TJMG 03/07/2020 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 03 de Julho de 2020 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ANULAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 35/2020
Anula o Ato de Retificação de Férias-Prêmio Concessão, referente ao
servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 390349.9.1, Dária Mirtes de Medeiros, PEB1P, Ato nº 458/08, publicado em 19/07/2008, na parte em que
retificou Férias-Prêmio Concessão referente ao 3º quinquênio, para
acerto aposentadoria.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE Uberlândia036/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289440.0.1,
M.A.S.S.F., PEB1P.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 40/2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, ao servidor: - Campina Verde, EE Dr. Nicodemus
de Macedo, Masp 1168349.7.3, Karine Olívia Medeiros Martins
Ribeiro, ATBIIB, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
16/12/2019; - Uberlândia, E.E. Enéas de Oliveira Guimarães, Masp
1357287.0.3,Deyvin Ricardo Marques Gualberto, ATBIB, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 25/01/2020; E.E. Segismundo
Pereira, Masp1381412.4.1,Alcina Gonçalves Soares, ATBIC, referente ao1ºquinquênio de exercício, a partir de14/01/2020; SRE, Masp
390349.9.1, Dária Mirtes de Medeiros, PEB1P, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 30/04/2016; Masp 289476.4.1, Maria
Edna Rocha, PEB1P, referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de
29/04/2014; Masp 354459.0.1, Neuza Suely de Lima Lopes, PEB1M,
referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 25/09/2015.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE Uberlândia050/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 116837.6.3,
C.M.R.F., ANE1B.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
02/2020
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor:
- Uberlândia, E.E. do Bairro Jardim das Palmeiras, Masp 1179656.2.2,
Diones Carlos de Souza Almeida, PEB1B, a partir de 10/06/2020; Masp
619593.7.1, Fabiola Sulz de Andrade, PEB2G, a partir de 18/06/2020.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 07/2020
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art. 7º,
combinado com o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CF/1988, por cinco dias, ao servidor: - Uberlândia, E.E. Professor
José Ignácio de Sousa, Masp 1131750.0.1, Evandro de Miranda Neves,
PEBIF, a partir de 18/06/2020; Masp 1131750.0.2, Evandro de Miranda
Neves, PEBIIB, a partir de 18/06/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 16/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: - Uberlândia, E.E. Neuza Rezende, Masp
979089.0.1, Válter Moisés Pimenta, ASBD1A, a partir de 10/06/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 17/2020
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: - Uberlândia,
E.E. Professor José Ignácio de Sousa, Masp 269925.4.3, Gilca Aparecida Faria Rodrigues, EEB1B, a partir de 12/06/2020; E.E. Tubal
Vilela da Silva, Masp 1005958.2.1, Ricardo de Sousa, PEB1F, a partir
de 01/06/2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
22/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: - Uberlândia, E.E. Amador Naves, Masp 686447.4.1, Beatriz Martins da Silva, a partir de 18/05/2020, referente ao PEB2L, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6° daEC n° 41/03 combinado
com o §5° do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a e da percepção 07 h/a de
extensão de carga horária; E.E. Antônio Luís Bastos, Masp 604595.9.1,
Lázara Eurípedes Domingues, a partir de 03/07/2020, referente ao
PEB2I, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6° daEC n°
41/03 combinado com o §5° do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h semanais.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE Uberlândia 053/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289479.8.1,
M.E.O.V., PEB2F.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE Uberlândia 046/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289587.8.1,
M.A.E.F., PEB4B.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE Uberlândia 041/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 325196.4.1,
H.H.C.C., PEB2P.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE Uberlândia 048/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289553.0.1,
M.L.S.M., PEB2P.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE Uberlândia 047/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289572.0.1,
M.S.S.O., PEB1D.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE Uberlândia044/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289594.4.1,
M.F.S.V., PEB2G.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE Uberlândia055/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289432.7.1,
M.A.O., PEB4C.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE Uberlândia051/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289537.3.1,
M.L.O., PEB2P.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE Uberlândia043/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289599.3.1,
M.A.F.T., PEB4B.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE Uberlândia056/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289406.1.1,
M.A.F.C., PEB1J.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE Uberlândia049/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289345.1.1,
L.M.O.C., PEB4E.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE Uberlândia037/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 270050.8.2,
M.A.S., PEB2P.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE Uberlândia035/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289386.5.1,
M.E.B., PEB1P.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE Uberlândia052/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289485.5.1,
M.F.G.R., PEB2M.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE Uberlândia045/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289505.0.2,
M.H.O.A.R., PEB1H.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE Uberlândia042/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289806.2.1,
S.A.C.G., PEB1P.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE Uberlândia040/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 288989.1.1,
A.M.A.R., PEB2P.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE Uberlândia054/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289461.6.1,
M.C.D., PEB2M.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
SRE Uberlândia039/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 251011.3.2,
D.R.S., PEB2P.
PORTARIA N.º 8/2020
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29.01.2002,
dos artigos 1.º e 3.º da Portaria SEE n.º 1406, de 24.04.2002, dos artigos 43 e 45 da Resolução CEE n.º 472, de 19.12.2019, e credenciada
a entidade mantenedora pela Portaria SEE n.º 15/2010, de 19.06.2010,
fica autorizado o funcionamento da Escola de Educação Infantil Espaço
da Criança – Unidade Ipanema, com Educação Infantil de 1 (um) a 3
(três) anos, situada na Rua Pedro Buiatti, n.º 49, bairro Jardim Ipanema,
município de Uberlândia, pelo prazo de 3 (três) anos, a contar de 30
de abril de 2020.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
02 1370824 - 1
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº
58/2020
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor:
- Uberlândia, SRE, Masp 390378.8.1, Maria Laurenice Pinheiro da
Luz, PEBIG, Atos nºs 123/10 e 05/17, publicados em 11/12/2010 e
04/02/2017, para acerto aposentadoria, onde se lê: 2 meses referentes
ao 2º quinquênio, 2 meses referentes ao 3º e 4º quinquênio, leia-se: 1
mês referente ao 2º quinquênio e 1 mês referente ao 3º quinquênio, 2
meses referentes ao 4º quinquênio.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº
59/2020
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor: Uberlândia, SRE, Masp 390349.9.1, Dária Mirtes de Medeiros, PEB1P,
Ato nº 06/06, publicado em 03/05/2006, para acerto aposentadoria,
onde se lê: Ilária e a partir de 01/02/2006, leia-se: Dária e a partir de
30/03/2006; Masp 390349.9.1, Dária Mirtes de Medeiros, PEB1P,
Ato nº 37/11, publicado em 11/06/2011, para acerto aposentadoria,
onde se lê: 23/05/2011, leia-se: 06/04/2011; Masp 289476.4.1, Maria
Edna Rocha, PEB1P, Ato nº 93/2010, publicado em 11/12/2010, para
acerto aposentadoria, onde se lê: 11/02/2009, leia-se: 30/04/2009; Masp
354459.0.1, Neuza Suely de Lima Lopes, PEB1M, Atos nºs 27/2005
e 75/10, publicados em 01/06/2005 e 30/10/2010, para acerto aposentadoria, onde se lê: 12/04/2005, 22/04/2010, leia-se: 04/05/2005,
09/07/2010.
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº 60/2020
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao
servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 354459.0.1, Neuza Suely de Lima
Lopes, PEB1M, Ato nº 51/15, publicado em 07/10/2015, para acerto
aposentadoria, onde se lê: 7 h/a de exigência curricular, leia-se: 11 h/a
de exigência curricular; Masp 695718.7.1, Regina Santa Martins Cury,
PEB2N, Ato nº 03/16, publicado em 09/01/2016, para acerto aposentadoria, onde se lê: 11h/a de dobra de turno, leia-se: 9h/a de exigência
curricular.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
02 1370826 - 1
REVOGAÇÃO DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 11/2020
Revoga o Ato de Opção Remuneratória, referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 296139.9.1, Cairo Amauri Ferreira dos Santos,
PEB3P, Ato nº 16/18, publicado em 13/07/2018, por cumprimento
de decisão judicial processo 5021831-20.2017.8.13.0702, a partir de
01/07/2020; Masp 329615.9.1, Marta Aparecida Alves Ribeiro, PEB1P,
Ato nº 16/18, publicado em 13/07/2018, por cumprimento de decisão
judicial processo 5021831-20.2017.8.13.0702, a partir de 01/07/2020.
QUINQUÊNIO DE MAGISTÉRIO – ATO Nº 14/2020
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 289476.4.1, Maria Edna Rocha,
PEB1P, referente ao 7º quinquênio a partir de 05/06/2011.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 06/2020
Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, combinado com o inciso XIV do art. 37 CF/1988,
ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 334366.2.1, Suleima Pereira
Silva, a partir de 04/02/2011, referente ao cargo de PEB2P.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
03/2020
Concede Gratificação de Incentivo à Docência 5%, nos termos da Lei nº
8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989, e da Lei nº 9.957,
de 18/10/1989, a: - Uberlândia, SRE, Masp 390349.9.1, Dária Mirtes de
Medeiros, PEB1P, referente ao 10º biênio a partir de 19/05/2011.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
02 1370825 - 1
SRE Metropolitana B
Diretora: Kátia Liliane Alves Canguçu
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 40 / 2020
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 802051-3, Lais Olivia Santos, PEBIIL, cargo 01,
por motivo de incorreção na carga horária, Ato nº 99/2018, public. em
4/5/2018, onde se lê: ... a partir de 2/5/2018, correspondente à carga
horária de 108 h/a, leia-se: ... a partir de 2/5/2018, correspondente à
carga horária de 113 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 41 / 2020
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Ibirité - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 558632-6, Edna Esteves Benevides, PEBIN, cargo
01, por motivo de incorreção na carga horária, Ato nº 132/2019, public.
em 5/7/2019, onde se lê: ... a partir de 1º/7/2019, correspondente à carga
horária de 130 h/a, leia-se: ... a partir de 1º/7/2019, correspondente à
carga horária de 132 h/a.
01 1370472 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 28 / 2020
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, às servidoras: Mário Campos - E.E.
de Mário Campos - 9156- MaSP 1255005-9, Elaine Renata da Silva,
cargo 01, ATBDIA, a partir de 24/3/2020; MaSP 861674-0, Regina
Celia Atanazio, EEBIO, cargo 01, a partir de 27/3/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 29 / 2020
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, ao servidor: Sarzedo - E.E. José
Pereira dos Santos - 6094- MaSP 980981-5, Jose Eugenio de Souza,
PEBIIH, cargo 01, exercendo a a função de DII, a partir de 31/5/2020,;
MaSP 980981-5 Jose Eugenio de Soza, PEBIIH, cargo 02, exercendo a
função de DII, a partir de 31/5/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 30 / 2020
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, a servidora: Belo Horizonte - E.E.
Hugo Werneck - 451- MaSP 1198914-2, Tatiana Eduarda Guimaraes
Lima Barbosa, PEBIB, cargo 03, a partir de 14/3/2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 69
/ 2020
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Compulsória, a ser
concedida nos termos do inciso II do § 1º do § 1º do art. 40 da CF/198
e dipositivo da EC 41/2003, à servidora: Belo Horizonte - E.E. São
Salvador - 566- MaSP 129249-0, Aurora Bomfim Ribeiiro, a partir de
17/11/2013, ref. ao ATBIVE, cargo 02, com direito à media das remunerações de contribuição proporcional a 2119 dias, para regularizar a
situação funcional.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 70
/ 2020
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Juatuba - E.E. Joaquim Correa - 34436- MaSP 206894-8, Conceiçao Felipe de Oliveira, a
partir de 29/6/2020, ref. ao EEBIIL, cargo 02, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 71
/ 2020
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Belo Horizonte - E.E.
Alberto Delpino - 426- MaSP 244085-7, Ana Martins Fadel, a partir de
29/6/2020, ref. ao PEBIIIL, cargo 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inc. III, alínea “b” da CF/88, com redação
dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 8179 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 116 h/a.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 20 /2020
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora: Belo
Horizonte - E.E. Dr. José do Patrocínio da Silva Pontes - 1767- MaSP
1394876-5, Gabriela dos Santos Cardoso, para Gabriela dos Santos
Cardoso de Paula.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 129 / 2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Belo Horizonte - E.E. Profº Clóvis Salgado - 949- MaSP
976274-1, Lucia Helena Pereira da Rocha, ATBIIIE, cargo 01, por 01
mês, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 13/7/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 106 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Gal. Carlos Luiz Guedes 1856- MaSP 838776-3, Martha Pereira e Silva Oliveira, ATBIIIJ, cargo
01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 19/4/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 107 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP
881604-3, Gracielle Guimaraes Costa de Sousa, TDEVJ/FGDV, cargo
01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 27/8/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 108 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Assis das Chagas - 1708em exercício na SRE Metropolitana B, MaSP 866918-6 Terezinha Esteves Viana, PEBIIIP/FGDIV, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a
partir de 10/3/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 109 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP
885471-3, Eliane Macedo Dias, TDEVJ, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de
exercício, a partir de 18/4/2020.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 110 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Mateus Leme - E.E. Elias Salomão - 34380MaSP 1250637-4, Rodrigo Gaudencio de Oliveira, PEBIIB, cargo 03,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 23/3/2018; MaSP 969104-9,
Tania Stela de Castro Resende, PEBIIE, cargo 03, ref. ao 4º quinq. de
exercício, a partir de 1º/12/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 111 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Dr. Paulo Diniz Chagas - 1716- em exercício na SRE Metropolitana B, MaSP 1076391-0,
Joelma Fernandes Sa, PEBIIG/FGDIV, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de
exercício, a partir de 21/5/2008; MaSP 1076391-0, Joelma Fernandes
Sa, PEBIIG/FGDIV, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de
26/6/2013; MaSP 1076391-0, Joelma Fernandes Sa, PEBIIG/FGDIV,
cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 25/6/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 112 / 2020
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Divina Providência
- 1872- MaSP 611396-3, Elizabeth de Araujo, PEBIG, cargo 01, ref. ao
4º quinq. de exercício, a partir de 23/11/2019; E.E. Dr. Aurino Moraes
- 841- MaSP 616040-2, Deise Elaine de Oliveira Fuscaldi, PEBIG,
cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 8/3/2020; MaSP
1170219-8, Antonio Leocadio da Silva, PEBIC, cargo 03, ref. ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 26/4/2020; MaSP 1207576-8, Marcos
Antonio de Oliveira, PEBIC, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício,
a partir de 27/4/2020.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 30 / 2020
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme
Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Betim - E. E. Tito Lívio de
Souza - 7935- MaSP 1221878-0, Ana Paula Matos Diniz, PEBIA, cargo
02, a partir de 8/6/2020.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 13 / 2020
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por
cinco dias, ao servidor: Mateus Leme - E.E. Domingos Justino Ribeiro
- 34363- MaSP 1117951-2, Alexandre Fonseca Santos, PEBIA, cargo
04, a partir de 21/5/2020.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 01/2020
REVOGA NO ATO DE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA
FUNÇÃO DE COORDENADOR DE ESCOLA, no que se refere ao
servidor: São Joaquim de Bicas, E.E. Antônio Ribeiro da Silva, código
326798, MaSP 1372608-8, Lucimário Ramos da Costa, Ato nº 02/2019,
publicado em 11/07/2019, pela perca do vínculo designado de PEB na
rede estadual, a partir de 01/01/2020, para regularização funcional.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 02/2020
REVOGA NO ATO DE DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA
FUNÇÃO DE COORDENADOR DE ESCOLA, no que se refere
ao servidor: Belo Horizonte, EE Pedro Dutra, código 1899, MaSP
1428912-8, Rosilene Gonçalves Coelho, Ato nº 01/2019, publicado em
08/06/2019, por motivo de designação para o cargo em comissão de
Diretor de Escola Estadual, a partir de 17/04/2020, para regularização
funcional.
01 1370470 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 272, DE 02 DE JULHO DE 2020.
Dispõe sobre as atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão
de forma remota emergencial durante a pandemia da COVID-19.
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 20, incisos I, III, XI e XVIII, do
Decreto Estadual nº 46.352, de 25 de novembro de 2013 e
CONSIDERANDO as diretrizes contidas no Decreto Estadual nº
47.886, de 15 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do
Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória
causada pelo agente Coronavírus;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução CONUN/
UEMG Nº 456, de 04 de junho de 2020, que dispõe sobre diretrizes e
prazos referentes a atividades de ensino, pesquisa e extensão, realizadas de forma remota, no âmbito da Universidade do Estado de Minas
Gerais;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução CEE nº 474,
de 08 de maio de 2020, que dispõe sobre a reorganização das atividades escolares do Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais, devido à
pandemia COVID-19, e dá outras providências;
CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria MEC Nº 544,
de 17 de junho de 2020, que dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus – Covid-19;
RESOLVE:
Art. 1º As atividades de ensino remoto de Graduação e Pós-Graduação
no âmbito da UEMG deverão ocorrer mediante observância das seguintes diretrizes:
I – Criação de comissões de apoio nas unidades para capacitação de
docentes no uso dos recursos tecnológicos necessários às atividades
remotas;
II – Os Colegiados de Curso terão autonomia para deliberarem sobre a
oferta remota de componentes curriculares;
III – As atividades remotas síncronas de ensino devem constituir o
mínimo de 25% e o máximo de 50% da carga horária/créditos de cada
componente curricular;
IV – Os cursos de Graduação ou de Pós-Graduação deverão ofertar o
mínimo de 3 disciplinas, ou 50% dos componentes curriculares, por
semestre letivo;
V – A equivalência entre créditos e conteúdos ministrados em cada
componente curricular será estabelecida pelo Colegiado de Curso, respeitado o disposto no inciso III deste artigo.
Art. 2º As atividades de ensino remoto nos Cursos de Graduação da
UEMG deverão ocorrer mediante observância das seguintes diretrizes:
I – Componentes curriculares teóricos serão oferecidos com a carga
horária total conforme previsto no Projeto Pedagógico de Curso
- PPC;
II – Componentes curriculares práticos ou estágios poderão ser realizados após o retorno das aulas presenciais, admitindo-se a possibilidade
de adaptação da carga horária prática para a modalidade remota, conforme deliberação dos Colegiados de Curso;
III – Componentes curriculares obrigatórios, optativos e eletivos poderão ser desenvolvidos de forma integrada;
IV – Atividades complementares realizadas para o enriquecimento do
currículo poderão ser contabilizadas;
V – Atividades como realização de seminários, memoriais, portfólios,
vídeos, maquetes, experimentos com materiais alternativos, individuais
ou em grupo, entre outras, poderão integrar os processos de avaliação
de aprendizagem;
VI – Componentes curriculares poderão ser ofertados em módulos ou
blocos;
§ 1º – O Regime Especial de Estudos poderá ser aplicado conforme
Resolução COEPE/UEMG Nº 249, de 06 de abril de 2020, para os componentes curriculares dos PPCs, a critério dos Colegiados de Curso;
§ 2º – Outras atividades acadêmicas com o objetivo de enriquecimento
curricular poderão ser desenvolvidas e computadas, conforme regulamentação dos Colegiados de Curso;
§ 3º – A realocação dos componentes curriculares entre semestres
poderá ser definida pelos Colegiados de Curso.
Art. 3º As atividades de ensino remoto nos Cursos de Pós-Graduação da
UEMG deverão ocorrer mediante observância das seguintes diretrizes:
I – As atividades acadêmicas de ensino da Pós-Graduação stricto sensu
poderão ser desenvolvidas de forma remota, observadas as especificidades de cada curso, de forma individual ou integrada, com abordagens
inter ou transdisciplinares, a critério do Colegiado do Curso;
II – Os processos seletivos de Pós-Graduação stricto sensu poderão ser
feitos de forma remota, promovendo-se os ajustes necessários nos editais já publicados;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007022329110115.