TJMG 14/08/2020 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 14 de Agosto de 2020 Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL / 2º NÍVEL / PASSOS
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 855/2020
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE:
Razão Social: COMPANHIA DE ALIMENTOS IBITURUNA S/A
Inscrição Estadual: 001.059127.00-05
CNPJ: 09.321.967/0001-40
Endereço: Avenida Rio/Bahia, S/N, Km 411- Bairro Planalto/Santa Paula – Governador Valadares / MG
Prezado Contribuinte,
Conforme determina o inciso II do artigo 68 do RPTA/MG e em virtude de inconsistências detectadas mediante cruzamento eletrônico de dados, no
qual foram confrontadas informações prestadas mensalmente pelo contribuinte acima identificado e por terceiros, fica o contribuinte em epígrafe
intimado a apresentar, na Delegacia Fiscal de Passos, no prazo máximo de 03 dias úteis, a contar do recebimento desta, a documentação abaixo relacionada, relativamente ao período de 2018 a 2019:
a) Justificativa sobre a falta de registro das Notas Fiscais Eletrônicas de entrada constantes no relatório anexo em sua escrituração fiscal (EFD-ICMS/
IPI – registro C100 e C170),
Por oportuno, informamos que constitui crime, a prestação de informações com dados incorretos ou falsos, sujeitando o informante às penalidades
descritas no art. 1º, incisos I, II e IV, e ao art. 2º, I, da Lei 8.137/90.
Constitui crime da mesma natureza, emitir declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de pagamento de tributo.
Ronaldo Gonçalves Rabelo – AFRE – Masp 668.712-3
PASSOS, 12 de agosto de 2020.
ANEXO
NUMNF
000124813
000125957
000125958
000125964
000127058
000127057
000127059
000127061
000127060
000127062
000127066
000128127
000128128
000128129
000129272
000129276
000129281
000130304
000130306
000130244
000131318
000131275
000132776
000132772
000132832
000134496
DT EMISSÃO
03/09/2018
30/09/2018
30/09/2018
01/10/2018
31/10/2018
31/10/2018
31/10/2018
31/10/2018
31/10/2018
31/10/2018
31/10/2018
30/11/2018
30/11/2018
30/11/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/12/2018
31/01/2019
31/01/2019
31/01/2019
28/02/2019
28/02/2019
29/03/2019
29/03/2019
31/03/2019
30/04/2019
VLR TOTAL
1.865.442,02
522.838,78
8.815.253,81
2.954.075,40
590.869,04
3.442.285,80
631.993,72
1.749.033,76
921.261,75
614.699,89
5.878.653,51
1.175.375,98
3.099.224,04
9.904.555,89
736.447,06
3.579.394,01
9.026.213,88
8.592.599,45
2.979.705,70
1.476.084,68
8.350.978,21
2.492.569,43
2.675.918,65
644.285,79
11.607.984,85
3.235.977,19
VLR TOTAL CHAVENFE
31180902341881005956550260001248131337008369
31180902341881005956550260001259571337008363
31180902341881005956550260001259581526754434
31181002341881005956550260001259641337008368
31181002341881005956550260001270581496245855
31181002341881005956550260001270571572877350
31181002341881005956550260001270591742802856
31181002341881005956550260001270611025833442
31181002341881005956550260001270601542075048
31181002341881005956550260001270621263995145
31181002341881005956550260001270661781681481
31181102341881005956550260001281271494620630
31181102341881005956550260001281281334686230
31181102341881005956550260001281291392063442
31181202341881005956550260001292721903980202
31181202341881005956550260001292761679827573
31181202341881005956550260001292811262890199
31190102341881005956550260001303041521513137
31190102341881005956550260001303061516978148
31190102341881005956550260001302441136964388
31190202341881005956550260001313181572877350
31190202341881005956550260001312751255078467
31190302341881005956550260001327761157526123
31190302341881005956550260001327721526754432
31190302341881005956550260001328321432249645
31190402341881005956550260001344961903980202
13 1387186 - 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
PORTARIA Nº.P/059/2020.
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, resolve: Art.1º - CONCEDER PROMOÇÃO PELA REGRA GERAL, nos termos do art. 17, da Lei nº 15.468 de 13/01/2005, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro abaixo. Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos às datas de vigências informadas no referido quadro.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2020. Marinely de Paula Bomfim. Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Nova Situação
Vigência
Nome
Masp
Carreira
Nível Grau Nível Grau
Data
Anna Paula Russo Mourão
1292831-3
TGRE
I
D
II
A
06/02/2020
Gláucia Azevedo Ottoni
1293986-4
ANGRE
I
D
II
A
08/02/2020
Marina de Matos Gomes
1297585-0
TGRE
I
D
II
A
06/02/2020
Samuel Parreira Pires Gonçalves
1292826-3
TGRE
I
D
II
A
16/02/2020
13 1386973 - 1
PORTARIA Nº.P / 060 / 2020.
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, resolve: Art.1º-CONCEDER PROMOÇÃO PELA REGRA GERAL, nos termos do art. 17, da Lei nº 15.468 de 13/01/2005, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro abaixo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos às datas de vigências informadas no referido quadro. Belo Horizonte, 12 de agosto de 2020. Marinely de Paula Bomfim. Secretária Geral da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Situação Atual
Nova Situação
Vigência
Nome
Masp
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
Alberto Vieira Filho
1150518-7
ANGRE
II
C
III
A
29/04/2020
Elias Moisés Martins Gonçalves
1297391-3
TGRE
I
D
II
A
20/04/2020
Júnia Márcia Rodrigues dos Santos
1291311-7
TGRE
I
D
II
A
27/04/2020
13 1386957 - 1
PORTARIA Nº.P/058/2020
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 04 de
29/05/2019, resolve: Art.1º - CONCEDER PROMOÇÃO PELA REGRA GERAL, nos termos do art. 17, da Lei nº 15.468 de 13/01/2005, à servidora
ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro abaixo. Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito à
data de vigência informada no referido quadro.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2020.
Marinely de Paula Bomfim.
Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Última Progressão
1ª Promoção
Vigência
Nome
Masp
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
Márcia Thaíse Lima Cruz
1296816-0
ANGRE
I
D
II
A
04/04/2020
13 1386978 - 1
PORTARIA Nº.P/055/2020.
Institui grupo de trabalho com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018,
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),no âmbito da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG.
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições previstas no art. 29 do Decreto 47.689, de
26 de julho de 2019 e; Considerando as disposições da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Proteção de Dados Pessoais (LGPD);Considerando a Resolução Conjunta SEPLAG/CGE/SEF/ AGE/PRODEMGE nº 10.064, de 29 de
julho de 2019, que Institui o Grupo de Trabalho sobre a Lei Geral
de Proteção de Dados no âmbito do Governo do Estado de Minas
Gerais;RESOLVE: Art. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho
da LGPD (GT-LGPD) com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais - JUCEMG. Art. 2º - O Grupo Temático terá a seguinte composição: I -Henrique Peixoto Petrocchi da
Costa, MASP 1164602-3, Diretoria de Informações e Negócios e
Tecnologia, responsável pela coordenação dos trabalhos;II -Márcio
Afonso Meireles Mourão, MASP 1047194-4, Gabinete; III -Fernando Barbosa Santos Netto, MASP 1209496-7, Procuradoria;IV
-Gustavo Henrique Campos dos Santos, MASP 1160079-8, Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças;V -Lígia Xenes Gusmão Dutra, MASP 1047169-6, Diretoria de Registro Empresarial; VI -Aaron Duarte Dalla, MASP 1.160.069-9, Gerência de
Negócios;VII -Paula Fernanda Araújo, MASP 1367225-8, Gerência de Planejamento, Orçamento e Inovação de Processos. Parágrafo primeiro. O integrante do GT-LGPD deverá indicar servidor
para representá-lo no caso de haver impossibilidade justificada de
sua participação em algum dos trabalhos que serão desenvolvidos.
Parágrafo segundo. O grupo de trabalho poderá se valer de especialistas e servidores da JUCEMG para auxiliá-lo na realização de
seus trabalhos. Art. 3º - O GT-LGPD será responsável por elaborar
um plano de ações e coordenar as atividades necessárias para que a
JUCEMG esteja em conformidade com a LGPD. Art. 4º - O cronograma de atividades e os prazos determinados pelo Comitê Temático deverão estar alinhados às diretrizes estabelecidas pelo Grupo
de Trabalho sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito
do Governo do Estado de Minas Gerais, instituído pela Resolução Conjunta SEPLAG/CGE/SEF/AGE/PRODEMGE Nº 10.064,
de 29 de julho de 2019. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de agosto de 2020. Bruno Selmi Dei Falci.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
13 1387165 - 1
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 06 DE 11 AGOSTO DE 2020
A Secretária-Geral no uso de suas atribuições previstas no art. 26
da Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, no art. 28, IV
do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e ainda no art. 31,
inciso VIII, do Decreto Estadual 47.689 de 26 de julho de 2019,
que contém o regulamento da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais, resolve, publicar a Instrução de Serviço nº 06 de 11 de
agosto de 2020, que Revoga a Instrução de Serviço N° 05 de 30 de
junho de 2020 e dispõe sobre os procedimentos e o rito a ser observado, no âmbito da JUCEMG, nos casos de instauração de procedimento administrativo prévio ao cancelamento de ato, bem como
nos despachos determinantes de efeitos de ato na esfera administrava, nos termos do art. 115, da Instrução Normativa DREI nº 81
de 10 de junho de 2020.
13 1386741 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Expediente
RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 025, DE 13 DE AGOSTO DE 2020.
Concede progressão na carreira aos servidores que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, no uso das atribuições conferidas pelo §1º do art. 93 da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, que estabelece a estrutura orgânica da Administração
Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, e no Decreto nº 47.767, de 29 de novembro de 2019, que dispõe sobre a organização da
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, e considerando as disposições da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social do Poder Executivo e da Lei nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005, que institui
as Carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão na carreira aos servidores, relacionados no Anexo Único desta Resolução, ocupantes de cargo de provimento efetivo
do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005, que
institui as carreiras do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social do Poder Executivo e nos termos do art. 16 da Lei nº 15.469, de
13 de janeiro de 2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Transportes e Obras Públicas do Poder Executivo.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de vigência apontada no Anexo Único
desta Resolução.
Belo Horizonte, aos 13 de agosto de 2020.
FERNANDO SCHARLACK MARCATO
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
MASP
350052-7
1045169-8
1045206-8
350056-8
1045241-5
1045243-1
367725-9
1045282-9
1045464-3
341536-1
350077-4
350062-6
904555-0
261958-3
1047154-8
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art.1º e 2º da Resolução SEINFRA nº 025, de 13 de agosto de 2020)
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO NOVA
NOME
Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
ADAIR CARLOS DE SOUZA SOARES
AGTOP
V
D
V
E
CELSO LACERDA
AAE
II
N
II
O
EDUARDO CARDOSO
ASAE
V
D
V
E
GERALDO EUSTÁQUIO GONÇALVES
GTOP
V
D
V
E
GILMAR FERNANDES
AAE
II
N
II
O
HELENA MARIA NUNES LACERDA
AAE
V
J
V
L
JANE MARIA DOS SANTOS
AGTOP
V
D
V
E
JOÃO VIEIRA TAVARES NETO
AAE
V
J
V
L
LEÔNIDAS DA SILVA FRANÇA
AAE
V
J
V
L
LUIZ CARLOS BRAGA
AUTOP
V
D
V
E
PATRÍCIA MARA RABELO
AUTOP
V
G
V
H
ROGÉRIOALVES ANTUNES DA SILVA
AGTOP
V
D
V
E
SÉRGIO SALVIATO
GTOP
V
D
V
E
VANESSA CRISTINA AMARAL
AGTOP
IV
G
IV
H
WILLER BARTHO VIEIRA
AAE
V
H
V
I
VIGÊNCIA
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
02/07/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
30/06/2020
13 1386695 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor: Masp 1022852-6, Dalton Bicalho de Salles, de 18/08/2020 a
18/11/2020, referente ao 8º quinquênio.
13 1387110 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
ATA Nº 4292
CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ao oitavo dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte, por meio
de videoconferência, através do aplicativo Google Meet, realizou-se a
4292ª Sessão Ordinária deste Órgão, sob a Presidência do Dr. Rogério Magalhães Leonardo Basta com os conselheiros: Dra. Denise Maldonado, Dr. Túlio Lima Viana, Dra. Leticia Ribeiro Marquete, Dra.
Simone Castro Feres de Melo, Dra. Eduarda Couto Pessoa Othero, Dr.
Renato Martins Machado, Dra. Camila Felix, Dr. Mateus Coelho Vergara. Registrada a presença da Coordenadora do COPEN, a servidora
Sabrina Silva Machado.
O Presidente do Conselho Penitenciário iniciou os trabalhos, informando sobre a nova metodologia de distribuição dos processos de execução penal que são remidos ao Copen. Após, o Presidente solicitou ao
Conselheiro Dr. Mateus Coelho Vergara o relatório de inspeção ocorrida na Penitenciária Estevão Pinto, o respectivo conselheiro requereu
que fosse oficiada a direção da unidade solicitando algumas informações complementares para finalização do relatório. Pedido deferido
pelo Presidente.
Em seguida, foi dada continuidade as tratativas sobre o novo regimento
interno do Conselho Penitenciário. Agendada nova reunião remota
para dia 15/07/2020, quarta-feira, às 10hs, todos saíram devidamente
convocados.
Nada mais havendo, encerra-se o presente que vai devidamente assinado pelo Sr. Presidente.
Eu, Sabrina Machado, coordenadora e secretária designada, o digitei.
Belo Horizonte-MG, 08 de julho de 2020.
13 1387126 - 1
ATO DE AFASTAMENTO PARA PROMOÇÃO
DE CAMPANHA ELEITORAL
AFASTA PARA PROMOÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990,
no período de 15/08/2020 a 15/11/2020, sem prejuízo do vencimento e
vantagens, os servidores:
ADILSON SANTOS SILVA, MASP 1383897-4, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
AFONSO LEITE JUNIOR, MASP 1242954-4, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
AGDA LUCIA GUARCONI ALMEIDA SILVA, MASP 1213944-0,
ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
AGUINALDO APARECIDO PIO, MASP 1446656-9, AGENTE DE
SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
ALAN FREITAS BARBOSA, MASP 1212290-9, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
ALBERT DENIS REIS DA SILVA, MASP 1280223-7, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
ALCIDES TEIXEIRA MACHADO-MASP 0812520-5, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
ALEX DE OLIVEIRA DA SILVA RAMOS MASP 1447423-3,
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
ALEXANDRE DA SILVA VICENTE, MASP 1196001-0, AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
ANDERSON APARECIDO PIVA MASP 1390242-4, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
ANDRÉ ALVES COSTA, MASP 1186835-3, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
ANDRÉ DE SOUZA ALMEIDA, MASP 1133539-5, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
ANDRÉ LUIS DIAS, MASP 1133478-6, AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO
ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO, MASP 1380438-0, ASSISTENTE
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA, MASP: 1173553-7,
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
ANTONIO NEVIS DIAS, MASP 12260154, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
ARTURÉLIO GOMES TRINDADE, MASP 1106773-3, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
BARUK FRANCISCO PINTO, MASP 1202652-2, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
BOARES DE ARAÚJO NAZÁRIO, MASP 293821-5, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
BRUNO MATUCHELE DE SALES, MASP 1215204-7, ANALISTA
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
CARLITO DE OLIVEIRA BRITO, MASP 1127977 AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
CARLOS FREDERICO MESSIAS DE ARAUJO, MASP 1269779-3,
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
CARLOS TEIXEIRA DE SIQUEIRA MASP 121326-2, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
CARPEGIANE RODRIGUES DE JESUS, MASP 1084059-3,
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
CÍCERO BATISTA RAMOS, MASP 1269847-8, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
CLÁUDIO FERREIRA DE ANDRADE, MASP 1187000-3, AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
CLAUDIO NASCIMENTO ALVES DA SILVA, MASP 1106861-6,
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
CLEUSA MARIA DA SILVA, MASP 1385476-5, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL,
CORACI RAIMUNDO DE OLIVEIRA, MASP 1079389-1, AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
CRISTIANO RICARDO SILVA, MASP 1133910-8, AGENTE DE
SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
DANIEL ISRAEL DE OLIVEIRA FERREIRA, MASP 1386554-8,
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DANIELLE FERNANDES GUIMARÃES, MASP 1452595-0,
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DÁRIO JOSÉ DOS SANTOS, MASP 1173488-6, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DAVID ARAÚJO MACHADO, MASP 1435874-1, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DIEFERSON VALADARES SOARES, MASP 1452496-1, AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DIEGO DE SOUZA SANTOS, MASP 1446598-3, AGENTE DE
SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
DIOGO MARRA SANTOS FONSECA, MASP 1178658-9, AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
EDENIR CARDOSO DE OLIVEIRA, MASP 1202424-6, AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
EDMAR PEREIRA DE SOUSA, MASP 1376096-2, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
EDMILSON RODRIGUES DA SILVA, MASP 1106903-6, AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
EDSON WALTER LACERDA, MASP 1142555-0, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
EDUARDO JOAQUIM DA SILVA, MASP 1383693-7, ASSISTENTE
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
ELDER WILLIAN EVANGELISTA DIAS, MASP 1372958-7,
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
ELISEU PEREIRA MIRANDA, MASP 1375616-8, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
ELIZEU FERNANDES DE SOUZA, MASP 1274397-7, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
ELSON BATISTA DE ALMEIDA, MASP 1390745-6, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
ELY BEZERRA DOS REIS, MASP 1307999-1, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
EMERSON DE JESUS GOMES SILVA, MASP 1207551-1, AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
EMMANOEL DE SERPA SOARES VELLOSO BAHIA, MASP
1241901-6, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
ENER BATISTA MORAIS MOREIRA, MASP 1249542-0, AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
EUGÊNIO FERREIRA DOS SANTOS, MASP 1082367-2, AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
EVANILDO TEIXEIRA DA SILVA, MASP 1247019-1, AGENTE DE
SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO
EVERALDO MÁRCIO DA SILVA - MASP 1101486-7, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
EZEQUIAS RODRIGUES DOS SANTOS, MASP 645314-6,
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
FÁBIO DOS SANTOS LIMA MASP 1268875-0, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
FABIO FERNANDO MIRANDA, MASP 1140931-5, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
FABIO OLÍMPIO GOMES DE CARVALHO, MASP 1176219-2,
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
FÁBIO SOARES PEREIRA, MASP 13349733, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
FELIPE SILVERIO DIAS LUZ, MASP 1390152-5, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
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