TJMG 04/08/2020 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº
01/2020, vaga 12, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no
período de 01/08/2020 à 10/10/2020.
ATO N.º 1818/2020
DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da
Unidade Acadêmica de Passos, ANDERSON JACOB ROCHA, MASP
n.° 09678988, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado
para designação Temporária, nº 01/2020, vaga 186, com a carga horária
de 20 horas aula semanais, no período de 01/08/2020 à 10/10/2020.
ATO N.º 1819/2020
DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da
Unidade Acadêmica de Passos, PRISCILA FREITAS DAS NEVES
GONÇALVES, MASP n.° 13793906, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 01/2020,
vaga 132, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de
01/08/2020 à 10/10/2020.
ATO N.º 1820/2020
DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro
de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I,
Grau A, da Unidade Acadêmica de Passos, LEANDRA DE SOUZA
PEREIRA TERRA, MASP n.° 14885388, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 03/2020,
vaga 15, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de
01/08/2020 à 10/10/2020.
ATO N.º 1821/2020
DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da
Unidade Acadêmica de Passos, EDUARDO HENRIQUE MARQUES
FERREIRA, MASP n.° 14873509, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 01/2020, vaga
280, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de
01/08/2020 à 10/10/2020.
ATO N.º 1822/2020
DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A,
da Unidade Acadêmica de Passos, MARCELO DOS SANTOS, MASP
n.° 13863014, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado
para designação Temporária, nº 01/2020, vaga 79, com a carga horária
de 20 horas aula semanais, no período de 01/08/2020 à 10/10/2020.
ATO N.º 1823/2020
DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A,
da Unidade Acadêmica de Passos, GISELE APARECIDA RIBEIRO,
MASP n.° 10748747, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 01/2020, vaga 187, com a
carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 01/08/2020 à
10/10/2020.
ATO N.º 1824/2020
DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A,
da Unidade Acadêmica de Passos, GISELE APARECIDA RIBEIRO,
MASP n.° 10748747, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 01/2020, vaga 188, com a
carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 01/08/2020 à
10/10/2020.
ATO N.º 1825/2020
DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005,
para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da
Unidade Acadêmica de Passos, MARIANA MONTEIRO CARVALHO, MASP n.° 14882005, classificada no Edital do Processo Seletivo
Simplificado para designação Temporária, nº 03/2020, vaga 15, com
a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 01/08/2020
à 10/10/2020.
ATO N.º 1826/2020
DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei
n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º
31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro
de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI,
Grau A, da Faculdade de Educação, ADRIANA OTONI SILVA ANTUNES DUARTE, MASP n.° 12333456, com a carga horária de 20 horas
aula semanais, no período de 01/08/2020 à 31/12/2020.
ATO N.º 1827/2020
DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de
2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, da Unidade Acadêmica de Passos, JANE BORGES LEMOS MATTAR , MASP n.° 13861075, classificada no Edital do Processo Seletivo
Simplificado para designação Temporária, nº 03/2020, vaga 19, com
a carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 01/08/2020
à 10/10/2020.
ATO N.º 1828/2020
DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º
10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930,
de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de
2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau
A, da Unidade Acadêmica de Passos, MARILEA GOMES DA COSTA,
MASP n.° 14886733, classificada no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 03/2020, vaga 15, com a
carga horária de 20 horas aula semanais, no período de 01/08/2020 à
10/10/2020.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
03 1382902 - 1
ATO 1753, DE 28 DE JULHO DE 2020.
A Universidade do Estado de Minas Gerais, em cumprimento ao
Art.10º da Lei Complementar nº 173 de 27 de maio de 2020, COMUNICA que:
1. Ficam suspensos os prazos de validade de todos os concursos
públicos da UEMG, já homologados, a partir da data de publicação
do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020 até o término da
vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União.
2. Os prazos suspensos voltam a correr a partir do término do período
de calamidade pública estabelecido pela União.
Belo Horizonte, 28 de julho de 2020.
LAVÍNIA ROSA RODRIGUES
Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais
03 1382906 - 1
ATO N.º 1795/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
JONATHAS ANTUNES BATISTA, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para Designação Temporária nº 01/2020, vaga
78, com a carga horária de 20 horas aulas semanais, a contar da data da
publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1797/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité, ADELSON
AFONSO DA SILVA FRANÇA JUNIOR, com a carga horária de 40
horas aulas semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1798/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação

Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ubá, WESCLEY DINALI, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para Designação Temporária nº 01/2020, vaga 09, com a carga
horária de 20 horas aulas semanais, a contar da data da publicação até
31/12/2020.
ATO N.º 1799/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
ANA RITA CASTRO TRAJANO, MASP n.° 14117428, com a carga
horária de 20 horas aula semanais, a contar da data da publicação até
31/12/2020.
ATO N.º 1800/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba,
BRUNA CLÁUDIA LOURENÇÃO, com a carga horária de 40 horas
aulas semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1801/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité, DOUGLAS
TOMÁCIO LOPES MONTEIRO, MASP n.° 12409728, classificado
no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 01/2020, vaga 18, com a carga horária de 20 horas aula semanais,
a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1802/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité, ISLENE DA
CONCEIÇÃO FREITAS, classificada no Edital do Processo Seletivo
Simplificado para Designação Temporária nº 01/2020, vaga 04, com a
carga horária de 20 horas aulas semanais, a contar da data da publicação até 29/11/2020.
ATO N.º 1803/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba,
ANDREIA GARCIA MARTIN SIMON, MASP n.° 14446314, com a
carga horária de 40 horas aula semanais, a contar da data de publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1804/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Frutal, REGINA DE
SOUZA TEIXEIRA, com a carga horária de 20 horas aulas semanais, a
contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1805/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Campanha,
MATTEUS CORREA BARROS, MASP n.° 14513428, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 01/2020, vaga 10, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a
contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1806/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité,
ANA AMÉLIA DE PAULA LABORNE, MASP n.° 12804423, com a
carga horária de 20 horas aula semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
03 1382734 - 1

Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
ATO Nº 199 – DIRETORIA CCBS – UNIMONTES/2020
A Diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora NAIR
AMÉLIA PRATES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de
2016, DISPENSA, a contar de 28/07/2020, nos termos do artigo 10, §
5º da Lei Estadual n. 10.254/90, o seguinte servidor:
Masp 10629988 - Mário André Souza Matos; adm. 02
03 1382438 - 1

Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Alvimar José Tito
PORTARIA FUCAM Nº 07.2020,24 DE JULHO DE 2020.
Institui Comitê Temático, com o objetivo depromover a implementação
das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Fundação Educacional Caio Martins - Fucam
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº
22.257, de 27 de julho de 2016, e pelo Decreto nº 47.880, de 9 de março
de 2020,RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído Comitê Temático com o objetivo de promover
a implementação das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de
2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da
Fundação Educacional Caio Martins (Fucam).
Art. 2º O Comitê Temático terá a seguinte composição:
I - Mirelle Queiroz Gonçalves, MASP 1.100.541-0, Chefe de Gabinete,
responsável pela coordenação;
II - Érica Fernanda Mota, Masp 1.163.242-9, Gerente de Ações Educacionais, responsável pela coordenação adjunta;
III - Luís Henrique Martins Figueiredo, Masp 1.489.590-8, área de Gestão de T.I., membro;
IV - Lucas Fernando Pope, Masp1.489.590-8, área Desenvolvimento
de Sistemas, membro; e
V - Railene Caroline Vieira Dias Quaresma, Masp1.232.632-8, Taxadora, membro.
Parágrafo único. O Comitê Temático poderá valer-se de especialistas da
Administração Pública para auxiliá-lo na realização dos trabalhos.
Art. 3º O Comitê será responsável por elaborar um projeto, planos de
ação e coordenar as atividades necessárias para que a Fucam esteja em
conformidade com a LGPD.
Art. 4º O Comitê deverá informar mensalmente ao Gabinete da Fundação Educacional Caio Martins sobre a evolução dos trabalhos
Art. 5º O cronograma de atividades e os prazos determinados pelo
Comitê Temático deverão estar alinhados às diretrizes estabelecidas
pelo Grupo de Trabalho sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, no
âmbito do Governo do Estado de Minas Gerais, instituído pelaResolução Conjunta SEPLAG/CGE/SEF/AGE/PRODEMGE Nº 10.064, de
29 de julho de 2019.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31de julho de 2020.
Alvimar José Tito.Presidente da Fundação Educacional Caio Martins.
03 1382746 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000223/2019/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Cajuri.
Objeto: I - Alterar a Cláusula Primeira do Convênio Original, para
fazer constar o novo texto na especificação do objeto a ser executado,
devido a reprogramação do projeto e planilha, passando sua redação a
ser:“Recapeamento asfáltico em CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente de 2.245,161m², execução de 680,97m de sarjeta de concreto tipo 1 - 50x7cm e instalação de 10,00 m de meio-fio em concreto
pré-moldado, MFC-01 padrão DEER-MG, dimensões (12x16,7x35)
cm, nas Ruas Maria Inácia e Habib Nascif - Centro.” II - Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Original e respectivo plano de trabalho, com
fins de acrescentar o valor deR$42.745,94 relativo à complementação
da contrapartida. III - Alterar a Cláusula Quinta do Convênio Original
e respectivo plano de trabalho para acrescentar a dotação orçamentária do Município de nº2.9.1.15.451.016.1.0026.4.4.90.51. Assinatura:
03/08/2020
4 cm -03 1382886 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
AVISO DE EDITAL
PMMG-CPE, Pregão Eletrônico N° 12/2020; Processo de compra
Nº1259965.000038/2020; Aquisição de Medicamentos para uso em
Atendimento Médico-Veterinário dos Semoventes Caninos e Equinos
da PMMG; Envio das propostas de 04/08/2020 das 16h00min até às
08h59min de 17/08/2020. Data do pregão 17/08/2020 às 09h00min.
www.compras.mg.gov.br.
2 cm -03 1382485 - 1
EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
EDITAL Ṇº 04/2020
A CX ESC DO COL TIRADENTES DA PMMG 9 BPM BARBACENA MG torna público, para conhecimento dos interessados, que
fará realizar no dia 19/08/2020, às 10h, Processo Licitatório nº 04/2020,
modalidade Convite, para contratação de empresa pelo regime de
EMPREITADA GLOBAL, COM RETENÇÃO, PARA A SEGURIDADE SOCIAL para execução de obras de construção, ampliação e/
ou reforma do COLÉGIO TIRADENTES DA PMMG 9º BPM BARBACENA MGOs interessados poderão obter informações e cópia
completa do edital na sede do Colégio Tiradentes da PMMG Unidade
Barbacena, localizado na Av. Cel. José Máximo, n° 200, Bairro São
Sebastião, Barbacena/MG, CEP 36.202-284, tel. (32)3331-2280, e-mail
[email protected], até o dia 18/08/2020, às 12 horas.
3 cm -03 1382579 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – CAP – Quarto Termo Aditivo ao Contrato 9195859/2018.
Partes: PMMG/CAP x Empresa AGILE EMPREENDIMENTOS E
SERVIÇOS EIRELI. Objeto: Prestação de serviçoscontinuados de
conservação, limpeza, higienização e manutenção predial, com fornecimento de materiais e equipamentos,a serem executados no prédio
do Quartel do Comando Geral - QCG, localizado na Rua da Bahia,
2.115, bairro de Lourdes, em atendimento à DRH, ao CAP, às demais
Unidades estabelecidas no prédio, bem como CGDoc e CRS. Valor:
R$R$37.263,39.Vigência: 06/08/2020 a 05/08/2021.
3 cm -03 1382833 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CSA-TIC - Contrato nº 9.260.646/2020 – Processo de Compra nº 42/2020, RP 54/2020, celebrado com a empresa Repremig
Representação e Comercio de Minas Gerais Ltda; Objeto: aquisição
de 04 unidades de Impressora multifuncional, valor total R$ 9.400,00.
Vigência a partir de 04/08/2020.
2 cm -03 1382862 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X MAQNETE COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI - ME. CNPJ 18.152.404/0001-66, Contrato 62/2020. COMPRAS nº 9260607/2020 - Objeto: Aquisição de Capacete para motociclista. Valor total R$ 7.420,00. Vigência até 31/12/2020.
1 cm -03 1382848 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAÚDE x A DDTIZA LTDA-EPP. Pregão eletrônico
nº 13/2016. Processo de Compra nº 1252114 000048/2016. Contrato
n° SIAD 9074998. 6° Aditivo. Objeto: prorrogação da vigência por
mais um período de 12 (doze) meses e alteração da Cláusula Décima
Segunda.
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAÚDE x Elevadores Milênio EIRELI. Pregão eletrônico nº 38/2018. Processo de Compra nº 1252114 000038/2018. Contrato n° SIAD 9196007. 2° Aditivo. Objeto: prorrogação da vigência
por mais um período de 12 (doze) meses e alteração das Cláusulas Primeira e Décima Segunda.
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAÚDE x Elevadores & Conservadora Aliança
LTDA-ME. Pregão eletrônico nº 38/2018. Processo de Compra nº
1252114 000038/2018. Contrato n° SIAD 9196006. 2° Aditivo. Objeto:
prorrogação da vigência por mais um período de 12 (doze) meses e alteração da Cláusula Décima Segunda.
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAÚDE x Ambientalis Análises de Ambientes LTDA.
Pregão eletrônico nº 14/2016. Processo de Compra nº 1252114
000049/2016. Contrato n° SIAD 9077436. 5° Aditivo. Objeto: prorrogação da vigência por mais um período de 12 (doze) meses e alteração
da Cláusula Décima Segunda.
6 cm -03 1382568 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAÚDE x MANGIARE BUFFET E PRODUCOES
ARTISTICAS LTDA -ME. Pregão Eletrônico 53/2020. Contrato
9247386/2020. 1º Aditivo. Objeto: Revisão contratual.
1 cm -03 1382521 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 05/2020-SLMT/IPSM.
Processo de Compra de nº 2121022 000033/2020. A Autoridade Competente do IPSM torna público que estará recebendo propostas para
contrataçãode empresa especializada na área de engenharia e arquitetura para elaboração de serviços e estudos técnicos, serviços preliminares, anteprojetos, projetos básicos, projetos executivos para reestruturação e reforma de toda instalação elétrica do prédio sede do IPSM,
localizado na Rua: Paraíba, nº 576, Bairro: Savassi, Belo Horizonte MG, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico supracitado. A Sessão Pública deste Pregão Eletrônico
ocorrerá às 09h 30min do dia 18/agosto/2020, no Portal de Compras
do Estado: www.compras.mg.gov.br. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas eletronicamente pelo sítio supracitado na opção

terça-feira, 04 de Agosto de 2020 – 25
“FORNECEDOR”, até a data de 18/agosto/2020, desde que prévio
à abertura da Sessão Pública. A íntegra do Edital poderá ser obtida
no sítio acima e demais informações por meio do e-mail:cpl@ipsm.
mg.gov.br. A retificação do edital encontra-se disponível em www.compras.mg.gov.br, Aba Pregão/Consulta a pregões, inserindo Número do
processo de compra, Ano do processo de compra e Órgão ou entidade
- 2120-IPSM
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2020.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM.
5 cm -03 1382855 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2020-SLMT
Processo de Compra nº 2121022 000032/2020. A Autoridade Competente do IPSM torna público que estará recebendo propostas para contratação de empresa especializada na montagem de infraestrutura de
informática, contemplando dados e voz na Coordenadoria do IPSM
localizada na Cidade Divinópolis/MG, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico supracitado. A Sessão Pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá às 09h30min do dia 20/
agosto/2020, no Portal de Compras do Estado: www.compras.mg.gov.
br. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas eletronicamente
pelo sítio supracitado na opção “FORNECEDOR”, até a data de 20/
agosto/2020, desde que prévio à abertura da Sessão Pública. A íntegra
do Edital poderá ser obtida no sítio acima e demais informações por
meio do e-mail:[email protected]. O edital encontra-se disponível
em www.compras.mg.gov.br, Aba Pregão/Consulta a pregões, inserindo Número do processo de compra, Ano do processo de compra e
Órgão ou entidade - 2120-IPSM
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2020.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças/IPSM
5 cm -03 1382854 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 529/2008 (4860)
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000497/2013
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1511189 000497/2013
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Física Sílvia Consolação dos Santos Oliveira. Do objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato
nº 529/2008, de locação de imóvel, por mais 60 (sessenta) meses, onde
funciona a 3ªDelegacia de Polícia Civil –DEAM Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Sabará, situada na Avenida João
Pinheiro, nº 25, Bairro Campo Santo Antônio, Sabará/MG. Valor total
R$ 275.100,00 (duzentos e setenta e cinco mil e cem reais). Vigência:
01/10/2020 a 30/09/2025. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.40
25.0001.3.3.90.36.11.0.10.1 Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 31/07/2020.
Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Sílvia Consolação dos Santos Oliveira (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 618/2011 (5416)
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000630/2014
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1511189 000630/2014
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Fisica Adalberto Augusto Ferreira
Capelão. Do objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato
número 618/2011, de locação de imóvel, por mais 12 (doze) meses,
onde funciona o Almoxarifado Geral da Polícia Civil, situada na Rua
Tenente Brito Melo, n.º 98, Barro Preto, na cidade de Belo Horizonte/
MG_. Valor total R$ 319.200,00 (trezentos e dezenove mil e duzentos
reais). Vigência: 29/12/2020 a 28/12/2021. Dotação Orçamentária: 151
1.06.181.005.4025.0001.3.3.90.36.11.0.10.1 Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 31/07/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e
Adalberto Augusto Ferreira Capelão (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9260617/2020
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 111/2020
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0107321/2020-98
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica PLASLOC PLACAS E
TARJETAS LTDA. Do objeto: contratação de serviços de estampagem
de Placas de Identificação Veicular - PIV, com fornecimento da placa no
Padrão MERCOSUL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão nº 65/2020. Valor total: R$ 27.990,00 (vinte
e sete mil novecentos e noventa reais). Vigência: 12 (doze) meses, a
partir da publicação do seu extrato no órgão oficial de imprensa. Dotação Orçamentária: 1511.006.181.005.4025.1.33.90.39.4.0.10.1; 1511.0
06.422.006.4222.1.33.90.39.4.0.10.1; 1511.006.183.005.4024.1.33.90.
39.1.0.10.1; 1511.006.122.705.2500.1.33.90.39.4.0.10.1. Foro: B.Hte/
MG. Assinatura: 31/07/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/
Contratante) e Edwaldo Domingos Faria (P/ Contratada).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º71/2020/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município deVirginópolis/MG. Objeto:
Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a PrefeituraMunicipal, visando a otimização da prestação de serviços de Identificação Civil no Município, através de sistema informatizado. Duração: 12
(doze) meses, contados a partir da data de publicação. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 37.200,00 (trinta
e sete mil e duzentos reais). Dotações Orçamentárias: 04.122.0102.2003
– 3.1.90.11.00 e 06.161.0011.2011 – 3.3.90.30.00. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 31/07/2020. Signatários: Fernando Dias da
Silva(P/PCMG) e Mauricio Antonio Campos Lauria Junior (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 75/2020/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Perdões/MG. Objeto: Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a Prefeitura Municipal, visando a otimização da prestação de serviços de Identificação
Civil no Município, através de sistema informatizado. Duração: 12
(doze) meses, contados a partir da data de publicação. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 23.025,96 (vinte
e três mil vinte e cinco reais e noventa e seis centavos). Dotações Orçamentárias: 02.13.01.08.244.2706.2104.31.90.11 ficha 392. Do Foro:
Belo Horizonte/MG. Assinatura: 03/08/2020. Signatários: Fernando
Dias da Silva (P/PCMG) e Hamilton Resende Filho (P/Pref.).
16 cm -03 1382860 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PRIMEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 24 de Março de 2020 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 117281-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7623163/2018
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 128963-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8076864/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 144281-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8284015/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 144250-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8165298/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 144251-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8165304/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 144249-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8165290/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 145005-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 9097126/2019
Resultado: PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 145004-1/2020/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8179352/2019

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008032342320125.