TJMG 24/07/2020 -Pág. 11 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2

sexta-feira, 24 de Julho de 2020 – 11

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO ACIMA
PORTARIA 231 DE 22 DE JULHO DE 2020
resolve convocar para contratação temporária, a candidata abaixo,
aprovada no concurso público 01/2015. Técnico (a) em segurança do
trabalho: Ana Balbina Barbosa Soares. A convocada acima deverá
retornara ao Departamento de Pessoal no prazo de 24 horas, devido à
urgência da contratação e apresentar obrigatoriamente a documentação
disposta no Decreto 90/2020, no prazo de 02 dias. Secretaria de Administração, 24/07/2020.
2 cm -23 1378551 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ –
EXTRATO CONTRATO Nº 208/2020.
Partes: Município de Sabará e a empresa PAVEPE PARÁ DE MINAS
VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. Objeto: aquisição de veículo automotor tipo HATCH adaptado para viatura da Guarda Municipal Civil para
atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Defesa Social,
objetivando a modernização da Guarda Civil Municipal de Sabará, para
execução do plano de trabalho do convênio com o Governo Federal
SENASP/MJSP n.º 879904/2018, conforme especificações contidas no
Processo Interno nº 180/2019. Data: 13/07/2020. Prazo: 12 meses. Valor
global: R$ 112.000,00. (a) Wander José Goddard Borges – Prefeito.
3 cm -23 1378817 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2020
Partes: Município de Sabará e a CNA MULTIFORMATO E LOGISTICA LTDA – ME. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro no percentual de 55,03%, cujo o objeto é aquisição de material de limpeza,
em atendimento à Administração Municipal, de acordo com o artigo
65, do inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme justificativa anexa ao Processo Interno nº 1165/2019.Valor: 2.080,00. Data:
03/07/2020 (a) Wander José Goddard Borges – Prefeito.
2 cm -23 1378563 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
–EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 153/2019
–Partes: Município de Sabará e a COOPERSIND COOPERATIVA
DE TRANSPORTES DE CARGAS, PASSAGEIROS, ESCOLAR E
TURISMO DE MINAS GERAIS. Objeto: Constitui objeto do presente
aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato de serviços
de locação de rodoviário Municipal e Intermunicipal por quilômetro
rodado, com motorista, fornecimento de combustível, incluindo seguros e demais despesas necessárias para prestação dos serviços, em atendimento à Secretaria Municipal de Esportes, de acordo com o artigo 65,
do inciso III, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme justificativa anexa ao Processo Interno nº 815/2019. Prazo: 19/06/2021, Data
19/06/2020 (a) Wander José Goddard Borges – Prefeito.
3 cm -23 1378701 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
–EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 155/2019
–Partes: Município de Sabará e a AGÊNCIA DE VIAGENS MALTA
E FERNANDES LTDA - EPP. Objeto: Constitui objeto do presente
aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato de serviços
de locação de rodoviário Municipal e Intermunicipal por quilômetro
rodado, com motorista, fornecimento de combustível, incluindo seguros e demais despesas necessárias para prestação dos serviços, em atendimento à Secretaria Municipal de Esportes, de acordo com o artigo 65,
do inciso III, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme justificativa anexa ao Processo Interno nº 815/2019. Prazo: 24/06/2021, Data
19/06/2020 (a) Wander José Goddard Borges – Prefeito.
3 cm -23 1378707 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 058/2020
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO – A Secretaria Municipal de Administração torna público que realizará no dia 05/08/2020,
às 09:00 horas, o Edital de Licitação nº 058/2020, modalidade Pregão
Eletrônico, cujo objeto é “promover Registro de Preços, consignado
em Ata, para aquisição eventual e futura de gêneros alimentícios – hortifrutigranjeiros, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação,
em conformidade com o disposto na Lei Federal nº. 11.947/2009 e nas
Resoluções CD/FNDE nº 38/2009 e 26/2013, de acordo com as especificações contidas neste edital e seus anexos.” O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.sabara.mg.gov.br. Sabará, 23 de julho
de 2020. Hélio César Rodrigues Resende – Secretário Municipal de
Administração.
3 cm -23 1378555 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA-MG.
LICITAÇÃO N º 078/2020 – PREGÃO PRESENCIAL 055/2020
AVISO.
A Prefeitura Municipal de Santa Juliana, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial n.º 055/2020, do tipo
menor preço por item, exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas
de Pequeno Porte (EPP), nos termos das Leis Complementares 123/06
e 147/14, para contratação de pessoa jurídica, objetivando o registro
preços para aquisição parcelada de materiais confeccionados em estrutura metálica para atender as Secretarias e Superintendências da Prefeitura Municipal de Santa Juliana, sendo que a abertura dos trabalhos
da Comissão Julgadora, com recebimento das propostas, dar-se-á no
dia 05/08/2020 às 09:00h, na divisão de licitações da Superintendência
Municipal de Licitações. O edital com todas as disposições pertinentes
encontra-se a disposição dos interessados na divisão de licitações. Prefeitura Municipal de Santa Juliana – MG, 23 de julho de 2020. Belchior
Antônio da Silva. Prefeito Municipal.
4 cm -23 1378784 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 203/2019
Contratado: Prolar Acabamentos Casa e Reforma - Eireli. Objeto:
Acréscimo quantitativo de 20,1565% do valor do contrato. Valor:
R$116.163,32. Ass. em 23/07/2020.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 211/2019 – Contratado:
Centro de Imagem Martins e Godoy Ltda. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência - a partir do dia 12/07/2020 até 31/12/2020. Ass. em
12/07/2020.
DISPENSA EMERGENCIAL Nº 028/2020 – Contrato nº 125/2020 –
Contratado: Emenali Medical Ltda - EPP. Valor: R$ 382.778,17. Ass.
em 22/07/2020. Vencimento: 31/12/2020. Contrato nº 126/2020 – Contratado: Multimedic Comercial Ltda. Valor: R$ 183.895,00. Ass. em
22/07/2020. Vencimento: 31/12/2020.
EDITAL Nº 022/2020 , PREGÃO ELETRÔNICO SRP - Objeto: Aquisição eventual e futura de materiais de construção tipo elétrico. O Pregoeiro Carlos José C. Martins ADJUDICA os objetos às empresas:
Couraço Comercial Ltda, no valor total de R$ 32.940,00; Organizações
MSL Comércio e Industria de Materiais Elétrico, no valor total de R$
86.324,20; WZ União Automação e Elétrica EIRELI, no valor de R$
2.737,28; Imediato Comercial Elétrica e Ferramentas Ltda, no valor de
R$ 84.819,10; M M Distribuidora de Materiais Elétricos e Instalação
Eireli, no valor de R$ 47.000,00; AIQ Ferramentas e Instrumentos Ltda,
no valor de R$ 1.488,00; H L P Comércio Eletro Fonia Eireli, no valor
total de R$ 14.025,00; Eldenir Marcos Rezende Silva, no valor total
de R$ 673,00; Aut Led Comércio de Material Elétrico Eireli, no valor
total de R$ 17.850,00; Sul.com Atacado e Varejo Ltda, no valor total de
R$ 14.268,50; Liceri Comércio de Produtos em Geral Ltda, no valor
total de R$ 3.976,00 e Rosinei Ribeiro Balaben 67908799949, no valor
total de R$ 30.223,00. O secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Sr. Thomas Lafetá Alvarenga HOMOLOGA o procedimento em
21/05/2020, para seu efeito jurídico e legal.
8 cm -23 1378862 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 022/2020
Homologo a presente adjudicação, ao processo licitatório supra descrito,
a contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento parcelado de material de consumo odontológico, com o escopo de atender
à demanda existente na Secretaria Municipal de Saúde de Santa Margarida/MG, conforme relação constante do Anexo I do Edital, a licitante:
DENTAL PRIME- PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS
HOSPITALARES EIRELE, inscrita no CNPJ nº 21.504.525/0001-34,
vencedora com o valor total de R$ 33.113,65 (Trinta e três mil, cento e
treze reais e sessenta e cinco centavos), EMIGÊ MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 71.505.564/0001-24, vencedora com o valor total de R$ 21.279,05 ( Vinte e um mil, duzentos
e setenta e nove reais e cinco centavos), e F V P COELHO, inscrita
no CNPJ nº 26.294.192/0001-80, vencedora com o valor total de R$
127.745,85 ( Cento e vinte sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais
e oitenta e cinco centavos), por ter atendido todos os requisitos exigidos no edital.
Santa Margarida/MG, 21 de Julho de 2020.
GERALDO SCHIAVO
PREFEITO
5 cm -23 1378559 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
RITA DE CALDAS(MG)
PROCESSO Nº 033/2020 - EDITAL Nº 030/2020
Na modalidade de Pregão Presencial nº 026/2020, Registro de Preços nº
019/2020. Torna público o edital e anexos. Objeto: Registro de Preços,
objetivando a aquisição de peças em geral, destinadas à manutenção
das linhas leves e pesadas da frota municipal, conforme especificado
no Anexo II-Modelo de Proposta. Fundamento legal: Art. 4º, Inciso I
da Lei Federal 10.520/2002, de 17.07.2002 e alterações, Lei Federal
nº 8.666/93 e alterações e Lei Municipal nº 1.745/2003, de 23.10.2003.
Data prevista para a entrega do credenciamento, da proposta, documentação de habilitação e abertura: 05.08.2020, às 08:45h/09:00h. O edital
e seus anexos estão disponíveis no site: prefeiturasrc.mg.gov.br - Informações: via e-mail: [email protected] - Data: 23.07.2020. Cleber
de Oliveira Melo – Pregoeiro – Geraldo Donizeti de Carvalho-Prefeito
Municipal.
4 cm -23 1378724 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
RITA DE CALDAS(MG)
PROCESSO Nº 030/2020 - EDITAL Nº 027/2020
na modalidade de Tomada de Preços nº 003/2020. Torna público a
Retificação nº 01/2020 ao edital. Objeto: constitui objeto do presente
a aquisição de Preços de produtos médico-hospitalares objetivando o
suprimento do Pronto Atendimento Municipal, de acordo com as especificações do Anexo II-Modelo de Proposta. Fundamento legal: Art. 38
da Lei Federal 8.666/93 e alterações e Lei Municipal nº 1.745/2003, de
23.10.2003. Informações: somente via e-mail: [email protected] Data: 23.07.2020. Taíse Lopes Menossi Machado-Presidente da CPL.
Geraldo Donizeti de Carvalho-Prefeito Municipal.
3 cm -23 1378574 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO
ANTONIO DO GRAMA (MG)
INEXIGIBILIDADE Nº 05/2020 –
CREDENCIAMENTO Nº 001/2020.
Resultado, Adjudicação e Homologação. Empresa credenciada CLIVAP LTDA, CNPJ Nº 12.251.202/0001-95, com valor total de R$
157.904,80, para os itens 01,02,03,04. Rosana Aparecida Cunha – Presidente da CPL. 23/07/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO GRAMA
(MG) - Ratificação de Inexigibilidade nº 05/2020. No cumprimento
do Art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e com vistas às justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde,
ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 05/2020, tendo como objeto
a Credenciamento de MÉDICOS, em regime de plantões diurnos e
noturnos, em dias úteis e finais de semana, dias santos e feriados, conforme escala de agendamento prévio a ser formulada semanalmente,
para atender a Secretaria Municipal de Saúde do município, tendo por
credenciada a empresa CLIVAP LTDA, CNPJ Nº 12.251.202/0001-95,
com valor total de R$ 157.904,80, para os itens 01,02,03,04, conforme
Art. 25, Caput, da Lei nº 8.666/93. Cláudio Cimprício Ribeiro – Prefeito Municipal.
5 cm -23 1378806 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO RIO ABAIXO/MG
PROCESSO LICITATÓRIO 172/2020
Pregão Eletrônico N.º 056/2020 – Registro de preço para futura e eventual aquisição de eletrônico/eletrodomésticos atendendo as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de São Gonçalo
do Rio Abaixo/MG. As propostas serão recebidas até às 09:00 horas
do dia 06/08/2020. A operação da sessão pública se dará a partir das
09:00 horas do dia 06/08/2020. O Edital completo poderá ser obtido
no sítio eletrônico https://www.saogoncalo.mg.gov.br/transparencia e/
ou https://www.comprasgovernamentais.gov.br.
S. G. R. Abaixo, 23 de julho de 2020.
Antônio Carlos Noronha Bicalho – Prefeito Municipal.
3 cm -23 1378829 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO RIO ABAIXO
TERMO DE CONTRATO N.º 144/2020
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados de saúde, segurança e medicina do trabalho, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Administração da P.M.S.G.R.A..
Partes: P.M.S.G.R.A. e A&G Serviços Médicos Ltda. Vigência: até
30/05/2021. Valor R$ 45.000,00.

Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG – Referente
ao Processo Licitatório 167/2020 – Concorrência Pública N.º 002/2020
– Contratação de empresa de engenharia civil ou de Arquitetura e Urbanismo sob o regime de empreitada por preço unitário para Construção de 30 (trinta) Unidades Habitacionais, (...).A CPL informa que fica
Retificado o Edital de Licitação. Diante disso, ficam prorrogadas as
datas anteriormente marcadas. O Edital se encontra à disposição dos
interessados até às 17:00 horas do dia 25/08/2020. As propostas deverão ser entregues até às 09:00 horas do dia 26/08/2020. A abertura dos
envelopes será realizada no dia 26/08/2020 às 09:00 horas no setor de
compras e licitação da Prefeitura Municipal.
São Gonçalo do Rio Abaixo, 22 de julho de 2020.
Antônio Carlos Noronha Bicalho - Prefeito Municipal.
14 cm -23 1378649 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAÍ MIRIM
TOMADA DE PREÇO Nº 007/2020
torna público que fará realizar no dia 12/08/2020, as 09:00min, na
sala de licitações da Prefeitura Municipal, sito a Rua Vasco Gusmão
Martins, nº 108, Centro, Sapucaí Mirim - MG, a abertura do Processo
Licitatório nº 189/2020, Tomada de Preços nº 007/2020. Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de engenharia de reforma
da Escola Professora Ana Aparecida Machado Rennó, Bairro Rodeio,
Sapucaí Mirim/MG. Edital e maiores informações: Fone (35) 36551005 ou no endereço supramencionado/Site www.sapucaimirim.
mg.gov.br. Sapucaí Mirim, 22 de julho de 2020. Jefferson Benedito
Rennó – Prefeito. Silvia Regina dos Santos Barreira – Presidente da
Comissão de Licitação.
3 cm -22 1378418 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO RIO ABAIXO/MG
PROCESSO 152/2020
Pregão Eletrônico 048/2020 – Registro de preço para futura e eventual aquisição de móveis atendendo as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG. A
Pregoeira e Equipe de Apoio, consagra Vencedor/Habilitado o licitante
Megg Moveis Ltda para os itens 01,04,05,11,12,13,16; A empresa Vitor
Silvestre Felicio para o item 02; a empresa Moveis e Serviços Ltda
03,09,14; a empresa Achei Industria de Moveis para Escritório Ltda
para os itens 06,08,10,18; a empresa Nelson Alves de Moraes para os
itens 07,17. conforme consta na Ata de Reunião.
São Gonçalo do Rio Abaixo, 23 de julho de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAÍ MIRIM
TOMADA DE PREÇO Nº 005/2020
Torna público que fará realizar no dia 11/08/2020, as 09h00min, na sala
de licitações da Prefeitura Municipal, sito a Rua Vasco Gusmão Martins,
nº 108, Centro, Sapucaí Mirim - MG, a abertura do Processo Licitatório
nº 187/2020, Tomada de Preços nº 005/2020. Objeto: Contratação de
empresa para execução de obra de engenharia de ampliação sala de
atendimento ESF, Bairro Bicudo, Sapucaí Mirim/MG. Edital e maiores
informações: Fone (35) 3655-1005 ou no endereço supramencionado/
Site www.sapucaimirim.mg.gov.br . Sapucaí Mirim, 22 de julho de
2020. Jefferson Benedito Rennó – Prefeito. Silvia Regina dos Santos
Barreira – Presidente da Comissão de Licitação.
3 cm -22 1378413 - 1

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, A Pregoeira e Equipe de Apoio informam que realizará Processo Licitatório 178/2020 - Pregão Presencial N.º 58/2020 – Prestação de serviço
de recarga de oxigênio gás medicinal para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde do município de São Gonçalo do Rio
Abaixo/MG. As propostas deverão ser entregues até às 13:10 horas do
dia 07/08/2020. A abertura dos envelopes será realizada, a partir das
13:10 horas, no mesmo dia e local no Setor de Licitações da Prefeitura
Municipal – R. Henriqueta Rubim, nº 27 – Centro – S.G.R.A. O edital
completo poderá ser obtido no mesmo endereço ou através do site oficial do órgão: www.saogoncalo.mg.gov.br.
S.G. R. Abaixo, 23 de julho de 2020.
Antônio Carlos Noronha Bicalho – Prefeito Municipal.
6 cm -23 1378802 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAÍ MIRIM
TOMADA DE PREÇO Nº 008/2020
torna público que fará realizar no dia 12/08/2020, as 13:30min, na sala
de licitações da Prefeitura Municipal, sito a Rua Vasco Gusmão Martins, nº 108, Centro, Sapucaí Mirim - MG, a abertura do Processo Licitatório nº 190/2020, Tomada de Preços nº 008/2020. Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de engenharia de ampliação
de sala de aula no Bairro Juncal, Sapucaí Mirim/MG. Edital e maiores informações: Fone (35) 3655-1005 ou no endereço supramencionado/Site www.sapucaimirim.mg.gov.br. Sapucaí Mirim, 22 de julho
de 2020. Jefferson Benedito Rennó – Prefeito. Silvia Regina dos Santos
Barreira – Presidente da Comissão de Licitação.
3 cm -22 1378419 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA LAGOA
CREDENCIAMENTO
Aviso contendo o Resumo do Edital. A Prefeitura Municipal de São
João da Lagoa MG torna público que está aberto o prazo para o Credenciamento de Empresas e/ou pessoas físicas que tenham interesse
no fornecimento de lanches completos, salgados, sucos e biscoitos. O
Credenciamento ocorrerá a partir da data de sua publicação, válido até
31/12/2020, sem qualquer exclusividade, nos termos da legislação em
vigor. Informações: setor de licitações, Av. Coração de Jesus, nº 1005,
centro, site www.saojoaodalagoa.mg.gov.br, e-mail licita.pmsjl@
yahoo.com.br. São João da Lagoa, 22 de julho de 2020. José Rodrigo
de Jesus Fonseca - Presidente da CPL.
3 cm -23 1378580 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAÍ MIRIM
TOMADA DE PREÇO Nº 006/2020
torna público que fará realizar no dia 11/08/2020, as 13h30min, na sala
de licitações da Prefeitura Municipal, sito a Rua Vasco Gusmão Martins, nº 108, Centro, Sapucaí Mirim - MG, a abertura do Processo Licitatório nº 188/2020, Tomada de Preços nº 006/2020. Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de engenharia construção de
sala de atendimento (saúde) no Bairro Ponte Nova, Sapucaí Mirim/MG.
Edital e maiores informações: Fone (35) 3655-1005 ou no endereço
supramencionado/Site www.sapucaimirim.mg.gov.br. Sapucaí Mirim,
22 de julho de 2020. Jefferson Benedito Rennó – Prefeito. Silvia Regina
dos Santos Barreira – Presidente da Comissão de Licitação.
3 cm -22 1378483 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JOÃO DO MANHUAÇU/ MG
TOMADA DE PREÇO 06/2020
A Prefeitura Municipal de São João do Manhuaçu torna público a realização de licitação na modalidade tomada de preço nos termos da Lei
8666/93 PRC 070/2020 Tomada de Preço 06/2020. Objeto: contratação
de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia com utilização de mão de obra para a realização de pavimentação
asfáltica da estrada vicinal de acesso a Vila São Sebastião da Vista Alegre, conforme Plano de Ação de Emendas de Transferências Especiais
nº 0903-003355/2020. Sessão dia: 11 de agosto de 2020 às 14h00min.
Local: Rua Vereador Geraldo Garcia Malcate nº 100, Centro, São João
do Manhuaçu/MG. Maique Viana Alves/Presidente CPL
3 cm -23 1378734 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO
UASG 985373 – AVISO DE REMARCAÇÃO –
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2020
O Município de Timóteo torna público que fica remarcado o Pregão
Eletrônico nº 009/2020, Processo Administrativo nº 187/2020, que tem
por objeto a aquisição de coletes em tecido brim, em atendimento a
equipe que está à frente dos trabalhos de Enfrentamento a COVID-19,
coordenado pela Secretaria de Saúde e Qualidade de Vida do Município
de Timóteo/MG. Abertura: 29/07/2020 às 14:00 hs, no site www.comprasnet.gov.br. As demais informações permanecem inalteradas O presente Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados
no site http://transparencia.timoteo.mg.gov.br/licitacoesou no www.
comprasgovernamentais.gov.br. Melhores informações na Gerência de
Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Timóteo, localizada
na Av. Acesita, nº. 3.230, Bairro São José, Timóteo/MG e pelos telefones: (31) 3847-4701 e (31) 3847-4718. Timóteo, 15 de julho de 2020.
Claudilea P. de Oliveira Thomaz - Pregoeira
4 cm -23 1378573 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº: 019/2020 – Aviso de licitação cujo objeto
é contratação dos serviços de roçada manual e/ou aceiro das estradas vicinais de São João do Paraíso/MG, para atender a Secretaria
de Transporte e Manutenção de Tráfego, a realizar no dia 10.08.2020
às 08h00min. Informações e cópia do edital Fone (38)3832-1135 ou
e-mail: [email protected] ou site: www.sjparaiso.mg.gov.br –
Willian Correia Silva – Pregoeiro Municipal.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2020 PREGÃO PRESENCIAL
Nº: 020/2020 – Aviso de licitação cujo objeto é contratação dos serviços de assentamento e rejuntamento de tubo de concreto armado
(manilhas) e execução de cabeceiras de manilha em bloco de concreto
armado cheio, para atender a Secretaria de Transporte e Manutenção
de Tráfego, a realizar no dia 10.08.2020 às 11h00min. Informações e
cópia do edital Fone (38)3832-1135 ou e-mail: [email protected]
ou site: www.sjparaiso.mg.gov.br – Willian Correia Silva – Pregoeiro
Municipal.
4 cm -22 1378088 - 1

TERMO DE CONTRATO N.º 153/2020. Objeto: Contratação de
empresa prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva
em poços artesianos nas diversas localidades de São Gonçalo do Rio
Abaixo/MG. Partes: P.M.S.G.R.A. e Sul América Engenharia Ltda.
Vigência: até 31/12/2020. Valor R$ 170.450,90.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JOÃO EVANGELISTA/MG
PREGÃO PRESENCIAL –Nº 27/2020
PROCESSO Nº 115/2020 – MENOR PREÇO POR LOTE – O Prefeito
Municipal torna pública a realização do Pregão Presencial em epígrafe Contratação de empresa especializada para instalação de repetidores de
sinal de celular a realizar-se no dia 05/08/2020 às 09:00 horas na sala de
Licitações da Prefeitura Municipal. O edital encontra-se disponível na
Prefeitura Municipal de São João Evangelista-MG. Informações complementares, pelo telefone 033-3412-2510. Em 23 de julho de 2020 –
Joema Setembrina Pinho Dias – Pregoeira.

TERMO DE CONTRATO N.º 153/2020. Objeto: Credenciamento de
instituição financeira para prestação de serviços de arrecadação de
tributos, impostos, taxas, dívida ativa, contribuições de melhorias e
demais receitas municipais, através de DAMs, com código de barras
em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético de valores arrecadados, em atendimento à Secretaria Municipal de Fazenda do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo. TERMO DE CONTRATO N.º 161/2020. Partes:
P.M.S.G.R.A. e Banco do Brasil S/A. TERMO DE CONTRATO N.º
162/2020. Partes: P.M.S.G.R.A. e Banco Bradesco S/A. TERMO DE
CONTRATO N.º 163/2020. Partes: P.M.S.G.R.A. e Caixa Econômica
Federal. Vigência: até 29/06/2021. Valor R$ 125.721,00.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO EVANGELISTA/MG
– AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL –Nº 27/2020–
PROCESSO Nº 116/2020 – MENOR PREÇO GLOBAL– O Prefeito
Municipal torna pública a realização do Pregão Presencial epigrafado
- Registro de Preços para futuras e evntuais contratações de serviço de
substituição de lâmpadas, reatores, conectores, braços e luminárias da
iluminação pública a realizar-se no dia 05/082020 às 14:00 horas na
sala de Licitações da Prefeitura Municipal. O edital encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de São João Evangelista-MG. Informações complementares, pelo telefone 033-3412-2510. Solicitação
de edital licitaçã[email protected]. Em 23/07/2020 – Carlos Augusto
Gonçalves Coelho – Pregoeiro.

TERMO DE CONTRATO N.º 159/2020. Objeto: Contratação de
empresa especializada para fornecimento da atualização de software/
firmware e manutenção e suporte técnico da solução de Firewall UTM
marca Fortinet (FortiNet-300D; Série FG300D – FGT3HD3917801334),
atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Administração
da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG. Partes:
P.M.S.G.R.A. e Telealpha Comercial Ltda. Vigência: até 31/12/2020.
Valor R$ 29.000,00.

6 cm -23 1378746 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO/
MG – 1º aditivo ao contrato Nº 088/2019. Vigência: até 31/12/2020.
Valor: R$ 94.000,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO/
MG – 1º aditivo ao contrato Nº 107/2018. Partes: P.M.S.G.R.A. e Actcon
Soluções Web Ltda. Vigência: até 18/05/2021. Valor: R$ 25.260,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO/
MG – 3º aditivo ao contrato Nº 069/2017. Valor: Fica decrescido em
(-) R$ 800.149,44.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO/
MG – 4º aditivo ao contrato Nº 069/2017. Vigência: até 02/05/2021.
Valor: R$ 3.665.835,95.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO-MG
PROCESSO 044/2020
para adesão à Ata de Registro de Preços nº 0072020 do Pregão Presencial nº 025/2019 do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Área
Mineira da Sudene - CIMANS. Objeto: Contratação de empresa para a
aquisição de uma ambulância Tipo A – Simples Remoção. Valor total:
R$85.500,00. Empresa detentora da Ata: Strada Veículos e Peças Ltda
– CNPJ: 01.654.749/0001-15. São Tiago, 23/07/2020. Denílson S. Reis
– Pref. Municipal.
2 cm -23 1378846 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO-MG
PROCESSO 043/2020
Para adesão à Ata de Registro de Preços nº 198/2019 do Pregão Eletrônico nº 065/2019 do Município de Itajubá-MG. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de equipamentos de academias
ao ar livre. Valor total: R$73.170,00. Empresa detentora da Ata: Paulo
Ziober Equipamentos Metalúrgicos Ltda – CNPJ: 08.374.053/0001-84.
São Tiago, 22/07/2020. Denílson S. Reis – Pref. Municipal.
2 cm -22 1378417 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS-MG.
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS
Nº 007/2020 – PROCESSO Nº 1256/2020
A Prefeitura Municipal de Três Pontas - MG, através da Comissão Permanente de Licitação, torna pública a abertura de procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços, do tipo Menor Preço, sob
o regime de Empreitada por preço GLOBAL, para Contratação de
Empresa para Prestação de Serviços de Pavimentação Asfáltica tipo
CBUQ em trechos de vias rurais - saída do Município de Três Pontas sentido Quilombo Nossa Senhora do Rosário e saída do Quilombo
Nossa Senhora do Rosário sentido Distrito do Pontalete - com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos necessários para
a prestação dos serviços. O Edital completo e seus anexos estarão à
disposição dos interessados junto aos membros da comissão podendo
ser adquirido mediante requerimento onde conste o nome da Empresa,
CNPJ, telefone, e-mail e indicação da pessoa responsável, mediante o
pagamento das custas editalícias correspondentes ao valor de R$ 0,30
(trinta centavos) por lauda, realizado através de boleto bancário emitido
pela Divisão de Tributação, ou poderá ser retirado pelo sítio: www.trespontas.mg.gov.br. A abertura dos envelopes será realizada pela Comissão Permanente de Licitação do Município, no dia 10 de agosto de
2020, às 14 horas, na sala de licitações. TRÊS PONTAS (MG), 22 DE
JULHO DE 2020. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
5 cm -23 1378785 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2020
torna público que realizará a licitação para o RP, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de cimento e cascalho
para confecção de bloquetes, meio fio e uso em construção e reparos em geral, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, do município de Turmalina - MG,
com entrega dos envelopes de proposta e habilitação às 08:00 horas
do dia 07 de agosto de 2020, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e
Lei Federal nº 10.520/02. Demais informações e edital à disposição no
site www.turmalina.mg.gov.br ou na PREFEITURA MUNICIPAL DE
TURMALINA/MG, na Av. Lauro Machado, nº 230 – Centro - Telefone
nº (38) 3527-1257. Turmalina/MG, 23 de julho de 2020. Siderlan Soares Duarte. Pregoeiro.
3 cm -23 1378630 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA/MG.
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2020.
O MUNICÍPIO DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, atendendo
o disposto no artigo 14 da Lei Federal n° 11.947/2009 (e alterações
posteriores) e na Resolução CD/FNDE n° 26/2013 e Resolução CD/
FNDE n° 04/2015, através da Secretaria de Educação, vem realizar
Chamada Pública para o fornecimento de hortifrutis, ovos de galinha
e queijo tipo Minas, destinados à alimentação dos alunos atendidos
pelas Organizações da Sociedade Civil conveniadas com o Município
de Uberaba/MG, visando atender à Secretaria de Educação - SEMED.
DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO: 14 horas do dia 26 de agosto de
2020. HORÁRIO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES: 14h30min
do mesmo dia e no mesmo local. Valor estimado da Licitação: R$
574.783,63 Recurso: Convênio. O Edital deste processo licitatório,
bem como outros documentos pertinentes ao mesmo, podem ser baixados a partir das 12 horas do dia 27/07/2020, através dos seguintes
acessos: http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,42672 ou pelo
portal oficial do Município http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/principal em: “Cidadãos – Serviços Municipais” e após em “Transparência e Governança”, “Editais de Chamada Pública”. Outras informações
podem ser obtidas pelo telefone (34) 3318-0938 e/ou e-mail: licitacao.
[email protected] Uberaba/MG, 23 de julho de 2020. SILVANA ELIAS DA SILVA PEREIRA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. PAULO PIAU NOGUEIRA PREFEITO MUNICIPAL.
6 cm -23 1378803 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007232042490211.