TJMG 10/07/2020 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Diário do Executivo
PORTEIRINHA
POUSO ALEGRE
PRATA
RESENDE COSTA
RESPLENDOR
RIBEIRAO
NEVES
RIBEIRAO
NEVES
RIBEIRAO
NEVES
RIBEIRAO
NEVES
RIBEIRAO
NEVES
DAS
DAS
DAS
DAS
DAS
RIO POMBA
SACRAMENTO
SANTA VITORIA
SAO DOMINGOS DO
PRATA
SAO JOAQUIM DE
BICAS
SAO SEBASTIAO DO
PARAISO
SERRO
TAIOBEIRAS
TEOFILO OTONI
TRES PONTAS
UBA
UBERLANDIA
UNAI
VARZEA DA PALMA
VESPASIANO
VICOSA
TOTAL
Avenida Governador Valadares, 448; Centro; Porteirinha,
MG
Rua
Bento Doria Ramos, 2050; Santa Edwiges; Pouso AlePRESIDIO DE POUSO ALEGRE gre, MG
Rua
Presidente Antônio Carlos, 1239; Cruzeiro do Sul;
PRESIDIO DE PRATA
Prata, MG
PRESIDIO
DE
RESENDE Rua das Quaresmeiras, s/n; Nova Brasília; Resende Costa,
COSTA
MG
Rua Doutor Manoel Mauro Ladeira Vila, 133; Centro; ResPRESIDIO DE RESPLENDOR
plendor, MG
CENTRO DE APOIO MEDICO E Praça da Esplanada, s/n; Centro; Ribeirão das Neves, MG
PERICIAL
PENITENCIARIA JOSE MARIA Praça da Esplanada, s/n; Centro; Ribeirão das Neves, MG
ALKIMIN
PRESIDIO ANTONIO DUTRA Rodovia MG 06, km 9; Fazenda dos Lajes; Ribeirão das
LADEIRA
Neves, MG
PRESIDIO INSPETOR JOSE Rodovia MG 6, km 5; Fazenda dos Lajes; Ribeirão das
MARTINHO DRUMOND
Neves, MG
PRESIDIO JOSE ABRANCHES Rodovia MG 6, km 5; Fazenda dos Lajes; Ribeirão das
GONCALVES
Neves, MG
Rua Messias Pereira Bahia, 631; São José; Rio Pomba,
PRESIDIO DE RIO POMBA
MG
PRESIDIO DE SACRAMENTO Avenida Aníbal Ferreira, 444; Boa Vista; Sacramento, MG
Genésio Franco de Morais, 1161; Centro; Santa
PRESIDIO DE SANTA VITORIA Avenida
Vitória, MG
PRESIDIO DE SAO DOMINGOS Rua Francisco Joaquim Gomes Lima, 669; Cutucum; São
DO PRATA
Domingos do Prata, MG
PENITENCIARIA PROF. JASON Avenida C, 555; Primavera; São Joaquim de Bicas, MG
SOARES ALBERGARIA
PRESIDIO DE SAO SEBAS- Rua Sargento Lima, 250; São Judas Tadeu; São Sebastião
TIAO DO PARAISO
do Paraíso, MG
PRESIDIO DE SERRO
Rua Padre Joviano, s/n; Centro; Serro, MG
PRESIDIO DE TAIOBEIRAS
Rua Bom Jardim, 47; Centro; Taiobeiras, MG
PENITENCIARIA DE TEOFILO Rodovia Córrego São Miguel do Pita, km 17; Zona Rural;
OTONI
Teófilo Otoni, MG
PRESIDIO DE TRES PONTAS
Avenida Caio de Brito, 245; Centro; Três Pontas, MG
PRESIDIO DE UBA
Rua Antenor Machado, 330; Copacabana; Ubá, MG
PENITENCIARIA PROFESSOR Rodovia Municipal Daura Ferreira Cherulli, s/n; Zona
JOAO PIMENTA DA VEIGA
Rural; Uberlândia, MG
PENITENCIARIA AGOSTINHO Fazenda Macaúbas, s/n; s/bairro; Unaí, MG
DE OLIVEIRA JUNIOR
PRESIDIO DE VARZEA DA Rua Salvador Roberto, 1400; Centro; Várzea da Palma,
PALMA
MG
Rua São Paulo, s/n; Fazenda Nova Granja; Vespasiano,
PRESIDIO DE VESPASIANO
MG
PRESIDIO DE VICOSA
Rua José Rigueira Filho, 105; Bom Jesus; Viçosa, MG
PRESIDIO DE PORTEIRINHA
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
101
CARREIRA
ATRIBUIÇÕES
Participar de todos os atos pertinentes ao exercício da medicina, aplicando métodos aceitos e reconhecidos cientificamente e desempenhando tarefas que exijam a aplicação de conhecimentos especializados de
medicina, no âmbito das unidades prisionais da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
(Item acrescentado pelo anexo XI da Lei nº 20.591, de 28/12/2012.)
(Vide art. 34 da Lei nº 20.591, de 28/12/2012.)
(Item com redação dada pelo Anexo III da Lei nº 22.257, de 27/7/2016.)
(Vide art. 157 da Lei nº 22.257, de 27/7/2016.)
Médico da Área de Defesa Social
ANEXO III
QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE PONTOS E CRITÉRIOS DE DESEMPATE
CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL Nº 02/2020
CRITÉRIOS DE DESEMPATE
No caso de empate serão observados os seguintes critérios, de acordo com a ordem em que se apresentam:
1. Maior pontuação obtida na Experiência Profissional, conforme estabelecido no Anexo III.
2. Quantidade de dependentes legais menores de idade no momento da inscrição.
3. O candidato mais velho entre os candidatos com idade inferior a 60 (sessenta anos).
1. PARA A FUNÇÃO DE MÉDICO – MADS I/A
PONTUAÇÃO
PONTUAÇÃO MÁXIMA
10,0
2 cm -09 1373606 - 1
33
96
108
114
130
142
153
47
49
129
55
59
86
75
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 122/2020 - Planejamento e Pregão Eletrônico nº 47/2020. Objeto: COMPRA CENTRAL – Material de
Limpeza e Higiene Pessoal. Partes: SEPLAG e as Empresas:
I – Rafteco Comercio de Material de Informática Eireli-ME
Lote Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
1
2,89 106
14,28 109
28,50
127
149,00
II – Limpeza e Brilho Ltda-EPP
2
3,65
6
60,42
7
13,50
20
19,00
23
12,02
64
24,90
65
10,85
97
20,00
III – Brumadinho Papel e Comércio Ltda-ME
3
1,75
9
4,05
10
20,00
11
4,50
12
20,00
15
8,50
16
2,15
22
6,96
24
1,25
25
13,62
28
4,30
31
1,55
32
1,18
34
4,50
37
8,50
41
1,70
42
4,00
43
18,50
44
2,40
46
1,85
48
1,90
53
2,10
61
1,29
63
9,50
67
6,35
68
1,00
69
0,90
72
0,75
88
2,25
95
1,30
98
3,90
99
7,00 100
19,10
103
2,30 104
3,90 116
1,20
117
2,12 119
0,99 121
38,00
122
58,00 125
9,80 131
2,90
135
2,81 137
19,90 139
4,30
141
4,30 145
2,45 146
0,88
147
0,86 148
13,50 149
17,95
150
6,30 151
9,00
IV – Distribuir Comércio Eireli-EPP
8
45,00
39
1,10
54
2,80
56
0,55
60
3,30
66
6,35
74
16,90 110
12,70 133
0,80
78
101
126
152
X – Aguimar Andrade Comércio Assistência Técnica Eireli
3,10
71
3,94
94
0,97
6,50 105
15,00 107
21,00
14,17 111
14,59 112
21,00
14,85 115
30,00 120
15,00
30,85 132
2,00 140
4,05
37,90 143
33,90 144
63,00
50,00
XI – Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S/A
26,29
51
55,00
52
55,00
XII - Maqnete Comércio e Serviços Eireli-EPP
2,06
50
2,16 128
2,22
2,27 134
2,50
XIII – Quality Max Indústria e Comércio
de Produtos de Limpeza Eireli
0,93
57
7,15
58
10,10
50,80
79
18,00
80
18,00
9,00
XIV – Indalabor Indaiá Laboratório Farmacêutico Ltda
5,48
XV – Eco Plast Com e Indústria Ltda
18,00
84
6,30
85
6,50
XVI – Reis Comércio Atacadista e Varejista de
Diversos Artigos e Suprimentos Ltda
5,50 102
508,70 123
33,40
60,00
XVII – Moacir de Almeida-ME
7,90
-
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela SEPLAG; Webster de Lima, Marília Veloso de
Melo, Eder Flávio Lima dos Santos, Jayme Skackauskas Vaz de
Mello, Érika Cristina Gomes Siqueira, Luiza Gonçalves Andrade
Ribas, Luis Carlos da Silva, Hermes Leonardo Ribas, José Jack
Donini, Maxwell Lopes Andrade, Alvimar Pereira Rodrigues,
Mario Aparecido Silva, Hyago Cristino Alves, Marta Otoni Lara,
Fábio Luiz da Silva Viana, Luigi Tavares Reis da Silva e Moacir
de Almeida pelas empresas.
21 cm -09 1373611 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO CONTRATO Nº PS-915/20
Firmado em 06/07/2020 entre a BARROS EMPREENDIMENTOS e a PRODEMGE. Objeto: Prestação de serviço com fornecimento de material e mão de obra, para execução de reparos e
recuperações nas instalações prediais dos imóveis localizados na
Rua Juramento 638 e 700 - Modalidade de licitação: Dispensa de
Licitação 047/2020 Valor total: R$ 14.840,00. Vigência: 6 meses.
2 cm -09 1373608 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
10,0
40
PONTUAÇÃO
Inferior ou igual a 06 meses
12,0
1. Tempo de serviço prestado como médico;
07 a 12 Meses
24,0
2. Tempo de serviço prestado como médico com residência ou especialização em instituição de saúde pública ou privada;
13 a 24 meses
36,0
25 a 36 meses
48,0
Mais de 37 meses
60,0
PONTUAÇÃO MÁXIMA POR EXPERIÊNCIA DE EXERCÍCIO NA FUNÇÃO
PONTUAÇÃO MÁXIMA OBTIDA COM O SOMATÓRIO DAS NOTAS DO QUADRO I COM O QUADRO II
PONTUAÇÃO
MÁXIMA
60,0
100,00
190 cm -09 1373437 - 1
EXTRATO DE ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE
CONTAS DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 02/2019
Nome do Órgão Estatal Parceiro: Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública.
Nome da Organização Social: Instituto Elo.
Objeto do Contrato de Gestão: “Co-execução de ações da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade, propiciando o
desenvolvimento das atividades das Unidades e dos Programas de
Prevenção Social à Criminalidade definidos pela SESP/SUPEC,
e altera o Programa de Trabalho”. Valor total repassado: R$
26.569.765,47 (vinte e seis milhões, quinhentos e sessenta e nove
mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos),
oriundos do Tesouro Estadual, e R$ 930.164,87 (novecentos e
trinta mil, cento e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos),
oriundos do Tesouro Federal para execução do Convênio Federal nº 822255/2015. Período analisado: 01/01/2019 a 31/12/2019.
Decisão do dirigente máximo do Órgão Estatal Parceiro acerca da
prestação de contas: prestação de contas aprovada.
Belo Horizonte, 08 de julho de 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
5 cm -09 1373669 - 1
TERMO ADITIVO
QUINTO TERMO ADITIVO AO TDCO N° 137101050116.
Partes: SEMAD / IEF e PMMG. Objeto: Constituem objeto do
5º Termo Aditivo ao TDCO nº 137101050116, a adoção de novo
Plano de Trabalho – Anexo I, para o exercício de 2020, conforme
previsto no parágrafo 2º do item 2.1 da Cláusula Segunda do referido TDCO. Assinatura: 07/07/2020. (a) Germano Luiz Gomes
Vieira – SEMAD; (b) Antônio Augusto Melo Malard - IEF. (c)
Coronel PM Rodrigo Sousa Rodrigues – PMMG
V – Faberminas Comércio de Material Hospitalar e Higiene Eireli
17
4,40
29
7,60
30
8,50
36
1,50
73
0,46
92
7,20
VI – BRR Distribuidora Materiais de Construção e Consumo Ltda
18
1,61
70
19,10
VII – Higipaper Distribuidora e Comércio Ltda EPP
19
140,00
45
2,15
76
6,50
118
0,50
VIII – Mercearia Indianópolis Ltda
26
19,10
IX – Medfio Indústria e Comércio de Artigos Odontológicos Ltda
27
0,52
-
20,0
QUADRO II
PONTUAÇÃO POR EXPERIÊNCIA DE EXERCÍCIO NA FUNÇÃO MÉDICO
MESES
3 cm -09 1373590 - 1
1
3. VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO*
Conforme Leinº 21.715/2015 e Lei nº 15.301/2004.
*Excluídas vantagens inerentes ao local de atuação. Conforme Lei Estadual n° 11.717/94, o Adicional Local de Trabalho – ALT para
MADS é de 95%, 75% ou 60% do Vencimento Básico, a depender do porte da unidade.
MADS I – MÉDICO DE DEFESA SOCIAL - 24 horas / semanais – R$3.770,15 (Três mil, setecentos e setenta reais e quinze centavos).
4. ATRIBUIÇÕES DA CARREIRA
*Conforme Lei nº 15.301/2004.
QUADRO I
PONTUAÇÃO POR TREINAMENTOS, CURSOS DE
CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E ESPECIALIZAÇÃO
Residência ou Especialização em Clínica Médica
Participação em cursos, seminários ou congressos nas Abordagens: Saúde
da Família; Atenção Básica; Doenças Infectocontagiosas; Doenças Respiratórias (cada item 2,5 – máximo 10,0)
Participação em cursos, seminários ou congressos em geral com carga
horária de até 20 horas (cada item 2,5 – máximo 10,0)
PONTUAÇÃO MÁXIMA
Minas Gerais - Caderno 1
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo
identificado:
*Cemig Distribuição S.A./Linha de Distribuição Jacutinga MinasPack, 138kV - CNPJ 06.981.180/0001-16 - Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo; intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa
em áreas de preservação permanente - APP; intervenção em Área
de Preservação Permanente - APP sem supressão de cobertura
vegetal nativa; corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Jacutinga/MG - Processo Nº 10050000317/20: em
09/07/2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira.
Supervisor Regional URFBIO Sul.
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA AS SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram
Autorização para Intervenção Ambiental, por meio de Documento
Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme os
seguintes processos: *Lincoln Ortolani Arruda/Fazenda Lagoa
da Suçuarana I – CPF: 095.954.488-77 – Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca em 281,68 ha – Januária/MG – PA nº
12040000305/20, em 06/07/2020; *Marcelo Costa Fiúza/Fazenda
Canoas – CPF: 041.353.556-84 – Supressão da cobertura vegetal
nativa em 3,9 ha – Montalvânia/MG – PA nº 12040000306/20,
em 06/07/2020.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
- RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DO CONTRATO
Nº 9250625/2020
Retifica-se o Extrato do Contrato nº 9250625/2020 entre as partes:
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a empresa
Estrela Alimentação Eireli, publicado em 04/07/2020 na página
24, coluna 03 do Diário Oficial de Minas Gerais. 1)Onde se Lê:
“VALOR: R$1.029.396,96(um milhão, vinte e nove mil, trezentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos).”, leia-se:
“VALOR: R$3.445.898,56(três milhões, quatrocentos e quarenta
e cinco mil, oitocentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis
centavos).
INFORMA O ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco,
torna público que foi arquivado o requerimento de Autorização
para Intervenção Ambiental do seguinte processo: *Newton de
Araújo Rodrigues/Fazenda Paraíso II – CPF: 642.792.196-72
– Supressão da cobertura vegetal nativa em 9,7956 ha e regularização de ocupação antrópica consolidada em APP de 6,86 ha
– Montalvânia/MG – PA nº 12040000303/20 – Data da decisão:
09/07/2020.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
2 cm -08 1373159 - 1
6 cm -09 1373536 - 1
SÚMULA DA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2020.
Conselheiros presentes: Marcus Vinícius de Souza, Presidente; Guilherme Parentoni Senra Fonseca, Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças (suplente); Bernardo Luiz Fornaciari Ramos, Diretor de Políticas em Saúde (suplente); Kennya Kreppel Dias Duarte, representante do Poder Executivo; Noelho Adelino Machado, representante Poder Judiciário; Antonieta de Cássia Dorledo de Faria e Alcenira
Ferreira de Matos, representantes dos segurados do Poder Executivo; Rui Viana da Silva, representante dos segurados do Poder Judiciário
e Rodrigo Terenzi Neuenschwander, representante dos segurados do Tribunal de Contas. Assuntos tratados: 1-Assinatura da ata da reunião
realizada no dia 30/01/2020. 2-Acompanhamento receitas x despesas – 2020. 3-Apresentação da situação atual dos imóveis do IPSEMG.
4-Autorização para contratação da Fundação Hospitalar Dr. Moisés Magalhães Freire, com pendências de regularidade fiscal: Matéria
aprovada, com abstenção da conselheira Antonieta de Cássia Dorledo de Faria.
REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2020
Conselheiros presentes: Marcus Vinícius de Souza, Presidente; Guilherme Parentoni Senra Fonseca, Diretor de Planejamento, Gestão e
Finanças; Anderson de Souza Bruno, Diretor de Saúde; Kennya Kreppel Dias Duarte, repr. Poder Executivo; Noelho Adelino Machado,
repr. Poder Judiciário; Antonieta de Cássia Dorledo de Faria e Getúlio Júlio de Abreu, repr. Segurados Poder Executivo; Jairo Braga
de Lima, repr. Segurados Poder Legislativo; Rui Viana da Silva, Repr. Segurados Poder Judiciário e Rodrigo Terenzi Neuenschwander
(titular).
Processonº 2010.01.0036216/2020-16. Assunto: Credenciamento de prestador. Entidade:Fundação Geraldo Correa, entidade provedora
do HospitalSão João de Deus (Divinópolis/MG). O Conselho Deliberativo do IPSEMG – CODEI, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 2º, da Lei 13.414/1999,referendao credenciamento daFundação Geraldo Correa, entidade provedora do HospitalSão João de Deus, localizada no município de Divinópolis/MG, considerando os documentos que instruem os autos e respaldado
pelodisposto no§2º, artigo 2º, do Decreto 44.405/2006. A conselheira Antonieta de Cássia Dorledo de Fariaaprova a matéria haja vista a
necessidade decorrente da pandemia, entretanto, registraressalva, poisa entidade se encontra em situação de pendênciaem relação aobrigações trabalhistas.
Processonº 2010.01.0038179/2020-74. Assunto: Credenciamento de prestador. Entidade:Irmandade de Nossa Senhora das Graças (Sete
Lagoas). OConselho Deliberativo do Ipsemg, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 13.414, de 23 de dezembro de 1999 e Decreto
nº 47.345, de 24 de janeiro de 2018,aprovao credenciamento da Irmandade de Nossa Senhora das Graças (Sete Lagoas), proposto pela
Gerência de Credenciamento, considerandoos documentos que instruem os autos e respaldado pelodisposto no§2º, artigo 2º, do Decreto
44.405/2006. A conselheira Antonieta de Cássia Dorledo de Fariaaprova a matéria haja vista a necessidade decorrente da pandemia, entretanto, registraressalva, poisa entidade se encontra em situação de pendências em relação aobrigações trabalhistas
Assunto: Alteração da Tabela de Honorários e Serviços para a Área da Saúde do IPSEMG – THS (Serviços Próprios). OConselho Deliberativo do Ipsemg, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 13.414, de 23 de dezembro de 1999 e Decreto nº 47.345, de 24 de janeiro
de 2018,em face da pandemia causada pelo coronavírus,aprovaa proposta apresentada pela Diretoria de Saúde de inclusão naTabela de
Honorários e Serviços para a Área da Saúde do IPSEMG – THS (Serviços Próprios) decódigos para plantão de credenciados especialistas
em fisioterapia respiratória. A conselheira Antonieta de Cássia Dorledo de Fariaaprova a matéria, com ressalva, haja vista a necessidade
decorrente da pandemia, entretanto registra a necessidade de realização de concurso público para preenchimento dos cargos por servidores efetivos.
Descrição
Formato do Serviço
Plantão de Fisioterapeuta especialista em fisioterapia respiratória em Unidades dos
Serviços Próprios do Ipsemg (6h) – COVID-19 (específico para uso durante situação Plantão de 6 horas
de emergência em saúde pública)
Plantão de Fisioterapeutaespecialista em fisioterapia respiratóriaem Unidades dos
Serviços Próprios do Ipsemg (12h) – COVID-19(específico para uso durante situação Plantão de 12 horas
de emergência em saúde pública)
Local
Valor (R$)
Todas as unidades
250,00
Todas as unidades
500,00
Processonº 2010.01.0037182/2020-27. Parecer nº 1/IPSEMG/CODEI/2020. Em reunião realizada nesta data, o Conselho Deliberativo,
no uso de suas atribuições, aprovou por unanimidade as demonstrações contábeis doInstituto de Previdência dos Servidores do Estado
de Minas Gerais – IPSEMG, encerradas em 31 de dezembro de 2019, conforme Relatório de Gestão anexo (id15755559e15755620),
que compreendeos balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, examinados pelo Departamento de Contabilidade e Finanças, bem
como o Relatório de Auditoria de Gestão nº 2010.0548.20, emitido pela Controladoria Seccional do IPSEMG. Considerando as peças
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007092328310130.