TJMG 17/07/2020 -Pág. 12 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 17 de Julho de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIURA DE MINAS(MG)
PROCESSO Nº 037/2020
Edital nº 035/2020 - Pregão Presencial nº 029/2020 – Registro de Preços nº 016/2020. Objeto: constitui objeto do presente Pregão Presencial o registro de preços para aquisição de equipamentos permanentes, objetivando suprir as necessidades dos diversos departamentos da
Prefeitura Municipal de Ibitiúra de Minas, conforme especificações
contidas no Anexo I. Fundamento legal: Art. 4º, Inciso I da Lei Federal 10.520/2002, de 17.07.2002 e alterações, Lei Federal nº 8.666/93 e
alterações e da Lei Municipal nº 553/2003. Data prevista para o recebimento dos envelopes, credenciamento e julgamento, respectivamente:
30.07.2020, até às 08:45h e 09:00h. O edital e anexos estão disponíveis
no site: ibitiurademinas.mg.gov.br - Informações: via e-mail: [email protected] - Data: 16.07.2020. Danilo Liparini Moraes-Pregoeiro – Alexandre de Cássio Borges-Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPABA
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social inscrito(a) no CNPJ sob o
n.º 5.465.167/0001-41, com sede no(a) Rodovia Papa João Paulo, n.º
4.143, 14º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, neste ato
representada por sua Secretária de Estado, ELIZABETH JUCÁ E
MELLO JACOMETTI, residente em Belo Horizonte-MG, portadora
da CI nº SSP/MG 1.406.836 e do CPF nº 454.965.956-49, denominado
DOADOR e o(a) Município de IPABA/MG, inscrito no CNPJ sob o
n.º 66.229.543/0001-93, com sede AVENIDA MANOEL MACHADO
FRANCO, 176 - CENTRO IPABA/MG, CEP 35198-000 neste ato
representado(a) pelo(a) Prefeito(a) GERALDO DOS REIS NEVES,
doravante denominado DONATÁRIO, resolvem celebrar o presente
Termo de Doação, em conformidade com a Lei Federal 8.666/93, Lei
Estadual 22.812/2017, Decreto Estadual n.º 47.622/2019, Resolução
SEPLAG nº 37/2010, Lei Estadual nº 23.631/2020, RESOLUÇÃO
SEDESE Nº 26/2020, Portaria nº 58, de 15 de abril de 2020 do Ministério da Cidadania. Constitui objeto do presente termo a doação, pelo
DOADOR, em caráter definitivo e sem encargos, ao DONATÁRIO,
136 (CENTO E TRINTA E SEIS) unidades de cestas básicas compostas por 14 (quatorze) gêneros alimentícios, pesando aproximadamente
13,5 kg cada unidade.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA.
RESULTADO P.E 56/2020
EXCLUSIVO ME/EPP/MEI – Kit dengue. A empresa Licitar Com. e
Serviços Ltda ME venceu o código 39509. Ata disponível no site www.
bionexo.com.br. Érica Dias de Souza Lopes, Sec. Mun. de Saúde, em
16/07/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA.
AVISO DE LICITAÇÃO P.E 96/2020-SMS.
Objeto: APARELHO DE PRESSÃO ARTERIAL. ABERTURA:
29/07/2020 às 08:00 h. Edital disponível no site: www.bionexo.com.br.
Informações (31) 3829-8154/8165, de 12 às 17h. Érica Dias de Souza
Lopes, Sec. de Saúde, em 16/07/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
- AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
- PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS Nº. 010/2020.
LICITAÇÃO COMPRASNET N°. 020/2020. Com fulcro no art. 21,
§ 4º da Lei 8.666/93ABERTURA: 30/07/2020 às 11h. Objeto: Prestação de serviços de emissão, reserva, marcação, remarcação, endosso,
reembolso e fornecimento de passagens aéreas nacionais para servidores do Município e para terceiros, com a disponibilização de acesso
ao Sistema de Gestão de Viagens Corporativas da licitante vencedora,
conforme ANEXO I - Termo de Referência do edital, segundo as necessidades da Administração Municipal.. Edital disponível no site: www.
ipatinga.mg.gov.br/licitacoes e www.comprasgovernamentais.gov.br.
Informações complementares na Seção de Compras e Licitações, pelo
tel. (31) 3829.8239, de 08 às 18h. Karina Dias Lage - Ordenadora de
Despesas do Gabinete do Prefeito, Diego Henrique Tuschtler de Carvalho - Controladoria Geral, Maria Alminda da Costa Guimarães - Procuradoria Geral, Elisa Figueiredo Magalhães - Secretaria Municipal de
Obras Públicas, Bruna Rocha Souza de Oliveira - Secretaria Municipal de Administração, José Rocha de Salles - Secretaria Municipal de
Fazenda, Luis Henrique Alves - Sec. Mun. de Desenv. Econômico e
Turismo, Ricardo Luiz de Figueiredo Coelho - Secretaria Municipal de
Planejamento, Lúcio Aguiar Ferreira – Secretaria Municipal de Assistência Social, Carlos Alberto Cordeiro de Oliveira - Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Eva Sônia Rodrigues Silva - Secretaria Municipal de Educação, Agnaldo Geovani Bicalho - Sec. Mun. de
Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Frederico José da Cruz e Franco
- Secretaria Municipal de Dados, Érica Dias de Souza Lopes - Secretaria Municipal de Saúde, Breno Brandão Pinto - Secretaria Municipal de
Comunicação, em 16/07/2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA.
AVISO RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 71/2020-SMS.
Objeto: Manut. Rede Gases Medicinais. Desconsiderar a exigência dos
itens 19.1.7 do Edital e 3.1.7 do Anexo VI - Minuta de Contrato. As
demais informações mantém-se inalteradas. Edital disponível no site:
www.bionexo.com.br. Informações (31) 3829-8154 de 12 às 17h. Érica
Dias de Souza Lopes, Sec. de Saúde, em 16/07/2020.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMONTE
- AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO
103/2020 – PREGÃO ELETRONICO 06
- A Prefeitura Municipal de Itamonte comunica a todos os interessados
que abriu licitação pública, regida pela Lei nº 10520/2020 e Decreto
Federal 10024/2019, cujo objeto é: Aquisição de Ambulâncias tipo
A – Simples Remoção. 0 Km para a Secretaria Municipal de Saúde,
conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência. Credenciamento: A partir de 20/07/2020 às 09:00 horas. Início da Sessão:
31/07/2020 às 09:00 horas. Edital e informações complementares na
sede da Prefeitura e nos sites www.bbmnetlicitacoes.com.br e www.
itamonte.mg.gov.br. Jonas Santos Costa – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA-MG
TOMADA DE PREÇOS 018/2020
A Prefeitura de Itaúnatorna público o resultado do processo licitatório 206/2020, na modalidade Tomada de Preços nº 018/2020. Objeto:
contratação de empresa especializada para construção de ponte mista,
com tabuleiro, vigas e pilares em concreto armado moldado in loco e
longarinas em vigas metálicas tipo I biapoiadas, a serem doadas pela
SETOP, sendo bases de apoio construídaa em base de concreto armado.
Vencedora: PMC SERVIÇOS EIRELI, por sua proposta no valor global de R$295.522,59 (duzentos e noventa e cinco mil, quinhemtos e
vinte e dois reais e cinquenta e nove centavos). Itaúna, 16 de julho 2020
– Leonardo Lopes Dornas – Presidente da Comissão Permanente de
Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUÍ/MG
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
O município de Jacuí-MG e o Banco do Brasil S/A, celebram entre si
o Acordo de Cooperação Técnica e Financeira, que tem por Objeto a
“a utilização do sistema eletrônico de licitações”. Assinatura 01/07/20,
vigência de 6 meses, período o qual não haverá custas. Jacuí/MG – Prefeito Geraldo Magela da Silva.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUÍ/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Jacuí/MG torna público Processo Nº: 220/2020, Pregão
Eletrônico Nº: 054/2020, tipo menor preço unitário. Obj: Aquisição de
veículos novos, zero quilômetro, com recursos da resolução SES-MG
7134/2020 e transposição de saldos remanescentes de convênios já executados, em conformidade com a Lei Complementar Nº: 172/20. Valor
estimado R$ 187.804,69 (Cento e Oitenta e Sete Mil e Oitocentos e
Quatro Reais e Sessenta e Nove centavos). Total de lotes/itens: 2. A realização da sessão pública ocorrera no dia 31/07/2020, às 09:00 horas,
horário de Brasília, no site www.licitacoes-e.com.br. As propostas
podem ser cadastradas a partir de 22/07/2020.O edital está disponível
nos sites www.licitacoes-e.com.br e www.jacui.mg.gov.br. Jacuí – MG,
16/07/2020. Pregoeira Jéssica Marian Barbosa.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE – MG
EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO
DE OBRAS N° 64/2020
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2020. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste - MG. CONTRATADA: R1 ENGENHARIA – EIRELI EPP.Objeto: Contratação de
empresa especializada na área de engenharia, para execução de obras
de construção da sede da Secretaria Municipal de Saúde, neste Município, conforme Projeto Básico. Fundamento: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Valor Global: R$ 362.041,34 (Trezentos e sessenta
e dois mil quarenta e um reais e trinta e quatro centavos). Prazo do
Contrato: 05 de junho de 2020 a 31 de dezembro de 2020. Limeira
do Oeste - MG, 05 de junho de 2020. Pedro Socorro do Nascimento.
Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA12/2020
O Município de João Monlevade torna pública a licitação na modalidade Concorrência12/2020. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE, localizada na rua Ipatinga, Nº 624, Bairro Industrial, no município, com fornecimento de equipamentos, mão-de-obra, materiais
e serviços técnicos necessários à execução do objeto. Data de abertura: 20/08/2020 às 14:00 horas. Edital disponível no Setor de Licitações para cópia magnética e no site do município (www.pmjm.mg.gov.
br). Mais informações: 31 3859-2525 (Setor de Licitações). João
Monlevade,16 de Julho de 2020. Marlene Pessoa Ferreira. Secretária
Municipal de Administração
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÍMA – MG
TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº 001/2020
Município de Joaíma/MG e a empresa TABOCAS PARTICIPAÇÕES
E EMPREENDIMENTOS S/A – CNPJ: 03.130.160/0001-43 – Objeto:
Estabelecimento de medidas preventivas complementares a serem adotadas pelas COMPROMITENTES no contexto do enfretamento da pandemia de COVID-19 no município de Joaíma/MG, visando superar os
efeitos sanitários da pandemia, com a retomada imediata dos trabalhos
de natureza essencial da compromitente. Dauro Barreto Melo Filho –
Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARANDIBA
RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 0051/2020
OBJETO: Aquisição de LUMINÁRIAS LED para iluminação pública.
Início Recebimento propostas: 06/07/2020. Início da sessão de lances:
29.07.2020 no endereço web: www.portaldecompraspublicas.com.br.
Os interessados poderão retirar gratuitamente o edital completo nos
endereços web: www.portaldecompraspublicas.com.br, www.itamarandiba.mg.gov.br ou através do e-mail: [email protected].
br. Informações e esclarecimentos: (38) 3521.1063. José Adilson Oliveira - Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME DO PRADO/MG
PREGÃO ELETRÔNICO 001 DE 2020
A Prefeitura Municipal de Leme do Prado/MG, torna público, que
fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 001/2020.
Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de equipamentos e materiais permanentes para manutenção dos serviços da
secretaria municipal de saúde - Proposta do Governo Federal de nº
11371.746000/1190-02. Envio de propostas e documentos habilitação por meio do sistema www.portaldecompraspublicas.com.bratéas
08h59min do dia 30 de julho 2020. Data e Horário de Abertura da
Sessão:30/07/2020 às 09h00min. Aos interessados, demais informações bem como edital completo estará à disposição na sede do Município de Leme do Prado/MG, situada à Av. São Geraldo, 259, Bairro
Gabriel Pereira, Link: http://cidadesmg.com.br/portaltransparencia/
faces/user/outros/FRelatorioEdital.xhtml?Param=LemeDoPrado
ou
através site www.portaldecompraspublicas.com.br ou por meio dos
telefones nº (33) 3764-8218 - (33) 3764-8000, em horário comercial.
Reginaldo Gomes Ferreira - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS/MG
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo Licitatório nº 054/2020 Dispensa de Licitação nº 010/2020.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de plotagem de projetos no formato A1. Empresa vencedora: Carolina de Souza
Freitas ME. Valor global R$ 8.185,00. José Hailton de Freitas – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ
DO MATO DENTRO/MG.
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 035/2020
Processo nº 046/2020. Pregão Presencial nº 021/2020. Objeto: Registro de preços para a aquisição parcelada de Pneus novos devidamente
certificados pelo INMETRO, para atender a frota de veículos e Maquinários do Município de Itambé do Mato Dentro – Minas Gerais.
Órgão Gerenciador: Município de Itambé do Mato Dentro. CNPJ
18.299.537/0001-60. Fornecedor: Comercial Itabirana de Pneus Ltda
- EPP, CNPJ 04.135.243/0001-98. Valor: R$ 13.944,50. Assinatura:
24/06/2020. Vigência: 12 meses.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARAIBA/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 196/2020 – TOMADA DE PREÇO
Nº 005/2020 - A Prefeitura Municipal de Japaraíba/MG, torna público
para o conhecimento dos interessados, fará a licitação na modalidade
TOMADA DE PREÇO Nº 005/2020, do tipo EMPREITADA POR
MENOR PREÇO GLOBAL, no dia 03 de agosto de 2020 às 09:00
horas na sede da Prefeitura situada à Rua Nossa Senhora do Rosário, nº
29, Centro, em Japaraíba/MG, cujo objeto é a “Contratação de empresa
especializada e credenciada junto a CEMIG para a aprovação dos projetos e a execução de obras de modificação, extensão de rede e iluminação pública, conforme projetos e planilhas orçamentárias”.. Os interessados poderão adquirir o edital completo no endereço acima citado
ou obter informações no horário de 12:00 às 17:00 horas, de segunda a
sexta feira, pelo telefone (37) 3354-1112, ramal 219 ou e-mail: [email protected] ou pelo site: www.japaraiba.mg.gov.br. Japaraiba, 15 de julho de 2019. João Antônio Ferreira, Setor de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
EMPRESA REGIONAL DE HABITAÇÃO DE JUIZ DE
FORA S/A – EMCASA – EDITAL DE CONVOCAÇÃO–
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do Conselho de Administração da Empresa Regional de Habitação de Juiz de Fora S/A – EMCASA – CNPJ –
23.871.429/0001-50, convoca os acionistas da companhia para comparecerem a 34ª Assembleia Geral Ordinária e 78.ª Assembleia Geral
Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de julho de 2020, às 10:00
horas, em sua sede social, na Avenida Sete de Setembro, n.º 975,
Bairro Costa Carvalho, nesta cidade, com a seguinte ordem do dia:
34ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1. Tomar as contas dos
administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2019; 2. Deliberar sobre a destinação do
lucro líquido do exercício caso ocorra e a distribuição de dividendos;
3. Eleger os membros do Conselho Fiscal, seus suplentes e fixar sua
remuneração. 78ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1.
Informar ao Conselho de Administração sobre o percentual de ações da
Prefeitura e dos demais acionistas; 2. Informar ao Conselho de Administração sobre os bens não vendáveis da EMCASA que devem ser
retirados do estoque; 3. Informar ao Conselho de Administração sobre
a necessidade de se reformular a lei de venda de lotes da EMCASA;
4. Comunicar sobre a entrega do relatório investigativo da EMCASA
complementar aos apontamentos realizados pela Controladoria Geral
do Município referente à ATAI 01/2016; 5. Reformulação do artigo 17,
§ 11 do Estatuto da EMCASA, a pedido do Conselho de Administração,
de forma a possibilitar que o Presidente do Conselho de Administração assine, junto ao Diretor Presidente ou ao Diretor Administrativo e
Financeiro, procuração por instrumento público em nome da sociedade;
6. Informar sobre a saída do conselheiro fiscal Lucio Alves de Souza
Martins; 7. Apresentação e aprovação pelo Conselho dos Critérios de
Governança da EMCASA; 8. Alterações no Conselho de Administração com a saída, a pedido, do representante da Câmara dos Vereadores e com a substituição dos representantes da Secretaria de Governo
e da Secretaria de Planejamento e Gestão; 9. Solicitação da aprovação
do Conselho de Administração para que a EMCASA siga o calendário
da Prefeitura de feriados e pontos facultativos; 10. Outras matérias de
cunho legal. Juiz de Fora, 15 de julho de 2020. a) FÚLVIO PICCININI
ALBERTONI - Presidente do Conselho de Administração.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico 81/2020-SMS. Objeto: EXCLUSIVO ME/EPP/MEI
– Uniforme e bota SAMU. ABERTURA: 29/07//2020 às 13:30 h. Edital disponível no site: www.bionexo.com.br. Informações (31) 38298154, de 12 às 17h. Érica Dias de Souza Lopes, Sec. de Saúde, em
16/07/2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA
CONCORRÊNCIA N.º 002/2020 - SETTRA
– PROCESSO N.º 1292/2020
A Comissão informa que foi apresentado recurso referente ao resultado
da fase de habilitação e que o prazo para apresentação das contrarrazões
será de 05 (cinco) dias úteis, conforme previsto na Lei n.º 8.666/93,
a partir da data deste aviso no DOM - Diário Oficial do Município e
DOE/MG - Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. A peça recursal
se encontra à disposição dos interessados para vistas no 6º andar do
prédio sede da Prefeitura, localizado na Av. Brasil, 2001 – 6º andar,
no horário de 9:00 às 11:00 e de 15:00 às 17:00 horas. Juiz de Fora, 16
de julho de 2020. a) ARGEMIRO TAVARES JÚNIOR – Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS/MG:
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2020
referente ao Processo Licitatório nº 064/2019 Pregão Presencial RP nº
049/2019, firmado com a empresa SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Fica reajustado o valor unitário do item 54 (Dipirona Injetável 500 mg/ml para R$ 0,573, a partir de 15 de julho de 2020
. José Hailton de Freitas – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOZINHOS - MG
– PROCESSO LICITATÓRIO 63/PMM/2018,
Concorrência 03/PMM/2018, cujo objeto é Contratação de empresa
para execução de serviços de construção da Unidade Básica de Saúde
(UBS) Central, no Município de Matozinhos. Nos termos do despacho
emitido pelo Prefeito Antonio Divino de Souza em 15/07/2020. Esta
municipalidade torna público, para conhecimento dos interessados, que
conforme publicação no Minas Gerais, Caderno 02 do dia 24/06/2020,
fica Mantida a penalidade de Advertência, à empresa Santos Júnior
Engenharia Ltda, CNPJ: 30.647.778/0001-58.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDEIROS
PROCESSO LICITATÓRIO 54/2020,
TOMADA DE PREÇOS 06/2020
A Prefeitura Municipal de Medeiros, torna pública o Aviso de Licitação
referente ao Processo Licitatório 54/2020, Tomada de Preços 06/2020,
com abertura dia 06-08-2020 as 08:30hs, com o objeto Contratação
de empresa especializada para realização de Pavimentação Asfáltica
nas Ruas Venâncio Elias Machado, Sebastião Leandro de Castro, Rua
José Augusto Chaves e Dr. Nizo Torres, conforme especificações contidas no edital e projeto básico. As obras incluem o fornecimento de
materiais, equipamentos e mão de obra.CONTRATO DE REPASSE
N°889400/2019/MDR/CAIXA. O edital completo e maiores informações poderão ser obtidas, na sede da Prefeitura Municipal de Medeiros,
Avenida Clodoveu Leite de Faria, 400 – Centro – Medeiros, cep 38930000 ou pelo site www.medeiros.mg.gov.br. Francisco Martins RibeiroPrefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS/MG
LEILÃO Nº 001/2020.
Objeto: Alienação de veículos automotores (Caminhão pipa, fiat Doblô
Rotan, Fiat Ducato Minibus, Renault/Sandero, VW/15.190, etc.) e
outros equipamentos. Abertura: 05/08/2020 às 09:00 horas. Inform.:
(33)37641252. Jurandir. F. de J. Filho. Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2020
Processo Licitatório Nº 018/2020 – Registro de Preços para aquisição
de Material Hidráulico, para atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Moeda/MG. Abertura dia 30/07/2020 às 0 8 : 3
0hs . Maiores informações pelo (31) 3575-1135 setor de licitações ou
E-mail: [email protected] .
2 cm -16 1376201 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONJOLOS/MG
REVOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO
026/2020– PREGÃO PRESENCIAL 013/2020.
Maiores informações na Prefeitura Municipal de Monjolos, ou pelo
telefax: (38) 3727-1120 - E-mail: licitacao@prefeituramonjolos.
mg.gov.br e pelo site: www.prefeituramonjolos.mg.gov.br
Osmar Martins da Silva, Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL RETIFICADO II
PROCESSO Nº. 176/2020
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 59/2020
Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de rastreamento
veicular, atendendo a demanda do Município de Montes Claros-MG.
Encaminhamento/recebimento das propostas e dos documentos de
habilitação: As propostas e os documentos de habilitação deverão ser
encaminhados, exclusivamente por meio eletrônico no sítio www.licitacoes-e.com.br . Apresentação das propostas e dos documentos de habilitação: Até às 08h00min do dia 31 de julho de 2020. Abertura da sessão
pública e do envio de lances: às 09h00min do dia 31 de julho de 2020.
O Edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes
Montes Claros, 15 de julho de 2020.
Karen Daniela Magalhães de Castro
Pregoeira
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS – MG
EXTRATO Nº 273 /2020 - CONTRATOS:
PROCESSO 089/2020 – MODALIDADE Inexigibilidade de Licitação
n°. 029/2020 OBJETO: Contratação de pessoas jurídicas de natureza
pública e filantrópica e/ou privada para prestação de serviços de saúde,
de forma complementar, no âmbito hospitalar, aos usuários do SUS, em
conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, em seu art. 199, §1°, c/c art. 24 da lei federal n° 8.080/1990 e
Chamamento Público n°. 0011/2019. CONTRATADO: FUNDAÇÃO
DE SAÚDE DILSON DE QUADROS GODINHO - CONTRATO: nº
P089/2020-01 – QUARTO TERMO DE ADITAMENTO:Acresce-se
ao valor previsto na cláusula segunda do contrato original a quantia
de R$869.404,47 (oitocentos e sessenta e nove mil quatrocentos e quatro reais e quarenta e sete centavos). Tal valor corresponde a 2,6% do
valor inicialmente contratado. Com o referido acréscimo o valor global do contrato será de R$ 33.656.586,10 (trinta e três milhões seiscentos e cinquenta e seis mil quinhentos e oitenta e seis reais e dez
centavos).Em observação ao disposto no §1º do art. 4º da Portaria nº
1.393 de 21 de maio de 2020, do Ministério da Saúde, a prestação de
contas deverá conter relatório de execução financeira, extratos mensais da conta corrente específica e da aplicação financeira, bem como
as provas do procedimento licitatório realizado pelo beneficiário, bem
como todos os documentos comprobatórios das despesas. Tal prestação de contas deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias após ao final de
execução do novo plano de trabalho apresentado.A entidade beneficiada deverá prestar contas da aplicação dos recursos aos respectivos
fundos de saúde municipal e disponibilizar em sítio oficial específico
na rede mundial de computadores (internet) com ampla transparência,
observado o disposto na Lei nº 13.995, de 2020, nesta Portaria, no art.
4º da Lei nº 13.979, de 2020, e no presente termo.Dotação orçamentária: 02.12.02.10.122.0069.2301 – Elemento: 335041 – Ficha 7695
Recurso Federal: 154 – Outras transferências de recursos SUS FUNDAMENTO: Lei 8.666/1993 – Lei de Licitações c/c Lei 13.995 de 05
de maio de 2020 c/c Portarias do Ministério da Saúde de nº 1.393 de 21
de maio de 2020 em especial os artigos 4º e 5º deste dispositivo e Portaria de nº 1.448 de 29 de maio de 2020.º FIRMADO em 23 de junho de
2020. Secretaria Municipal de Saúde.
PROCESSO 089/2020 – MODALIDADE Inexigibilidade de Licitação
n°. 029/2020 OBJETO: Contratação de pessoas jurídicas de natureza
pública e filantrópica e/ou privada para prestação de serviços de saúde,
de forma complementar, no âmbito hospitalar, aos usuários do SUS, em
conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, em seu art. 199, §1°, c/c art. 24 da lei federal n° 8.080/1990 e
Chamamento Público n°. 0011/2019. CONTRATADO: FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL ALTO E MÉDIO SÃO FRANCISCO - CONTRATO:
nº P089/2020-02 – QUARTO TERMO DE ADITAMENTO: Acresce-se
ao valor previsto na cláusula segunda do contrato original a quantia de
R$1.005.786,04 (um milhão e cinco mil setecentos e oitenta e seis reais
e quatro centavos). Tal valor corresponde a 6,3% do valor inicialmente
contratado. Com o referido acréscimo o valor global do contrato será
de R$ 17.316.177,67 (dezessete milhões trezentos e dezesseis mil cento
e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos).Em observação ao disposto no §1º do art. 4º da Portaria nº 1.393 de 21 de maio de 2020, do
Ministério da Saúde, a prestação de contas deverá conter relatório de
execução financeira, extratos mensais da conta corrente específica e da
aplicação financeira, bem como as provas do procedimento licitatório
realizado pelo beneficiário, bem como todos os documentos comprobatórios das despesas. Tal prestação de contas deverá ocorrer em até
30 (trinta) dias após ao final de execução do novo plano de trabalho
apresentado.A entidade beneficiada deverá prestar contas da aplicação
dos recursos aos respectivos fundos de saúde municipal e disponibilizar
em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet)
com ampla transparência, observado o disposto na Lei nº 13.995, de
2020, nesta Portaria, no art. 4º da Lei nº 13.979, de 2020, e no presente
termo.Dotação orçamentária: 02.12.02.10.122.0069.2301 – Elemento:
335041 – Ficha 7695 Recurso Federal: 154 – Outras transferências de
recursos SUS FUNDAMENTO: Lei 8.666/1993 – Lei de Licitações c/c
Lei 13.995 de 05 de maio de 2020 c/c Portarias do Ministério da Saúde
de nº 1.393 de 21 de maio de 2020 em especial os artigos 4º e 5º deste
dispositivo e Portaria de nº 1.448 de 29 de maio de 2020. FIRMADO
em 23 de junho de 2020. Secretaria Municipal de Saúde.
PROCESSO 089/2020 – MODALIDADE Inexigibilidade de Licitação n°. 029/2020 OBJETO: Contratação de pessoas jurídicas de natureza pública e filantrópica e/ou privada para prestação de serviços de
saúde, de forma complementar, no âmbito hospitalar, aos usuários do
SUS, em conformidade com a Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988, em seu art. 199, §1°, c/c art. 24 da lei federal n°
8.080/1990 e Chamamento Público n°. 0011/2019. CONTRATADO:
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS - CONTRATO: nº P089/2020-03 – QUARTO TERMO DE ADITAMENTO:
Acresce-se ao valor previsto na cláusula segunda do contrato original
a quantia de R$1.218.355,39 (um milhão duzentos e dezoito mil trezentos e cinquenta e cinco reais e trinta e nove centavos). Tal valor
corresponde a 5,05% do valor inicialmente contratado. Com o referido
acréscimo o valor global do contrato será de R$ 25.931.361,98 (vinte
e cinco milhões novecentos e trinta e um mil trezentos e sessenta e
um reais e noventa e oito centavos).Em observação ao disposto no §1º
do art. 4º da Portaria nº 1.393 de 21 de maio de 2020, do Ministério
da Saúde, a prestação de contas deverá conter relatório de execução
financeira, extratos mensais da conta corrente específica e da aplicação
financeira, bem como as provas do procedimento licitatório realizado
pelo beneficiário, bem como todos os documentos comprobatórios das
despesas. Tal prestação de contas deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias
após ao final de execução do novo plano de trabalho apresentado.A
entidade beneficiada deverá prestar contas da aplicação dos recursos
ao respectivo fundo de saúde municipal e disponibilizar em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet) com ampla
transparência, observado o disposto na Lei nº 13.995, de 2020, nesta
Portaria, no art. 4º da Lei nº 13.979, de 2020, e no presente termo.Dotação orçamentária: 02.12.02.10.122.0069.2301 – Elemento: 335041 –
Ficha 7695Recurso Federal: 154 – Outras transferências de recursos
SUS FUNDAMENTO: Lei 8.666/1993 – Lei de Licitações c/c Lei
13.995 de 05 de maio de 2020 c/c Portarias do Ministério da Saúde
para enfrentamento do COVID-19 de nº 1.393 de 21 de maio de 2020
em especial os artigos 4º e 5º deste dispositivo e Portaria de nº 1.448
de 29 de maio de 2020 FIRMADO em 25 de junho de 2020. Secretaria
Municipal de Saúde.
PROCESSO 089/2020 – MODALIDADE Inexigibilidade de Licitação
n°. 029/2020 OBJETO: Contratação de pessoas jurídicas de natureza
pública e filantrópica e/ou privada para prestação de serviços de saúde,
de forma complementar, no âmbito hospitalar, aos usuários do SUS, em
conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil
de 1988, em seu art. 199, §1°, c/c art. 24 da lei federal n° 8.080/1990 e
Chamamento Público n°. 0011/2019. CONTRATADO: IRMANDADE
NOSSA SENHORA MERCÊS DE MONTES CLAROS, - CONTRATO: nº P089/2020-05 – QUARTO TERMO DE ADITAMENTO:
Acresce-se ao valor previsto na cláusula segunda do contrato original
a quantia de R$3.693.192,72 (três milhões seiscentos e noventa e três
mil cento e noventa e dois reais e setenta e dois centavos). Tal valor
corresponde a 4,2% do valor inicialmente contratado. Com o referido acréscimo o valor global do contrato será de R$ 92.594.440,23
(noventa e dois milhões quinhentos e noventa e quatro mil e quatrocentos e quarenta reais e vinte e três centavos).Em observação ao disposto no §1º do art. 4º da Portaria nº 1.393 de 21 de maio de 2020, do
Ministério da Saúde, a prestação de contas deverá conter relatório de

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