TJMG 25/06/2020 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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ANO 128 – Nº 115 – 11 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quinta-feira, 25 de Junho de 2020
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
SPE TERMINAL BELO HORIZONTE S.A.
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e Pessoas Físicas
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ: 16.670.085/0001-55 - NIRE: 3130001144-5
Extrato da Ata de Reunião do Conselho de Administração
Realizada em 18 de junho de 2020 Data, Horário e Local: 18
de junho de 2020, às 07h30min, na sede social da Companhia, na
Avenida Bernardo de Vasconcelos, nº 377, Bairro Cachoeirinha,
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Presença: Participantes
os seguintes membros do Conselho de Administração: Oscar de
Paula Bernardes Neto, Eugênio Pacelli Mattar, José Galló, Maria
Letícia de Freitas Costa, Pedro de Godoy Bueno, Roberto Antônio
Mendes e Paulo Antunes Veras. Mesa: Oscar de Paula Bernardes
Neto, Presidente e Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira, Secretária.
Deliberações tomadas por unanimidade: (1) Juros sobre capital
próprio. Aprovada ad referendum da Assembleia Geral Ordinária,
a proposta de pagamento de juros sobre capital próprio, que será
imputado ao valor do dividendo obrigatório do exercício de 2020,
conforme artigo 9, parágrafo 7º da Lei 9.249/95 e com base no
parágrafo 5º do artigo 24 do Estatuto Social da Companhia, no valor
bruto de R$64.764.479,99. O pagamento ocorrerá no dia 05 de abril
de 2021 na proporção da participação de cada acionista, com retenção
do Imposto de Renda na fonte, exceto para os acionistas que já sejam
comprovadamente imunes ou isentos. Farão jus ao pagamento os
acionistas constantes da posição acionária da Companhia em 23 de
junho de 2020 sendo que as ações, a partir de 24 de junho de 2020,
serão negociadas na bolsa de valores “ex” esses juros sobre capital
próprio. O valor bruto por ação estimado nesta data dos juros sobre
capital próprio a ser pago é equivalente a R$0,086219679. O valor
SRUDomRSRGHUiVHUPRGL¿FDGRHPUD]mRGDDOLHQDomRGHDo}HVHP
tesouraria para atender ao exercício de opções de compra de ações
outorgadas com base nos Planos de Opção de Compra de Ações da
Companhia e/ou por eventual aquisição de ações dentro do Plano de
Recompra de Ações da Companhia. (2) 12º Programa de Recompra
de Ações da Companhia. O Conselho de Administração autorizou
a criação do 12º Programa de Recompra de Ações da Companhia,
permitindo a Diretoria adquirir ações de emissão da própria
Companhia, até o limite de 50.000.000 ações, para permanência em
tesouraria e posterior alienação e/ou cancelamento, sem redução do
capital social, com o objetivo de liquidar as opções de compra de
ações no âmbito dos Planos de incentivo de longo prazo ou maximizar
a geração de valor para os acionistas , nos termos do artigo 5, §2º do
Estatuto Social da Companhia e da Instrução CVM nº 567/2015, de
acordo com as características e condições constantes no Anexo A à
presente ata. (3) 1ª Programa de Recompra de Debêntures da
Companhia. O Conselho de Administração autorizou a criação do
1º Programa de Recompra de Debêntures da Companhia e deliberou
que (i)¿FDDXWRUL]DGDD'LUHWRULDGD&RPSDQKLDDUHDOL]DUDTXLVLo}HV
QRV WHUPRV DTXL SUHYLVWRV H FRQIRUPH DV HVSHFL¿FDo}HV GR$QH[R
B à presente Ata; (ii) estão autorizados, desde já, os Diretores da
Companhia, Srs. Maurício Fernandes Teixeira e Antônio Hiroyuki
+\RGRD D GH¿QLURVWHUPRVHFRQGLo}HVGDFRPSUDGHGHEHQWXUHV
inclusive em relação ao número de debêntures e emissões que
efetivamente serão objeto de tal aquisição; (b) praticar quaisquer
outros atos necessários à realização da aquisição; e (c) recolocar
no mercado as debêntures adquiridas e mantidas em tesouraria,
mediante negociação no mercado organizado de valores mobiliários,
em oportunidade e pelos valores que entenderem adequados. Ficam
DLQGD UDWL¿FDGRV WRGRV RV DWRV Mi SUDWLFDGRV SHORV 'LUHWRUHV GD
Companhia ou por seus procuradores devidamente constituídos,
relacionados às matérias descritas anteriormente. (4) Aprovar a
divulgação do Informe Brasileiro de Governança Corporativa.
Tendo sido apresentada a minuta do Informe Brasileiro de
Governança e feitos os esclarecimentos solicitados pelos presentes
e considerando a recomendação favorável do Comitê de Auditoria
da Companhia, o Conselho aprovou o documento apresentado,
bem com sua publicação nos termos da regulamentação vigente.
Encerramento e Lavratura da Ata: Sem mais deliberações, foram
suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura deste
extrato de ata. Certidão: 'HFODURTXHHVWDpFySLD¿HOGHSDUWHGDDWD
de Reunião do Conselho de Administração, que se encontra transcrita
no livro próprio, arquivado na sede social da Companhia, com a
assinatura de todos participantes: Oscar de Paula Bernardes Neto,
Eugênio Pacelli Mattar, José Galló, Paulo Antunes Veras, Maria
Letícia de Freitas Costa, Pedro de Godoy Bueno e Roberto Antônio
Mendes. Belo Horizonte, 18 de junho de 2020. Suzana Fagundes
Ribeiro de Oliveira Secretária
18 cm -24 1367543 - 1
NORTE ACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Cátia Regina de Faria Oliveira, responsável pelo empreendimento
denominado NORTE ACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, com
Serviço de corte e dobra de metais, Comércio atacadista de produtos
siderúrgicos e metalúrgico, exceto para construção, Comércio varejista de ferragens e ferramentas, localizado na Rua Jamaica, 57, Itapoã,
Belo Horizonte - MG, CEP 31.710310, torna público que protocolizou
requerimento de Licença de Sumária à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente - SMMA.
2 cm -23 1367235 - 1
LAB REDE – LABORATÓRIO DE REFERÊNCIA EM
DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS S/A
Edital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária (AGO) e
Assembleia Geral Extraordinária (AGE)
O Conselho de Administração da empresa LAB REDE Laboratório de Referência em Diagnósticos Especializados
S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 03.724.613/0001-60, e registrada na
JUCEMG sob o NIRE 31300018032, através de seu atual Presidente,
Marcelo Galasini, convoca a todos os acionistas da referida
Companhia a participarem da Assembleia Geral Ordinária e da
Assembleia Geral Extraordinária. A Assembleia Geral Ordinária
e Assembleia Geral Extraordinária ocorrerão de forma DIGITAL,
nos termos da IN DREI nº 79/20, utilizando o aplicativo de vídeo
conferência Zoom, disponível gratuitamente nas lojas virtuais Apple
Store e Google Play, acessível a todos os acionistas. Será realizada
na sede da companhia, localizada na Av. Raja Gabaglia, nº 182,
bairro Gutierrez, Belo Horizonte /MG, de onde serão transmitidas
as assembleias gerais, no dia 09 de 07 de 2020 às 9 h (nove horas),
em primeira convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem
do dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: 1. Tomar as contas
dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações
¿QDQFHLUDVGRH[HUFtFLR¿QGRHP RSDUHFHUGR&RQVHOKR
de Administração e o Parecer do Conselho Fiscal; 2. Deliberar sobre
DGHVWLQDomRGROXFUROtTXLGRGRH[HUFtFLR¿QGRHP HD
GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV H (OHJHU H ¿[DU D UHPXQHUDomR GRV
membros do Conselho Fiscal para o mandato do ano de 2020/2021.
II. Em Assembleia Geral Extraordinária: 1. Reforma do Estatuto
Social da Companhia, com o objetivo de modernizá-lo, inserindo
práticas e conceitos de governança corporativa e adequação das
necessidades operacionais, e restruturação organizacional da
FRPSDQKLD VHP PRGL¿FDomR GDV DWLYLGDGHV GR REMHWR VRFLDO
Observações: 1) Prezado acionista mantenha seus dados cadastrais
atualizados junto à companhia, através do (formas de contato –
link, e-mail ou telefones). 2) Caso tenha problemas de acesso ao
site do Lab Rede ou ao link da reunião, o e-mail de suporte para
o acionista será [email protected]. 3) Todas as demonstrações
¿QDQFHLUDV HFRQ{PLFDV EDODQoR SDWULPRQLDO H GH UHVXOWDGRV GR
H[HUFtFLR ¿QGR HP EHP FRPR R UHODWyULR GH DXGLWRULD
e parecer do Conselho Fiscal, estão disponíveis para consulta na
VHGH GD FRPSDQKLD RX QD iUHD GR DFLRQLVWD GR VtWLR HOHWU{QLFR GD
rede mundial de computadores da companhia, a saber: https://www.
labrede.com.br/portal/pagina/eventos/assembleia. Se necessário,
entrar em contato com a nossa TI para obter apoio no acesso ao
link acima. 4) A representação e participação, por mandato, dos
acionistas deverá atender aos requisitos legais (Art. 126, §1º da
/HL Q HVSHFL¿FDGRV QR VtWLR HOHWU{QLFR https://www.
labrede.com.br/portal/pagina/eventos/assembleia, em especial com
a apresentação dos documentos necessários (contrato ou estatuto
social, ata de eleição de administrador, carteira de identidade e CPF,
instrumento de mandato, etc) até no máximo 30 (trinta) minutos
antes do início da assembleia geral, nos termos do §2º, do art. 3º da
IN DREI nº 79/20. 5) A participação dos acionistas se dará mediante
DVXDSUpYLDLGHQWL¿FDomRHFRPSURYDomRGDFRQGLomRGHDFLRQLVWDV
com a apresentação dos documentos correspondentes (contrato ou
estatuto social, ata de eleição de administrador, carteira de identidade
e CPF), no momento do registro de sua presença, com a assinatura da
lista de presenças. 6) As assembleias gerais terão suas deliberações
HYRWDo}HVH[FOXVLYDPHQWHSRUPHLRHOHWU{QLFRHPWHPSRUHDOHDR
vivo, durante as respectivas assembleias.
Belo Horizonte, 22 de Junho de 2020.
Marcelo Galasini - Presidente do Conselho de Administração
14 cm -23 1367195 - 1
AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS - ARISB-MG.
Edital de Convocação da 1ª Assembleia Geral Ordinária aos municípios
consorciados: Bocaiuva, Buritizeiro, Caeté, Carmo da Mata, Carmo do
Cajuru, Carmópolis de Minas, Itabirito, Itaguara, Itaúna, João Monlevade, Nova Era, Oliveira e Pirapora. Data: 08/07/2020; Horário:
10:30h. Na forma virtual, em plataforma de videoconferência digital
e acessível para todos os usuários, sem necessidade de disponibilidade
de licença de uso. Pauta: (I) Deliberar sobre Resolução 102/2020 “Ad
Referendum” para realização de Assembleia Geral Ordinária Virtual;
(II) Deliberar sobre instituição de Taxa de Regulação e Fiscalização
para Resíduos Sólidos Urbanos; (III) Deliberar sobre a indicação de
Diretor Administrativo e Financeiro, e (IV) Outros informes. Geraldo
Antônio da Silva - Presidente. BH/MG - 24/06/2020.
3 cm -24 1367598 - 1
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE
INFORMÁTICA DE UBERABA – CODIUB
CNPJ: 18.597.781/0001-09 AVISO AOS ACIONISTAS A Companhia
de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUB, comunica os Acionistas da Companhia que se encontram à disposição para a
devida apreciação, na sede social da empresa, situada na Av. Dom Luiz
Maria de Santana, Nº 146, Santa Marta, nesta cidade de Uberaba/MG.,
todos os documentos que se referem a Lei n.º 6.404/76, relativamente
ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019. Uberaba/
MG, 22 de junho de 2020. Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba – CODIUB Denis Silva de Oliveira Diretor Presidente Evaldo José Espíndula Diretor Executivo.
3 cm -23 1367109 - 1
CNPJ/ME nº 15.163.404/0001-73
Demonstrações Contábeis referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2019 e 2018 (Valores expressos em milhares de Reais – R$)
Balanços Patrimoniais
Demonstrações do Resultado
Ativo
2019
2018
2019
2018
Circulante
69
60
Receita líquida
38
113
Caixa e equivalentes de caixa
23
9
Custos de construção
(38)
(113)
Tributos a recuperar
20
29
Resultado bruto
–
–
Despesas antecipadas
26
22
Despesas administrativas e gerais
(1.247)
(1.273)
Não circulante
19.793
19.611
Resultado antes das receitas e despesas
Imobilizado líquido
10
3
financeiras
(1.247)
(1.273)
Intangível líquido
19.783
19.608
Despesas financeiras
(1)
(1)
Total do ativo
19.862
19.671
Resultado financeiro
(1)
(1)
Passivo
2019
2018
Prejuízo antes do IRPJ e CSLL
(1.248)
(1.274)
Circulante
97
120
Prejuízo líquido do exercício
(1.248)
(1.274)
Fornecedores
57
88
Resultado básico e diluído por ação
(0,2013) (0,2055)
Obrigações trabalhistas e sociais
20
19
Demonstrações do Resultado Abrangente
Impostos e contribuições a recolher
12
13
2019
2018
Passivo de arrendamento
8
–
Prejuízo líquido do exercício
(1.248) (1.274)
Não circulante
17.883
16.421
Resultado
abrangente
total
(1.248)
(1.274)
Obrigações com o poder concedente
5.998
5.861
Partes relacionadas
11.881
10.556
Demonstrações dos Fluxos de Caixa
Outras contas a pagar
4
4
Fluxos de caixa das atividades operacionais
2019 2018
Patrimônio líquido
1.882
3.130
Prejuízo líquido do exercício
(1.248) (1.274)
Capital social
6.200
6.200
Ajustes para reconciliação do fluxo de caixa
Prejuízos acumulados
(4.318)
(3.070)
Amortização e depreciação
2
1
Total do passivo e do patrimônio líquido
19.862
19.671
(1.246) (1.273)
Variações nos ativos e passivos
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido
(Aumento)/Diminuição dos ativos
Capital social Prejuízos acumulados Total
Tributos a recuperar
9
19
Saldo em 31/12/2017
6.200
(1.796) 4.404
Despesas antecipadas
(4)
13
Prejuízo do exercício
–
(1.274) (1.274)
Aumento/(Diminuição) dos passivos
Saldo em 31/12/2018
6.200
(3.070) 3.130
Fornecedores
(31)
(54)
Prejuízo do exercício
–
(1.248) (1.248)
Obrigações trabalhistas e sociais
1
(12)
Saldo em 31/12/2019
6.200
(4.318) 1.882
Impostos e contribuições a recolher
(1)
(1)
Antonino Alibrando – Diretor
Caixa líquido utilizado das ativid. operacionais
(1.272) (1.308)
German Conde Santos – Diretor
Fluxos de caixa das atividades de investimento
Eduardo Buzam Júnior – Contador CRC 1SP 243.887/O-3
Aquisição de ativo imobilizado e intangível
(39) (113)
Fluxo de caixa utilizado nas ativid. de investimento (39) (113)
Relatório dos Auditores Independentes
Fluxos de caixa das atividades de financiamento
sobre as Demonstrações Contábeis
Partes relacionadas
1.325 1.427
Aos acionistas e administradores: SPE Terminal Belo Horizonte
Fluxo de caixa proveniente das atividades de
S.A. – Belo Horizonte-MG. Opinião sobre as demonstrações contáfinanciamento
1.325 1.427
beis: Examinamos as demonstrações contábeis da SPE Terminal Belo
Aumento/(Redução) em caixa e equival. de caixa
14
6
Horizonte S.A. (“Companhia”) que compreendem o balanço patrimoCaixa e equivalentes de caixa no início do exercício
9
3
nial em 31/12/2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do
Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício
23
9
resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos
Aumento/(Redução)
em
caixa
e
equival.
de
caixa
14
6
de caixa para o exercício findo naquela data assim como o resumo das
principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Em nossa
toria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais
opinião as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adede auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes exisquadamente em todos os aspectos relevantes a posição patrimonial e
tentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são
financeira da SPE Terminal Belo Horizonte S.A. em 31/12/2019, o
consideradas relevantes quando individualmente ou em conjunto posdesempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exersam influenciar dentro de uma perspectiva razoável as decisões ecocício findo naquela data de acordo com as práticas contábeis adotanômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações
das no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de
contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas
acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas
brasileiras e internacionais de auditoria exercemos julgamento profisresponsabilidades em conformidade com tais normas estão descritas
sional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além
na seção a seguir intitulada: “Responsabilidades do auditor pela audidisso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas
toria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação
demonstrações contábeis independentemente se causada por fraude ou
à Companhia de acordo com os princípios éticos relevantes previstos
erro planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta
no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissioa tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e
nais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e cumsuficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de
primos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas
distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente
normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente
de erro já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles intere apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfase – Incerteza
nos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intenciorelevante quanto à continuidade operacional: Chamamos a atennais; • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para
ção conforme descrito na Nota Explicativa nº 1 às demonstrações
a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados
contábeis para o fato das obras para construção do terminal estarem
às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião
paralisadas e sem previsão para sua retomada e que a Administração
sobre a eficácia dos controles internos da Companhia; • Avaliamos
da Companhia vem buscando definições junto ao poder concedente,
a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das
a fim de ter melhores expectativas sobre o futuro da Companhia e
estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Adminisdas obrigações da Concessão. Por conseguinte a Companhia poderá
tração; • Concluímos sobre a adequação do uso pela Administração da
depender de eventual suporte de seus acionistas para honrar eventuais
base contábil de continuidade operacional e com base nas evidências
compromissos e assumir potenciais direitos no futuro. Nossa conclude auditoria obtidas se existe incerteza relevante em relação a eventos
são não contém modificação relacionada a esse assunto. Responsaou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à
bilidade da Administração sobre as demonstrações contábeis: A
capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirAdministração é responsável pela elaboração e adequada apresentação
mos que existe incerteza relevante devemos chamar atenção em nosso
das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adorelatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstratadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como
ções contábeis ou incluir modificação em nossa opinião se as divulganecessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis
ções forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas
livres de distorção relevante independentemente se causada por fraude
evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia,
ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis a Administração
eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais
é responsável pela avaliação da capacidade da Companhia continuar
se manter em continuidade operacional; • Avaliamos a apresentação
operando divulgando quando aplicável os assuntos relacionados com
geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis inclusive
a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaas divulgações e se as demonstrações contábeis representam as corboração das demonstrações contábeis a não ser que a Administração
respondentes transações e os eventos de maneira compatível com o
pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações ou não tenha
objetivo de apresentação adequada; • Comunicamo-nos com os resnenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operaponsáveis pela governança a respeito entre outros aspectos do alcance
ções. Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonsplanejado, da época da auditoria e das constatações significativas de
trações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de
auditoria inclusive as eventuais deficiências significativas nos controque as demonstrações contábeis tomadas em conjunto estão livres de
les internos quando existentes que identificamos durante nossos trabadistorção relevante independentemente se causada por fraude ou erro e
lhos. São Paulo, 20 de abril de 2020.
emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoáPemom Auditores Independentes S.S. – CRC 2SP 031.056/O-2
vel é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a audiHenrique Silva Premoli – Contador CRC 1SP 250.993/O-6
As demonstrações contábeis completas contendo as Notas Explicativas,
acompanhadas do Parecer da Auditoria externa, sem ressalvas, encontram-se na Sede da Companhia.
44 cm -24 1367780 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DO VALE DO PIRANGA – CISAMAPI.
O CISAMAPI torna pública a abertura do Pregão Eletrônico 004/2020.
Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa visando o registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais médico hospitalar,
equipamentos de proteção individual e insumos de saúde atendendo
às demandas de emergência em Saúde Pública causadas pelo surto do
CORONAVÍRUS nos municípios consorciados ao CISAMAPI. Data
da sessão pública: 02/07/2020, às 08h30m (oito horas e 30 minutos),
horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.comprasnet.gov.br.
O cadastramento de propostas inicia- se no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras do Governo Federal e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão
do pregão. O Edital na integra poderá ser obtido nos sites www.comprasnet.gov.br ou . Maiores informações poderão ser obtidas na sede
da CISAMAPI, na Av. Ernesto Trivellato, Nº. 120 – Triângulo – Ponte
Nova/MG - CEP: 35.430-141, ou através do e-mail: [email protected],gov.br. Ponte Nova, 24 de junho de 2020.
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL
DO ENTORNO DO CAPARAÓ
RESCISÃO DO CONTRATO Nº 015/2020
Em consonância com o disposto na Cláusula 8ª, alínea “c”, do próprio
contrato, e nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, fica rescindido, amigavelmente, o Contrato nº 015/2020, celebrado em 08 de
junho de 2020, ora pactuado entre o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Entorno do Caparaó e a empresa ADRIANO OLIVEIRA
SANTOS – ME a partir de 22 de junho de 2020.
DISPENSA Nº 007/2020
O Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Entorno do Caparaó,
torna público que realizou no dia 24/06/2020 às 09:00 horas o Processo
Licitatório n.012/2020, DISPENSA n.007/2020, destinado a Aquisição de Equipamentos de informática e periféricos através da empresa
CLICK SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA – EPP, inscrita no CNPJ
sob o nº 02.829.842/0001-86 no valor de R$ 27.618,00 (vinte e sete mil
seiscentos e dezoito reais). Isaac Pereira da Silva. (Presidente CPL).
4 cm -24 1367904 - 1
4 cm -24 1367563 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200624205633021.