001-47. Valor:
R$ 36.222,41. Data da ratificação: 08/09/2020. Maiores informações
podem ser obtidas através do e-mail [email protected].
Rio Paranaíba/MG, 08 de setembro de 2020. Valdemir Diógenes da
Silva – Prefeito Municipal
7 cm -08 1395686 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2020
Tipo: Menor Preço. Critério de Julgamento: Menor Preço unitario.
OBJETO: Registro de preços de placas de sinalização, faixas e banners,
impressão digital e aplicação de adesivo e pintura para demarcação
horizontal. Entrega das Propostas: Dia 21/09/2020, até às 09:00 horas,
à Praça Coronel Durval de Barros, 52 – Centro – Rio Piracicaba – MG,
Cep 35.940.000. Pregoeiro.
2 cm -08 1395758 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2020
TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2020
Tipo: Menor preço. Critério de Julgamento: Menor preço global.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de drenagem
na estrada de acesso ao Distrito de Conceição de Piracicaba. Entrega
das Propostas: Dia: 24/09/2020, até às 09:00 horas, à Praça Coronel
Durval de Barros, 52 – Centro – Rio Piracicaba – MG, Cep 35.940.000.
Comissão P. Licitação.
2 cm -08 1395760 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA
COMUNICADO DE SUSPENSÃO DO CONCURSO
PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2020
O Prefeito do Município de Rio Pomba/MG, no uso de suas atribuições legais, através do Decreto Municipal nº 2.314/2020, torna público
a divulgação da SUSPENSÃO dos prazos e procedimentos previstos
para o Concurso Público do Município de Rio Pomba/MG, Edital nº
001/2020, pelo prazo indeterminado, diante do grave estado de emergência em saúde declarado pelo Decreto Municipal nº 2.246/2020, na
qual por edital posterior, serão divulgados os novos prazos. O decreto
na íntegra encontra-se disponível no mural da Prefeitura e nos sites
www.riopomba.mg.gov.br e www.conscamweb.com.br. Rio Pomba, 04
de setembro de 2020. Marcos Pascoalino, Prefeito Municipal.
3 cm -08 1395683 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO DE MINAS/MG.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2019.
Termo de Rescisão Contratual. Contratante: Município de Rochedo de
Minas. Contratada: Construtora Queiroz Pereira EIRELI - ME. Contrato Administrativo nº 02/2019 (Processo Licitatório nº 13/2019).
Objeto: Obras de infraestrutura no Bairro São Francisco. Tipo de Rescisão: Unilateral, Art. 79, I, Lei 8.666/93. Data: 04/09/2020. Rochedo
de Minas, 04/09/2020. Ricardo Cézar Cândido da Silva - Prefeito.
2 cm -08 1395762 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIM/MG –
TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2020
A Prefeitura Municipal de Rubim/MG através da Comissão Permanente
de Licitação torna público que realizará TOMADA DE PREÇOS nº
03/2020 - Tipo Menor Preço Global por Lote, contratação de empresa
especializada em obras e serviços de engenharia para PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS DE CONCRETO, nas Ruas Elviro
de Souza Lacerda, Amândio Antunes Ramos, Hermógenes de Oliveira
e Rua F (Conjunto Habitacional Genésio Benicio Gomes), no Município de Rubim/MG, A abertura será às 08h00min do dia 24/09/2020. O
edital poderá ser obtido na íntegra na Prefeitura de Rubim ou site http://
www.rubim.mg.gov.br/. Informações: Fone (33) 3746-1034 – Edimá
Pereira Damasceno (Presidente da CPL).
3 cm -08 1395569 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CARTA CONVITE Nº 065/2020.
Em decorrência do contido no EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 065/2020
– CARTA CONVITE, PROCESSO INTERNO Nº 1115/2020, que tem
como objeto contratação de empresa para fornecimento de mão de obra
para pintura de meio fio com cal, duas demãos, inclusive preparação
com fixador, em atendimento à Secretaria Municipal Obras, conforme
condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos a mim apresentados, ADJUDICO E HOMOLOGO o seu objeto à empresa WILLIAM
RIBEIRO DE SOUZA 01550722697, no valor total de R$ 34.000,00
(trinta e quatro mil reais). Sabará, 08 de setembro de 2020. (a) Hélio
César Rodrigues de Resende - Secretário Municipal de Administração.
3 cm -08 1395615 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CARTA CONVITE Nº 064/2020.
Em decorrência do contido no EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 064/2020
– CARTA CONVITE, PROCESSO INTERNO Nº 1114/2020, que tem
como objeto contratação de empresa para fornecimento de mão de
obra para assentamento de meio fio premoldado de concreto – escavação, apilomanto, reaterro, transporte na obra e rejuntamento em
diversos locais de Município, em atendimento à Secretaria Municipal
Obras, conforme condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos a mim apresentados, ADJUDICO E HOMOLOGO o seu objeto
à empresa CONSTRUTORA MEGA LTDA, no valor total de R$
33.980,00 (trinta e três mil e novecentos e oitenta reais). Sabará, 08 de
setembro de 2020. (a) Hélio César Rodrigues de Resende - Secretário
Municipal de Administração.
4 cm -08 1395613 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
-EXTRATO CONTRATO Nº 228/2020.
Partes: Município de Sabará e a ANGEL MIX SERVIÇOS GERAIS
EIRELI - ME. Objeto: Contratação de empresa para eventual e futura
prestação de serviço de portaria nos próprios municipais, com fornecimento de mão de obra, todos os materiais, equipamentos e ferramentas necessários a execução dos serviços, para um período de 12
(doze) meses, de acordo com a demanda da Prefeitura, em atendimento
a Secretaria Municipal de Saúde conforme especificado no Processo
Interno nº 3616/2019 Data: 04/08/2020. Prazo: 12 Meses. Valor Global:
R$ 161.889,55. (a) Wander José Goddard Borges – Prefeito.
3 cm -08 1395587 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009082025520210.